DATA DA ABERTURA: 12/04/2021

CAPA DO PROCESSO LICITATÓRIO

PROCESSO LICITATÓRIO N° 018/2021 DISPENSA Nº 014/2021

DATA DA ABERTURA: 12/04/2021

Contratação de empresa ou pessoa física para Prestação de serviços de levantamento geofísico para locação de poço tubular profundo para o SAAE de Divinolândia de Minas/MG.

SOLICITAÇÃO

Assunto: Solicitação Faz

Data: 18 de Março de 2021. Senhor Diretor,

Xxxxx através desta solicitar a Vossa Sa. Contratação de empresa ou pessoa física para Prestação de serviços de levantamento geofísico para locação de poço tubular profundo para o SAAE de Divinolândia de Minas/MG, conforme descrição abaixo, afins não deverão estar acima de aproximadamente R$ 17.600,00(dezessete mil e seiscentos reais), razão esta levada por questões financeiras.

ITEM	PRODUTO	UND	QTD	V. Unit	V. Total
01	Levantamento geofísico e determinar os pontos mais propícios para locação de poços tubulares profundos. Utilizando equipamentos de eletroresistividade com a técnica de caminhamento elétrico (método pólo- polo). Com o caminhamento elétrico procurando separar as descontinuidades litológicas laterais (zonas de fraturamento e/ou cisalhamento) a fim de escolher pontos mais favoráveis à acumulação de águas.	Serviço	01
Valor Global: R$

Declaro ainda que foram realizadas pesquisas de preços no mercado, as quais seguem em anexo a esta solicitação.

A presente contratação é em caráter de Urgência. Atenciosamente,

Xxxxx Xxxxxxxxx de Moura Diretora Adjunta

AUTORIZAÇÃO

Autorizo a abertura de Processo Licitatório, para Contratação de empresa ou pessoa física para Prestação de serviços de levantamento geofísico para locação de poço tubular profundo para o SAAE de Divinolândia de Minas/MG.

Divinolândia de Minas/MG, 19 de março de 2021

Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Diretor do SAAE

Parecer Técnico

Dado a solicitação que nos fora dirigido, informo existir dotação orçamentária consignada na Lei Orçamentária deste exercício, para Contratação de empresa ou pessoa física para Prestação de serviços de levantamento geofísico para locação de poço tubular profundo para o SAAE de Divinolândia de Minas/MG.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ficha 631 03.01.01.17.122.0021.4002.3.3.90.39.00

Divinolândia de Minas/MG, 22 de março de 2021.

Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

PARECER DO SERVIÇO DE TESOURARIA

O Chefe do Serviço de Tesouraria, atendendo solicitação, informa que há disponibilidade financeira para Contratação de empresa ou pessoa física para Prestação de serviços de levantamento geofísico para locação de poço tubular profundo para o SAAE de Divinolândia de Minas/MG, em valor aproximado de R$ 17.600,00(dezessete mil e seiscentos reais).

Divinolândia de Minas/MG, 22 de março de 2021.

Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxxx

AUTUAÇÃO

Em 23 (vinte e três) de março de 2021 (dois mil e vinte e um), nesta repartição, autuei, protocolei e numerei os documentos que instruem a referida requisição, abrindo assim o PAC (Processo Administrativo de Compras) que será autuado sob a modalidade Dispensa, uma vez que não existe neste exercício financeiro a contratação de objeto semelhante a este, razão pela qual não se vislumbra o fracionamento de serviços, declaro ainda que o enquadramento da referida modalidade se deu observando os limites legais trazidos no artigo 23 da Lei 8.666/93.

Eu, Francielle Xxxxxx xx Xxxxx, escrevi e subscrevi.

Presidente da CPL

PROCESSO LICITATORIO N° 018/2021 DISPENSA Nº 014/2021.

SOLICITAÇÃO DE PARECER JURÍDICO

Prezado Senhor,

Encaminhamos a esta Procuradoria o processo para a Contratação de empresa ou pessoa física para Prestação de serviços de levantamento geofísico para locação de poço tubular profundo para o SAAE de Divinolândia de Minas/MG, a fim de que seja emitido parecer sobre Dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, inciso II e artigo 26 da Lei 8.666/93.

Atenciosamente,

Divinolândia de Minas/MG, 24 de março de 2021.

Xxxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Presidente da CPL

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação da SAAE – DIVINOLÂNDIA DE MINAS, decidiu pela Dispensa de Licitação na contratação da Empresa JG GEOLOGIA LTDA, CNPJ: 65.174.328/0001-70, tendo como

objeto a Contratação de empresa ou pessoa física para Prestação de serviços de levantamento geofísico para locação de poço tubular profundo para o SAAE de Divinolândia de Minas/MG.

DA JUSTIFICATIVA

Esta Comissão de Licitação decidiu pela Dispensa pelo motivo de que a soma da despesa anual do objeto referido não atinge o limite de Licitação.

Foi verificado também que os preços praticados pela empresa acima descrita estão dentro dos padrões ofertados no mercado.

FUNDAMENTO LEGAL

A Dispensa para Contratação da empresa acima mencionada se baseia no Artigo 24 inciso II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores e no bem fundamentado Parecer Jurídico.

Divinolândia de Minas/MG, 12 de abril de 2021.

Xxxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Presidente

Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx Membro

Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Secretario

PROCESSO LICITATORIO N° 018/2021 DISPENSA Nº 014/2021.

Ata de análise de situação da Dispensa ao certame Licitatório.

Aos 12 (doze) dias do abril de 2021 (dois mil e vinte e um), às 07h00min na sala da Comissão Permanente de Licitações do SAAE de Divinolândia de Minas/MG, foi instalada a sessão para análise da configuração de dispensa de licitação conforme requerimento apresentado e devidamente demonstrado no decorrer deste minúsculo feito, sendo que a Comissão Permanente de Licitação foi unânime em decretar o enquadramento da situação a norma disposta no Art. 24, Inciso II da Lei de Licitação. O proponente apresentou todos os documentos necessários para uma regular habilitação, que foi observado as normas mínimas dispostas no Processo, estando assim presentes todos os pressupostos básicos para a ratificação do ato pelo Sr. Diretor do SAAE e posterior contratação. Nada mais havendo foi encerrado a fase processual, cuja ata lida e aprovada, segue assinada pelo Senhor Presidente e Comissão.

Xxxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Presidente

Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx Secretaria

Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx

PROCESSO LICITATORIO N° 018/2021 DISPENSA Nº 014/2021.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Diretor do SAAE de Divinolândia de Minas, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições de seu cargo e com fundamento no artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores;

Tendo presente o Processo Administrativo Nº 018/2021, Dispensa Nº 014/2021, RATIFICO a Dispensa de Licitação em favor da empresa: JG GEOLOGIA LTDA, cujo objeto é a Contratação de empresa ou pessoa física para Prestação de serviços de levantamento geofísico para locação de poço tubular profundo para o SAAE de Divinolândia de Minas/MG, em caráter emergencial, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

E, autorizo o empenho da despesa no valor estimado de R$4.000,00 (quatro mil reais), em favor da pessoa jurídica citada acima, de acordo com sua proposta de preço considerada compatível com o interesse público.

Divinolândia de Minas/MG, 13 de abril de 2021.

Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Diretor do SAAE

PROCESSO LICITATORIO N° 018/2021 DISPENSA Nº 014/2021.

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Nos termos da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 com suas modificações, Homologo para todos os efeitos legais, o Processo Licitatório Dispensa nº 014/2021, referente à Contratação de empresa ou pessoa física para Prestação de serviços de levantamento geofísico para locação de poço tubular profundo para o SAAE de Divinolândia de Minas/MG, pelo valor total de R$4.000,00 (quatro mil reais) e Adjudico o objeto ao licitante vencedor conforme descrição abaixo.

Dispensa nº	Licitante vencedor	Valor R$
014/2021	JG GEOLOGIA LTDA	R$4.000,00 (quatro mil reais)

Divinolândia de Minas, 13 de abril de 2021.

Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Diretor do SAAE

PROCESSO LICITATORIO N° 018/2021 DISPENSA Nº 014/2021.

DECLARAÇÃO FORMAL DO ORDENADOR DA DESPESA

Pelo presente instrumento, o diretor do SAAE de Divinolândia de Minas/MG, no pleno uso de suas atribuições, e considerando as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, notadamente em seu Art. 16, DECLARA, sob as penas da lei, que compatibilizado às três instâncias básicas do processo orçamentário: a lei orçamentária, a Lei de Diretrizes e a Lei do Plano Plurianual.

Divinolândia de Minas/MG, 14 de abril de 2021.

Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Diretor do SAAE

PROCESSO LICITATORIO N° 018/2021 DISPENSA Nº 014/2021.

EXTRATO DO CONTRATO

PARTES: SAAE de Divinolândia de Minas x JG GEOLOGIA LTDA.

Objeto do Contrato: Contratação de empresa ou pessoa física para Prestação de serviços de levantamento geofísico para locação de poço tubular profundo para o SAAE de Divinolândia de Minas/MG.

Data do Contrato: 15/04/2021

Valor do Contrato: R$4.000,00 (quatro mil reais)

Dotação Orçamentária:

Ficha 631 03.01.01.17.122.0021.4002.3.3.90.39.00

Certifico que o presente extrato fora publicado no Quadro de Aviso do SAAE, no prazo legal.

Xxxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Presidente da CPL

PROCESSO LICITATORIO N° 018/2021 DISPENSA Nº 014/2021.

ORDEM DE SERVIÇO

À

JG GEOLOGIA LTDA

O SAAE de Divinolândia de Minas/MG, baseada na homologação do processo licitatório em epígrafe, autoriza a JG GEOLOGIA LTDA a prestação de serviço de levantamento geofísico para locação de poço tubular profundo, conforme relacionado na proposta apresentada e acordado em contrato administrativo.

Divinolândia de Minas/MG, 16 de abril de 2021.

Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Diretor do SAAE