CONTRATO DO USUÁRIO DO PAYPAL
CONTRATO DO USUÁRIO DO PAYPAL
Sobre sua conta
Este contrato do usuário entraráem vigor para todos os usuários a partir de 11 de março de 2021.
Bem-vindo ao PayPal!
Este contrato do usuário éum contrato entre vocêe o PayPal do Brasil Serviços de Pagamentos Ltda. ("PayPal"), uma empresa organizada e existente de acordo com as leis do Brasil, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas da Receita Federal do Brasil ("CNPJ") sob o nº 10.878.448/0001-66, com escritório na cidade de São Paulo, Es tado de São Paulo, na Avenida Paulista, 1.048, 13ºandar, XXX 00000 -100, regendo o uso de sua conta do PayPal e os serviços do PayPal. Se vocêfor uma pessoa física, vocêdeveráser residente no Brasil, ter pelo menos 18 anos e possuir um Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal do Brasil ("CPF") para abrir uma conta do PayPal e usar os serviços de PayPal. Se vocêfor uma pessoa jurídica, deveráser residente no Brasil e manter um CNPJ válido para abrir uma conta do PayPal e usar os serviços PayPal.
Ao abrir e usar uma conta do PayPal, vocêconcorda em cumprir todos os termos e condições deste contrato do usuário. Vocêtambém concorda em cumprir as seguintes políticas adicionais e cada um dos outros contratos da página Termos de Uso que se apliquem a v ocê:
Nós poderemos promover alterações neste contrato e em qualquer uma das políticas listadas acima periodicamente. A versão revisada entraráem vigor no momento de sua publicação, a menos que seja de outra forma observado. Se as alterações reduzirem seus direitos ou aumentarem suas obrigações, nós lhe informaremos com pelo menos 30 dias de antecedência. Nós o inform aremos por e-mail ou publicaremos um aviso em nossa página de Atualizações dos Contratos em nosso site.
Ao continuar a usar nossos serviços após qualquer alteração neste contrato do usuário, você concorda em se obrigar e cumprir com essas alterações. Se nã o concordar com alguma alteração, vocêpoderáencerrar sua conta. Este contrato do usuário continuarásendo aplicado ao seu uso prévio de nossos serviços.
Sobre nossos principais negócios
O PayPal éuma Instituição de Pagamento Emissora de Moeda Eletrônica licenciada pelo Banco Central do Brasil, de acordo com a Lei nº12.865, de 9 de outubro de 2013 e, como tal, oferece serviços de pagamento, conforme estabelecido neste contrato. O PayPal também éum instituidor de um arranjo de pagamento fechado de contas de pagamento pré-pagas isento de autorização, de acordo com a Circular nº3.682, de 4 de novembro de 2013, classificado como um esquema de compra, doméstico e internacional, de acordo com o regulamento aplicável. Os serviços do PayPal consistem no seguinte: (i) inscrição de pessoas físicas e jurídicas para aceitar o PayPal como um meio de pagamento e para receber pagamentos resultantes da venda de produtos ou serviços por meios eletrônicos, (ii) registro de pessoas físicas e entidades jurídicas para usar o PayPal como meio de pagamento e para enviar pagamentos para a aquisição de produtos ou serviços por meios eletrônicos, (iii) gerenciamento da rede de usuários registrados e o grupo de regras e procedimentos que regem a prestação de serviços de pagamento, que incluem a captura, a transmissão, o processamento dos dados e a liquidação de transações eletrônicas de pagamento
e (iv) gerenciamento de contas de usuários. O PayPal não presta serviços nem executa atividades fornecidas e realizadas exclusivamente por instituições financeiras ou seguradoras, como serviços bancários, seguros ou serviços de câmbio.
Veja abaixo os seguintes riscos relacionados ao uso dos serviços do PayPal:
• ao se tornar um usuário PayPal, vocêpoderáatuar como um usuário pagador (comprador), usando o PayPal como um meio de pagamento para comprar mercadorias e/ou serviços, ou como um usuário recebedor (vendedor), aceitando o PayPal como um meio de pagamento para vender produtos e/ou serviços. Vocêpode ser um comprador e vendedor ao mesmo tempo, dependendo da atividade executada em relação a uma determinada transação de pagamento.
• Se vocêse qualificar como vendedor, os pagamentos recebidos em sua conta poderão ser revertidos posteriormente, por exemplo, se um pagamento estiver sujeito a um chargeback, cancelamento, reclamação ou invalidado por algum motivo. Isso significa que um pagamento pode ser estornado da sua conta depois que você, como usuário recebedor, tiver fornecido os produtos ou serviços que foram comprados por um comprador.
• Os vendedores podem reduzir o risco de cancelamento de um pagamento de sua conta seguindo os critérios estabelecidos no Programa de Proteção ao Vendedor do PayPal e seguindo as outras diretrizes de segurança fornecidas na página Centro de Segurança no site do PayPal.
O PayPal reserva-se o direito de encerrar, suspender ou limitar seu acesso àsua conta ou aos serviços do PayPal e/ou limitar o acesso aos recursos mantidos em sua conta por qualquer um dos motivos estabelecidos neste contrato, incluindo se vocêv iolar este contrato, a Política de Uso Aceitável do PayPal, ou qualquer outro contrato que vocêtenha firmado com o PayPal, esteja vocêatuando como um comprador ou vendedor.
Abrir uma conta
Oferecemos dois tipos de contas: contas pessoais e contas comerciais.
Todas as contas do PayPal permitem que vocêfaça coisas como:
• Enviar e receber pagamentos.
• Comprar coisas online, usando dispositivos móveis ou em lojas.
• Fazer pagamentos usando seu cartão de crédito, cartão de débito, conta bancária, saldo do PayPal ou outros meios de pagamento.
• Aceitar cartão de crédito, cartão de débito, conta bancária, saldo do Pay Pal ou outros meios de pagamento de terceiros.
Vocêéresponsável por manter a segurança e o controle adequados de todos os nomes de usuário, senhas, números de identificação pessoal ou qualquer outro código que vocêuse para acessar sua conta do PayPal e os serviços do PayPal. Vocêdeve fornecer informações corretas e
atualizadas (incluindo informações financeiras, seu endereço de correspondência, e -mail e outras informações de contato, ou outras informações relacionadas a vocêou àsua empresa) no seu
perfil da conta do PayPal.
Vocêconcorda que o PayPal obtenha seu relatório de crédito pessoal e/ou comercial de uma agência de análise de crédito (incluindo SPC e/ou SERASA) na abertura da conta e sempre que acreditarmos razoavelmente que possa haver um alto nível de risco associado à sua conta.
Uma conta do PayPal somente será qualificada como uma "conta de pagamento", conforme definido no artigo 6, IV, da Lei nº12.865, de 9 de outubro de 2013, e estará sujeita a tal lei e regulação aplicável, quando Receber pagamentos ou Adicionar recursos (moeda eletrônica).
De acordo com a Circular BACEN Nº3.952/2019, se vocêatuar como vendedor, aceitando o PayPal como um meio de pagamento para vender produtos e/ou serviços, você: (i) deve fornecer ao PayPal informações sobre os contratos celebrados entre vocêe instituições não financeiras envolvendo a negociação de seus recebíveis; (ii) autoriza o PayPal a enviar tais informações, bem como sua agend a de recebíveis, a um sistema de registro de recebíveis; e
(iii) autoriza o PayPal a realizar a liquidação financeira de seus recebíveis de acordo com as instruções fornecidas pelo sistema de registro acima mencionado. Note que determinadas funcionalidades da sua conta do PayPal poderão ficar temporariamente indisponíveis, inclusive a possibilidade de saque e envio de pagamentos, atéque o PayPal receba novas instruções do sistema de registro de recebíveis.
Contas Pessoais
Se vocêfor um indivíduo que possu a um CPF válido e, primariamente precisar fazer compras, a conta pessoal éideal para você. Com uma conta pessoal, vocêpode fazer coisas como:
• Comprar produtos e serviços.
• Receber recursos pela venda de produtos e serviços
Se vocêpretende usar sua conta do PayPal primariamente para vender itens, considere uma conta comercial.
Vocêsó pode conduzir transações da sua conta e em seu próprio nome e ser o beneficiário final e o titular da conta.
Contas Comerciais
Vocêpoderáabrir uma conta comercial se for um a pessoa física ou jurídica ou uma empresa que tenha um CPF ou um CNPJ válido e usar primariamente o PayPal para vender produtos ou serviços ou aceitar doações. Com uma conta comercial, vocêpode fazer o seguinte (conforme aplicável):
• Usar um nome de empresa ou comercial como o nome na sua conta do PayPal.
• Permitir que funcionários acessem alguns dos recursos de sua conta do PayPal.
• Inscrever-se em produtos do PayPal que atendam às suas necessidades comerciais.
Ao abrir uma conta comercial, vocênos garante que a está usando primariamente para fins comerciais ou de negócios.
Vocêdeve ser o titular da conta e informar o PayPal, conforme e quando solicitado: (i) os indivíduos autor izados a representá-lo (administradores e procuradores), e (ii) a cadeia de acionistas atéchegar ao nível individual (o beneficiário final) ou, no caso de companhias listadas e entidades jurídicas sem fins lucrativos, seus acionistas controladores finais ou sócios, se houver.
Encerrar sua conta do PayPal
Vocêpode encerrar sua conta e encerrar seu relacionamento conosco a qualquer momento sem custo, mas permaneceráresponsável por todas as obrigações relaciona das àsua conta do PayPal, mesmo depois que conta do PayPal for encerrada. Quando vocêencerrar sua conta do PayPal, cancelaremos todas as transações agendadas ou incompletas. Vocêdeve retirar ou transferir qualquer saldo do PayPal da sua conta do PayPal antes de encerrá-la.
Em alguns casos, vocênão pode encerrar sua conta do PayPal, incluindo:
• Para impedir uma investigação.
• Se vocêtiver uma transação pendente, disputa ou reclamação em aberto.
• Se sua conta do PayPal tiver um saldo negativo.
• Se sua conta PayPal estiver sujeita a uma retenção, limitação ou reserva.
O PayPal também pode encerrar sua conta, a qualquer momento, devido àviolação deste contrato, desacordo, falta de interesse comercial ou para cumprir com a lei e/ou a regulação aplicável. Nesse caso, nós enviaremos um aviso prévio por escrito, por e -mail, e disponibilizaremos quaisquer recursos disponíveis mantidos em sua conta do PayPal para transferência bancária.
Vocêéresponsável por todas as reversões, chargebac ks, reclamações, tarifas, multas, penalidades e outras obrigações incorridas pelo PayPal, qualquer usuário do PayPal ou terceiros, causados por ou decorrentes de violação deste contrato por vocêe/ou seu uso dos serviços do PayPal. Quando sua conta do PayPal for encerrada, informaremos a vocêpor e -mail a data do efetivo encerramento. Se vocênão retirar ou transferir quaisquer recursos não restritos mantidos em sua conta do PayPal, esses recursos estarão sujeitos às leis aplicáveis em relação a recursos pendentes.
Adicionar ou retirar um meio de pagamento
Vocêpode vincular ou desvincular um cartão de crédito, um cartão de débito ou uma conta bancária brasileira àsua conta do PayPal como meio de pagamento. Mantenha suas informações de meio de pagamento atualizadas (ou seja, número do cartão de crédito e data de vencimento). Se essas informações forem alteradas, poderemos atualizá -las usando informações e fontes de terceiros disponíveis para nós sem nenhuma ação de sua parte. Se vocênão quiser que atualizemos as informações de seu cartão, vocêpoderáentrar em contato com o emissor para solicitar isso ou remover seu meio de pagamento de sua conta do PayPal. Se atualizarmos seu meio de pagamento, manteremos qualquer configuração de preferência vinculada a tal meio de pagamento.
Os cartões de débito só podem ser usados para fazer pagamentos em reais. Além disso, vocêsó pode vincular seus cartões de débito àconta do PayPal emitidos por emissores e bandeiras que permitam o uso de tais cartões para pagamentos co m o PayPal.
O PayPal pode solicitar a verificação do seu cartão para confirmar que o cartão éválido e que vocêéo titular do cartão. Tentaremos verificar seu cartão cobrando um valor aleatório temporário em seu cartão de no máximo R$ 2,00. Verifique o va lor cobrado (na fatura do cartão de crédito, se o valor for debitado de um cartão de crédito ou no extrato de sua conta bancária em caso de cartão de débito) e nos informe o valor em seu registro no site do PayPal. Se o valor estiver correto, passaráa ter o status de conta verificada (o que significa que o PayPal verificou que vocêtem controle legal e/ou acesso a um ou mais de seus meios de pagamento registrados com o PayPal) e o valor cobrado pelo PayPal serádevolvido. Caso o processo de verificação do cartão não seja concluído dentro de 60 dias, o valor cobrado serádevolvido e a conta permaneceránão verificada.
O PayPal também pode solicitar a verificação de sua conta bancária para confirmar que vocêéo titular da conta, creditando duas vezes alguns centavos na conta bancária vinculada. Vocêdeve verificar os valores creditados no extrato de sua conta bancária e informá -los em seu registro no site do PayPal. Se os valores corresponderem, sua conta teráo status de uma conta verificada.
Se vocêvincula r um cartão de débito, vocêconcorda que ésua responsabilidade garantir que vocêtenha fundos suficientes em sua conta bancária para permitir pagamentos; e, se não houver saldo suficiente em sua conta bancária, o pagamento poderáser cancelado (neste caso , você poderáser cobrado uma tarifa e/ou juros de sua instituição financeira).
Se vocêvincular uma conta bancária, vocêconfirmaráque éa pessoa autorizada da conta bancária. Vocêéresponsável por garantir que sua conta bancária tenha recursos suficien tes. Se não houver recursos suficientes em sua conta bancária, isso poderáfazer com que a transferência seja revertida (nesse caso, poderão ser cobrados a vocêuma taxa e/ou juros por sua instituição financeira). Cancelar uma autorização de débito online não encerra qualquer contrato de serviços que exista entre vocêe o PayPal. Desvincular a conta bancária de sua conta do PayPal não cancela as transações pendentes que vocêpossa já ter iniciado e autorizado. A opção de débito online não estádisponível pa ra todas as contas bancárias. Vocêdeve consultar sua instituição financeira para confirmar se sua conta bancária aceita débitos online. Se qualquer retirada for
agendada em um dia que não seja um dia útil, ela serádebitada da conta bancária no próximo di a útil. Suas informações pessoais armazenadas pelo PayPal serão mantidas em sigilo, exceto as informações fornecidas à instituição financeira envolvida para iniciar o pagamento àconta bancária, incluindo no caso de uma reclamação ou um débito alegado inco rreto ou ilegal.
Também poderemos divulgar tais informações conforme exigido por lei/regulamentação, pelas autoridades ou para defender os interesses ou os direitos do PayPal.
Manter saldo
Qualquer saldo mantido em sua conta do PayPal corresponde a moeda eletrônica que pode ser usada para fazer pagamentos em reais para aquisição de mercadorias e/ou serviços. Somente quando vocêreceber um pagamento ou quando adicionar recursos àsua conta do PayPal por meio de boleto bancário , conforme seção Adicionando Recursos abaixo (existência de moeda eletrônica), sua conta do PayPal seráqualificada como uma "conta de pagamento", conforme definido no artigo 6, IV, da lei n º12.865, de 9 de outubro de 2013, e estarásujeito às disposições d a legislação vigente.
O PayPal mantém o saldo dos usuários em contas separadas dos recursos corporativos do PayPal, de acordo com a lei e a norma vigentes. Tais recursos, que constituem patrimônio separado, (i) não respondem direta ou indiretamente por nen huma obrigação do PayPal, nem podem ser objeto de arresto, sequestro,, busca e apreensão ou qualquer ato de constrição judicial em função de débitos de responsabilidade do PayPal; (ii) não compõem o ativo do PayPal para fins de falência ou liquidação judic ial ou extrajudicial; e (iii) não podem ser dados em garantia de débitos assumidos pelo PayPal.
Vocênão receberájuros ou outros rendimentos sobre os valores que possui na sua conta, e concorda em transferir para o PayPal seus direitos sobre quaisquer juros ou rendimentos.
Adicionar ou transferir recursos
Adicionando recursos
Vocêpode usar os meios de pagamento vinculados àsua conta do PayPal para pagar transações usando sua conta do PayPal, e vocênão precisa de saldo do PayPal para realizar compras.
Se vocêtiver um CPF válido e tiver uma conta do PayPal verificada, vocêpoderáadicionar recursos em reais àsua conta pagando um boleto bancário emitido no site do PayPal, atéo valor
máximo de R$ 4.999,00 por mês. Os recursos serão adicionados ao seu sald o após o pagamento e a liquidação do boleto bancário . O valor mínimo necessário para emitir um boleto bancário éde R $10,00. Um bancário boleto que não seja pago atéa data de vencimento serácancelado automaticamente. O boleto bancário emitido no site do PayPal pode não ser usado para receber pagamentos de terceiros.
Transferência de recursos
Se vocêtiver um saldo do PayPal, poderáretirar qualquer valor transferindo -o para sua conta bancária local registrada em sua conta do PayPal.
Quando vocênos instruir a transferir qualquer valor do seu saldo do PayPal, sujeito a este contrato do usuário, nós iremos:
• Converter moeda eletrônica em recursos que podemos transferir para sua conta bancária; e
• Orientar nosso banco a transferir esses recursos para sua conta bancária.
Pretendemos enviar a instrução de pagamento de transferência ao nosso banco atéo final do próximo dia útil, se não houver nenhum outro atraso relacionado a este contrato do usuário. Quando nosso banco receber nossa instrução de pagamento, não teremos controle sobre quanto tempo levarápara a conclusão do pagamento. Nesse momento, nosso banco, seu banco e os sistemas de pagamento com que eles contam são responsáveis por enviar os recursos para sua conta bancária e isso pode afetar o tempo ne cessário para receber seus recursos.
Tarifas podem ser aplicadas às transferências.
Restrições sobre transferências ou retiradas de contas do PayPal
Para proteger você, outros usuários e nós de perdas, e para que possamos cumprir com a nossas obrigações relacionadas a prevenção de lavagem de dinheiro e outras obrigações legais, poderemos adiar uma transferência, em determinadas situações, incluindo se precisarmos verificar sua identidade ou outras informações sobre sua conta, confirmar se vocêautorizou a retirada ou se os pagamentos para sua conta do PayPal foram sujeitos a uma reversão (por exemplo, como resultado de um chargeback, cancelamento bancário ou uma reclamação de um comprador). Além disso, poderemos adiar transferências de altas quantias de recursos enquanto realizamos uma análise de risco. Se colocarmos uma limitação em sua conta do PayPal, um pagamento estiver sujeito a uma retenção ou sua conta ou uma conta associada tiver um saldo negativo enquanto uma retirada da sua conta do PayPal estiver pendente, vocêteráde reiniciar a transferência quando a limitação ou ret enção for suspensa, ou o saldo negativo for totalmente pago.
Podemos definir limites para suas transferências e vocêpode visualizar qualquer limite de transferência acessando sua conta do PayPal. Vocêdeveráseguir os passos que avisaremos a vocêou publicaremos de tempos em tempos (que podem ser mostrados na página da sua conta) para suspender o limite de retirada.
Pagamentos internacionais
Quando transações exigirem uma conversão de moedas, o PayPal contrata uma instituição financeira autorizada para efetuar a conversão de moeda. A taxa de câmbio édeterminada com base nas taxas disponíveis no mercado, e o PayPal aplica a Tarifa de conversão de moeda àtaxa de câmbio.
Quando seu pagamento érealizado com um cartão internacional e uma conversão de moeda é necessária, vocêpode:
• Usar a taxa de conversão obtida pelo PayPal com base nas taxas disponíveis no mercado
e pagar em reais (se o emissor do cartão permitir essa opção). Nesse caso, e mbora o preço final seja exibido em reais, trata-se de um pagamento internacional sujeito ao imposto sobre operações financeiras (IOF), ou
• optar pela conversão de moeda realizada pelo emissor do seu cartão, da moeda do pagamento do cartão para a moeda na qual vocêdeseja enviar o pagamento de sua conta do PayPal, se aplicável ao emissor do cartão e àbandeira. O emissor do seu cartão determinaráa taxa de conversão de moeda e as tarifas que pode cobrar.
É sua responsabilidade pagar quaisquer impostos de importação aplicáveis.
Extratos da conta e Solicitação de Informações Adicionais
Vocêtem o direito de receber um extrato de conta mostrando as atividades da sua conta do PayPal. Vocêpode visualizar seu extrato de conta do PayPal acessando sua conta do PayP al.
As principais informações relativas aos seus pagamentos serão fornecidas a vocêpor e -mail e seu histórico de transações também seráatualizado e disponibilizado para vocêa qualquer momento, acessando sua conta. Vocêtambém pode acessar um relatório p ara download na sua conta do PayPal. Isso mostrarátodas as tarifas incorridas e quaisquer outros valores cobrados em sua
conta do PayPal no período relevante. O relatório só seráatualizado e disponibilizado se houver alguma atividade em sua conta do PayPal ou se alguma tarifa tiver sido incorrida no período relevante. A maneira pela qual fornecemos as informações da transação permitiráque você armazene e reproduza as informações inalteradas, por exemplo, imprimindo uma cópia.
Enviar pagamentos
Vocêpode enviar recursos para pagar por produtos e serviços de sua conta do PayPal.
Quando seu pagamento não for aceito pelo destinatário
Se permitirmos que vocêenvie um pagamento para alguém que não tenha uma conta do PayPal, o destinatário poderáreivindicar os recursos abrindo uma conta do PayPal. Se o destinatário já tiver uma conta do PayPal, ele pode se recusar a aceitar os recursos.
Se o destinatário se recusar a aceitar os recursos ou não abri r uma conta do PayPal e reivindicar recursos no prazo de 30 dias após a data de envio, os recursos (incluindo quaisquer tarifas que tenham sido cobradas) serão reembolsados no meio de pagamento original ou na sua conta do PayPal, a nosso critério. Consulte Reembolsos em sua conta para ver o que pode acontecer quando sua conta do PayPal recebe um reembolso.
Limites de envio
Podemos, a nosso critério, impor limites sobre a quantidade e o valor dos pagamentos que você pode fazer. Vocêpode visualizar qualquer limite de envio acessando sua conta do PayPal. Para suspender seu limite de envio, vocêdeve seguir os passos que comunicarmos a vocêou publicarmos de tempos em tempos (o que pode ser mostrado na página da conta).
Comprar algo ou devolver algo para um vendedor que aceite o PayPal
Como comprar alguma coisa
Vocêpode comprar alguma coisa de um vendedor que aceite o PayPal, em reais, usando seu saldo PayPal ou usando qualquer Meio de pagamento vinculado àsua conta do PayPal. Você também pode comprar algo de um vendedor em qualquer moeda que o vendedor aceite e que o PayPal suporte usando um cartão de crédito internacional vinculado àsua conta do PayPal. Isso inclui, por exemplo:
• Comprar algo em um site de vendas online e selecionar o PayPal como seu meio de pagamento na finalização de compra.
• Enviar recursos a um vendedor por produtos ou serviços.
• Usar sua conta do PayPal para comprar algo na loja física de um vendedor.
Se fizer um pagamento usando um cartão de crédito como meio de pagamento, vocêpoderáoptar por pagar por produtos e/ou serviços em parcelas, caso tal opção seja disponibilizada pelo vendedor. Nesse caso, vocêdeve selecionar a opção de pagamento em parcelas nas "opções d e pagamento", na conclusão da compra com PayPal (Processamento de pagamento de parcelamento do PayPal).
Vocêsó pode enviar um pagamento para um vendedor localizado no exterior se tiver indicado um cartão internacional como meio de pagamento.
Se o vendedor de quem vocêcompra vender produtos ou serviços e o vendedor ainda não tiver uma conta do PayPal, ele pode solicitar seu pagamento abrindo uma conta do PayPal. Se ele não abrir uma conta do PayPal dentro de 30 dias, sua compra seráreembolsada.
Para gerenciar o risco, o PayPal pode limitar os meios de pagamento disponíveis para uma transação quando vocêcompra algo. Além disso, os meios de pagamento podem ser limitados para determinados vendedores ou se vocêfizer um pagamento com PayPal por meio de determinados sites ou aplicativos de terceiros.
Quando vocêautoriza um pagamento a um vendedor que aceita o PayPal, alguns vendedores podem levar até 30 dias para concluir a transação. Nesses casos, seu pagamento poderáaparecer como um pedido pendente em sua conta do PayPal. Nesse caso, sua autorização do pagamento permaneceráválida atéque o vendedor conclua a transação (mas por não mais de 30 dias). Se vocêtiver usado um cartão de crédito ou de débito como meio de pagamento, seu emissor do cartão de cr édito ou de débito também poderámostrar uma autorização pendente por um período até liberar a retenção ou receber uma transação concluída. Além disso, quando vocêusa um
cartão de débito como meio de pagamento, seu emissor do cartão de débito pode definir limites para o valor da transação e negar transações que ultrapassem tais limites. Vocêpode verificar os limites aplicáveis aqui. Se o seu pagamento exigir uma conversão de moedas, a taxa de câmbio da transação serádeterminada e aplicada conforme descrito na seção Pagamentos Internacionais e poderáser a taxa aplicável no momento em que o pagamento for processad o.
Tarifas
Quando vocêcompra alguma coisa de um vendedor que aceita o PayPal, vocênão paga uma tarifa para o PayPal. Se a transação envolver uma conversão de moeda para sua compra, uma tarifa de conversão de moeda seráaplicada conforme descrito na seção Pagamentos internacionais.
O emissor do seu cartão de crédito ou débito também pode cobrar uma tarifa separada para enviar ou receber pagamentos por meio de sua conta do PayPal. Por exemplo, vocêpode ser cobrado por taxas de conversão de moedas, tarifas de transações internacionais ou outras tarifas mesmo quando a transação for doméstica ou não precisar de uma conversão de moeda. O PayPal não se responsabiliza por quaisquer tarifas cobra das de vocêpelo emissor do seu cartão de crédito ou débito ou qualquer outra instituição financeira.
Se vocêfizer pagamentos internacionais usando um cartão internacional como meio de pagamento, esses pagamentos podem estar sujeitos àtributação pelas au toridades brasileiras. Verifique a tributação aplicável antes de concluir uma transação de pagamento internacional.
Revisão de pagamento
Quando o PayPal identifica uma transação potencialmente de alto risco, analisamos a transação mais detalhadamente antes de permitir que ela prossiga. Quando isso acontece, o PayPal pode reter a transação e notificar o vendedor para atrasar o envio do produto. Como comprador, isso pode atrasar o recebimento do produto comprado. Se liberarmos a transação, notificaremos o vendedor e o orientaremos a enviar o produto. Se não liberarmos a transação, cancelaremos e reembolsaremos os valores a você, a menos que sejamos legalmente obrigados a tomar outras medidas.
Pagamentos Automáticos
Vocêpode concordar com um vendedor que aceit a PayPal a usar o PayPal como meio de pagamento para compras futuras com o vendedor. Este contrato éentre vocêe o vendedor e permite que vocêpague o vendedor de uma única vez, regularmente ou esporadicamente.
Exemplos de pagamentos automáticos que podem ser acordados entre vocêe um vendedor ou com o PayPal incluem aqueles que o PayPal chama de "contrato de cobrança", "assinatura", "pagamento recorrente", "transação de referência", "transferência pré -autorizada" ou "pagamento pré-aprovado".
Vocêpode cancelar um pagamento automático até três Dias Úteis antes da data do próximo pagamento agendado em suas configurações da conta ou entrando em contato conosco por meio da Central de Ajuda do PayPal. Vocêtambém pode cancelar um Pagamento Pré -aprovado ligando para o PayPal no número 0800 047 4482. Após o cancelamento de um pagamento automático, todos os pagamentos automáticos futuros relacionados ao seu acordo com esse vendedor serão interrompidos. Se vocêcancelar um pagamento automático, vocêpoderá continuar devendo ao vendedor recursos pela compra ou ter obrigações adicionais com o vendedor em relação a quaisquer produtos ou serviços que você tenha recebido, mas que não tenha pagado.
Se vocêtiver autorizado um pagamento automático que envolva uma conversão de moedas para uma transação de pagamento automático, o PayPal usaráa taxa de câmbio da transação
(incluindo a tarifa de conversão de moedas do PayPal) em vigor no momento em que a transação de pagamento automático for processada.
Reembolsos
Quando vocêcompra alguma co isa de um vendedor on-line usando o PayPal e a transação é reembolsada, os recursos normalmente serão reembolsados para o meio de pagamento original usado na transação se vocêusou um cartão de crédito, cartão de débito ou saldo do PayPal. Se vocêusou uma conta bancária como meio de pagamento para a transação, reembolsaremos os
recursos àsua conta bancária, ou ao seu saldo do PayPal se não pudermos reembolsá -los para sua conta bancária. Para compras realizadas na loja do vendedor e pagas usando sua conta do PayPal, caso a transação seja eventualmente reembolsada, o dinheiro seráreembolsado ao seu saldo do PayPal.
Se uma conversão de moeda tiver sido realizada para sua transação e um reembolso seja realizado:
• Dentro de 1 dia a contar da data do pagamento original, a taxa de câmbio da transação usada no momento do pagamento original seráaplicada.
• Depois de 1 dia da data do pagamento original, a taxa de câmbio da transação (incluindo uma tarifa de conversão de moeda) na data do reembolso seráaplicada.
O valor seráreembolsado na moeda que vocêpagou se reembolsado a um cartão internacional, e em reais se reembolsado àsua conta bancária ou saldo do PayPal.
Meio de pagamento usado para minha transação
Selecionar um meio de pagamento preferencial
Vocêpode esc olher qualquer um dos meios de pagamento em sua conta do PayPal como seu meio de pagamento preferencial. Vocêpode selecionar um meio de pagamento preferencial nas preferências de sua conta em xxx.xxxxxx.xxx.xx ou no aplicativo do PayPal. Pode haver ocasiões em que seu meio de pagamento preferencial não pode ser usado, por exemplo, se você selecionar um cartão de crédito vencido.
Vocêpode definir meios de pagamento preferenciais separados para transações online, transações na loja e pagamentos autom áticos com um vendedor.
Se vocêselecionou um meio de pagamento preferencial, ele seráexibido como meio de pagamento principal. Se não tiver optado por um meio de pagamento preferencial, vocêainda pode escolher um.
A disponibilidade de determinados meios de pagamento pode ser limitada com base nesse vendedor específico ou no site de terceiros que vocêestáusando para concluir a transação.
Se vocênão tiver selecionado um meio de pagamento preferencial ou se o seu meio de pagamento preferencial estiver indisponível, mostraremos os meios de pagamento disponíveis, incluindo o meio de pagamento que vocêusou com mais frequência ou mais recentemente, no momento da transação. Vocêtambém pode clicar no link "gerenciar" para ver todos os seus meios de pagamento disponíveis, ou adicionar um novo, e selecionar um meio de pagamento durante a transação.
Meios de pagamento reserva:
Algumas transações online que ocorram uma única vez podem exigir que um meio de pagamento reserva seja usado caso seu meio de pagamento preferencial ou selecionado esteja indisponível. Nesses casos, o meio de pagamento reserva pode ser exibido na página de revisão da transação antes de ser concluída. Lembre -se de que isso só se aplica no caso de transações online uma única vez e não em pagam entos automáticos ou em lojas. Se o PayPal determinar que a conversão de moeda énecessária para uma transação que também exija um meio de pagamento reserva, vocêpode não conseguir escolher separadamente se a conversão de moeda em seu meio de pagamento reserva seráobtida pelo PayPal ou realizada pelo emissor do cartão.
Pagamentos automáticos
Alguns vendedores permitem que vocêarmazene PayPal como método de pagamento ao fazer compras em seus sites para que vocêpossa finalizar a compra com mais rapidez. N ormalmente, isso envolve a criação de um acordo com o vendedor que permite que ele nos solicite a cobrança de sua conta do PayPal cada vez que vocêfizer uma compra.
Para compras de produtos e serviços, vocêpode selecionar um meio de pagamento para compra s futuras de um vendedor específico no momento da criação do acordo ou nas configurações da
sua conta em xxx.xxxxxx.xxx/xx. Por exemplo, vocêpode instruir seu serviço mensal de assinatura de filme para sempre cobrar do seu cartão de crédito pelo custo men sal. Note que no caso de compras parceladas, a cobrança serásempre feita em seu cartão de crédito.
Se o meio de pagamento escolhido para compras de produtos e serviços estiver indisponível (por exemplo, cartão de crédito vencido), um contrato específico c om um vendedor não oferece a possibilidade de especificar um meio de pagamento, ou se vocênão tiver designado um meio de pagamento para transações futuras com um vendedor, o meio de pagamento usado serána seguinte ordem, caso aplicável: 1. saldo; 2. cont a bancária; 3. cartão de débito; 4. cartão de crédito.
Vocêpode cancelar qualquer contrato em suas configurações da conta em xxx.xxxxxx.xxx.xx.
Transferências de conta bancária
Quando vocêusa sua conta banc ária como meio de pagamento, vocêpermite que o PayPal inicie uma transferência da sua conta bancária para o destinatário. Para essas transações, o PayPal fará transferências eletrônicas de sua conta bancária no valor que vocêespecificar. Vocêautoriza o PayPal a tentar esta transferência novamente se a transferência inicial for rejeitada pelo seu banco por qualquer motivo.
Programa de Proteção ao Comprador do PayPal
Quando vocêcompra um produto de um vendedor que aceita o PayPal, vocêpode estar qualificado para um reembolso de acordo com o programa de Proteção ao Comprador do PayPal. Quando aplicável, o programa de Proteção ao Comprador do PayPal lhe dáo direito ao reembolso do valor total da compra do produto mais os custos originais de envio pagos, caso existam. O PayPal determina, a seu exclusivo critério, se sua reclamação éelegível ao programa de Proteção ao Comprador do PayPal. A determinação original do PayPal éconsiderada definitiva, mas vocêpode abrir uma contestação da decisão com o PayPal se tiver informações novas ou convincentes não disponíveis no momento da determinação original ou se acreditar que houve um erro no processo decisório.
IMPORTANTE: Vocêpode ter que devolver o produto ao vendedor ou outra parte que especificarmos como parte da resolução da sua reclamação. O programa de Proteção ao Comprador do PayPal não lhe dáo direito ao reembolso dos custos de frete de devolução em que vocêpode incorrer.
O programa de Proteção ao Comprador do PayPal pode ser aplicável quando voc êencontra os seguintes problemas específicos com uma transação:
Vocênão recebeu seu produto de um vendedor (conhecido como uma reclamação de "Produto Não Recebido"), ou
Vocêrecebeu um produto, mas o produto não éo que pediu (conhecido como uma reclamaç ão "Significativamente Diferente da Descrição").
Se vocêacredita que uma transação feita por meio de sua conta do PayPal não foi autorizada por você, este tipo de reclamação édiferente do programa de Proteção ao Comprador e estádescrito abaixo em Responsabilidade por Transações Não Autorizadas e Outros Erros .
Reclamação de Produto Não Recebido
Sua reclamação não se qualificarápara um reembolso de acordo com o programa de Proteção ao comprador do PayPal para uma reclamação de produto não recebido se:
• Vocêcoletar o item pessoalmente ou providenciar que seja coletado em seu nome, incluindo se vocêusar o PayPal no local da loja de um vendedor, ou
• O vendedor forneceu um comprovante de envio ou prova de entrega.
Se o vendedor apresentar prova de entrega do produto em seu endereço, o PayPal pode decidir em favor do vendedor no caso de uma reclamação de Produto Não Recebido mesmo se você alegar não ter recebido o produto.
Reclamações de Produtos Significativamente Di ferentes da Descrição
Um produto pode ser considerado Significativamente Diferente da Descrição se:
• O produto for materialmente diferente da descrição do vendedor.
• Vocêreceber um produto totalmente diferente.
• As condições do item estiverem incorretas. Por exemplo, o produto foi descrito como "novo", mas o produto éusado.
• O produto foi anunciado como autêntico, mas não éautêntico (ou seja, éfalsificado).
• O produto tem peças principais ou recursos faltando e esses fatos não foram divulgados na descrição do produto quando vocêo comprou.
• Vocêcomprou um determinado número de itens, mas não recebeu todos.
• O produto foi danificado durante o envio.
• O produto éinutilizável em seu estado recebido e não foi anunciado como tal.
Um produto pode não ser considerado Significativamente Diferente da Descrição se:
• O defeito do produto foi descrito corretamente pelo vendedor na descrição do produto.
• O produto foi descrito corretamente, mas vocênão o quis depois de recebe -lo.
• O produto foi descrito corretamente, mas não atendeu às suas expectativas.
• O produto tem pequenos arranhões e foi descrito como "usado".
Produtos e transações não elegíveis
Os seguintes produtos ou transações não são elegíveis ao programa de Proteção ao Comprador do PayPal:
• Imóveis, inclusive propriedade residencial
• Veículos, incluindo, sem limitação, veículos motorizados, motocicletas, veículos recreativos, aeronaves e barcos, exceto veículos leves portáteis pessoais usados para fins recreativos, como bicicletas e hoverboards com rodas
• Empresas (quando vocêcompra ou investe em uma empresa)
• Maquinário industrial usado em fabricação
• Pagamentos que são equivalentes a dinheiro, incluindo produtos de valor armazenado, como cartões -presente e cartões pré-pagos
• Pagamentos feitos em relação a ouro (em forma física ou em forma negociável)
• Produtos financeiros ou investimentos de qualquer tipo
• Apostas, jogos e/ou quaisquer outras atividades com uma taxa de entrada e um prêmio. Doações, incluindo pagamentos em plataformas de crowdf unding, bem como pagamentos feitos em plataformas de crowdlending
• Pagamentos a um órgão estatal (exceto para empresas estatais), agências governamentais ou terceiros agindo em nome de órgãos estatais ou agências governamentais
• Pagamentos a qualquer serviço de pagamento de contas
• Reclamações de Diferente da Descrição referentes a produtos total ou parcialmente feitos sob medida
• Reclamações de Produto Não Recebido (PNR) para produtos tangíveis e f ísicos que você coleta pessoalmente ou que providencia para serem coletados em seu nome. Isso inclui produtos comprados no local de ponto de venda de um vendedor, exceto se vocêpagou a transação pessoalmente usando um QR code de produtos e serviços do Pay Pal (se disponível)
• Qualquer item proibido pela Política de Uso Aceitável do PayPal
• Pagamentos feitos usando Pagamentos em Lote do PayPal
• Pagamentos que vocênão env iou usando sua conta do PayPal. Produtos destinados à revenda, incluindo transações que envolvem um único produto ou transações que incluem vários produtos
• Seguros e/ou seus respectivos prêmios, títulos de capitalização e planos de pensão privada
• Produtos de importação restrita por lei ou regulamentação
Elegibilidade da transação para o programa de Proteção ao Comprador do PayPal
Para se qualificar para a Proteção ao Comprador do PayPal, vocêdeve atender a todos os seguintes requisitos:
• Ter uma conta do PayPal com boa reputação.
• Pagar pelo produto elegível com sua conta do PayPal.
• Tentar entrar em contato com o vendedor para resolver o problema diretamente antes de abrir reclamação na Central de Soluções.
• Responder àsolicitação do PayPal de docu mentação e outras informações dentro do prazo solicitado.
• Abrir uma disputa na Central de Soluções dentro de 180 dias a contar da data em que vocêenviou o pagamento e seguir nosso processo de resolução de disputas online.
• Não ter recebido uma recuperação ou concordado com uma resolução alternativa relacionada àsua compra de outra fonte.
Nosso processo de resolução de disputas online
Se vocênão conseguir resolver um problema relacionado a uma transação diretamente com um vendedor, vocêdeveráseguir nosso processo de resolução de disputas online por meio da Central
de Soluções para abrir uma reclamação de acordo com nosso programa de Proteção ao Comprador. Vocêtambém poderáabrir uma reclamação (Etapa 2 abaixo) ligando para nós e conversando com um agente. As etapas que vocêdeve seguir estão descritas abaixo e, se você não seguir essas etapas, sua reclamação poderáser recusada:
Etapa 1: abra uma disputa no prazo de 180 dias a contar da data em que vocêfez o pagamento. Isso pode permitir que vocêini cie uma conversa direta com o vendedor sobre o problema com a transação que poderáajudar a resolver a disputa. Se vocênão conseguir resolver a disputa diretamente com o vendedor, vápara a Etapa 2. Colocaremos uma retenção em todos os recursos relacionados àtransação na conta do PayPal do vendedor atéque a disputa seja resolvida ou encerrada.
Etapa 2: escale a disputa para uma reclamação para obter reembolso no prazo de 20 dias após a abertura da disputa, se vocêe o vendedor não conseguirem chegar a um acordo; caso contrário, fecharemos automaticamente a disputa. Vocêpode escalar a disputa para uma reclamação para obter reembolso por meio da Central de Soluções . O vendedor ou o PayPal também podem escalar a disputa para uma reclamação nesse momento. O PayPal pode solicitar que vocêaguarde pelo menos sete dias a contar da data da transação para escalar a disputa.
Etapa 3: responda às solicitações do PayPal de documentação ou outras informações , depois que você, o vendedor ou o PayPal escalar sua disputa para uma reclamação para obtenção de reembolso. O PayPal pode exigir que vocêforneça recibos, avaliações de terc eiros, boletins de ocorrência ou outros documentos especificados pelo PayPal. Vocêdeve responder a essas solicitações em tempo hábil conforme solicitado em nossa correspondência com você.
Etapa 4: cumpra as solicitações de envio feitas pelo PayPal em temp o hábil , se vocêestiver abrindo uma reclamação de produto Diferente da Descrição. O PayPal poderáexigir que você, às suas custas, envie o produto de volta ao vendedor, ao PayPal ou a terceiros (o que será especificado pelo PayPal) e forneça uma prova de entrega.
Comprovante de entrega significa:
Para transações que totalizam menos de R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinquenta reais brasileiros) (ou o limite em moeda exibido na tabela abaixo), uma confirmação que possa ser visualizada online e inclua o endereço de entrega mostrando pelo menos a cidade/estado ou o código postal, o prazo de entrega e a identidade da transportadora usada.
Para transações que totalizam R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinquenta reais brasileiros) (ou o limite em moeda exibido na tabela abaixo) ou mais, vocêtambém deve fornecer a confirmação por assinatura da entrega. Se a transação estiver em uma moeda não listada na tabela, a confirmação por assinatura seránecessária quando o pagamento exceder o equivalente a
R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinquenta reais brasileiros) com a taxa de câmbio que se aplica no momento em que a transação éprocessada.
Limites de moeda de confirmação por assinatura | |||
Moeda | Valor da transação | Moeda | Valor da transação |
Dólares australianos: | 000 XXX | Xxxxxxx xx Xxxx Xxxxxxxx: | 950 NZD |
Real: | 1.750 BRL | Coroa norueguesa: | 4.600 NOK |
Dólares canadenses: | 850 CAD | Pesos filipinos: | 34.000 PHP |
Coroa tcheca: | 15.000 CZK | Zloty polonês: | 2.300 PLN |
Coroa dinamarquesa: | 4.100 DKK | Rublo russo: | 48.000 RUB |
Euro: | 550 EUR | Dólares de Cingapura: | 000 XXX |
Xxxxxxx xx Xxxx Xxxx: | 6.000 HKD | Coroa sueca: | 4.950 SEK |
Florim húngaro: | 170.000 HUF | Franco suíço: | 700 CHF |
Shekel israelense: | 2.700 ILS | Novo Dólar taiwanês: | 23.000 TWD |
Iene japonês: | 77.000 JPY | Baht tailandês: | 24.500 THB |
Ringgit da Malásia: | 3.100 MYR | Libras esterlinas no Reino Unido: | 450 GBP |
Pesos mexicanos: | 10.000 MXN | Dólar americano: | 750 USD |
Etapa 5: o PayPal tomará uma decisão final (incluindo encerrar automaticamente qualquer disputa ou reclamação), a seu exclusivo critério, com base nos requisitos de elegibilidade definidos acima, em quaisquer informações adicionais fornecidas durante o processo de resolução de disputa online ou em qualquer outra informação que o PayPal considere relevante e apropriada sob as circunstâncias.
Observe que, quando vocêestáfazendo Compras de Produtos Digitais com Micropagamentos, há regras especiais que se aplicam e que incluem limites predeterminados em que podemos, a nosso critério, reverter a transação sem exigir que vocêtome medidas adicionais. Podemos limitar o número de reversões automáticas das quais vocêse beneficia, mas, mesmo se esse for o caso, vocêainda poderáseguir os processos de resolução de disputa padrão do PayPal descritos acima.
Disputa conosco ou com o emissor do seu cartão
Se vocêtiver usado um cartão de crédito ou um cartão de débito como meio de pagamento para uma transação por meio de sua conta do PayPal e não estiver satisfeito com a transação, você poderáter direito a disputar a transação com seu emissor do cartão. Os direitos de chargeback de cartão aplicáveis podem ser ma is amplos do que aqueles disponíveis para vocêsob o programa de Proteção ao Comprador do PayPal. Por exemplo, se vocêdisputar uma transação com seu emissor do cartão, vocêpoderárecuperar valores que pagou por produtos insatisfatórios, mesmo que eles não se qualifiquem para a proteção sob uma reclamação conosco de produto Diferente da Descrição.
Vocêdeve optar por iniciar uma disputa com o PayPal de acordo com nosso programa de Proteção ao Comprador ou iniciar a disputa com seu emissor do cartão. Vocên ão pode executar as duas ações ao mesmo tempo ou buscar uma dupla compensação. Se vocêiniciar uma disputa/reclamação conosco e também iniciar uma disputa pela mesma transação com o emissor do cartão, encerraremos sua disputa/reclamação conosco. Isso não a fetaráo processo de disputa com o emissor do cartão. Além disso, se vocêiniciar uma disputa com o emissor do seu cartão, não poderáiniciar uma disputa/reclamação conosco mais tarde.
Se vocêoptar por disputar uma transação com o PayPal e nós decidirmos contra você, você poderáiniciar uma disputa com seu emissor do cartão posteriormente. Se o PayPal não tomar uma decisão final sobre a sua reclamação atéapós o prazo final de seu emissor do cartão para abrir uma disputa e, devido ao nosso atraso, vocêrec uperar menos do que o valor total que teria direito a recuperar do emissor do cartão, reembolsaremos vocêpelo restante de sua perda (menos qualquer valor que vocêjátenha recuperado do vendedor ou de seu emissor do cartão). Antes de entrar em contato com seu emissor do cartão ou abrir uma reclamação com o PayPal, vocêdeve entrar em contato com o vendedor para tentar resolver o problema de acordo com a política de devolução do vendedor.
Venda e Aceitação de Pagamentos
Aceitar Pagamentos de Compradores por Produtos e Serviços
Receber pagamentos
Se vocêusa sua conta do PayPal para receber pagamentos pela venda de produtos ou serviços ou aceitar doações, o saldo resultante de tais pagamentos corresponde ao saldo de moeda eletrônica. Vocêdeve pagar todas as tarifas aplicáveis pelo recebimento dos recursos.
Ao integrar àsua plataforma/checkout online qualquer funcionalidade destinada a habilitar um pagador sem uma conta do PayPal para enviar um pagamento para sua conta do PayPal, você concorda com todos os termos adicionais de uso dessa funcionalidade que o PayPal disponibilizarápara vocêem qualquer página do PayPal (incluindo qualquer página para desenvolvedores e nossa página de Termos e Condições ) ou plataforma online.
Quando vocêreceber um pagamento de um comprador localizado no exterior, o valor será convertido para reais no momento da transação. As conversões de moeda serão realiza das de acordo com a seção Pagamentos internacionais.
Sem sobretaxas
Vocêconcorda que não aplicaráuma sobretaxa ou qualquer outra tarifa por aceitar o PayPal como um meio de pagamento. Vocêpode cobrar uma tarifa d e processamento relacionada à venda de mercadorias ou serviços, desde que a tarifa de processamento não funcione como um sobrepreço nem seja maior do que a tarifa de processamento que vocêcobra nas transações que não sejam do PayPal.
Apresentação do PayPa l
Vocêdeve tratar os meios de pagamento ou marcas do PayPal pelo menos no mesmo patamar de quaisquer outros meios de pagamento oferecidos em seus pontos de venda, onde quer que os serviços da marca do PayPal sejam integrados, incluindo seus sites ou aplic ativos móveis. Isso inclui ao menos igual ou melhor: colocação do logotipo, posição dentro de qualquer ponto de venda e tratamento em termos de fluxo de pagamento, termos, condições, restrições ou tarifas, em cada caso, em comparação a outras marcas e meio s de pagamento em seus pontos de venda. Além disso, vocênão deve apresentar nenhum meio de pagamento ou marca acima (ou em um ponto anterior na experiência de finalização da compra) da apresentação de qualquer um dos serviços ou marcas do PayPal.
Em declarações aos seus clientes ou em comunicações públicas, vocênão deve descaracterizar quaisquer serviços do PayPal como meio de pagamento ou exibir preferência por outros métodos de pagamento em detrimento de qualquer serviço do PayPal. Em todos os seus pont os de venda, vocêconcorda em não tentar dissuadir ou inibir seus clientes de usar o PayPal ou encorajar o cliente a usar um meio de pagamento alternativo. Se vocêpermitir que seus clientes paguem com o PayPal, sempre que exibir ou expor os meios de pagamento que aceita (seja em qualquer ponto de venda ou em seus materiais de marketing, publicidade e outras comunicações de clientes), concorda em exibir as marcas dos serviços de pagamento do PayPal pelo menos com a mesma prominência e, pelo menos, de forma positiva, como faz para todos os outros meios de pagamento.
Tributos, Relatórios de informações
É sua responsabilidade determinar quais tributos se aplicam aos pagamentos que vocêfaz ou recebe por meio dos serviços do PayPal, e ésua responsabilidade decl arar, reter, cobrar e/ou remeter, conforme aplicável, o tributo correto para a autoridade fiscal competente. O PayPal não éresponsável por determinar se algum tributo se aplica às transações de compradores ou vendedores, nem por declarar, reter e/ou cobrar quaisquer tributos decorrentes de qualquer transação efetuada por eles.
Lembre-se de que você, comprador, pode estar sujeito a retenção de tributos e/ou outras obrigações tributárias no que diz respeito àimportação de bens ou serviços de uma entidade estrangeira (vendedor localizado no exterior). Além disso, na qualidade de vendedor, vocêpode estar sujeito a tributos indiretos, ICMS, ISS, imposto sobre vendas, imposto de renda ou outros tributos ou obrigações tributárias acessórias aplicáveis a vendedores de produtos ou serviços. É sua responsabilidade consultar o seu assessor contábil ou jurídico /tributário para determinar
quais tributos ou obrigações fiscais acessórias se aplicam a você, assim como pagá -los às autoridades fiscais competentes.
Os pagamentos de todas as tarifas relacionadas aos serviços do PayPal são realizados por seus valores líq uidos, livres de quaisquer tributos ou outras deduções ou retenções, que deverão ser realizadas por você, de acordo com a legislação do Brasil em vigor no momento dos pagamentos.
É sua responsabilidade prestar toda e qualquer declaração às autoridades comp etentes, incluindo, mas não se limitando ao Banco Central do Brasil e à Receita Federal do Brasil (por exemplo, relacionada ao recebimento de valores decorrentes de exportações ou importações de produtos ou serviços).
Sua política de privacidade
Vocêdeve publicar uma política de privacidade, quando exigido por lei.
Revisão de pagamento
O PayPal analisa certas transações potencialmente de alto risco. Se o PayPal determinar, a seu exclusivo critério, que uma transação éde alto risco, colocaremos uma retençã o no pagamento e notificaremos vocêpara que atrase o envio do produto. O PayPal conduziráuma análise e concluiráou cancelaráo pagamento. Se o pagamento for concluído, o PayPal o notificarápara que vocêenvie o produto. Caso contrário, o PayPal cancela ráo pagamento, e os recursos serão devolvidos ao comprador, a menos que sejamos legalmente obrigados a realizar outra ação.
Todos os pagamentos que concluírem esta análise de pagamento serão elegíveis para o programa de Proteção ao Vendedor do PayPal se a tenderem aos requisitos do referido programa. Nós o notificaremos por e-mail e/ou por meio de sua conta do PayPal.
Marketplaces e vendedores de Marketplace
De acordo com a regulamentação aplicável emitida pelo Banco Central do Brasil, caso vocêseja um marketplace, o PayPal poderáexigir que vocêforneça informações sobre os destinatários finais dos recursos, com o objetivo de prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento ao
terrorismo, e vocêdeveráenviar as informações dentro do prazo solicitado pelo PayPal. Em caso de violação dessa obrigação, o PayPal poderárescindir este contrato sem aviso prévio.
Se vocêfor um vendedor de um marketplace ou por meio de um aplicativo de terceiros em que o PayPal for oferecido, deverácumprir com quaisquer regras qu e se aplicam ao programa de proteção ao comprador do Marketplace ou de aplicativos de terceiros para vendas que vocêfizer por meio desse fórum. Quaisquer dessas proteções podem exigir que vocêtome algumas medidas e pode afetar a forma como as reclamações são processadas.
Aceitando pagamentos pré-autorizados
Como vendedor, vocêpode aceitar pagamentos da conta de um comprador por meio de transferências pré -autorizadas em uma única vez, regularmente ou esporadicamente. Esse tipo de
transação éalgumas vezes chamado de "contrato de cobrança", "assinatura", "pagamento recorrente", "transação de referência", "pagamento pré -aprovado" ou "pagamento automático".
Se vocêreceber pagamentos pré -autorizados de compradores:
Vocêdeve: | Vocênão deve: |
Obter a autorização prévia de cada comprador para o valor, a frequência e a duração de tal pagamento. | Reiniciar pagamentos futuros sem a autorização por escrito do comprador, se um comprador tiver interrompido ou cancelado um pagamento pré-autorizado. |
Fornecer um procedimento de cancelamento online simples e de fácil acesso, se os compradores se cadastrarem para pagamentos pré-autorizados online. | |
Fornecer aos compradores a possibilidade de interromper tal pagamento até 3 Dias Úteis antes da data prevista para o pagamento. |
Tarifas de Transação para Pagamentos Online
Tarifas para Venda e Recebimento de Pagamentos
As tarifas de venda e recebimento de pagamentos podem incluir valores devidos a outras instituições de pagamentos e/ou instituições financeiras. Vendas e recebimento de pagamento incluem:
• Um pagamento pela venda de produtos ou serviços.
• Um pagamento recebido por meio da guia "Solicitar Pagamento" no site do PayPal.
• Um pagamento enviado ou recebido por uma empresa ou outra entidade comercial ou sem fins lucrativos.
As tarifas que vocêpaga ao vender produtos ou serviços podem ser encontradas na tabela Tarifas para venda e recebimento de pagamentos. Observe que poderemos ajustar as tarifas aplicáveis às futuras transações que vocêprocessar usando o PayPal. Nós o notificaremos com pelo menos 30 dias de antecedência sobre qualquer aumento de tarifa ou a introdução de um novo tipo de tarifa.
Se vocêreembolsar (total ou parcialmente) uma transação a um comprador ou uma doação a um doador, não hátarifas aplicáveis àrealização do reembolso, mas as tarifas que vocêpagou originalmente como vendedor não serão devolvidas para você.
Tarifas de Micropagamentos
Vocêpode se qualificar para receber preços para micropagamentos para a venda de produtos e serviços por meio de sua conta do Pa yPal, se suas transações normalmente forem em média de até R$ 7,99. Para se qualificar, vocêdeve ter uma conta do PayPal que tenha boa reputação (por exemplo, sem limitações ou saldo negativo do PayPal) e vocêdeve enviar um requerimento para que seja por nós aprovado. Se sua conta do PayPal for aprovada para aceitar micropagamentos,
as tarifas encontradas na Tabela de Tarifas de Micropagamentos serão aplicadas àtodas as transações referentes àvenda de produtos ou serviços processados por meio de sua conta do PayPal, ao invés das Tarifas de venda e recebimento de pagamentos.
Se vocêtiver várias contas do PayPal, vocêdeverádirecionar as trans ações de micropagamentos para a conta adequada. Depois que uma transação for processada, o PayPal não redirecionaráa transação para uma conta diferente.
Pagamentos em Lote do PayPal
Vocêpode usar serviços de Pagamento em Lote do PayPal para enviar pagame ntos a vários destinatários em um só lote, como comissões, descontos, recompensas, incentivos e pagamentos em lote da empresa. Para usar esses serviços, vocêdeve ter:
• uma conta comercial do PayPal com boa reputação e sem limites de transferência; e
• ter solicitado e recebido nossa permissão para usar esses serviços.
O valor que vocênos pagarápor esses serviços difere de acordo com o tipo de serviço de Pagamentos em Lote e como vocêenvia os pagamentos em lote. As tarifas podem ser encontradas na página Ta rifas.
Se um destinatário de pagamentos em lote pretendido não tiver uma conta do PayPal, ele poderá reivindicar o pagamento em lote abrindo uma conta. Todos os pagamentos em lote que não forem reivindicados pelo destinatário pretendido no prazo de 30 dias serão reembolsados para você. Não somos responsáveis por valores enviados por erro por meio dos serviços de Pagamento em Lote e não teremos nenhuma responsabilidade de reverter quaisquer pagamentos em lote.
Os serviços de Pagamentos em Lote do PayPal só p odem ser utilizados com seu saldo do PayPal em reais, eles não estão disponíveis para pagamentos internacionais.
Os serviços de Pagamentos em Lote só podem ser usados para pagamentos em lote ou múltiplos pagamentos. Se vocêquiser fazer pagamentos individu ais, use os serviços do PayPal destinados a essa finalidade. Os serviços de Pagamentos em Lote não podem ser usados para folha de pagamento, venda de produtos, pagamento de um vendedor por uma compra, compra de códigos de desbloqueio ou qualquer uso que determinarmos que apresente um nível de risco maior do que o aceitável. Poderemos adicionar mais restrições a qualquer momento, a nosso exclusivo critério.
Vocêéo único responsável por assegurar que cada um de seus destinatários de Pagamentos em Lote tenha optado por receber pagamentos feitos por vocêpor meio dos serviços aplicáveis e tenha concordado em ser contatado por e-mail ou mensagem de texto, conforme aplicável. Ao usar os serviços de Pagamentos em Lote, vocêdeclara e garante que os e -mails ou núm eros de telefone que vocêusa para entrar em contato com seus clientes foram fornecidos a vocêpor cada destinatário de pagamento em lote, e que o seu uso dos serviços para entrar em contato com seus clientes estáem conformidade com as leis e os regulamen tos aplicáveis. Vocêentende que os
serviços de Pagamentos em Lote são destinados somente para facilitar transações e pagamentos em lote e não podem ser usados para enviar mensagens de marketing por sua empresa.
Sem limitar nossos outros direitos e soluçõe s de acordo com este contrato do usuário, poderemos, a nosso exclusivo critério, a qualquer momento, suspender ou encerrar seu acesso aos serviços de Pagamentos em Lote ou àsua conta do PayPal se determinarmos que (i) você estáusando indevidamente os ser viços de Pagamentos em Lote do PayPal, (ii) háum nível de risco maior do que o aceitável associado ao seu uso do PayPal ou dos serviços de Pagamento em Lote, ou (iii) vocêviolou qualquer um desses termos.
Tarifa de Processamento de Pagamentos Parcelados do PayPal
Se o comprador decidir pagar em parcelas, a Tarifa que vocêpagaráse basearáno número de parcelas selecionadas pelo comprador. O comprador pode pagar de duas a doze parcelas, e a Xxxxxx édescrita em Tarifa de Processamento de Pagamentos Parcelados do PayPal. O PayPal reserva-se o direito de suspender sua possibilidade de oferecer pagamentos em parcelas usando os Serviços do PayPal a qualquer momento e sem aviso p révio a você.
Reembolsos, cancelamentos e chargebacks
Informações gerais
Se vocêreceber um pagamento pela venda de produtos ou serviços que seja posteriormente reembolsado ou invalidado por qualquer motivo, vocêseráresponsável pelo valor total do pagamento enviado a você, acrescido de quaisquer tarifas (incluindo qualquer Tarifa de Chargeback ou Tarifa de Disputa aplicável descrita abaixo). Sempre que uma transação for reembolsada ou de outra forma revertida, o PayPal reembolsaráou reverteráa transação usando o saldo de sua conta do PayPal. Se a transação original tiver sido em uma moeda diferente de reais brasileiros, o PayPal contrataráuma instituição financeir a para realizar uma conversão de moedas a fim de reembolsar ou reverter a transação. Seráusada a taxa de câmbio da transação (incluindo nossa tarifa de conversão de moedas ) aplicável quando o reembolso ou a reversão forem processados.
Se vocêreembolsar um pagamento por produtos ou serviços (total ou parcialmente), não haverá tarifas para a realização do reembolso, mas as tarifas que vocêpagou originalmente como vendedor não serão devolvidas a você. O valor do pagamento reembolsado serádeduzido de sua conta do PayPal.
Pagamentos invalidados e revertidos
Os pagamentos para vocêpoderão ser invalidados e revertidos pelo PayPal se:
• Vocêperder uma reclamação de Proteção ao Com prador do PayPal enviada por um comprador, inclusive devido àsua falha em responder em tempo hábil.
• Seu comprador buscar obter um chargeback relacionado a uma transação realizada com um cartão e a transação não for elegível para o programa de Proteção ao Vendedor do
PayPal. O emissor do cartão, e não o PayPal, determi naráse um comprador obteve êxito ao tentar obter um chargeback relacionado a uma transação realizada com um cartão.
• Vocênão cumprir a transação conforme prometido ou não puder fornecer uma prova de envio ou prova de entrega quando necessário.
• O eBay decidir contra vocêde acordo com o programa de devolução do dinheiro garantida (e vocênão recusou a opção).
• Nossa investigação de uma reversão bancária realizada por um comprador ou banco do comprador constatar que a transação foi fraudulenta.
• O PayPal enviar o pagamento para vocêpor engano.
• O pagamento não for autorizado.
• Vocêreceber o pagamento por atividades que violaram este contrato do usuário ou qualquer outro contrato entre vocêe o PayPal.
Quando vocêreceber um pagamento, vocêéresponsável perante o PayPal pelo valor total do pagamento enviado a vocêacrescido de quaisquer tarifas se o pagamento for posteriormente invalidado por algum motivo. Se o comprador pagou em outra moeda, nós reembolsaremos ou reverteremos a transação do seu saldo da conta do PayPal em reais, usando a taxa de câmbio da transação (incluindo a nossa tarifa de conversão de moeda ) aplicável no momento em que o reembolso ou reversão for processado. Se o seu saldo do PayPal for insuficiente para cobrir sua responsabilidade pelo valor do pagamento acrescido das tarifas, isso resultaráem um saldo negativo do PayPal. Qualquer saldo negativo do PayPal representa um valor que vocênos deve e, neste caso, vocêdeve adicionar recursos ao seu saldo do PayPal para eliminá -lo. Se vocênão fizer isso, o PayPal poderá:
• realizar esforços de cobrança para recuperar esses valores de você, incluindo mas não limitado a, incluir seu nome no registro de entidades de proteção ao crédito, instruir uma agência de cobrança a recuperar o valor devido e/ou iniciar um processo legal;
• tomar toda e qualquer ação conforme descrito em Valores Devidos ao PayPal; ou
• colocar uma limitação ou tomar outra medida em sua conta do PayPal conforme descrito em Atividades Restritas e Retenções .
Tarifas de disputa
O PayPal cobraráuma tarifa de Disputa aos vendedores para facilitar o processo de resolução de disputas online para transações que sejam processadas por meio da conta do PayPal de um comprador ou por meio do checkout de convidado do PayPal (PayPal Plus). A tarifa de Disputa se aplica quando o comprador faz uma reclamação diretamente ao PayPal, busca um chargeback com seu emissor do cartão ou uma reversão com seu ba nco. A tarifa de Disputa serácobrada de acordo com a taxa de tarifa de Disputa Padrão ou com a taxa de tarifa de Disputa de Alto Volume. A tarifa de Disputa serádeduzida de sua conta do PayPal depois que a reclamação for decidida. Se a transação original tiver sido em uma moeda diferente de reais brasileiros, a Tarifa de Disputa seráem reais brasileiros em um valor equivalente ao valor especificado na Tabela de Tarifas de Disputa com base na moeda da transação original. Nesse caso, uma conversão de moedas seránecessária, e uma tarifa de Conversão de Moedas seráaplica da.
O valor da tarifa de Disputa serádeterminado no momento em que o caso da disputa for criado. A tarifa baseia-se na proporção do valor total da transação de todas as rec lamações de Produtos Não Recebidos (PNR) e Diferente da Descrição que vocêrecebe, em comparação com o valor total de suas vendas nos três meses civis anteriores. Seu total de reclamações inclui todas as reclamações de Produto Não Recebido (PNR) e Diferent es da Descrição que são registradas
diretamente e escaladas para o PayPal ou com o banco ou o emissor do cartão do comprador. Seu total de reclamações não inclui reclamações de Transações Não Autorizadas . Por exemplo, para o mês de setembro, a proporção de disputas serácalculada considerando a proporção entre seu total de reclamações e vendas em junho, julho e agosto. A proporção de reclamações de
setembro determinaráa tarifa de disputa para todas as reclamaçõe s registradas em outubro.
Se a proporção de disputas for de 1,5% ou mais e vocêtiver tido mais de 100 transações de
vendas nos últimos três meses civis completos, serácobrada a vocêa tarifa de Disputas de Alto Volume para cada disputa. Caso contrário, serácobrada a tarifa de Disputa Padrão para cada disputa.
Não serácobrada a vocêuma tarifa de Disputa Padrão por disputas que sejam:
• Consultas na Central de Soluções do PayPal que não sejam escaladas para uma reclamação junto ao PayPal.
• Resolvidas diretamente entre vocêe o comprador e não escaladas para uma reclamação junto ao PayPal.
• Registradas pelo comprador diretamente no PayPal na forma de Transação Não Autorizada.
• Elegíveis para o programa de Proteção ao Vendedor do PayPal .
• Reclamações com um valor d e transação inferior ao dobro do valor de uma tarifa de Disputa Padrão .
• Decididas a seu favor pelo PayPal ou por seu emissor.
Não serácobrada a vocêuma tarifa de Disputa de Alto Volume por disputas que sejam:
• Consultas na Central de Soluções do PayPal e não escaladas para uma reclamação junto ao PayPal.
• Resolvidas diretamente entre vocêe o comprador e não escaladas para uma reclamação junto ao PayPal.
• Registradas pelo comprador diretamente no PayPal na forma de Transação Não Autorizada.
Os vendedores sujeitos a tarifas de Disputa de Alto Volumepodem ser obrigados a fornecer um plano de remediação que inclua uma explicação da causa do maior índice de disputas, as ações realizadas para reduzir as disputas e os cronogramas dessas ações.
As disputas listadas acima poderão ser excluída s da cobrança de uma tarifa de Disputa Padrão ou de uma tarifa de Disputa de Alto Volume, mas a reclamação em si ainda poderáser incluída no cálculo geral de sua proporção de disputas.
Tarifas de chargeback
Para transações que não forem processadas pela conta do PayPal de um comprador ou por meio de uma finalização de compra de convidado (PayPal Plus) e em que o comprador buscar um chargeback da transação com seu emissor do cartão, o PayPal cobraráa vocêuma tarifa de Chargeback para facilitar o processo de chargeback. A tarifa seráaplicável independentemente de o comprador ter sido bem-sucedido na solicitação de chargeback junto ao emissor do cartão.
A tarifa de Chargeback aplicável serádeduzida de sua conta do PayPal. Se a tran sação original tiver sido em uma moeda diferente de reais brasileiros, a tarifa de Chargeback seráem reais brasileiros em um valor equivalente ao valor especificado na tabela de Tarifas de Chargeback com base na moeda da transação original. Nesse caso, uma conversão de moedas seránecessária e uma tarifa de Conversão de Moedas seráaplicada.
Impacto de vários processos de proteção ao comprador sobre vendedores
Vocêdeve ler e entender o programa Proteção ao Comprador do PayPal e, se vocêvende produtos e serviços a compradores com contas do PayPal em paíse s que não seja o seu próprio, vocêtambém deve estar familiarizado com a proteção ao comprador disponível para os compradores em cada um desses países. Os direitos dos compradores sob esses programas podem afetá-lo como vendedor. Vocêpode encontrar essas informações para os Programas do PayPal na página de Termos e Condições, selecionando a localização do comprador na parte superior da página e consultando o contrato do usuário aplicável para a região.
Se vocêperder uma reclamação nos termos do programa d e Proteção ao Comprador do PayPal em qualquer país:
• Vocêperderáo preço total da compra do produto mais o custo de frete original (e, em alguns casos, vocêpode não receber o produto de volta).
• Vocênão receberáum reembolso das tarifas do PayPal pagas em conexão com a venda.
• Se a reclamação for de que o produto recebido é Diferente da Descrição, vocêpoderánão receber o produto de volta ou poderáser obrigado a aceitar o produto de volta e pagar pelos custos do frete de devolução.
• Se a reclamação tiver s ido de que o produto recebido é"Diferente da Descrição" e relacionada àsua venda de um produto falsificado, vocêdeveráfornecer um reembolso integral ao comprador e vocêpoderánão receber o produto de volta.
Se vocêaceitar pagamentos com PayPal de com pradores por produtos ou serviços vendidos por vocêpor meio de Marketplace (como o eBay), vocêprecisaráler e compreender o programa deles. A menos que vocêopte por não aderir ao programa ligando para o Marketplace, o PayPal tratará as decisões do Marke tplace a favor de seus compradores sob tal programa como base para reverter um pagamento com PayPal feito a você. Se o seu saldo do PayPal for insuficiente para cobrir o valor, poderemos:
• Colocar uma retenção em sua conta do PayPal atéque haja recursos su ficientes disponíveis em sua conta do PayPal para cobrir tal reclamação; ou
• Criar um saldo negativo em sua conta do PayPal.
Programa de Proteção ao Vendedor do PayPal
O que está elegível
Se vocêvender um bem ou um serviço ao comprador, poderáser elegível ao programa de Proteção ao Vendedor do PayPal. Quando aplicável, a Proteção ao Vendedor do PayPal lhe dáo direito de reter o valor total da compra. Não hálimite para o número de pagamentos elegíveis ao programa de Proteção ao Vendedor do PayPal. Acessan do a página de detalhes da transação em sua conta do PayPal, vocêpode determinar se sua transação éelegível ou não para a proteção sob esse programa. O programa de Proteção ao Vendedor do PayPal pode ser aplicado quando um comprador reclama que:
• Não autorizou nem se beneficiou de recursos enviados de sua conta do PayPal (referido como uma reclamação de " Transação Não Autorizada ") e a Transação Não Autorizada ocorreu em um ambiente hospedado pelo PayPal; ou
• O comprador não recebeu o produto de você(conhecido como uma reclamação de "Produto não Recebido ").
O programa de Proteção ao Vendedor do PayPal também pode ser aplicável quando uma transação for revertida devido a um charg eback bem-sucedido por um comprador ou quando um pagamento realizado com conta bancária for revertido pelo banco do comprador.
Esta seção descreve o programa de Proteção ao Vendedor do PayPal, conforme aplicável a você, mas também deve estar familiarizado com o impacto de vários processos de proteção ao comprador nos vendedores.
Requisitos básicos
Para ser elegível para o programa de Proteção ao Vendedor do PayPal, todos os seguintes requisitos básicos devem ser atendidos, bem como quaisquer requisitos adicionais aplicáveis:
• O endereço principal de sua conta do PayPal deve ser no Brasil.
• Vocêdeve n os fornecer um comprovante de envio válido ou um comprovante de entrega.
• No caso de reclamações de Transação Não Autorizada, vocêdeve fornecer uma prova de envio ou uma prova de entrega válida que demonstre que o produto foi enviado ou fornecido ao comprador em atédois dias após o PayPal ter notificado vocêsobre a disputa ou a reversão. Por exemplo, se o PayPal notificar vocêsobre uma reclamação de Transação Não Autorizada em 1ºde setembro, a prova de envio válida deveráindicar que o produto foi enviado ao comprador até 3 de setembro a fim de ser elegível para o programa de Proteção ao Vendedor.
• O produto deve ser um produto físico e tangível que possa ser enviado, exceto para produtos sujeitos aos Requisitos Adicionais de Produtos Intangíveis .
• Vocêdeve enviá -la para o endereço de entrega na página de detalhes da transação em sua conta do PayPal para a transação. Se vocêenviar originalmente o produto para o
endereço de entrega do destinatário na página de detalh es da transação, mas o produto for redirecionado posteriormente para outro endereço, vocênão seráelegível para o
programa de Proteção ao Vendedor do PayPal. Portanto, não recomendamos o uso de um serviço de frete que seja providenciado pelo comprador, pa ra que vocêpossa fornecer provas de envio e de entrega válidas.
• Vocêdeve responder às solicitações de documentação e outras informações do PayPal em tempo hábil, conforme solicitado em nossa correspondência por e -mail com vocêou em nossa correspondência com vocêpor meio da Central de Soluções. Se vocênão responder àsolicitação de documentos e outras informações do PayPal no prazo requisitado, poderá não ser elegível para o programa de Proteção ao Vendedor do PayPal.
• Se a venda envolver mercadorias previamente encomendadas ou feitas sob medida, você deve realizar o envio dentro do período especificado no anúncio.
• Fornecer prova de envio ou entrega.
• O pagamento deve ser marcado como "elegível" ou "parcialmente elegível" no caso de reclamações de Transações Não Autorizadas, ou como "elegível" no caso de reclamações de Produto Não Recebido (PNR), para o programa de Proteção ao Vendedor do PayPal na página Detalhes da Transação.
Requisitos adicionais de Produto Não Recebido
Para ser elegível para o programa de Proteção ao Vendedor do PayPal para uma reclamação de Produto Não Recebido (PNR) de um comprador, vocêdeve cumprir os requisitos básicos e os requisitos adicionais listados abaixo:
• Quando um comprador registrar um chargeback com o emissor do cartão de uma transação realizada com cartão, o pagamento deveráser marcado como "elegível" ou "parcialmente elegível" para o programa de Proteção ao Vendedor do PayPal na página Detalhes da Transação.
• Vocêdeve fornecer um comprovante de entrega conforme descrito abaixo.
Requisitos adicionais de Produtos Intangíveis
Para que a venda de serviços e produtos intangíveis seja elegível para o programa de Proteção ao Vendedor do PayPal, a venda deveráatender aos requisitos básicos e aos seguintes requisitos adicionais:
• Requisitos de integração
• Quando vocêtiver integrado um produto do PayPal checkout, vocêdeveráusar a versão atual desse produto se estiver aceitando pagamentos diretamente por meio de um site ou de um site otimizado para celular; ou
• Caso vocêesteja integrado ao PayPal por meio de terceiros ou caso vocêtenha uma integração de aplicativo nativo, garanta q ue estápassando as informações da sessão ao PayPal no checkout.
• Outros requisitos de integração podem ser aplicados, dependendo de seu modelo de negócios. Se necessário, lhe informaremos esses requisitos com antecedência.
• Pagou as Tarifas para Vender e Receber Pagamentos padrão na venda.
• Entregou o produto e forneceu a Prova de envio ou entrega de Produtos Intangíveis .
• Vocêdeveráfornecer a confirmação por assinatura quando o valor total do pagamento (incluindo frete e imposto) exceder o valor listado na tabela de limite de confirmação por assinatura (com base na moeda do pagamento). Se o valor total do pagamento (incluindo frete e impostos) estiver em uma moeda não listada na tabela, a confirmação por assinatura seránecessária quando o pagamento exceder o equivalente a R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinquenta reais brasileiros) com a taxa de câmbio que se aplica no momento em que a transação éprocessada.
Estabelecer comprovante de entrega ou comprovante de envio
O seguinte énecessário como:
Produtos Físicos O seguinte énecessário como prova de envio ou entrega de produtos físicos: | |
Prova de envio | Prova de entrega |
Documentação online ou física de uma transportadora que inclua: • Data de envio • Um endereço do destinatário que corresponda ao endereço de entrega na página de detalhes da transação • Um endereço do destinatário que mostre pelo menos a cidade/estado, cidade/país ou CEP (ou equivalente internacional). | A prova de entrega para produtos tangíveis éa documentação online ou física de uma transportadora que inclui: • Data da entrega e/ou status "entregue" • Um endereço do destinatário que corresponda ao endereço de entrega na página de detalhes da transação • Um endereço do destinatário que mostre pelo menos a cidade/estado, a cidade/país ou o CEP/código postal (ou equivalente internacional). • Confirmação por assinatura quando o valor total do pagamento (incluindo frete e imposto) exceder o valor (com base na moeda do pagamento) listado na tabela de limite de confirmação por assinatura . A confirmação por assinatura éa documentação online que pode ser vista no site da transportadora, indicando que o produto foi assinado. Se a Transportadora for os Correios, a Confirmação por Assinatura seráo Recibo de Entrega eletrônico ou físico (Aviso de Recebiment o - AR) emitido pelos Correios. IMPORTANTE: sua escolha da transportadora e das opções de envio dessa transportadora pode ter um grande impacto sobre sua capacidade de atender aos requisitos de |
prova de entrega. Certifique-se de que a sua transportadora pode fornecer o status "entregue" no endereço correto, especialmente ao enviar produtos internacionalmente, ou sua reclamação de Proteção ao Vendedor poderáser negada. O programa de Proteção ao Vendedor do PayPal não se aplica a produtos intangíveis, porém, ter a prova de entrega adequada pode ajudar um vendedor a ganhar uma reclamação de Proteção ao Comprador de Produto Não Recebido (PNR). | |
Produtos Intangíveis O seguinte éobrigatório como prova de envio ou entrega de produtos intangíveis: | |
Para produtos digitais ou intangíveis, a prova de envio ou entrega significa uma evidência convincente para mostrar que o produto foi entregue ou que o pedido de compra foi cumprido. Evidências convincentes podem incluir um sistema de registr o que mostre a data em que o produto foi enviado e que ele foi: • Enviado por meio eletrônico ao destinatário, incluindo o endereço do destinatário (e - mail, IP etc.), quando aplicável; ou • Recebido ou acessado pelo destinatário. | |
Limites de moeda de Confirmação por assinatura
Moeda | Valor da transação | Moeda | Valor da transação |
Dólares australianos: | 000 XXX | Xxxxxxx xx Xxxx Xxxxxxxx: | 950 NZD |
Real: | 1.750 BRL | Coroa norueguesa: | 4.600 NOK |
Dólar: | 850 CAD | Pesos filipinos: | 34.000 PHP |
Coroa tcheca: | 15.000 CZK | Zloty polonês: | 2.300 PLN |
Coroa dinamarquesa: | 4.100 DKK | Rublo russo: | 48.000 RUB |
Euro: | 550 EUR | Dólares de Cingapura: | 000 XXX |
Xxxxxxx xx Xxxx Xxxx: | 6.000 HKD | Coroa sueca: | 4.950 SEK |
Florim húngaro: | 170.000 HUF | Franco suíço: | 700 CHF |
Shekel israelense: | 2.700 ILS | Novo Dólar taiwanês: | 23.000 TWD |
Iene japonês: | 77.000 JPY | Baht tailandês: | 24.500 THB |
Ringgit da Malásia: | 3.100 MYR | Libras esterlinas no Reino Unido: | 450 GBP |
Pesos mexicanos: | 10.000 MXN | Dólar americano: | 750 USD |
Produtos e transações não elegíveis
Os seguintes produtos ou transações não são elegíveis a participar do programa de Proteção ao Vendedor do PayPal:
• Imóveis, inclusive propriedade residencial
• Veículos, incluindo, sem limitação, veículos motorizados, motocicletas, ve ículos recreativos, aeronaves e barcos, exceto veículos leves portáteis pessoais usados para fins recreativos, como bicicletas e hoverboards com rodas
• Empresas (comprar ou investir em uma empresa)
• Maquinário industrial usado em fabricação
• Pagamentos equivalentes a recursos, incluindo produtos de valor armazenado, como cartões -presente e cartões pré-pagos
• Pagamentos feitos em relação a ouro (em forma física ou em forma negociável)
• Produtos financeiros ou investimentos de qualquer tipo
• Apostas, jogos e/ou quaisquer outras atividades com uma taxa de entrada e um prêmio
• Doações, incluindo pagamentos recebidos como crowdfunding ou crowdlending
• Pagamentos a um órgão estatal (exceto para empresas estatais), uma agência governamental ou terceiros agindo em nome de um órgão estatal ou uma agência governamental
• Pagamentos a qualquer serviço de pagamento de contas
• Produtos em que o comprador alega (a nós ou ao emissor do cartão dele) que o produto que vocêenviou não foi o pedido (referido como uma reclamação de Diferente da Descrição )
• Produtos tangíveis e físicos entregues pessoalmente, incluindo em conexão com um pagamento efetuado em sua loja física, a menos que o comprador tenha pago pela transação pessoalmente usando o QR code de produtos e serviços do PayPal (se disponível)
• Qualquer item proibido pela Política de Uso Aceitável do PayPal
• Pagamentos feitos usando Pagamentos em Lote do PayPal
• Pagamentos não processados por meio de uma conta do PayPal do comprador, a menos que vocêreceba transações com checkout para convidados do PayPal e sua conta comercial esteja registrada nos Estados Unidos, no Reino Unido, na Alemanha, no Canadá, no Brasil ou no México
• Produtos em que o PayPal determina, a seu exclusivo critério, que o produto vendido é falsificado
• Produtos enviados após o PayPal ter aconselhado vocêa não liberar o produto
Vendedores não elegíveis
Se o PayPal determinar que vocêtev e um número excessivo de reclamações, chargebacks ou reversões durante um determinado período, vocêpoderáse tornar inelegível para o programa de Proteção ao Vendedor do PayPal. Nesse caso, o PayPal lhe enviaráuma notificação por escrito. Se, subsequentemente, o número de reclamações, chargebacks ou reversões de sua Conta diminuir, vocêpoderáse tornar elegível novamente para o programa de Proteção ao Vendedor do PayPal e, nesse caso, o PayPal o notificarápor escrito de sua elegibilidade.
ATIVIDADES RESTRITAS E RETENÇÕES
Atividades Restritas
Em relação ao uso de nossos sites, sua conta do PayPal, os serviços do PayPal ou no curso de suas interações com o PayPal, outros clientes do PayPal ou terceiros, vocênão poderá:
• Infringir este contrato do usuário, a Política de Uso Aceitável do PayPal ou qualquer outro contrato entre vocêe o PayPal.
• Violar qualquer lei, regulamento, decreto, portaria, ordem, decisão ou regulamentação emitida por qualquer autoridade governamental no Brasil ou no exterior (por exemplo, aqueles que regem os serviços financeiro s, proteções do consumidor, concorrência desleal, antidiscriminação ou publicidade falsa).
• Infringir os direitos autorais, de patentes, de marcas comercial, segredo comercial ou outros direitos de propriedade intelectual ou de publicidade ou privacidade do PayPal ou de terceiros;
• Vender mercadorias falsificadas.
• Agir de forma difamatória, caluniosa, ameaçadora ou assediante.
• Fornecer informações falsas, imprecisas ou enganosas para o PayPal, outros usuários ou terceiros.
• Envolver-se em atividades e/ou transações potencialmente fraudulentas ou suspeitas.
• Recusar-se a cooperar em uma investigação ou a confirmar sua identidade ou a fornecer qualquer informação ou documento solicitado pelo PayPal ou qualquer autoridade reguladora aplicável.
• Receber ou tentar receber durante o curso de uma disputa recursos tanto do PayPal quanto do vendedor, do banco ou do emissor do cartão pela mesma transação.
• Controlar uma conta que seja ligada a outra conta que tenha se envolvido em qualquer uma dessas atividades restritas.
• Conduzir sua empresa ou usar os serviços do PayPal de forma que resulte ou possa resultar em
o Reclamações;
o solicitações de compradores (registradas conosco ou com emissores de cartão) para invalidar pagamentos feitos a você; ou
o tarifas, multas, penalidades ou outras obrigações ou perdas para o PayPal, outros usuários do PayPal, terceiros ou você.
• Ter uma pontuação de crédito atribuída por uma agência de análise de risco de crédito
que indique um alto nível de risco associado ao seu uso dos serviç os do PayPal, a critério exclusivo do PayPal.
• Usar sua conta do PayPal ou os serviços do PayPal de forma que o PayPal, Visa, MasterCard, American Express, Discover, Hiper, ELO ou qualquer outra rede de transferência eletrônica de recursos razoavelmente acr edite ser um abuso do sistema de cartões ou uma violação das regras de associação do cartão ou da rede.
• Permitir que sua conta do PayPal tenha um saldo negativo.
• Propiciar a si mesmo um adiantamento de dinheiro por meio de seu cartão de crédito (ou ajudar terceiros a fazê-lo).
• Acessar os serviços do PayPal de um país que não esteja incluído na lista de países permitidos do PayPal;
• Divulgar ou distribuir as informações de outro usuário para terceiros ou usar tais informações para fins de marketing, a menos que vocêreceba o consentimento expresso do respectivo usuário para fazê -lo;
• Enviar e-mails não solicitados a um usuário ou usar os serviços do PayPal para cobrar pagamentos por envio, ou pela assistência no envio, de e -mails não solicitados a terceiros.
• Realizar qualquer ação que imponha uma carga não razoável ou desproporcionalmente alta em nossos sites, softwares, sistemas (incluindo quaisquer redes e servidores usados para fornecer qualquer um dos serviços do PayPal) operados por nós ou em nosso nome ou nos serviços do PayPal; facilitar quaisquer vírus, cavalos de Troia, malware, worms ou outras rotinas de programação de computador que tentem ou possam danificar, interromper, corromper, utilizar indevidamente, interferir adversamente, interceptar ou expropriar fraudulentamente ou obter acesso não autorizado a quaisquer sistemas, dados, informações ou serviços do PayPal; usar um proxy anonimizador; usar qualquer robô, coletor (spider), outro dispositivo automático ou processo manual para monitorar ou copiar nossos sites sem nossa permissão prévia por escrito; ou usar qualquer dispositivo, software ou rotina para ignorar nossos cabeçalhos de exclusão de robôs; ou interferir ou interromper ou tentar interferir ou interromper nossos sites, softwares, sistemas (incluindo quaisquer redes e servidores usados para fornecer qualquer um dos serviços do PayPal) operado por nós ou em nosso nome, qualquer um dos serviços do PayPal ou o uso por outros usuários de qualquer um dos serviços do PayPal.
• Tomar qualquer medida que possa nos levar a perder ou impactar qualquer um dos serviços de nossos provedores de serviços de Internet, processadores de pagamento ou outros fornecedores ou prestadores de serviços;
• Usar os serviços do PayPal para testar os comportamentos de cartão de crédito.
• Burlar qualquer política ou determinações do PayPal sobre sua conta do PayPal, tal como suspensões temporárias ou por tempo indeterminado ou outras retenções de conta, limitações ou restrições, incluindo, mas não se limitando a, envolver -se nas seguintes ações: tentar abrir contas do PayPal novas ou adicionais quando uma conta tiver um saldo negativo do PayPal ou foi restringida, suspensa ou de outra forma limitada; abrir contas do PayPal novas ou adicionais usando informações que não são suas (por exemplo, nome, endereço, endereço de e -mail, etc.); ou usar a conta do PayPal de outra pessoa;
• Assediar e/ou ameaçar nossos funcionários, agentes ou outros usuários;
• Abusar (como comprador ou vendedor) do nosso processo de resolução de disputas online e/ou da Proteção ao Comprador do PayPal.
Medidas que Poderemos Adotar se Vocêse Envolver em Atividades Restritas
Se acreditarmos que vocêse envolveu em qualquer uma dessas atividades, poderemos realizar uma série de ações para proteger o PayPal, suas empresas controladoras, subsidiárias e afiliadas, outros usuários e outros a qualquer momento, a nosso exclusivo critério. As ações que podemos realizar incluem, sem limitação, as seguintes:
• Rescindir este contrato do usuário, limitar sua conta do PayPal e/ou encerrar ou suspender sua conta do PayPal, de imediato e sem penalidade para nós;
• Recusar a fornecer os serviços de PayPal para vocêno futuro;
• Limitar seu acesso aos nossos sites, softwares, sistemas (incluindo quaisquer redes e servidores usados para fornecer qualquer um dos serviços de PayPal) operado por nós ou em nosso nome, sua conta do PayPal ou qualquer um dos serviços do PayPal, incluindo limitar sua capacidade de pagar ou enviar recursos com qualquer um dos meios de pagamento adicionados àsua conta do PayPal, restringindo sua capacidade de enviar recursos ou fazer transferências;
• Reter seu saldo do PayPal por um período razoavelmente necessário p ara proteger contra o risco de responsabilidade, se acreditarmos que vocêpossa estar envolvido em atividades e/ou transações potencialmente fraudulentas ou suspeitas ou se tiver violado nossa Política de Uso Aceitável ;
• Suspender sua elegibilidade para o programa de Proteção ao Comprador do PayPal e/ou o programa de Proteção ao Vendedor do PayPal;
• Entrar em contato com compradores que compraram produtos ou serviços de vocêusando o PayPal, seu banco ou seu emissor de cartão de crédito, outros terceiros impactados ou
as autoridades sobre suas ações;
• Atualizar as informações imprecisas que vocênos forneceu;
• Tomar medidas legais contra você;
• Se vocêtiver violado nossa Política de uso aceitável , vocêtambém seráresponsável por danos ao PayPal causados por sua violação desta política; ou
• Se vocêviolar a Política de Uso Aceitável , além de estar sujeito às ações acima, vocêserá responsável junto ao PayPal pelo valor dos danos ao PayPal causados por cada violação da Política de Uso Aceitável. Vo cêreconhece e concorda em indenizar o PayPal por todos os danos e perdas em que o PayPal possa incorrer em decorrência de uma violação da Política de Uso Aceitável, considerando todas as circunstâncias existentes, incluindo a extensão de danos ao PayPal. O PayPal pode deduzir tais danos diretamente de qualquer saldo do PayPal existente em qualquer conta do PayPal que vocêcontrole.
Se nós encerrarmos sua conta do PayPal ou encerrarmos seu uso dos serviços do PayPal por qualquer motivo, enviaremos a vocêum aviso prévio por escrito de nossas ações e disponibilizaremos quaisquer recursos livres mantidos em sua conta do PayPal para retirada, de acordo com o disposto na seção Encerrar sua Conta do PayPal.
Vocêére sponsável por todas as reversões, chargebacks, reclamações, tarifas, multas, penalidades e outras obrigações incorridas pelo PayPal, qualquer cliente do PayPal ou terceiros, causados por ou decorrentes da violação deste contrato por vocêe/ou de seu uso do s serviços do PayPal.
Retenções, Limitações e Reservas
O que são retenções, limitações e reservas?
Em determinadas circunstâncias, para proteger o PayPal e a segurança e a integridade da rede de compradores e vendedores que usam os serviços do PayPal, o Pa yPal pode adotar medidas no nível de conta ou de transação. A menos que seja observado de outra forma, se tomarmos qualquer das medidas descritas aqui, iremos enviar para vocêum aviso de nossas ações e a
oportunidade de solicitar o restabelecimento de acesso se considerarmos que isso seja apropriado. Para solicitar informações relacionadas a uma limitação de conta, retenção ou reserva, vocêdeve visitar a Central de Soluções ou seguir as instruções em e -mail que informa sobre a limitação, retenção ou reserva.
Nossa decisão sobre retenções, limitações e reservas pode ser baseada em critérios confidenciais de acordo com a legislação aplicável e/ou que sejam essenciais para o nosso gerenci amento de risco e a proteção do PayPal, nossos clientes e/ou prestadores de serviços. Podemos usar o modelo proprietário de fraudes e riscos ao avaliar o risco associado àsua conta do PayPal. Além disso, podemos ser restringidos por regulamentação ou auto ridade governamental de divulgar certas informações sobre tais decisões. Não temos nenhuma obrigação de divulgar os detalhes de nossos procedimentos de gerenciamento de riscos ou de segurança para você, exceto quando tais procedimentos não envolverem crité rios confidenciais.
Para facilitar as ações do PayPal descritas acima e nos permitir avaliar o nível de risco associado àsua conta do PayPal, vocêconcorda em cooperar com solicitações razoáveis do PayPal para obter demonstrações financeiras e outros docu mentos ou informações em tempo hábil.
Retenções
Uma retenção éuma ação que o PayPal pode realizar em determinadas circunstâncias, seja no nível da transação, seja no nível da conta. Quando o PayPal coloca uma retenção temporária em um pagamento, os recursos não estão disponíveis para o remetente ou o destinatário. O PayPal analisa vários fatores antes de colocar uma retenção em um pagamento, incluindo: período de tempo da conta, atividades de transação, tipo de empresa, disputas passadas do cliente e satisfação geral do cliente. Algumas situações comuns em que o PayPal reterápagamentos incluem:
• Novos vendedores ou vendedores com atividade de vendas limitada.
• Pagamentos por categorias de alto risco, como eletrônicos ou ingressos.
• Vendedores que têm problemas de desempenho ou uma alta taxa de insatisfação do comprador ou disputas.
Retenções com base nas decisões de risco do PayPal
Poderemos reter os pagamentos enviados àsua conta do PayPal se, a nosso exclusivo critério, acreditarmos que possa haver um alto nível de risco associado a você, àsua conta do PayPal ou às suas transações, ou que a imposição de tal retenção seja necessária para cumprir requisitos regulatórios. Tomamos decisões sobre a possibilidade de impor uma retenção de pagamento com base em uma série de fatores, incluindo informações disponíveis para nós de fontes internas e terceiros. Quando colocarmos uma retenção em um pagamento, os recursos serão mostrados em sua conta do PayPal com uma indicação de que eles estão indisponíveis ou pe ndentes.
Notificaremos você, por meio de sua conta do PayPal ou diretamente por telefone ou e -mail, sempre que realizarmos uma retenção.
As retenções com base em risco geralmente permanecem em vigor por até 30 dias a contar da data em que o pagamento foi recebido em sua conta do PayPal. Poderemos liberar a retenção mais cedo em determinadas circunstâncias (por exemplo, se vocêtiver enviado informações de rastreamento de envio relacionadas àtransação), mas qualquer liberação antecipada fica a nosso exclusivo critério. A retenção poderádurar mais de 30 dias se:
• O pagamento for contestado como um pagamento que deva ser invalidado e revertido com base em uma transação disputada, conforme discutido no parágrafo abaixo. Nesse caso, manteremos o pagamento em sua conta do PayPal atéque a questão seja resolvida.
• O PayPal suspeitar que vocêpode ter violado os termos deste contrato ou qualquer outra política e que tal violação nos obrigue a continuar retendo os recursos.
• O PayPal suspeitar que vocêpossa estar env olvido em atividades e/ou transações potencialmente fraudulentas ou suspeitas.
Nesse caso, o PayPal poderácontinuar retendo o pagamento em sua conta atéque o assunto seja resolvido de acordo com este contrato.
Retenções relacionadas a transações de Marke tplace
Se vocêfor um vendedor em um marketplace ou por meio de um aplicativo de terceiros em que o PayPal éoferecido, uma retenção pode ser colocada em um pagamento enviado a vocêde acordo com a instrução do marketplace ou do terceiro, conforme aplicáve l. Isso serárealizado depois que vocênos conceder permissão para que seus recursos sejam retidos e seráde acordo com o
seu contrato com o terceiro. Essas retenções aparecerão na sua conta do PayPal. Se tiver dúvidas sobre o motivo pelo qual o marketplace ou terceiro, conforme aplicável, instruiu PayPal a colocar essas retenções em vigor, vocêprecisaráentrar em contato diretamente com o marketplace ou terceiros.
Retenções com base em transações contestadas
Se um pagamento enviado a vocêcomo vendedor fo r contestado como um pagamento que deve ser invalidado e cancelado, poderemos colocar uma retenção temporária nos recursos em sua conta do PayPal para cobrir o valor que pode ser revertido. Qualquer uma das situações descritas em Reembolsos, Chargebacks e Cancelamentos são situações que podem resultar na imposição de uma retenção de um pagamento por nós. Se determinarmos que a transação não deve ser cancelada, liberaremos a retenção temporária. Se determinarmos que a transação d eve ser cancelada, removeremos os recursos da sua conta do PayPal.
Limitações de Conta
Limitações impedem que vocêrealize determinadas ações com sua conta do PayPal, tal como transferências, envios ou recebimentos de recursos. Essas limitações são impleme ntadas para ajudar a proteger o PayPal, os compradores e os vendedores quando observamos atividade restrita, um maior risco financeiro ou atividades que nos pareçam incomuns ou suspeitas. As limitações também nos ajudam a coletar as informações necessárias para manter sua conta do PayPal aberta.
Hávários motivos pelos quais sua conta do PayPal pode ser limitada, incluindo:
• Se suspeitarmos que alguém pode estar usando sua conta do PayPal sem seu conhecimento, limitaremos a conta para sua proteção e analisaremos a atividade fraudulenta.
• Se o emissor do seu cartão de crédito ou débito nos alertar que alguém usou seu cartão sem sua permissão. Da mesma forma, se o seu banco nos informar que houve transferências não autorizadas entre sua conta do PayPal e sua conta bancária.
• A fim de cumprir as leis aplicáveis.
• Se tivermos motivos razoáveis para acreditar que vocêinfringiu este contrato ou violou a Política de Uso Aceitável.
• O desempenho de vendedor indicar que sua conta do PayPal éde alto risco. Os exemplos incluem: indicações de baixo desempenho de venda p orque vocêrecebeu um número extraordinariamente alto de reclamações e chargebacks vendendo um produto totalmente novo ou caro, ou se o seu volume de vendas normal aumentar rapidamente.
Vocêprecisaráresolver qualquer problema com sua conta antes que uma limitação possa ser removida. Normalmente, isso éconcluído depois que vocênos fornecer as informações solicitadas. No entanto, se tivermos motivos para acreditar que um risco ainda existe após você nos fornecer essas informações, poderemos tomar medi das para proteger o PayPal, nossas empresas controladoras, subsidiárias e afiliadas, nossos usuários, terceiros ou vocêde cancelamentos, estornos, reclamações, tarifas, multas, penalidades, riscos legais e/ou regulamentares e qualquer outra responsabilidade.
Reservas
Poderemos colocar uma reserva em sua conta do PayPal se acreditarmos que possa haver um alto nível de risco associado a você, àsua conta do PayPal, ao seu modelo de negócios ou às suas transações. Quando colocamos uma reserva em sua conta do PayPal, isso significa que todos os recursos em sua conta do PayPal ou parte deles são reservados como indisponíveis para retirada,
a fim de proteger contra o risco de que transações realizadas por vocêsejam revertidas ou invalidadas ou qualquer outro risco relacionado àsua conta do PayPal ou ao uso dos serviços do PayPal. Tomamos decisões sobre a possibilidade de colocar uma reserva com base em uma série de fatores, incluindo informações disponíveis para nós de fontes internas e de terceiros.
• O PayPal considera uma lista de fatores não exclusivos e como esses fatores mudaram ao longo do tempo, incluindo:
• Háquanto tempo vocêestáem atividade.
• Se o seu mercado tem maior probabilidade de chargebacks.
• Seu histórico de processamento de pagamento co m o PayPal e outros fornecedores.
• Seu histórico de crédito pessoal e/ou da sua empresa.
• Seus prazos de entrega.
• Se vocêtiver um número maior que a média de devoluções, chargebacks, reclamações ou disputas.
Hádois tipos de reservas que podem ser colocadas em sua conta do PayPal, e um ou ambos podem ser aplicados ao mesmo tempo:
• Uma Reserva circulante éuma reserva em que um percentual de cada transação que vocêrecebe por dia fica retido e é liberado posteriormente de maneira programada. Por exemplo, sua reserva pode ser de 10% e pode ficar retida por um período circulante de 90 dias – o que significa que 10% dos recursos que vocêreceber no dia 1 ficarão retidos e então serão liberados no dia 91; 10% dos recursos que vocêreceber no dia 2 ficarão retidos atéo dia 92 e assim por diante. As Reservas circulantes são o tipo mais comum de reserva.
• Uma Reserva mínima éum valor mínimo específico de recursos que vocêprecisa manter disponível em seu saldo do PayPal o tempo todo. A reserva mínima éconsiderada como um valor inicial depositado de uma só vez ou éestabelecida de maneira circulante, de porcentagens de vendas, atéque a reserva mínima seja alcançada, tal como em uma reserva circulante.
Se colocarmos uma reserva sobre os recursos em sua conta, os recursos serão mostrados como "pendentes” e o notificaremos sobre os termos da reserva.
Se alterarmos os termos da reserva devido a uma mudança em nossa avaliação de risco, notificaremos vocêsobre os novos termos.
Ordem Judiciais, Exigências Regulatórias ou o utros Processos Legais
Se formos notificados de uma ordem judicial ou outro processo legal (incluindo penhora ou qualquer processo equivalente) que afete você, ou se de outra forma acreditarmos que precisamos fazer isso para cumprir com leis ou requisitos regulatórios aplicáveis, podemos ser obrigados a tomar certas medidas, incluindo a retenção de pagamentos de/para sua conta do PayPal, a colocação de uma reserva ou limitação na sua conta do PayPal ou liberação dos seus recursos. Nós decidiremos, a nosso e xclusivo critério, qual medida énecessária. A menos que a ordem judicial, lei aplicável, exigência regulatória ou outro processo legal exija de outra forma, vocêseránotificado sobre essas ações. Nós não temos a obrigação de contestar ou impugnar qualquer ordem judicial ou processo judicial que envolva vocêou sua conta do PayPal. Quando implementamos uma retenção, reserva ou limitação como resultado de uma ordem judicial, lei aplicável, exigência regulatória ou outro processo legal, a retenção, reserva o u limitação pode permanecer em vigor pelo período que o PayPal julgar razoavelmente necessário.
Responsabilidade por Transações Não Autorizadas
Proteção Contra Transações Não Autorizadas
Para proteger-se contra atividades não autorizadas em sua conta do PayPal, acesse sua conta do PayPal regularmente e revise seu extrato de conta do PayPal. O PayPal notificarávocêsobre cada transação enviando um e -mail para seu e-mail principal registrado. Vocêdeve revisar essas notificações de transação para garantir que cada transação foi autorizada e concluída corretamente.
O PayPal protegerávocêcontra atividades não autorizadas em sua conta do PayPal. Quando essa proteção for aplicável, o PayPal cobriráo valor total da atividade não autorizada, desde que você colabore conosco e siga os procedimentos descritos a seguir.
O que éuma transação não autorizada
Uma "transação não autorizada" ocorre quando um pagamento éenviado de sua conta do PayPal que vocênão autorizou e pelo qual não foi beneficiado. Por exemplo, se alguém roubar sua
senha, usar a senha para acessar sua conta do PayPal e enviar um pagamento de sua conta do PayPal, ocorreráuma Transação não Autorizada.
O que não éconsidera do uma transação não autorizada
Os itens a seguir NÃO são considerados Transações não Autorizadas:
Se vocêfornecer a uma pessoa acesso àsua conta do PayPal (fornecendo suas informações de acesso) e eles usarem sua conta do PayPal sem seu conhecimento ou permissão. Você é responsável pelas transações realizadas nesta situação.
Invalidação e cancelamento de um pagamento devido às medidas descritas em Reembolsos, cancelamentos e chargebacks.
Denunciar uma transação não autorizada
Se vocêacredita que suas informações de acesso ao PayPal foram perdidas ou roubadas, entre em contato com Atendimento ao cliente do PayPal imediatamente.
Informe-nos se você acreditar que uma transferência eletrônica de recursos foi efetuada sem a sua permissão usando suas informações de acesso ou por outros meios. Vocêpoderáperder todos
os recursos de sua conta do PayPal. Se vocênos informar dentro de 60 dias após lhe forn ecermos seu extrato de conta do PayPal mostrando transferências que vocênão fez, vocêseráelegível
para a proteção de 100% para Transações não Autorizadas. Se algo imprevisto (como uma internação hospitalar) tiver impedido vocêde nos informar antes do v encimento do prazo de 60 dias, poderemos estender o prazo elegível.
Resolução de Erro
O que éum erro
Um "erro" significa o seguinte:
• Quando recursos forem retirados incorretamente de sua conta do PayPal (incluindo transações pendentes e/ou em transferênci as pré-autorizadas) ou colocadas incorretamente em sua conta do PayPal, ou quando uma transação for registrada incorretamente em sua conta do PayPal.
• Vocêenvia um pagamento e o valor incorreto édebitado da sua conta do PayPal.
• Um valor incorreto écredit ado em sua conta do PayPal.
• Uma transação está faltando ou não éidentificada corretamente no extrato da sua conta do PayPal.
• Fizermos um erro computacional ou matemático relacionado àsua conta do PayPal.
O que não éconsiderado um erro
Os itens a seguir não são considerados Erros: \n\n
• Se vocêfornecer a uma pessoa acesso àsua conta do PayPal (fornecendo -lhe suas informações de acesso) e essa pessoa usar sua conta do PayPal sem o seu conhecimento ou permissão. Vocêseráresponsável pelas transações realiz adas nessa situação.
• Invalidação e reversão de um pagamento devido às ações descritas em Reembolsos, Reversões e Chargebacks.
Em caso de erros ou dúvidas sobre suas transferências eletrônicas
Fale conosco na Central de Soluções ; ou ligue para o Serviço de Atendimento ao cliente do PayPal em 0800 047 4482.
Nos avise assim que possível, se vocêachar que seu extrato ou recibo estáerrado ou se precisar de mais informações sobre uma transferência listada no extrato ou recibo. Temos de ser comunicados no prazo de 60 dias após enviarmos o PRIMEIRO extrato no qual o problema ou erro foi exibido.
• Informe-nos seu nome e e-mail registrado em sua conta.
• Descreva o erro ou a transferência sobre a qual vocênão tem certeza e explique claramente por que vocêacredita que háum erro ou por que precisa de mais informações.
• Informe o valor do erro suspeito.
Se vocênos informar verbalmente, poderemos exigir q ue vocênos envie sua reclamação ou dúvida por escrito dentro de 10 Dias Úteis. Determinaremos se um erro ocorreu dentro de 10 Dias Úteis após recebermos sua comunicação e corrigiremos o erro imediatamente. Porém, se precisarmos de mais tempo, poderemos levar até 45 dias para investigar sua reclamação ou dúvida. Se decidirmos fazer isso, creditaremos sua conta do PayPal em até 10 Dias Úteis no valor que vocêacredita estar errado, de modo que v ocêpossa usar os recursos durante o tempo que levarmos para concluir nossa investigação. Nesse caso, vocêseránotificado dentro de dois
(2) Dias Úteis do crédito. Se pedirmos que vocêformalize sua reclamação ou dúvida por escrito e não a recebermos em a té 10 Dias Úteis, poderemos não creditar sua conta do PayPal.
Para erros que envolvam contas do PayPal em que a primeira transação da conta tenha ocorrido em menos de 30 Dias Úteis a contar da data em que vocênos notificou, ou para transações iniciadas no exterior, poderemos levar até 90 dias para investigar sua reclamação ou dúvida. Para contas do PayPal novas, poderemos levar até 20 Dias Úteis para creditar em sua conta do PayPal o valor que vocêacha que estáerrado.
Informaremos o resultado a vocêdentro de 3 Dias Úteis após finalizarmos nossa investigação. Se decidirmos que não houve erro, lhe enviaremos uma explicação por escrito e debitaremos de sua conta o valor que havíamos creditado previamente a você. Assim que determinarmos que houve um erro, creditaremos o valor total em sua conta dentro de 1 Dia Útil após nossa determinação.
Se vocêjátiver recebido um crédito, terápermissão para manter esse valor.
Erros de processamento
Nós corrigiremos qualquer erro de processamento que descobrirmos. Se o erro resultar em:
• Vocêreceber menos do que o valor correto ao qual tinha direito, então creditaremos em sua conta PayPal a diferença entre o que vocêdeveria te r recebido e o valor recebido.
• Vocêreceber mais do que o valor correto ao qual tinha direito, então debitaremos de sua conta PayPal a diferença entre o que vocêrecebeu e o que vocêdeveria ter recebido.
Não seremos responsáveis por transações não concluídas no prazo ou no valor correto causado se:
• por nenhuma culpa nossa, vocênão possuía recursos disponíveis suficientes para concluir a transação;
• nosso sistema não estava funcionando corretamente e vocêsabia sobre a interrupção quando iniciou a transação; ou
• o erro deveu-se a circunstâncias extraordinárias fora do nosso controle (como incêndio, inundação ou perda de conexão com a Internet), apesar de nossas precauções razoáveis.
Erros de processamento não são:
• Atrasos resultantes de o PayPal ter aplicado retenções, limitações ou reservas .
• Atrasos com base em uma revisão de pagamento .
• Atrasos descritos em Como comprar algo relacionados ao tempo que pode levar para que uma transação de compra seja concluída em algumas situações.
• Seus erros ao realizar uma transação (por exemplo, digitando erroneamente um valor que vocêestáenviando ou enviando um pagamento para a pessoa errada).
Outros termos legais
Comunicações Entre Nós e Você
Se vocênos fornecer seu número de telefone celular, concordaráque o PayPal e suas afiliadas poderão entrar em contato com vocêem tal número, usando chamadas discadas automaticamente, chamadas de mensagens pré-gravadas ou mensagens de texto para: (i) prestar serviços a suas contas com a marca do PayPal, (ii) investigar ou prevenir fraudes ou (iii) cobrar uma dívida. Não usaremos chamadas discadas automaticamente, chamadas de mensagens pré- gravadas nem mensagens de texto para entrar em contato com vocêpara fins de marketing, a menos que recebamos seu consentimento prévio. Poderemos compartilhar seu número de telefone celular com provedores de serviços com os quais temos contra to para nos auxiliar nas
atividades listadas acima, porém, não compartilharemos seu número de telefone celular com terceiros para os próprios fins deles sem o seu consentimento. Vocênão precisa concordar em receber chamadas discadas automaticamente, chamadas de mensagens pré-gravadas ou mensagens de texto em seu número de telefone celular para usar e aproveitar os produtos e serviços oferecidos pelo PayPal. Vocêpode se recusar a receber chamadas discadas automaticamente, chamadas de mensagens pré-gravadas ou mensagens de texto em seu número de telefone celular de várias formas, incluindo nas configurações de sua conta do PayPal em xxx.xxxxxx.xxx.xx, entrando em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente online por meio da Central de Ajuda do PayPal, ligando para 0800 047 4482 ou respondendo STOP a uma mensagem. No entanto, ainda poderemos ligar diretamente para vocêusando outros meio s se precisarmos falar com você.
O PayPal pode se comunicar com vocêsobre sua conta do PayPal e sobre os serviços do PayPal eletronicamente. Consideraremos que vocêrecebeu uma comunicação nossa se ela tiver sido entregue eletronicamente, 24 horas após o momento em que nós a postamos em nosso site ou a enviamos por e-mail para você. As comunicações mencionadas na seção não são mensagens de marketing, que só serão enviadas se vocêconcordar em recebê -las de acordo com nossa Declaração de Privacidade.
A menos que vocêesteja se comunicando conosco sobre uma questão em que especificamos outro endereço de aviso (por exemplo, nosso processo de Responsabilidade por Transações não Autorizadas e Outros Xxxxx), os avisos por escrito ao PayPal deverão ser enviados pelo correio postal para:
PayPal do Brasil Serviços de Pagamentos Ltda. Atenção: Departamento Jurídico
Xxxxxxx Xxxxxxxx, 0000 00xxxxxx
XXX 00000-000, Xxx Xxxxx - XX.
Direitos do PayPal
Direitos de suspensão e res cisão do PayPal
O PayPal se reserva o direito de suspender ou encerrar este contrato do usuário, o acesso ou uso de seus sites, softwares, sistemas (incluindo quaisquer redes e servidores usados para fornecer qualquer um dos serviços do PayPal) operados po r nós ou em nosso nome ou alguns ou todos os serviços do PayPal devido àviolação deste contrato, desacordo, falta de interesse comercial ou conformidade com a lei e/ou a regulamentação aplicável e, a qualquer momento, mediante notificação por escrito para vocêe, após a rescisão deste contrato do usuário, a liberação de quaisquer recursos disponíveis mantidos em seu saldo do PayPal, de acordo com as disposições em Encerrar sua Conta do PayPal.
Valores devidos ao PayPal
Se o seu saldo do PayPal se tornar negativo, por qualquer motivo, esse saldo negativo do PayPal representa um valor que vocêdeve ao PayPal. O PayPal pode deduzir esses valores dos recursos adicionados àsua conta do PayPal posteriormente, seja por vocêou por pagamentos recebidos. Se vocêtiver mais de uma conta do PayPal, poderemos compensar um saldo negativo do PayPal em uma conta do PayPal contra um saldo do PayPal em suas outras contas do PayPal. Se você continuar usando sua conta do PayPal quando tiver um saldo negativo, vocêautoriza o PayPal a consolidar o saldo negativo com qualquer débito ou transação enviada de sua conta quando essa consolidação for divulgada a vocêantes de iniciar o débito ou transação.
Além do disposto acima, se vocêdev er uma quantia a nós, nossas afiliadas ou ao eBay, o PayPal poderádebitar sua conta do PayPal para pagar quaisquer valores vencidos.
Processo de insolvência
Se algum processo aberto por ou contra você, como vendedor, for iniciado de acordo com qualquer disposição de qualquer outra lei de falência ou insolvência, teremos direito a recuperar todos os custos ou despesas razoáveis (incluindo tarifas e despesas legais razoáveis) incorridos em decorrência da aplicação deste contrato do usuário. Esta seção não é aplicável aos compradores.
Assunção de direitos
Se o PayPal invalidar e reverter um pagamento que vocêfez a um recebedor (seja por sua iniciativa ou de outra forma), vocêconcorda que o PayPal assume seus direitos contra o destinatário e terceiros relacio nados ao pagamento, e pode tentar obter tais direitos diretamente ou em seu nome, a critério do PayPal.
Sem renúncia
Nossa falha em atuar em relação a uma violação de qualquer de suas obrigações sob este contrato do usuário por vocêou por outras pessoas n ão significa uma renúncia ao nosso direito de atuar com relação a violações subsequentes ou similares.
Indenização e Limitações de Responsabilidade
Nesta seção, usamos o termo "PayPal" para nos referir ao PayPal do Brasil Serviços de Pagamentos Ltda., nossas afiliadas, e cada um de seus respectivos diretores, conselheiros de administração, funcionários, agentes, joint ventures, prestadores de serviços e fornecedores. Nossas afiliadas incluem cada entidade que controlamos, somos controlados por ou estamos sob controle comum.
Indenização
Vocêdeve indenizar o PayPal por ações relacionadas àsua conta do PayPal e seu uso dos serviços do PayPal. Vocêconcorda em defender, indenizar e manter indene o PayPal de qualquer reclamação ou demanda (inclusive honorários advocatícios razoáveis) feitas ou incorridas por
qualquer terceiro devido a, ou decorrentes de, sua violação deste contrato do usuário, seu uso impróprio dos serviços do PayPal, sua violação de qualquer lei ou os direitos de um terceiro e/ou as ações ou omissões de terceiros aos quais vocêconcede permissões para usar sua conta do PayPal ou acessar nossos sites, softwares, sistemas (incluindo quaisquer redes e servidores usados para fornecer qualquer um dos serviços do PayPal) operado por nós ou em nosso nome, ou qualquer um dos serviços do PayPal em seu nome.
Limitação de responsabilidade
A responsabilidade do PayPal é limitada no que diz respeito à sua conta do PayPal e ao seu uso dos serviços do PayPal. Em nenhuma hipótese, o PayPal será respon sável por lucros cessantes ou quaisquer danos especiais, incidentais ou consequentes (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou perda de negócios) decorrentes de ou relacionados a nossos sites, softwares, sistemas (incluindo quaisquer redes e servidores usados para fornecer qualquer um dos serviços do PayPal) operados por nós ou em nosso nome, qualquer um dos serviços do PayPal ou este contrato do usuário (independentemente de sua origem, incluindo negligência), a menos que e na extensão proibid a por lei.
Nossa responsabilidade com relação a vocêou a quaisquer terceiros em qualquer circunstância é limitada ao valor real dos danos diretos. Além disso, na medida permitida pela lei aplicável, o PayPal não éresponsável, e vocêconcorda em não respo nsabilizar o PayPal, por quaisquer danos ou perdas (incluindo, sem limitação, a perda de recursos, ativo intangível ou reputação, lucros ou outras perdas intangíveis ou quaisquer danos especiais, indiretos ou consequentes) resultantes direta ou indiretamente de: (1) seu uso ou sua inabilidade de usar nossos sites, softwares, sistemas (incluindo quaisquer redes e servidores usados para fornecer qualquer um dos serviços do PayPal) operados por nós ou em nosso nome ou qualquer um dos serviços do PayPal; (2) at rasos ou interrupções em nossos sites, softwares, sistemas (incluindo quaisquer redes e servidores usados para fornecer qualquer um dos serviços do PayPal) operados por nós ou em nosso nome e qualquer um dos serviços do PayPal; (3) vírus ou outros software s mal-intencionados obtidos acessando nossos sites, softwares, sistemas (incluindo quaisquer redes e servidores usados para fornecer qualquer um dos serviços do PayPal) operados por nós ou em nosso nome ou qualquer um dos serviços do PayPal ou qualquer sit e ou serviço vinculado a nossos sites, softwares ou qualquer um dos serviços do PayPal; (4) falhas, bugs, erros ou imprecisões de qualquer tipo em nossos sites, softwares, sistemas (incluindo quaisquer redes e servidores usados para fornecer qualquer um dos serviços do PayPal) operados por nós ou em nosso nome ou qualquer um dos serviços do PayPal ou nas informações e nos gráficos obtidos deles; (5) o conteúdo, as ações ou as inações de terceiros; (6) uma
suspensão ou outra ação tomada com relação à sua con ta do PayPal; ou (7) sua necessidade de modificar suas práticas, seu conteúdo ou seu comportamento, ou sua perda ou incapacidade de fazer negócios, como resultado de alterações neste contrato do usuário ou nas políticas do PayPal.
Isenção de Responsabilid ade de garantia e Liberação
Sem garantia
O PayPal não tem nenhum controle sobre os produtos ou serviços fornecidos por vendedores que aceitam o PayPal como um meio de pagamento, e o PayPal não pode garantir que um comprador ou um vendedor com quem vocêest á lidando irá efetivamente completar a transação ou esteja autorizado a fazer isso. O PayPal não garante acesso contínuo, ininterrupto ou seguro a qualquer parte dos serviços do PayPal e operação de nossos sites, softwares ou sistemas (incluindo quaisquer redes e servidores usados para fornecer qualquer um dos serviços do PayPal) operados por nós ou em nosso nome que podem ter tido interferência de inúmeros fatores fora do nosso controle. O PayPal fará esforços razoáveis para garantir que as solicitações de débitos e créditos eletrônicos envolvendo contas bancárias, cartões de débito, cartões de crédito e emissões de cheque sejam processadas em tempo hábil, mas o PayPal não faz declarações ou garantias em relação ao período necessário para concluir o process amento, pois os serviços do PayPal dependem de muitos fatores fora do nosso controle, como atrasos no sistema bancário ou no serviço de correio.
Liberação do PayPal
Se vocêtiver uma disputa com qualquer outro titular de conta do PayPal, vocêlibera o PayPal de toda e qualquer reclamação, demanda e danos (diretos e consequentes) de qualquer tipo e natureza, conhecidos ou não, decorrentes de, ou de alguma forma relacionados, a essa disputa. Ao aderir a essa liberação, vocêrenuncia expressamente a qualquer proteção que, de outra forma, limitaria a cobertura desta liberação para incluir apenas as reclamações que vocêpossa saber ou suspeitar que existam a seu favor no momento de concordar com esta liberação.
Disputas com PayPal
Entre em contato com o PayPal primeiro
Se surgir uma disputa entre vocêe o PayPal, agindo como comprador ou vendedor, nossa meta é entender e solucionar seus problemas. Se mesmo assim não conseguirmos satisfazê -lo, providenciaremos um modo neutro e de baixo custo para resolver a disputa rapidamente. Se mesmo assim não conseguirmos satisfazê -lo, nosso objetivo éfornecer a vocêum modo neutro e eficaz em termos de custo para resolver a disputa rapidamente. As disputas entre vocêe o PayPal sobre os serviços podem ser reportadas ao Serviço de Atendimento ao Cliente online do PayPal por meio da Central de Ajuda do PayPal, a qualquer momento, ou ligando para 0800 047 4482, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Se não estiver satisfeito com a solução fornecida pelo Serviço de Atendim ento ao Cliente do PayPal, vocêpode entrar em contato com a Ouvidoria, de segunda a sexta-feira das 9h às 18h, ligando para 0800 047 4224. Vocêdeve ter o número de protocolo informado pelo Serviço de Atendimento ao Cliente do PayPal para entrar em contato com a Ouvidoria.
Propriedade Intelectual
Marcas comerciais do PayPal
"XxxXxx.xxx", "PayPal", "PayPal. com. br" e todas as demais URLs, logotipos relacionados aos serviços do PayPal são marcas comerciais ou marcas registradas do PayPal ou de seus licenciadores. Vocênão pode copiar, imitar, modificar ou usá -las sem o consentimento prévio por escrito do PayPal. Além disso, todos os cabeçalhos de página, gráficos personalizados,
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Concessão de licença de vendedores para o PayPal
Não obstante as disposições do parágrafo anterior, se vocêfor um vendedor que usa os serviços do PayPal para aceitar pagamentos por produtos e serviços, vocêconcede ao PayPal e suas afiliadas o direito global, não exclusivo, transferível e sublicenciável (em vários níveis) e isento
de royalties, ao uso e exibição pública, durante a vigência deste contrato do usuário, suas ma rcas (incluindo, sem limitação, marcas registradas e não registradas, nomes comerciais, marcas de serviço, logotipos, nomes de domínio e outras denominações de sua propriedade, licenciadas ou utilizadas por você) com a finalidade de (1) identificá -lo como um vendedor que aceita o PayPal como meio de pagamento e (2) qualquer outro uso ao qual vocêespecificamente autorize.
Diversos:
Acordo Integral e Sobrevivência
Este contrato do usuário, juntamente com quaisquer políticas aplicáveis na página de Termos e Condições no site do PayPal, estabelece todo o entendimento entre vocêe o PayPal em relação aos serviços do PayPal. Todos os termos que, por sua natureza, devem sobreviver, sobreviverão ao término deste contrato do usuário. Se qualquer disposição deste contrato do usuário for considerada inválida ou inexequível, tal disposição deveráser eliminada e as demais disposições deverão ser obrigatórias.
Cessão
Vocênão pode transferir ou ceder quaisquer direitos ou obrigações que tenha sob este contrato do usuário sem o consentimento prévio por escrito do PayPal. O PayPal pode transferir ou ceder este contrato do usuário ou qualquer direito ou obrigação nos termos deste contrato do usuário a qualquer momento.
Dias Úteis
"Dia útil(eis)" significa segunda a sexta-feira, excluindo feriados brasileiros quando os escritórios do PayPal não são considerados abertos para negócios.
Contas inativas
Se vocênão acessar sua conta do PayPal por dois anos ou mais, o PayPal poderáencerrar sua conta do PayPal de acordo com a seção Encerrar sua Conta do PayPal.
Lei aplicável e jurisdição
Este contrato seráregido e interpretado de acordo com as leis do Brasil. Exceto quando acordado pelas partes, vocêconcorda em submeter -se irrevogavelmente àjurisdição dos tribu nais da cidade de São Paulo, estado de São Paulo, com renúncia expressa de qualquer outro tribunal, por mais privilegiado que seja, para fins de qualquer processo, ação ou outro procedimento decorrente deste contrato ou seu uso de nossos sites ou serviços.
Autenticação de identidade
Vocêautoriza o PayPal, diretamente ou por meio de terceiros (incluindo a Receita Federal do Brasil e o Registro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional – CCS) a fazer quaisquer perguntas que consideremos necessárias para ver ificar sua identidade. Isso pode incluir:
• solicitar a vocêinformações adicionais, como sua data de nascimento, CPF ou CNPJ, seu endereço físico e outras informações que nos permitirão razoavelmente identificá -lo
• exigir que vocêtome medidas para confirmar a propriedade de seus e-mail ou instrumentos financeiros
• solicitar um relatório de crédito de uma agência de crédito ou verificar suas informações com bancos de dados de terceiros ou por meio de outras fontes.
• solicitar que vocêforneça sua carteira de ha bilitação ou outros documentos de identificação a qualquer momento.
A Lei n º9.613, de 3 de março de 1998 (a lei de combate àlavagem de dinheiro), a Lei n º 12.846, de 1ºde agosto de 2013 (a lei anticorrupção) ou qualquer outra legislação aplicável poderáexigir que o PayPal verifique determinadas informações de identificação se vocêusar determinados serviços do PayPal. O PayPal se reserva o direito de encerrar, suspender ou limitar o acesso àsua conta do PayPal e/ou aos serviços do PayPal no caso de, após consultas razoáveis, não conseguirmos obter informações sobre vocênecessárias para confirmar sua identidade.
O PayPal éapenas um provedor de serviços de pagamento
O PayPal não éum banco ou uma seguradora, nós atuamos como uma instituição de pagame nto emissora de moeda eletrônica sujeita àsupervisão e àregulamentação do Banco Central do Brasil, de acordo com a lei nº12.865, de 9 de outubro de 2013. Nós não:
• Atuamos como agente fiduciário em relação a quaisquer recursos mantidos em sua conta;
• Atuamos como seu agente;
• Participamos de parceria, joint venture, representação ou relacionamento de emprego com você;
• Garantimos a identidade de qualquer comprador ou vendedor;
• Determinamos se vocêéresponsável por quaisquer impostos; ou,
• A menos que seja expressamente estabelecido neste contrato, não coletamos ou pagamos impostos que possam surgir do seu uso de nossos serviços.
Privacidade
Proteger sua privacidade émuito importante para nós. Consulte nossa Declaração de Privacidade para entender melhor nosso compromisso de manter sua privacidade, bem como nosso uso e divulgação de suas informações.
Termos em português; Tradução do contrato
É o desejo expresso das partes que esses termos e quaisquer documentos direta ou indiretamente relacionados sejam redigidos em português. Qualquer tradução deste contrato do usuário é fornecida apenas para sua conveniência e não se destina a modificar os termos deste contrato do usuário. No caso de um conflito entre a versão em português deste contrato do usuário e u ma versão em um idioma diferente do português, a versão em português prevalecerá.
Seu uso (como vendedor) de dados pessoais; leis de Proteção de Dados
Se você(como vendedor) receber dados pessoais sobre outro cliente do PayPal, vocêdeverá manter tais dados pessoais confidenciais e usá-los somente em conexão com os serviços do PayPal. Vocênão pode divulgar ou distribuir quaisquer dados pessoais sobre clientes do PayPal a terceiros ou usar tais dados pessoais para fins de marketing, a menos que receba o consentimento expresso do cliente para fazê-lo. Vocênão pode enviar e -mails não solicitados a um cliente do PayPal nem usar os serviços do PayPal para cobrar pagamentos para enviar ou auxiliar no envio de e-mails não solicitados a terceiros.
Na medida em que vocêprocessar quaisquer dados pessoais sobre um cliente do PayPal nos termos deste contrato, vocêe o PayPal serão, cada um, um controlador de dados independente (e não controladores conjuntos), o que significa que cada um de nós determinaráseparadamen te os propósitos e os meios de processamento de tais dados pessoais. Cada um de nós concorda em cumprir os requisitos de quaisquer leis de privacidade e de proteção de dados em vigor, incluindo quaisquer regulamentos, diretivas, códigos de prática e requis itos regulamentares em vigor aos controladores de dados em relação a este contrato. Cada um de nós também teráe seguiránossas próprias declarações de privacidade, avisos, políticas e procedimentos determinados de forma independente para quaisquer dados pessoais que processemos em conexão com este contrato.
Ao cumprir tais leis de proteção de dados aplicáveis, cada um de nós:
• implementaráe manterátodas as medidas de segurança adequadas em relação ao processamento de tais dados pessoais;
• manteráum regist ro de todas as atividades de processamento realizadas sob este contrato; e
• não faránada, consciente ou intencionalmente, nem permitirá, consciente ou intencionalmente, que algo seja feito, que possa levar a uma violação pela outra parte das leis de proteção de dados aplicáveis.
Quaisquer dados pessoais que vocêcoletar em conexão com os serviços do PayPal (e não gerados, coletados ou obtidos por vocêpor meio de um relacionamento separado de um cliente com vocêfora do uso dos serviços do PayPal) serão usa dos por vocêapenas na medida limitada necessária e relevante para os serviços do PayPal e para nenhum outro propósito, a menos que vocêtenha obtido o consentimento prévio e expresso do cliente.