MODELO DE CONTRATO TEMPORÁRIO
MODELO DE CONTRATO TEMPORÁRIO
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
EMPREGADOR: (Nome), com sede à (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), inscrita no CNPJ sob nº xxxxxx, e Inscrição Estadual nº xxxxx, representada nesse ato por (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade RG nº xxxxx e CPF/MF nº xxxxx;
EMPREGADO: (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade RG nº xxxxxx e CPF/MF nº xxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado).
As partes identificadas acima, celebram entre si o presente Contrato de Temporário pelas cláusulas seguintes e demais disposições legais vigentes:
DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS
Cláusula 1ª – O presente contrato de trabalho temporário tem como fundamento a Lei nº 6.019 de 03.01.1974.
E não se aplica ao trabalhador temporário, contratado pela tomadora de serviços, o contrato de experiência previsto no parágrafo único do art. 445 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conforme trata o § 4º do artigo 10, da Lei nº 6.019/1974.
Qualquer que seja o ramo da empresa tomadora de serviços, não existe vínculo de emprego entre ela e os trabalhadores contratados pelas empresas de trabalho temporário, de acordo com o artigo 10, da Lei nº 6.019/1974.
DO OBJETIVO
Cláusula 2ª - O Empregador admite aos seus serviços o Empregado, na função de .........
DO LOCAL DE TRABALHO
Cláusula 3º - O local de trabalho será no estabelecimento da empresa-cliente que a Contratante indicar, conforme trata a Lei nº 6.019/1974 (atualizada) e podendo o Empregador, a qualquer momento, transferir o Empregado, para outro estabelecimento, em qualquer localidade deste Estado ou de outro dentro do País.
DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO
Cláusula 4º - O presente contrato terá duração de ....................., tendo início em ......../........./........ e término previsto em ......../........../.........
O contrato de trabalho temporário, com relação ao mesmo empregador, não poderá exceder ao prazo de 180 (cento e oitenta) dias, consecutivos ou não (§ 1º, do artigo 10, da Lei nº 6.019/1974).
Cláusula 5º - O contrato poderá ser prorrogado por até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, além do prazo estabelecido acima, quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram (§ 2º, do artigo 10, da Lei nº 6.019/1974).
DA JORNADA DE TRABALHO
Cláusula 6ª – O trabalho executado pelo Empregado consistirá na jornada diária de ......... (total das horas diárias), de .......... a ........... (especificar os dias da semana), com intervalo para repouso/refeição, das .......... a ..........., perfazendo um total de ........ horas semanais.
DA REMUNERAÇÃO
Cláusula 7ª - O Empregado perceberá a quantia mensal (ou diária, ou horária) de R$ ............. (por extenso), efetuados os devidos descontos permitidos por lei.
DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES
Cláusula 8ª – O empregado compromete-se a respeitar todas as normas legais da relação de emprego, bem como o regulamento interno da empresa, cuja cópia lhe será entregue no momento da celebração deste contrato, bem como ainda de utilizar corretamente todos os equipamentos de segurança fornecidos, para fins de cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho.
Cláusula 9ª - Estará o EMPREGADO subordinado a legislação vigente no que diz respeito aos descontos de faltas e demais sanções disciplinares contidas na Consolidação das Leis do Trabalho.
Cláusula 10 - Em caso de dano causado pelo Empregado, fica desde já autorizado o Empregador a efetivar o desconto da importância correspondente ao prejuízo, o qual fará, com fundamento no parágrafo 1º do art. 462 da CLT, já que essa possibilidade fica expressamente prevista em contrato.
Cláusula 11 - O EMPREGADO obedecerá ao regulamento interno da empresa.
Cláusula 12 – O prazo de duração do contrato é xxxxxxx, contados a partir da assinatura pelos contratantes. Por estarem assim, justos e acordados, firmam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor, juntamente com 02 (duas) testemunhas.
Como prova do acordado, e por estarem assim certas e ajustadas, assinam instrumento em duas (02) duas vias, afirmado e respeitando seu teor por inteiro, e firmam conjuntamente a este duas testemunhas, comprovando as razões descritas.
Cidade, ............ de ............. de ...........
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(Carimbo e razão social da empresa (sócio/diretor/proprietário))
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(Assinatura do empregado)
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(Nome, RG e assinatura da testemunha 1)
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(Nome, RG e assinatura da testemunha 1)