CONVÊNIO

CONVÊNIO nº. 001/2010.

CONVÊNIO

Pelo presente instrumento, comparecem partes, justas e acordadas, a saber, de um lado, na qualidade de convenente, o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE TURISMO COSTA VERDE E MAR, pessoa

jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº. 09.267.291/0001-53, com sede na Xxx Xxxx Xxxxx Xxxxxxx, xx. 0000, xxxx 00, Xxxxxx Xxx Xxxxxxx, xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx – XX, XXX 00.000-000, neste ato representada pelo Diretor Executivo, Sr. Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx, assistido pelo Assessor Jurídico, Dr. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxx, neste ato simplesmente denominado CITMAR; e, na qualidade de convenente, a ASSOCIAÇÃO DE CICLISMO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ E CAMBORIÚ, pessoa

jurídica de direito privado, qualificada como uma organização social, inscrita no CNPJ sob nº. 07.987.351/0001-87, Inscrição Estadual isento, com sede à Xxx 0000, xx. 665, Bairro Centro, na cidade de Balneário Camboriú/SC, CEP 88.330-365, representada por seu representante legal, neste ato denominado de 2º CONVENENTE. E, assim sendo, firmado presente contrato nos termos que segue:

CLÁSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO CONVÊNIO

É objeto do presente contrato é a realização da assistência e monitoramento operacional do circuito turístico de cicloturismo na região dos municípios integrantes da AMFRI (Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Ilhota, Itajaí, Itapema, Xxxx Xxxxx, Navegantes, Penha e Porto Belo) colocando em campo ciclistas de seu quadro de associados, com experiência em viagens de bicicleta no Brasil e exterior. Esses trabalhos em campo, ao longo do roteiro, serão desenvolvidos de forma continuada, dentro de um cronograma anual que estabeleça uma viagem mensal em duas etapas sucessivas do circuito, de forma a ter um relatório completo a cada trimestre.

Parágrafo Primeiro – A lista mínima de itens deverá abranger:

I - Informações para o cicloturista; II - Situação do percurso;

III - Manutenção e aperfeiçoamento da sinalização; IV - Hospedagem e alimentação;

V - Prospecção de atrações especiais para os cicloturistas;

VI - Programação anual de eventos para o pessoal de apoio ao circuito; VII - Programação anual de eventos de cicloturismo;

VIII – Co-administração do Blog do Cicloturismo;

IX - Acompanhamento das ações desenvolvidas pelos receptivos, no sentido de mensurar o número de usuários e seu grau de satisfação .

Parágrafo Segundo – Os trabalhos deverão gerar relatórios mensais que permitam ao CITMAR

implementar as correções necessárias, bem como julgar a necessidade e viabilidade de cada projeto.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DO CITMAR

O CITMAR deverá fornecer ao 2º CONVENENTE as informações a respeito da infra-estrutura turística e outras informações dos municípios abrangidos no roteiro, necessárias à realização do serviço, quando estas estiverem disponíveis.

Parágrafo Único – O CITMAR deverá efetuar o repasse do presente convênio ao 2º CONVENENTE na forma e condições estabelecidas neste convênio, notadamente a Cláusula Quarta.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

É dever do CONTRATADO, executar os serviços descritos na Cláusula Primeira, bem como ao estabelecido no Anexo I do presente convênio.

Parágrafo Primeiro – O 2º CONVENENTE deverá entregar relatórios mensais em mídia digital descartável, sendo elas, CD ou DVD, em mãos ou via e-mail ou correios.

Parágrafo Segundo – É dever do 2º CONVENENTE caso haja necessidade de interrupção da prestação de serviços que comunique formalmente ao CITMAR sobre os motivos que levaram à interrupção. Verificado dolo ou má-fé por parte do 2º CONVENENTE quando da interrupção, o mesmo poderá ser dado como causa de rescisão do presente convênio.

CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR DE REPASSE

Será repassado ao 2º CONVENENTE para a prestação dos serviços o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), sendo pagos em 12 (doze) parcelas mensais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) até o quinto dia útil de cada mês, mediante a apresentação do relatório e de emissão de recibo, através de depósito bancário no Banco do Brasil , agência 3420-7 e conta-corrente 76.537-6 .

Parágrafo Único – O valor repassado ao 2º CONVENENTE é referente ao projeto desenvolvido, bem como as despesas com hospedagem, transporte, alimentação, taxas e impostos.

CLÁUSULA QUINTA – DO INADIMPLEMENTO

Em caso de inadimplemento por quaisquer das partes, deverá incidir sobre o valor do presente instrumento, multa pecuniária de 5% (cinco por cento) sobre o saldo em aberto, mais correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês.

CLÁUSULA SEXTA - DA RESCISÃO

Somente poderá o presente instrumento ser rescindido havendo comum acordo entre as partes.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA CESSÃO

Fica expressamente vedada a cessão ou qualquer outra forma de transferência do presente convênio e das obrigações dele decorrentes, mesmo que parcialmente, considerando-se, o presente, de caráter personalíssimo.

CLÁUSULA OITAVA - DA LIMITAÇÃO

A adjudicação de fornecimentos complementares é admitida, desde que autorizado expressamente pelo Presidente do CITMAR, observadas as demais formalidades e disposições legais que regulam a matéria em questão.

CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS

O CITMAR e o 2º CONVENENTE declaram que está regular com os órgãos da Justiça do Trabalho, bem como com os compromissos com seus funcionários, tais como: salários, benefícios previdenciários, férias, décimo terceiro salário, FGTS, e demais direitos constantes da Constituição da República Federativa do Brasil e da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

CLÁUSULA DÉCIMA - DA VIGÊNCIA DO CONVÊNIO

O presente Xxxxxxxx entra em vigor na data de sua assinatura, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período ou rescindido a qualquer tempo, por qualquer das partes, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS ALTERAÇÕES

Este convênio poderá ser alterado, sempre através de Termo Aditivo.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Compete ao CITMAR a gestão do presente convênio.

Parágrafo Único – Cada parte arcará com as despesas, impostos, contribuições fiscais, emolumentos e encargos de qualquer natureza, decorrentes das obrigações assumidas nesse contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO

As partes elegem o foro da Comarca de Itajaí/SC para serem dirimidas quaisquer questões advindas do presente contrato, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, pôr estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma, nos termos da lei.

Itajaí/SC, 01 de março de 2010.

Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx. Ciclismo. de Baln. Camboriú e Camboriú

Diretor Executivo do CITMAR 2º CONVENENTE Testemunhas:

NOME: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx NOME: Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx

CPF: 000.000.000-00 CPF: 000.000.000-00

De acordo com os termos do Convênio:

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxx Assessor Jurídico - CITMAR

ANEXO I

O Circuito de Cicloturismo Costa Verde e Mar é uma realidade.

Destinado a um público especial que faz da bicicleta um estilo de vida, ele teve na sua concepção técnica e implantação os cuidados essenciais para se tornar uma grande atração.

O caminho cruza uma das regiões mais belas de nosso país, está sinalizado e mapeado. O guia para o cicloturista, o manual com as facilidades do roteiro, certificados e carimbos estão prontos.

Todo esse trabalho, no entanto, pode carecer de sucesso se não for respaldado por uma retaguarda de apoio ao cicloturista que precisa ser constantemente monitorada para que as eventuais carências sejam de pronto corrigidas.

Cada segmento envolvido nessa retaguarda tem sua visão parcial referente á sua atividade. O equilíbrio do trabalho de todos é que irá coroar de sucesso o circuito, tornando a viagem uma atração a nível nacional e internacional.

Interessada no sucesso desse empreendimento, a Associação de Ciclismo de Balneário Camboriú e Camboriú (ACBC), vem realizar assistência e monitoramento operacional do circuito colocando em campo ciclistas de seu quadro de associados, com experiência em viagens de bicicleta no Brasil e exterior.

Esses trabalhos em campo, ao longo do roteiro, serão desenvolvidos de forma continuada, dentro de um cronograma anual que estabeleça uma viagem mensal em duas etapas sucessivas do circuito, de forma a ter um relatório completo a cada trimestre. Os trabalhos irão abranger uma lista mínima de itens a serem avaliados, gerando relatórios que permitam ao CITMAR implementar as correções e aperfeiçoamentos julgados necessários.

A lista mínima de itens deverá abranger:

1. Informações para o cicloturista

2. Situação do percurso

3. Manutenção e aperfeiçoamento da sinalização.

4. Hospedagem e alimentação.

5. Prospecção de atrações especiais para os cicloturistas.

6. Programação anual de eventos para o pessoal de apoio ao circuito.

7. Programação anual de eventos de cicloturismo.

8. Co-administração do Blog do Cicloturismo;

9. Acompanhamento das ações desenvolvidas pelo receptivo no Parque Unipraias, inclusive com a avaliação das pesquisas de satisfação.

1. Informações para o cicloturista. Esse aspecto envolve:

• A parte qualitativa do material impresso, guia, roteiro turístico e divulgação do circuito.

• Disponibilidade do material informativo .

• Conhecimento, participação e envolvimento dos vários segmentos de apoio em relação ao material informativo.

2. Situação do percurso

As equipes percorrerão periodicamente o circuito avaliando o estado das estradas.

3. Manutenção e aperfeiçoamento da sinalização.

As equipes da ACBC farão a verificação e manutenção da sinalização funcional já implantada e seu aperfeiçoamento de acordo com as necessidades.

4.Hospedagem e alimentação.

Ao percorrerem o circuito, as equipes da ACBC, irão avaliar a hospedagem e alimentação quanto a custos e qualidade. Irão ainda fornecer “dicas” de locais especiais para se hospedar e comer, segundo a ótica dos cicloturistas.

5. Prospecção de atrações especiais para os cicloturistas.

Durante as viagens periódicas serão pesquisadas e avaliadas atrações especiais ao longo do caminho que mereçam ser incluídas nas informações do roteiro.

6. Programação anual de eventos para o pessoal de apoio ao circuito. A ACBC irá programar e coordenar, em conjunto com o CITMAR, um evento anual para o público interno participar de uma jornada ciclística ao longo do roteiro.

7. Programação anual de eventos de cicloturismo.

A ACBC irá programar e coordenar, em conjunto com o CITMAR, um evento semestral de nível nacional, destinado aos cicloturistas, que envolva uma viagem pelo circuito com atrações especiais para os participantes nas cidades de pernoite.

A ACBC vai realizar, através de dois associados, uma viagem especial de avaliação do circuito que fará uma primeira abordagem dos quatro primeiros aspectos anteriormente enumerados. Essa viagem servirá como modelo para o desenvolvimento posterior das viagens periódicas.

Itajaí/SC, 01 de março de 2010.

Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx. Ciclot. de Baln. Camboriú e Camboriú

Diretor Executivo do CITMAR 2º CONVENENTE CITMAR

Testemunhas:

NOME: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx NOME: Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx

CPF: 000.000.000-00 CPF: 000.000.000-00

De acordo com os termos do Convênio:

             _     Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxx

Assessor Jurídico - CITMAR