Termos de Licença da Comunidade Rocket League

Termos de Licença da Comunidade Rocket League

1. Histórico e aceitação

a. Estes Termos de Licença da Comunidade Rocket League (“Termos”) contêm as condições legais no âmbito dos quais a Psyonix LLC (“Psyonix”) concederá a você uma licença limitada para operar e usar o Rocket League e/ou o Rocket League Sideswipe (individualmente, “Jogo” e, coletivamente, “Jogos”) em relação aos eventos e torneios que atendam aos critérios de qualificação especificados na cláusula 2 abaixo (“Critérios de qualificação”; e cada evento ou torneio, “Torneio”). Para evitar dúvidas, eventos ou torneios que não atendam a todos os Critérios de qualificação são, na ausência de um contrato por escrito em separado assinado por você e pela Psyonix, não licenciados e não autorizados.

b. Para produzir, hospedar ou operar um Torneio, você precisa concordar (ou, se for menor de 18 anos de idade ou da maioridade conforme definido no seu país de residência (“Menor”), seu pai/mãe ou responsável legal precisam concordar em seu nome) em cumprir estes Termos em todos os momentos. Ao operar, jogar ou usar o(s) Jogo(s) em qualquer Torneio, ou ao continuar a operar, jogar ou usar o(s) Jogo(s) em um Torneio após uma alteração destes Termos, você (ou, se for Menor, seu pai/mãe ou responsável legal) confirma que aceitou estes Termos. Você concorda (ou, se for Menor, seu pai/mãe ou responsável legal concordam) que, uma vez que estes Termos tenham sido aceitos por você (ou, se for Menor, seu pai/mãe ou responsável legal), eles são juridicamente exequíveis, assim como qualquer contrato por escrito assinado por você (ou, se for Menor, seu pai/mãe ou responsável legal).

c. Se você for Menor, o uso de “você” e “seu/sua(s)” nestes Termos refere-se a você como organizador do Torneio e o pai/mãe ou responsável legal que conceder permissão, conforme aplicável.

2. Critérios de qualificação para Torneios

a. Salvo acordado de outro modo por escrito pela Psyonix (inclusive por e-mail), um Torneio é licenciado de acordo com estes Termos somente se atender a cada um dos seguintes critérios:

● O Torneio não é transmitido na televisão;

● Você não restringe ou impede a participação ou visualização do Torneio por meio de ingressos pagos ou taxas de entrada, assinaturas/acompanhamentos pagos ou outras exigências de compra de jogadores;

● Para poder participar de qualquer partida do Torneio, o jogador precisa ter pelo menos 13 anos de idade (ou outra idade, se precisar ser maior, conforme possa ser exigido no país de residência do jogador);

● Se o Torneio for comercializado ou promovido usando o nome ou a marca registrada de algum patrocinador corporativo (“Patrocinador do título”) e/ou quaisquer Ativos da Psyonix (conforme definido abaixo), (i) o Torneio não tiver mais de 1 (um) Patrocinador do título e (ii) o nome ou marca registrada do Patrocinador do título ou Ativo da Psyonix (conforme aplicável) for incorporado apenas ao logotipo específico do Torneio. Para evitar dúvidas, isso proíbe qualquer marca “Apresentada por” ou “Ativada por” quando os Ativos da Psyonix forem apresentados em relação ao Torneio;

● Você pagará todos os custos e despesas associados à operação, gestão ou hospedagem

do seu Torneio, conforme disposto na cláusula 3 abaixo;

● O marketing e a promoção do Torneio estão em conformidade com os termos da cláusula 5 abaixo, as Diretrizes da marca para a comunidade (conforme definido abaixo) e a Lista de patrocinadores restritos na cláusula 6;

● O Torneio não incorpora nem inclui nenhum conteúdo pornográfico ou materiais apenas para adultos (conforme determinado pela Psyonix);

● O Torneio não envolve consumo de álcool como parte da sua estrutura de competição (como em um jogo de beber);

● Você não conduz ou promove apostas, sorteios ou jogos de azar em qualquer partida do Torneio, ou se beneficia, de forma direta ou indireta, de apostas, sorteios ou jogos de azar em qualquer partida do Torneio;

● Os vencedores do Torneio precisam ser determinados por habilidade. O conluio, fraude ou combinação de partidas, trapaça, hacking ou qualquer outra forma de jogo injusto é proibido por estes Termos;

● O prêmio do Torneio (se houver) precisa ser definido com antecedência e precisa ser claramente declarado nas Regras do Torneio (conforme definido abaixo) e não pode ser em função ou depender do número de participantes do Torneio;

● A remuneração total paga a todos os jogadores e/ou equipes não excederá US$ 50.000,00 para um único Torneio organizado ou hospedado por você (conforme descrito na cláusula 2(b)

abaixo);

● A receita total gerada por qualquer Torneio único organizado ou hospedado por você não excede US$ 100.000,00 (conforme descrito mais detalhadamente na cláusula 2(b) abaixo);

● As Regras do Torneio e todos os materiais de marketing, inclusive Materiais do Torneio (conforme definido abaixo), precisam conter ou exibir as seguintes isenções de responsabilidade em uma cor e fonte que as torne facilmente visíveis:

● Para todos os Torneios: “ESTE TORNEIO NÃO É PATROCINADO, ENDOSSADO OU ADMINISTRADO PELA PSYONIX LLC.”

● Além disso, se os jogadores precisarem enviar qualquer conta ou informação pessoal: AS INFORMAÇÕES QUE OS JOGADORES FORNECEM EM RELAÇÃO A ESTE TORNEIO ESTÃO SENDO FORNECIDAS AO ORGANIZADOR DO TORNEIO E NÃO À PSYONIX LLC.”;

● As Regras do Torneio também precisam conter a seguinte liberação: “AO PARTICIPAR DESTE TORNEIO, NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO PERTINENTE, OS JOGADORES CONCORDAM EM LIBERAR E ISENTAR A PSYONIX LLC, SUA MATRIZ, LICENCIADORES, SUAS AFILIADAS E SEUS FUNCIONÁRIOS, ADMINISTRADORES, DIRETORES, AGENTES, CONTRATADOS E OUTROS REPRESENTANTES CONTRA TODAS AS REIVINDICAÇÕES, DEMANDAS, AÇÕES, PERDAS, RESPONSABILIDADES E DESPESAS RELACIONADAS AO TORNEIO.”;

● Você não fornece nenhum dado de jogador, estatística ou resultados de partida para o seu

Torneio a nenhuma empresa envolvida em eSports de fantasia ou apostas, sorteios ou jogos de azar em eSports ou usa, de outra forma, qualquer dado de jogador, estatística ou resultados de partida para ou em relação a eSports de fantasia ou apostas, sorteios ou jogos de azar em eSports; e

● O Torneio está em conformidade com as Diretrizes do Torneio Comunitário da Rocket League (disponíveis em xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxx-xxxxxxxxxx-xxxxxxxxxx/) (as “Diretrizes comunitárias”) e todas as leis pertinentes.

b. Ao calcular a remuneração paga ou a receita gerada em relação a qualquer Torneio, todos os itens de valor (em dinheiro e não monetários) serão contados, inclusive remuneração paga ou contribuições fornecidas na forma de prêmio em dinheiro, bolsas, salários, prêmios não monetários (como hardware ou equipamentos para jogos), despesas de viagem e hospedagem, roupas ou mercadorias fornecidas pelo patrocinador, taxas de aparição, financiamento coletivo e receita da Plataforma de streaming (conforme definido abaixo).

c. No caso de uma disputa entre você e a Psyonix relacionada à aplicação dos Critérios de qualificação aos seus Torneios, inclusive se um ou mais dos seus Torneios satisfazem ou não os Critérios de qualificação, a decisão da Psyonix, tomada a seu critério exclusivo, será final e vinculativa.

3. Produção de Torneios

a. Você é o único responsável por todos os Torneios que organizar, produzir ou hospedar, bem como todos os custos, despesas e passivos incorridos por você ou em seu nome em relação a esses Torneios (inclusive, entre outros, custos de produção, despesas de vendas e marketing e todos os impostos sobre vendas, uso, valor agregado e impostos semelhantes).

b. Você é o único responsável por (i) estar em conformidade com todas as leis pertinentes relacionadas aos seus Torneios e a participação dos jogadores nesses Torneios, incluindo todas as devidas exigências de saúde e segurança se o seu Torneio for presencial, (ii) obter todas as aprovações governamentais, licenças e permissões necessárias para organizar ou conduzir qualquer Torneio, e (iii) assegurar a conformidade com as exigências de idade do jogador e elegibilidade para trabalho aplicáveis na jurisdição onde o Torneio estiver ocorrendo. Se o seu Torneio exigir autorização, consentimento, renúncia, licença ou permissão de terceiros, você será o único responsável e obterá, às suas expensas, essa autorização, consentimento, renúncia, licença ou permissão.

c. Sem limitação do disposto acima na cláusula 3(b), você é o único responsável por determinar se a legislação pertinente na sua jurisdição permite que o organizador de um Torneio pague ou conceda prêmios em dinheiro e/ou não monetários a jogadores ou equipes.

d. Você reconhece e concorda que a Psyonix não compartilhará nenhum dado de usuário com você e que qualquer coleta independente de qualquer dado de usuário precisa estar em conformidade com todas as leis pertinentes a você e aos jogadores e participantes do seu Torneio.

e. Você reconhece e concorda, expressamente, que nem você, nem qualquer pessoa que trabalhe para ou com você, tem direito a reembolso da Psyonix por qualquer parte dos custos e despesas incorridos em relação à operação, produção, gestão ou hospedagem de qualquer Torneio.

f. Você concorda que estabelecerá um conjunto de regras por escrito que regem o(s) Xxxx(s) no seu

Torneio (“Regras do Torneio”) e que você fornecerá uma cópia das Regras do Torneio a cada jogador antes do início do seu Torneio.

g. Você concorda que não se comportará, bem como fará o possível para assegurar que cada um dos participantes de seus Torneios não se comporte, de uma maneira que viole estes Termos, ou que seja prejudicial para o aproveitamento do(s) Jogo(s) por outros usuários, conforme pretendido pela Psyonix (conforme determinado pela Psyonix). Especificamente e sem limitação do disposto acima, você não se envolverá, bem como fará o possível para assegurar que cada um dos participantes de seus Torneios não se envolva, em conduta de assédio ou desrespeitosa, uso de linguagem abusiva ou ofensiva, abandono de jogos, sabotagem de jogos, conluio, fraude em partidas, spam, engenharia social, golpes ou qualquer atividade ilegal (“Comportamento tóxico”).

h. Você concorda que a Psyonix se reserva o direito de impedir que qualquer pessoa jogue ou participe de um Torneio se a Psyonix determinar, a seu critério exclusivo, que essa pessoa se envolveu em qualquer atividade ou prática que constitua um Comportamento tóxico ou qualquer outra violação destes Termos. Você concorda em não permitir que nenhuma pessoa participe do seu Torneio se a Psyonix tiver impedido essa pessoa de futuros torneios devido a Comportamento tóxico ou qualquer outra violação destes Termos.

i. Você concorda que não celebrará nenhum contrato ou acordo com qualquer pessoa que participe de um Torneio, seja no momento ou no futuro, que proíba ou restrinja a capacidade dessa pessoa de jogar ou participar dos próprios torneios e eventos da Psyonix. Você concorda que, se a Psyonix tiver impedido um jogador de competir em qualquer torneio ou evento com o(s) Xxxx(s) devido a conduta ou outras violações, você não permitirá que esse jogador possa competir em seus Torneios.

4. Concessão de Licença

a. Sujeito à sua conformidade com estes Termos, a Psyonix concede a você, e você aceita, uma licença intransferível e limitada (sem direito de sublicenciar) para (i) usar e exibir publicamente o(s) Jogo(s) em um ou mais Torneios; (ii) promover o(s) Jogo(s) em relação a um Torneio, sujeito às restrições de publicidade e patrocínio estabelecidas abaixo; (iii) cobertura de transmissão ao vivo de um Torneio por meio de uma plataforma de transmissão on-line (p. ex., Twitch, YouTube, etc.) (uma “Plataforma de streaming”); contanto, a título de esclarecimento, que todo o jogo de torneio transmitido de acordo com esta subcláusula (iii) precisa ser transmitido com o volume de música do Jogo definido como zero (ou seja, o controle deslizante “Volume da música” precisa ser movido completamente para a esquerda); e (iv) registrar seus Torneios e distribuir as gravações para visualização sob demanda, por meio de uma Plataforma de Streaming; contanto, a título de esclarecimento, que todo Jogo do Torneio distribuído de acordo com esta subcláusula (iv) precisa ter sido gravado com o volume de música do Jogo definido como zero (ou seja, o controle deslizante “Volume da música” precisa ter sido movido completamente para a esquerda).

b. A licença nesta cláusula 4 entra em vigor na data em que você aceitar (ou, se for um Menor, na data em que seu pai/mãe ou responsável legal aceitarem) estes Termos. Cada Jogo é licenciado, não vendido, a você. Estes Termos não concedem a você nenhum título ou participação acionária no(s) Xxxx(s).

c. Se você incluir, incorporar ou fizer uso de outra forma de quaisquer Ativos da Psyonix em quaisquer transmissões ou gravações de seus Torneios, ou se você incluir, incorporar ou fizer uso, de outra forma, de qualquer áudio ou vídeo do Jogo em quaisquer transmissões ou gravações dos seus Torneios, em cada caso, você concede à Psyonix uma licença permanente, não exclusiva, livre de royalties para copiar, exibir, publicar, editar, hospedar, armazenar e, de outra forma, explorar essas transmissões ou gravações (“Mídia do Torneio”)

ou trabalhos derivados com base na Mídia do Torneio (inclusive, entre outros, destaques, clipes de vídeo, fotos, gráficos, animações ou outro conteúdo e/ou notícias da Mídia do Torneio) em todo o universo, em qualquer mídia conhecida atualmente ou desenvolvida no futuro.

d. O seu uso de cada Jogo está sujeito ao Contrato de Licença de Usuário Final para o Jogo em questão [individualmente, Contrato de Licença de Usuário (End User License Agreement, “EULA” e, coletivamente, “EULAs”) e estes Termos. Em caso de conflito entre as disposições do EULA de um Jogo e as disposições destes Termos, as disposições que forem mais protetoras da Psyonix (conforme determinado pela Psyonix) regerão e controlarão.

5. Marketing e promoção de Torneios

a. Sujeito à sua conformidade com estes Termos, você pode usar o nome e o logotipo de um Jogo e outros elementos criativos e conteúdo do Jogo fornecidos pela Psyonix aos organizadores do Torneio ao longo do tempo (“Ativos da Psyonix”), para comercializar e promover os seus Torneios. Você não pode, sem o consentimento prévio por escrito da Psyonix em cada instância, alterar ou modificar qualquer um dos Ativos da Psyonix ou criar qualquer derivativo ou variação de qualquer um dos Ativos da Psyonix.

b. Você não pode usar nenhum Ativo da Psyonix (i) de forma que possa fazer com que as pessoas acreditem que o seu Torneio seja uma produção oficial da Psyonix ou que foi endossado ou aprovado pela Psyonix; (ii) de uma maneira que possa danificar o valor, a imagem ou reputação da Psyonix ou seus produtos, serviços ou marcas (conforme determinado pela Psyonix); (iii) de modo que seja, de alguma forma, inconsistente com as Diretrizes da marca da Comunidade Rocket League da Psyonix (disponíveis em: xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xxxxx.xxx/x/x00x0xxxxx0xxxxx00x0x0xxx00xxxxx/xxxx/000000000000) (as “Diretrizes da marca da Comunidade”) ou as Diretrizes da Comunidade; ou (iv) criar, comercializar ou vender mercadorias de qualquer tipo, inclusive mercadorias intangíveis ou digitais.

c. Todos os materiais de marketing e promoção para seus Torneios que incluam qualquer parte dos Ativos da Psyonix (“Materiais do Torneio”) precisam ser adequados para o público do(s) Jogo(s) e ser consistentes com o espírito e o tom dos Ativos da Psyonix (conforme determinado pela Psyonix). Os seus Materiais do Torneio não podem incluir links para nenhum site que promova ou explore (i) trapaças ou hacks ao(s) Jogo(s) ou qualquer outro jogo, (ii) farming ou venda de moeda no jogo ou (iii) venda, aluguel, licenciamento, distribuição ou transferência de uma conta de jogo.

Além disso, você não pode usar nenhum dos itens listados em xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxx/xxxxxxxxx/ (senha: RL@Licensee@info) (“Marcas excluídas”) em nenhum dos seus Materiais do Torneio sem o consentimento prévio por escrito da Psyonix. As Marcas excluídas estão sujeitas a alterações e atualizações pela Psyonix periodicamente, a seu critério exclusivo.

d. Você não pode, de maneira direta ou indireta: (i) criar, usar, registrar ou de outra forma explorar qualquer marca comercial ou marca de serviço que seja, de maneira confusa, semelhante a qualquer uma das marcas registradas ou marcas de serviço incluídas nos Ativos da Psyonix;

(ii) criar, usar, registrar ou de outra forma explorar qualquer nome de domínio que inclua todo ou parte dos Ativos da Psyonix; (iii) combinar qualquer nome, marca registrada, logotipo, identificador de mídia social ou nome de domínio com qualquer uma das marcas registradas ou marcas de serviço incluídas nos Ativos da Psyonix de modo a formar um nome comercial, marca, logotipo ou nome de domínio composto ou combinado; ou (iv) envolver-se em atos que possam prejudicar, contestar ou disputar ou tentar adquirir quaisquer direitos da Psyonix ou de seus licenciantes sobre os Ativos da Psyonix ou qualquer parte deles. Todo o uso dos Ativos da Psyonix e todo o fundo de comércio gerado por eles será revertido para e em benefício da

Psyonix.

e. Os seus Materiais do Torneio precisam estar em conformidade com a legislação pertinente, as Diretrizes da Comunidade, as Diretrizes da marca da Comunidade e estes Termos, bem como não podem violar os direitos de terceiros e não podem ser obscenos, sexualmente explícitos, difamatórios, ofensivos, censuráveis ou prejudiciais a terceiros.

f. A Psyonix poderá, a seu critério exclusivo, instruir você a retirar ou remover quaisquer Ativos da Psyonix que tenham sido anteriormente exibidos ou distribuídos, ou proibir a exibição ou distribuição futura de Ativos da Psyonix por qualquer motivo, inclusive como resultado da sua não conformidade com estes Termos. Você terá 3 (três) dias úteis após o recebimento das instruções por escrito da Xxxxxxx para retirar ou remover os Ativos da Psyonix especificados nas instruções da Psyonix.

6. Patrocínio de Torneios

a. Sujeito à sua conformidade com estes Termos, inclusive as restrições do patrocinador estabelecidas na cláusula 2(a) e cláusula 6(b), você pode vender patrocínios para Torneios.

b. Para preservar a integridade da concorrência e a reputação comercial da Psyonix e de seus produtos, você não pode incluir nenhum marketing, promoção, endosso ou patrocínio de qualquer uma das entidades, produtos ou serviços da seguinte lista (“Lista de patrocinadores restritos”) em qualquer Torneio ou qualquer transmissão ou gravação de um Torneio: (i) drogas ou parafernália para uso de drogas; (ii) tabaco ou produtos relacionados a tabaco, inclusive produtos para vaporização; (iii) álcool; (iv) armas de fogo; (v) pornografia ou quaisquer outros materiais apenas para adultos; (vi) empresas automotivas; (vii) criptomoedas, tokens não fungíveis (non-fungible tokens, NFTs) ou qualquer outro produto ou serviço relacionado a blockchain; (viii) qualquer empresa (A) cujo conteúdo seja discriminatório, de assédio ou de outra forma um conteúdo de ódio por sua natureza ou (B) cujas práticas sejam prejudiciais à imagem da Psyonix ou resultem em críticas públicas ou reflitam negativamente a Psyonix (conforme determinado pela Psyonix); (ix) qualquer negócio que incentive atividades ilícitas ou esteja em violação da legislação pertinente; (x) produtos de jogos de azar (inclusive apostas esportivas de fantasia), loterias ou apostas ilegais; (xi) qualquer empresa que promova (A) o uso de hacks no jogo, trapaça, explorações ou farming ou venda de moedas no jogo ou (B) a venda, o aluguel, o licenciamento, a distribuição ou a transferência de uma conta de jogo; (xii) candidatos políticos; e (xii i) serviços telefônicos de alto custo.

7. Política de privacidade

Você concorda que, ao usar o(s) Jogo(s) de acordo com estes Termos e hospedar um Torneio que apresente o(s) Jogo(s), você concorda com os termos de coleta e uso de dados contidos na Política de Privacidade da Epic Games, Inc. (“Política de Privacidade”), conforme possa ser atualizado ao longo do tempo. A Política de Privacidade está disponível em xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx/xxxx/xx-XX/xxxxxxxxxxxxx.

8. Isenção e limitação de responsabilidade

a. OS JOGO(S) E TODOS OS ATIVOS DA PSYONIX SÃO OFERECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, “COM TODAS AS FALHAS” E SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO. A SYONIX, SUA MATRIZ, SEUS LICENCIADORES E SUAS AFILIADAS, RENUNCIAM A TODAS AS GARANTIAS, CONDIÇÕES, DEVERES DETERMINADOS PELO DIREITO COMUM, DECLARAÇÕES (SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, ORAIS, OU POR ESCRITO) EM RELAÇÃO AO(S) JOGO(S) E AOS ATIVOS DA PSYONIX, INCLUSIVE, ENTRE OUTROS, TODAS AS CONDIÇÕES E GARANTIAS EXPRESSAS, IMPLÍCITAS E LEGAIS DE QUALQUER TIPO, COMO TÍTULO,

NÃO-INTERFERÊNCIA EM SEU APROVEITAMENTO, AUTORIDADE, NÃO VIOLAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO, PARA QUALQUER OBJETIVO (INDEPENDENTEMENTE DE A PSYONIX TER CONHECIMENTO OU TER MOTIVOS PARA TER CONHECIMENTO DO OBJETIVO), INTEGRAÇÃO DO SISTEMA, EXATIDÃO OU INTEGRIDADE, RESULTADOS, CUIDADO RAZOÁVEL, ESFORÇO PROFISSIONAL, INEXISTÊNCIA DE NEGLIGÊNCIA, E AUSÊNCIA DE VÍRUS, SEJA ALEGADAMENTE NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO, POR MOTIVO DE COSTUME OU USO NO COMÉRCIO, OU NO ANDAMENTO DE UMA NEGOCIAÇÃO. SEM LIMITAÇÂO DA GENERALIDADE DO DISPOSTO ACIMA, A PSYONIX, SUA MATRIZ, SEUS LICENCIADORES E SUAS AFILIADAS, NÃO FAZEM NENHUMA GARANTIA DE QUE O(S) JOGO(S) OU OS ATIVOS DA PSYONIX FUNCIONARÃO ADEQUADAMENTE, (II) QUE O(S) JOGO(S) E OS ATIVOS DA PSYONIX ATENDERÃO ÀS SUAS EXIGÊNCIAS, (III) QUE A OPERAÇÃO DO(S) JOGO(S) SERÁ ININTERRUPTA, LIVRE DE BUGS OU LIVRE DE ERROS EM QUALQUER TORNEIO OU EM OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS OU (IV) QUE QUAISQUER DEFEITOS NO(S) JOGO(S) OU NOS ATIVOS DA PSYONIX SERÃO CORRIGIDOS . FICA EXPRESSAMENTE RENUNCIADA QUALQUER GARANTIA CONTRA VIOLAÇÃO QUE POSSA ESTAR DISPOSTA NA CLÁUSULA 2-312 DO CÓDIGO COMERCIAL UNIFORME OU EM QUALQUER OUTRA LEI COMPATÍVEL. A PSYONIX, SEUS LICENCIADORES E SUAS AFILIADAS NÃO GARANTEM A OPERAÇÃO CONTÍNUA, LIVRE DE ERROS, LIVRE DE VÍRUS, OU ACESSO SEGURO AO(S) JOGO(S) OU A QUALQUER ATIVO DA PSYONIX.

b. Na medida máxima permitida pela legislação pertinente, nem a Psyonix, nem sua matriz, nem seus licenciadores, nem as afiliadas da Psyonix ou de seus licenciadores, nem quaisquer prestadores de serviços da Psyonix (coletivamente, “Partes da Psyonix”), serão responsabilizados de nenhuma forma por indenizar por lucros cessantes ou danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais, punitivos ou exemplares resultantes ou decorrentes destes Termos, do(s) Jogo(s) ou dos Ativos da Psyonix ou do atraso ou da impossibilidade de uso ou falta de funcionalidade do(s) Jogo(s), mesmo em caso de falha, responsabilidade civil (inclusive negligência), responsabilidade objetiva, indenização, responsabilidade pelo produto, violação contratual, violação de garantia de uma Parte da Psyonix ou de outro modo e mesmo que a Parte da Psyonix tenha sido informada sobre a possibilidade desses danos. Além disso, na medida máxima permitida pela legislação pertinente, a responsabilidade agregada das Partes da Psyonix decorrente ou relacionada a estes Termos, ao(s) Jogo(s) ou ao uso de qualquer Ativo da Psyonix será limitada aos seus danos diretos em um valor não superior a US$ 250,00. Reivindicações múltiplas não expandirão essa limitação. Essas limitações e exclusões em relação a indenização são aplicáveis mesmo se alguma tutela deixar de oferecer a indenização adequada.

c. Não obstante o disposto acima, alguns países, estados, províncias ou outras jurisdições não permitem a exclusão de determinadas garantias ou a limitação da responsabilidade conforme declarado acima, de modo que os termos acima podem não se aplicar a você. Em vez disso, nessas jurisdições, as exclusões e limitações abaixo serão aplicadas somente na medida permitida pelas leis dessas jurisdições. Além disso, você pode ter direitos adicionais na sua jurisdição em relação ao(s) Jogos(s), e nada nestes Termos prejudicará os direitos que você possa ter como consumidor do(s) Jogo(s).

9. Indenização

Você concorda em indenizar, pagar os custos de defesa e isentar a Psyonix, sua controladora, licenciantes, seus e de suas afiliadas, bem como seus funcionários, administradores, diretores, agentes, contratados e outros representantes contra todas as reivindicações, demandas, ações, perdas, passivos e despesas (inclusive honorários advocatícios, custos e honorários de testemunhas especialistas) decorrentes ou relacionados a (a) qualquer violação, ou suposta

violação, por você, destes Termos; (b) seus atos negligentes ou omissões; (c) seu uso do(s) Jogo(s) em relação a um Torneio (salvo para reivindicações resultantes exclusivamente do uso dos Ativos da Psyonix na forma disposta pela Psyonix); (d) a organização, operação, produção, marketing ou promoção de um Torneio; e/ou (e) a distribuição de transmissões ou gravações dos seus Torneios (salvo para reivindicações resultantes exclusivamente do uso dos Ativos da Psyonix na forma disposta pela Psyonix). Você concorda em reembolsar a Psyonix, quando solicitado, os custos de defesa incorridos pela Psyonix, assim como qualquer pagamento feito ou despesa incorrida pela Psyonix, em decorrência de sentença judicial ou acordo, com base em qualquer questão coberta por esta cláusula 9.

10. Rescisão

A Psyonix poderá, a seu critério exclusivo, rescindir estes Termos e seus direitos e licenças nos termos deste instrumento a qualquer momento, sem justa causa, mediante notificação por escrito para o endereço de e-mail indicado no registro da sua conta on-line. Além disso, a Psyonix pode, a qualquer momento, sem justa causa, descontinuar todo o programa de Licença da Comunidade Rocket League, publicando um aviso no seguinte site: xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxx-xxxxxxx/.

11. Alterações a estes Termos

A Psyonix pode atualizar, revisar, alterar ou modificar estes Termos ao longo do tempo. Você é responsável por verificar esta página regularmente quanto a quaisquer atualizações, revisões, alterações ou modificações. O seu uso continuado do(s) Xxxx(s) em um Torneio após a publicação dos Termos revisados nesta página significa que você aceita e concorda (ou, se for Menor, seu pai/mãe ou responsável legal aceitam e concordam) com as alterações.

12. Recursos

a. Você reconhece e concorda que, entre seus recursos, a Psyonix poderá impedir você de atuar como organizador para Torneios no futuro com o(s) Xxxx(s) se você violar qualquer um destes Termos. Especificamente e sem limitação do disposto acima, você reconhece e concorda que a Psyonix pode impedir você de atuar como organizador para Torneios no futuro se você não monitorar o Comportamento tóxico ou qualquer outra violação destes Termos por jogadores e participantes em seus Torneios e tomar medidas adequadas e legais para impedir esse Comportamento tóxico ou outra violação.

b. Você reconhece e concorda que uma violação destes Termos por você pode causar danos irreparáveis à Psyonix, para o qual indenização não seria uma compensação adequada e, no caso dessa violação ou ameaça de violação, a Psyonix terá direito a medidas equitativas, inclusive na forma de uma ordem de restrição, ordens de liminar preliminar ou permanente, desempenho específico e qualquer outra medida que possa estar disponível em qualquer tribunal, e você renuncia a qualquer exigência de garantia ou lançamento de qualquer título ou a exibição de danos monetários reais em relação a essa reparação.

c. Os recursos nestes Termos não serão considerados exclusivos, mas serão adicionais a todos os demais recursos disponíveis pela legislação, em equidade ou de outra forma.

13. Termos gerais

a. Você concorda que qualquer disputa ou reivindicação por você decorrentes ou relacionadas a estes Termos (“Reivindicação”) serão regidas pela legislação da Carolina do Norte, sem dar efeito a qualquer escolha ou conflito de disposição ou regra da lei. Qualquer processo, ação ou procedimento judicial decorrentes ou relacionados a uma Reivindicação serão instituídos exclusivamente nos tribunais federais dos EUA ou nos tribunais da Carolina do Norte, em cada caso localizados na comarca de Wake. Você concorda em renunciar a toda e qualquer

objeção ao exercício da jurisdição sobre você por esses tribunais e ao foro nesses tribunais.

b. Você concorda em estar em conformidade com todas as leis pertinentes e as políticas da Plataforma de streaming que você estiver usando para transmitir qualquer Torneio.

c. Estes Termos são para o seu benefício exclusivo e da Psyonix, e nada neste documento, expresso ou implícito, é destinado ou conferirá a qualquer outra pessoa física ou jurídica, qualquer direito legal ou equitativo, benefício ou recurso de qualquer natureza sob ou em razão destes Termos.

d. Se qualquer conversão de moeda for necessária em relação ao cálculo da remuneração total e/ou valores de contribuição do patrocinador estabelecidos na cláusula 2(a), essa conversão será feita à taxa de câmbio à vista publicada pelo Conselho de Governadores do Sistema de Reserva Federal na Versão Estatística H.10 para a data de 5 (dias) dias úteis antes do dia em que esses valores foram pagos e/ou fornecidos.

e. Estes Termos, juntamente com as Diretrizes da Comunidade, os Termos de uso da Psyonix (disponíveis em xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxx/xxx/), os EULAs dos Jogos e a Política de privacidade da Psyonix, constituem o acordo integral entre você e a Psyonix com relação à sua operação e uso do(s) Jogo(s) durante um Torneio de acordo com estes Termos e substituem qualquer acordo anterior, seja verbal ou por escrito, relacionado ao objeto destes Termos. Nenhuma renúncia a estes Termos pela Psyonix será considerada uma renúncia adicional ou contínua a esse termo ou condição ou a qualquer outro termo ou condição, sendo que, caso a Psyonix deixe de exigir o cumprimento de um direito ou disposição constante nestes Termos, isso não constituirá renúncia a esse direito ou disposição. Se alguma disposição destes Termos for considerada por algum foro competente como inválida, ilegal ou inexequível, por qualquer motivo que seja, essa disposição será eliminada ou limitada ao mínimo, de modo que as disposições remanescentes destes Termos continuarão em pleno vigor e efeito.

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