CONTRATO DE VIAGEM
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CONTRATO DE VIAGEM
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TURISMO POR ADESÃO
CONTRATADA: Pé na Tábua Tur, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o número 27.263.506/0001-40 e no Ministério do Turismo sob o número 23.0852287.10.0001-8, com sede na Av Dr. Xxxx Xxxxxxx, 1851 Xxxx 000 – Xxxxxx Xxx Xxxxx – Xxxxx Xxxxxx/XX - XXX 00.000-000, doravante denominada “Contratada”.
CONTRATANTE: Cliente Pé na Tábua Tur, maior de 18 (dezoito anos) e capaz, qualificado no momento do cadastro no site (xxxxxxxxxxxx.xxx.xx), doravante denominado “Contratante”.
É dever do contratante verificar e confirmar todas as informações fornecidas à contratada que conste em sua conta de acesso privada, dentro de “histórico de pedidos” como data da viagem, destino, valores, forma de pagamento, o que inclui e não inclui em sua compra.
Têm entre si ajustado o que segue: o Contratante, qualificado no momento do cadastro no site, confirma a veracidade de todas as informações relativas aos seus dados pessoais e cadastrais, concordando com este contrato de prestação de serviços como responsável por si e pelas demais pessoas, para quem as reservas são realizadas.
CONDIÇÕES GERAIS PARA AQUISIÇÃO DE VIAGENS NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Os serviços contratados são aqueles descritos no site, respeitando as condições e especificações de cada pacote de viagem.
É dever do Contratante conferir os serviços adquiridos e itens inclusos no pacote de viagem. Considera-se como serviço incluso os que estão expressamente mencionados por escrito no descritivo do pacote da viagem informado no site.
• O transporte terrestre para as viagens será de acordo ao número de participantes, podendo ser ônibus, micro-ônibus ou vans.
• As hospedagens seguem padrões de check in e check out de acordo com suas políticas e regulamentos locais, geralmente iniciando suas diárias às 15:00 e encerrando às 10:00 do dia de retorno.
DOS SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS
Algumas despesas, tais como: alimentação, taxas com expedição de documentos, obtenção de vistos consulares, taxas de embarques (aeroportos ou portos), taxa pró-turismo, ingressos de quaisquer naturezas, taxas com expedição e carregamento de bagagens, malas, telefonemas, bebidas, produtos do frigobar, restaurantes e serviços de quarto, como outras que poderão ocorrer, não estarão incluídas no preço do pacote de viagem e deverão serem pagas pelo Contratante.
Contratantes estrangeiros devem consultar e quitar os valores de taxas alfandegárias, migratórias, de reciprocidade, documentos e vistos necessários para o ingresso no Brasil e em outros países em que a viagem tenha por destino.
DAS OFERTAS, DA PUBLICIDADE E DAS ALTERAÇÕES
Os anúncios, contendo o preço das viagens, têm suas validades restritas aos períodos neles mencionados. Entretanto, devido à variação cambial ou a determinação de autoridade competente ou por fenômenos alheios à vontade da Contratada, os pacotes turísticos podem sofrer alterações, sem prévio aviso, de preço, de horários de embarque e desembarque, bem como de programações locais.
FORÇA MAIOR E CASO FORTUITO
Ocorrendo evento em que se constate caso fortuito (greve, guerra, questões políticas, etc) ou de força maior (enchentes, furacões, bloqueios na estrada, epidemia, etc) em parte do pacote turístico, a Contratada reserva-se o direito de modificar (adicionando ou suprimindo) adiar ou cancelar parte ou a totalidade da viagem.
Existindo motivo que impeça a continuidade da viagem, por força maior ou caso fortuito, a Contratada reserva-se o direito de aguardar a solução não arcando com despesas relacionadas ao tempo de espera, tais como: hospedagem, alimentação, telefonemas, etc. Independentemente do tempo de atraso no andamento da viagem, pelos motivos mencionados, não haverá alteração na data de retorno prevista na contratação.
DOS VALORES REEMBOLSÁVEIS
Caso ocorra quaisquer alterações no pacote de viagem contratado para um nível inferior, será o Contratante reembolsado dos valores existentes entre a diferença dos serviços contratados e os alterados.
DA EFETIVAÇÃO DO CONTRATO – DO PAGAMENTO
A contratação dos serviços se efetiva no momento da confirmação da reserva, ocasião em que será feito pagamento integral, em moeda corrente, mediante opções de pagamento informadas na loja física ou virtual da Pé na Tábua Tur.
DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONTRATADA
A empresa Contratada é prestadora de serviços de agenciamento de viagens, dependendo de outras empresas para o fornecimento dos serviços turísticos ofertados. Assim sendo, a Contratada compromete-se a contratar somente empresas idôneas e que seguem rigidamente as leis locais.
DAS DESISTÊNCIAS, TRANSFERÊNCIAS E CANCELAMENTOS
Multas percentuais para desistências, cancelamentos e transferências, independente do motivo são aplicadas. O Contratante poderá solicitar o cancelamento mediante pagamento de taxa de desistência, a saber:
A. Com 30 ou mais dias antes do início da viagem: 10% (dez por cento) do valor do pacote contratado;
B. Com 29 até 21 dias antes do início da viagem: 20% (vinte por cento) do valor do pacote contratado;
C. Com 20 até 11 dias antes do início da viagem: 40% (quarenta por cento) do valor do pacote contratado;
D. Com 10 até 06 dias antes do início da viagem: 80% (oitenta por cento) do valor do pacote contratado;
E. A 05 dias ou menos do início da viagem: 100% (cem por cento) do valor do pacote contratado.
Quando se tratar de viagem envolvendo trecho aéreo, incluirá juntamente o valor da multa aplicada pela companhia aérea.
Na situação de cancelamento dos serviços pelo Contratante, não serão devolvidos os valores pagos a títulos de taxas, ingressos e multas cobradas pelos fornecedores (transportadora, receptivos, hospedagem, companhia aérea, restaurante e outros), pois a Contratada é somente intermediária na contratação dos serviços turísticos, dependendo de terceiros para sua efetiva execução.
O pedido de cancelamento obrigatoriamente deverá ser realizado pelo e-mail xxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx.
Quando o pacote turístico depender de um número mínimo de participantes e este número não for atingido, a Contratada reserva-se o direito de cancelá-lo sem ônus, em até:
• 02 (dois) dias antes do evento, quando for viagens de 1 a 3 dias de duração;
• 05 (cinco) dias antes do evento, quando for viagens de 4 a 7 dias de duração;
• 15 (quinze) dias antes do evento, quando for viagens de 8 a 15 dias de duração;
• 20 (vinte) dias antes do evento, quando for viagens acima de 20 dias de duração .
Caberá ao Contratante optar pela devolução integral dos valores, por outro pacote turístico de igual valor ou por ter os valores pagos convertidos em créditos para utilização em uma futura viagem pela contratada.
Optando o Contratante pela devolução dos valores, estes serão devolvidos ou estornados:
• Em até 05 (cinco) dias úteis, quando o pagamento tiver sido efetuado por boleto bancário ou dinheiro, cabendo ao Contratante informar os dados bancários (banco, agência e conta) para a efetivação da operação;
• Nos prazos das operadoras do cartão de crédito, quando for efetuado o estorno da compra. A Contratada comunicará o pedido do estorno à operadora do cartão de crédito em até 03 (três) dias úteis a contar da confirmação de cancelamento pelo Contratante. Por determinação das operadoras de cartão de crédito, a devolução obrigatoriamente será efetuada através de estorno em sua fatura, não havendo a possibilidade de estorno por moeda em espécie.
É facultado ao Contratante, em até 05 (cinco) dias antes do evento, transferir seu pacote de viagem para terceiro, mediante ao pagamento de 10% (dez por cento) do valor do pacote contratado a título de taxa de operação.
É facultado ao Contratante, mediante o pagamento de 30% (trinta por cento) do valor do pacote contratado a título de taxa de operação, em até 10 (dez) dias úteis antes do evento, transferir seu pacote de viagem para outro destino (de igual ou maior valor, pagando a diferença) ou para outra data que o mesmo ocorra. Caso o destino alterado seja de menor valor, o saldo remanescente ficará como crédito. Optando o Contratante pela transferência de data e, posteriormente, vindo a cancelar o pacote contratado, será aplicada a máxima penalidade de cancelamento (100%).
DESLIGAMENTO DA VIAGEM - NO SHOW
Caso o Contratante, em qualquer fase ou etapa da viagem, não se apresentar em local e hora determinado pela Contratada, bem como não portar os documentos exigidos (documentos, passaporte, visto, etc), será considerado “desligamento da viagem” e não terá reembolso de quaisquer valores.
A Contratada reserva-se o direito de cancelar a viagem do Contratante que causar perturbação, comprometa o desenvolvimento da viagem, ou que implique risco para qualquer um que seja, considerando-o desligado da viagem, sem a devolução ou redução dos valores pagos,
A Contratada também não devolverá os valores pagos quando o Contratante não for autorizado a ingressar em país estrangeiro, independente do motivo (documentação, vistos, autorização de menores, pedido de busca, extradição, motivo de saúde, etc).
DOS EMBARQUES
É dever do Contratante estar em local e hora definidos pela Contratada, portando consigo a documentação original e necessária para a viagem. O local do desembarque será realizado no mesmo local em que o contratante realizou seu embarque, sem mudanças ou alterações do itinerário da viagem. Estando a documentação ilegível, rasurada ou incompleta, não será permitido o embarque do Contratante e não se devolverão valores.
DOS ATRASOS
Para as saídas das viagens ou city-tours, haverá uma tolerância de quinze minutos de atraso do passageiro, após este prazo, dar-se-á a partida para não prejudicar os demais passageiros do grupo e não haverá direito a restituições de valores.
DA HOSPEDAGEM E DA ALIMENTAÇÃO
As acomodações e refeições são aquelas descritas no pacote turístico contratado. No caso de não estar mencionada alimentação, considera-se não inclusa e deverá o Contratante arcar com tais despesas.
DAS TRANSPORTADORAS
O Contratante utilizará de terceiros para realizar o transporte aéreo, marítimo ou terrestre do Contratado.
DA BAGAGEM E OBJETOS PESSOAIS
Deverá o Contratante seguir as regras de bagagem estipulados pela transportadora. Em nenhuma hipótese o Contratado irá arcar com excesso de bagagem.
É dever do Contratante providenciar a guarda e a segurança da sua bagagem e objetos pessoais, não sendo a Contratada responsabilizada por perdas e danos.
DOS DIREITOS DE IMAGEM
O Contratante autoriza a Contratada e suas credenciadas a utilizar, por tempo indeterminado, em quaisquer mídias, e sem qualquer ônus, o uso e descaracterização da sua imagem capturada durante o evento para fins de publicidade.
O Contratante declara que está ciente que a concessão é feita a título gratuito, não recebendo qualquer remuneração por direitos autorais e nada mais podendo reclamar a respeito, em juízo ou fora.
DOS RISCOS A VIDA E À SAÚDE
Algumas atividades desenvolvidas durante o pacote turístico podem trazer risco à saúde e à vida do Contratante. A Contratada não se responsabiliza por quaisquer danos sofridos pelo Contratante que não seguir as normas de segurança impostas.
De igual forma, a Contratada não se responsabiliza pelos danos e riscos proporcionados por atividades executadas por terceiros.
DO SEGURO VIAGEM E DA ASSISTÊNCIA A VIAGEM
O seguro-viagem, bem como a assistência à viagem, não estão inclusos nos pacotes de viagem. A Contratada recomenda a contratação destes serviços, no qual também dispõe de opções de seguro em todas as suas viagens para compra do contratante.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
O Contratante declara que leu e concordou integralmente com o presente contrato.
O Contratante declara que recebeu todas as orientações e teve todas suas dúvidas respondidas satisfatoriamente pela Contratada.
O Contratante afirma que tem pleno conhecimento da documentação exigida para o seu pacote de viagem, em especial quanto à documentação necessária para viajar com menores de idade com ou sem os pais e estrangeiros residentes ou não no Brasil.
A Contratada reserva-se o direito de alterar a qualquer tempo as condições e termos deste contrato, mantendo-o sempre atualizado na sua homepage.
Por fim, as partes elegem o Foro Central de Porto Alegre- Rio Grande do Sul para resolver quaisquer conflitos judiciais.
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PÉ NA TÁBUA TUR – V.M MARQUES CNPJ: 27.263.506/0001-40 CADASTUR 23.085287.10.0001-8
Porto Alegre/RS – Fones: (00) 0000.0000 / 98142.2072 xxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx - xxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxxx - xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx