Processo Licitatório N° 0020/2024 Inexigibilidade N° 0014/2024 Credenciamento N° 0011/2024 CONTRATO N° 0268/2024
Processo Licitatório N° 0020/2024 Inexigibilidade N° 0014/2024 Credenciamento N° 0011/2024 CONTRATO N° 0268/2024
DAS PARTES
CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 05.029.092/0001-56, com sede Administrativa na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000, no Município de Capinzal, Estado de Santa Catarina, através da Autoridade Competente: XXXXXXXXXX XXXXX XXXXX, inscrito no CPF-MF sob o nº 026.XXX.119-XX designado CONTRATANTE.
CONTRATADA: A empresa LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS SANTA FÉ LTDA, inscrita no
CNPJ/MF sob n° 04.597.414/0001-09, com sede à Xxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, xx 000, xxxxxx, xx xxxxxx xx Xxxxxxxx, XX, CEP: 89.665-000, contato através do telefone (49) 0000- 0000, , e-mail: xxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx, representada neste ato pela sua Administradora Sra. XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, inscrita no CPF sob o n° 044.XXX.949-XX, doravante simplesmente designada CONTRATADA.
Nos termos do Credenciamento e Processo Licitatório na modalidade de Inexigibilidade de Licitação supracitados, normas da Lei Federal n. 14.133/21 e suas alterações posteriores, Decreto Federal n° 11.878/24, Decretos Municipais n. 025/23, n. 029/23, n. 030/23, n. 049/23 e Lei Municipal n. 269/23 firmam o presente contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. Objeto: Credenciamento para contratação de Laboratório, com objetivo da realização de exames de análises clínicas para atendimento dos pacientes da Secretaria da Saúde.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA EXECUÇÃO
2.1. O objeto deste contrato deverá ser executado em estrita obediência ao presente instrumento, devendo ser observados integralmente o procedimento de Inexigibilidade de licitação e seus anexos, bem como documentos enviados pela CONTRATADA, passando estes a fazer parte integrante do presente instrumento, para todos os fins de direito, sendo qualquer detalhe que se mencione em um documento e se omita em outro, considerado especificado e válido.
2.2. Fica a critério do (s) Paciente (s) a escolha do (s) estabelecimento (s) credenciado para a realização do serviço.
2.3. A empresa credenciada deverá atender expressamente as exigências estabelecidas no item 3.4 do edital:
a) Disponibilizar profissionais habilitados à dispensação dos medicamentos autorizados pelo profissional indicado pela Secretaria da Saúde.
b) A (s) empresas (s) credenciada (s) não poderá (ão) subcontratar os serviços ora credenciados sob pena de descredenciamento, sendo que os pacientes terão
direito à livre escolha da empresa, após o recebimento da autorização da Secretaria da Saúde, por meio de um servidor responsável, onde constará o contato de todas as credenciadas.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
3.1. Item (ns) e valor (es) do Credenciamento:
Subitem 1.1: Realização de exames em pacientes atendidos pela Secretaria de Saúde: | ||
Subitem 1.1 | Descrição | Valor |
1 | DETERMINAÇÃO DE CAPACIDADE DE FIXAÇÃO DO FERRO – TOTAL | R$ 8,60 |
2 | DETERMINAÇÃO DE CAPACIDADE DE FIXAÇÃO DO FERRO – LATENTE | R$ 10,25 |
3 | DETERMINAÇÃO DE CURVA GLICÊMICA (2 DOSAGENS) | R$ 3,63 |
4 | DETERMINAÇÃO DE CURVA GLICÊMICA CLÁSSICA (5 DOSAGENS) | R$ 10,00 |
5 | DOSAGEM DE ÁCIDO ÚRICO | R$ 1,85 |
6 | DOSAGEM DE ALDOLASE | R$ 15,95 |
7 | DOSAGEM DE ALFA - ANTIRIPSINA | R$ 17,50 |
8 | DOSAGEM DE ALFA – 1 – GLICOPROTEÍNA ÁCIDA | R$ 16,25 |
9 | DOSAGEM DE AMILASE | R$ 2,25 |
10 | DOSAGEM DE BILIRRUBINA TOTAL E FRAÇÕES | R$ 2,01 |
11 | DOSAGEM DE CÁLCIO | R$ 1,85 |
12 | DOSAGEM DE CÁLCIO IONIZÁVEL | R$ 15,59 |
13 | DOSAGEM DE XXXXXXX | R$ 13,96 |
14 | DOSAGEM DE COLESTEROL HLDL | R$ 3,51 |
15 | DOSAGEM DE COLESTEROL VLDL | R$ 3,51 |
16 | DOSAGEM DE COLESTEROL LDL | R$ 3,51 |
17 | DOSAGEM DE COLESTEROL TOTAL | R$ 1,85 |
18 | DOSAGEM DE COLINESTERASE | R$ 9,98 |
19 | DOSAGEM DE CREATININA | R$ 1,85 |
20 | DOSAGEM DE CREATINOFOSFOQUINASE (CPK) | R$ 25,36 |
21 | DOSAGEM DE CREATINOFOSFOQUINASE FRAÇÃO MB (CKMB) | R$ 29,74 |
22 | DOSAGEM DE DESIDROGENASE LÁTICA (LDH) | R$ 3,68 |
23 | DOSAGEM DE FERRITINA | R$ 15,59 |
24 | DOSAGEM DE FERRO SÉRICO | R$ 3,51 |
25 | DOSAGEM DE FERRO TIBC | R$ 15,59 |
26 | DOSAGEM DE FOLATO | R$ 15,65 |
27 | DOSAGEM DE FOSFATASE ACIDA TOTAL | R$ 10,23 |
28 | DOSAGEM DE FOSFATASE ALCALINA | R$ 2,01 |
29 | DOSAGEM DE FÓSFORO | R$ 1,85 |
30 | DOSAGEM DE FRAÇÃO ÁCIDA DA FOSFATASE PROSTÁTICA | R$ 9,80 |
31 | DOSAGEM DE GAMA-GLUTAMIL-TRANSFERASE (GAMA GT) | R$ 3,51 |
32 | DOSAGEM DE GLICOSE - JEJUM | R$ 1,85 |
33 | DOSAGEM DE GLICOSE – APÓS SOBRECARGA | R$ 1,85 |
34 | DOSAGEM DE GLICOSE – PÓS PRANDIAL | R$ 1,85 |
35 | DOSAGEM DE GLICOSE – 6 – FOSFATO DESIDROGENASE | R$ 18,27 |
36 | DOSAGEM DE HAPTOGLIBINA | R$ 22,50 |
37 | DOSAGEM DE HEMOGLOBINA GLICOSILADA | R$ 7,86 |
38 | DOSAGEM DE LIPASE | R$ 12,74 |
39 | DOSAGEM DE MAGNÉSIO | R$ 2,01 |
40 | DOSAGEM DE POTÁSSIO | R$ 1,85 |
41 | DOSAGEM DE PROTEÍNAS TOTAIS | R$ 1,40 |
42 | DOSAGEM DE PROTEÍNAS TOTAIS E FRAÇÕES | R$ 1,85 |
43 | DOSAGEM DE ALBUMINA | R$ 1,85 |
44 | DOSAGEM DE SÓDIO | R$ 1,85 |
45 | DOSAGEM DE TRANSAMINASE GLUTÂMICO OXALACÉTICA (TGO) - AST | R$ 2,01 |
46 | DOSAGEM DE TRANSAMINASE GLUTÂMICO PIRÚVICA (TGP) – ALT | R$ 2,01 |
47 | DOSAGEM DE TRANSFERRINA | R$ 14,72 |
48 | DOSAGEM DE TRIGLICERÍDEOS | R$ 3,51 |
49 | DOSAGEM DE URÉIA | R$ 1,85 |
50 | DOSAGEM DE VITAMINA B12 | R$ 15,24 |
51 | DOSAGEM DE 25 HIDROXI-VITAMINA D | R$ 24,80 |
52 | ELETROFORESE DE PROTEÍNAS | R$ 16,24 |
53 | ÍNDICE DE SATURAÇÃO DA TRANSFERRINA | R$ 13,44 |
54 | CONTAGEM DE PLAQUETAS | R$ 2,73 |
55 | CONTAGEM DE RETICULÓCITOS | R$ 2,73 |
56 | DETERMINAÇÃO DE TEMPO DE COAGULAÇÃO | R$ 2,73 |
57 | DETERMINAÇÃO DE TEMPO DE SANGRAMENTO - DUKE | R$ 2,73 |
58 | DETERMINAÇÃO DE TEMPO DE TROMBOPLASTINA PARCIAL ATIVADA (KPTT) | R$ 5,77 |
59 | DETERMINAÇÃO DE TEMPO E ATIVIDADE DA PROTROMBINA (TAP) | R$ 2,73 |
60 | DETERMINAÇÃO DE VELOCIDADE DE HEMOSSEDIMENTAÇÃO (VHS) | R$ 2,73 |
61 | DOSAGEM DE FIBRINOGÊNIO | R$ 19,68 |
62 | DOSAGEM DE HEMOGLOBINA | R$ 1,53 |
63 | ELETROFORESE DE HEMOGLOBINA | R$ 22,40 |
64 | ERITROGRAMA (ERITRÓCITOS, HEMOGLOBINA, HEMATÓCRITO) | R$ 2,73 |
65 | HEMATÓCRITO | R$ 1,53 |
66 | HEMOGRAMA COMPLETO | R$ 4,11 |
67 | LEUCOGRAMA | R$ 2,73 |
68 | PESQUISA DE CÉLULAS LE | R$ 4,11 |
69 | PROVA DE RETRAÇÃO DO COÁGULO | R$ 2,73 |
70 | PROVA DO LAÇO | R$ 2,73 |
71 | TESTE DIRETO DE ANTIGLOBULINA HUMANA (TAD) – COOMBS DIRETO | R$ 2,73 |
72 | DETERMINAÇÃO DE FATOR REUMATÓIDE | R$ 2,83 |
73 | DOSAGEM DE ALFA - FETOPROTEÍNA | R$ 15,06 |
74 | DETERMINAÇÃO QUANTITATIVA DE PROTEINA C REATIVA – PCR ULTRASSENSIVEL | R$ 9,25 |
75 | DOSAGEM DE ANTÍGENO PROSTÁTICO ESPECÍFICO (PSA) – TOTAL | R$ 16,42 |
76 | DOSAGEM DE ANTÍGENO PROSTÁTICO ESPECÍFICO (PSA) - LIVRE | R$ 16,42 |
77 | DOSAGEM DE BETA-2-MICROGLOBULINA | R$ 25,60 |
78 | DOSAGEM DE COMPLEMENTO C3 | R$ 17,16 |
79 | DOSAGEM DE COMPLEMENTO C4 | R$ 17,16 |
80 | DOSAGEM DE IMUNOGLOBULINA A (IGA) | R$ 17,16 |
81 | DOSAGEM DE IMUNOGLOBULINA E (IGE) | R$ 9,25 |
82 | DOSAGEM DE IMUNOGLOBULINA G (IGG) | R$ 17,16 |
83 | DOSAGEM DE IMUNOGLOBULINA M (IGM) | R$ 17,16 |
84 | DOSAGEM DE PROTEÍNA C REATIVA | R$ 2,83 |
85 | PESQUISA DE ANTICORPOS IGG ANTICARDIOLIPINA | R$ 29,40 |
86 | PESQUISA DE ANTICORPOS IGM ANTICARDIOLIPINA | R$ 29,40 |
87 | PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-DNA | R$ 19,52 |
88 | PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI – HIV 1 (WESTERN-BLOT) | R$ 157,50 |
89 | PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI – HIV 1 + HIV 2 | R$ 10,00 |
90 | PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI – HTLV 1 + HTLV 2 | R$ 41,51 |
91 | PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI – RIBONUCLEOPROTEÍNAS (RNP) | R$ 17,16 |
92 | PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI - SM | R$ 17,16 |
93 | PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI – SS-A (RO) | R$ 18,55 |
94 | PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI – SS-B (LA) | R$ 18,55 |
95 | PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIESCLERODERMA (SCL 70) | R$ 18,60 |
96 | PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIESTREPTOLISINA O (ASLO) | R$ 2,83 |
97 | PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIMICROSSOMAS (ANTI-TPO) | R$ 17,16 |
98 | PESQUISA DE ANTICORPOS ANTINÚCLEO (FAN) | R$ 17,16 |
99 | PESQUISA DE ANTICORPOS ANTITIREOGLOBULINA | R$ 17,16 |
100 | PESQUISA DE ANTICORPOS CONTRA ANTÍGENO DE SUPERFÍCIE DO VÍRUS DA HEPATITE B (ANTI-HBS) | R$ 18,55 |
101 | PESQUISA DE ANTICORPOS CONTRA ANTÍGENO E DO VÍRUS DA HEPATITE B (ANTI-HBE) | R$ 18,55 |
102 | PESQUISA DE ANTICORPOS CONTRA O VÍRUS DA HEPATITE C (ANTI-HCV) | R$ 18,55 |
103 | PESQUISA DE ANTICORPOS IGG ANTI-HELICOBACTER PYLORI | R$ 31,16 |
104 | PESQUISA DE ANTICORPOS IGG ANTICITOMEGALOVÍRUS | R$ 18,54 |
105 | PESQUISA DE ANTICORPOS IGG ANTITOXOPLASMA (TOXOPLASMOSE IGG) | R$ 16,97 |
106 | PESQUISA DE ANTICORPOS IGG - ANTÍGENO CENTRAL DO VIRUS DA HEPATITE B (ANTI-HBC- IGG) | R$ 18,55 |
107 | PESQUISA DE ANTICORPOS IGG CONTRA O VÍRUS DA HEPATITE A (HAV - IGG) | R$ 18,55 |
108 | PESQUISA DE ANTICORPOS IGG CONTRA O VÍRUS DA RUBÉOLA | R$ 17,16 |
109 | PESQUISA DE ANTICORPOS IGG CONTRA O XXXXX XXXXXXX – BARR | R$ 31,36 |
110 | PESQUISA DE ANTICORPOS IGM ANTI-HELICOBACTER PYLORI | R$ 46,80 |
111 | PESQUISA DE ANTICORPOS IGM ANTICITOMEGALOVÍRUS | R$ 21,45 |
112 | PESQUISA DE ANTICORPOS IGM ANTITOXOPLASMA (TOXOPLASMOSE IGM) | R$ 18,55 |
113 | PESQUISA DE ANTICORPOS IGM ANTÍGENO CENTRAL DO VIRUS DA HEPATITE B (ANTI-HBC- IGM) | R$ 18,55 |
114 | PESQUISA DE ANTICORPOS IGM CONTRA O VÍRUS DA HEPATITE A (HAV - IGM) | R$ 18,55 |
115 | PESQUISA DE ANTICORPOS IGM CONTRA O VÍRUS DA RUBÉOLA | R$ 17,16 |
116 | PESQUISA DE ANTICORPOS IGM CONTRA O XXXXX XXXXXXX – BARR | R$ 31,36 |
117 | PESQUISA DE ANTÍGENO CARCINOEMBRIONÁRIO (CEA) | R$ 13,35 |
118 | PESQUISA DE ANTÍGENO DE SUPERFÍCIE DO VÍRUS DA HEPATITE B (HBSAG) | R$ 18,55 |
119 | PESQUISA DE ANTÍGENO E DO VÍRUS DA HEPATITE B (HBEAG) | R$ 18,55 |
120 | PESQUISA DE CLAMIDEA (POR CAPTURA HÍBRIDA) | R$ 60,00 |
121 | PESQUISA DE FATOR REUMATÓIDE (WAALER – ROSE) | R$ 11,10 |
122 | TESTE DE VDRL PARA DETECÇÃO DE SÍFILIS | R$ 2,83 |
123 | TESTE FTA-ABS IGG PARA DIAGNÓSTICO DA SÍFILIS | R$ 17,54 |
124 | TESTE FTA-ABS IGM PARA DIAGNÓSTICO DA SÍFILIS | R$ 17,54 |
125 | TESTE DE VDRL PARA DETECÇÃO DE SÍFILIS EM GESTANTE | R$ 2,83 |
126 | TESTE DE MONONUCLEOSE | R$ 13,44 |
127 | TROPONINA | R$ 49,14 |
128 | EXAME COPROLÓGICO FUNCIONAL | R$ 3,04 |
129 | PESQUISA DE ENTEROBIUS VERMICULARES (OXIÚRUS) | R$ 1,65 |
130 | PESQUISA DE EOSINÓFILOS | R$ 1,65 |
131 | PESQUISA DE GORDURA FECAL | R$ 1,65 |
132 | PESQUISA DE LARVAS NAS FEZES | R$ 1,65 |
133 | PESQUISA DE LEUCÓCITOS NAS FEZES | R$ 1,65 |
134 | PESQUISA DE LEVEDURAS NAS FEZES | R$ 1,65 |
135 | PESQUISA DE OVOS E CISTOS DE PARASITAS – EXAME PARASITOLÓGICO (EPF) – 1ª AMOSTRA | R$ 1,65 |
136 | PESQUISA DE OVOS E CISTOS DE PARASITAS – EXAME PARASITOLÓGICO (EPF) – 2ª AMOSTRA | R$ 1,65 |
137 | PESQUISA DE OVOS E CISTOS DE PARASITAS – EXAME PARASITOLÓGICO (EPF) – 3ª AMOSTRA | R$ 1,65 |
138 | PESQUISA DE ROTAVIRUS NAS FEZES | R$ 30,26 |
139 | PESQUISA DE SANGUE OCULTO NAS FEZES (COM DIETA ALIMENTAR) | R$ 1,65 |
140 | PESQUISA DE SUBSTÂNCIAS REDUTORAS NAS FEZES | R$ 1,65 |
141 | PESQUISA DE TROFOZOÍTAS NAS FEZES | R$ 1,65 |
142 | ANÁLISE DE CARACTERES FÍSICOS, ELEMENTOS E SEDIMENTOS NA URINA – PARCIAL DE URINA (EQU) | R$ 3,70 |
143 | PARCIAL DE URINA (EQU) – 1º JATO | R$ 3,70 |
144 | CLEARENCE DE CREATININA | R$ 27,32 |
145 | DOSAGEM DE CITRATO | R$ 20,30 |
146 | DOSAGEM DE MICROALBUMINA NA URINA – AMOSTRA ISOLADA | R$ 17,39 |
147 | DOSAGEM DE OXALATO | R$ 19,83 |
148 | DOSAGEM DE PROTEINAS – URINA DE 24 HORAS | R$ 10,20 |
149 | PESQUISA / DOSAGEM DE AMINOÁCIDOS (POR CROMATOGRAFIA) | R$ 89,90 |
150 | DOSAGEM DE 17 – ALFA – HIDROXIPROGESTERONA | R$ 18,82 |
151 | DOSAGEM DE ADRENOCORTICOTRÓFICO (ACTH) | R$ 14,12 |
152 | DOSAGEM DE ANDROSTENEDIONA | R$ 11,53 |
153 | DOSAGEM DE CA 125 | R$ 23,20 |
154 | DOSAGEM DE CA 15-3 | R$ 23,20 |
155 | DOSAGEM DE CA 19-9 | R$ 23,20 |
156 | CALCITONINA | R$ 21,60 |
157 | DOSAGEM DE CORTISOL – TOTAL | R$ 13,75 |
158 | DOSAGEM DE CORTISOL – LIVRE | R$ 19,50 |
159 | DOSAGEM DE DEHIDROEPIANDROSTERONA (DHEA) | R$ 11,25 |
160 | DOSAGEM DE ESTRADIOL | R$ 10,15 |
161 | DOSAGEM DE ESTRIOL | R$ 11,55 |
162 | DOSAGEM DE ESTRONA | R$ 18,76 |
163 | DOSAGEM DE GONADOTROFINA CORIÔNICA HUMANA (HCG, BETA HCG) | R$ 7,85 |
164 | DOSAGEM DE GONADOTROFINA CORIÔNICA HUMANA (HCG, BETA HCG) – QUANTITATIVO | R$ 24,60 |
165 | DOSAGEM DE GONADOTROFINA CORIÔNICA HUMANA (HCG, BETA HCG) – MASCULINO | R$ 28,08 |
166 | DOSAGEM DE HORMÔNIO DO CRESCIMENTO (HGH) | R$ 10,21 |
167 | DOSAGEM DE HORMÔNIO FOLÍCULO – ESTIMULANTE (FSH) | R$ 7,89 |
168 | DOSAGEM DE XXXXXXXX XXXXXXXXXXXX (LH) | R$ 8,97 |
169 | DOSAGEM DE HORMÔNIO TIREOESTIMULANTE (TSH) | R$ 8,96 |
170 | DOSAGEM DE INSULINA | R$ 21,70 |
171 | DOSAGEM DE PARATORMÔNIO | R$ 43,13 |
172 | DOSAGEM DE PEPTÍDEO C | R$ 15,35 |
173 | DOSAGEM DE PROGESTERONA | R$ 10,22 |
174 | DOSAGEM DE PROLACTINA | R$ 10,15 |
175 | DOSAGEM DE SOMATOMEDINA C (IGF1) | R$ 34,30 |
176 | DOSAGEM DE SULFATO DE HIDROEPIANDROSTERONA (DHEAS) | R$ 13,11 |
177 | DOSAGEM DE TESTOSTERONA | R$ 10,43 |
178 | DOSAGEM DE TESTOSTERONA LIVRE | R$ 13,11 |
179 | DOSAGEM DE TIREOGLOBULINA | R$ 15,35 |
180 | DOSAGEM DE TIROXINA (T4) | R$ 8,76 |
181 | DOSAGEM DE TIROXINA LIVRE (T4 LIVRE) | R$ 11,60 |
182 | DOSAGEM DE TRIIODOTIRONINA (T3) | R$ 8,71 |
183 | DOSAGEM DE TRIIODOTIRONINA LIVRE (T3) LIVRE | R$ 11,60 |
184 | DOSAGEM DE ÁCIDO VALPRÓICO | R$ 15,65 |
185 | DOSAGEM DE BARBITURATOS | R$ 25,60 |
186 | DOSAGEM DE CARBAMAZEPINA | R$ 17,53 |
187 | DOSAGEM DE FENITOÍNA | R$ 35,22 |
188 | DOSAGEM DE LÍTIO | R$ 10,15 |
189 | DOSAGEM DE ZINCO | R$ 15,65 |
190 | ANTIBIOGRAMA | R$ 4,98 |
191 | BACILOSCOPIA DIRETA PARA BAAR (HANSENÍASE) | R$ 21,55 |
192 | BACILOSCOPIA DIRETA PARA BAAR (TUBERCULOSE) | R$ 21,55 |
193 | BACTERIOSCOPIA (GRAM) | R$ 2,80 |
194 | CULTURA DE BACTÉRIAS PARA IDENTIFICAÇÃO – CULTURA EM GERAL | R$ 5,62 |
195 | CULTURA DE BACTÉRIAS PARA IDENTIFICAÇÃO – CULTURA EM URINA | R$ 5,62 |
196 | CULTURA DE BACTÉRIAS PARA IDENTIFICAÇÃO – CULTURA EM FEZES | R$ 5,62 |
197 | CULTURA PARA BAAR | R$ 29,34 |
198 | EXAME MICROBIOLÓGICO À FRESCO (DIRETO) | R$ 2,80 |
199 | DETERMINAÇÃO DIRETA E REVERSA DE GRUPOS ABO | R$ 1,37 |
200 | PESQUISA DE FATOR RH (INCLUI O FRASCO) | R$ 1,37 |
201 | TESTE INDIRETO DE ANTOGLOBULINA HUMANA (TIA) – COOMBS INDIRETO | R$ 2,73 |
Subitem 1.2: Para a realização de exames no Pronto Atendimento, exclusivamente no Hospital Nossa Senhora das Dores de Capinzal, no horário das 07:00 às 12:00 e das 13:30 às 18:00 e após o horário comercial e em finais de semana e feriados. Em finais de semana e feriados os valores fixados na tabela abaixo ficam acrescido R$ 50,00 (cinquenta reais) por deslocamento e não por exame realizado, será definida escala para atendimento de acordo com a quantidade de laboratórios credenciados: | ||
Subitem 1.2 | Descrição | Valor |
1 | DETERMINAÇÃO DE CAPACIDADE DE FIXAÇÃO DO FERRO – TOTAL | R$ 8,60 |
2 | DETERMINAÇÃO DE CAPACIDADE DE FIXAÇÃO DO FERRO – LATENTE | R$ 10,25 |
3 | DETERMINAÇÃO DE CURVA GLICÊMICA (2 DOSAGENS) | R$ 10,89 |
4 | DETERMINAÇÃO DE CURVA GLICÊMICA CLÁSSICA (5 DOSAGENS) | R$ 30,00 |
5 | DOSAGEM DE ÁCIDO ÚRICO | R$ 5,55 |
6 | DOSAGEM DE ALDOLASE | R$ 15,95 |
7 | DOSAGEM DE ALFA - ANTIRIPSINA | R$ 17,50 |
8 | DOSAGEM DE ALFA – 1 – GLICOPROTEÍNA ÁCIDA | R$ 16,25 |
9 | DOSAGEM DE AMILASE | R$ 6,75 |
10 | DOSAGEM DE BILIRRUBINA TOTAL E FRAÇÕES | R$ 6,03 |
11 | DOSAGEM DE CÁLCIO | R$ 5,55 |
12 | DOSAGEM DE CÁLCIO IONIZÁVEL | R$ 15,59 |
13 | DOSAGEM DE XXXXXXX | R$ 13,96 |
14 | DOSAGEM DE COLESTEROL HLDL | R$ 10,53 |
15 | DOSAGEM DE COLESTEROL VLDL | R$ 10,53 |
16 | DOSAGEM DE COLESTEROL LDL | R$ 10,53 |
17 | DOSAGEM DE COLESTEROL TOTAL | R$ 5,55 |
18 | DOSAGEM DE COLINESTERASE | R$ 9,98 |
19 | DOSAGEM DE CREATININA | R$ 5,55 |
20 | DOSAGEM DE CREATINOFOSFOQUINASE (CPK) | R$ 25,36 |
21 | DOSAGEM DE CREATINOFOSFOQUINASE FRAÇÃO MB (CKMB) | R$ 29,74 |
22 | DOSAGEM DE DESIDROGENASE LÁTICA (LDH) | R$ 11,04 |
23 | DOSAGEM DE FERRITINA | R$ 46,77 |
24 | DOSAGEM DE FERRO SÉRICO | R$ 10,53 |
25 | DOSAGEM DE FERRO TIBC | R$ 15,59 |
26 | DOSAGEM DE FOLATO | R$ 46,95 |
27 | DOSAGEM DE FOSFATASE ACIDA TOTAL | R$ 10,23 |
28 | DOSAGEM DE FOSFATASE ALCALINA | R$ 6,03 |
29 | DOSAGEM DE FÓSFORO | R$ 5,55 |
30 | DOSAGEM DE FRAÇÃO ÁCIDA DA FOSFATASE PROSTÁTICA | R$ 9,80 |
31 | DOSAGEM DE GAMA-GLUTAMIL-TRANSFERASE (GAMA GT) | R$ 10,53 |
32 | DOSAGEM DE GLICOSE - JEJUM | R$ 5,55 |
33 | DOSAGEM DE GLICOSE – APÓS SOBRECARGA | R$ 5,55 |
34 | DOSAGEM DE GLICOSE – PÓS PRANDIAL | R$ 5,55 |
35 | DOSAGEM DE GLICOSE – 6 – FOSFATO DESIDROGENASE | R$ 18,27 |
36 | DOSAGEM DE HAPTOGLIBINA | R$ 22,50 |
37 | DOSAGEM DE HEMOGLOBINA GLICOSILADA | R$ 23,58 |
38 | DOSAGEM DE LIPASE | R$ 12,74 |
39 | DOSAGEM DE MAGNÉSIO | R$ 6,03 |
40 | DOSAGEM DE POTÁSSIO | R$ 5,55 |
41 | DOSAGEM DE PROTEÍNAS TOTAIS | R$ 4,20 |
42 | DOSAGEM DE PROTEÍNAS TOTAIS E FRAÇÕES | R$ 5,55 |
43 | DOSAGEM DE ALBUMINA | R$ 5,55 |
44 | DOSAGEM DE SÓDIO | R$ 5,55 |
45 | DOSAGEM DE TRANSAMINASE GLUTÂMICO OXALACÉTICA (TGO) - AST | R$ 6,03 |
46 | DOSAGEM DE TRANSAMINASE GLUTÂMICO PIRÚVICA (TGP) – ALT | R$ 6,03 |
47 | DOSAGEM DE TRANSFERRINA | R$ 14,72 |
48 | DOSAGEM DE TRIGLICERÍDEOS | R$ 10,53 |
49 | DOSAGEM DE URÉIA | R$ 5,55 |
50 | DOSAGEM DE VITAMINA B12 | R$ 45,72 |
51 | DOSAGEM DE 25 HIDROXI-VITAMINA D | R$ 24,80 |
52 | ELETROFORESE DE PROTEÍNAS | R$ 16,24 |
53 | ÍNDICE DE SATURAÇÃO DA TRANSFERRINA | R$ 13,44 |
54 | CONTAGEM DE PLAQUETAS | R$ 8,19 |
55 | CONTAGEM DE RETICULÓCITOS | R$ 8,19 |
56 | DETERMINAÇÃO DE TEMPO DE COAGULAÇÃO | R$ 8,19 |
57 | DETERMINAÇÃO DE TEMPO DE SANGRAMENTO - DUKE | R$ 8,19 |
58 | DETERMINAÇÃO DE TEMPO DE TROMBOPLASTINA PARCIAL ATIVADA (KPTT) | R$ 17,31 |
59 | DETERMINAÇÃO DE TEMPO E ATIVIDADE DA PROTROMBINA (TAP) | R$ 8,19 |
60 | DETERMINAÇÃO DE VELOCIDADE DE HEMOSSEDIMENTAÇÃO (VHS) | R$ 8,19 |
61 | DOSAGEM DE FIBRINOGÊNIO | R$ 19,68 |
62 | DOSAGEM DE HEMOGLOBINA | R$ 4,59 |
63 | ELETROFORESE DE HEMOGLOBINA | R$ 22,40 |
64 | ERITROGRAMA (ERITRÓCITOS, HEMOGLOBINA, HEMATÓCRITO) | R$ 8,19 |
65 | HEMATÓCRITO | R$ 4,59 |
66 | HEMOGRAMA COMPLETO | R$ 12,33 |
67 | LEUCOGRAMA | R$ 8,19 |
68 | PESQUISA DE CÉLULAS LE | R$ 12,33 |
69 | PROVA DE RETRAÇÃO DO COÁGULO | R$ 8,19 |
70 | PROVA DO LAÇO | R$ 8,19 |
71 | TESTE DIRETO DE ANTIGLOBULINA HUMANA (TAD) – COOMBS DIRETO | R$ 8,19 |
72 | DETERMINAÇÃO DE FATOR REUMATÓIDE | R$ 8,49 |
73 | DOSAGEM DE ALFA - FETOPROTEÍNA | R$ 45,18 |
74 | DETERMINAÇÃO QUANTITATIVA DE PROTEINA C REATIVA – PCR ULTRASSENSIVEL | R$ 27,75 |
75 | DOSAGEM DE ANTÍGENO PROSTÁTICO ESPECÍFICO (PSA) – TOTAL | R$ 49,26 |
76 | DOSAGEM DE ANTÍGENO PROSTÁTICO ESPECÍFICO (PSA) - LIVRE | R$ 49,26 |
77 | DOSAGEM DE BETA-2-MICROGLOBULINA | R$ 25,60 |
78 | DOSAGEM DE COMPLEMENTO C3 | R$ 51,48 |
79 | DOSAGEM DE COMPLEMENTO C4 | R$ 51,48 |
80 | DOSAGEM DE IMUNOGLOBULINA A (IGA) | R$ 51,48 |
81 | DOSAGEM DE IMUNOGLOBULINA E (IGE) | R$ 27,75 |
82 | DOSAGEM DE IMUNOGLOBULINA G (IGG) | R$ 51,48 |
83 | DOSAGEM DE IMUNOGLOBULINA M (IGM) | R$ 51,48 |
84 | DOSAGEM DE PROTEÍNA C REATIVA | R$ 8,49 |
85 | PESQUISA DE ANTICORPOS IGG ANTICARDIOLIPINA | R$ 29,40 |
86 | PESQUISA DE ANTICORPOS IGM ANTICARDIOLIPINA | R$ 29,40 |
87 | PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-DNA | R$ 19,52 |
88 | PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI – HIV 1 (WESTERN-BLOT) | R$ 157,50 |
89 | PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI – HIV 1 + HIV 2 | R$ 30,00 |
90 | PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI – HTLV 1 + HTLV 2 | R$ 41,51 |
91 | PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI – RIBONUCLEOPROTEÍNAS (RNP) | R$ 51,48 |
92 | PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI - SM | R$ 51,48 |
93 | PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI – SS-A (RO) | R$ 55,65 |
94 | PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI – SS-B (LA) | R$ 55,65 |
95 | PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIESCLERODERMA (SCL 70) | R$ 18,60 |
96 | PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIESTREPTOLISINA O (ASLO) | R$ 8,49 |
97 | PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIMICROSSOMAS (ANTI-TPO) | R$ 51,48 |
98 | PESQUISA DE ANTICORPOS ANTINÚCLEO (FAN) | R$ 51,48 |
99 | PESQUISA DE ANTICORPOS ANTITIREOGLOBULINA | R$ 51,48 |
100 | PESQUISA DE ANTICORPOS CONTRA ANTÍGENO DE SUPERFÍCIE DO VÍRUS DA HEPATITE B (ANTI- HBS) | R$ 55,65 |
101 | PESQUISA DE ANTICORPOS CONTRA ANTÍGENO E DO VÍRUS DA HEPATITE B (ANTI- HBE) | R$ 55,65 |
102 | PESQUISA DE ANTICORPOS CONTRA O VÍRUS DA HEPATITE C (ANTI-HCV) | R$ 55,65 |
103 | PESQUISA DE ANTICORPOS IGG ANTI-HELICOBACTER PYLORI | R$ 31,16 |
104 | PESQUISA DE ANTICORPOS IGG ANTICITOMEGALOVÍRUS | R$ 18,54 |
105 | PESQUISA DE ANTICORPOS IGG ANTITOXOPLASMA (TOXOPLASMOSE IGG) | R$ 50,91 |
106 | PESQUISA DE ANTICORPOS IGG - ANTÍGENO CENTRAL DO VIRUS DA HEPATITE B (ANTI-HBC-IGG) | R$ 55,65 |
107 | PESQUISA DE ANTICORPOS IGG CONTRA O VÍRUS DA HEPATITE A (HAV - IGG) | R$ 55,65 |
108 | PESQUISA DE ANTICORPOS IGG CONTRA O VÍRUS DA RUBÉOLA | R$ 51,48 |
109 | PESQUISA DE ANTICORPOS IGG CONTRA O XXXXX XXXXXXX – BARR | R$ 31,36 |
110 | PESQUISA DE ANTICORPOS IGM ANTI-HELICOBACTER PYLORI | R$ 46,80 |
111 | PESQUISA DE ANTICORPOS IGM ANTICITOMEGALOVÍRUS | R$ 21,45 |
112 | PESQUISA DE ANTICORPOS IGM ANTITOXOPLASMA (TOXOPLASMOSE IGM) | R$ 55,65 |
113 | PESQUISA DE ANTICORPOS IGM ANTÍGENO CENTRAL DO VIRUS DA HEPATITE B (ANTI-HBC-IGM) | R$ 55,65 |
114 | PESQUISA DE ANTICORPOS IGM CONTRA O VÍRUS HEPATITE A (HAV - IGM) | R$ 55,65 |
115 | PESQUISA DE ANTICORPOS IGM CONTRA O VÍRUS DA RUBÉOLA | R$ 51,48 |
116 | PESQUISA DE ANTICORPOS IGM CONTRA O XXXXX XXXXXXX – BARR | R$ 31,96 |
117 | PESQUISA DE ANTÍGENO CARCINOEMBRIONÁRIO (CEA) | R$ 40,05 |
118 | PESQUISA DE ANTÍGENO DE SUPERFÍCIE DO VÍRUS DA HEPATITE B (HBSAG) | R$ 55,65 |
119 | PESQUISA DE ANTÍGENO E DO VÍRUS DA HEPATITE B (HBEAG) | R$ 55,65 |
120 | PESQUISA DE CLAMIDEA (POR CAPTURA HÍBRIDA) | R$ 180,00 |
121 | PESQUISA DE FATOR REUMATÓIDE (WAALER – ROSE) | R$ 11,10 |
122 | TESTE DE VDRL PARA DETECÇÃO DE SÍFILIS | R$ 8,49 |
123 | TESTE FTA-ABS IGG PARA DIAGNÓSTICO DA SÍFILIS | R$ 17,54 |
124 | TESTE FTA-ABS IGM PARA DIAGNÓSTICO DA SÍFILIS | R$ 17,54 |
125 | TESTE DE VDRL PARA DETECÇÃO DE SÍFILIS EM GESTANTE | R$ 8,49 |
126 | TESTE DE MONONUCLEOSE | R$ 13,44 |
127 | TROPONINA | R$ 49,14 |
128 | EXAME COPROLÓGICO FUNCIONAL | R$ 9,12 |
129 | PESQUISA DE ENTEROBIUS VERMICULARES (OXIÚRUS) | R$ 4,95 |
130 | PESQUISA DE EOSINÓFILOS | R$ 4,95 |
131 | PESQUISA DE GORDURA FECAL | R$ 4,95 |
132 | PESQUISA DE LARVAS NAS FEZES | R$ 4,95 |
133 | PESQUISA DE LEUCÓCITOS NAS FEZES | R$ 4,95 |
134 | PESQUISA DE LEVEDURAS NAS FEZES | R$ 4,95 |
135 | PESQUISA DE OVOS E CISTOS DE PARASITAS – EXAME PARASITOLÓGICO (EPF) – 1ª AMOSTRA | R$ 4,95 |
136 | PESQUISA DE OVOS E CISTOS DE PARASITAS – EXAME PARASITOLÓGICO (EPF) – 2ª AMOSTRA | R$ 4,95 |
137 | PESQUISA DE OVOS E CISTOS DE PARASITAS – EXAME PARASITOLÓGICO (EPF) – 3ª AMOSTRA | R$ 4,95 |
138 | PESQUISA DE ROTAVIRUS NAS FEZES | R$ 30,26 |
139 | PESQUISA DE SANGUE OCULTO NAS FEZES (COM DIETA ALIMENTAR) | R$ 4,95 |
140 | PESQUISA DE SUBSTÂNCIAS REDUTORAS NAS FEZES | R$ 4,95 |
141 | PESQUISA DE TROFOZOÍTAS NAS FEZES | R$ 4,95 |
142 | ANÁLISE DE CARACTERES FÍSICOS, ELEMENTOS E SEDIMENTOS NA URINA – PARCIAL DE URINA (EQU) | R$ 11,10 |
143 | PARCIAL DE URINA (EQU) – 1º JATO | R$ 11,10 |
144 | CLEARENCE DE CREATININA | R$ 27,32 |
145 | DOSAGEM DE CITRATO | R$ 60,90 |
146 | DOSAGEM DE MICROALBUMINA NA URINA – AMOSTRA ISOLADA | R$ 52,17 |
147 | DOSAGEM DE OXALATO | R$ 59,49 |
148 | DOSAGEM DE PROTEINAS – URINA DE 24 HORAS | R$ 10,20 |
149 | PESQUISA / DOSAGEM DE AMINOÁCIDOS (POR CROMATOGRAFIA) | R$ 89,90 |
150 | DOSAGEM DE 17 – ALFA – HIDROXIPROGESTERONA | R$ 18,82 |
151 | DOSAGEM DE ADRENOCORTICOTRÓFICO (ACTH) | R$ 42,36 |
152 | DOSAGEM DE ANDROSTENEDIONA | R$ 34,59 |
153 | DOSAGEM DE CA 125 | R$ 23,20 |
154 | DOSAGEM DE CA 15-3 | R$ 23,20 |
155 | DOSAGEM DE CA 19-9 | R$ 23,20 |
156 | CALCITONINA | R$ 21,60 |
157 | DOSAGEM DE CORTISOL – TOTAL | R$ 13,75 |
158 | DOSAGEM DE CORTISOL – LIVRE | R$ 19,50 |
159 | DOSAGEM DE DEHIDROEPIANDROSTERONA (DHEA) | R$ 33,75 |
160 | DOSAGEM DE ESTRADIOL | R$ 30,45 |
161 | DOSAGEM DE ESTRIOL | R$ 34,65 |
162 | DOSAGEM DE ESTRONA | R$ 18,76 |
163 | DOSAGEM DE GONADOTROFINA CORIÔNICA HUMANA (HCG, BETA HCG) | R$ 23,55 |
164 | DOSAGEM DE GONADOTROFINA CORIÔNICA HUMANA (HCG, BETA HCG) – QUANTITATIVO | R$ 24,60 |
165 | DOSAGEM DE GONADOTROFINA CORIÔNICA HUMANA (HCG, BETA HCG) – MASCULINO | R$ 28,08 |
166 | DOSAGEM DE HORMÔNIO DO CRESCIMENTO (HGH) | R$ 30,63 |
167 | DOSAGEM DE HORMÔNIO FOLÍCULO – ESTIMULANTE (FSH) | R$ 23,67 |
168 | DOSAGEM DE XXXXXXXX XXXXXXXXXXXX (LH) | R$ 26,91 |
169 | DOSAGEM DE HORMÔNIO TIREOESTIMULANTE (TSH) | R$ 26,88 |
170 | DOSAGEM DE INSULINA | R$ 21,70 |
171 | DOSAGEM DE PARATORMÔNIO | R$ 129,39 |
172 | DOSAGEM DE PEPTÍDEO C | R$ 46,05 |
173 | DOSAGEM DE PROGESTERONA | R$ 30,66 |
174 | DOSAGEM DE PROLACTINA | R$ 30,45 |
175 | DOSAGEM DE SOMATOMEDINA C (IGF1) | R$ 34,30 |
176 | DOSAGEM DE SULFATO DE HIDROEPIANDROSTERONA (DHEAS) | R$ 39,33 |
177 | DOSAGEM DE TESTOSTERONA | R$ 31,29 |
178 | DOSAGEM DE TESTOSTERONA LIVRE | R$ 39,33 |
179 | DOSAGEM DE TIREOGLOBULINA | R$ 46,05 |
180 | DOSAGEM DE TIROXINA (T4) | R$ 26,28 |
181 | DOSAGEM DE TIROXINA LIVRE (T4 LIVRE) | R$ 34,80 |
182 | DOSAGEM DE TRIIODOTIRONINA (T3) | R$ 26,13 |
183 | DOSAGEM DE TRIIODOTIRONINA LIVRE (T3) LIVRE | R$ 34,80 |
184 | DOSAGEM DE ÁCIDO VALPRÓICO | R$ 46,95 |
185 | DOSAGEM DE BARBITURATOS | R$ 25,60 |
186 | DOSAGEM DE CARBAMAZEPINA | R$ 52,59 |
187 | DOSAGEM DE FENITOÍNA | R$ 105,66 |
188 | DOSAGEM DE LÍTIO | R$ 10,15 |
189 | DOSAGEM DE ZINCO | R$ 46,95 |
190 | ANTIBIOGRAMA | R$ 14,95 |
191 | BACILOSCOPIA DIRETA PARA BAAR (HANSENÍASE) | R$ 21,55 |
192 | BACILOSCOPIA DIRETA PARA BAAR (TUBERCULOSE) | R$ 21,55 |
193 | BACTERIOSCOPIA (GRAM) | R$ 8,40 |
194 | CULTURA DE BACTÉRIAS PARA IDENTIFICAÇÃO – CULTURA EM GERAL | R$ 16,86 |
195 | CULTURA DE BACTÉRIAS PARA IDENTIFICAÇÃO – CULTURA EM URINA | R$ 16,86 |
196 | CULTURA DE BACTÉRIAS PARA IDENTIFICAÇÃO – CULTURA EM FEZES | R$ 16,86 |
197 | CULTURA PARA BAAR | R$ 29,34 |
198 | EXAME MICROBIOLÓGICO À FRESCO (DIRETO) | R$ 8,40 |
199 | DETERMINAÇÃO DIRETA E REVERSA DE GRUPOS ABO | R$ 4,11 |
200 | PESQUISA DE FATOR RH (INCLUI O FRASCO) | R$ 4,11 |
201 | TESTE INDIRETO DE ANTOGLOBULINA HUMANA (TIA) – COOMBS INDIRETO | R$ 8,19 |
3.1.1. O valor previsto para este credenciamento é de R$ 1.000,000,00 (um milhão de reais), sendo que esse valor será disponibilizado para pagamento do objeto por todos os credenciados, sem distinção de valores entre os contratos gerados.
3.2. No preço fixado nesta cláusula compreende todas as despesas e custos que, direta ou indiretamente, tenham relação com a perfeita execução deste contrato, constituindo- se na única remuneração devida.
3.3. Os preços contratados, em moeda corrente brasileira, serão fixos e irreajustáveis, considerando o prazo de vigência contratual, vedado qualquer reajustamento de preços contrário aos termos legais.
3.4. O pagamento será efetuado mediante depósito bancário em conta corrente de titularidade da CONTRATADA, no prazo de até 20 (vinte) dias consecutivos após a apresentação da respectiva Nota Fiscal, para execução dos processos administrativos e contábeis, até o efetivo pagamento.
3.5. O pagamento será efetuado mediante apresentação da Nota Fiscal, e a respectiva Autorização de Fornecimento, com o comprovante de entrega no verso da mesma, devendo estar anexados à nota fiscal os comprovantes de regularidade – Certidão
Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa Federal, Estadual, Municipal, Trabalhista e Comprovante de Regularidade do FGTS.
3.5.1. O pagamento será efetuado mensalmente, mediante a conferência das autorizações assinadas pelo servidor responsável. Após a conferência, a Secretaria Competente emitirá a respectiva Autorização de Fornecimento, que será enviada para a empresa para a emissão da Nota Fiscal que, após apresentada, seguirá para o processo de empenho e pagamento.
3.5.2. Caberá a Secretaria Competente o controle do saldo do Edital, através da emissão das Autorizações de Fornecimento para cada ente credenciado, sendo que, quando o saldo estiver próximo do fim, a Secretaria avisará aos credenciados.
3.5.3. Caso o saldo do Edital seja extinto, mesmo antes do final da vigência do mesmo, deverá ser lançado novo edital, com novo saldo.
3.5.4. A quantidade autorizada mensalmente poderá sofrer variações, considerando as necessidades do Município e observando as disposições legais, sendo que não há, por parte do Município, obrigatoriedade ou garantia de um número mínimo.
3.5.1. Não serão efetuados pagamentos antecipados.
3.6. O Poder Executivo do Município de Capinzal, ao efetuar pagamento a pessoa jurídica, referente a qualquer serviço ou mercadoria, contratado e prestado, procederá a retenção do Imposto de Renda – IR, em observância ao disposto no Decreto Municipal n. 083, de 18 de julho de 2023, que “Dispõe sobre os procedimentos relativos à retenção
do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os rendimentos pagos a pessoas jurídicas pela Administração Pública Direta e Indireta, e Câmara de Vereadores do Município de Capinzal, SC, e dá outras providências”, bem como em observância o disposto no art. 64, da Lei Federal nº 9.430 de 1996, no art. 15, da Lei Federal nº 9.249 de 1995, e, também, na Instrução Normativa nº 1234/2012, com alterações dadas pela Instrução Normativa nº 2.145/2023 da Receita Federal do Brasil.
3.6.1. Não se aplica a retenção de imposto de renda prevista no Decreto Municipal n. 083/2023 aos optantes do Simples Nacional, incluindo-se os Microempreendedores Individuais – MEI, na forma da Instrução Normativa nº 765 da Receita Federal do Brasil, além das pessoas jurídicas amparadas por isenção, imunidade, não incidência ou alíquota zero de imposto de renda conforme o artigo 4º da Instrução Normativa 1234/2012.
3.6.2. Na forma do art. 2º do Decreto Municipal n. 083/2023, nos documentos fiscais com data de emissão posteriores a 1º de agosto de 2023 deverá constar a informação da retenção do IR, sob pena de devolução da referida Nota Fiscal para correção.
3.7. A nota fiscal que eventualmente for apresentada com erros ou inconsistências será devolvida à CONTRATADA para retificação e reapresentação, acrescentando-se no prazo fixado no item 3.4 os dias que se passarem entre a data de devolução e a de sua reapresentação.
3.8. Antes de ser efetuado o pagamento será verificada a regularidade da CONTRATADA com relação aos documentos de habilitação, conforme determinado em Lei, cujos documentos serão anexados no processo de pagamento.
3.9. Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito do reajustamento de preços ou correção monetária.
3.10. A CONTRATANTE somente atestará a entrega e liberará a Nota Fiscal/Fatura para pagamento, quando cumpridas, pela CONTRATADA, todas as condições pactuadas.
CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
4.1. As despesas decorrentes da execução do objeto do presente contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária, prevista na Lei Orçamentária do Exercício vigente:
Recursos 100% Municipais RUBRICA ORÇAMENTÁRIA:
ORGÃO: 8.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO ATIVIDADE: 2100 - Manutenção da Saúde pública REDUZIDO: 09 – 0002
ELEMENTO DESPESA: 3390 – Outros Serviços Terceiros
CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DA EXECUÇÃO CONTRATUAL
5.1. O presente Contrato terá prazo de execução conforme necessidade da Secretaria Competente.
5.2. O contrato decorrente desta licitação terá prazo de vigência até 31/12/2024.
5.2.1. Encerrada sua vigência, a extinção do contrato operar-se-á de pleno direito. Extinto o contrato em decorrência do decurso do prazo de vigência nele estabelecido não pode, em hipótese alguma, ser objeto de prorrogação.
5.2.2. Eventual prorrogação, nas hipóteses admitidas em lei, deve ser promovida antes do término da vigência da avença original, por meio de termo aditivo, sob pena de nulidade do ato.
5.3. Eventuais prorrogações de prazo deverão ser justificadas formalmente, e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato, devidamente autuados no processo licitatório.
CLÁUSULA SEXTA - DOS DIREITOS E DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES
6.1. São obrigações e responsabilidades da CONTRATADA:
6.1.1. Executar o objeto deste Contrato na forma, condições e prazos estipulados pela CONTRATANTE e de acordo com a proposta apresentada, parte integrante deste instrumento, bem como cumprir com todas as normas e determinações necessário para a entrega, vindo a responder pelos danos eventuais que comprovadamente vier a causar, em decorrência de descumprimento a quaisquer das cláusulas nele previstas.
6.1.2. Dar ciência à CONTRATANTE, imediatamente e formalmente, de qualquer anormalidade que venha a verificar na execução, mesmo que estes não sejam de sua competência.
6.1.3. Responder, integralmente, por perdas e danos que vier a causar ao CONTRATANTE ou a terceiros em razão de ação ou omissão, dolosa ou culposa, sua ou de seus prepostos, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita.
6.1.4. Refazer, corrigir, substituir, às suas expensas, no total ou em parte, os produtos que venham a apresentar desconformidades com as exigências especificadas no respectivo procedimento de Licitação, sem ônus à CONTRATANTE, nos termos do que assegura a Lei n. 14.133/21.
6.1.5. Manter durante a execução do Contrato todas as condições mínimas de habilitação e qualificação exigidas.
6.1.6. A CONTRATADA é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato, nos termos do que assegura a Lei n. 14.133/21.
6.2. São obrigações do Município CONTRATANTE:
6.2.1. Comunicar à CONTRATADA toda e quaisquer ocorrências relacionadas com a execução do objeto deste contrato.
6.2.2. Fornecer à CONTRATADA todos os elementos e informações indispensáveis ao fiel cumprimento do contrato.
6.2.3. Notificar a CONTRATADA, formalmente, de quaisquer irregularidades ou imperfeições que venham a ocorrer, em função da entrega do objeto deste contrato, visando a sua regularização.
6.2.4. A CONTRATANTE rejeitará, no todo ou em parte, o produto/serviço que a CONTRATADA executar em desacordo com as especificações da inexigibilidade de Licitação e do presente contrato.
6.2.5. Efetuar os pagamentos no prazo e forma estabelecidos na Cláusula Terceira.
6.2.6. Providenciar a respectiva publicação, em resumo, do extrato do presente instrumento e de eventuais aditivos, na imprensa oficial, na forma prevista em Lei.
6.2.6.1. As despesas resultantes da publicação e de seus eventuais aditivos correrão por conta da CONTRATANTE.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA FISCALIZAÇÃO
7.1. A fiscalização do contrato será realizada por servidor designado, atendendo o disposto no art. 117 da Lei n. 14.133/2021, conforme Portaria:
Portaria n° 0015/2024 – Fiscais de Contrato
Nome | Entidade | Telefone | |
Camila Ferrari | Secretaria da Saúde | 49 3555 8791 |
7.2. A fiscalização não exclui nem reduz a responsabilidade da contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 119 e 120 da Lei Federal n.14.133, de 2021.
7.3. São atribuições do fiscal do contrato, designado pelo Ordenador de Despesa dos Órgãos da Administração Municipal Direta:
I - esclarecer prontamente as dúvidas administrativas e técnicas e divergências surgidasna execução do objeto contratado;
II - expedir, através de notificações e/ou relatório de vistoria, as ocorrências e fazer as determinações e comunicações necessárias à perfeita execução dos serviços;
III - proceder às medições dos serviços executados;
IV - adotar as medidas preventivas de controle dos contratos, inclusive manifestar-se a respeito da suspensão da entrega de bens, da realização de serviços ou da execução de obras;
V - conferir e certificar as faturas relativas às aquisições, serviços ou obras; VI - proceder às avaliações dos serviços executados pela contratada;
VII - dar parecer técnico nos pedidos de alterações contratuais; VIII - realizar, na forma do art. 140 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, o recebimento do objeto contratado, quando for o caso;
VIII- abrir processo administrativo e o encaminhar, com vistas à apuração de eventuais
irregularidades e aplicação das respectivas sanções previstas em contrato; e,
IX - outras atividades compatíveis com a função ou especificados na Ata de Registro de Preços.
7.4. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados.
7.5. O fiscal do contrato informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência.
7.6. O fiscal do contrato poderá ser auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual.
CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES
8.1. O licitante ou contratado terá responsabilidade administrativa pelas infrações previstas no Art. 155 da Lei 14.133/2021, sendo as seguintes:
I - dar causa à inexecução parcial do contrato;
II - dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;
III - dar causa à inexecução total do contrato;
IV - deixar de entregar a documentação exigida para o certame;
V - não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;
VI - não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;
VII - ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado;
VIII - apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato;
IX - fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato; X - comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; XI - praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação;
XII - praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.
8.2. Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as sanções previstas no Art. 156 da Lei 14.133/2021, sendo as seguintes:
I - advertência; II - multa;
III - impedimento de licitar e contratar;
IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
§ 1º Na aplicação das sanções serão considerados: I - a natureza e a gravidade da infração cometida; II - as peculiaridades do caso concreto;
III - as circunstâncias agravantes ou atenuantes;
IV - os danos que dela provierem para a Administração Pública;
V - a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.
8.3. A aplicação das sanções ao responsável pelas infrações administrativas seguirá as disposições previstas nos art. 156 a 163, da Lei 14.133/2021.
CLÁUSULA NONA - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO
9.1. Os critérios de recebimento e aceitação do objeto estão sujeitos as condições estabelecidas no Edital e seus anexos e demais documentos que fazem parte de instrumento.
9.2. O Objeto deste contrato será recebido em obediência ao constante no Art. 140 da Lei 14.133/2021:
I - em se tratando de obras e serviços:
a) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico;
b) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais;
II - em se tratando de compras:
a) provisoriamente, de forma sumária, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais;
b) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais.
9.3. O objeto do contrato poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando estiver em desacordo com o contrato.
9.4. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança da obra ou serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato, nos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA - DA EXTINÇÃO CONTRATUAL
10.1. Poderá este Contrato ter extinção na forma da lei, pela ocorrência das situações previstas no Art. 137,138 e 139 da Lei 14.133/2021.
10.2. Os casos de rescisão e/ou extinção contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, precedidos de autorização formal fundamentada da autoridade competente e assegurado o contraditório e a ampla defesa.
10.3. Na hipótese de se operar a rescisão do presente Contrato, a CONTRATADA reconhece, desde logo, o direito da CONTRATANTE de adotar, no que couber, as medidas previstas nos Art. 155 e 156 da Lei 14.133/2021.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA
11.1. É vedada a subcontratação, total ou parcial, do objeto deste instrumento, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, constituindo sua inobservância, motivo para rescisão do contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA VINCULAÇÃO AO PROCESSO LICITATÓRIO E DOS CASOS OMISSOS
12.1. O presente Contrato encontra-se vinculado ao Processo Licitatório que o originou, cujo Edital e seus anexos considerados como partes integrantes, sendo os casos omissos resolvidos à luz da Lei n.14.133/21.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA TRANSMISSÃO DE DOCUMENTOS
13.1. A troca eventual de documentos entre o Município de Capinzal e a CONTRATADA será feita formalmente, mediante protocolo ou através de e-mail.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO
14.1. As partes elegem o foro da Comarca de Capinzal, Estado de Santa Catarina, renunciando expressamente a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questionamentos, porventura, relacionados à execução do presente contrato.
E assim, por estarem de acordo, ajustadas e contratadas, após lido e achado conforme, firmam o presente instrumento a fim de que produza seus efeitos legais, cujo
instrumento ficará arquivado no Município de Capinzal, no respectivo processo licitatório digital, nos termos do que dispõe a Lei 14.133/2021.
Capinzal, SC, 25 de julho de 2024.
LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS SANTA FÉ LTDA XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX
Representante Legal CONTRATADA
XXXXXXXXXX XXXXX XXXXX
Secretário de Saúde CONTRATANTE