Termo de uso – Plano SMS 1000
Termo de uso – Plano SMS 1000
CONTRATO DE TERMO DE USO PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE PLATAFORMA SMS CORPORATIVO
Obrigado por escolher a OPORTUNASUL. Antes de iniciar sua contratação, por favor, leia com atenção o CONTRATO DE TERMO DE USO PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE PLATAFORMA SMS CORPORATIVO. Tornando-se
um CLIENTE da OPORTUNASUL você irá:
• Contratar a disponibilização da Plataforma da OPORTUNASUL para o tráfego (envio e recebimento) de SMS Corporativo originado do por você CLIENTE;
• Contar com agendamento de disparo de suas mensagens;
• Receber relatórios de SMS’s enviados e recebidos;
• Obter controle de números válidos;
• Gerir seus contatos;
• Receber dicas de uso, e ainda;
• Usufruir de mensagens válidas para uso por até 6 meses.
Ao contratar serviços de disponibilização de plataforma da OPORTUNASUL de SMS corporativo você concordará com o respectivo Contrato de Termo de Uso e seguirá obrigatoriamente as regras aqui estipuladas mediante o Aceite ao final deste instrumento jurídico.
CONSIDERANDO que você CLIENTE:
• Deseja contratar serviços de DISPONIBILIZAÇÃO DE PLATAFORMA DAOPORTUNASUL DE SMS CORPORATIVO e concorda plenamente, a partir do momento do Aceite deste Contrato de Termo de Uso, com os regramentos e as condições necessárias para os serviços de Tráfego de mensagens SMS corporativo, por meio de Plataforma da OPORTUNASUL destinada para integração e gerenciamento do tráfego de SMS corporativo junto às operadoras brasileiras; bem como se compromete a cumprir as regras para envio de SMS, vez que nestas constam imposições que as Operadoras, Órgãos Reguladores e diretrizes do MEF fazem à OPORTUNASUL e à todos seus CLIENTES que contratam seus serviços, visando o correto uso do serviço de envio e recebimento de SMS, de acordo com as normas vigentes.
• Reconhece que o serviço prestado pela OPORTUNASUL configura-se como integração tecnológica e tarifação, visto que a mesma se dispõe a realizar o gerenciamento do tráfego dos SMS com os conteúdos criados exclusivamente por você CLIENTE, sob sua única e exclusiva responsabilidade, comprometendo-se ainda a não enviar mensagens de SMS Marketing com conotação publicitária, com conteúdo promocional ou ainda de propaganda de produtos ou serviços de qualquer natureza que demonstrem preferência por alguma empresa, site ou marca. Sendo assim, você CLIENTE está ciente que o serviço contratado se dá para envio e recebimento de SMS corporativo, isto é, unicamente com conteúdo de cunho
informativo sem referências promocionais, que caso desrespeitado terão as penalizações repassadas a você criador do conteúdo.
• De comum acordo, você CLIENTE e a OPORTUNASUL, celebram o presente Contrato de Termo de Uso conforme as regras e condições a seguir, pelo período de vigência de 6 meses ou a menor conforme consumo do seu plano contratado.
OBJETO CONTRATADO:
Constitui como objeto deste “CONTRATO DE TERMO DE USO PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE PLATAFORMA DE MOBILIDADE DA OPORTUNASUL
– SMS CORPORATIVO” a disponibilização da Plataforma da OPORTUNASUL para o tráfego (envio e recebimento) de SMS Corporativo originado do por você CLIENTE e integrado junto às Operadoras de telefonia móvel através da Plataforma da OPORTUNASUL.
DEFINIÇÕES – NOMENCLATURAS:
• ÁREA DE COBERTURA: Área geográfica em que um aparelho celular pode ser atendido pelo equipamento de rádio de uma estação de rádio base;
• BASE DE USUÁRIOS: É um conjunto de USUÁRIOS que forneceram o OPT- IN;
• CICLO DE VIDA: É o período de tempo determinado pelas regras estabelecidas pelas Operadoras, pelo qual pode-se considerar válido o Opt- in e/ou Opt-out fornecido por um Usuário de Telefonia Móvel;
• CLIENTE: Relacionado ao código/conta exclusivo cadastrado pelo Cliente no Site da OPORTUNASUL que, juntamente com a respectiva Senha, possibilita o acesso do Cliente aos serviços ofertados pela OPORTUNASUL;
• GATEWAY: Aplicação/sistema que realiza a conexão de dados entre a OPORTUNASUL e as Operadoras integradas;
• JANELA DE DISPAROS: Termo referente aos horários do dia que são permitidos o envio de mensagens SMS;
• “SMS” (short message service): Mensagem curta de texto com até 160 (cento e sessenta) caracteres alfanuméricos trafegados entre o Cliente e os Destinatários, por meio do Usuário de Telefonia Móvel;
• “SMS MT” Mobile Terminated: Mensagem de texto enviada pela Plataforma da OPORTUNASUL;
• “SMS MO” Mobile Originator: Mensagem de texto enviada/respondida pelo usuário da linha de celular;
• SMS TRAFEGADOS: É a soma das mensagens de texto enviadas (MT) e das mensagens recebidas (MO);
• SMS CORPORATIVO: É a mensagem de texto utilizada para comunicação estritamente sobre o serviço/produto prestado pelo Cliente, com cunho informativo, tais como cobrança, comunicações, alertas e demais conteúdos para notificações;
• SMS concatenado (LM): Caso o cliente solicite ativação do SMS concatenado (LM), e a mensagem ultrapassar 160 caracteres, está será quebrada no 152 caractere e contará como 2 (dois) SMS’s;
• OPERADORA: Pessoa jurídica atuante no segmento de telecomunicações que detém o licenciamento/autorização/concessão junto aos competentes órgãos governamentais para prestar serviços ligados à telefonia móvel no Brasil;
• OPT-IN: Termo de confirmação à aceitação expressa e inequívoca do Usuário de Telefonia Móvel para o recebimento em seu aparelho celular de mensagens corporativas;
• OPT-OUT: Ato/opção de cancelamento/recusa ao recebimento de SMS a ser enviado pelo CLIENTE realizado pelo Destinatário ao Usuário de Telefonia Móvel;
• PLATAFORMA: Conjunto de tecnologias, sistemas, banco de dados, Site, Gateway e demais soluções gerenciadas internamente pela OPORTUNASUL, por onde são prestados os serviços ao Cliente;
• USUARIO: Portadores/assinantes/proprietários de aparelhos celulares, Clientes das Operadoras, a quem se destina e/ou origina a comunicação via SMS;
PASSO A PASSO PARA USO DA PLATAFORMA DA OPORTUNASUL DE MOBILIDADE – SMS CORPORATIVO:
A partir da sua própria conta de acesso à plataforma da OPORTUNASUL, mediante seu login e senha exclusivo e confidencial, você vai se deparar com a página Ferramenta Web na sua página inicial. Caso você ainda não tenha uma conta de acesso à plataforma da OPORTUNASUL você pode solicitar pelo e- mail xxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xxx.xx . Depois de criada a sua conta, você poderá fazer o upload de sua Base de Usuários com OPT-IN e criar o conteúdo de sua mensagem a ser disparada por SMS.
Caso, você desejar mudar de plano ou precise de suporte, atenderemos você através do e-mail xxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xxx.xx de segunda-feira às sexta-feira das 08:00 ás 18:00. Em caso de alteração de plano a OPORTUNASUL irá lhe um e-mail de resposta dentro do prazo de até 72 (setenta e duas) horas para confirmação da alteração. Ressalta-se que para você ter direito à alteração do plano, você precisará dar o aceite no novo Contrato de Termo de Uso do plano respectivo com os novos valores para pagamento devido, o qual será encaminhado a você as instruções no e-mail de confirmação da alteração do plano instruindo a assinatura digital no Contrato de Termo de Uso através da ferramenta da OPORTUNASUL.
CONDIÇÕES COMERCIAIS, COBRANÇA E FATURAMENTO:
Você CLIENTE que optou pelo PLANO DE FRANQUIA DE 1.000 (mil) SMS’s pelo valor de R$ 90,00 (noventa) reais mensais com renovação mensal automática, com Limite de Envio de até 1.000 (mil) SMS’s a cada mês, sendo o valor unitário do SMS e valor excedente à essa quantidade será cobrado R$ 0,09 (nove) centavos.
Ao realizar a sua compra on-line você deverá aguardar o prazo de 72 (setenta e duas) horas para receber a confirmação de aprovação da contratação.
Uma vez aprovado, você receberá automaticamente as instruções para acessar a plataforma da OPORTUNASUL que irão lhe orientar para a utilização e iniciar a usar os serviços contratados. Caso sua compra não seja aprovada, você não terá liberação de acesso.
Os valores cobrados em seu plano serão reajustados anualmente conforme o índice IGPM ou outro índice que venha substituí-lo, e ainda, os valores cobrados em seu plano também poderão sofrer reajuste a qualquer tempo por parte da OPORTUNASUL, no intuito de equalizar o devido equilíbrio econômico financeiro da prestação de serviço contratada por você.
PERÍODO DE FATURAMENTO:
• Modalidade de pagamento, através do PayPal;
• EMISSÃO DA NOTA FISCAL: após A CONFIRMAÇÃO DO PAGAMENTO será encaminhado a você CLIENTE exclusivamente por via eletrônica, no endereço de e-mail preenchido por você no Formulário do site da OPORTUNASUL a sua respectiva Nota Fiscal. É de sua exclusiva responsabilidade comunicar quaisquer mudanças e/ou alterações em seu endereço eletrônico ficando a OPORTUNASUL desde já isenta de quaisquer responsabilidades decorrentes da inexatidão de tais dados.
• VENCIMENTO: O pagamento será realizado via PayPal, com respectivo vencimento conforme definido no momento da compra
REGRAS DE CANCELAMENTO:
O cancelamento do plano contratado por você CLIENTE, somente se efetivará se você formalizar sua vontade por e-mail para o endereço xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xxx a sua manifestação de vontade. Deste modo a renovação mensal automática será interrompida, contudo você será cobrado pelos valores já utilizados no mês, seja pela Franquia Mínima ou pelo valor total de envios (caso ultrapasse a franquia). O prazo para a OPORTUNASUL realizar a análise e cancelamento será de até 120 (cento e vinte) horas.
REGRAS DE USO DE SMS:
1. Você CLIENTE deverá zelar pelos dados informados, tais como usuário e respectiva senha gerados e cadastrados na Plataforma da OPORTUNASUL, bem como pelas informações dispostas no SMS, as quais deverão conter o devido registro do nome da marca do CLIENTE, para clara identificação das mensagens de SMS. Todo e qualquer acesso e tráfego na Plataforma, utilizando-se usuário e senha do CLIENTE, será de sua única e exclusiva responsabilidade. Consequentemente, quaisquer custos e prejuízos à OPORTUNASUL ou terceiros serão arcados exclusivamente pelo CLIENTE.
2. Obter dos seus Usuários de Telefonia Móvel o OPT-IN e, respeitar a disponibilização de OPT-OUT para todos os envios e recebimentos de SMS Corporativo, isentando integralmente a OPORTUNASUL de eventuais responsabilidades com os Usuários de Telefonia Móvel. Para tanto, o CLIENTE deverá manter a cópia das autorizações dos Usuários de Telefonia Móvel das mensagens trafegadas, sob pena de responsabilização integral e exclusiva do CLIENTE, nos termos da legislação aplicável. Ainda, quando o OPT-IN for registrado via SMS-MO, este registro será realizado através da Plataforma da OPORTUNASUL, que, por sua vez, irá cadastrar o USUÁRIO na respectiva Base de Usuários de acordo com a palavra chave do CLIENTE, viabilizando assim o envio de mensagem de confirmação no momento do aceite assegurando a realização deste OPT-IN;
3. Oferecer aos Usuários de Telefonia Móvel pelo menos uma forma de OPT- OUT dos SMS trafegados, sendo que o CLIENTE deverá disponibilizar um canal de atendimento, via web/e-mail, para prestar esclarecimentos dos SMS enviados, bem como proceder ao devido cancelamento. Este canal deverá ser divulgado de maneira clara, nos diversos meios disponíveis, para devido cumprimento das Normas de Defesa do Consumidor e demais legislações vigentes.
Quando comprovado o descumprimento das regras de OPT-OUT mencionados acima por parte do CLIENTE, este eximirá a OPORTUNASUL em caráter incondicional de quaisquer responsabilizações advindas dos danos causados aos Usuários de Telefonia Móvel, sendo ainda garantido o compromisso do CLIENTE perante as penalidades que lhe serão repassadas na medida dos prejuízos reclamados pelos Usuários de Telefonia Xxxxx, que não tiveram sua solicitação de OPT-OUT atendida, visando reconstruir a boa conduta esperada para a utilização do serviços objeto desde Contrato de Termo de Uso.
Ressalta-se que o Usuários de Telefonia Móvel que solicitar o cancelamento do recebimento de SMS deverá ser removido da Base de Usuários correspondente.
1. O cancelamento citado acima contempla obrigatoriamente o comando “SAIR” enviado por SMS pelo Usuários de Telefonia Móvel. Este comando será administrado pela Plataforma da própria OPORTUNASUL, que identificará o Usuários de Telefonia Móvel e a respectiva BASE.
2. Evidencia-se que, a OPORTUNASUL reserva-se o direito de incluir, excluir ou modificar regras e processos de cancelamento, evitando abusos ao Usuários de Telefonia Móvel, visando sempre ter mais assertividade para o CLIENTE.
3. Quando comprovado o descumprimento das regras de OPT-IN e OPT-OUT mencionados acima por parte do CLIENTE, este eximirá a OPORTUNASUL em caráter incondicional de quaisquer responsabilizações advindas dos danos causados aos Usuários de Telefonia Móvel, sendo ainda garantido o compromisso do CLIENTE perante as penalidades que lhe serão repassadas na medida dos prejuízos reclamados pelos Usuários de Telefonia Móvel, que não tiveram sua solicitação de OPT-OUT atendida e/ou não deram o seu OPT-IN, visando reconstruir a boa conduta esperada para a utilização dos serviços objeto desde Contrato de Termo de Uso.
4. Só poderão ser efetuados disparos de SMS para aqueles Usuários de Telefonia Móvel que se encontram ativos numa BASE de OPT-IN; tendo em vista que deverá ser cumprida e respeitada a obrigatoriedade do OPT-IN e do OPT-OUT. Entende-se por ativos aquele usuário com ciclo de vida de OPT-IN válido pelo período de 7 (dias) contado a partir da data em que ocorreu o primeiro fornecimento de OPT-IN, de forma que cada Usuários de Telefonia Móvel possui o seu próprio período a ser levado em consideração.
5. Em relação as limitações técnicas o CLIENTE compromete-se a:
6. Isentar de responsabilidades a OPORTUNASUL por eventual interrupção parcial ou total dos serviços por indisponibilidade ou obstrução dos serviços das Operadoras, ou quaisquer outras hipóteses que sejam caracterizados como caso fortuito e força maior, e que tenham influência direta na disponibilização da Plataforma ora ajustada.
7. Providenciar os meios para sua conexão via internet, segura e compatível a execução dos serviços ora contratados.
A OPORTUNASUL compromete-se a:
• Manter sigilo e confidencialidade absolutos sobre as informações confidenciais a que tiver acesso, sendo expressamente vedada a sua utilização para outros fins que não os consignados neste Contrato de Termo de Uso.
• Os relatórios de volumetria de SMS trafegados serão disponibilizados pela OPORTUNASUL exclusivamente por meio eletrônico, cujo acesso poderá ser realizado pelo CLIENTE a partir do respectivo cadastro na Plataforma.
RESSALVAS JURÍDICAS:
SEU CONTEÚDO: você é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo dos textos disponibilizados nas mensagens enviadas, obrigando-se a garantir que os conteúdos não violarão e nem causarão exposição indevida ou constrangimento dos usuários finais, respondendo ainda por seu conteúdo em juízo ou fora dele, e eximindo a OPORTUNASUL em caráter incondicional de quaisquer responsabilidades solidárias ou subsidiárias por quaisquer Reclamações, visto o caráter intermediário do serviço que a OPORTUNASUL está prestando a você mediante o uso de sua plataforma. Você também deverá garantir que o seu Conteúdo, suas submissões e o seu uso – e o uso pelos usuários finais – incluindo suas ofertas e serviços, não violam quaisquer Políticas ou Leis aplicáveis, tais como imposições das Operadoras refletidas neste Contrato de Termo de Uso, regras de regulatório da Anatel e MEF. Você é inteiramente
responsável pelo desenvolvimento, conteúdo, operação, manutenção e o uso do seu conteúdo, submissões e ofertas e serviços disponibilizados. Você não poderá sob nenhuma hipótese disponibilizar conteúdo que: (a) sejam falsos ou deem margem a interpretações duvidosas, ou ofertem conteúdo que não sejam aqueles que o usuário irá contratar, tentando de alguma forma ludibria-lo/induzi- lo e/ou ofendam a lei, a moral ou a ética comercial; (b) invadam a privacidade de terceiros ou os prejudiquem sua imagem ou honra de alguma forma, ou ainda, promovam qualquer forma de racismo ou contra grupos minoritários, ou pregue intolerância, preconceito; fanatismo religioso, político ou de discriminação contra grupos de pessoas ou etnias, bem como contenham conteúdo obscenos, como a pedofilia e outros crimes de natureza sexual, sejam de alguma forma proibidas ou não recomendáveis a determinada faixa de idade, ou defendam ou façam apologia às drogas e ao tráfico de drogas, a narcóticos, cigarros, bebidas alcoólicas ou jogos ilegais, e ainda, (c) conteúdo que violem direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a direitos autorais, e/ou a criação e divulgação de conteúdo que você não tenha autorização para tanto e ofertem conteúdo ilegais e/ou piratas, infringindo direitos de autoria e propriedade de terceiros. Lembrando que você é único e exclusivo responsável pelo conteúdo e deverá eximir e ressarcir a OPORTUNASUL de todos e quaisquer danos referente a quebra desta disposição contratual. Os serviços da OPORTUNASUL limitam-se a INTEGRAÇÃO dos SMS elaborados pelo CLIENTE, sem qualquer influência na criação ou alteração do conteúdo, sendo explícito, portanto, a responsabilidade pelo conteúdo exclusiva do CLIENTE.
SEU CLIENTE: os Usuários de Telefonia Móvel do serviço ofertados por você através da plataforma da OPORTUNASUL, detém relação única e exclusiva com você, portanto, você também é responsável pelo uso do seu conteúdo e ofertas utilizadas pelo seu cliente usuário final. Sendo assim, você eximirá a OPORTUNASUL e se responsabilizará para que todos usuários finais observem as Políticas e/ou Leis aplicáveis. Ainda, se você tiver conhecimento de qualquer violação de suas obrigações descritas neste Contrato de Termo de Uso, sejam causados por você ou um usuário final, você deverá suspender imediatamente o acesso ao seu conteúdo, às ofertas e serviços prestados, e a OPORTUNASUL suspenderá temporariamente o acesso à plataforma, até que o problema seja solucionado.
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA: você poderá ter o seu acesso e uso da plataforma da OPORTUNASUL suspenso imediatamente e/ou mediante aviso prévio dependendo da gravidade do uso irregular quando:
(a) quando o seu uso da plataforma da OPORTUNASUL estiver em desacordo com o presente Contrato de Termo de Uso, violar Políticas e Leis aplicáveis; (b) quando você não respeitar as regras sobre o seu conteúdo disponibilizado; (c) quando você atrasar o seu pagamento; e /ou demais ações que causem danos a OPORTUNASUL; (d) caso você envie qualquer outro material ou software que contenha vírus ou qualquer outro código de computador, arquivos ou programas projetados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware que prejudique a plataforma da OPORTUNASUL. Esclarecemos ainda, que no caso de suspensão, você permanecerá responsável
por todos prejuízos que vier a causar ou tiver causado, e despesas perante a OPORTUNASUL ou mesmo aquelas que você incorrer no período de suspensão, vez que você não fará jus a quaisquer créditos de serviços durante o período de suspensão.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: Nós declaramos a você que não seremos responsáveis por qualquer dano direto, indireto, emergente, especial, imprevisto ou multa, lucros cessantes, perda de receitas, clientes, oportunidades, fundo comercial e/ou uso ou dados. Declaramos ainda que, não seremos responsáveis perante você por qualquer compensação, reembolso ou danos. Você compromete-se com a OPORTUNASUL que assumirá integral responsabilidade pela utilização ilegal dos dados e informações obtidas juntos aos seus usuários finais, mantendo a OPORTUNASUL sempre isenta de quaisquer responsabilidades, perante si ou terceiros, referente às reclamações advindas do uso indevido dos dados. Tanto você quanto a OPORTUNASUL, declaram e concordam que quaisquer multas aplicadas por terceiros, agências reguladoras e/ou órgãos do poder judiciário, que sejam derivadas de descumprimento comprovado às regras do presente Termo de Uso que você tem celebrado com a OPORTUNASUL, ou, ainda, às determinações da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) serão integralmente repassadas à você, no limite de sua responsabilidade, sem prejuízo da possibilidade de imediata suspensão dos serviços e/ou rescisão motivada.
CONFIDENCIALIDADE E SIGILO DOS SEUS DADOS: será respeitado a
confidencialidade dos seus dados, informações, segredos comerciais e industriais ou quaisquer outras técnicas e experiências acumuladas por você durante o uso da plataforma da OPORTUNASUL. E ainda, qualquer informação contida nas suas mensagens – incluindo números de telefone, endereços, identificações, URLs, endereços de e-mail ou outras informações de contato – serão mencionadas por sua conta e risco, e a OPORTUNASUL não assume a responsabilidade pelo uso que você faz dessas informações.
PROPRIEDADE INTELECTUAL: (i) você se compromete a respeitar permanentemente os direitos autorais, marcas, patentes, segredos e demais direitos de propriedade intelectual da OPORTUNASUL, ficando expressamente vedado a divulgação de dados financeiros, e ainda você tem o dever de informar a OPORTUNASUL de imediato acerca de qualquer violação de que venha a ter conhecimento; (ii) você não irá modificar, adaptar, traduzir, fazer engenharia reversa, decifrar, descompilar ou desarmar qualquer parte dos serviços disponibilizados pela plataforma da OPORTUNASUL, ou ajudar outros a fazê-lo
(iii) você ainda autoriza a OPORTUNASUL a utilizar seu nome, marca, logotipo ou símbolo de propriedade para fins de divulgação de feedback positivo, tais como publicação no site, conteúdos editoriais e divulgação em materiais institucionais e publicitários, desde que tal utilização não prejudique, sob qualquer forma, sua imagem ficando expressamente vedado, contudo, a divulgação dos dados financeiros.
DIREITO DE REGRESSO: você compromete-se em eximir a OPORTUNASUL de quaisquer indenizações e/ou multas que venham a ser exigidas, judicial ou
extrajudicialmente, em decorrência de quaisquer violações, sejam contratuais, a esse Contrato de Termo de Uso e/ou violação de quaisquer Leis e Regulamentos aplicáveis, limitados valores, todavia, às importâncias efetivamente e comprovadamente pagas pela OPORTUNASUL, incluindo custas e honorários advocatícios, quando for o caso, uma vez que esta deva ser ressarcida. Você compromete-se ainda a eximir a OPORTUNASUL de quaisquer responsabilidades perante os terceiros sendo você unicamente, exclusivamente e inteiramente responsável pela divulgação acerca das diligências que deverão ser tomadas para solução do dano causado. Você compromete-se ainda, a reembolsar a OPORTUNASUL, através de ação regressiva e/ou por meio de qualquer outro procedimento judicial ou extrajudicial admitido pela legislação, de todas as quantias – multas e/ou indenizações – que a OPORTUNASUL venha a ser obrigada a desembolsar em consequência de qualquer demanda judicial e/ou administrativas relacionadas a você.
LEIS E FORO: Para todas as questões advindas do seu uso da plataforma da OPORTUNASUL fica, desde já, eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio Grande do Sul, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja e aos regramentos dispostos no Código Civil brasileiro.
Termo de uso – Plano SMS 2000
CONTRATO DE TERMO DE USO PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE PLATAFORMA SMS CORPORATIVO
Obrigado por escolher a OPORTUNASUL. Antes de iniciar sua contratação, por favor, leia com atenção o CONTRATO DE TERMO DE USO PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE PLATAFORMA SMS CORPORATIVO. Tornando-se
um CLIENTE da OPORTUNASUL você irá:
• Contratar a disponibilização da Plataforma da OPORTUNASUL para o tráfego (envio e recebimento) de SMS Corporativo originado do por você CLIENTE;
• Contar com agendamento de disparo de suas mensagens;
• Receber relatórios de SMS’s enviados e recebidos;
• Obter controle de números válidos;
• Gerir seus contatos;
• Receber dicas de uso, e ainda;
• Usufruir de mensagens válidas para uso por até 6 meses.
Ao contratar serviços de disponibilização de plataforma da OPORTUNASUL de SMS corporativo você concordará com o respectivo Contrato de Termo de Uso e seguirá obrigatoriamente as regras aqui estipuladas mediante o Aceite ao final deste instrumento jurídico.
CONSIDERANDO que você CLIENTE:
• Deseja contratar serviços de DISPONIBILIZAÇÃO DE PLATAFORMA DA OPORTUNASUL DE SMS CORPORATIVO e concorda plenamente, a partir do momento do Aceite deste Contrato de Termo de Uso, com os regramentos e as condições necessárias para os serviços de Tráfego de mensagens SMS corporativo, por meio de Plataforma da OPORTUNASUL destinada para integração e gerenciamento do tráfego de SMS corporativo junto às operadoras brasileiras; bem como se compromete a cumprir as regras para envio de SMS, vez que nestas constam imposições que as Operadoras, Órgãos Reguladores e diretrizes do MEF fazem à OPORTUNASUL e à todos seus CLIENTES que contratam seus serviços, visando o correto uso do serviço de envio e recebimento de SMS, de acordo com as normas vigentes.
• Reconhece que o serviço prestado pela OPORTUNASUL configura-se como integração tecnológica e tarifação, visto que a mesma se dispõe a realizar o gerenciamento do tráfego dos SMS com os conteúdos criados exclusivamente por você CLIENTE, sob sua única e exclusiva responsabilidade, comprometendo-se ainda a não enviar mensagens de SMS Marketing com conotação publicitária, com conteúdo promocional ou ainda de propaganda de produtos ou serviços de qualquer natureza que demonstrem preferência por alguma empresa, site ou marca. Sendo assim, você CLIENTE está ciente que o serviço contratado se dá para envio e recebimento de SMS corporativo, isto é, unicamente com conteúdo de cunho
informativo sem referências promocionais, que caso desrespeitado terão as penalizações repassadas a você criador do conteúdo.
• De comum acordo, você CLIENTE e a OPORTUNASUL, celebram o presente Contrato de Termo de Uso conforme as regras e condições a seguir, pelo período de vigência de 6 meses ou a menor conforme consumo do seu plano contratado.
OBJETO CONTRATADO:
Constitui como objeto deste “CONTRATO DE TERMO DE USO PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE PLATAFORMA DE MOBILIDADE DA OPORTUNASUL
– SMS CORPORATIVO” a disponibilização da Plataforma da OPORTUNASUL para o tráfego (envio e recebimento) de SMS Corporativo originado do por você CLIENTE e integrado junto às Operadoras de telefonia móvel através da Plataforma da OPORTUNASUL.
DEFINIÇÕES – NOMENCLATURAS:
• ÁREA DE COBERTURA: Área geográfica em que um aparelho celular pode ser atendido pelo equipamento de rádio de uma estação de rádio base;
• BASE DE USUÁRIOS: É um conjunto de USUÁRIOS que forneceram o OPT- IN;
• CICLO DE VIDA: É o período de tempo determinado pelas regras estabelecidas pelas Operadoras, pelo qual pode-se considerar válido o Opt- in e/ou Opt-out fornecido por um Usuário de Telefonia Móvel;
• CLIENTE: Relacionado ao código/conta exclusivo cadastrado pelo Cliente no Site da OPORTUNASUL que, juntamente com a respectiva Senha, possibilita o acesso do Cliente aos serviços ofertados pela OPORTUNASUL;
• GATEWAY: Aplicação/sistema que realiza a conexão de dados entre a OPORTUNASUL e as Operadoras integradas;
• JANELA DE DISPAROS: Termo referente aos horários do dia que são permitidos o envio de mensagens SMS;
• “SMS” (short message service): Mensagem curta de texto com até 160 (cento e sessenta) caracteres alfanuméricos trafegados entre o Cliente e os Destinatários, por meio do Usuário de Telefonia Móvel;
• “SMS MT” Mobile Terminated: Mensagem de texto enviada pela Plataforma da OPORTUNASUL;
• “SMS MO” Mobile Originator: Mensagem de texto enviada/respondida pelo usuário da linha de celular;
• SMS TRAFEGADOS: É a soma das mensagens de texto enviadas (MT) e das mensagens recebidas (MO);
• SMS CORPORATIVO: É a mensagem de texto utilizada para comunicação estritamente sobre o serviço/produto prestado pelo Cliente, com cunho informativo, tais como cobrança, comunicações, alertas e demais conteúdos para notificações;
• SMS concatenado (LM): Caso o cliente solicite ativação do SMS concatenado (LM), e a mensagem ultrapassar 160 caracteres, está será quebrada no 152 caractere e contará como 2 (dois) SMS’s;
• OPERADORA: Pessoa jurídica atuante no segmento de telecomunicações que detém o licenciamento/autorização/concessão junto aos competentes órgãos governamentais para prestar serviços ligados à telefonia móvel no Brasil;
• OPT-IN: Termo de confirmação à aceitação expressa e inequívoca do Usuário de Telefonia Móvel para o recebimento em seu aparelho celular de mensagens corporativas;
• OPT-OUT: Ato/opção de cancelamento/recusa ao recebimento de SMS a ser enviado pelo CLIENTE realizado pelo Destinatário ao Usuário de Telefonia Móvel;
• PLATAFORMA: Conjunto de tecnologias, sistemas, banco de dados, Site, Gateway e demais soluções gerenciadas internamente pela OPORTUNASUL, por onde são prestados os serviços ao Cliente;
• USUARIO: Portadores/assinantes/proprietários de aparelhos celulares, Clientes das Operadoras, a quem se destina e/ou origina a comunicação via SMS;
PASSO A PASSO PARA USO DA PLATAFORMA DA OPORTUNASUL DE MOBILIDADE – SMS CORPORATIVO:
A partir da sua própria conta de acesso à plataforma da OPORTUNASUL, mediante seu login e senha exclusivo e confidencial, você vai se deparar com a página Ferramenta Web na sua página inicial. Caso você ainda não tenha uma conta de acesso à plataforma da OPORTUNASUL você pode solicitar pelo e- mail xxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xxx.xx . Depois de criada a sua conta, você poderá fazer o upload de sua Base de Usuários com OPT-IN e criar o conteúdo de sua mensagem a ser disparada por SMS.
Caso, você desejar mudar de plano ou precise de suporte, atenderemos você através do e-mail xxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xxx.xx de segunda-feira às sexta-feira das 08:00 ás 18:00. Em caso de alteração de plano a OPORTUNASUL irá lhe um e-mail de resposta dentro do prazo de até 72 (setenta e duas) horas para confirmação da alteração. Ressalta-se que para você ter direito à alteração do plano, você precisará dar o aceite no novo Contrato de Termo de Uso do plano respectivo com os novos valores para pagamento devido, o qual será encaminhado a você as instruções no e-mail de confirmação da alteração do plano instruindo a assinatura digital no Contrato de Termo de Uso através da ferramenta da OPORTUNASUL.
CONDIÇÕES COMERCIAIS, COBRANÇA E FATURAMENTO:
Você CLIENTE que optou pelo PLANO DE FRANQUIA DE 2.000 (dois mil) SMS’s pelo valor de R$ 190,00 (cento e noventa) reais mensais com renovação mensal automática, com Limite de Envio de até 2.000 (dois mil) SMS’s a cada mês, sendo o valor unitário do SMS e valor excedente à essa quantidade será cobrado R$ 0,09 (nove) centavos.
Ao realizar a sua compra on-line você deverá aguardar o prazo de 72 (setenta e duas) horas para receber a confirmação de aprovação da contratação.
Uma vez aprovado, você receberá automaticamente as instruções para acessar a plataforma da OPORTUNASUL que irão lhe orientar para a utilização e iniciar a usar os serviços contratados. Caso sua compra não seja aprovada, você não terá liberação de acesso.
Os valores cobrados em seu plano serão reajustados anualmente conforme o índice IGPM ou outro índice que venha substituí-lo, e ainda, os valores cobrados em seu plano também poderão sofrer reajuste a qualquer tempo por parte da OPORTUNASUL, no intuito de equalizar o devido equilíbrio econômico financeiro da prestação de serviço contratada por você.
PERÍODO DE FATURAMENTO:
• Modalidade de pagamento, através do PayPal;
• EMISSÃO DA NOTA FISCAL: após A CONFIRMAÇÃO DO PAGAMENTO será encaminhado a você CLIENTE exclusivamente por via eletrônica, no endereço de e-mail preenchido por você no Formulário do site da OPORTUNASUL a sua respectiva Nota Fiscal. É de sua exclusiva responsabilidade comunicar quaisquer mudanças e/ou alterações em seu endereço eletrônico ficando a OPORTUNASUL desde já isenta de quaisquer responsabilidades decorrentes da inexatidão de tais dados.
• VENCIMENTO: O pagamento será realizado via PayPal, com respectivo vencimento conforme definido no momento da compra
REGRAS DE CANCELAMENTO:
O cancelamento do plano contratado por você CLIENTE, somente se efetivará se você formalizar sua vontade por e-mail para o endereço xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xxx a sua manifestação de vontade. Deste modo a renovação mensal automática será interrompida, contudo você será cobrado pelos valores já utilizados no mês, seja pela Franquia Mínima ou pelo valor total de envios (caso ultrapasse a franquia). O prazo para a OPORTUNASUL realizar a análise e cancelamento será de até 120 (cento e vinte) horas.
REGRAS DE USO DE SMS:
1. Você CLIENTE deverá zelar pelos dados informados, tais como usuário e respectiva senha gerados e cadastrados na Plataforma da OPORTUNASUL, bem como pelas informações dispostas no SMS, as quais deverão conter o devido registro do nome da marca do CLIENTE, para clara identificação das mensagens de SMS. Todo e qualquer acesso e tráfego na Plataforma, utilizando-se usuário e senha do CLIENTE, será de sua única e exclusiva responsabilidade. Consequentemente, quaisquer custos e prejuízos à OPORTUNASUL ou terceiros serão arcados exclusivamente pelo CLIENTE.
2. Obter dos seus Usuários de Telefonia Móvel o OPT-IN e, respeitar a disponibilização de OPT-OUT para todos os envios e recebimentos de SMS Corporativo, isentando integralmente a OPORTUNASUL de eventuais responsabilidades com os Usuários de Telefonia Móvel. Para tanto, o CLIENTE deverá manter a cópia das autorizações dos Usuários de Telefonia Móvel das mensagens trafegadas, sob pena de responsabilização integral e exclusiva do CLIENTE, nos termos da legislação aplicável. Ainda, quando o OPT-IN for registrado via SMS-MO, este registro será realizado através da Plataforma da OPORTUNASUL, que, por sua vez, irá cadastrar o USUÁRIO na respectiva Base de Usuários de acordo com a palavra chave do CLIENTE, viabilizando assim o envio de mensagem de confirmação no momento do aceite assegurando a realização deste OPT-IN;
3. Oferecer aos Usuários de Telefonia Móvel pelo menos uma forma de OPT- OUT dos SMS trafegados, sendo que o CLIENTE deverá disponibilizar um canal de atendimento, via web/e-mail, para prestar esclarecimentos dos SMS enviados, bem como proceder ao devido cancelamento. Este canal deverá ser divulgado de maneira clara, nos diversos meios disponíveis, para devido cumprimento das Normas de Defesa do Consumidor e demais legislações vigentes.
Quando comprovado o descumprimento das regras de OPT-OUT mencionados acima por parte do CLIENTE, este eximirá a OPORTUNASUL em caráter incondicional de quaisquer responsabilizações advindas dos danos causados aos Usuários de Telefonia Móvel, sendo ainda garantido o compromisso do CLIENTE perante as penalidades que lhe serão repassadas na medida dos prejuízos reclamados pelos Usuários de Telefonia Xxxxx, que não tiveram sua solicitação de OPT-OUT atendida, visando reconstruir a boa conduta esperada para a utilização do serviços objeto desde Contrato de Termo de Uso.
Ressalta-se que o Usuários de Telefonia Móvel que solicitar o cancelamento do recebimento de SMS deverá ser removido da Base de Usuários correspondente.
1. O cancelamento citado acima contempla obrigatoriamente o comando “SAIR” enviado por SMS pelo Usuários de Telefonia Móvel. Este comando será administrado pela Plataforma da própria OPORTUNASUL, que identificará o Usuários de Telefonia Móvel e a respectiva BASE.
2. Evidencia-se que, a OPORTUNASUL reserva-se o direito de incluir, excluir ou modificar regras e processos de cancelamento, evitando abusos ao Usuários de Telefonia Móvel, visando sempre ter mais assertividade para o CLIENTE.
3. Quando comprovado o descumprimento das regras de OPT-IN e OPT-OUT mencionados acima por parte do CLIENTE, este eximirá a OPORTUNASUL em caráter incondicional de quaisquer responsabilizações advindas dos danos causados aos Usuários de Telefonia Móvel, sendo ainda garantido o compromisso do CLIENTE perante as penalidades que lhe serão repassadas na medida dos prejuízos reclamados pelos Usuários de Telefonia Móvel, que não tiveram sua solicitação de OPT-OUT atendida e/ou não deram o seu OPT-IN, visando reconstruir a boa conduta esperada para a utilização dos serviços objeto desde Contrato de Termo de Uso.
4. Só poderão ser efetuados disparos de SMS para aqueles Usuários de Telefonia Móvel que se encontram ativos numa BASE de OPT-IN; tendo em vista que deverá ser cumprida e respeitada a obrigatoriedade do OPT-IN e do OPT-OUT. Entende-se por ativos aquele usuário com ciclo de vida de OPT-IN válido pelo período de 7 (dias) contado a partir da data em que ocorreu o primeiro fornecimento de OPT-IN, de forma que cada Usuários de Telefonia Móvel possui o seu próprio período a ser levado em consideração.
5. Em relação as limitações técnicas o CLIENTE compromete-se a:
6. Isentar de responsabilidades a OPORTUNASUL por eventual interrupção parcial ou total dos serviços por indisponibilidade ou obstrução dos serviços das Operadoras, ou quaisquer outras hipóteses que sejam caracterizados como caso fortuito e força maior, e que tenham influência direta na disponibilização da Plataforma ora ajustada.
7. Providenciar os meios para sua conexão via internet, segura e compatível a execução dos serviços ora contratados.
A OPORTUNASUL compromete-se a:
• Manter sigilo e confidencialidade absolutos sobre as informações confidenciais a que tiver acesso, sendo expressamente vedada a sua utilização para outros fins que não os consignados neste Contrato de Termo de Uso.
• Os relatórios de volumetria de SMS trafegados serão disponibilizados pela OPORTUNASUL exclusivamente por meio eletrônico, cujo acesso poderá ser realizado pelo CLIENTE a partir do respectivo cadastro na Plataforma.
RESSALVAS JURÍDICAS:
SEU CONTEÚDO: você é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo dos textos disponibilizados nas mensagens enviadas, obrigando-se a garantir que os conteúdos não violarão e nem causarão exposição indevida ou constrangimento dos usuários finais, respondendo ainda por seu conteúdo em juízo ou fora dele, e eximindo a OPORTUNASUL em caráter incondicional de quaisquer responsabilidades solidárias ou subsidiárias por quaisquer Reclamações, visto o caráter intermediário do serviço que a OPORTUNASUL está prestando a você mediante o uso de sua plataforma. Você também deverá garantir que o seu Conteúdo, suas submissões e o seu uso – e o uso pelos usuários finais – incluindo suas ofertas e serviços, não violam quaisquer Políticas ou Leis aplicáveis, tais como imposições das Operadoras refletidas neste Contrato de Termo de Uso, regras de regulatório da Anatel e MEF. Você é inteiramente
responsável pelo desenvolvimento, conteúdo, operação, manutenção e o uso do seu conteúdo, submissões e ofertas e serviços disponibilizados. Você não poderá sob nenhuma hipótese disponibilizar conteúdo que: (a) sejam falsos ou deem margem a interpretações duvidosas, ou ofertem conteúdo que não sejam aqueles que o usuário irá contratar, tentando de alguma forma ludibria-lo/induzi- lo e/ou ofendam a lei, a moral ou a ética comercial; (b) invadam a privacidade de terceiros ou os prejudiquem sua imagem ou honra de alguma forma, ou ainda, promovam qualquer forma de racismo ou contra grupos minoritários, ou pregue intolerância, preconceito; fanatismo religioso, político ou de discriminação contra grupos de pessoas ou etnias, bem como contenham conteúdo obscenos, como a pedofilia e outros crimes de natureza sexual, sejam de alguma forma proibidas ou não recomendáveis a determinada faixa de idade, ou defendam ou façam apologia às drogas e ao tráfico de drogas, a narcóticos, cigarros, bebidas alcoólicas ou jogos ilegais, e ainda, (c) conteúdo que violem direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a direitos autorais, e/ou a criação e divulgação de conteúdo que você não tenha autorização para tanto e ofertem conteúdo ilegais e/ou piratas, infringindo direitos de autoria e propriedade de terceiros. Lembrando que você é único e exclusivo responsável pelo conteúdo e deverá eximir e ressarcir a OPORTUNASUL de todos e quaisquer danos referente a quebra desta disposição contratual. Os serviços da OPORTUNASUL limitam-se a INTEGRAÇÃO dos SMS elaborados pelo CLIENTE, sem qualquer influência na criação ou alteração do conteúdo, sendo explícito, portanto, a responsabilidade pelo conteúdo exclusiva do CLIENTE.
SEU CLIENTE: os Usuários de Telefonia Móvel do serviço ofertados por você através da plataforma da OPORTUNASUL, detém relação única e exclusiva com você, portanto, você também é responsável pelo uso do seu conteúdo e ofertas utilizadas pelo seu cliente usuário final. Sendo assim, você eximirá a OPORTUNASUL e se responsabilizará para que todos usuários finais observem as Políticas e/ou Leis aplicáveis. Ainda, se você tiver conhecimento de qualquer violação de suas obrigações descritas neste Contrato de Termo de Uso, sejam causados por você ou um usuário final, você deverá suspender imediatamente o acesso ao seu conteúdo, às ofertas e serviços prestados, e a OPORTUNASUL suspenderá temporariamente o acesso à plataforma, até que o problema seja solucionado.
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA: você poderá ter o seu acesso e uso da plataforma da OPORTUNASUL suspenso imediatamente e/ou mediante aviso prévio dependendo da gravidade do uso irregular quando:
(a) quando o seu uso da plataforma da OPORTUNASUL estiver em desacordo com o presente Contrato de Termo de Uso, violar Políticas e Leis aplicáveis; (b) quando você não respeitar as regras sobre o seu conteúdo disponibilizado; (c) quando você atrasar o seu pagamento; e /ou demais ações que causem danos a OPORTUNASUL; (d) caso você envie qualquer outro material ou software que contenha vírus ou qualquer outro código de computador, arquivos ou programas projetados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware que prejudique a plataforma da OPORTUNASUL. Esclarecemos ainda, que no caso de suspensão, você permanecerá responsável
por todos prejuízos que vier a causar ou tiver causado, e despesas perante a OPORTUNASUL ou mesmo aquelas que você incorrer no período de suspensão, vez que você não fará jus a quaisquer créditos de serviços durante o período de suspensão.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: Nós declaramos a você que não seremos responsáveis por qualquer dano direto, indireto, emergente, especial, imprevisto ou multa, lucros cessantes, perda de receitas, clientes, oportunidades, fundo comercial e/ou uso ou dados. Declaramos ainda que, não seremos responsáveis perante você por qualquer compensação, reembolso ou danos. Você compromete-se com a OPORTUNASUL que assumirá integral responsabilidade pela utilização ilegal dos dados e informações obtidas juntos aos seus usuários finais, mantendo a OPORTUNASUL sempre isenta de quaisquer responsabilidades, perante si ou terceiros, referente às reclamações advindas do uso indevido dos dados. Tanto você quanto a OPORTUNASUL, declaram e concordam que quaisquer multas aplicadas por terceiros, agências reguladoras e/ou órgãos do poder judiciário, que sejam derivadas de descumprimento comprovado às regras do presente Termo de Uso que você tem celebrado com a OPORTUNASUL, ou, ainda, às determinações da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) serão integralmente repassadas à você, no limite de sua responsabilidade, sem prejuízo da possibilidade de imediata suspensão dos serviços e/ou rescisão motivada.
CONFIDENCIALIDADE E SIGILO DOS SEUS DADOS: será respeitado a
confidencialidade dos seus dados, informações, segredos comerciais e industriais ou quaisquer outras técnicas e experiências acumuladas por você durante o uso da plataforma da OPORTUNASUL. E ainda, qualquer informação contida nas suas mensagens – incluindo números de telefone, endereços, identificações, URLs, endereços de e-mail ou outras informações de contato – serão mencionadas por sua conta e risco, e a OPORTUNASUL não assume a responsabilidade pelo uso que você faz dessas informações.
PROPRIEDADE INTELECTUAL: (i) você se compromete a respeitar permanentemente os direitos autorais, marcas, patentes, segredos e demais direitos de propriedade intelectual da OPORTUNASUL, ficando expressamente vedado a divulgação de dados financeiros, e ainda você tem o dever de informar a OPORTUNASUL de imediato acerca de qualquer violação de que venha a ter conhecimento; (ii) você não irá modificar, adaptar, traduzir, fazer engenharia reversa, decifrar, descompilar ou desarmar qualquer parte dos serviços disponibilizados pela plataforma da OPORTUNASUL, ou ajudar outros a fazê-lo
(iii) você ainda autoriza a OPORTUNASUL a utilizar seu nome, marca, logotipo ou símbolo de propriedade para fins de divulgação de feedback positivo, tais como publicação no site, conteúdos editoriais e divulgação em materiais institucionais e publicitários, desde que tal utilização não prejudique, sob qualquer forma, sua imagem ficando expressamente vedado, contudo, a divulgação dos dados financeiros.
DIREITO DE REGRESSO: você compromete-se em eximir a OPORTUNASUL de quaisquer indenizações e/ou multas que venham a ser exigidas, judicial ou
extrajudicialmente, em decorrência de quaisquer violações, sejam contratuais, a esse Contrato de Termo de Uso e/ou violação de quaisquer Leis e Regulamentos aplicáveis, limitados valores, todavia, às importâncias efetivamente e comprovadamente pagas pela OPORTUNASUL, incluindo custas e honorários advocatícios, quando for o caso, uma vez que esta deva ser ressarcida. Você compromete-se ainda a eximir a OPORTUNASUL de quaisquer responsabilidades perante os terceiros sendo você unicamente, exclusivamente e inteiramente responsável pela divulgação acerca das diligências que deverão ser tomadas para solução do dano causado. Você compromete-se ainda, a reembolsar a OPORTUNASUL, através de ação regressiva e/ou por meio de qualquer outro procedimento judicial ou extrajudicial admitido pela legislação, de todas as quantias – multas e/ou indenizações – que a OPORTUNASUL venha a ser obrigada a desembolsar em consequência de qualquer demanda judicial e/ou administrativas relacionadas a você.
LEIS E FORO: Para todas as questões advindas do seu uso da plataforma da OPORTUNASUL fica, desde já, eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio Grande do Sul, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja e aos regramentos dispostos no Código Civil brasileiro.
Termo de uso – Plano SMS 4500
CONTRATO DE TERMO DE USO PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE PLATAFORMA SMS CORPORATIVO
Obrigado por escolher a OPORTUNASUL. Antes de iniciar sua contratação, por favor, leia com atenção o CONTRATO DE TERMO DE USO PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE PLATAFORMA SMS CORPORATIVO. Tornando-se
um CLIENTE da OPORTUNASUL você irá:
• Contratar a disponibilização da Plataforma da OPORTUNASUL para o tráfego (envio e recebimento) de SMS Corporativo originado do por você CLIENTE;
• Contar com agendamento de disparo de suas mensagens;
• Receber relatórios de SMS’s enviados e recebidos;
• Obter controle de números válidos;
• Gerir seus contatos;
• Receber dicas de uso, e ainda;
• Usufruir de mensagens válidas para uso por até 6 meses.
Ao contratar serviços de disponibilização de plataforma da OPORTUNASUL de SMS corporativo você concordará com o respectivo Contrato de Termo de Uso e seguirá obrigatoriamente as regras aqui estipuladas mediante o Aceite ao final deste instrumento jurídico.
CONSIDERANDO que você CLIENTE:
• Deseja contratar serviços de DISPONIBILIZAÇÃO DE PLATAFORMA DA OPORTUNASUL DE SMS CORPORATIVO e concorda plenamente, a partir do momento do Aceite deste Contrato de Termo de Uso, com os regramentos e as condições necessárias para os serviços de Tráfego de mensagens SMS corporativo, por meio de Plataforma da OPORTUNASUL destinada para integração e gerenciamento do tráfego de SMS corporativo junto às operadoras brasileiras; bem como se compromete a cumprir as regras para envio de SMS, vez que nestas constam imposições que as Operadoras, Órgãos Reguladores e diretrizes do MEF fazem à OPORTUNASUL e à todos seus CLIENTES que contratam seus serviços, visando o correto uso do serviço de envio e recebimento de SMS, de acordo com as normas vigentes.
• Reconhece que o serviço prestado pela OPORTUNASUL configura-se como integração tecnológica e tarifação, visto que a mesma se dispõe a realizar o gerenciamento do tráfego dos SMS com os conteúdos criados exclusivamente por você CLIENTE, sob sua única e exclusiva responsabilidade, comprometendo-se ainda a não enviar mensagens de SMS Marketing com conotação publicitária, com conteúdo promocional ou ainda de propaganda de produtos ou serviços de qualquer natureza que demonstrem preferência por alguma empresa, site ou marca. Sendo assim, você CLIENTE está ciente que o serviço contratado se dá para envio e recebimento de SMS corporativo, isto é, unicamente com conteúdo de cunho
informativo sem referências promocionais, que caso desrespeitado terão as penalizações repassadas a você criador do conteúdo.
• De comum acordo, você CLIENTE e a OPORTUNASUL, celebram o presente Contrato de Termo de Uso conforme as regras e condições a seguir, pelo período de vigência de 6 meses ou a menor conforme consumo do seu plano contratado.
OBJETO CONTRATADO:
Constitui como objeto deste “CONTRATO DE TERMO DE USO PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE PLATAFORMA DE MOBILIDADE DA OPORTUNASUL
– SMS CORPORATIVO” a disponibilização da Plataforma da OPORTUNASUL para o tráfego (envio e recebimento) de SMS Corporativo originado do por você CLIENTE e integrado junto às Operadoras de telefonia móvel através da Plataforma da OPORTUNASUL.
DEFINIÇÕES – NOMENCLATURAS:
• ÁREA DE COBERTURA: Área geográfica em que um aparelho celular pode ser atendido pelo equipamento de rádio de uma estação de rádio base;
• BASE DE USUÁRIOS: É um conjunto de USUÁRIOS que forneceram o OPT- IN;
• CICLO DE VIDA: É o período de tempo determinado pelas regras estabelecidas pelas Operadoras, pelo qual pode-se considerar válido o Opt- in e/ou Opt-out fornecido por um Usuário de Telefonia Móvel;
• CLIENTE: Relacionado ao código/conta exclusivo cadastrado pelo Cliente no Site da OPORTUNASUL que, juntamente com a respectiva Senha, possibilita o acesso do Cliente aos serviços ofertados pela OPORTUNASUL;
• GATEWAY: Aplicação/sistema que realiza a conexão de dados entre a OPORTUNASUL e as Operadoras integradas;
• JANELA DE DISPAROS: Termo referente aos horários do dia que são permitidos o envio de mensagens SMS;
• “SMS” (short message service): Mensagem curta de texto com até 160 (cento e sessenta) caracteres alfanuméricos trafegados entre o Cliente e os Destinatários, por meio do Usuário de Telefonia Móvel;
• “SMS MT” Mobile Terminated: Mensagem de texto enviada pela Plataforma da OPORTUNASUL;
• “SMS MO” Mobile Originator: Mensagem de texto enviada/respondida pelo usuário da linha de celular;
• SMS TRAFEGADOS: É a soma das mensagens de texto enviadas (MT) e das mensagens recebidas (MO);
• SMS CORPORATIVO: É a mensagem de texto utilizada para comunicação estritamente sobre o serviço/produto prestado pelo Cliente, com cunho informativo, tais como cobrança, comunicações, alertas e demais conteúdos para notificações;
• SMS concatenado (LM): Caso o cliente solicite ativação do SMS concatenado (LM), e a mensagem ultrapassar 160 caracteres, está será quebrada no 152 caractere e contará como 2 (dois) SMS’s;
• OPERADORA: Pessoa jurídica atuante no segmento de telecomunicações que detém o licenciamento/autorização/concessão junto aos competentes órgãos governamentais para prestar serviços ligados à telefonia móvel no Brasil;
• OPT-IN: Termo de confirmação à aceitação expressa e inequívoca do Usuário de Telefonia Móvel para o recebimento em seu aparelho celular de mensagens corporativas;
• OPT-OUT: Ato/opção de cancelamento/recusa ao recebimento de SMS a ser enviado pelo CLIENTE realizado pelo Destinatário ao Usuário de Telefonia Móvel;
• PLATAFORMA: Conjunto de tecnologias, sistemas, banco de dados, Site, Gateway e demais soluções gerenciadas internamente pela OPORTUNASUL, por onde são prestados os serviços ao Cliente;
• USUARIO: Portadores/assinantes/proprietários de aparelhos celulares, Clientes das Operadoras, a quem se destina e/ou origina a comunicação via SMS;
PASSO A PASSO PARA USO DA PLATAFORMA DA OPORTUNASUL DE MOBILIDADE – SMS CORPORATIVO:
A partir da sua própria conta de acesso à plataforma da OPORTUNASUL, mediante seu login e senha exclusivo e confidencial, você vai se deparar com a página Ferramenta Web na sua página inicial. Caso você ainda não tenha uma conta de acesso à plataforma da OPORTUNASUL você pode solicitar pelo e- mail xxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xxx.xx . Depois de criada a sua conta, você poderá fazer o upload de sua Base de Usuários com OPT-IN e criar o conteúdo de sua mensagem a ser disparada por SMS.
Caso, você desejar mudar de plano ou precise de suporte, atenderemos você através do e-mail xxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xxx.xx de segunda-feira às sexta-feira das 08:00 ás 18:00. Em caso de alteração de plano a OPORTUNASUL irá lhe um e-mail de resposta dentro do prazo de até 72 (setenta e duas) horas para confirmação da alteração. Ressalta-se que para você ter direito à alteração do plano, você precisará dar o aceite no novo Contrato de Termo de Uso do plano respectivo com os novos valores para pagamento devido, o qual será encaminhado a você as instruções no e-mail de confirmação da alteração do plano instruindo a assinatura digital no Contrato de Termo de Uso através da ferramenta da OPORTUNASUL.
CONDIÇÕES COMERCIAIS, COBRANÇA E FATURAMENTO:
Você CLIENTE que optou pelo PLANO DE FRANQUIA DE 4.500 (quatro mil e quinhentos) SMS’s pelo valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta) reais mensais com renovação mensal automática, com Limite de Envio de até 4.500 (quatro mil e quinhentos) SMS’s a cada mês, sendo o valor unitário do SMS e valor excedente à essa quantidade será cobrado R$ 0,07 (sete) centavos.
Ao realizar a sua compra on-line você deverá aguardar o prazo de 72 (setenta e duas) horas para receber a confirmação de aprovação da contratação.
Uma vez aprovado, você receberá automaticamente as instruções para acessar a plataforma da OPORTUNASUL que irão lhe orientar para a utilização e iniciar a usar os serviços contratados. Caso sua compra não seja aprovada, você não terá liberação de acesso.
Os valores cobrados em seu plano serão reajustados anualmente conforme o índice IGPM ou outro índice que venha substituí-lo, e ainda, os valores cobrados em seu plano também poderão sofrer reajuste a qualquer tempo por parte da OPORTUNASUL, no intuito de equalizar o devido equilíbrio econômico financeiro da prestação de serviço contratada por você.
PERÍODO DE FATURAMENTO:
• Modalidade de pagamento, através do PayPal;
• EMISSÃO DA NOTA FISCAL: após A CONFIRMAÇÃO DO PAGAMENTO será encaminhado a você CLIENTE exclusivamente por via eletrônica, no endereço de e-mail preenchido por você no Formulário do site da OPORTUNASUL a sua respectiva Nota Fiscal. É de sua exclusiva responsabilidade comunicar quaisquer mudanças e/ou alterações em seu endereço eletrônico ficando a OPORTUNASUL desde já isenta de quaisquer responsabilidades decorrentes da inexatidão de tais dados.
• VENCIMENTO: O pagamento será realizado via PayPal, com respectivo vencimento conforme definido no momento da compra
REGRAS DE CANCELAMENTO:
O cancelamento do plano contratado por você CLIENTE, somente se efetivará se você formalizar sua vontade por e-mail para o endereço xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xxx a sua manifestação de vontade. Deste modo a renovação mensal automática será interrompida, contudo você será cobrado pelos valores já utilizados no mês, seja pela Franquia Mínima ou pelo valor total de envios (caso ultrapasse a franquia). O prazo para a OPORTUNASUL realizar a análise e cancelamento será de até 120 (cento e vinte) horas.
REGRAS DE USO DE SMS:
1. Você CLIENTE deverá zelar pelos dados informados, tais como usuário e respectiva senha gerados e cadastrados na Plataforma da OPORTUNASUL, bem como pelas informações dispostas no SMS, as quais deverão conter o devido registro do nome da marca do CLIENTE, para clara identificação das mensagens de SMS. Todo e qualquer acesso e tráfego na Plataforma, utilizando-se usuário e senha do CLIENTE, será de sua única e exclusiva responsabilidade. Consequentemente, quaisquer custos e prejuízos à OPORTUNASUL ou terceiros serão arcados exclusivamente pelo CLIENTE.
2. Obter dos seus Usuários de Telefonia Móvel o OPT-IN e, respeitar a disponibilização de OPT-OUT para todos os envios e recebimentos de SMS Corporativo, isentando integralmente a OPORTUNASUL de eventuais responsabilidades com os Usuários de Telefonia Móvel. Para tanto, o CLIENTE deverá manter a cópia das autorizações dos Usuários de Telefonia Móvel das mensagens trafegadas, sob pena de responsabilização integral e exclusiva do CLIENTE, nos termos da legislação aplicável. Ainda, quando o OPT-IN for registrado via SMS-MO, este registro será realizado através da Plataforma da OPORTUNASUL, que, por sua vez, irá cadastrar o USUÁRIO na respectiva Base de Usuários de acordo com a palavra chave do CLIENTE, viabilizando assim o envio de mensagem de confirmação no momento do aceite assegurando a realização deste OPT-IN;
3. Oferecer aos Usuários de Telefonia Móvel pelo menos uma forma de OPT- OUT dos SMS trafegados, sendo que o CLIENTE deverá disponibilizar um canal de atendimento, via web/e-mail, para prestar esclarecimentos dos SMS enviados, bem como proceder ao devido cancelamento. Este canal deverá ser divulgado de maneira clara, nos diversos meios disponíveis, para devido cumprimento das Normas de Defesa do Consumidor e demais legislações vigentes.
Quando comprovado o descumprimento das regras de OPT-OUT mencionados acima por parte do CLIENTE, este eximirá a OPORTUNASUL em caráter incondicional de quaisquer responsabilizações advindas dos danos causados aos Usuários de Telefonia Móvel, sendo ainda garantido o compromisso do CLIENTE perante as penalidades que lhe serão repassadas na medida dos prejuízos reclamados pelos Usuários de Telefonia Xxxxx, que não tiveram sua solicitação de OPT-OUT atendida, visando reconstruir a boa conduta esperada para a utilização do serviços objeto desde Contrato de Termo de Uso.
Ressalta-se que o Usuários de Telefonia Móvel que solicitar o cancelamento do recebimento de SMS deverá ser removido da Base de Usuários correspondente.
1. O cancelamento citado acima contempla obrigatoriamente o comando “SAIR” enviado por SMS pelo Usuários de Telefonia Móvel. Este comando será administrado pela Plataforma da própria OPORTUNASUL, que identificará o Usuários de Telefonia Móvel e a respectiva BASE.
2. Evidencia-se que, a OPORTUNASUL reserva-se o direito de incluir, excluir ou modificar regras e processos de cancelamento, evitando abusos ao Usuários de Telefonia Móvel, visando sempre ter mais assertividade para o CLIENTE.
3. Quando comprovado o descumprimento das regras de OPT-IN e OPT-OUT mencionados acima por parte do CLIENTE, este eximirá a OPORTUNASUL em caráter incondicional de quaisquer responsabilizações advindas dos danos causados aos Usuários de Telefonia Móvel, sendo ainda garantido o compromisso do CLIENTE perante as penalidades que lhe serão repassadas na medida dos prejuízos reclamados pelos Usuários de Telefonia Móvel, que não tiveram sua solicitação de OPT-OUT atendida e/ou não deram o seu OPT-IN, visando reconstruir a boa conduta esperada para a utilização dos serviços objeto desde Contrato de Termo de Uso.
4. Só poderão ser efetuados disparos de SMS para aqueles Usuários de Telefonia Móvel que se encontram ativos numa BASE de OPT-IN; tendo em vista que deverá ser cumprida e respeitada a obrigatoriedade do OPT-IN e do OPT-OUT. Entende-se por ativos aquele usuário com ciclo de vida de OPT-IN válido pelo período de 7 (dias) contado a partir da data em que ocorreu o primeiro fornecimento de OPT-IN, de forma que cada Usuários de Telefonia Móvel possui o seu próprio período a ser levado em consideração.
5. Em relação as limitações técnicas o CLIENTE compromete-se a:
6. Isentar de responsabilidades a OPORTUNASUL por eventual interrupção parcial ou total dos serviços por indisponibilidade ou obstrução dos serviços das Operadoras, ou quaisquer outras hipóteses que sejam caracterizados como caso fortuito e força maior, e que tenham influência direta na disponibilização da Plataforma ora ajustada.
7. Providenciar os meios para sua conexão via internet, segura e compatível a execução dos serviços ora contratados.
A OPORTUNASUL compromete-se a:
• Manter sigilo e confidencialidade absolutos sobre as informações confidenciais a que tiver acesso, sendo expressamente vedada a sua utilização para outros fins que não os consignados neste Contrato de Termo de Uso.
• Os relatórios de volumetria de SMS trafegados serão disponibilizados pela OPORTUNASUL exclusivamente por meio eletrônico, cujo acesso poderá ser realizado pelo CLIENTE a partir do respectivo cadastro na Plataforma.
RESSALVAS JURÍDICAS:
SEU CONTEÚDO: você é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo dos textos disponibilizados nas mensagens enviadas, obrigando-se a garantir que os conteúdos não violarão e nem causarão exposição indevida ou constrangimento dos usuários finais, respondendo ainda por seu conteúdo em juízo ou fora dele, e eximindo a OPORTUNASUL em caráter incondicional de quaisquer responsabilidades solidárias ou subsidiárias por quaisquer Reclamações, visto o caráter intermediário do serviço que a OPORTUNASUL está prestando a você mediante o uso de sua plataforma. Você também deverá garantir que o seu Conteúdo, suas submissões e o seu uso – e o uso pelos usuários finais – incluindo suas ofertas e serviços, não violam quaisquer Políticas ou Leis aplicáveis, tais como imposições das Operadoras refletidas neste Contrato de Termo de Uso, regras de regulatório da Anatel e MEF. Você é inteiramente
responsável pelo desenvolvimento, conteúdo, operação, manutenção e o uso do seu conteúdo, submissões e ofertas e serviços disponibilizados. Você não poderá sob nenhuma hipótese disponibilizar conteúdo que: (a) sejam falsos ou deem margem a interpretações duvidosas, ou ofertem conteúdo que não sejam aqueles que o usuário irá contratar, tentando de alguma forma ludibria-lo/induzi- lo e/ou ofendam a lei, a moral ou a ética comercial; (b) invadam a privacidade de terceiros ou os prejudiquem sua imagem ou honra de alguma forma, ou ainda, promovam qualquer forma de racismo ou contra grupos minoritários, ou pregue intolerância, preconceito; fanatismo religioso, político ou de discriminação contra grupos de pessoas ou etnias, bem como contenham conteúdo obscenos, como a pedofilia e outros crimes de natureza sexual, sejam de alguma forma proibidas ou não recomendáveis a determinada faixa de idade, ou defendam ou façam apologia às drogas e ao tráfico de drogas, a narcóticos, cigarros, bebidas alcoólicas ou jogos ilegais, e ainda, (c) conteúdo que violem direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a direitos autorais, e/ou a criação e divulgação de conteúdo que você não tenha autorização para tanto e ofertem conteúdo ilegais e/ou piratas, infringindo direitos de autoria e propriedade de terceiros. Lembrando que você é único e exclusivo responsável pelo conteúdo e deverá eximir e ressarcir a OPORTUNASUL de todos e quaisquer danos referente a quebra desta disposição contratual. Os serviços da OPORTUNASUL limitam-se a INTEGRAÇÃO dos SMS elaborados pelo CLIENTE, sem qualquer influência na criação ou alteração do conteúdo, sendo explícito, portanto, a responsabilidade pelo conteúdo exclusiva do CLIENTE.
SEU CLIENTE: os Usuários de Telefonia Móvel do serviço ofertados por você através da plataforma da OPORTUNASUL, detém relação única e exclusiva com você, portanto, você também é responsável pelo uso do seu conteúdo e ofertas utilizadas pelo seu cliente usuário final. Sendo assim, você eximirá a OPORTUNASUL e se responsabilizará para que todos usuários finais observem as Políticas e/ou Leis aplicáveis. Ainda, se você tiver conhecimento de qualquer violação de suas obrigações descritas neste Contrato de Termo de Uso, sejam causados por você ou um usuário final, você deverá suspender imediatamente o acesso ao seu conteúdo, às ofertas e serviços prestados, e a OPORTUNASUL suspenderá temporariamente o acesso à plataforma, até que o problema seja solucionado.
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA: você poderá ter o seu acesso e uso da plataforma da OPORTUNASUL suspenso imediatamente e/ou mediante aviso prévio dependendo da gravidade do uso irregular quando:
(a) quando o seu uso da plataforma da OPORTUNASUL estiver em desacordo com o presente Contrato de Termo de Uso, violar Políticas e Leis aplicáveis; (b) quando você não respeitar as regras sobre o seu conteúdo disponibilizado; (c) quando você atrasar o seu pagamento; e /ou demais ações que causem danos a OPORTUNASUL; (d) caso você envie qualquer outro material ou software que contenha vírus ou qualquer outro código de computador, arquivos ou programas projetados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware que prejudique a plataforma da OPORTUNASUL. Esclarecemos ainda, que no caso de suspensão, você permanecerá responsável
por todos prejuízos que vier a causar ou tiver causado, e despesas perante a OPORTUNASUL ou mesmo aquelas que você incorrer no período de suspensão, vez que você não fará jus a quaisquer créditos de serviços durante o período de suspensão.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: Nós declaramos a você que não seremos responsáveis por qualquer dano direto, indireto, emergente, especial, imprevisto ou multa, lucros cessantes, perda de receitas, clientes, oportunidades, fundo comercial e/ou uso ou dados. Declaramos ainda que, não seremos responsáveis perante você por qualquer compensação, reembolso ou danos. Você compromete-se com a OPORTUNASUL que assumirá integral responsabilidade pela utilização ilegal dos dados e informações obtidas juntos aos seus usuários finais, mantendo a OPORTUNASUL sempre isenta de quaisquer responsabilidades, perante si ou terceiros, referente às reclamações advindas do uso indevido dos dados. Tanto você quanto a OPORTUNASUL, declaram e concordam que quaisquer multas aplicadas por terceiros, agências reguladoras e/ou órgãos do poder judiciário, que sejam derivadas de descumprimento comprovado às regras do presente Termo de Uso que você tem celebrado com a OPORTUNASUL, ou, ainda, às determinações da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) serão integralmente repassadas à você, no limite de sua responsabilidade, sem prejuízo da possibilidade de imediata suspensão dos serviços e/ou rescisão motivada.
CONFIDENCIALIDADE E SIGILO DOS SEUS DADOS: será respeitado a
confidencialidade dos seus dados, informações, segredos comerciais e industriais ou quaisquer outras técnicas e experiências acumuladas por você durante o uso da plataforma da OPORTUNASUL. E ainda, qualquer informação contida nas suas mensagens – incluindo números de telefone, endereços, identificações, URLs, endereços de e-mail ou outras informações de contato – serão mencionadas por sua conta e risco, e a OPORTUNASUL não assume a responsabilidade pelo uso que você faz dessas informações.
PROPRIEDADE INTELECTUAL: (i) você se compromete a respeitar permanentemente os direitos autorais, marcas, patentes, segredos e demais direitos de propriedade intelectual da OPORTUNASUL, ficando expressamente vedado a divulgação de dados financeiros, e ainda você tem o dever de informar a OPORTUNASUL de imediato acerca de qualquer violação de que venha a ter conhecimento; (ii) você não irá modificar, adaptar, traduzir, fazer engenharia reversa, decifrar, descompilar ou desarmar qualquer parte dos serviços disponibilizados pela plataforma da OPORTUNASUL, ou ajudar outros a fazê-lo
(iii) você ainda autoriza a OPORTUNASUL a utilizar seu nome, marca, logotipo ou símbolo de propriedade para fins de divulgação de feedback positivo, tais como publicação no site, conteúdos editoriais e divulgação em materiais institucionais e publicitários, desde que tal utilização não prejudique, sob qualquer forma, sua imagem ficando expressamente vedado, contudo, a divulgação dos dados financeiros.
DIREITO DE REGRESSO: você compromete-se em eximir a OPORTUNASUL de quaisquer indenizações e/ou multas que venham a ser exigidas, judicial ou
extrajudicialmente, em decorrência de quaisquer violações, sejam contratuais, a esse Contrato de Termo de Uso e/ou violação de quaisquer Leis e Regulamentos aplicáveis, limitados valores, todavia, às importâncias efetivamente e comprovadamente pagas pela OPORTUNASUL, incluindo custas e honorários advocatícios, quando for o caso, uma vez que esta deva ser ressarcida. Você compromete-se ainda a eximir a OPORTUNASUL de quaisquer responsabilidades perante os terceiros sendo você unicamente, exclusivamente e inteiramente responsável pela divulgação acerca das diligências que deverão ser tomadas para solução do dano causado. Você compromete-se ainda, a reembolsar a OPORTUNASUL, através de ação regressiva e/ou por meio de qualquer outro procedimento judicial ou extrajudicial admitido pela legislação, de todas as quantias – multas e/ou indenizações – que a OPORTUNASUL venha a ser obrigada a desembolsar em consequência de qualquer demanda judicial e/ou administrativas relacionadas a você.
LEIS E FORO: Para todas as questões advindas do seu uso da plataforma da OPORTUNASUL fica, desde já, eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio Grande do Sul, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja e aos regramentos dispostos no Código Civil brasileiro.
Termo de uso – Plano SMS 8000
CONTRATO DE TERMO DE USO PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE PLATAFORMA SMS CORPORATIVO
Obrigado por escolher a OPORTUNASUL. Antes de iniciar sua contratação, por favor, leia com atenção o CONTRATO DE TERMO DE USO PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE PLATAFORMA SMS CORPORATIVO. Tornando-se
um CLIENTE da OPORTUNASUL você irá:
• Contratar a disponibilização da Plataforma da OPORTUNASUL para o tráfego (envio e recebimento) de SMS Corporativo originado do por você CLIENTE;
• Contar com agendamento de disparo de suas mensagens;
• Receber relatórios de SMS’s enviados e recebidos;
• Obter controle de números válidos;
• Gerir seus contatos;
• Receber dicas de uso, e ainda;
• Usufruir de mensagens válidas para uso por até 6 meses.
Ao contratar serviços de disponibilização de plataforma da OPORTUNASUL de SMS corporativo você concordará com o respectivo Contrato de Termo de Uso e seguirá obrigatoriamente as regras aqui estipuladas mediante o Aceite ao final deste instrumento jurídico.
CONSIDERANDO que você CLIENTE:
• Deseja contratar serviços de DISPONIBILIZAÇÃO DE PLATAFORMA DA OPORTUNASUL DE SMS CORPORATIVO e concorda plenamente, a partir do momento do Aceite deste Contrato de Termo de Uso, com os regramentos e as condições necessárias para os serviços de Tráfego de mensagens SMS corporativo, por meio de Plataforma da OPORTUNASUL destinada para integração e gerenciamento do tráfego de SMS corporativo junto às operadoras brasileiras; bem como se compromete a cumprir as regras para envio de SMS, vez que nestas constam imposições que as Operadoras, Órgãos Reguladores e diretrizes do MEF fazem à OPORTUNASUL e à todos seus CLIENTES que contratam seus serviços, visando o correto uso do serviço de envio e recebimento de SMS, de acordo com as normas vigentes.
• Reconhece que o serviço prestado pela OPORTUNASUL configura-se como integração tecnológica e tarifação, visto que a mesma se dispõe a realizar o gerenciamento do tráfego dos SMS com os conteúdos criados exclusivamente por você CLIENTE, sob sua única e exclusiva responsabilidade, comprometendo-se ainda a não enviar mensagens de SMS Marketing com conotação publicitária, com conteúdo promocional ou ainda de propaganda de produtos ou serviços de qualquer natureza que demonstrem preferência por alguma empresa, site ou marca. Sendo assim, você CLIENTE está ciente que o serviço contratado se dá para envio e recebimento de SMS corporativo, isto é, unicamente com conteúdo de cunho
informativo sem referências promocionais, que caso desrespeitado terão as penalizações repassadas a você criador do conteúdo.
• De comum acordo, você CLIENTE e a OPORTUNASUL, celebram o presente Contrato de Termo de Uso conforme as regras e condições a seguir, pelo período de vigência de 6 meses ou a menor conforme consumo do seu plano contratado.
OBJETO CONTRATADO:
Constitui como objeto deste “CONTRATO DE TERMO DE USO PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE PLATAFORMA DE MOBILIDADE DA OPORTUNASUL
– SMS CORPORATIVO” a disponibilização da Plataforma da OPORTUNASUL para o tráfego (envio e recebimento) de SMS Corporativo originado do por você CLIENTE e integrado junto às Operadoras de telefonia móvel através da Plataforma da OPORTUNASUL.
DEFINIÇÕES – NOMENCLATURAS:
• ÁREA DE COBERTURA: Área geográfica em que um aparelho celular pode ser atendido pelo equipamento de rádio de uma estação de rádio base;
• BASE DE USUÁRIOS: É um conjunto de USUÁRIOS que forneceram o OPT- IN;
• CICLO DE VIDA: É o período de tempo determinado pelas regras estabelecidas pelas Operadoras, pelo qual pode-se considerar válido o Opt- in e/ou Opt-out fornecido por um Usuário de Telefonia Móvel;
• CLIENTE: Relacionado ao código/conta exclusivo cadastrado pelo Cliente no Site da OPORTUNASUL que, juntamente com a respectiva Senha, possibilita o acesso do Cliente aos serviços ofertados pela OPORTUNASUL;
• GATEWAY: Aplicação/sistema que realiza a conexão de dados entre a OPORTUNASUL e as Operadoras integradas;
• JANELA DE DISPAROS: Termo referente aos horários do dia que são permitidos o envio de mensagens SMS;
• “SMS” (short message service): Mensagem curta de texto com até 160 (cento e sessenta) caracteres alfanuméricos trafegados entre o Cliente e os Destinatários, por meio do Usuário de Telefonia Móvel;
• “SMS MT” Mobile Terminated: Mensagem de texto enviada pela Plataforma da OPORTUNASUL;
• “SMS MO” Mobile Originator: Mensagem de texto enviada/respondida pelo usuário da linha de celular;
• SMS TRAFEGADOS: É a soma das mensagens de texto enviadas (MT) e das mensagens recebidas (MO);
• SMS CORPORATIVO: É a mensagem de texto utilizada para comunicação estritamente sobre o serviço/produto prestado pelo Cliente, com cunho informativo, tais como cobrança, comunicações, alertas e demais conteúdos para notificações;
• SMS concatenado (LM): Caso o cliente solicite ativação do SMS concatenado (LM), e a mensagem ultrapassar 160 caracteres, está será quebrada no 152 caractere e contará como 2 (dois) SMS’s;
• OPERADORA: Pessoa jurídica atuante no segmento de telecomunicações que detém o licenciamento/autorização/concessão junto aos competentes órgãos governamentais para prestar serviços ligados à telefonia móvel no Brasil;
• OPT-IN: Termo de confirmação à aceitação expressa e inequívoca do Usuário de Telefonia Móvel para o recebimento em seu aparelho celular de mensagens corporativas;
• OPT-OUT: Ato/opção de cancelamento/recusa ao recebimento de SMS a ser enviado pelo CLIENTE realizado pelo Destinatário ao Usuário de Telefonia Móvel;
• PLATAFORMA: Conjunto de tecnologias, sistemas, banco de dados, Site, Gateway e demais soluções gerenciadas internamente pela OPORTUNASUL, por onde são prestados os serviços ao Cliente;
• USUARIO: Portadores/assinantes/proprietários de aparelhos celulares, Clientes das Operadoras, a quem se destina e/ou origina a comunicação via SMS;
PASSO A PASSO PARA USO DA PLATAFORMA DA OPORTUNASUL DE MOBILIDADE – SMS CORPORATIVO:
A partir da sua própria conta de acesso à plataforma da OPORTUNASUL, mediante seu login e senha exclusivo e confidencial, você vai se deparar com a página Ferramenta Web na sua página inicial. Caso você ainda não tenha uma conta de acesso à plataforma da OPORTUNASUL você pode solicitar pelo e- mail xxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xxx.xx . Depois de criada a sua conta, você poderá fazer o upload de sua Base de Usuários com OPT-IN e criar o conteúdo de sua mensagem a ser disparada por SMS.
Caso, você desejar mudar de plano ou precise de suporte, atenderemos você através do e-mail xxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xxx.xx de segunda-feira às sexta-feira das 08:00 ás 18:00. Em caso de alteração de plano a OPORTUNASUL irá lhe um e-mail de resposta dentro do prazo de até 72 (setenta e duas) horas para confirmação da alteração. Ressalta-se que para você ter direito à alteração do plano, você precisará dar o aceite no novo Contrato de Termo de Uso do plano respectivo com os novos valores para pagamento devido, o qual será encaminhado a você as instruções no e-mail de confirmação da alteração do plano instruindo a assinatura digital no Contrato de Termo de Uso através da ferramenta da OPORTUNASUL.
CONDIÇÕES COMERCIAIS, COBRANÇA E FATURAMENTO:
Você CLIENTE que optou pelo PLANO DE FRANQUIA DE 8.000 (oito mil) SMS’s pelo valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta) reais mensais com renovação mensal automática, com Limite de Envio de até 8.000 (oito mil) SMS’s a cada mês, sendo o valor unitário do SMS e valor excedente à essa quantidade será cobrado R$ 0,07 (sete) centavos.
Ao realizar a sua compra on-line você deverá aguardar o prazo de 72 (setenta e duas) horas para receber a confirmação de aprovação da contratação.
Uma vez aprovado, você receberá automaticamente as instruções para acessar a plataforma da OPORTUNASUL que irão lhe orientar para a utilização e iniciar a usar os serviços contratados. Caso sua compra não seja aprovada, você não terá liberação de acesso.
Os valores cobrados em seu plano serão reajustados anualmente conforme o índice IGPM ou outro índice que venha substituí-lo, e ainda, os valores cobrados em seu plano também poderão sofrer reajuste a qualquer tempo por parte da OPORTUNASUL, no intuito de equalizar o devido equilíbrio econômico financeiro da prestação de serviço contratada por você.
PERÍODO DE FATURAMENTO:
• Modalidade de pagamento, através do PayPal;
• EMISSÃO DA NOTA FISCAL: após A CONFIRMAÇÃO DO PAGAMENTO será encaminhado a você CLIENTE exclusivamente por via eletrônica, no endereço de e-mail preenchido por você no Formulário do site da OPORTUNASUL a sua respectiva Nota Fiscal. É de sua exclusiva responsabilidade comunicar quaisquer mudanças e/ou alterações em seu endereço eletrônico ficando a OPORTUNASUL desde já isenta de quaisquer responsabilidades decorrentes da inexatidão de tais dados.
• VENCIMENTO: O pagamento será realizado via PayPal, com respectivo vencimento conforme definido no momento da compra
REGRAS DE CANCELAMENTO:
O cancelamento do plano contratado por você CLIENTE, somente se efetivará se você formalizar sua vontade por e-mail para o endereço xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xxx a sua manifestação de vontade. Deste modo a renovação mensal automática será interrompida, contudo você será cobrado pelos valores já utilizados no mês, seja pela Franquia Mínima ou pelo valor total de envios (caso ultrapasse a franquia). O prazo para a OPORTUNASUL realizar a análise e cancelamento será de até 120 (cento e vinte) horas.
REGRAS DE USO DE SMS:
1. Você CLIENTE deverá zelar pelos dados informados, tais como usuário e respectiva senha gerados e cadastrados na Plataforma da OPORTUNASUL, bem como pelas informações dispostas no SMS, as quais deverão conter o devido registro do nome da marca do CLIENTE, para clara identificação das mensagens de SMS. Todo e qualquer acesso e tráfego na Plataforma, utilizando-se usuário e senha do CLIENTE, será de sua única e exclusiva responsabilidade. Consequentemente, quaisquer custos e prejuízos à OPORTUNASUL ou terceiros serão arcados exclusivamente pelo CLIENTE.
2. Obter dos seus Usuários de Telefonia Móvel o OPT-IN e, respeitar a disponibilização de OPT-OUT para todos os envios e recebimentos de SMS Corporativo, isentando integralmente a OPORTUNASUL de eventuais responsabilidades com os Usuários de Telefonia Móvel. Para tanto, o CLIENTE deverá manter a cópia das autorizações dos Usuários de Telefonia Móvel das mensagens trafegadas, sob pena de responsabilização integral e exclusiva do CLIENTE, nos termos da legislação aplicável. Ainda, quando o OPT-IN for registrado via SMS-MO, este registro será realizado através da Plataforma da OPORTUNASUL, que, por sua vez, irá cadastrar o USUÁRIO na respectiva Base de Usuários de acordo com a palavra chave do CLIENTE, viabilizando assim o envio de mensagem de confirmação no momento do aceite assegurando a realização deste OPT-IN;
3. Oferecer aos Usuários de Telefonia Móvel pelo menos uma forma de OPT- OUT dos SMS trafegados, sendo que o CLIENTE deverá disponibilizar um canal de atendimento, via web/e-mail, para prestar esclarecimentos dos SMS enviados, bem como proceder ao devido cancelamento. Este canal deverá ser divulgado de maneira clara, nos diversos meios disponíveis, para devido cumprimento das Normas de Defesa do Consumidor e demais legislações vigentes.
Quando comprovado o descumprimento das regras de OPT-OUT mencionados acima por parte do CLIENTE, este eximirá a OPORTUNASUL em caráter incondicional de quaisquer responsabilizações advindas dos danos causados aos Usuários de Telefonia Móvel, sendo ainda garantido o compromisso do CLIENTE perante as penalidades que lhe serão repassadas na medida dos prejuízos reclamados pelos Usuários de Telefonia Xxxxx, que não tiveram sua solicitação de OPT-OUT atendida, visando reconstruir a boa conduta esperada para a utilização do serviços objeto desde Contrato de Termo de Uso.
Ressalta-se que o Usuários de Telefonia Móvel que solicitar o cancelamento do recebimento de SMS deverá ser removido da Base de Usuários correspondente.
1. O cancelamento citado acima contempla obrigatoriamente o comando “SAIR” enviado por SMS pelo Usuários de Telefonia Móvel. Este comando será administrado pela Plataforma da própria OPORTUNASUL, que identificará o Usuários de Telefonia Móvel e a respectiva BASE.
2. Evidencia-se que, a OPORTUNASUL reserva-se o direito de incluir, excluir ou modificar regras e processos de cancelamento, evitando abusos ao Usuários de Telefonia Móvel, visando sempre ter mais assertividade para o CLIENTE.
3. Quando comprovado o descumprimento das regras de OPT-IN e OPT-OUT mencionados acima por parte do CLIENTE, este eximirá a OPORTUNASUL em caráter incondicional de quaisquer responsabilizações advindas dos danos causados aos Usuários de Telefonia Móvel, sendo ainda garantido o compromisso do CLIENTE perante as penalidades que lhe serão repassadas na medida dos prejuízos reclamados pelos Usuários de Telefonia Móvel, que não tiveram sua solicitação de OPT-OUT atendida e/ou não deram o seu OPT-IN, visando reconstruir a boa conduta esperada para a utilização dos serviços objeto desde Contrato de Termo de Uso.
4. Só poderão ser efetuados disparos de SMS para aqueles Usuários de Telefonia Móvel que se encontram ativos numa BASE de OPT-IN; tendo em vista que deverá ser cumprida e respeitada a obrigatoriedade do OPT-IN e do OPT-OUT. Entende-se por ativos aquele usuário com ciclo de vida de OPT-IN válido pelo período de 7 (dias) contado a partir da data em que ocorreu o primeiro fornecimento de OPT-IN, de forma que cada Usuários de Telefonia Móvel possui o seu próprio período a ser levado em consideração.
5. Em relação as limitações técnicas o CLIENTE compromete-se a:
6. Isentar de responsabilidades a OPORTUNASUL por eventual interrupção parcial ou total dos serviços por indisponibilidade ou obstrução dos serviços das Operadoras, ou quaisquer outras hipóteses que sejam caracterizados como caso fortuito e força maior, e que tenham influência direta na disponibilização da Plataforma ora ajustada.
7. Providenciar os meios para sua conexão via internet, segura e compatível a execução dos serviços ora contratados.
A OPORTUNASUL compromete-se a:
• Manter sigilo e confidencialidade absolutos sobre as informações confidenciais a que tiver acesso, sendo expressamente vedada a sua utilização para outros fins que não os consignados neste Contrato de Termo de Uso.
• Os relatórios de volumetria de SMS trafegados serão disponibilizados pela OPORTUNASUL exclusivamente por meio eletrônico, cujo acesso poderá ser realizado pelo CLIENTE a partir do respectivo cadastro na Plataforma.
RESSALVAS JURÍDICAS:
SEU CONTEÚDO: você é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo dos textos disponibilizados nas mensagens enviadas, obrigando-se a garantir que os conteúdos não violarão e nem causarão exposição indevida ou constrangimento dos usuários finais, respondendo ainda por seu conteúdo em juízo ou fora dele, e eximindo a OPORTUNASUL em caráter incondicional de quaisquer responsabilidades solidárias ou subsidiárias por quaisquer Reclamações, visto o caráter intermediário do serviço que a OPORTUNASUL está prestando a você mediante o uso de sua plataforma. Você também deverá garantir que o seu Conteúdo, suas submissões e o seu uso – e o uso pelos usuários finais – incluindo suas ofertas e serviços, não violam quaisquer Políticas ou Leis aplicáveis, tais como imposições das Operadoras refletidas neste Contrato de Termo de Uso, regras de regulatório da Anatel e MEF. Você é inteiramente
responsável pelo desenvolvimento, conteúdo, operação, manutenção e o uso do seu conteúdo, submissões e ofertas e serviços disponibilizados. Você não poderá sob nenhuma hipótese disponibilizar conteúdo que: (a) sejam falsos ou deem margem a interpretações duvidosas, ou ofertem conteúdo que não sejam aqueles que o usuário irá contratar, tentando de alguma forma ludibria-lo/induzi- lo e/ou ofendam a lei, a moral ou a ética comercial; (b) invadam a privacidade de terceiros ou os prejudiquem sua imagem ou honra de alguma forma, ou ainda, promovam qualquer forma de racismo ou contra grupos minoritários, ou pregue intolerância, preconceito; fanatismo religioso, político ou de discriminação contra grupos de pessoas ou etnias, bem como contenham conteúdo obscenos, como a pedofilia e outros crimes de natureza sexual, sejam de alguma forma proibidas ou não recomendáveis a determinada faixa de idade, ou defendam ou façam apologia às drogas e ao tráfico de drogas, a narcóticos, cigarros, bebidas alcoólicas ou jogos ilegais, e ainda, (c) conteúdo que violem direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a direitos autorais, e/ou a criação e divulgação de conteúdo que você não tenha autorização para tanto e ofertem conteúdo ilegais e/ou piratas, infringindo direitos de autoria e propriedade de terceiros. Lembrando que você é único e exclusivo responsável pelo conteúdo e deverá eximir e ressarcir a OPORTUNASUL de todos e quaisquer danos referente a quebra desta disposição contratual. Os serviços da OPORTUNASUL limitam-se a INTEGRAÇÃO dos SMS elaborados pelo CLIENTE, sem qualquer influência na criação ou alteração do conteúdo, sendo explícito, portanto, a responsabilidade pelo conteúdo exclusiva do CLIENTE.
SEU CLIENTE: os Usuários de Telefonia Móvel do serviço ofertados por você através da plataforma da OPORTUNASUL, detém relação única e exclusiva com você, portanto, você também é responsável pelo uso do seu conteúdo e ofertas utilizadas pelo seu cliente usuário final. Sendo assim, você eximirá a OPORTUNASUL e se responsabilizará para que todos usuários finais observem as Políticas e/ou Leis aplicáveis. Ainda, se você tiver conhecimento de qualquer violação de suas obrigações descritas neste Contrato de Termo de Uso, sejam causados por você ou um usuário final, você deverá suspender imediatamente o acesso ao seu conteúdo, às ofertas e serviços prestados, e a OPORTUNASUL suspenderá temporariamente o acesso à plataforma, até que o problema seja solucionado.
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA: você poderá ter o seu acesso e uso da plataforma da OPORTUNASUL suspenso imediatamente e/ou mediante aviso prévio dependendo da gravidade do uso irregular quando:
(a) quando o seu uso da plataforma da OPORTUNASUL estiver em desacordo com o presente Contrato de Termo de Uso, violar Políticas e Leis aplicáveis; (b) quando você não respeitar as regras sobre o seu conteúdo disponibilizado; (c) quando você atrasar o seu pagamento; e /ou demais ações que causem danos a OPORTUNASUL; (d) caso você envie qualquer outro material ou software que contenha vírus ou qualquer outro código de computador, arquivos ou programas projetados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware que prejudique a plataforma da OPORTUNASUL. Esclarecemos ainda, que no caso de suspensão, você permanecerá responsável
por todos prejuízos que vier a causar ou tiver causado, e despesas perante a OPORTUNASUL ou mesmo aquelas que você incorrer no período de suspensão, vez que você não fará jus a quaisquer créditos de serviços durante o período de suspensão.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: Nós declaramos a você que não seremos responsáveis por qualquer dano direto, indireto, emergente, especial, imprevisto ou multa, lucros cessantes, perda de receitas, clientes, oportunidades, fundo comercial e/ou uso ou dados. Declaramos ainda que, não seremos responsáveis perante você por qualquer compensação, reembolso ou danos. Você compromete-se com a OPORTUNASUL que assumirá integral responsabilidade pela utilização ilegal dos dados e informações obtidas juntos aos seus usuários finais, mantendo a OPORTUNASUL sempre isenta de quaisquer responsabilidades, perante si ou terceiros, referente às reclamações advindas do uso indevido dos dados. Tanto você quanto a OPORTUNASUL, declaram e concordam que quaisquer multas aplicadas por terceiros, agências reguladoras e/ou órgãos do poder judiciário, que sejam derivadas de descumprimento comprovado às regras do presente Termo de Uso que você tem celebrado com a OPORTUNASUL, ou, ainda, às determinações da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) serão integralmente repassadas à você, no limite de sua responsabilidade, sem prejuízo da possibilidade de imediata suspensão dos serviços e/ou rescisão motivada.
CONFIDENCIALIDADE E SIGILO DOS SEUS DADOS: será respeitado a
confidencialidade dos seus dados, informações, segredos comerciais e industriais ou quaisquer outras técnicas e experiências acumuladas por você durante o uso da plataforma da OPORTUNASUL. E ainda, qualquer informação contida nas suas mensagens – incluindo números de telefone, endereços, identificações, URLs, endereços de e-mail ou outras informações de contato – serão mencionadas por sua conta e risco, e a OPORTUNASUL não assume a responsabilidade pelo uso que você faz dessas informações.
PROPRIEDADE INTELECTUAL: (i) você se compromete a respeitar permanentemente os direitos autorais, marcas, patentes, segredos e demais direitos de propriedade intelectual da OPORTUNASUL, ficando expressamente vedado a divulgação de dados financeiros, e ainda você tem o dever de informar a OPORTUNASUL de imediato acerca de qualquer violação de que venha a ter conhecimento; (ii) você não irá modificar, adaptar, traduzir, fazer engenharia reversa, decifrar, descompilar ou desarmar qualquer parte dos serviços disponibilizados pela plataforma da OPORTUNASUL, ou ajudar outros a fazê-lo
(iii) você ainda autoriza a OPORTUNASUL a utilizar seu nome, marca, logotipo ou símbolo de propriedade para fins de divulgação de feedback positivo, tais como publicação no site, conteúdos editoriais e divulgação em materiais institucionais e publicitários, desde que tal utilização não prejudique, sob qualquer forma, sua imagem ficando expressamente vedado, contudo, a divulgação dos dados financeiros.
DIREITO DE REGRESSO: você compromete-se em eximir a OPORTUNASUL de quaisquer indenizações e/ou multas que venham a ser exigidas, judicial ou
extrajudicialmente, em decorrência de quaisquer violações, sejam contratuais, a esse Contrato de Termo de Uso e/ou violação de quaisquer Leis e Regulamentos aplicáveis, limitados valores, todavia, às importâncias efetivamente e comprovadamente pagas pela OPORTUNASUL, incluindo custas e honorários advocatícios, quando for o caso, uma vez que esta deva ser ressarcida. Você compromete-se ainda a eximir a OPORTUNASUL de quaisquer responsabilidades perante os terceiros sendo você unicamente, exclusivamente e inteiramente responsável pela divulgação acerca das diligências que deverão ser tomadas para solução do dano causado. Você compromete-se ainda, a reembolsar a OPORTUNASUL, através de ação regressiva e/ou por meio de qualquer outro procedimento judicial ou extrajudicial admitido pela legislação, de todas as quantias – multas e/ou indenizações – que a OPORTUNASUL venha a ser obrigada a desembolsar em consequência de qualquer demanda judicial e/ou administrativas relacionadas a você.
LEIS E FORO: Para todas as questões advindas do seu uso da plataforma da OPORTUNASUL fica, desde já, eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio Grande do Sul, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja e aos regramentos dispostos no Código Civil brasileiro.