ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI SEINFRA – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

PROJETO BÁSICO Nº 4790/2019

1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO

Contratação de empresa especializada para Manutenção e Conservação de Pavimentação Asfáltica em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado à Quente) e CBUF (Concreto Betuminoso Usinado à Frio), com Tapa Buraco na Sede e Costa do Município de Camaçari, Bahia.

O objeto ora proposto está segmentado em 02 (dois) lotes conforme descritos a seguir:

 LOTE 1 – SEDE DO MUNICÍPIO.

 LOTE 2 – COSTA DO MUNICÍPIO.

2. JUSTIFICATIVA

Devido ao desgaste mecânico, ação do tempo, idade do pavimento e o aumento do tráfego de veículos com cargas variadas, tornam-se necessárias, manutenção e conservação da pavimentação asfáltica, melhorando as condições de mobilidade e acessibilidade da população.

3. VIGÊNCIA

O prazo de vigência do contrato será de 15 (quinze) meses, contados a partir da ordem de serviço.

4. PRAZO DE EXECUÇÃO

O prazo de execução do contrato será de 15 (quinze) meses, contados a partir da ordem de serviço – OS e em conformidade com o Projeto Básico.

5. VALOR MÁXIMO ADMITIDO

O valor máximo admitido para o contrato será de R$ 44.202.589,53 (Quarenta e quatro milhões, duzentos e dois mil, quinhentos e oitenta nove reais e cinquenta três centavos) divididos entre os lotes conforme segue:

LOTE 01 - R$ 24.498.004,49 (Vinte e quatro milhões, quatrocentos e noventa oito mil, quatro reais e quarenta nove centavos);

LOTE 02 - R$ 19.704.585,04 (Dezenove milhões, setecentos e quatro mil, quinhentos e oitenta cinco reais e quatro centavos);

6. ESCOPO DAS ATIVIDADES

Todos os serviços a serem desenvolvidos deverão atender as:

a) Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT);

b) Especificações do Edital;

c) Ordem de Serviço e seus Anexos.

Na ausência de Normas Brasileiras deverão ser usadas as Normas Internacionais cabíveis;

Os serviços serão ordenados em função das demandas de obras e serviços específicos deste contrato em atendimento às programações do Planejamento Operacional da CONTRATANTE;

Os técnicos da CONTRATANTE, envolvidos com os trabalhos, deverão ter livre acesso aos trabalhos em qualquer fase de sua elaboração, sem prévio aviso;

Os prazos de entrega de cada etapa são definidos em dias ocorridos, contados a partir da entrega de cada Ordem de Serviço;

A equipe técnica para realização dos serviços de campo deverá contar com uma equipe de apoio no escritório central da empresa;

Esta equipe deverá dispor de técnicos com larga experiência em serviços similares para dar suporte aos técnicos alocados no escritório de campo (local da obra).

7. DETALHAMENTO DO SERVIÇO

SERVIÇOS PRELIMINARES

Caberá à CONTRATANTE mandar confeccionar e fixar na obra, em local bem visível, placa de obra em chapa de aço galvanizado, conforme modelo fornecido pela Prefeitura Municipal de Camaçari;

Deverá ser feita a sinalização através de placas para sinalização de obras montada em cavalete metálico – 1,00x1,00 incluindo fornecimento, transporte, instalação e remoção para outro local da obra;

Deverá ser feito o isolamento para a realização da obra, através de tapume em chapa de madeira compensada, e=6mm, com pintura a cal e reaproveitamento de 2x, caso necessário e com autorização prévia da fiscalização.

ADMINISTRAÇÃO LOCAL

A administração local compreende o conjunto de gastos com pessoal, materiais e equipamentos incorridos pelo executor no local do empreendimento e indispensáveis ao apoio e à condução da obra. É exercida normalmente por pessoal técnico e administrativo.

Além da gerência técnica e administrativa da obra, inclui-se na administração local as equipes responsáveis pelo controle de produção das frentes de serviços.

A administração de uma obra é uma das etapas de maior importância na construção civil, geralmente ela é feita por um engenheiro ou arquiteto que fica responsável por desenvolver o projeto e também por acompanhar a execução e garantir que o resultado final esteja de acordo como projetado inicialmente.

O critério de medição para a administração local será o de pagamentos proporcionais à execução financeira da obra, evitando-se assim, desembolsos indevidos de administração local em virtude de atrasos ou de prorrogações injustificadas do prazo de execução contratual, com fundamento no art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e nos arts. 55, inciso III, e 92, da Lei n. 8.666/1993.

Administração Local (AL) – será pago conforme o percentual de serviços executados no período, conforme a fórmula abaixo, limitando-se ao recurso total destinado para o item:

%AL=(Valor Medição (Sem AL))/(Valor Contrato+Aditivo Financeiro (Sem AL))

CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM TAPA BURACO

⦁ Demolição de pavimentação asfáltica consiste na demolição do pavimento asfáltico (CAPA) danificado, com utilização de policorte, espessura até 15cm no seu enquadramento, corte, remoção e transporte do material;

⦁ Escavação manual em material consiste na escavação do material imprestável, com profundidade menor ou igual a 1,3m, inclusive carga e transporte;

⦁ Escavação com retroescavadeira consiste na escavação mecanizada onde a profundidade e o volume são maiores, inclusive carga e transporte.

⦁ Limpeza de ruas (Varrição e remoção de entulhos), deverá ser realizada a limpeza da rua para maximizar a aderência da massa asfáltica a ser executada para ondulação transversal. Proceder-se-á inicialmente a varredura da pista de rolamento com vassoura mecânica autopropelida, com o apoio de vassouras manuais, removendo-se os agregados soltos e outras substâncias que possam comprometer a aderência. A medição deste serviço será feito por metro quadrado executado.

⦁ Carga Manual, deverá ser realizado a carga manual de entulho em caminhão basculante resultante das etapas de demolição/remoção da capa asfáltica, conservação de base/sub-base, aplicação de capa asfáltica em (CBUQ) e da conservação da pavimentação asfáltica em (CBUF).

⦁ Transporte Horizontal, deverá ser realizado o transporte horizontal, massa /granel, jerica 90l, 30m em caminhão basculante resultante das etapas de demolição/remoção da capa asfáltica, conservação de base/sub-base, aplicação de capa asfáltica em (CBUQ), conservação da pavimentação asfáltica em (CBUF). No transporte horizontal estar inserida a carga manual.

⦁ Sub-base trata-se da camada granular de pavimentação executada sobre o subleito natural regularizado e compactado ou subleito com reforço devidamente regularizado e compactada. Pode ser constituída por camadas de solo cujos índices físicos satisfaçam aos especificados, demonstrados através dos ensaios de caracterização de CBR ≥ 20 com confirmação de origem de jazida e ensaio comprobatório onde serão espalhados em camadas 25 cm, homogeneizada e compactada até atinge 100% proctor normal.

⦁ Base trata-se da camada granular de pavimentação executada sobre o subleito natural regularizado e compactado ou subleito com reforço devidamente regularizado e compactada. Pode ser constituída por camadas de solo cujos índices físicos satisfaçam aos especificados, demonstrados através dos ensaios de caracterização de CBR ≥ 60 com confirmação de origem do material e ensaio comprobatório onde serão espalhados em camadas 20 cm, umedecido e compactado mecanicamente até 100% do proctor normal.

⦁ Imprimação consiste na aplicação mecânica e/ou com caneta manual, de camada de material betuminoso sobre a superfície de base granular concluída, antes da execução de um revestimento betuminoso qualquer. Tem como objetivo coesão superficial, pela penetração do material betuminoso, impermeabilizar e permitir condições de aderência entre a base e o revestimento a ser executado, o material utilizado asfalto diluído, CM-30 e CM-70; ou alcatrões AP-2 a AP-6, a escolha do ligante betuminoso adequado será feita em laboratório, em função da textura do material da base.

⦁ Pintura de ligação consiste na aplicação de ligante betuminoso sobre a superfície de base coesiva ou pavimento betuminoso anterior a execução de uma camada betuminosa qualquer, objetivando promover condições de aderência entre camadas. Os ligantes betuminosos empregados na pintura de ligação poderão ser dos tipos: emulsões asfálticas comuns ou modificadas, tipo XX-0X, XX-0X, XX-0X, RM-2C e RL-1C ou asfalto diluída CR-70, exceto para revestimentos betuminosos.

⦁ Caminhões para o transporte do concreto asfáltico deverão ser tipo basculantes, caçambas metálicas robustas, limpas e lisas, ligeiramente lubrificadas com água e sabão, óleo parafínico, ou solução de cal, de modo a evitar a aderência da mistura às chapas.

⦁ Concreto betuminoso usinado à quente consiste em uma mistura executada em usina apropriada, com características, composta de agregado material graduado, material de enchimento (filler) e ligante betuminoso, espalhado e comprimida a quente. Na usina, tanto agregado com ligante são previamente aquecidos para depois serem misturados. A mistura será aplicada sobre a superfície imprimada e/ou pintada, de tal maneira que, após a compressão, produza um pavimento flexível com espessura e densidade especificadas em projeto. O CBUQ deverá ser transportado, da usina ao ponto de

aplicação onde será espalhado por vibro-acabadoras e/ou manual, logo após a distribuição será iniciado o sistema de rolagem para compressão.

Estudo do Traço do Concreto Betuminoso Usinado à Quente (CBUQ): antes da emissão da ordem de início dos serviços deverá ser apresentado à fiscalização o projeto de massa asfáltica do concreto betuminoso usinado a quente, conforme especificações do daer es-p 16/91. Tal projeto deverá constar os seguintes itens:

a) Composição granulométrica da mistura, sendo que a mesma deverá atender às especificações do DAER ES-P 16/91.

b) Teor de ligante de projeto;

c) Características Marshall da Mistura conforme especificações do DAER ES-P 16/91:

1. Massa específica aparente da mistura;

2. Estabilidade 60º C: 500 Kgf. (mínimo)

3. Vazios de ar: 3 – 5%

4. Fluência 60º C (1/100’’): 8 – 16 ‘’

5. Relação Betume-Vazios: 75 – 82

Para fins de controle da massa asfáltica do pavimento serão coletadas amostras da mesma na pista antes da compactação para determinar a granulometria e teor de asfalto da mistura, sendo que os mesmos deverão enquadrar-se nas especificações de projeto.

d) Controle dos agregados da mistura conforme especificações do DAER ES-P 16/91:

1. Densidade efetiva dos agregados

2. Índice de Lamelaridade da mistura dos agregados: máximo 50%

3. Porcentagem dos agregados utilizados na mistura

A rolagem inicial deve ser realizada quando a temperatura da mistura for tal que somada à temperatura do ar esteja entre 150°C e 190°C. Se a temperatura de qualquer mistura asfáltica que deixar a usina cair mais do que 12°C, entre o tempo de carregamento na estrada, devem-se usar lonas para cobrir as cargas.

As misturas devem ser colocadas na estrada quando a temperatura atmosférica estiver acima de 10°C.

O preço unitário incluirá a obtenção de materiais (inclusive ligante betuminoso), o preparo da mistura, o espalhamento, a compactação da mistura, toda mão de obra e encargos, equipamentos e eventuais relativos a este serviço.

A medição deste serviço será feita por ton. executada.

⦁ O asfalto frio ou asfalto usinado a quente para aplicação a frio, comumente comercializado em sacos, é um Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) com adição de polímeros e aditivos que retardam a cura (ou endurecimento) do asfalto, possibilitando assim a sua estocagem e aplicação a frio, principalmente em pequenas intervenções.

Os serviços deverão ser executados atendendo às normas técnicas vigentes e as recomendações técnicas de reparação de pavimentos, previstas no manual de Conservação Rodoviária do DNIT., seguindo a seguinte metodologia:

 requadramento do buraco com policorte (serra diamantada), ou outros equipamentos adequados ao trabalho;

 preparo da superfície do buraco, inclusive com a varrição das bordas e remoção dos detritos (pó, terra, pedras, lama, água, etc.);

 colocação de material complementar (usinado a quente/frio/brita), quando o buraco tiver profundidade superior a 10cm;

 execução de pintura de ligação com emulsão;

 aplicação de concreto asfáltico;

 compactação com rolo compactador ou placa vibratória;

 para buracos com profundidade acima de 7cm e inferior a 10cm, a compactação da mistura aplicada deverá ser em duas camadas;

 para buracos com profundidade superior a 10cm, deverá ser excutada base de material complementar, (usinado quente/frio/brita), compactado, antes da colocação da mistura asfáltica, até a cota de (-) 5cm e/ou (-) 10cm;

 remoção do material excedente e restos de entulho;

 os resíduos oriundos dos serviços de limpeza e requadramento, deverão ser recolhidos e retirados imediatamente após a conclusão dos trabalhos, não podendo permanecer no local após a completa execução;

 a remessa, a descarga e o transporte e a disposição final dos resíduos deverá ser efetuada pela Contratada e a descarga em local indicado pela P.M.C;

 Aterros: deverão ser executados com material de jazida espalhados e compactados mecanicamente a 100% do proctor normal;

8. PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

OBJETO: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ E CBUF COM TAPA BURACO NA SEDE, NO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, BA.
ITEM	CÓDIGO	FONTE	DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS	UN	QUANTIDADE	P. UNITÁRIO S/ B.D.I.	P. UNITÁRIO C/ B.D.I.	VALOR (R$)
1	SERVIÇOS PRELIMINARES							82.479,89
1.1	00000/000	XXXXXX	PLACA DE OBRA EM CHAPA DE ACO GALVANIZADO	m²	6,00	282,00	341,14	2.046,84
1.2	CPU - 474	CPU - SEINFRA	PLACA PARA SINALIZAÇÃO DE OBRAS MONTADA EM CAVALETE METÁLICO - 1,00x1,0O INCL. FOR.,TRANSP.,INSTAL.E REMOCAO P/OUTRO LOCAL DA OBRA - REF. - SICRO 5212556	unid	100,00	319,85	386,92	38.692,00
1.3	00000/000	XXXXXX	TAPUME DE CHAPA DE MADEIRA COMPENSADA, E= 6MM, COM PINTURA A CAL E REAPROVEITAMENTO DE 2X	m²	440,00	56,26	68,06	29.946,40
1.4	4657	ORSE	LOCAÇÃO DE CONTAINER - ESCRITÓRIO COM BANHEIRO - 6,20x2,20m	mês	15,00	650,00	786,31	11.794,65
2	ADMINISTRAÇÃO LOCAL							723.333,70
2.1	CPU - 672	CPU - SEINFRA	ADMINISTRAÇÃO LOCAL	unid	1,00	597.944,70	723.333,70	723.333,70
3	CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM TAPA BURACO							23.692.190,90
3.1	CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ - (Concreto Betuminoso Usinado à Quente)							23.437.960,54
3.1.1	DEMOLIÇÃO/REMOÇÃO DE CAPA ASFÁLTICA							6.080.730,09
3.1.1.1	00000	XXXXXX	LIMPEZA MANUAL DE VEGETAÇÃO EM TERRENO COM ENXADA	M2	4.349,90	2,76	3,34	14.528,67
3.1.1.2	CPU -624	CPU - SEINFRA	DEMOLIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (CAPA) COM UTILIZAÇÃO DE POLICORTE, ESPESSURA ATÉ 15CM, EXCLUSIVE CARGA E TRANSPORTE	m2	86.997,96	27,65	33,45	2.910.081,76
3.1.1.3	00000	XXXXXX	ESCAVAÇÃO MANUAL DE VALA COM PROFUNDIDADE MENOR OU IGUAL A 1,30 M	m3	6.959,84	63,53	76,85	534.863,70
3.1.1.4	CPU -695	CPU - SEINFRA	RECOMPOSIÇÃO DE BASE E OU SUB BASE COM BRITA GRADUADA SIMPLES - EXCLUSIVE CARGA E TRANSPORTE. AF_09/2017 - REF. SINAPI 96396	m3	6.959,84	107,70	130,28	906.727,96
3.1.1.5	00000	XXXXXX	TRANSPORTE HORIZONTAL, MASSA/GRANEL, JERICA 90L, 30M.	m3	24.598,68	27,86	33,70	828.975,52
3.1.1.6	00000	XXXXXX	TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 6 M3, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30 KM (UNIDADE: M3XKM). - SEDE (18 Km) densidade = 1,5t/m3 (Bota-fora)	m² X km	442.776,24	1,65	2,00	885.552,48
3.1.2	CONSERVAÇÃO DE BASE/SUB-BASE							2.036.491,90
3.1.2.1	5501706	SICRO3	ESCAVAÇÃO MECÂNICA COM RETROESCAVADEIRA EM MATERIAL DE 1ª CATEGORIA - SEM ESCORAM,ENTO	m3	12.364,80	4,79	5,79	71.592,19
3.1.2.2	00000	XXXXXX	TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 6 M3, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30 KM (UNIDADE: M3XKM). - SEDE ( 18 Km ) densidade = 1,5t/m3 (Bota-fora)	m³ X km	289.336,32	1,65	2,00	578.672,64
3.1.2.3	CPU -696	CPU - SEINFRA	RECOMPOSIÇÃO DE BASE E OU SUB BASE COM SOLO ESTABILIZADO GRANULOMETRICAMENTE - EXCLUSIVE ESCAVAÇÃO, CARGA E TRANSPORTE E SOLO. AF_09/2017 REF. SINAPI 96387	m3	7.728,00	10,18	12,31	95.131,68
3.1.2.4	CPU -695	CPU - SEINFRA	RECOMPOSIÇÃO DE BASE E OU SUB BASE COM BRITA GRADUADA SIMPLES - EXCLUSIVE CARGA E TRANSPORTE. AF_09/2017 - REF. SINAPI 96396	m3	4.636,80	107,70	130,28	604.082,30
3.1.2.5	00000	XXXXXX	TRANSPORTE HORIZONTAL, MASSA/GRANEL, JERICA 90L, 30M.	m3	3.214,85	27,86	33,70	108.340,45
3.1.2.6	00000	XXXXXX	TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 6 M3, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30 KM (UNIDADE: M3XKM). - SEDE ( 18 Km ) densidade = 1,5t/m3 (Material de Base e Sub base)	m³ X km	289.336,32	1,65	2,00	578.672,64
3.1.3	APLICAÇÃO DE CAPA ASFÁLTICA - (CBUQ)							15.320.738,55
3.1.3.1	6191	ORSE	Limpeza de ruas (varrição e remoção de entulhos)	m2	239.988,00	0,38	0,46	110.394,48
3.1.3.2	00000	XXXXXX	EXECUÇÃO DE IMPRIMAÇÃO LIGANTE (PINTURA DE LIGAÇÃO) COM EMULSÃO ASFÁLTICA RR-2C. AF_09/2017	m2	239.988,00	1,48	1,79	429.578,52
3.1.3.3	00000	XXXXXX	TRANSPORTE HORIZONTAL, MASSA/GRANEL, JERICA 90L, 30M.	m3	10.240,90	27,86	33,70	345.118,33
3.1.3.4	CPU - 540	CPU - SEINFRA	PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO À QUENTE, COM CAP CONVENCIONAL, INCLUSIVE FORNECIMENTO COM APLICAÇÃO MANUAL	t	30.722,69	379,16	458,00	00.000.000,22
3.1.3.5	00000	XXXXXX	TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE 10 M3 DE MASSA ASFALTICA PARA PAVIMENTAÇÃO URBANA	m³xKm	230.420,16	1,05	1,27	292.633,60
3.1.3.6	00000	XXXXXX	SINALIZAÇÃO HORIZONTAL COM TINTA RETROREFLEXIVA A BASE DE RESINA ACRÍLICA COM MICROESFERAS DE VIDRO	m²	3.108,00	13,68	16,55	51.437,40
3.2	CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUF ( Concreto Betuminoso Usinado à Frio)							254.230,36
3.2.1	6191	ORSE	Limpeza de ruas (varrição e remoção de entulhos)	m2	1.332,50	0,38	0,46	612,95
3.2.2	CPU-624	CPU - SEINFRA	DEMOLIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (CAPA) COM UTILIZAÇÃO DE POLICORTE, ESPESSURA ATÉ 15CM, EXCLUSIVE CARGA E TRANSPORTE	m2	1.101,24	27,65	33,45	36.836,48
3.2.3	00000	XXXXXX	EXECUÇÃO DE IMPRIMAÇÃO LIGANTE (PINTURA DE LIGAÇÃO) COM EMULSÃO ASFÁLTICA RR-2C. AF_09/2017	m2	1.332,50	1,48	1,79	2.385,18
3.2.4	CPU - 547	CPU - SEINFRA	MASSA ASFÁLTICA USINADA À FRIO, ENSACADA, PARA TAPA BURACO	t	166,62	1.055,81	1.277,21	212.808,73
3.2.5	00000	XXXXXX	TRANSPORTE COMERCIAL DE MASSA ASFÁLTICA, COM CAMINHAO BASCULANTE , XXXXXXX XXXXXXXXXXX - XXXXX XXXXX ( 00 XX )	m³xkm	1.249,62	1,05	1,27	1.587,02
Referência de preços: SINAPI - MAI./2019; ORSE - MAR./2019 e SICRO 3 JAN/2019 TOTAL GERAL								24.498.004,49

OBJETO: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ E CBUF COM TAPA BURACO NA COSTA, NO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, BA.
ITEM	CÓDIGO	FONTE	DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS	UN	QUANTIDADE	P. UNITÁRIO S/ B.D.I.	P. UNITÁRIO C/ B.D.I.	VALOR (R$)
1	SERVIÇOS PRELIMINARES							82.479,89
1.1	00000/000	XXXXXX	PLACA DE OBRA EM CHAPA DE ACO GALVANIZADO	m2	6,00	282,00	341,14	2.046,84
1.2	CPU- 474	CPU - SEINFRA	PLACA PARA SINALIZAÇÃO DE OBRAS MONTADA EM CAVALETE METÁLICO - 1,00 X 1,00 INCL.FORNEC.,TRANSP.,INSTAL.E REMOCAO P/OUTRO LOCAL DA OBRA - REF. - SICRO 5212556	unid	100,00	319,85	386,92	38.692,00
1.3	00000/000	XXXXXX	TAPUME DE CHAPA DE MADEIRA COMPENSADA, E= 6MM, COM PINTURA A CAL E REAPROVEITAMENTO DE 2X	m²	440,00	56,26	68,06	29.946,40
1.4	4657	ORSE	LOCAÇÃO DE CONTAINER - ESCRITÓRIO COM BANHEIRO - 6,20x2,20m	mês	15,00	650,00	786,31	11.794,65
2	ADMINISTRAÇÃO LOCAL							723.333,70
2.1	CPU - 672	CPU - SEINFRA	ADMINISTRAÇÃO LOCAL	und	1,00	597.944,70	723.333,70	723.333,70
3	CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM TAPA BURACO							18.898.771,45
3.1	CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ - (Concreto Betuminoso Usinado à Quente)							18.703.920,89
3.1.1	DEMOLIÇÃO/REMOÇÃO DE CAPA ASFÁLTICA							5.031.365,81
3.1.1.1	00000	XXXXXX	LIMPEZA MANUAL DE VEGETAÇÃO EM TERRENO COM ENXADA	M2	3.309,71	2,76	3,34	11.054,43
3.1.1.2	CPU - 624	CPU - SEINFRA	DEMOLIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (CAPA) COM UTILIZAÇÃO DE POLICORTE, ESPESSURA ATÉ 15CM, EXCLUSIVE CARGA E TRANSPORTE	m2	66.194,10	27,65	33,45	2.214.192,65
3.1.1.3	00000	XXXXXX	ESCAVAÇÃO MANUAL DE VALA COM PROFUNDIDADE MENOR OU IGUAL A 1,30 M	m3	5.295,53	63,53	76,85	406.961,48
3.1.1.4	CPU -695	CPU - SEINFRA	RECOMPOSIÇÃO DE BASE E OU SUB BASE COM BRITA GRADUADA SIMPLES - EXCLUSIVE CARGA E TRANSPORTE. AF_09/2017 - REF. SINAPI 96396	m3	5.295,53	107,70	130,28	689.901,65
3.1.1.5	00000	XXXXXX	TRANSPORTE HORIZONTAL, MASSA/GRANEL, JERICA 90L, 30M.	m3	18.716,39	27,86	33,70	630.742,34
3.1.1.6	00000	XXXXXX	TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 6 M3, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30 KM (UNIDADE: M3XKM). - ABRANTES ( 30 Km ) densidade = 1,5t/m3 (Bota-fora)	m³X km	336.895,02	1,65	2,00	673.790,04
3.1.1.7	00000	XXXXXX	TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10 M3, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, DMT ACIMA DE 30KM (UNIDADE: M3XKM). - MONTE GORDO ( 53 Km ) densidade = 1,5t/m3 (Bota-fora)	m³X km	396.787,47	0,84	1,02	404.723,22
3.1.2	CONSERVAÇÃO DE BASE/SUB-BASE							1.790.379,57
3.1.2.1	00000	XXXXXX	ESCAVACAO MECANICA, A CEU ABERTO, EM MATERIAL DE 1A CATEGORIA, COM ESCAVADEIRA HIDRAULICA, CAPACIDADE DE 0,78 M3	m3	9.408,00	4,79	5,79	54.472,32
3.1.2.2	00000	XXXXXX	TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 6 M3, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30 KM (UNIDADE: M3XKM). - ABRANTES ( 30 Km ) densidade = 1,5t/m3 (Bota-fora)	m³X km	220.147,20	1,65	2,00	440.294,40
3.1.2.3	00000	XXXXXX	TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10 M3, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, DMT ACIMA DE 30KM (UNIDADE: M3XKM). - MONTE GORDO ( 53 Km ) densidade = 1,5t/m3 (Bota-fora)	m³X km	259.284,48	0,84	1,02	264.470,17
3.1.2.4	CPU -696	CPU - SEINFRA	RECOMPOSIÇÃO DE BASE E OU SUB BASE COM SOLO ESTABILIZADO GRANULOMETRICAMENTE - EXCLUSIVE ESCAVAÇÃO, CARGA E TRANSPORTE E SOLO. AF_09/2017 REF. SINAPI 96387	m3	5.880,00	10,18	12,31	72.382,80
3.1.2.5	CPU -695	CPU - SEINFRA	RECOMPOSIÇÃO DE BASE E OU SUB BASE COM BRITA GRADUADA SIMPLES - EXCLUSIVE CARGA E TRANSPORTE. AF_09/2017 - REF. SINAPI 96396	m3	3.528,00	107,70	130,28	459.627,84
3.1.2.6	00000	XXXXXX	TRANSPORTE HORIZONTAL, MASSA/GRANEL, JERICA 90L, 30M.	m3	2.446,08	27,86	33,70	82.432,90
3.1.2.7	00000	XXXXXX	TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 6 M3, EM VIA URBANA PAVIMENTADA,DMT ATÉ 30 KM (UNIDADE: M3XKM). - ABRANTES ( 30 Km ) densidade = 1,5t/m3 (Material de Base e Sub base)	m³ X km	169.344,00	1,10	1,33	225.227,52
3.1.2.8	00000	XXXXXX	TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 6 M3, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30 KM (UNIDADE: M3XKM). - MONTE GORDO ( 53 Km ) densidade = 1,5t/m3 (Material de Base e Sub base)	m³ X km	199.449,60	0,79	0,96	191.471,62
3.1.3	APLICAÇÃO DE CAPA ASFALTICA - (CBUQ)							11.882.175,51
3.1.3.1	6191	ORSE	Limpeza de ruas (varrição e remoção de entulhos)	m2	182.310,00	0,38	0,46	83.862,60
3.1.3.2	00000	XXXXXX	EXECUÇÃO DE IMPRIMAÇÃO LIGANTE COM EMULSÃO ASFÁLTICA RR-2C. AF_09/2017	m2	182.310,00	1,48	1,79	326.334,90
3.1.3.3	00000	XXXXXX	TRANSPORTE HORIZONTAL, MASSA/GRANEL, JERICA 90L, 30M.	m3	7.768,82	27,86	33,70	261.809,23
3.1.3.4	CPU - 540	CPU - SEINFRA	PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO À QUENTE, COM CAP CONVENCIONAL, INCLUSIVE FORNECIMENTO COM APLICAÇÃO MANUAL	t	23.306,46	379,16	458,00	00.000.000,01
3.1.3.5	00000	XXXXXX	TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE 10 M3 DE MASSA ASFALTICA PARA PAVIMENTAÇÃO URBANA - ABRANTES (30KM)	m³xKm	174.798,49	1,05	1,27	221.994,08
3.1.3.6	00000	XXXXXX	TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE 10 M3 DE MASSA ASFALTICA PARA PAVIMENTAÇÃO URBANA - MONTE GORDO (53KM)	m³xKm	205.873,77	1,05	1,27	261.459,69
3.1.3.7	00000	XXXXXX	SINALIZAÇÃO HORIZONTAL COM TINTA RETROREFLEXIVA A BASE DE RESINA ACRÍLICA COM MICROESFERAS DE VIDRO	m²	2.220,00	13,68	16,55	36.741,00
3.2	CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUF ( Concreto Betuminoso Usinado à Frio)							194.850,56
3.2.1	CPU - 624	CPU - SEINFRA	DEMOLIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (CAPA) COM UTILIZAÇÃO DE POLICORTE, ESPESSURA ATÉ 15CM, EXCLUSIVE CARGA E TRANSPORTE	m2	837,90	27,65	33,45	28.027,76
3.2.2	6191	ORSE	Limpeza de ruas (varrição e remoção de entulhos)	m2	1.013,86	0,38	0,46	466,38
3.2.3	00000	XXXXXX	EXECUÇÃO DE IMPRIMAÇÃO LIGANTE COM EMULSÃO ASFÁLTICA RR-2C. AF_09/2017	m2	1.013,86	1,48	1,79	1.814,81
3.2.4	CPU-547	CPU - SEINFRA	MASSA ASFÁLTICA USINADA À FRIO, ENSACADA, PARA TAPA BURACO	t	126,77	1.055,81	1.277,21	161.911,91
3.2.5	00000	XXXXXX	TRANSPORTE COMERCIAL DE MASSA ASFÁLTICA, COM CAMINHAO BASCULANTE XXXXXXX XXXXXXXXXXX - XXXXXXXX ( 00 XX )	m³xkm	950,80	1,05	1,27	1.207,52
3.2.6	00000	XXXXXX	TRANSPORTE COMERCIAL DE MASSA ASFÁLTICA, COM CAMINHAO BASCULANTE , XXXXXXX XXXXXXXXXXX - XXXXX XXXXX ( 00 XX )	m³xkm	1.119,83	1,05	1,27	1.422,18
Referência de preços: SINAPI - MAI./2019; ORSE - MAR./2019 e SICRO 3 JAN/2019 TOTAL GERAL								19.704.585,04

9. CRONOGRAMA FÍSICO/FINANCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA SEINFRA
OBJETO: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ			E CBUF COM TAPA BURACO NA SEDE, NO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, BA.
CRONOGRAMA FÍSICO X FINANCEIRO
ITEM	DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS	VALOR (R$)	%	MÊS 01		MÊS 02		MÊS 03		MÊS 04
1.0	SERVIÇOS PRELIMINARES	82.479,89	0,65%	5.498,66	6,67%	5.498,66	6,67%	5.498,66	6,67%	5.498,66	6,67%
2.0	ADMINISTRAÇÃO LOCAL	723.333,70	4,96%	48.222,25	6,67%	48.222,25	6,67%	48.222,25	6,67%	48.222,25	6,67%
3.0	CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM TAPA BURACO	23.692.190,90	25,10%	1.579.479,39	6,67%	1.579.479,39	6,67%	1.579.479,39	6,67%	1.579.479,39	6,67%
TOTAL ====>		24.498.004,49	100,00%	1.633.200,30	6,67%	1.633.200,30	6,67%	1.633.200,30	6,67%	1.633.200,30	6,67%
TOTAL ACUMULADO ====>				1.633.200,30	6,67%	3.266.400,60	13,33%	4.899.600,90	20,00%	6.532.801,20	26,67%
ITEM	DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS	VALOR (R$)	%	MÊS 05		MÊS 06		MÊS 07		MÊS 08
1.0	SERVIÇOS PRELIMINARES	82.479,89	0,65%	5.498,66	6,67%	5.498,66	6,67%	5.498,66	6,67%	5.498,66	6,67%
2.0	ADMINISTRAÇÃO LOCAL	723.333,70	4,96%	48.222,25	6,67%	48.222,25	6,67%	48.222,25	6,67%	48.222,25	6,67%
3.0	CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM TAPA BURACO	23.692.190,90	25,10%	1.579.479,39	6,67%	1.579.479,39	6,67%	1.579.479,39	6,67%	1.579.479,39	6,67%
TOTAL ====>		24.498.004,49	100,00%	1.633.200,30	6,67%	1.633.200,30	6,67%	1.633.200,30	6,67%	1.633.200,30	6,67%
TOTAL ACUMULADO ====>				8.166.001,50	33,33%	9.799.201,80	40,00%	11.432.402,10	46,67%	13.065.602,40	53,33%
ITEM	DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS	VALOR (R$)	%	MÊS 09		MÊS 10		MÊS 11		MÊS 12
1.0	SERVIÇOS PRELIMINARES	82.479,89	0,65%	5.498,66	6,67%	5.498,66	6,67%	5.498,66	6,67%	5.498,66	6,67%
2.0	ADMINISTRAÇÃO LOCAL	723.333,70	4,96%	48.222,25	6,67%	48.222,25	6,67%	48.222,25	6,67%	48.222,25	6,67%
3.0	CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM TAPA BURACO	23.692.190,90	25,10%	1.579.479,39	6,67%	1.579.479,39	6,67%	1.579.479,39	6,67%	1.579.479,39	6,67%
TOTAL ====>		24.498.004,49	100,00%	1.633.200,30	6,67%	1.633.200,30	6,67%	1.633.200,30	6,67%	1.633.200,30	6,67%
TOTAL ACUMULADO ====>				14.698.802,70	60,00%	16.332.003,00	66,67%	17.965.203,30	73,33%	19.598.403,60	80,00%
ITEM	DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS	VALOR (R$)	%	MÊS 13		MÊS 14		MÊS 15
1.0	SERVIÇOS PRELIMINARES	82.479,89	0,65%	5.498,66	6,67%	5.498,66	6,67%	5.498,66	6,67%
2.0	ADMINISTRAÇÃO LOCAL	723.333,70	4,96%	48.222,25	6,67%	48.222,25	6,67%	48.222,25	6,67%
3.0	CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM TAPA BURACO	23.692.190,90	25,10%	1.579.479,39	6,67%	1.579.479,39	6,67%	1.579.479,39	6,67%
TOTAL ====>		24.498.004,49	100,00%	1.633.200,30	6,67%	1.633.200,30	6,67%	1.633.200,30	6,67%
TOTAL ACUMULADO ====>				21.231.603,90	86,67%	22.864.804,20	93,33%	24.498.004,50	100,00%

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA SEINFRA
OBJETO: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ E CBUF COM TAPA BURACO NA COSTA, NO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, BA.
CRONOGRAMA FÍSICO X FINANCEIRO
ITEM	DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS	VALOR (R$)	%	MÊS 01		MÊS 02		MÊS 03		MÊS 04
1.0	SERVIÇOS PRELIMINARES	82.479,89	0,65%	5.498,66	6,67%	5.498,66	6,67%	5.498,66	6,67%	5.498,66	6,67%
2.0	ADMINISTRAÇÃO LOCAL	723.333,70	4,96%	48.222,25	6,67%	48.222,25	6,67%	48.222,25	6,67%	48.222,25	6,67%
3.0	CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM TAPA BURACO	18.898.771,45	25,10%	1.259.918,10	6,67%	1.259.918,10	6,67%	1.259.918,10	6,67%	1.259.918,10	6,67%
TOTAL ====>		19.704.585,04	100,00%	1.313.639,01	6,67%	1.313.639,01	6,67%	1.313.639,01	6,67%	1.313.639,01	6,67%
TOTAL ACUMULADO ====>				1.313.639,01	6,67%	2.627.278,02	13,33%	3.940.917,03	20,00%	5.254.556,04	26,67%
ITEM	DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS	VALOR (R$)	%	MÊS 05		MÊS 06		MÊS 07		MÊS 08
1.0	SERVIÇOS PRELIMINARES	82.479,89	0,65%	5.498,66	6,67%	5.498,66	6,67%	5.498,66	6,67%	5.498,66	6,67%
2.0	ADMINISTRAÇÃO LOCAL	723.333,70	4,96%	48.222,25	6,67%	48.222,25	6,67%	48.222,25	6,67%	48.222,25	6,67%
3.0	CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM TAPA BURACO	18.898.771,45	25,10%	1.259.918,10	6,67%	1.259.918,10	6,67%	1.259.918,10	6,67%	1.259.918,10	6,67%
TOTAL ====>		19.704.585,04	100,00%	1.313.639,01	6,67%	1.313.639,01	6,67%	1.313.639,01	6,67%	1.313.639,01	6,67%
TOTAL ACUMULADO ====>				6.568.195,05	33,33%	7.881.834,06	40,00%	9.195.473,07	46,67%	10.509.112,08	53,33%
ITEM	DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS	VALOR (R$)	%	MÊS 09		MÊS 10		MÊS 11		MÊS 12
1.0	SERVIÇOS PRELIMINARES	82.479,89	0,65%	5.498,66	6,67%	5.498,66	6,67%	5.498,66	6,67%	5.498,66	6,67%
2.0	ADMINISTRAÇÃO LOCAL	723.333,70	4,96%	48.222,25	6,67%	48.222,25	6,67%	48.222,25	6,67%	48.222,25	6,67%
3.0	CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM TAPA BURACO	18.898.771,45	25,10%	1.259.918,10	6,67%	1.259.918,10	6,67%	1.259.918,10	6,67%	1.259.918,10	6,67%
TOTAL ====>		19.704.585,04	100,00%	1.313.639,01	6,67%	1.313.639,01	6,67%	1.313.639,01	6,67%	1.313.639,01	6,67%
TOTAL ACUMULADO ====>				11.822.751,09	60,00%	13.136.390,10	66,67%	14.450.029,11	73,33%	15.763.668,12	80,00%
ITEM	DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS	VALOR (R$)	%	MÊS 13		MÊS 14		MÊS 15
1.0	SERVIÇOS PRELIMINARES	82.479,89	0,65%	5.498,66	6,67%	5.498,66	6,67%	5.498,66	6,67%
2.0	ADMINISTRAÇÃO LOCAL	723.333,70	4,96%	48.222,25	6,67%	48.222,25	6,67%	48.222,25	6,67%
3.0	CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM TAPA BURACO	18.898.771,45	25,10%	1.259.918,10	6,67%	1.259.918,10	6,67%	1.259.918,10	6,67%
TOTAL ====>		19.704.585,04	100,00%	1.313.639,01	6,67%	1.313.639,01	6,67%	1.313.639,01	6,67%
TOTAL ACUMULADO ====>				17.077.307,13	86,67%	18.390.946,14	93,33%	19.704.585,15	100,00%

10. COMPOSIÇÃO DO BDI

OBRA: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ COM TAPA BURACO,NA SEDE E COSTA DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI-BA.
1.0 CÁLCULO DO BDI
Administração central			4,005%
Seguro			0,16%
Garantia			0,16%
Risco			0,50%
		TOTAL	4,83%
2. DESPESAS FINANCEIRAS			Percentual
Despesas financeiras			1,02%
TOTAL		TOTAL	1,02%
3. TRIBUTOS			Percentual
PIS			0,65%
COFINS			3,00%
ISS			3,00%
TOTAL		TOTAL	6,65%
4. LUCRO			Percentual
Lucro			6,64%
TOTAL		TOTAL	6,64%
Os valores deverão ser informados em		BDI	20,97%
			TIPO: Construção
			Limites admitidos
LEGENDA			min.	máx.
AC = Administração central		4,01%	3,80%	4,67%
DF = Despesas financeiras		1,02%	1,02%	1,21%
S+G = Seguro +Garantia		0,32%	0,32%	0,40%
R = Risco		0,50%	0,50%	0,97%
L = Lucro		6,64%	6,64%	8,69%
I = Tributos		6,65%
BDI = Valor calculado		20,97%	19,60%	24,23%

11. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O pagamento será realizado mediante empenho, em até 30 (trinta) dias contados a partir da data de recebimento da Nota Fiscal/Fatura, expedita na forma da legislação em vigor, devidamente atestada pelo gestor do contrato, relativa aos serviços efetivamente executados.

A Nota Fiscal/Fatura só deverá ser emitida após aprovação da Medição pela fiscalização da CONTRATANTE, e apresentada com a aprovação da regularidade com as obrigações trabalhistas e previdenciárias.

A liberação do pagamento se dará após comprovação da regularidade com as obrigações trabalhistas e previdenciárias pela Contabilidade da Secretaria da Fazenda de Camaçari, em correspondência com as fichas demonstrativas dos empregados da CONTRATADA envolvidos na obra.

No curso do contrato os quantitativos considerados para o efeito de medição serão exclusivamente aqueles decorrentes dos serviços efetivamente realizados.

Havendo erro na fatura ou descumprimento das condições pactuadas, no todo ou em parte, a tramitação da fatura será suspensa para que a CONTRATADA adote as providências necessárias à sua correção. Passará a ser considerada, para efeito de pagamento, a data da reapresentação da Nota Fiscal/Fatura devidamente corrigida.

Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito a reajuste de preço.

12. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O valor total estimado para a execução dos serviços é R$ 44.202.589,53 (Quarenta e quatro milhões, duzentos e dois mil, quinhentos e oitenta nove reais e cinquenta três centavos)

Projeto/ Atividade: 4040; Elemento de Despesa: 33903900; Fonte: 0100000.

13. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Constituem obrigações da CONTRATADA:

a) Executar as obras de acordo com as exigências e condições constantes no instrumento convocatório, no contrato, no Edital, na Proposta apresentada e cláusulas do presente instrumento, independente da transcrição.

b) Cumprir e fazer cumprir todas as normas regulamentares sobre Medicina e Segurança do Trabalho, obrigando seus empregados a trabalhar com equipamentos individuais.

c) Xxxxxx durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele mantidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigida na licitação.

d) Apresentar durante a execução do contrato, quando solicitado, documentos que comprovem estar cumprindo a legislação em vigor quanto as obrigações assumidas na licitação, em especial, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, tributários, fiscais e comerciais.

e) Não utilizar este contrato como garantia de qualquer operação financeira, a exemplo de empréstimos bancários ou descontos de duplicatas.

f) Utilizar a melhor técnica aplicável aos trabalhos, com zelo, diligência, bem como, com rigorosa observância aos projetos e especificações fornecidas.

g) Responsabilizar-se por toda mão-de-obra necessária à realização do objeto deste contrato, bem como alimentação e transporte dos mesmos.

h) Xxxxxxx e promover, sob sua exclusiva responsabilidade e à sua custa, o pagamento de todos os impostos, taxas e quaisquer outros tributos de origem federal, estadual e municipal, vigentes na data de assinatura do contrato, sob a realização dos serviços ora

contratados, ou gerados por fatos ligados à execução do contrato, como também, manter-se inteiramente quite com os órgãos públicos.

i) Arcar com todas as despesas relativas aos materiais e equipamentos destinados a execução dos serviços, tais como transporte de qualquer natureza, mobilização, montagem e desmontagem, operação e manutenção, inclusive reposição das peças sobressalentes necessárias, combustíveis, lubrificantes, seguros e outros, será também de sua responsabilidade os encargos referentes a alimentação da rede elétrica, abastecimento de água e esgotamento sanitário dos referidos módulos.

j) Efetuar o registro do contrato no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia – CREA/BA ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia – CAU/BA,

correndo as despesas às suas expensas, ficando responsável por eventuais ônus que causar à CONTRATANTE, caso descumpra essa obrigação.

k) O Licitante deverá manter à disposição da Fiscalização 1(um) veículo, durante todo o período contratual, conforme especificação a seguir:

- Automóvel de 4(quatro) portas, com ar condicionado, direção hidráulica, seguro e uma cota de combustível (250l/mês), dotado de motor com capacidade volumétrica superior a

1.000 cm3, dispensando-se potência superior a 80 HP.

- O veículo, ao ser alocado, não deverá ter idade superior a 2(dois) anos ou quilometragem superior a 30.000 Km. Em qualquer circunstância, o veículo deverá estar em boas condições, devendo ser substituído em caso contrário, independentemente da idade ou quilometragem acumulada.

- No dimensionamento dos custos deverão estar incluídos manutenção geral preventiva e coletiva, operação (inclusive combustível, lubrificante e demais materiais de consumo), impostos e seguros, especialmente o de Responsabilidade Civil, exclusive motorista.

- Os custos relativos ao automóvel serão remunerados através da composição Administração Local da Obra.

14. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

A ativação ou desativação do contrato mediante a emissão, pelo Secretário da Infraestrutura, do instrumento de Ordem de Serviço que estabelecerá expressamente a relação de serviços autorizados e prazos para execução.

As Ordens de Serviço Parciais serão emitidas pelo Coordenador do Contrato, instruindo a execução progressiva dos trabalhos e farão parte da documentação de comprovação dos serviços realizados, juntamente com o Boletim de Medição, a Memória de cálculo dos quantitativos e o Relatório fotográfico do estado do local antes e depois da realização dos serviços.

A CONTRATANTE deverá indicar o representante da administração para acompanhar e fiscalizar à execução do contrato, bem como para atestar o recebimento dos serviços.

Rejeitar todo ou em parte, os serviços executados em desacordo com as obrigações assumidas pela CONTRATADA.

Comunicar todas ou quaisquer irregularidades ocorridas na execução do contrato e exigir as devidas providências que demandem de CONTRATADA.

15. EXIGÊNCIA(S) PARA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

a) Registro ou inscrição da Licitante e do responsável técnico no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU, da região da sede da Licitante, que comprove atividade relacionada com o objeto desta licitação, em plena validade e com indicação do objeto social compatível com o objeto desta licitação.

a.1) É vedada a indicação de um mesmo responsável técnico por mais de uma instituição, fato este que inabilitará todas as envolvidas.

No tocante Técnico de Segurança do Trabalho, deverá apresentar registro profissional no Ministério do Trabalho e Emprego.

b) Comprovação de que licitante possuir em seu quadro, na data prevista para entrega da proposta, pelo menos 01 (um) Engenheiro Civil ou Arquiteto e 01 (um) Engenheiro de Segurança ou Técnico de Segurança do Trabalho, para atuarem como responsáveis técnicos de suas respectivas áreas, numa das formas a seguir:

b.1) Carteira de Trabalho/CTPS, no caso de funcionário do quadro permanente;

b.2) Contrato Social, Estatuto Social ou Ato Constitutivo, no caso de sócio;

b.3) Contrato de Prestação de Serviço, com data de assinatura anterior à data de abertura das propostas, devidamente registrado em cartório.

b.4) Termo de Compromisso assinado pelo profissional, com firma reconhecida das partes, com data anterior a abertura dos envelopes da licitação, com aceitação de responsabilidade técnica da obra ou serviço obra objeto da licitação, no caso da licitante vir a ser a vencedora.

c) Apresentação de atestados de capacidade:

c.1) Comprovação de capacidade técnico-operacional: pelo menos 01 (um) atestado em nome da licitante, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, acompanhado das respectivas Certidões de Acervo Técnico – CAT, suficientes para comprovar a aptidão do licitante para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação contendo no mínimo, para ambos os lotes:

 Pavimentação em concreto betuminoso usinado à quente, com cap convencional, inclusive fornecimento com aplicação manual => 11.653,23 t

 Demolição de pavimentação asfáltica (capa) com utilização de policorte, espessura até 15cm, exclusive carga e transporte => 33.516,00 m²

c.2) Comprovação de capacidade técnico-profissional: pelo menos 01 (um) atestado em nome do(s) profissional(is) indicado(s) para atuar como responsável(s) técnico(s), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, para desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto da licitação, devidamente registrado na entidade profissional competente, acompanhado da respectiva Certidão de Acervo Técnico – CAT, contendo, para ambos os lotes:

 Pavimentação em concreto betuminoso usinado à quente, com cap convencional, inclusive fornecimento com aplicação manual.

 Demolição de pavimentação asfáltica (capa) com utilização de policorte, espessura até 15cm, exclusive carga e transporte.

c.2.1) O(s) atestado(s) deverá(ão) ser apresentado(s) constando as seguintes informações da emitente: papel timbrado, CNPJ, endereço, telefone, data de emissão, nome e cargo/função de quem assina o documento, bem como conter objeto, atividades desenvolvidas e período da contratação.

c.2.2) Poderá ser apresentado o mesmo atestado para a licitante e para o Responsável Técnico, desde que venha indicado o nome de ambos no documento.

c.2.3) Não serão aceitos atestados emitidos por empresas do mesmo grupo empresarial da Concorrente ou pela própria Concorrente e/ou emitidos por empresas, das quais participem sócios ou diretores da Concorrente.

c.2.4) A exigibilidade da apresentação de atestado(s) não se aplica aos Engenheiro de Segurança ou Técnico(s) de Segurança.

d) Apresentação de relação explicita e declaração formal, sob penas cabíveis, de que dispõem de equipe técnica, instalações, canteiros, máquinas e equipamentos em bom estado, adequados à execução rápida e eficiente dos serviços. A relação da equipe técnica deverá indicar a qualificação profissional de cada um, acompanhada de declaração autorizando a indicação de seus nomes, com data posterior à publicação do edital.

e) Declaração sob as penas cabíveis, de que independente da indicação dos profissionais apresentados para cumprimento da exigência da alínea “b” deste subitem, providenciará a contratação de profissionais em quantidade suficiente para a regular execução dos serviços, de acordo com a legislação em vigor e cumprimento da execução do serviço no prazo estabelecido pela CONTRATANTE.

f) Comprovação emitida pela Prefeitura Municipal de Camaçari, da realização da visita técnica prévia à data da apresentação da Proposta.

f.1) A visita técnica poderá ser feita, antes da licitação e deverá ser agendada com antecedência através do telefone (00) 0000-0000. Para realizar a vistoria, o representante da empresa interessada em participar da licitação, deverá apresentar registro profissional e documento comprovando estar credenciado pela empresa interessada. Não será admitida representação de um mesmo representante para mais de uma empresa. Caso a visita não ocorra, a licitante deverá apresentar declaração de pleno conhecimento da obra.

16. GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

a) A gestão e fiscalização dos serviços serão realizadas pela Secretaria de Infraestrutura

- SEINFRA, para verificação do cumprimento das Cláusulas Contratuais e terão poderes para verificar e exigir o seu fiel cumprimento, sendo que sua ausência ou eventual omissão não eximirá a CONTRATADA dos compromissos e obrigações assumidas perante a CONTRATANTE.

b) Competirá a função fiscalizadora, representando a CONTRATANTE diante da CONTRATADA no curso da implementação do presente contrato e terão poderes para verificar e exigir o seu fiel cumprimento, sendo que sua ausência ou eventual omissão não eximirá a CONTRATADA dos compromissos e obrigações assumidas perante o CONTRATANTE.

c) Competirá proceder o acompanhamento da execução dos serviços prestados, o qual atestará em termos definitivos, sua conclusão.

d) O instrumento de Ordem de Serviço será expedido pela Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA, que instruirá a execução progressiva dos trabalhos e que documentarão as

comprovações dos serviços quando realizados, estabelecendo expressamente a relação e prazos para execução dos serviços autorizados.

17. DISPOSIÇÕES GERAIS

Os serviços deverão ser executados de acordo com os elementos técnicos fornecidos, Normas Técnicas da ABNT, NR 18, normas específicas, legislação em vigor, projetos, especificações técnicas, considerações especiais e planilhas orçamentárias.

A proposta de preços deverá ser composta de: Planilha de Orçamento; Cronograma Físico / Financeiro; Composição do BDI e Composição dos Encargos Sociais e deverão ser apresentados impressos em formato xls em arquivo eletrônico gravado em CD-R.

Os preços unitários e totais deverão vir com arredondamento de 02 (duas) casas decimais.

A composição detalhada do BDI (Bonificação de Despesas Indiretas), deverá ser elaborada de acordo com os parâmetros estabelecidos no Acórdão 2622/2013 do Tribunal de Contas da União, considerando o tipo de obra como Construção de Edifícios, com arredondamento de 02 (duas) casas decimais. A composição deverá seguir também a determinação da Lei Federal n.º 13.161 de 31 de agosto de 2015.

Nos preços unitários propostos deverão estar inclusos todos os custos com salários (inclusive as remunerações decorrentes da prestação serviço em horas extras por parte dos empregados da contratada), encargos sociais, previdenciários e trabalhistas, gratificação, fardamento, alimentação, transporte de qualquer natureza, procedimentos de sinalização e segurança do seu pessoal, de equipamentos e de terceiros, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel cumprimento, pela contratada de suas obrigações, inclusive todos os custos com fornecimento de materiais e demais insumos das obras e serviços a serem realizados.

As licitantes interessadas poderão apresentar Proposta de Preços para 01 (um) lote ou para os 02 (dois) lotes, e serão classificadas e adjudicadas como segue:

a) Será adjudicada apenas um lote por licitante. Excetuados os casos previstos no item “f”.

b) O licitante será vencedor do lote que apresentar menor proposta.

c) O licitante cujas propostas forem menores em mais de um lote será vencedor do lote que apresentou maior desconto percentual em relação ao preço total estimado para o lote em questão.

d) No caso de empate a escolha da proposta vencedora se dará através de sorteio. Caso a licitante já tenha sido vencedora em outro lote será adjudicada a ela o lote que apresentou maior desconto percentual em relação ao preço total estimado para o lote em questão.

e) No caso da licitante se declarar ME ou EPP, esta sairá vencedora, caso esteja dentro da margem prevista em lei perante a primeira colocada e cubra a proposta daquela.

f) Caso a licitante vencedora não seja habilitada a 2ª. empresa melhor classificada no Lote, será convocada, e assim sucessivamente até a obtenção de proposta válida, caso este onde será admitido a adjudicação de uma licitante que já tenha sido vencedora de outro lote.