Planos individuais ou familiares: São aqueles contratados diretamente pelo beneficiário, com ou sem seu grupo familiar.

Anexo I – Resolução Normativa nº 389/2015 e suas alterações Informações mínimas acerca dos tipos de contratação

Planos individuais ou familiares: São aqueles contratados diretamente pelo beneficiário, com ou sem seu grupo familiar.

Planos de saúde coletivos: Se dividem em empresarial e coletivo por adesão. Os empresariais são contratados em decorrência de vínculo empregatício para seus funcionários e por empresário individual. Os coletivos por adesão são contratados por pessoa jurídica de caráter profissional, classista ou setorial para seus vinculados (associados ou sindicalizados, por exemplo). Na contratação destes planos pode haver a participação de Administradoras de Benefícios.

Tanto os planos individuais quanto os planos coletivos são regulados pela ANS e devem cumprir as exigências do órgão regulador com relação à assistência prestada e à cobertura obrigatória. Veja as particularidades de cada tipo:

	Plano Individual ou Familiar	Plano Coletivo por Adesão	Plano Coletivo Empresarial	Plano Coletivo Empresarial contratado Empresário Individual
Quem pode	Qualquer	Indivíduo com	Indivíduo com	Empresário individual e
ingressar em	indivíduo.	vínculo à pessoa	vínculo a pessoa	indivíduos com vínculo a este
um plano de		jurídica por	jurídica por	por relação empregatícia e
saúde?		relação	relação	grupo familiar previsto no
		profissional,	empregatícia ou	inciso VII do art. 5º da RN 195,
		classista ou	estatutária.	de Somente poderá contratar
		setorial.		quando comprovar o exercício
				profissional da atividade
				empresarial há pelo menos seis
				meses.
				A comprovação do efetivo
				exercício da atividade
				empresarial bem como dos
				requisitos de elegibilidade
				deverá ser efetuada
				anualmente, no mês de
				aniversário do contrato.
Carência	Até 24 horas	Não há carência	Não há carência	Pode haver aplicação de
	para urgência e	para indivíduos	para indivíduos	carência. Quando houver,
	emergência*;	que ingressarem	que ingressarem	segue as regras do plano
	180 dias para	no plano em até	no plano em até	individual.
	demais casos	30 dias da	30 dias da	Não há carência para
	(por exemplo,	celebração do	celebração do	indivíduos que ingressarem no
	internação); e	contrato	contrato ou da	plano em até 30 dias da
	300 dias para o	coletivo; não há	vinculação a	celebração do contrato ou da
	parto a termo.	carência para	pessoa jurídica,	vinculação a pessoa jurídica,
		novos filiados	em contratos	em contratos com 30 ou mais
		que ingressarem	com 30 ou mais	indivíduos.
		no plano em até	indivíduos; a

		30 dias do	aplicação de
		primeiro	carência,
		aniversário do	quando houver,
		contrato após a	segue as regras
		sua filiação; a	do plano
		aplicação de	individual.
		carência,
		quando houver,
		segue as regras
		do plano
		individual.
Cobertura	Por até dois	Por até dois	Não poderá	Por até dois anos, a partir da
parcial	anos, a partir da	anos, a partir da	haver suspensão	data de ingresso no plano, a
temporária	data de ingresso	data de ingresso	temporária da	operadora poderá suspender a
(CPT) em	no plano, a	no plano, a	cobertura de	cobertura de procedimentos de
caso de	operadora	operadora	procedimentos	alta complexidade, leitos de
doença ou	poderá	poderá	de alta	alta tecnologia e procedimentos
lesão	suspender a	suspender a	complexidade,	cirúrgicos para DLP.
preexistente	cobertura de	cobertura de	leitos de alta	Não poderá haver suspensão
(DLP)**	procedimentos	procedimentos	tecnologia e	temporária da cobertura de
	de alta	de alta	procedimentos	procedimentos de alta
	complexidade,	complexidade,	cirúrgicos em	complexidade, leitos de alta
	leitos de alta	leitos de alta	contratos com	tecnologia e procedimentos
	tecnologia e	tecnologia e	30 ou mais	cirúrgicos em contratos com 30
	procedimentos	procedimentos	indivíduos,	ou mais indivíduos, quando o
	cirúrgicos para	cirúrgicos para	quando o	indivíduo ingressar no plano
	DLP.	DLP.	indivíduo	em até 30 dias da celebração do
			ingressar no	contrato ou da vinculação à
			plano em até 30	pessoa jurídica.
			dias da
			celebração do
			contrato ou da
			vinculação à
			pessoa jurídica.
Rescisão pela operadora:	A operadora poderá rescindir o contrato em caso de fraude ou por não pagamento de mensalidade a partir de 60 dias consecutivos ou não, nos últimos doze meses de vigência do contrato. O	A operadora poderá rescindir o contrato desde que haja previsão contratual e que valha para todos os associados. O beneficiário poderá ser excluído individualmente pela operadora em caso de fraude, perda de	A operadora poderá rescindir o contrato desde que haja previsão em contrato e que valha para todos os associados. O beneficiário poderá ser excluído individualmente pela operadora em caso de fraude, perda de	A operadora poderá rescindir o contrato imotivadamente após 12 meses desde que haja previsão em contrato e que valha para todos os associados. O beneficiário poderá ser excluído individualmente pela operadora em caso de fraude, perda de vínculo com a pessoa jurídica contratante, ou por não pagamento. O contrato coletivo somente pode ser rescindido imotivadamente após a vigência do período de doze meses, na data do aniversário

	consumidor	vínculo com a	vínculo com a	do contrato. A notificação de
	deve ser	pessoa jurídica	pessoa jurídica	rescisão deve ser feita com 60
	notificado até o	contratante, ou	contratante, ou	dias de antecedência ao
	50º dia da	por não	por não	aniversário do contrato.
	inadimplência	pagamento. O	pagamento. O	A manutenção da condição de
		contrato coletivo	contrato coletivo	empresário individual deverá
		somente pode	somente pode	ser comprovada anualmente,
		ser rescindido	ser rescindido	bem como das condições de
		imotivadamente	imotivadamente	elegibilidade. Caso contrário, o
		após a vigência	após a vigência	contrato será rescindido pela
		do período de	do período de	operadora.
		doze meses. A	doze meses. A
		notificação deve	notificação deve
		ser feita com 60	ser feita com 60
		dias de	dias de
		antecedência.	antecedência.
Reajuste:***	Reajuste anual	Reajuste	Reajuste	Reajuste único para
	e limitado a	negociado entre	negociado entre	agrupamento de contratos com
	índice	a operadora e a	a operadora e a	menos de 30 vidas. Se o
	divulgado pela	pessoa jurídica	pessoa jurídica	contrato tiver mais de 30 vidas,
	ANS. Nos	de acordo com	de acordo com	reajuste será negociado entre a
	planos	as regras	as regras	pessoa jurídica e a operadora de
	exclusivamente	estabelecidas no	estabelecidas no	acordo com as regras
	odontológicos o	contrato;	contrato;	estabelecidas no contrato. ***
	índice de	reajuste único	reajuste único
	reajuste deve	para	para
	estar	agrupamento de	agrupamento de
	estabelecido no	contratos com	contratos com
	contrato. ***	menos de 30	menos de 30
		vidas. ***	vidas. ***

* Para mais informações leia Resolução CONSU 13 de 03 de novembro de 1998;

** Para mais informações leia a Carta de Orientação ao Beneficiário, instituída pela Resolução Normativa - RN nº 162, de 17 de outubro de 2007;

*** Incide o reajuste por mudança de faixa etária em todos os tipos de planos, conforme previsto em contrato.” (NR)”