CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERVIDOR CLOUD/VPS
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERVIDOR CLOUD/VPS
CLIENTE
Pessoa Física ou Jurídica, doravante denominada CLIENTE, cadastrada através do site xxxxx://xxx.x- xxxxxxxxxx.xxx.xx/ ou do atendimento telefônico, cujas informações prestadas serão de sua exclusiva responsabilidade. O primeiro pagamento implicará no ACEITE das condições do contrato, bem como na confirmação do plano contratado, da periodicidade e da forma de pagamento escolhida e das informações cadastradas. A data deste pagamento marcará o termo inicial do contrato.
CONTRATADA
E-Consulters Web Assessoria Empresarial LTDA - ME, com sede na Xxx 00 xx 000 Xxxxx Xxxxx xx xxxxxx xx Xxxxxxx- XX, inscrita no CNPJ sob o nº 07.275.474/0001-95, por seus representantes legais, na forma de seu ato constitutivo, doravante denominada E-Consulters Web.
SITE A SER HOSPEDADO: Nome de domínio informado pelo CLIENTE no ato do cadastramento.
DEFINIÇÕES DO SERVIÇO API:
Interface de programação que pode ser utilizada pelo Cliente para interagir com os seus Serviços.
“Cloud/VPS”:
Tecnologia que visa a utilização à distância de recursos de execução e de armazenamento.
Disco local não persistente:
Espaço de armazenamento diretamente ligado ao Serviço Virtual para garantir o correto funcionamento do sistema operativo. Os dados são eliminados e o disco é reinstalado como originalmente a cada reinicialização ou paragem do Serviço Virtual.
Disco local persistente:
Espaço de armazenamento persistente associado a um Serviço Virtual e para a qual os dados são armazenados seja qual for o estado da mesma. O Disco local persistente é eliminado quando o Serviço Virtual ao qual está associado é removida.
Conta Cliente E-Consulters Web:
Conta de faturação que engloba o conjunto das funcionalidades e informações relativas à faturação dos serviços E- Consulters Web. A Conta Cliente E-Consulters Web pode ser creditada pelo Cliente e constituir uma reserva de dinheiro podendo ser utilizada como meio de pagamento para a encomenda ou a renovação dos serviços subscritos junto da E-Consulters Web. O Cliente pode também efetuar a memorização de um cartão bancário, o que lhe permitirá o pagamento automático das suas faturas através de débito nesse cartão.
I/O:
Dados emitidos ou recebidos no Disco local persistente do Cliente e que serão faturados ao Cliente por frações de um milhão de Entradas / Saídas
Serviço Virtual:
Servidor desmaterializado alojado na plataforma “Cloud/VPS” da E-Consulters Web o desenvolvimento ou a utilização de soluções aplicativas. É composta por recursos de processamento (processador), memória RAM e um disco local não persistente.
Projeto:
Conjunto dos Serviços Virtuais e discos locais persistentes pelo qual o Cliente é faturado.
Soluções “Cloud/VPS”:
Conjunto de soluções que utiliza a tecnologia “Cloud/VPS”
Estado iniciado:
Serviço Virtual criado cujo processador virtual foi iniciado. O estado do Serviço Virtual é visível na central do Cliente.
Instância:
Servidor desmaterializado alojado na plataforma Cloud/VPS da E-Consulters Web que permite o desenvolvimento ou a utilização de soluções aplicativas. É composto de recursos de um processador, de memória ativa e do disco local não persistente.
1. OBJETO
As presentes condições particulares completam as condições gerais de serviços da E-Consulters Web e têm por objeto definir as condições técnicas e financeiras nas quais a E-Consulters Web se compromete a fornecer ao Cliente o acesso à interface de gestão “Cloud/VPS” às soluções “Cloud/VPS” desenvolvidas pela E-Consulters Web que permitem, nomeadamente, o pedido de disponibilização de servidores “Cloud/VPS” uma interface única que possibilita a administração e a utilização do servidor “Cloud/VPS” do Cliente.
O Cliente reconhece expressamente que a E-Consulters Web não participa, de forma alguma, na concepção, desenvolvimento, realização e implementação do website ou sítio internet do Cliente, e das suas ferramentas informáticas de gestão e administração.
As presentes condições particulares prevalecem sobre as condições gerais se ocorrer na contradição entre estes dois documentos.
2. MEIOS
A plataforma “Cloud/VPS” da E-Consulters Web onde estará instalado o Serviço do Cliente é acessível pela Internet através de estações ligadas à Internet. A E-Consulters Web disponibiliza ao Cliente soluções “Cloud/VPS” desenvolvidas pelos seus cuidados e relembra que devido ao caráter de alta-tecnologia destas soluções, está apenas sujeita a uma obrigação de meios.
3. SUPORTE TÉCNICO
Além do serviço de Ticket (chamados técnicos) implementado pela E-Consulters Web e cujos contatos estão acessíveis no endereço do site: xxxxx://xxx.x-xxxxxxxxxx.xxx.xx para todo o aconselhamento relativo à utilização do serviço “Cloud/VPS”, a E-Consulters Web oferece a possibilidade aos utilizadores dos serviços “Cloud/VPS” de exporem as suas dúvidas no site acessível através do endereço xxxxx://xxx.x-xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxx
4. CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PRESTAÇÕES
A E-Consulters Web atribui um endereço Ipv4 e um bloco Ipv6 ao Serviço Virtual do Cliente a partir do momento da sua passagem para o estado iniciado até à sua paragem ou reinicialização. Estes recursos IP assim atribuídos são automaticamente retribuídos a outro Serviço Virtual da plataforma “Cloud/VPS” se o Serviço Virtual do Cliente já não está em estado iniciado.
A E-Consulters Web disponibiliza ao Cliente diferentes configurações do Serviço Virtual cuja descrição está acessível online no endereço do site xxxxx://xxx.x-xxxxxxxxxx.xxx.xx.
O Cliente pode também contratar um disco local persistente que poderá ligar a um Serviço Virtual.
Este armazenamento persistente pode apenas ser ligado a um único Serviço Virtual, cabendo ao Cliente efetuar a seleção da capacidade de armazenamento correspondente às suas necessidades. Da mesma forma, o Armazenamento persistente apenas pode ser acedido a partir do Serviço Virtual a o qual está ligado.
Os diferentes preços aplicáveis estão acessíveis online no endereço: (xxxxx://xxx.x-xxxxxxxxxx.xxx.xx/).
O Cliente é o administrador do Serviço Virtual alugado junto da E-Consulters Web, tendo a possibilidade de instalar ele mesmo os softwares no servidor. Estas instalações fazem-se sob sua inteira responsabilidade e a E-Consulters Web não poderá ser tomada como responsável se ocorrer um defeito de funcionamento do Serviço após as instalações dos softwares pelo cliente.
5. OBRIGAÇÕES DA E-Consulters Web
A E-Consulters Web compromete-se a tratar com a diligência e cuidado necessários o fornecimento de um serviço de qualidade compatível com os usos da profissão e a atual tecnologia de ponta. A E-Consulters Web compromete- se a:
5.1 Manter em estado de funcionamento o material. Em caso de falha da infraestrutura afetada ao Cliente, a E- Consulters Web compromete-se a intervir nos melhores prazos possíveis, menos em caso de falha que não seja imputável, ou toda outra intervenção que necessita de uma interrupção do serviço que exceda os prazos habituais de substituição. Neste último caso, a E-Consulters Web informará imediatamente o Cliente.
5.2 Garantir o acesso ao Serviço através da Internet 24H, todos os dias do ano. A E-Consulters Web reserva-se o direito de interromper o servidor para proceder a intervenção técnica a fim de melhorar o seu funcionamento.
5.3 Intervir rapidamente em caso de incidente não resultante de uma má utilização do servidor por parte do Cliente, devendo este solicitar a intervenção da E-Consulters Web.
5.4 Garantir a manutenção do melhor nível de qualidade das suas ferramentas conforme as regras e costumes do sector de atividade.
6. RESPONSABILIDADE DA E-Consulters Web
A E-Consulters Web reserva o direito de interromper a ligação de rede do Serviço Virtual alugado pelo Cliente, se considerar constituir esta, perigo para a manutenção da segurança da plataforma da E-Consulters Web, designadamente:
(1) após um ato de pirataria do dito servidor;
(2) após a detecção de uma falha na segurança do sistema;
(3) ou necessidade de atualização do servidor. A E-Consulters Web informará previamente o Cliente na medida do possível.
A E-Consulters Web não poderá nunca ser responsabilizada, seja a que título for, pelo do conteúdo das informações, do som, do texto, das imagens, elementos de forma ou dados acessíveis no Serviço Virtual do Cliente, transmitidos ou colocados online pelo Cliente.
A E-Consulters Web não poderá ser responsabilizada pelo desrespeito total ou parcial de uma obrigação e/ou falha dos operadores das redes de transporte para o mundo Internet e em particular do seu ou seus fornecedores de acesso.
7. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE
7.1 O Cliente age como entidade independente e assume, em consequência, pessoal e ilimitadamente os riscos e perigos da sua atividade. O Cliente é único responsável dos serviços, aplicações, software e dos sites hospedados no serviço, do conteúdo das informações transmitidas, difundidas ou coletadas, da sua exploração e da sua atualização, assim como de todos os arquivos, nomeadamente os de endereços. O Cliente compromete-se a respeitar os direitos de terceiros, nomeadamente os direitos da personalidade, de propriedade intelectual dos terceiros tais como os direitos de autor e direitos sobre as licenças ou marcas. Em consequência, a E-Consulters Web não poderá ser tida como responsável pelo conteúdo das informações transmitidas, difundidas ou coletadas,
da sua exploração e da sua atualização, bem como por todos os arquivos, nomeadamente arquivos de endereços, a qualquer título.
A E-Consulters Web apenas pode alertar o Cliente sobre as consequências jurídicas que podem resultar de atividades ilícitas no servidor que lhe é confiado, e negar qualquer responsabilidade solidária sobre a utilização dos dados postos à disposição dos internautas pelo Cliente.
Se constatar, a qualquer momento, que o serviço do Cliente é utilizado para finalidades ilícitas, a E-Consulters Web reserva-se o direito de, perante tal comportamento, sem aviso prévio, interromper o serviço e finalizar o presente contrato de imediato.
O Cliente abster-se-á, também, sob pena de resolução do contrato, de toda a atividade de intrusão ou de tentativa de intrusão a partir do Serviço (a título não exaustivo: scan de portas, sniffing, spoofing).
Nas hipóteses, supra referidas, o Cliente continuará a dever o conjunto dos valores faturados pela utilização do serviço até à data de resolução efetiva do serviço.
7.2 O Cliente será sempre e ilimitadamente responsável por qualquer defeito de funcionamento do servidor, resultante quer da utilização, por si, por qualquer dos membros da sua organização ou por pessoa à qual o Cliente tenha fornecido a(s) sua(s) senhas(s) e, bem assim responsável pela perda da ou das senhas.
7.3 A fim de manter o nível de segurança do servidor do Cliente e do conjunto dos servidores presentes na plataforma de hospedagem, a E-Consulters Web compromete-se a anunciar ao Cliente através do suporte@e- xxxxxxxxxx.xxx.xx, a disponibilidade das atualizações das aplicações mantidas pela E-Consulters Web, para as quais um defeito de segurança tenha eventualmente sido detectado. Se a atualização destas aplicações não for efetuada após anunciada pela E-Consulters Web, reserva-se o direito de interromper a ligação do servidor à Internet.
De igual modo, caso a E-Consulters Web detecte que a máquina do Cliente foi pirateada, será, por esta enviado um e-mail ao Cliente, informando-o que se impõe um procedimento de reinstalação para manter a integralidade do servidor e do conjunto da plataforma de hospedagem. O Cliente poderá solicitar tal procedimento à E-Consulters Web, após ter efetuado um backup dos conjuntos dos seus dados. A E-Consulters Web reserva-se no direito de interromper a ligação do servidor à rede, enquanto aguarda que a reinstalação termine. A E-Consulters Web, não procederá à transferência dos dados do sistema pirateado para o novo sistema, devendo tal manipulação ser feita pelo próprio Cliente. A intervenção da E-Consulters Web fica limitada à instalação do novo sistema.
7.4 Por razões de segurança, a funcionalidade de serviço de mensagens eletrônica é interdita no Serviço, nesse sentido a porta 25 é bloqueada pela E-Consulters Web.
7.5 Por razões de segurança, o conjunto dos serviços IRC (a título não-exaustivo: hosts, proxy, bouncer, etc), serviços de navegação anônimos (geralmente chamados proxy), softwares de videochat, como por exemplo o software chamado Camfrog, são objeto de inscrição prévia. A E-Consulters Web reserva-se o direito de recusar certas inscrições ou de suspender todo o servidor no qual estes elementos sejam utilizados sem autorização prévia da E-Consulters Web.
7.6 Cabe ao Cliente tomar todas as medidas necessárias para a salvaguarda dos seus dados, tanto para o disco local não persistente como, eventualmente, para o disco local persistente.
7.7 O Cliente obriga-se a pagar quaisquer licenças ou direitos de utilização contratados junto da E-Consulters Web ou de terceiros. Na falta de pagamento, a E-Consulters Web reserva-se o direito de suspender o serviço sem aviso prévio.
7.8 Na medida em que a E-Consulters Web se encontra sujeita à recepção de notificações quanto à utilização ilícita do endereço IP atribuído ao Cliente, estas serão apreciadas em função do direito aplicável ao lugar de estabelecimento do Cliente, podendo a E-Consulters Web propor ao Cliente um endereço IP correspondente ao Estado no qual o Cliente está estabelecido e para o qual terá de migrar o Serviço.
Ao Cliente é, em consequência exigido, quando utiliza um endereço IP correspondente a um determinado Estado, o respeito pelo conjunto das leis e regulamentos desse Estado. Em caso de recepção por parte da E-Consulters Web de uma notificação de alerta de violação por parte do Cliente do direito aplicável ao Estado do seu endereço IP, o
Cliente deverá tomar todas as medidas necessárias para fazer cessar a violação reportada. A E-Consulters Web reserva-se no direito de suspender o Serviço, em caso de continuação de descumprimento pelo Cliente das leis e regulamentos aplicáveis no Estado do seu Servidor IP.
7.9 A E-Consulters Web reserva-se no direito de exercer controle sobre a conformidade da utilização do Serviço pelo Cliente. A E-Consulters Web reserva o direito de suspender sem aviso prévio o Serviço, em caso de desrespeito pelo Cliente das condições particulares e gerais da E-Consulters Web, e de maneira geral, do conjunto das leis e regulamentos em vigor, assim como os direitos de terceiros.
7.10 A intervenção da E-Consulters Web no âmbito da adesão a um contrato relativo a um servidor “Cloud/VPS” limita-se à instalação e à disponibilização do servidor ao Cliente. A E-Consulters Web garante apenas o aluguel de uma infraestrutura especializada, sem nenhum domínio do conteúdo dos sites hospedados ou da relação contratual dos editores destes sites com o seu hospedeiro, cliente da E-Consulters Web a título de um contrato de aluguel de servidor dedicado. O Cliente deve ser considerado como um hospedeiro, visto que garante, para disponibilização ao público, através dos serviços de comunicação ao público online, o armazenamento de sinais, da escrita, de imagens, de sons ou de mensagens de todo o tipo e natureza fornecidos pelos destinatários destes serviços. Deve, pois, deter e conservar, o conjunto dos dados dessa natureza, de forma a permitir a identificação de qualquer pessoa que tenha contribuído para a criação do conteúdo ou de um dos conteúdos dos serviços do qual é prestador, por prazo de 12 meses, com total exclusão da responsabilidade da E-Consulters Web.
Cabe, ainda ao Cliente, implementar um dispositivo facilmente acessível e visível que permita a qualquer pessoa tomar conhecimento de infração constitutiva de apologia ao crime contra a humanidade, de incitação à violência racial, pornografia infantil, incitação à violência, assim como o desrespeito à integridade da pessoa humana, ou ainda de atividades ilegais de jogos de fortuna e azar.
O Cliente deve figurar como hospedeiro nas menções legais indicadas pelos seus co aderentes à medida que edita o site.
8. PREÇOS E FATURAÇÃO
Os preços aplicáveis à oferta “Cloud/VPS” estão disponíveis no endereço do site: xxxxx://xxx.x- xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxx-xxxxxx/ e xxxxx://xxx.x-xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxx-xxxxxx/
A encomenda realizada para a ativação do Serviço Cloud/VPS corresponde a um crédito da Conta Cliente E- Consulters Web que poderá ser utilizada quando a faturação do Serviço.
Quando esta operação, o meio de pagamento do cliente será registrado e associados a Conta Cliente E-Consulters Web.
A E-Consulters Web poderá utilizar este meio de pagamento para debitar o Cliente quando a faturação mensal do seu Serviço. O Cliente poderá também suprimir ou alterar os meios de pagamento associados a sua Conte Cliente E- Consulters Web na sua Interface de gestão.
O cliente deve assegurar-se que ele tem crédito suficiente na sua conta E-Consulters Web para utilizar o Serviço. Se o fornecedor não for capaz de debitar o valor devido na Conta Cliente E-Consulters Web, um e-mail ser-lhe enviado solicitando o pagamento da fatura o quanto antes. Em falta de pagamento, o Serviço será suspendido pelo Fornecedor.
O Fornecedor reserva-se o direito de cobrar ao Cliente antes do final do mês em curso, assim que o saldo de projeto do Cliente atinja um valor significativo. O Cliente pode solicitar a ativação de um Serviço Virtual por intermédio do sua Central do Cliente “Cloud/VPS” ou pela API, sendo que esta operação confere o direito de faturar a partir do momento da passagem do Serviço Virtual para o estado de iniciado.
Por cada Serviço Virtual iniciada, o Cliente é emitida fatura correspondente ao preço horário aplicável à configuração. A faturação é interrompida no momento da passagem do Serviço Virtual ao estado « parado » da mesma forma, os Serviços Virtuais mantidos em estado « parado » não são faturados.
Toda a hora iniciada é faturada ao Cliente. Na hipótese em que o Serviço Virtual ser objeto de várias inicializações e paragens em frações de hora, o Cliente será faturado por cada hora iniciada para a qual o Serviço Virtual foi efetivamente passada para o estado iniciado.
A partir do momento em que o Serviço Virtual do Cliente se encontra em estado iniciado, o Disco local persistente é faturado à hora segundo o preço aplicável para cada gigabyte alocado ao Cliente.
9. CONFIDENCIALIDADE
A E-Consulters Web compromete-se a garantir a confidencialidade dos dados do Cliente. Neste sentido, a E- Consulters Web, deve, o Cliente, proceder à personalização da senha de administrador (ROOT) do seu Serviço Virtual a contar da sua inicialização.
O Cliente é o único administrador do Serviço Virtual, sendo da sua inteira e exclusiva responsabilidade tomar todas as medidas técnicas necessárias para garantir a segurança do seu sistema (nomeadamente implementação de um firewall) como poderá fazer para todo servidor informático.
10. RETRATAÇÃO
Por derrogação às disposições do artigo 12 das condições gerais de serviço, o Cliente (na qualidade de consumidor no sentido das disposições da Lei do Consumidor) aceita expressamente a execução imediata da prestação a contar da validação da contratação e ativação do serviço. A partir da ativação do serviço, o cliente terá o acesso ao seu Serviço “Cloud/VPS” e da faculdade de ativar os servidores “Cloud/VPS” à sua escolha. A partir dessa data, o Cliente não terá da faculdade de exercer o seu direito de retratação para toda e qualquer contratação ou renovação de Serviço “Cloud/VPS”, renunciado expressamente e desde já à aplicação da proteção do seu interesse econômico prevista na Lei do Consumidor.
11. RESCISÃO
11.1 O presente Contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por qualquer das partes, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias em relação à interrupção do serviço.
11.2 O cliente declara-se ciente de que não ocorrerá nenhum tipo de devolução, a não ser que condiz com as informações do artigo 10 onde poderá solicitar até o 7º dia após a contratação e ativação do serviço contratado.
11.3 O presente Contrato estará resolvido de pleno direito, independentemente de qualquer notificação, nas seguinte hipóteses:
(a) declaração de falência ou insolvência civil de qualquer das Partes;
(b) caso seja determinada, pelo Poder Público, seus agentes e/ou quem suas vezes fizer, a realização no imóvel em que se encontra a infraestrutura utilizada para prestação dos serviços pela E-Consulters Web, de reparações que não possam ser executadas sem prejuízo da continuidade na prestação dos serviços ora contratados;
(c) em caso de desapropriação do imóvel em que se encontra o IDC, ordens, proibições ou outros atos emanados pelo Poder Público, seus agentes e/ou quem suas vezes fizer;
(d) por motivos de caso fortuito ou força maior que impossibilitem a continuidade na prestação do serviço.
11.4 O presente Contrato poderá ser rescindido pela E-Consulters Web, a seu exclusivo critério e mediante simples notificação com efeitos imediatos ao CLIENTE, nas seguintes hipóteses:
(a) caso a E-Consulters Web tenha conhecimento de que o CLIENTE está praticando qualquer ato em inobservância às obrigações assumidas no presente Contrato;
(b) ausência ou atraso por parte do CLIENTE no cumprimento das obrigações de pagamento por prazo superior a 15 (quinze) dias do vencimento.
11.4.1 A critério da E-Consulters Web, poderá ela, ao invés de enviar uma notificação com efeitos imediatos ao CLIENTE, notificá-lo, concedendo-lhe prazo determinado para a correção da irregularidade. Enquanto a correção da irregularidade é providenciada, a E-Consulters Web reserva-se o direito de suspender a prestação dos serviços. Findo o prazo concedido e não sanada a irregularidade, o presente Contrato estará resolvido de pleno direito.
11.5 O presente Contrato poderá ser rescindido pelo CLIENTE, a seu exclusivo critério e mediante simples notificação com efeitos imediatos à E-Consulters Web, nas seguintes hipóteses:
(a) descumprimento das obrigações assumidas no presente Contrato, em especial as estabelecidas na cláusula 5 e 6 e seus subitens.
11.6 A rescisão do Contrato, em qualquer hipótese, fica condicionada à quitação por parte do CLIENTE, da totalidade dos valores correspondentes aos serviços contratados.
11.7 A rescisão do Contrato, em qualquer hipótese, acarretará a remoção dos dados armazenados no site hospedado, sem possibilidade de recuperação.
12. SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS
12.1 Uma vez realizadas as suspensões dos serviços, por qualquer das razões previstas no presente Contrato, o CLIENTE será informado das razões que ocasionaram referida suspensão, sendo-lhe concedido prazo determinado para sanar a irregularidade. O religamento somente será efetuado após a confirmação pela E-Consulters Web da regularização.
12.2 A ausência de regularização por parte do CLIENTE no prazo concedido, caracterizará a rescisão do Contrato, nos termos do item 11.4.1.
12.3 Em nenhuma hipótese o período de suspensão dos serviços poderá ser compensado em cobranças futuras ou computado para fins de descontos.
13. PROTEÇÃO DOS SERVIÇOS
Para garantir o funcionamento ideal da infraestrutura utilizada para prestação dos serviços pela E-Consulters Web e impedindo que os seus clientes sejam prejudicados por problemas advindos de determinado site hospedado na mesma rede, a E-Consulters Web fica desde já autorizada a habilitar ou desabilitar comandos e/ou alterar a configuração do servidor quando necessário ao seu ideal funcionamento, além das demais medidas de prevenção constantes do presente Contrato.
14. ALERTA SOBRE A SEGURANÇA
Em nenhuma hipótese a E-Consulters Web poderá ser responsabilizada por qualquer dano proveniente da decisão do CLIENTE de descarregar e/ou enviar programas e arquivos via Internet que possam estar contaminados por qualquer tipo de vírus eletrônico.
15. SENHA
15.1 As senhas que possibilitam o acesso ao conteúdo e para a administração (programação e alterações) do site hospedado serão enviadas, através de e-mail para o responsável indicado pelo CLIENTE no ato da contratação.
15.2 Constitui responsabilidade única e exclusiva do CLIENTE a utilização das senhas por qualquer pessoa que não aquela indicada no ato da contratação, uma vez que a E-Consulters Web não possui qualquer ingerência sobre a utilização da senha inicialmente fornecida.
15.3 A substituição das senhas somente será atendida pela E-Consulters Web mediante a apresentação pelo solicitante das informações que comprovem sua legitimidade para efetivação da solicitação. Após a confirmação das informações cadastradas pelo CLIENTE, a E-Consulters Web enviará a nova senha para o email cadastrado.
16. TITULARIDADE DO REGISTRO DE DOMÍNIO
Caso o CLIENTE não seja titular do domínio do site hospedado perante o competente órgão de registro, declara ele sob as penas da lei civil e criminal manter relação jurídica contratual válida com o legítimo titular do domínio ou estar devidamente autorizado por este a hospedar em nome próprio o referido site.
17. AUTORIZAÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA
Na hipótese de atraso no pagamento de qualquer valor decorrente da prestação dos serviços contratados, o CLIENTE autoriza expressamente a E-Consulters Web a informar referida inadimplência aos órgãos de proteção ao crédito.
18. NOTIFICAÇÕES
18.1 Consideram-se notificações ao CLIENTE, para fins do presente Contrato, as correspondências (principalmente e inclusive emails) encaminhadas ao endereço ou número de fax constante do cadastro do CLIENTE, bem como os avisos pertinentes aos serviços contratados, veiculados na página do E-Consulters Web e/ou no Painel de Controle. Neste ato, o CLIENTE autoriza expressamente a E-Consulters Web a enviar referidas notificações por e-mail.
18.2 Consideram-se notificações à E-Consulters Web, para fins do presente Contrato, as correspondências (principalmente e inclusive emails) encaminhadas ao endereço ou número de fax publicados no site xxxxx://xxx.x-xxxxxxxxxx.xxx.xx ou encaminhadas por e-mail para o e-mail xxxxxxx@x-xxxxxxxxxx.xxx.xx.
19. ALTERAÇÕES
19.1 A E-Consulters Web poderá promover alterações nas cláusulas e condições padrão de contratação, mediante inclusão no site xxxxx://xxx.x-xxxxxxxxxx.xxx.xx de nova versão do Contrato que substituirá o anterior. Neste caso a nova versão passará a reger a prestação dos serviços ao CLIENTE.
19.2 Caso o CLIENTE não concorde com a aplicação da nova versão do Contrato, deverá notificar a E-Consulters Web, no decurso dos 30 (trinta) dias subsequentes à publicação da nova versão, ficando-lhe facultada a rescisão do contrato sem aviso prévio.
20. XXXXXX E CONFIDENCIALIDADE
20.1 Ainda que a E-Consulters Web não tenha acesso ou qualquer forma de controle, fiscalização ou acompanhamento do conteúdo e dos dados transmitidos ou armazenados pelo CLIENTE no site hospedado, ambas as partes se comprometem a não divulgar a terceiros quaisquer informações confidenciais da outra parte que porventura venham a ter conhecimento em decorrência da prestação do serviço contratado.
20.2 Para fins do disposto neste Contrato, não terão natureza confidencial:
20.2.1 as informações que estejam normalmente disponíveis ao público de outra forma que não como resultado de divulgação e violação da confidencialidade deste Contrato;
20.2.2 as informações que estejam disponíveis para aquela parte, de forma não sigilosa, através de uma fonte independente;
20.2.3 informações que tenham sido obtidas ou desenvolvidas de modo independente por aquela parte sem a violação deste Contrato;
20.2.4 informações que devam ser prestadas a autoridade governamental ou judicial, de acordo com a lei aplicável.
21. FORO
As partes elegem o Foro Central da Comarca de Goiânia, para dirimir qualquer controvérsia oriunda do presente contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.