PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2021
CONTRATO Nº 045/2021
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE BRASIL NOVO / FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA H V DE XXXX XXXXXX XXXXXX, NA FORMA ABAIXO.
Pelo presente instrumento, que entre si celebram o Município de Brasil Novo/Fundo Municipal de Educação, Xxxxxxxx 00 xx xxxxx, xx 0000, Xxxxxx, XXX: 00.000-000, Xxxxxx Novo
– Pará, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.283.347/0001-94, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Educação de Brasil Novo, Sr. XXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob nº 000.000.000-00, residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa H V DE XXXX XXXXXX XXXXXX, sediada na cidade de Brasil Novo/PA, à Xxx Xxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxx, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.757.212/0001-86, neste ato representada por Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx Xxxxxx, brasileiro, comerciante, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na cidade de Brasil Novo/PA, doravante denominada CONTRATADA, subordinado às seguintes cláusulas e condições:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS E NORMAS DE EXECUÇÃO
1.1 O presente instrumento contratual decorre da Licitação Pregão 004/2021, na Forma Eletrônica, processo 027/2021, homologado em 26/03/2021, do tipo Menor Preço por Item.
1.2 Os Casos omissos serão resolvidos de acordo com o disposto nas Leis supramencionadas e segundos os princípios gerais de Direito Administrativo e subsidiariamente de Direito Privado, em benefício do interesse público;
1.3 Este Contrato é lavrado com vinculação ao Edital, Pregão nº 004/2021 na forma eletrônica, a teor do artigo 55, inciso XI, da Lei 8.666/93;
1.4 Das normas de execução, a contratada obriga-se a executar o presente contrato, observando o estabelecido nos documentos abaixo relacionados, que constituem parte integrante e complementar deste instrumento, independentemente de transcrição.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO
2.1 Constitui-se objeto deste instrumento a aquisição de fornecimento parcelado de Gêneros Alimentícios para Merenda Escolar/2021, para manutenção do Fundo Municipal de Educação, atendendo a discriminação contida no Termo de Referência - Anexo I do presente Edital.
3 CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES
3.1 DA CONTRATADA:
3.1.1 Promover o Fornecimento dos Itens homologados a seu favor, de acordo com as Descrições e prazos determinados no Edital e seus anexos, independente ou não de sua Transcrição;
3.1.2 Despesas inerentes a Impostos, Tributos, Frete, Contratação de Xxxxxxx, entre outros, correrão totalmente por conta da Empresa vencedora.
3.2 DA CONTRATANTE:
3.2.1 Efetuar os Pagamentos na forma e prazo, observando o estabelecido nas cláusulas a seguir, em especial Anexo 1 Termo de Referência;
3.2.2 Proceder a conferência e acompanhamento da entrega dos itens Homologados de acordo com as exigências contidas no edital e anexos;
3.2.3 É de responsabilidade da contratante providenciar a publicação do extrato deste Contrato e de seus eventuais Termos Aditivos no órgão de imprensa oficial.
4 CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
4.1 O contrato vigorará até o final do ano (exercício fiscal), podendo ser prorrogado, de comum acordo entre as partes, de acordo com a lei 8.666/93 e legislação correlata, por meio de termo aditivo.
4.2 Rege-se o objeto deste projeto básico pelos preceitos de direito público, aplicando-se, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, combinado com o inciso XII do artigo 55, todos da Lei nº. 8.666/93;
5 CLÁUSULA QUINTA – PRAZO E LOCAL DE ENTREGA
5.1 Prazo de entrega: Conforme Anexo 1 Termo de Referência.
5.2 Local de entrega: Conforme Anexo 1 Termo de Referência.
6 CLÁUSULA SEXTA - DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO
6.1 PREÇO - O preço da presente contratação atende ao abaixo especificado (conforme proposta vencedora adjudicada):
ITEM | DESCRIÇÃO DO MATERIAL | UND | QTD | MARCA | V. UNIT | V. TOTAL |
1 | Arroz Agulhinha: longo fino, tipo 1, subgrupo polido NÃO CONTÉM GLÚTEN pacote de 1 Kg. fardo com 30 Kg. | Kg. | 15000 | MACRE | 3,67 | 55.050,00 |
2 | Açúcar Cristal: refinado, derivado da cana-de-açúcar, pacote com 1 Kg. e fardo com 30 Kg. | Kg. | 10000 | IMPERIAL | 2,40 | 24.000,00 |
4 | Adoçante Dietético Líquido: água, sorbitol, edulcorantes: Ciclamato de Sódio e Sacarina Sódica e Conservadores: Ácido Benzóico e Metilparabeno. Não Contém Glúten. Embalagem contendo 100 ml. | unid. | 10 | ZERO CAL | 3,19 | 31,90 |
5 | Amido de milho (maizena): Xxxxx, não | unid. | 1600 | MARIZA | 10,34 | 16.544,00 |
contém glúten. Embalagem contendo 01 kg cx c/ 20 unid. | ||||||
6 | Azeite de Dendê: azeite de dendê (70%), e óleo de soja (30%) garrafas com 900 ml, e caixa c/ 12 garrafas. | unid. | 280 | MARIZA | 12,46 | 3.488,80 |
7 | Bebida Láctea Diversos Sabores: bebida láctea fermentada com polpa de frutas, contendo soro de leite pasteurizado integral, leite pasteurizado integral, açúcar, polpa de frutas, água, aroma idêntico ao natural de frutas, corante natural urucum INS 160b e carmim de cochonilha INS 120, espessante carragena, acidulante ácido cítrico INS 330 e conservante sorbato de potássio INS 202, amido de milho modificado, estabilizante/espessante (amido modificado, gelatina, sacarose e carragena) aroma idêntico ao natural da fruta, conservante/sorbato de potássio INS 202 e fermento lácteo. Não contém Glúten, Rotulagem contendo, no mínimo, o nome do fabricante e o do produto, o CNPJ do fabricante, a data de fabricação e a data ou prazo de validade, informação nutricional e selo do órgão de inspeção. Embalagem de polietileno original de fábrica com peso líquido de 1 Lt. | lt | 3000 | MANÁ | 6,15 | 18.450,00 |
8 | Biscoito Cream Kraker: farinha de trigo enriquecido com ferro e ácido fólico, (Vitamina B 9) gordura vegetal interesterificada, açúcar, amido sal refinado, fermento químico, bicarbonato de sódio, fermento biológico, estabilizante, lecitina de soja, pode conter traços de leite, NÃO CONTEM GLÚTEN, embalagem dupla protetora, pacote com 400 gr. caixa com 8 Kg | pct | 13000 | FORTALEZA | 2,87 | 37.310,00 |
9 | Biscoito Doce: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico (vitamina B9), açucares, gordura vegetal, soro de leite, amido, sal refinado, fermentos químicos: bicarbonato de amônio (INS 503ii), bicarbonato de sódio (INS 500ii) e pirofosfato ácido de sódio (INS 450i), emulsificante lecitina de soja (INS 322), aroma idêntico ao natural de baunilha, melhorador de farinha metabissulfito de sódio (INS 223). Contém leite. CONTÉM GLÚTEN. Embalagem contendo 400 gr. Caixa com 8 kg. | pct | 11000 | FORTALEZA | 2,57 | 28.270,00 |
12 | Carne bovino salgada: carne bovina salgada, curada dessecada, ponta de agulha contém conservadores Nitrito de | Pct. | 800 | FAVORITO | 23,93 | 19.144,00 |
sódio (INS 250) e Nitrato de Sódio (INS 251), registro no Ministério da Agricultura SIF/DIPOA SOB Nº 0001/550, pacote com 500 gr. e caixa c/ 10 Kg. | ||||||
14 | Creme de leite: Creme de leite, leite em pó desnatado e estabilizantes goma, xantana, goma jataí, goma guar, carragena, fosfato dissódico e citrato de sódio. Homogeneizada, NÃO CONTÉM GLÚTEM, Caixa com 27 unidades de 200 gr. | Unid. | 1000 | PIRACANJUBA | 2,97 | 2.970,00 |
15 | Extrato de tomate: Tomate, açúcar e sal, copo com 260 gr. caixa com 24 unidades. | Unid. | 2600 | QUERO | 2,19 | 5.694,00 |
16 | Farinha de Trigo: Especial, com ferro e ácido fólico, sem fermento, pacotes de 1 kg. pegar com requisição. | Kg. | 1000 | ROSA BRANCO | 3,99 | 3.990,00 |
17 | Frango congelado: sem tempero de boa qualidade caixa com 20 Kg cada. | Kg. | 8500 | FRIATO | 7,97 | 67.745,00 |
18 | Xxxxxx congelado da parte peito: peito de xxxxxx. Embalagem contendo 01 kg. | Kg. | 1500 | FRIATO | 8,24 | 12.360,00 |
19 | Feijão Carioquinha: tipo 1, classe carioquinha, novo, Constituído de grãos inteiros e sadios com teor de umidade máxima de 15%, isento de material terroso, sujidades e mistura de outras variedades e espécies, embalagem de 1 kg em sacos plásticos transparentes e atóxicos, limpos não violados, resistentes que garantam a integridade do produto até o momento do consumo acondicionados em fardos lacrados. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número do lote, data de validade, quantidade do produto. O produto deverá apresentar validade mínima de 04 (quatro) meses a partir da data de entrega na unidade requisitante. | Kg. | 1000 | JOÃOZINHO | 6,94 | 6.940,00 |
20 | (Cota de 25% reservada para ME/EPP/MEI) Leite em pó integral: NÃO CONTEM GLÚTEN, inspecionado pelo Ministério da Agricultura, embalagem protetora, pacote de 1 kg. | Kg. | 1500 | CCGL | 24,19 | 36.285,00 |
21 | Leite de coco: Espessante INS 466 e conservante INS 211 INS 223 – NÃO CONTEM GLÚTEM, caixa com 24 garrafas de 500 Ml. | Unid. | 850 | BOM COCO | 4,09 | 3.476,50 |
22 | Macarrão espaguete: longo, fino, farinha de trigo, amido de milho ou mandioca, corante natural de urucum e cúrcuma, contêm glúten, pacote com 500 gr fardo c/10Kg. | pct | 12000 | PAULISTA | 2,22 | 26.640,00 |
23 | Macarrão tipo parafuso: sêmola de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico ((Vitamina B9) e corantes naturais cúrcum urucum) contém glúten, pacote com 500 gr. fardo c/10 Kg. | pct | 2700 | HILÉIA | 3,12 | 8.424,00 |
24 | Margarina: óleos vegetais líquidos e hidrogenados, água, sal (3%), leite em pó desnatado e/ou soro de leite em pó, Estabilizante: mono e digliceridos, lecitina de soja ésteres de poli glicerol conservadores: sorbato de potássio e/ou benzoato de sódio, aroma idêntica ao natural de manteiga, acidulante ácido lático, antioxidantes EDTA – cálcico dissódico, BHT e ácido cítrico, corante natural de urucum e cúrcuma ou idêntico ao natural. Betacaroteno e Vitamina A (1.500 U.I./100gr.) NÃO CONTEM GLÚTEM. Latas com 500 Gr. caixa com 12 unid. com validade mínima de 06 (seis) meses. | unid | 1600 | DELÍCIA | 4,79 | 7.664,00 |
25 | Flocos de Milho: Farinha de milho flocado (geneticamente modificado a partir de Bacillus Thuringiensis, Streptomyces Viridochromogenes) enriquecido com ferro e ácido fólico (Vitamina B9) pacote de 500 gramas fardo com 20 pacotes. | pct | 4500 | SINHA | 1,68 | 7.560,00 |
26 | Milho Branco: Milho branco Grupo misturado – Subgrupo dispeliculado – Tipo 1, pacote de 500 gramas fardos com 10 Kg. | pct | 1900 | MARIZA | 2,62 | 4.978,00 |
27 | Mortadela : Carne mecanicamente separada de ave, Gordura de ave, pele de ave, amido, água, proteína de soja, miúdo de ave, (pode conter fígado, moela ou coração), sal, açúcar, alho, aromatizante: aroma natural de fumaça, aromas naturais, (pimenta) e aroma idêntico ao natural (com alho) estabilizantes: tripolifosfato de sódio e pirofosfato dissódico, realçador de sabor: glutamato mossódico, antioxidante: isoascorbato de sódio, conservador: Nitrito de sódio, corante natural: carne de cochonilha – NÃO CONTÉM GLÚTEN, mortadela tradicional. Unidade contendo 3,5 kg | und | 230 | PERDIGÃO | 30,99 | 7.127,70 |
28 | Mucilon ou similar: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, farinha de milho enriquecida com ferro e ácido fólico, farinha de arroz, sais minerais (carbonato de cálcio, fosfato de sódio dibásico, fumarato ferroso, sulfato de zinco), vitaminas (vitamina C, niacina, | Pct. | 400 | NESTLE | 4,39 | 1.756,00 |
vitamina E, ácido pantotênico, vitamina A, vitamina B, vitamina B6, ácido fólico, vitamina D), probiótico e aromatizante vanilina. CONTÉM GLÚTEN. Embalagem com 230 gr. | ||||||
29 | Óleo de soja: refinado, tipo 1, sem colesterol, contendo naturalmente Ômega 3, lata com 900 ml. Caixa com 20 latas. | Unid. | 3600 | COMIGO | 7,49 | 26.964,00 |
30 | Ovos: De granja de cor vermelha, pegar com requisição. | Unid. | 7200 | PAVÃO | 0,49 | 3.528,00 |
34 | Seleta de legumes em lata: Ervilha reidratada, batata em cubos, cenoura em cubos, água e sal, caixas com 24 latas de 280 gramas. | Unid. | 700 | QUERO | 2,53 | 1.771,00 |
35 | Suco de garrafa sabores diversos: polpa (min. 55%) água, suco concentrado, mitabissufito e benzoato de sódio, acidulante: ácido cítrico aromatizante aroma idêntico ao natural; corante natural. NÃO CONTEM GLÚTEM. PASTEURIZADO E HOMOGENEIZADO, NÃO FERMENTADO NÃO ALCOÓLICO. Caixa com 12 garrafas de 500 Ml. | Unid. | 1200 | JANDAIA | 2,61 | 3.132,00 |
36 | Tomate: em quilo, frutos com 60 a 70% de maturação climatizado, tamanho e coloração uniforme, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvido e maturação mediana, isento de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, de colheita recente, livre de resíduos de fertilizantes, devendo ser prioritariamente orgânicos e/ou agro ecológicos. De acordo com a safra. | Kg. | 1000 | BOINA | 5,61 | 5.610,00 |
37 | Vinagre: Vinagre de álcool, sal, corante caramelo III, cominho, pimenta do reino, alho, louro, conservador INS 223. NÃO CONTÉM GLÚTEN. Embalagem contendo 500 ml. Caixa com 12 unidades. | Unid. | 180 | CASTELO | 1,49 | 268,20 |
42 | Alho: selecionado tipo 6 100% natural. | Kg. | 900 | NACIONAL | 20,99 | 18.891,00 |
43 | Batata Inglesa: de boa qualidade. | Kg. | 2000 | INGLESA | 4,89 | 9.780,00 |
44 | Cebola: de boa qualidade adequada para o consumo. | Kg. | 2000 | CX02 | 3,44 | 6.880,00 |
45 | Cenoura: de boa qualidade tipo M. | Kg. | 1400 | M. | 4,39 | 6.146,00 |
46 | Repolho: de boa qualidade. | Kg. | 1500 | VERDE | 4,07 | 6.105,00 |
47 | (Cota Principal para ampla participação) Xxxxx em pó integral: NÃO CONTEM GLÚTEN, inspecionado pelo Ministério da Agricultura, embalagem protetora, pacote de 1 kg. | Kg. | 4500 | CCGL | 24,19 | 108.855,00 |
603.829,10
Valor Total dos ITENS R$ 603.829,10 (seiscentos e três mil oitocentos e vinte e nove reais e dez centavos).
6.2 FORMA DE PAGAMENTO - O Pagamento será efetuado em até 30 (Trinta) dias após a entrega dos itens licitados, conforme Anexo 1 Termo de Referência.
7 CLÁUSULA SÉTIMA - DA RESCISÃO
7.1 O contrato poderá ser rescindido uni ou bilateralmente, sendo o primeiro caso somente por parte da CONTRATANTE, atendida a conveniência administrativa ou na ocorrência dos motivos elencados nos artigos 77 e seguintes da Lei 8.666 de 21/06/93.
8 CLÁUSULA OITAVA - DA VALIDADE E PUBLICAÇÃO
8.1 O presente contrato terá validade e eficácia depois de publicado, por extrato, em órgão de imprensa oficial, de conformidade com o disposto no parágrafo único, do Art.61, da Lei 8.666/93.
9 CLÁUSULA NONA - DA FISCALIZAÇÃO
9.1 A Secretaria Municipal de Educação de Brasil Novo/PA, através de servidores credenciados, serão os responsáveis diretos pela fiscalização do contrato, observando a especificação dos itens licitados, na forma estabelecida no Termo de Referência, no edital, anexos, regulamentações técnicas exigidas por lei.
10 CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10.1 As despesas com a presente licitação correrão a conta da Dotação Orçamentária consignadas na proposta orçamentária do exercício. A dotação orçamentária também será informada por ocasião da emissão da Nota de Xxxxxxx.
11 CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - MODIFICAÇÕES E ADITAMENTOS
11.1 Qualquer modificação de forma qualidade, quantidade (redução ou acréscimo), bem como prorrogação de prazo, poderá ser determinada pela CONTRATANTE através de aditamento, atendidas as disposições previstas na Lei 8.666 de 21/06/93.
12 CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS PENALIDADES
12.1 Sem prejuízo das sanções administrativas previstas na Seção II do Capítulo IV, Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, a CONTRATADA poderá incorrer nas multas e penalidades, conforme disposto no item 20 do edital, que trata das sanções administrativas.
13 CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DOS CASOS OMISSOS
13.1 Os casos omissos serão resolvidos com base na Lei 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, e, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça menção expressa.
14 CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO
14.1 Fica eleito o Foro da Comarca de Brasil Novo/PA, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato, que de outra forma não sejam solucionadas, com expressa renúncia das partes a qualquer outro que tenham ou venham a ter, por mais privilegiado que seja;
14.2 E por estarem plenamente em acordo com todas as cláusulas e condições, as partes assinam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, perante as testemunhas signatárias para que produzam seus efeitos jurídicos e legais.
Brasil Novo/PA 29 de março de 2021.
XXXX XX XXXXXXXX
Assinado de forma digital por
XXXX XX XXXXXXXX Xxxxxxxx de forma
MEDEIROS
XXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXX
MEDEIROS
digital por XXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXX
COSTA:17459915220
COSTA:174599152 COSTA:17459915220
COSTA:17459915220
Dados: 2021.03.29 11:15:09 -03'00' 20
Dados: 2021.03.29
11:31:53 -03'00'
CONTRATANTE: Município de Brasil Novo Fundo Municipal de Educação de Brasil Novo XXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX
Secretário Municipal de Educação
X X XX XXXX XXXXXX
Assinado de forma digital por X X XX XXXX XXXXXX
EIRELI:24757212 EIRELI:24757212000186
000186
Dados: 2021.03.30
08:38:46 -03'00'
EMPRESA CONTRATADA: H V DE XXXX XXXXXX XXXXXX
CNPJ/MF sob o nº 24.757.212/0001-86
Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx Xxxxxx CPF/MF sob o nº 000.000.000-00
Testemunhas:
1 CPF
2 CPF