PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2020

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2020

Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que o Clube TIJUCA TÊNIS CLUBE sediado na Xxx Xxxxx xx Xxxxxx, 000, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx XXX:00000-000 doravante denominado “Clube”, realizará aquisição do Materiais e Equipamentos para Tênis, Materiais e Equipamentos para Fisioterapia, Materiais e Equipamentos para Vôlei, Materiais e Equipamentos para Basquete, Materiais e Equipamentos para Polo Aquático, Materiais e Equipamentos para Aquático, Materiais e Equipamentos para Nado Sincronizado, Materiais e Equipamentos para Academia e Materiais e Equipamentos Eletrônicos, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, de acordo com o Edital de Chamamento de Projetos nº 07/2017, disponibilizado pelo Comitê Brasileiro de Clubes – CBC, bem como pelo Termo de Execução nº 33/2020, formalizado junto àquele Comitê, aplicando-se, no quanto cabível, o Regulamento de Descentralização de Recursos do CBC – RDR/CBC e o Regulamento de Compras e Contratações do CBC – RCC/CBC, e as exigências estabelecidas neste Edital.

Data da sessão: 17/08/2020 Horário: 14:00:01

Local: xxx.xxxxxx.xxx.xx

1. DO OBJETO

1.1. O objeto da presente aquisição é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição do Materiais e Equipamentos para Tênis, Materiais e Equipamentos para Fisioterapia, Materiais e Equipamentos para Vôlei, Materiais e Equipamentos para Basquete, Materiais e Equipamentos para Polo Aquático, Materiais e Equipamentos para Aquático, Materiais e Equipamentos para Nado Sincronizado, Materiais e Equipamentos para Academia e Materiais e Equipamentos Eletrônicos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

1.2. a) A aquisição será em 14 (quatorze) lotes, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando-se ao proponente a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.

1.3. a) O critério de julgamento adotado será o menor preço total do lote, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.

2. DO CREDENCIAMENTO

2.1. Somente poderão participar deste pregão eletrônico os Proponentes devidamente credenciadas junto ao provedor do Sistema na página eletrônica xxx.xxxxxx.xxx.xx

2.2. Os procedimentos para credenciamento e obtenção da chave e senha de acesso poderão ser obtidos diretamente no Sistema na página eletrônica xxx.xxxxxx.xxx.xx

2.3. O procedimento, regras e critérios para o cadastramento acima citado, serão os estipulados pelo Sistema na página eletrônica xxx.xxxxxx.xxx.xx

2.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do Proponente ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.

2.5. O uso da senha de acesso pelo Proponente é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema na página

eletrônica xxx.xxxxxx.xxx.xx ou ao promotor do processo de contratação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

2.6. É de responsabilidade do Proponente conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no Sistema na página eletrônica xxx.xxxxxx.xxx.xx e mantê-los atualizados junto aos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.

2.7. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

3. DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO

3.1. A participação no certame se dará por meio do cadastramento de proposta de preços, exclusivamente por meio do Sistema na página eletrônica xxx.xxxxxx.xxx.xx, pela empresa devidamente credenciada conforme o item 2, utilizando-se senha para acesso ao Sistema.

3.2. Poderão participar deste certame:

a) Pessoas Jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto a ser adquirido (indicado em contrato social e/ou documento equivalente) e que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Instrumento Convocatório e seus Anexos.

3.3. Não poderão participar deste certame:

a) Proponentes que não atendam às condições deste Edital e seu(s) anexo(s);

b) Proponentes que possuam em seus quadros empregados ou dirigentes vinculados ao Clube;

c) Proponentes que possuam em seus quadros ex-empregados ou ex-dirigentes ou ex-Conselheiros do Clube até 180 (cento e oitenta) dias da data da respectiva demissão/afastamento da função;

d) Proponentes que possuam em seus quadros sócios ou dirigentes que figurem como cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o segundo grau, de empregados do Clube.

e) Proponentes que se encontrem em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão ou incorporação, exceto empresas que em recuperação judicial, apresentem, durante a fase de habilitação, o Plano de Recuperação homologado pelo juízo competente e em pleno vigor, sem prejuízo do atendimento a todos os requisitos de habilitação econômico-financeira estabelecidos no edital.

f) Sociedades estrangeiras não autorizadas a funcionar no País;

g) Proponentes declarados inidôneos para contratar com a Administração Pública, com o Comitê Brasileiro de Clubes ou com Clube enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida suas reabilitações;

h) Proponentes cujos estatutos ou contratos sociais não sejam pertinentes e compatíveis com o objeto deste Pregão;

i) Cooperativas de mão de obra, conforme art. 5º da Lei n. º 12.690, de 19 de julho de 2012;

j) Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição.

3.4. A constatação de eventual ocorrência das hipóteses de vedação à participação elencadas no item 3.3 acarretará na desclassificação da empresa no certame, ficando registro em ata de sua presença na sessão, qual o fundamento de não aceitação de sua participação e qual o documento da empresa ou site consultado.

3.5. Como condição para participação no Pregão, o Proponente assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do Sistema na página eletrônica xxx.xxxxxx.xxx.xx relativo às seguintes declarações:

3.5.1. que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus artigos 42 a 49;

3.5.2. que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;

3.5.3. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;

3.5.4. que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz;

3.5.5. que a proposta foi elaborada de forma independente;

3.5.6. que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado;

3.5.7 que os serviços são prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

3.6. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o Proponente às sanções previstas em Lei e neste Edital.

4. INFORMAÇÕES DE DATA E DISPUTA DE PREÇOS

4.1. DOMÍNIO: xxx.xxxxxx.xxx.xx

4.2. RECEBIMENTO DE PROPOSTAS ATÉ: 17/08/2020 as 14:00:00

4.3. ABERTURA E ANÁLISE DAS PROPOSTAS: 17/08/2020 - Horas 14:00:01

4.4. REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o HORÁRIO DE BRASÍLIA /DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.

5. DO ENVIO DA PROPOSTA

5.1. O Proponente deverá encaminhar a proposta por meio do sistema eletrônico até a data e horário marcados para abertura da sessão, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas.

5.2. O Proponente será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.

5.3. Incumbirá ao Proponente acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

5.4. Até a abertura da sessão, os Proponentes poderão retirar ou substituir as propostas apresentadas.

5.5. O Proponente deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:

5.5.1. Valor unitário e total do item;

5.5.2. Marca;

5.5.3. Fabricante;

5.5.4. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso;

5.6. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.

5.7. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens na sede do Clube.

5.8. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do Proponente, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.

5.9. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.

5.10. Somente o Proponente declarado vencedor deverá encaminhar a Proposta de Preços e Documentos de Habilitação por e-mail após ser convocada pelo Pregoeiro.

5.11. As propostas cujos os valores globais estiverem acima do valor estimado desta aquisição, serão sumariamente desclassificadas do certame, após a disputa de lances.

5.12. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e de proposta sujeitará ao Proponente às sanções previstas neste Edital.

5.13. Até a abertura da sessão o Proponente poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente cadastrada.

5.14. A proposta de preços deverá limitar-se ao objeto deste certame, sendo desconsideradas quaisquer alternativas de preço, ofertas de vantagens, ou quaisquer condições não previstas neste Edital.

6. DO PROCEDIMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO

6.1. No início da sessão do pregão eletrônico, o Pregoeiro irá promover a abertura das propostas no Sistema na página eletrônica xxx.xxxxxx.xxx.xx e analisará quanto aos valores apresentados, verificando se estão de acordo com os requisitos previstos neste edital, desclassificando aquelas que estiverem em desacordo.

6.2. As propostas que não atenderem às exigências deste instrumento convocatório e/ou forem inexequíveis serão desclassificadas e não participarão da fase de lances.

6.3. Da decisão que desclassificar a proposta de preços, caberá pedido de reconsideração somente à Comissão de Aquisição, por meio do no Sistema na página eletrônica xxx.xxxxxx.xxx.xx no prazo máximo de 30 (trinta) minutos da informação da desclassificação.

6.4. A Comissão de Aquisição, por meio do Pregoeiro, decidirá no mesmo ato quanto ao pedido de reconsideração, inserindo a decisão no sistema eletrônico no mesmo prazo de que trata o subitem anterior, salvo motivos que justifiquem a sua prorrogação.

6.5. Da decisão do pregoeiro relativa ao pedido de desclassificação da proposta de preços não caberá recurso.

6.6. Iniciada a etapa de lances, os Proponentes classificados poderão oferecer lances sem restrições de quantidade ou de qualquer ordem classificatória ou cronológica específica, mas sempre inferior ao seu último lance ofertado;

6.6.1. Com o intuito de conferir celeridade à condução do processo, é permitido ao pregoeiro a abertura e gerenciamento simultâneo da disputa de vários lotes da mesma aquisição.

6.7. Todos os lances oferecidos serão registrados pelo sistema eletrônico, que estará sempre indicando o lance de menor valor para acompanhamento em tempo real pelos Proponentes;

6.8. Durante o transcurso da sessão pública, os Proponentes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do Proponente.

6.9. Na hipótese de haver lances iguais prevalecerá como de menor valor, o lance que tiver sido primeiramente registrado.

6.10. No caso de desconexão com o Pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do Pregão Eletrônico, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos Proponentes para a recepção dos lances, retomando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.

6.11. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão Eletrônico será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos Proponentes, mediante mensagem eletrônica postada no Sistema na página eletrônica xxx.xxxxxx.xxx.xx divulgando data e hora da reabertura da sessão.

6.12. O Critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste Edital e seus anexos.

6.13. A etapa de lances da sessão pública será realizada no modo de disputa aberto e fechado, e terá o prazo inicial de 15 (quinze) minutos para o envio dos lances, seguido de aviso de fechamento iminente dos lances, com tempo aleatório (randômico), findo o qual será encerrada a etapa de lances.

6.13.1. Encerrado o tempo aleatório (randômico), os proponentes que ofereceram lances não superiores a 10% (dez por cento) do menor lance terão a oportunidade de oferecerem proposta derradeira e fechada, em até 5 (cinco) minutos.

6.13.2. Caso não haja 3 (três) propostas na margem de 10% (dez por cento), os proponentes que ofereceram as 3 (três) melhores propostas, independentemente dos valores, poderão oferecer as propostas derradeiras.

6.14. Passados os 5 (cinco) minutos das propostas derradeiras, as mesmas serão divulgadas e identificadas no Sistema na página eletrônica xxx.xxxxxx.xxx.xx apurando-se a proposta mais vantajosa.

6.15. Caso o Proponente não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta e, na hipótese de desistência de apresentar outros lances, valerá o último lance por ele ofertado, para efeito de ordenação das propostas.

6.16. As propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da proposta ou lance de menor preço serão consideradas empatadas com a primeira colocada.

6.17. A melhor classificada nos termos do subitem anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automática para tanto.

6.18. Caso a microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais Proponentes microempresa e empresa de pequeno porte que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior.

6.19. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos subitens anteriores, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.

6.20. Só se considera empate entre propostas iguais, não seguidas de lances. Lances equivalentes não serão considerados iguais, uma vez que a ordem de apresentação pelos Proponentes é utilizada como um dos critérios de classificação.

6.21. Havendo eventual empate entre propostas, será assegurada a preferência, sucessivamente, aos bens produzidos:

6.21.1. no país;

6.21.2. por empresas brasileiras;

6.21.3. por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;

6.21.4. por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

6.22. Persistindo o empate entre propostas, será aplicado o sorteio como critério de desempate.

6.23. Apurada a proposta final classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao Proponente para que seja obtido melhor preço, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas neste Edital.

6.24. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais Proponentes.

6.25. Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.

7. DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA

7.1. Encerrada a etapa de lances e depois da verificação de possível empate, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto ao preço, a sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.

7.2. Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor com valor superior ao preço máximo fixado ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

7.3 Considera-se inexequível a proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da aquisição não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio Proponente, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.

7.4. O Pregoeiro poderá convocar o Proponente para enviar documento digital, por meio de funcionalidade disponível no sistema, estabelecendo prazo razoável para tanto, sob pena de não aceitação da proposta.

7.4.1 Dentre os documentos passíveis de solicitação pelo Pregoeiro, destacam-se os que contenham as características do material ofertado, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas, encaminhados por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.

7.4.1.1. O prazo estabelecido pelo Pregoeiro poderá ser prorrogado por solicitação escrita e justificada do Proponente, formulada antes de findo o prazo estabelecido, e formalmente aceita pelo Pregoeiro.

7.4.2. Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o Pregoeiro exigirá que o Proponente classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 10 (Dez) dias úteis contados da solicitação.

7.4.2.1. Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais Proponentes.

7.4.2.2. Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.

7.4.2.6. Os exemplares colocados à disposição do Clube serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados e desmontados pela equipe técnica responsável pela análise, não gerando direito a ressarcimento.

7.4.2.7. Após a divulgação do resultado final da aquisição, as amostras entregues deverão ser recolhidas pelos Proponentes no prazo máximo de de (10) dias úteis, após o qual poderão ser descartadas pelo Clube, sem direito a ressarcimento.

7.5. Caso a proposta classificada em primeiro lugar tenha se beneficiado da aplicação da margem de preferência, o Pregoeiro solicitará ao Proponente que envie imediatamente, por meio eletrônico, com

posterior encaminhamento por via postal, o documento comprobatório da caracterização do produto manufaturado nacional.

7.6. O Proponente que não apresentar o documento comprobatório, ou cujo produto não atender aos regulamentos técnicos pertinentes e normas técnicas brasileiras aplicáveis, não poderá usufruir da aplicação da margem de preferência, sem prejuízo das penalidades cabíveis.

7.6.1. Nessa hipótese, bem como em caso de inabilitação do Proponente, as propostas serão reclassificadas, para fins de nova aplicação da margem de preferência.

7.7. Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.

7.8. Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no Sistema a nova data e horário para a sua continuidade.

7.9. Aceita a proposta classificada em primeiro lugar, o Proponente deverá comprovar sua condição de habilitação, na forma determinada neste Edital.

7.10. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento imediatamente posterior à declaração de vencedor da aquisição, prorrogáveis por igual período, a critério do Clube, para a regularização da documentação.

7.11. A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas na Legislação pertinente, sendo facultado à instituição convocar os Proponentes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a aquisição.

7.12. Constatado o atendimento às exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, o Pregoeiro DECLARARÁ O PROPONENTE COMO VENCEDOR DO CERTAME, sendo-lhe adjudicado o objeto do referido Pregão, caso não haja(m) recurso(s).

7.13. Após a declaração de vencedor no Sistema na página eletrônica xxx.xxxxxx.xxx.xx os documentos de habilitação e proposta comercial – os mesmos documentos enviados por e-mail – deverão ser remetidos (originais ou cópias autenticadas em Cartório), em perfeitas condições de legibilidade e entendimento, em até 02 (dois) dias úteis, sob pena de desclassificação, para o endereço Xxx Xxxxx xx Xxxxxx, 000 Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx XXX:00000-000

7.14. Caso algum Proponente deseje impetrar recurso único contra decisão do Pregoeiro, deverá manifestar sua intenção através do sistema eletrônico no prazo máximo de até 2h (duas horas) após a declaração do vencedor, quando lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação das razões do recurso escritas, ficando facultado aos demais Proponentes desde logo apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente.

7.15. A manifestação da intenção de recorrer deve ser formalizada em campo específico do Sistema na página eletrônica xxx.xxxxxx.xxx.xx

7.16. O acesso à fase de manifestação da intenção de recurso será assegurado aos Proponentes classificados e desclassificados.

8. DA HABILITAÇÃO

8.1. Para habilitação neste certame serão exigidos os seguintes documentos, que ficarão anexados ao processo de aquisição, sendo vedada sua retirada ou substituição, exceto nos casos previstos em Lei. Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados somente pelo Proponente vencedor.

8.2. RELATIVA À HABILITAÇÃO JURÍDICA:

8.2.1. Cópia autenticada do Documento de Identificação com foto do(s) representante(s) legal(is);

8.2.2. Prova de registro comercial, no caso de empresário individual;

8.2.3. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social consolidado em vigor, devidamente registrado na junta comercial da sua sede, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

8.2.4. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;

8.2.5. Inscrição no Simples Nacional, quando for o caso;

8.2.6. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

8.3. RELATIVA À REGULARIDADE FISCAL:

8.3.1. Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas

– CNPJ;

8.3.2. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do Proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

8.3.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Nacional, Estadual, Distrital ou Municipal do domicílio ou sede do Proponente;

8.3.4. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, no cumprimento dos encargos instituídos por lei;

8.3.5. Declaração de que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de que não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos; e

8.3.6. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.

8.4. RELATIVA À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:

8.4.1. Registro ou inscrição na entidade profissional competente, quando o objeto envolver responsabilidade técnica de agente com profissão regulamentada;

8.4.2. Documentos comprobatórios de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da contratação;

8.4.3. Comprovação de que recebeu os documentos referentes ao processo seletivo e de que tomou conhecimento de todas as condições do instrumento convocatório;

8.4.4. Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso;

8.4.5. Prova de atendimento a requisitos específicos previstos no processo de contratação;

8.5. RELATIVA À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:

8.5.1. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, ou balanço de abertura no caso de empresa recém-constituída, que comprovem a situação financeira da empresa, através do cálculo de índices contábeis usualmente adotados para a correta avaliação da situação financeira suficiente ao cumprimento do contrato;

8.5.2 Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;

8.6. Será julgado habilitado o Proponente que apresentar os documentos exigidos, validamente e em conformidade com este instrumento convocatório.

8.7. Será julgado inabilitado o Proponente que não atender às exigências deste instrumento convocatório, notadamente quanto a não apresentação ou apresentação irregular de qualquer documento solicitado.

8.8. As certidões comprobatórias de regularidade ou inexistência de débito e demais documentos deverão estar no prazo de validade neles consignados. Na falta desta informação serão considerados válidos por 90 (noventa) dias, contados da data de sua emissão. As exceções serão avaliadas quando for anexada legislação para o respectivo documento.

8.9. Os documentos emitidos através da Internet terão sua autenticidade verificada pelo Clube.

8.10. Todos os documentos deverão ser emitidos em favor do domicílio ou sede da Proponente.

9. DOS RECURSOS

9.1. Até 03 (três) dias úteis, antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão. Não impugnado o ato convocatório, preclui toda a matéria nele constante.

9.2. Qualquer manifestação em impugnar os termos deste edital deverá ser encaminhada, por escrito e contra recibo ao Pregoeiro do Tijuca Tênis Clube sito a Xxx Xxxxx xx Xxxxxx, 000, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx XXX:20520-051, no horário das 09:00 às 18:00, de segunda a sexta-feira.

9.3. As respostas às impugnações serão divulgadas na Internet, no site do Tijuca Tênis Clube, endereço xxxxx://xxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx-xxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxx-xx-xxxxxxx-x-xxxxxxxxxxxx/ podendo ser ainda divulgadas através de correspondência aos Proponentes, fax, e mail, publicação em jornal de grande circulação ou através de qualquer outro meio permitido;

9.4. Impugnações protocoladas fora do prazo não serão consideradas;

9.5. As impugnações não terão efeito suspensivo e caberá ao pregoeiro decidir sobre a impugnação no prazo de 02 (dois) duas úteis, contado da data de recebimento da impugnação.

9.6. Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será definida e publicada nova data para realização do certame;

9.7. Qualquer pedido de esclarecimento sobre o presente Pregão deverá ser encaminhado exclusivamente no e-mail xxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xxx.xx em até 03 (três) dias úteis antes da data marcada para a realização do certame.

9.8. As respostas às impugnações, aos pedidos de esclarecimentos, bem como quaisquer alterações ao edital, incluindo o adiamento da data agendada para realização do certame, serão divulgadas por notas informativas e/ou avisos, divulgados na Internet, no site xxxxx://xxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx- incentivados/processos-de-compras-e-contratacoes/

9.9. Pedidos de esclarecimento protocolados/encaminhados fora do prazo não serão considerados.

9.10. Após a abertura do certame, das decisões do Pregoeiro caberá recurso único fundamentado, conforme segue: após declaração de vencedor, em sessão pública, qualquer Proponente poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação das razões do recurso escritas, ficando facultado aos demais Proponentes desde logo apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vistas imediatas dos autos.

9.11. Decairá o direito de interpor recurso ao Proponente do procedimento seletivo que não se fizer legalmente representado durante a(s) sessão(ões).

9.12. Os recursos terão efeito suspensivo.

9.13. O provimento de recursos pela autoridade competente importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

10. DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA

10.1. A sessão pública poderá ser reaberta:

10.1.1. Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública, serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam.

10.1.2. Quando houver erro na aceitação do preço melhor classificado ou quando o Proponente declarado vencedor não assinar o contrato, não retirar o instrumento equivalente ou não comprovar a regularização fiscal e trabalhista. Nessas hipóteses, serão adotados os procedimentos imediatamente posteriores ao encerramento da etapa de lances.

10.2. Todos os Proponentes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta.

10.2.1. A convocação se dará por meio do Sistema na página eletrônica xxx.xxxxxx.xxx.xx

10.2.2. A convocação feita por e-mail ou fac-símile dar-se-á de acordo com os dados contidos no Sistema na página eletrônica xxx.xxxxxx.xxx.xx sendo responsabilidade do Proponente manter seus dados cadastrais atualizados.

11. DA GARANTIA DE EXECUÇÃO

11.2. Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes do Termo de Referência, em observância aos Regulamentos do CBC.

12. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

12.1. O objeto da aquisição será adjudicado ao Proponente declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela Autoridade Competente do Clube, após a regular decisão dos recursos apresentados.

12.2. Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a Autoridade Máxima do Clube homologará o procedimento de aquisição.

13. DO TERMO DE CONTRATO

13.1. Após a homologação da aquisição, em sendo realizada a contratação, será firmado o respectivo Termo de Contrato.

13.2. Quando a entrega não for imediata, sendo a mesma realizada em data diversa do pagamento, o Termo de Contrato poderá ser substituído por outro documento, como proposta com aceite, carta contrato, pedido de compra, autorização de produção e fornecimento, ou documento equivalente.

13.3. O Adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente, conforme o caso, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.

13.4. O prazo previsto no subitem anterior poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do Adjudicatário e aceita pelo Clube.

13.5. O prazo de vigência da contratação é consonante com o prazo de fornecimento dos bens adquiridos, prorrogável conforme previsão no instrumento contratual.

13.6. Se o Adjudicatário, no ato da assinatura do Termo de Contrato, não comprovar que mantém as mesmas condições de habilitação, ou quando, injustificadamente, recusar-se à assinatura, poderá ser convocado outro Proponente, desde que respeitada a ordem de classificação, para, após a verificação da aceitabilidade da proposta, negociação e comprovados os requisitos de habilitação, celebrar a contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e das demais cominações legais.

14. DO RECEBIMENTO DO OBJETO E DA FISCALIZAÇÃO

14.1. Os critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização estão previstos no Termo de Referência, em observância aos Regulamentos do CBC.

15. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA

15.1. As obrigações da Contratante e da Contratada são as estabelecidas no Termo de Referência, em observância aos Regulamentos do CBC.

16. DO PAGAMENTO

16.1. As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Edital, em observância aos Regulamentos do CBC e desde que o pagamento ocorra somente após o efetivo fornecimento do bem.

17. DAS PENALIDADES

17.1. Comete infração, o Proponente/Adjudicatário que:

a) Convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, demostrar lentidão na apresentação da proposta de preço readequada e/ou em assinar o contrato.

b) Deixar de apresentar qualquer documento quando Adjudicatário;

c) Não mantiver a proposta de preço, salvo se em decorrência de fato superveniente, devidamente justificado;

d) Convocado dentro do prazo de validade da sua proposta não celebrar o contrato;

e) Apresentar documento falso;

f) Declarar informações falas;

g) Ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da aquisição sem motivo justificado;

h) Fraudar o procedimento de aquisição ou praticar atos fraudulentos na execução do contrato;

i) Comportar-se de modo inidôneo;

j) Cometer fraude fiscal;

k) Dar causa à inexecução parcial ou total do contrato.

17.1.1. Considera-se comportamento inidôneo, entre outros, a declaração falsa quanto às condições de participação, quanto ao enquadramento como ME/EPP ou o conluio entre os Proponentes, em qualquer momento da aquisição, mesmo após o encerramento da fase de lances.

17.2. O Proponente/Adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem anterior ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:

a) advertência;

b) multa de (até 50%) sobre o valor total do ajuste atualizado ou sobre o valor correspondente à obrigação não cumprida;

c) suspensão temporária para participar dos procedimentos seletivos com recursos recebidos do Comitê Brasileiro de Clubes, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.

17.3. As sanções previstas neste instrumento poderão ser aplicadas cumulativamente ou não, sem prejuízo da rescisão do ajuste por ato unilateral do Contratante.

17.4. No caso de haver recusa do material ou do serviço por parte do Contratante, o Contratada deverá, dentro do prazo originalmente contratado, reparar, corrigir ou remover às suas custas, no todo ou em parte, o objeto viciado ou com defeitos ou incorreções na execução, sob pena de restar caracterizada a inexecução total ou parcial do objeto contratado, com a consequente aplicação das sanções previstas neste item.

17.5. Independentemente da aplicação das sanções estabelecidas neste item, a Contratada poderá vir a se sujeitar, ainda, à recomposição das perdas e danos causados ao Contratante e decorrentes de sua inadimplência, bem como arcará com a correspondente diferença de preços verificada em uma nova contratação realizada no mercado, hipótese em que serão descontados os valores correspondentes às multas já aplicadas e efetivamente pagas.

18. DA RESCISÃO CONTRATUAL

18.1. A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas na legislação pertinente.

18.2. Constituem motivo para rescisão de contrato>

a) o não cumprimento ou cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações e prazos;

b) a lentidão do cumprimento contratual, levando o contratante a comprovar a impossibilidade da conclusão do serviço, nos prazos estipulados;

c) o atraso injustificado no início dos serviços;

d) a paralisação dos serviços, sem justa causa e prévia comunicação ao contratante;

e) o desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a execução contratual, assim como as de seus superiores;

f) o cometimento reiterado de faltas na execução contratual;

g) a decretação de falência ou a instauração de insolvência civil;

h) a dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado;

i) a alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato;

j) razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pelo contratante, exaradas no processo, ao qual se refere o contrato;

k) contração de menores para prestação de quaisquer serviços, objeto do presente instrumento;

l) ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato.

18.2.1. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos dos processos, assegurado o contraditório e a ampla defesa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da notificação de rescisão.

18.3. A rescisão do contrato poderá ser:

a) determinada por ato unilateral e escrito do Clube, nos casos enumerados no subitem 16.2;

b) amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo de aquisição, desde que haja conveniência para o contratante;

c) judicial.

18.3.1. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da Autoridade Xxxxxx.

19. DISPOSIÇÕES FINAIS

19.1. A simples participação na presente aquisição evidencia ter o Proponente, se candidatado ao certame, examinado cuidadosamente o objeto do instrumento convocatório e seus anexos, se inteirando de todos os seus detalhes e com eles haver concordado.

19.2. O Clube não admitirá declarações posteriores à abertura das propostas de desconhecimento de fatos, no todo ou em parte, que dificultem ou impossibilitem julgamento das propostas ou a adjudicação ao Proponente vencedor.

19.3. É facultado ao Pregoeiro, Comissão de Aquisição ou à Autoridade Máxima do Clube Superior, em qualquer fase da aquisição, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente da proposta.

19.4. Após a fase de abertura de “PROPOSTA DE PREÇOS”, não caberá desistência da mesma, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente.

19.5. O Clube poderá conferir prazo de 08 (oito) dias úteis para os Proponentes, caso todas sejam desclassificadas ou inabilitadas (todas numa mesma fase), a fim de que as mesmas possam adequar propostas ou documentação, conforme o caso.

19.6. Fica assegurado ao Clube o direito de adiar, cancelar no todo ou em parte, a presente aquisição, antes de assinado o contrato, sem que em decorrência de qualquer dessas medidas, tenham os participantes direito à indenização, compensação ou reclamação de qualquer natureza.

19.7. As decisões provenientes do curso deste certame serão comunicadas por notas informativas e/ou avisos divulgados na Internet, no site xxxxx://xxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx-xxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxx-xx- compras-e-contratacoes/ podendo ser ainda divulgadas através de correspondência aos Proponentes, fax, e- mail, publicação em jornal de grande circulação, Aviso de Comunicação de Resultado, a ser afixado na Sede do Clube, ou através de qualquer outro qualquer outro meio permitido.

Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2020. Xxxxx Xxxxx da Sila

ANEXO I

1. DO OBJETO

TERMO DE REFERÊNCIA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2020

1.1. Aquisição do Materiais e Equipamentos para Tênis, Materiais e Equipamentos para Fisioterapia, Materiais e Equipamentos para Vôlei, Materiais e Equipamentos para Basquete, Materiais e Equipamentos para Polo Aquático, Materiais e Equipamentos para Aquático, Materiais e Equipamentos para Nado Sincronizado, Materiais e Equipamentos para Academia e Materiais e Equipamentos Eletrônicos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:

ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE DE MEDIDA	QUANTIDADE
1	Faixa Superior de Proteção da Rede	Unidade	18
2	Linha de Marcação de Quadra	Rolo	6
3	Poste para rede	Par	9
4	Rede de Tênis Oficial	Par	4
5	Faixa de Central de Rede	Unidade	18
6	Maquina de encordoar raquete de tênis	Unidade	1
7	Bola de Tênis	Caixa	20
8	Raquete para tênis	Par	10
9	Rolo de Corda para Raquete de Tênis	Unidade	10
10	Pó de telha	Unidade	70
11	Saibro para quadra de Tênis	Unidade	40
12	Aparelho para tratamento e recuperação de lesões por compressão e crioterapia.	Unidade	1
13	Massageador profissional portátil elétrico	Unidade	1
14	Rolo para Liberação Miofascial	Unidade	6
15	Sistema portátil para recuperação de lesões e /ou reabilitação de cirurgia através da compressão sequencial	Unidade	2
16	Equipamento para medição de	Unidade	1

	Lactato
17	Fita para Lactimetro	Caixa	20
18	Caneta 830Nm Infravermelho	Unidade	1
19	Aparelho de Laser Terapia	Unidade	2
20	Bolas de Voleibol	Unidade	80
21	Rede de Vôlei Indoor	Unidade	4
22	Biruta Vôlei com Altura Regulável	Unidade	3
23	Campainha Tempo Partidas Voleibol - MS	Unidade	1
24	Jogo Plaquetas Substituição Vôlei	Unidade	2
25	Máquina de treino de ataque individual	Unidade	1
26	Placar Mesa Multi Esporte 7 Sets 31 Pontos	Unidade	2
27	Protetor para poste de vôlei	Unidade	6
28	Suporte para antena	Par	4
29	Bola de Basquete	Unidade	30
30	Plaquetas de Arbitragem Basquete	Unidade	2
31	Placar eletrônico Poliesportivo	Unidade	2
32	Cronometro 24"	Unidade	2
33	Tabela de basquete com acionamento elétrico/hidráulico completa	Unidade	2
34	Baliza Polo Aquático	Unidade	2
35	Carrinho Transporte Bolas	Unidade	1
36	Equipamento de recebimento e arremesso de bola para polo aquático	Unidade	2
37	Pullball Extensor Para Treinamento Polo Aquático	Unidade	10
38	Paraquedas de natação	Unidade	10
39	Suporte Para Apoio Dos Pés Na Saída De Costas	Unidade	8
40	Equipamento Ergométrico para Natação	Unidade	1

41	Cinto de Tração para Natação	Unidade	8
42	Aparelho de som subaquático	Unidade	1
43	Bicicleta Reclinada	Unidade	2
44	Bicicleta Vertical	Unidade	2
45	Bicicleta Ergométrica Vertical	Unidade	1
46	Cadeira Extensora	Unidade	1
47	Ergômetro Simulador de Remo	Unidade	1
48	Polia Dupla Ajustável	Unidade	1
49	Pulley	Unidade	1
50	Câmera Filmadora	Unidade	1

Valor total para as aquisições é de R$766.177,86 (Setecentos e sessenta e seis mil, cento setenta e sete Reais e oitenta e seis centavos).

1.2 Descrição dos itens a serem adquiridos:

Lote 01 - Materiais e Equipamentos para Tênis

ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO – MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA TÊNIS
Item	Quant	Unid	Tipo de equipamento / Material	Descrição	Especificação Técnica
1	18	Unid	Faixa Superior de Proteção da Rede	Faixa superior da rede em material 100% PVC nas medidas de 13m x 15m com corda para fixação e ilhós nas duas laterais de 15 em 15 cm.	Garantia, assistência técnica e frete dos materiais incluso.
2	6	Rolo	Linha de Marcação de Quadra	Fita demarcatória de quadra de tênis, confeccionada em PVC de alta resistência, anti-derrapante e com ranhuras na superfície. Rolo contendo 50 mts de comprimento.	Garantia, assistência técnica e frete dos materiais incluso.
3	9	Par	Poste para rede	Poste para quadras de tênis com catraca (par). Diâmetro externo: 3 polegadas. Espessura: 3 mm. Pintura em primer e acabamento com tinta esmalte cor verde colonial. Dimensões: 1,25 m x 15 cm X 7,5 cm. Acompanhamentos: catraca para ajuste de altura do cabo de aço e luvas de chumbamento de chão em PVC para encaixe do poste	Garantia, assistência técnica e frete dos materiais incluso.
4	4	Par	Rede de Tênis	Rede oficial para tênis fabricada	Garantia, assistência técnica e frete

			Oficial	na cor preta com a medida de 1,15m altura x 12,50 m largura, fio 2,0 em polietileno (nylon) torcido malha de 4 x 4 cm, com faixa superior branca em couro.	dos materiais incluso.
5	18	Unid	Faixa de Central de Rede	Faixa central reguladora do meio da rede, confeccionada em nylon com espessura de 1.34m com ganchos fixador na ponta em aço galvanizado. Medidas de 1,35m.	Garantia, assistência técnica e frete dos materiais incluso.

Lote 02 - Materiais e Equipamentos para Tênis

ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO – MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA TÊNIS
Item	Quant	Unid	Tipo de equipamento / Material	Descrição	Especificação Técnica
1	1	Unid	Maquina de encordoar raquete de tênis	Maquina eletrônica de encordoamento de raquetes de tênis, 110 volts, com display e procedimento pré strech para tensionamento das cordas.	Garantia de 1 ano, assistência técnica e frete dos materiais incluso.
2	20	Caixa	Bola de Tênis	Bola de tênis Wilson Tour Premier padrão CBT - Tubos com 3 bolas cada. Caixa com 24 tubos, sendo cada tubo 3 bolas.	Garantia, assistência técnica e frete dos materiais incluso.
3	10	Par	Raquete para tênis	Raquete para a prática de tênis modelo Head Speed Pro 360, similar ou superior, comprimento 385mm/27" peso aproximado de 310 g (sem corda), cabeça 100 In²(645 cm³), padrão de corda 18x20, equilíbrio 315mm, perfil do aro 23mm Tecnologia Graphene 360º.	Garantia, assistência técnica e frete dos materiais incluso.
4	10	Unid	Rolo de Corda para Raquete de Tênis	Rolo de corda para raquete de tênis em monofilamento de co- polimero rough revestido em silicone na espessura 1.30mm modelo Luxilion Alu Power, similar ou de superior qualidade. Rolo 200 metros.	Garantia, assistência técnica e frete dos materiais incluso.

Lote 03 - Materiais e Equipamentos para Tênis

ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO – MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA TÊNIS
Item	Quant	Unid	Tipo de equipamento / Material	Descrição	Especificação Técnica
1	70	Unid	Pó de telha	Pó cerâmico especial e ideal para a cobertura de quadras de tênis. Pó cerâmico especial desenvolvido com a	Garantia, assistência técnica e frete dos materiais incluso.

				granulometria ideal para a cobertura de quadras de tênis, uniformiza o saibro da quadra, mantendo a quadra ordenada para o jogo. Material acondicionado em sacos de 40 kgs incluso frete e descarga do material.
2	40	Unid	Saibro para quadra de Tênis	Saibro Peneirado. Pó cerâmico especial e ideal para a cobertura de quadras de tênis. Pó cerâmico especial desenvolvido com a granulometria ideal para a cobertura de quadras de tênis, uniformiza o saibro da quadra, mantendo a quadra ordenada para o jogo. Material acondicionado em sacos de 50 kgs incluso frete e descarga.	Garantia, assistência técnica e frete dos materiais incluso.

Lote 04 - Materiais e Equipamentos para Fisioterapia

ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO – MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA FISIOTERAPIA
Item	Quant	Unid	Tipo de equipamento / Material	Descrição	Especificação Técnica
1	1	Unid	Aparelho para tratamento e recuperação de lesões por compressão e crioterapia.	Equipamento de sistema de tratamento e recuperação de lesões por compressão e crioterapia modelo Game Ready GRPRO 2.1 similar ou superior usado no tratamento de lesões para uma recuperação mais completa e eficiente, podendo ser usado em lesões musculoesqueléticas e recuperação de pós-cirurgias. Contendo fio de potência, adaptador de CA, com mangueira conectadora, unidade de controle Tamanho: 413 mm comprimento x 197 mm largura x 235 mm altura (16,25"" x 7,75"" x 9,25"") Peso: 3,3 kg (7,3 lb) vazio, aproximadamente 8,2 kg (18 lb) cheio de gelo e água Nível de pressão: cicla de 5 mm Hg até 75 mm Hg Potência de CA: 100 a 240 V CA, 50 a 60 Hz, 1,6 A Entrada de CC: 12 V/2,5 A A temperatura máxima de operação do equipamento é entre 1 °C e 40 °C (33,8 °F e 104 °F) incluir a sacola de viagem e	Incluso bolsa de viagem, garantia de 01 ano e assistência técnica no Brasil.

				garantia de 01 ano e assistência técnica no Brasil.
2	1	Unid	Massageador profissional portátil elétrico	Massageador profissional portátil elétrico modelo Hypervolt similar ou superior Equipamento utilizado para a recuperação muscular pós-treino e pós-competição, auxilia no relaxamento muscular, tratamento de trigger points e diminuindo a fadiga. O dispositivo Hypervolt de massagem vibratória portátil estimula o aumento da circulação, ajudando na liberação de músculos tensos e na redução de dores após treinos intensos. Com até 3 horas de utilização por carga, leve e fácil de usar, possui três configurações de velocidade que fornecem até 3200 percussões por minuto. Acompanhada de 4 ponteiras para diferentes tipos de terapias e áreas do corpo. Com cabo de carregamento.	Garantia de 01 ano e assistência técnica no Brasil.
3	6	Unid	Rolo para Liberação Miofascial	Rolo de Soltura para relaxamento com ranhuras - Proaction ou similar - Preto - diam 14 cm; Composição: EVA e tubo em PVC; Peso: 0,73 g; Altura: 33cm. Diametro de 14 cm em EVA, tubo interno de PVC.	Garantia de 01 ano e assistência técnica no Brasil.
4	2	Unid	Sistema portátil para recuperação de lesões e /ou reabilitação de cirurgia através da compressão sequencial	Sistema portátil para recuperação de lesões e /ou reabilitação de cirurgia através da compressão sequencial. Bomba de compressão de controle analógico/digital incluindo 2 recovery boots (botas cojm mangueiras integradas) nos 4 tamanhos disponives e bolsa de viagem inclusa. Incluso 2 Recovery Boots em 4 tamanhos disponíveis e mangueiras integradas	Garantia de 1 ano para o equipamento e botas. Assistência técnica no Brasil.

Lote 05 - Materiais e Equipamentos para Fisioterapia

ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO – MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA FISIOTERAPIA
Item	Quant	Unid	Tipo de equipamento /	Descrição	Especificação Técnica

			Material
1	1	Unid	Equipamento para medição de Lactato	Equipamento para medição de lactatomModelo Accutrend Plus - Roche, similar ou superior. - Intervalo de temperaturas para a medição: Dependente dos parâmetros de teste: Colesterol e triglicéridos 18-30 ºC Glicose 18-32 ºC Lactato 15-35º C - Humidade relativa: 10-85% - Intervalo de medição: Colesterol: 150-300 mg/dL (3,88- 7,76 mmol/L) Triglicéridos: 70-600 mg/dL (0,80- 6,86 mmol/L) Lactato: 0,8-21,7 mmol/L (valor sanguíneo); 0,7-26 mmol/L (valor plasmático) - Memória: 100 valores medidos, opcionalmente com data, hora e informação adicional por parâmetro de teste - Interface: Interface de infravermelhos, LED/IRED Classe 1 - Funcionamento com bateria: 4 pilhas alcalinas com manganês AAA 1,5 V - Número de medições: Mais de 1000 medições (com pilhas novas) - Classe de proteção: - Dimensões:154 x 81 x 30 mm - Peso: Aproximadamente 140 g - Tipo de amostra: Sangue capilar fresco (para informação detalhada, ver folheto informativo) - Volume da amostra: Uma gota de sangue suspensa - Interacções: Ver folheto informativo das tiras teste - Intervalo de temperaturas: -25 ºC a + 70 ºC - Humidade relativa: 10 a 85% (sem condensação)	Garantia e assistência técnica no Brasil.
2	20	Caixa	Fita para Lactimetro	Fita para aferição do lactato sanguíneo - caixa com 25 unidades. Para aparelho Accutrend Plus.	Garantia e assistência técnica no Brasil.
3	1	Unid	Caneta 830Nm Infravermelho	Caneta de laser terapêutico de baixa potência, para tratamentos de reabilitação, ortopedia,	Garantia de 01 ano e assistência técnica no Brasil.

				medicina esportiva com ajuste contínuoi e escolha de 10 frequências de mosulação para utilização no equipamento Laserpulse. Material: Metal e Polipropileno; Bivolt Automático Potência: 30mW.
4	2	Unid	Aparelho de Laser Terapia	Aparelho de laser terapia modelo Therapy ILIB, similar ou superior. Dimensões 41 × 34 × 25 cm, peso 2,1 kgs.	Garantia de 01 ano e assistência técnica no Brasil.

Lote 06 - Materiais e Equipamentos para Vôlei

ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO – MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA VÔLEI
Item	Quant	Unid	Tipo de equipamento / Material	Descrição	Especificação Técnica
1	80	Unid	Bolas de Voleibol	BOLA DE VOLEI PENALTY 8.0 PRO IX Produzida em poliuretano, ela conta com a tecnologia Cápsula SIS que isola a agulha e protege a câmara, também possui o sistema Termotec de dupla colagem proporcionando melhor vedação, tornando a bola ideal para jogos em qualquer situação climática. Com 18 gomos, câmera Airbility e miolo removível Slip System ela traz o certificado da FIBE, peso e medidas oficiais. Circunferência aproximadas: 68 cm. Modelo Penalty, Mikasa ou superior.	Garantia e assistência técnica no Brasil.
2	4	Unid	Rede de Vôlei Indoor	Rede Vôlei oficial federada em seda Indoor, 02 Faixas, Lona PVC reforçada, argola de inox, puxadores em corda, sem cabo de aço, modelo Recomind Classic. Similar ou superior.	Garantia e assistência técnica no Brasil.
3	3	Unid	Biruta Vôlei com Altura Regulável	Biruta de vôlei com altura regulável. Utilizada principalmente para aprimorar o levantamento, também pode ser utilizada em outros treinamentos. Produzida em aço de carbono com pintura a pó. Cesto com rodas, mastro com regulagem de altura e aro com regulagem do angulo. A pintura pode ser personalizada.	Garantia de 01 ano e assistência técnica no Brasil.
4	1	Unid	Campainha Tempo	Campainha oficial para pedido de tempo em partidas de voleibol,	Garantia de 01 ano e assistência técnica no Brasil.

			Partidas Voleibol - MS	confeccionada em compensado naval de 15mm, revestida em fórmica, com luminárias e campainha acopladas ao tampo, 02 interruptores com cabo de 7 metros de comprimento. Funcionamento bi-volt. Tampo com furação para apoio de 04 bolas oficiais. Medindo 1,30m x 22cm x 0,5m. Confeccionada em compensado naval de 15mm e revestido de fórmica.
5	2	Unid	Jogo Plaquetas Substituição Vôlei	Jogo de plaquetas para substituição de Voleibol, com caixa confeccionado em MDF de 6mm, 20 plaquetas em acrilico branco leitoso de 3mm com cabo em polietileno rígido, medida total de 20x37cm numeradas de 1 a 20 em adesivo imprimax gold. Caixa com encaixe para que as plaquetas fiquem em pé com os cabos voltados para cima. Confeccionada em acrílico branco leitoso de 3mm com numeração adesivadas em adesivo imprimax Golden.	Garantia de 01 ano e assistência técnica no Brasil.
6	1	Unid	Máquina de treino de ataque individual	Máquina de treino de ataque individual tipo forca Modelo Acuspike, similar ou superior - Equipamento multi bolas para voleibol e máquina de treinamento de salto vertical projetada para o uso individual. Sistema de recarga automática da próxima bola, sem intervenção humana necessária. Com sistema de ajuste por manivela, indicador de altura e com rodízios de travamento.	Garantia de 01 ano e assistência técnica no Brasil.
7	2	Unid	Placar Mesa Multi Esporte 7 Sets 31 Pontos	Placar Mesa Multi Esporte 7 Sets 31 Pontos. O Placar de mesa pode ser utilizado em várias modalidades esportivas, como tênis de mesa, vôlei, futebol, etc. Confeccionado em PVC rígido, possui um sistema articulado para facilitar transporte. ideal para qualquer partida. Especificacoes:Material: Pvc Rígido Cor: Preto Linha Table	Garantia de 01 ano e assistência técnica no Brasil.

				Tennis Prático E Leve 7 Sets 31 Pontos Multi Esporte Dobrável Dimensões Altura: 16 Cm Comprimento 39 Cm Obs: Tamanho Oficial.
8	6	Unid	Protetor para poste de vôlei	PROTETOR POSTE VÔLEI - Tarugos de polietileno revestido em lona sintética, com espessura de 7cm. Medidas: 1,80 x 0,30 m diâmetro. Logos CBC (selo de Formação de Atletas e TTC).	Garantia de 01 ano e assistência técnica no Brasil.
9	4	Par	Suporte para antena	Material: 100% Algodão, faixa de tecido na cor crú branco, com fio para fixação costurado; Dimensões: 1 Metro de Altura por 5 Centímetros de Comprimento;	Garantia de 01 ano e assistência técnica no Brasil.

Lote 07 - Materiais e Equipamentos para Basquete

ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO – MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA BASQUETE
Item	Quant	Unid	Tipo de equipamento / Material	Descrição	Especificação Técnica
1	30	Unid	Bola de Basquete	Bolas de basquete modelo Spalding TF 500. Conforme laudo técnico da CBB.	Garantia e assistência técnica no Brasil.
2	2	Unid	Plaquetas de Arbitragem Basquete	Plaquetas oficiais para arbitragem de basquete em MDF, com sinalizador de faltas de 1 a 5, seta de posse bola e sinalizadores de equipes, acondicionados em caixa de MDF com tampa deslizante.	Garantia de 01 ano e assistência técnica no Brasil.

Lote 08 - Materiais e Equipamentos para Basquete

ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO – MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA BASQUETE
Item	Quant	Unid	Tipo de equipamento / Material	Descrição	Especificação Técnica
1	2	Unid	Placar eletrônico Poliesportivo	Placar Eletrônico Poliesportivo que registra: Cronometro, escores, período, faltas, pedido de tempo, painel nomes de times	Garantia e assistência técnica no Brasil.

				e mensagens, Aberto: 4.50x2.10 m | - Dobrado: 2.50x2.10 m; Espessura: 8 cm, Ultra Slim; Peso: 90 kg; Ideal para: futsal, voleibol, basquete, handbol; Campainha automática e manual; Via rádio frequência (RF), sem fio; Estrutura: alumínio e acrílico; Painel dobrável, fácil transporte; Controle por sofware específico; Marcador de faltas individuais; Marcador de pontos individuais; Possui espaço para publicidade estática; Armazena dados no caso de falta de energia.
2	2	Unid	Cronometro 24"	Cronometro esportivo Tecnodis similar ou superior sendo Cronômetro Regressivo, digital, em LED, para uso em cronometragem de final de jogo, game, set, com programação com START AUTOMÁTICO para 14 ou 24 segundos. Cronômetro Regressivo, digital, em LED, para uso em cronometragem de final de jogo, game, set, com programação com START AUTOMÁTICO para 14 ou 24 segundos com informação de segundos, com dígitos de 200mm de altura, para ambientes internos e externos mesmo com incisão de luz solar diretar com LED's de altíssima potência luminosa. Caixa metálica com pintura isolante térmica e antioxidante na cor preto fosco. Operar em conjunto com outros placares eletrônicos.	Garantia e assistência técnica no Brasil.

Lote 9 – Materiais e Equipamentos para Basquete

ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO – MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA BASQUETE
Item	Quant	Unid	Tipo de equipamento / Material	Descrição	Especificação Técnica
1	2	Unid	Tabela de basquete com acionamento	Tabela de basquete com acionamento elétrico/hidráulico completa. Tabela oficial	Garantia e assistência técnica no Brasil.

elétrico/hidrá ulico completa acionamento elétrico/hidráulico, vidros temperados, espuma protetora contra impacto, nas medidas oficiais, aro retrátil e rede. Tabela de Basquete hidráulica: MEDIDAS: Caixa Metálica: 1,25 x 2,75 m. Altura c/ Tabela recolhida: 2,05 m.Altura c/ Tabela montada: 4,00 m. Comprimento c/ Tabela recolhida: 5,00 m. Comprimento c/ Tabela montada: 6,00 m. Tabela em vidro temperado (10mm ) fixadas em quadros Metálicos estruturados.

Lote 10 – Materiais e Equipamentos para Polo Aquático

ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO – MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA POLO AQUÁTICO
Item	Quant	Unid	Tipo de equipamento / Material	Descrição	Especificação Técnica
1	1	Unid	Baliza Polo Aquático	Gol profissional em alumínio para polo aquático, pintura automotiva com tratamento anti- corrosivo. Medidas: (C:300xL:100xA:90 cm) 1 par de Gols.	Garantia e assistência técnica no Brasil.
2	1	Unid	Carrinho Transporte Bolas	Carrinho para transporte de bolas fabricando em alumínio. Possui 4 rodas giratórias, tampa com dobradiça e cesto com grande capacidade. Medidas: Altura: 90cm; Largura: 70cm; Profundidade: 70cm. 4 rodas giratórias, tampa com dobradiça e cesto com grande capacidade. Medidas: Altura: 90cm; Largura: 70cm; Profundidade: 70cm	Garantia e assistência técnica no Brasil.
3	2	Unid	Equipamento de recebimento e arremesso de bola para polo aquático	Equipamento de recebimento e arremesso de bola para polo aquático. Rebatedor de bola modelo WSM Shotmaker, similar ou superior confeccionado em tecido resistentes aos raios UV e ao cloro, braço ajustável que muda o ângulo, projetado para uso dentro ou fora da água nas	Garantia de 1 ano, peças de reposição e assistência técnica no Brasil.

				medidas de 40x40x3 estrutura de alumínio. Estrutura de alumínio com rede de proteção resistente a raios UV e cloro.
4	10	Unid	Equipamento de recebimento e arremesso de bola para polo aquático	Equipamento de recebimento e arremesso de bola para polo aquático. Elástico Tensor Médio com faixa para e grampo para prender na bola. Equipamento utilizado para treinamento de arremesso, condicionamento físico. Elástico tensor médio e grampo.	Garantia de 1 ano, peças de reposição e assistência técnica no Brasil.

Lote 11 – Materiais e Equipamentos para Aquático

ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO – MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA AQUÁTICO
Item	Quant	Unid	Tipo de equipamento / Material	Descrição	Especificação Técnica
1	10	Unid	Paraquedas de natação	Paraquedas de natação Programa Squid Paraquedas/Parachute ou similar - Cinto de alta durabilidade e resistência, não encharca, possui fecho de segurança e fivela ajustável. Exclusivo sistema de ajuste Rope Clamp na extremidade, permitindo o nadador regular a intensidade de resistência em diferentes níveis de treinamento; Especificações: Tamanho: 45 cm, 1 fita de 44 cm, 1 cinto, 1 manual.	Garantia e assistência técnica no Brasil.
2	8	Unid	Suporte Para Apoio Dos Pés Na Saída De Costas	Suporte Para Apoio Dos Pés Na Saída De Costas. Suporte de apoio para saída de costas feito em fita de nylon aço inox, plástico borracha compatível com bloco de saída Fiore. Similar a Marca Fiore ou superior Material: Polipropileno Superfície de Borracha Peso: 5kg O suporte fica somente apoiado próximo à beirada frontal da plataforma do bloco. A altura da haste de apoio dos pés deve coincidir com a linha d´água e a mesma deve ser regulada	Garantia e assistência técnica no Brasil.

				girando-se o conjunto. A superfície de borracha do conjunto deve sempre se manter em contato com a lixa da plataforma do bloco. Se a altura desejada não for atingida com o(s) giro(s), pode-se movimentar o conjunto todo um pouco para trás conforme a necessidade."
3	1	Unid	Equipamento Ergométrico para Natação	Equipamento Ergométrico para Natação Equipamento ergométrico para natação modelo Vasa Ergometer, similar ou superior. Equipamento que simula braçadas e diversos estilos de nado. Medidas 102 x 28 x 30 polegadas.	Garantia de 1 ano, peças de reposição e assistência técnica no Brasil.
4	8	Unid	Cinto de Tração para Natação	Cinto de Tração para Natação Cinto de tração modelo Quic Conect similar ou superior, para treino de natação. Cinto de tração modelo S118775QC- STRECHCORDZ similar ou superior.	Garantia de 1 ano, peças de reposição e assistência técnica no Brasil.

Lote 12 – Materiais e Equipamentos para Nado Sincronizado

ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO – MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA NADO SINCRONIZADO
Item	Quant	Unid	Tipo de equipamento / Material	Descrição	Especificação Técnica
1	1	Unid	Aparelho de som subaquático	Aparelho de som subaquático modelo Oceanears, similar ou superior completo. Incluso mixer de 4 canais independentes, cada um contendo os seguintes recursos: 2 entradas (Mic) para microfone ou instrumentos de corda (violão, guitarra, e contrabaixo), 1 entrada de linha (Line) próprias para sinas de alto nível (teclado, instrumentos, de corda com pedais de efeito, CD players, Tape decks, etc.) 1 entrada CD/Tape (CD players e Tape dacks) controles de graves (Low), médios (Mid), e agudos (High) e volume do canal	Garantia e assistência técnica no Brasil.

individuais e tecla inédita Turbo

Loud.

Lote 13 – Materiais e Equipamentos para Academia

ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO – MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA NADO SINCRONIZADO
Item	Quant	Unid	Tipo de equipamento / Material	Descrição	Especificação Técnica
1	2	Unid	Bicicleta Reclinada	BICICLETA RECLINADA SRBX, similar ou superior - Os pedais de plataforma dupla com correias em linha no estilo de skate oferecem ao usuário a opção de um suporte seguro ou um treino de plataforma sem cinta; Encosto com contorno para maior fluxo de ar e conforto; suporte inferior com 3 peças pendentes e sistema de pedais; Requisitos elétricos: o LCD é autogerador; Opção PVS requer alimentação de 12V / 5 Amp; Estrutura de aço com revestimento em pó; Comprimento: 66 pol (168 cm); Largura: 26 pol (66 cm); Altura: 53 pol (135 cm); Peso do usuário Capacidade: 350 lbs (159 kg); e Peso do produto: 212 lbs (96 kg).	Garantia e assistência técnica no Brasil.
2	2	Unid	Bicicleta Vertical	Modelo SUBx, similar ou superior - Comprimento: 46 pol (117 cm), Largura: 23 pol (58 cm), altura: 57 pol (145 cm), Peso do usuário Capacidade: 350 lbs (159 kg), Peso do produto: 157 lbs (71 kg).	Garantia e assistência técnica no Brasil.
3	1	Unid	Bicicleta Vertical	MATERIAL: AÇO CARBONO COM PS ; equipamento profissional que suporta usuarios com até 150kg. Possui sensor cardíaco, 16 níveis de tensão, painel LCD e sistema self generated. FUNÇÕES DE PAINEL: INFORMAÇÃO DE TEMPO, VELOCIDADE, DISTANCIA, RPM, WATT,BATIMENTO CARDIACO, CALORIAS, PROGRAMAS, NIVEL DE DIFICULDADE, SENSOR CADIACO; CARGA: 16 NIVEIS DE TENSÃO. DADOS TÉCNICOS Modelo: Vertical	Garantia e assistência técnica no Brasil.

				Capacidade: até 150kg Peso do produto: 53,5kg Dimensões: 104 x 64 x 147cm (C x L A) Similar ou superior.
4	1	Unid	Cadeira Extensora	Cadeira Extensora. Modelo IPLC3, similar ou superior - Ajustar o assento do assistente de gás direito / esquerdo; Controle de movimento de alcance de botão de pressão; Suporte de coxas para estabilização confortável; eleção de peso Lock N Load ®; Sistema de peso incremental com bloqueio de carga N ®; Eixo de rotação destacado para posicionamento preciso do usuário. Comprimento: 64 pol (163 cm); Largura: 46 pol (117 cm); Altura: 64 pol (163 cm); Peso da pilha: 240 lbs (109 kg); Peso do produto: 817 lbs (371 kg).	Garantia e assistência técnica no Brasil.
5	1	Unid	Ergômetro Simulador de Remo	Simulador de remo modelo Concept 2 - Modelo D similar ou superior com comprimento total: 244 cm; Largura: 61 cm; Altura do assento: 36 cm;Comprimento do trilho: 137 cm espaço para pernas de até 96 cm, Corrente niquelada; Quadro estrutural que contém a corrente: Parcialmente fechada; Fonte de energia do monitor: PMS: Dínamo enquanto em movimento e 2 pilhas D (grandes) enquanto parado; Peso máximo do usuário: 277 kg;	Garantia e assistência técnica no Brasil.
6	1	Unid	Polia Dupla Ajustável	Polia Dupla Ajustável. Modelo IPDA3, Similar ou superior - Combinações ilimitadas de posicionamento de cabos high- low; Todas as polias ajustáveis ??em aço com design de ajuste de mão única; Barra de tração integrada com posicionamento de mão com várias garras; Pegada fixa para o planejamento e colocação ideais do piso; Cartazes de exercícios intuitivos	Garantia e assistência técnica no Brasil.

				com 12 movimentos direcionados; Comprimento: 46 pol (117 cm); Largura: 62 pol (157 cm); Altura: 91 pol (231 cm); Empilhamento Peso: 2 x 440 lbs (2 x 181 kg) Relação da polia: 4: 1; Peso na alça: 100 lbs; Produto Peso: 1,439 libras (654 kg).
7	1	Unid	Pulley	Pulley Conjugado - Medidas (CxLxH): 0,80 x 0,65 x 1,77 Peso: 210,0 kg Placas: 17 placas de 5 kg - 85 kg (total). Similar ou superior.	Garantia e assistência técnica no Brasil.

Lote 14 – Materiais e Equipamentos Eletrônicos

ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO – MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA NADO SINCRONIZADO
Item	Quant	Unid	Tipo de equipamento / Material	Descrição	Especificação Técnica
1	1	Unid	Camera Filmadora	Camera filmadora modelo Canon VIXIA HF R800, similar ou superior que grave em até 1920 x 1080 / 60p Vídeo Canon 3.28MP Full HD CMOS Sensor Processador de imagem DIGIC DV 4 57x Zoom Avançado e SuperRange OIS Capacitive 3 "LCD Touch Panel Display Ranhura para cartão de memória SD / SDHC / SDXC Destaque o modo de prioridade Gravação em modo rápido e lento.	Garantia e assistência técnica no Brasil.

2. JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO

2.1 A presente contratação baseia-se na parceria firmada entre o Clube e o Comitê Brasileiro de Clubes – CBC, oriunda do Edital de Chamamento de Projetos nº 07/2017 publicado por aquele Comitê.

2.2 O Edital de Chamamento de Projetos nº 07/2017 tem por objeto a Aquisição de Equipamentos e/ou Materiais Esportivos, para a atualização da estrutura esportiva dos Clubes Filiados ao CBC.

2.3 Destaca-se que as ações constantes naquele Edital se amparam no art. 23 da Lei Federal nº 13.756/2018, bem como no Programa de Formação de Atletas Olímpicos e Paralímpicos do CBC.

2.4 Dispõe o citado dispositivo legal que recursos públicos destinado ao CBC devem ser aplicados, exclusiva e integralmente, em programas e projetos de fomento, desenvolvimento e manutenção do desporto, de formação de recursos humanos, de preparação técnica, manutenção e locomoção de atletas, de participação em eventos desportivos e no custeio de despesas administrativas.

2.5 Em consonância com essa disposição legal, aquele Comitê editou seu Programa de Formação de Atletas, o qual inseriu a aquisição de equipamentos e/ou materiais esportivos como um dos eixos

estruturantes das ações por ele promovidas. São eixos estruturantes do Programa as competições esportivas, a infraestrutura dos Clubes e os recursos humanos para o esporte.

2.6 De acordo com aquele Programa, a aquisição de equipamentos e materiais esportivos é caracterizada como o fomento à atualização e modernização dos parques esportivos disponibilizados pelos Clubes aos atletas em formação permanente, mediante a execução descentralizada de projetos.

2.7 Assim, o CBC, por meio do Edital de Chamamento de Projetos nº 07/2017, decidiu pela atualização e modernização dos parques esportivos disponibilizados pelos Clubes, mediante a celebração de Termos de Execução.

2.8 Conforme dispõe o Termo de Execução celebrado entre o Clube e o CBC, as EPDs que receberem recursos oriundos da Lei nº 13.756/2018, deverão realizar as aquisições para a atualização de seus parques esportivos mediante a deflagração de Pregão Eletrônico.

2.9 Dessa forma, originou-se o presente certame, que tem por objeto a aquisição dos equipamentos e/ou materiais esportivos discriminados no Item 1.1 deste Termo de Referência, tendo em vista a necessidade atual do Clube em melhorar a identidade visual dos atletas em treinos, competições internas e externas, sendo tais equipamentos/materiais imprescindíveis para a modernização dos parques esportivos e formação de atletas.

2.10 Por fim, de acordo com as considerações acima expostas, restam devidamente justificadas a realização do Pregão Eletrônico para aquisição dos equipamentos e/ou materiais esportivos.

3. ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO.

3.1 O prazo de entrega dos bens é de 30 (Trinta) dias, contados da assinatura do Termo de Contrato, em remessa, no seguinte endereço (Xxx Xxxxx xx Xxxxxx, 000 Xxxxxx – Xxx xx Xxxxxxx).

3.2 Os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de 10 (dez) dias, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta.

3.3 Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 10 (dez) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

3.4 Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante Termo de Recebimento.

3.4.1 Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.

3.5 O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.

4. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE.

4.1 São obrigações da Contratante:

4.1.1. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;

4.1.2. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo;

4.1.3. Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido;

4.1.4. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado;

4.1.5. Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos.

4.2 O Clube não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA.

5.1 A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:

5.1.1 Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes

5.1.2. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto;

5.1.3. Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos;

5.1.4. Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

5.1.5. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

5.1.6. Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato.

6. DA SUBCONTRATAÇÃO

6.1 Não será admitida a subcontratação do objeto do presente certame.

7. DA ALTERAÇÃO SUBJETIVA

7.1 É admissível a fusão, cisão ou incorporação da contratada com/em outra pessoa jurídica, desde que sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação original; sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato; não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja a anuência expressa do Clube à continuidade do contrato.

8. DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO

8.1 Será designado pelo Clube um representante para acompanhar e fiscalizar a entrega dos bens, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução e determinando o que for necessário à regularização de falhas ou defeitos observados.

8.2 A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade do Clube ou de seus prepostos.

8.3 O representante do Clube anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.

9. DO PAGAMENTO

9.1. O pagamento será realizado até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de transferência bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

9.2 Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura, o momento em que o Clube atestar a execução do objeto do contrato, ou seja, o efetivo recebimento dos equipamentos e materiais esportivos adquiridos.

9.3 Havendo erro na apresentação da nota fiscal ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, como, por exemplo, obrigação financeira pendente, decorrente de penalidade imposta ou inadimplência, o pagamento ficará sobrestado até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante.

9.4 Será considerada data do pagamento o dia em que constar como efetivada a transferência bancária para o pagamento.

9.5 Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

9.6 É vedado o pagamento de forma parcelada do objeto.

9.7 Havendo atraso nos pagamentos sobre a quantia devida, incidirá correção monetária, juros moratórios, à razão de 1% (um por cento) ao mês, calculados “pro rata tempore” em relação ao atraso injustificado.

10. DO REAJUSTE

10.1 Não será admitido o reajuste dos valores dos equipamentos e materiais esportivos constantes da Ata de Sessão do presente certame.

11. DA GARANTIA DE EXECUÇÃO

11.1 Não haverá exigência de garantia contratual da execução, em decorrência da baixa complexidade dos equipamentos/materiais a ser adquiridos pelo Clube no presente certame.

12. DAS SANÇÕES

12.1 Comete infração a Contratada que:

12.1.1 Inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência da contratação;

12.1.2 Ensejar o retardamento da execução do objeto;

12.1.3 Falhar ou fraudar na execução do contrato;

12.1.4 Comportar-se de modo inidôneo;

12.1.5 Cometer fraude fiscal.

12.2 Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, o Clube pode aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:

12.2.1 Advertência, por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos significativos para a Contratante;

12.2.2 Multa moratória de 10% (Dez por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (Trinta) dias;

12.2.3 Multa compensatória de 20 % (Vinte por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto;

12.2.4 Em caso de inexecução parcial, a multa compensatória, no mesmo percentual do subitem acima, será aplicada de forma proporcional à obrigação inadimplida;

12.2.5 Suspensão de participar de processos e aquisição e impedimento de contratar com o Clube pelo prazo de até dois anos.

12.2.6 A Sanção de impedimento de licitar e contratar prevista neste subitem também é aplicável em quaisquer das hipóteses previstas como infração no subitem 12.1 deste Termo de Referência.

12.3 As sanções previstas nos subitens 12.2.1, 12.2.5 e 12.2.6 poderão ser aplicadas à CONTRATADA juntamente com as de multa, descontando-a dos pagamentos a serem efetuados.

12.4 Também ficam sujeitas às mesmas penalidades as empresas ou profissionais que:

12.4.1 Tenham sofrido condenação definitiva por praticar, por meio dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos.

12.4.2 Tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação.

12.5 A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo específico que assegurará o contraditório e a ampla defesa à Contratada.

12.6 As multas devidas e/ou prejuízos causados à Contratante serão deduzidos dos valores a serem pagos, ou recolhidos em favor do Clube, ou, ainda, deduzidos da garantia de execução.

12.7 Caso a Contratante determine, a multa deverá ser recolhida no prazo máximo de 15 (Quinze) dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pelo Presidente do Clube.

12.8 Caso o valor da multa não seja suficiente para cobrir os prejuízos causados pela conduta da Contratada, o Clube poderá cobrar o valor remanescente judicialmente, conforme artigo 419 do Código Civil.

12.9 O Presidente do Clube, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado ao Clube, observado o princípio da proporcionalidade.

ANEXO II

TERMO DE CONTRATO DE COMPRA Nº 004/2020, QUE FAZEM ENTRE SI O(A) TIJUCA TÊNIS CLUBE E A EMPRESA

.............................................................

O (A) Tijuca Tênis Clube, associação civil de natureza desportiva, sem fins econômicos inscrito(a) no CNPJ sob o nº 34.055.590/0001-77 sediado(a) na Xxx Xxxxx Xxxxxx, 000, Xxxxxx / Xxx xx Xxxxxxx neste ato representado(a) pelo(a) Sr.(a) Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx, viúvo, advogado, portador(a) da Carteira de Identidade nº ................., expedida pela (o) .................., e CPF nº ........................., doravante denominada

CONTRATANTE, e o(a) .............................. inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº , sediado(a) na

..................................., em ............................. doravante designada CONTRATADA, neste ato representada

pelo(a) Sr.(a) ....................., (cargo, nome, estado civil e profissão), portador(a) da Carteira de

Identidade nº ................., expedida pela (o) .................., e CPF nº ........................., tendo em vista o que consta no Processo nº .............................. e em observância às disposições contidas no Regulamento de Compras e Contratações do CBC, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato de Compra nº 001 decorrente do Eletrônico nº 003/2020, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente Termo de Contrato de Compra, a aquisição de Materiais e Equipamentos para Tênis, Materiais e Equipamentos para Fisioterapia, Materiais e Equipamentos para Vôlei, Materiais e Equipamentos para Basquete, Materiais e Equipamentos para Polo Aquático, Materiais e Equipamentos para Aquático, Materiais e Equipamentos para Nado Sincronizado, Materiais e Equipamentos para Academia e Materiais e Equipamentos Eletrônicos conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital do Pregão Eletrônico nº 003/2020.

1.2. Este Termo de Contrato de Compra vincula-se ao Edital do Pregão Eletrônico nº 003/2020, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

1.3. Discriminação dos itens objeto deste Termo de Contrato de Compra:

ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE DE MEDIDA	QUANTIDADE
1	Faixa Superior de Proteção da Rede	Unidade	18
2	Linha de Marcação de Quadra	Rolo	6
3	Poste para rede	Par	9
4	Rede de Tênis Oficial	Par	4
5	Faixa de Central de Rede	Unidade	18
6	Maquina de encordoar raquete de tênis	Unidade	1
7	Bola de Tênis	Caixa	20
8	Raquete para tênis	Par	10

9	Rolo de Corda para Raquete de Tênis	Unidade	10
10	Pó de telha	Unidade	70
11	Saibro para quadra de Tênis	Unidade	40
12	Aparelho para tratamento e recuperação de lesões por compressão e crioterapia.	Unidade	1
13	Massageador profissional portátil elétrico	Unidade	1
14	Rolo para Liberação Miofascial	Unidade	6
15	Sistema portátil para recuperação de lesões e /ou reabilitação de cirurgia através da compressão sequencial	Unidade	2
16	Equipamento para medição de Lactato	Unidade	1
17	Fita para Lactimetro	Caixa	20
18	Caneta 830Nm Infravermelho	Unidade	1
19	Aparelho de Laser Terapia	Unidade	2
20	Bolas de Voleibol	Unidade	80
21	Rede de Vôlei Indoor	Unidade	4
22	Biruta Vôlei com Altura Regulável	Unidade	3
23	Campainha Tempo Partidas Voleibol - MS	Unidade	1
24	Jogo Plaquetas Substituição Vôlei	Unidade	2
25	Máquina de treino de ataque individual	Unidade	1
26	Placar Mesa Multi Esporte 7 Sets 31 Pontos	Unidade	2
27	Protetor para poste de vôlei	Unidade	6
28	Suporte para antena	Par	4
29	Bola de Basquete	Unidade	30
30	Plaquetas de Arbitragem Basquete	Unidade	2
31	Placar eletrônico Poliesportivo	Unidade	2
32	Cronometro 24"	Unidade	2
33	Tabela de basquete com acionamento elétrico/hidráulico	Unidade	2

	completa
34	Baliza Polo Aquático	Unidade	2
35	Carrinho Transporte Bolas	Unidade	1
36	Equipamento de recebimento e arremesso de bola para polo aquático	Unidade	2
37	Pullball Extensor Para Treinamento Polo Aquático	Unidade	10
38	Paraquedas de natação	Unidade	10
39	Suporte Para Apoio Dos Pés Na Saída De Costas	Unidade	8
40	Equipamento Ergométrico para Natação	Unidade	1
41	Cinto de Tração para Natação	Unidade	8
42	Aparelho de som subaquático	Unidade	1
43	Bicicleta Reclinada	Unidade	2
44	Bicicleta Vertical	Unidade	2
45	Bicicleta Ergométrica Vertical	Unidade	1
46	Cadeira Extensora	Unidade	1
47	Ergômetro Simulador de Remo	Unidade	1
48	Polia Dupla Ajustável	Unidade	1
49	Pulley	Unidade	1
50	Câmera Filmadora	Unidade	1

2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA

2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato de Compra é aquele fixado no Termo de Referência, com início na data de    /   /    e encerramento em    /   /    .

3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO

3.1. O valor do presente Termo de Contrato é de R$......... (...............), valor constante na proposta vencedora.

3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, instalação, montagem, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

4. CLÁUSULA QUARTA – PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados do recebimento da nota fiscal/fatura, conforme delineado no Termo de Referência.

4.2. As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à CONTRATADA e seu vencimento ocorrerá em 5 (cinco) dias após a data de sua apresentação válida.

4.3. O pagamento será realizado, exclusivamente, mediante transferência bancária em nome da

CONTRATADA no Banco ..............., Agência ....................., Conta ............................

4.4. É vedado o pagamento de forma parcelada do objeto.

4.5. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como efetivada a transferência bancária para o pagamento.

4.6. Havendo erro na apresentação da nota fiscal ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, como, por exemplo, obrigação financeira pendente, decorrente de penalidade imposta ou inadimplência, o pagamento ficará sobrestado até que a CONTRATADA providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se- á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a CONTRATANTE.

4.7. Havendo atraso nos pagamentos sobre a quantia devida, incidirá correção monetária, juros moratórios, à razão de 1% (um por cento) ao mês, calculados “pro rata tempore” em relação ao atraso injustificado.

5. CLÁUSULA QUINTA – GARANTIA DE EXECUÇÃO

5.1. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

6. CLÁUSULA SEXTA - ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO

6.1. O objeto deverá ser entregue na sede do(a) CONTRATANTE em até 30 (Trinta) dias contados da assinatura do Termo de Contrato, conforme consta no Termo de Referência, anexo ao Edital.

6.2. O objeto será recebido provisoriamente em até 10 (dez) dias úteis contados do recebimento da nota fiscal/fatura na sede do(a) CONTRATANTE, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta.

6.3. Na entrega do objeto, a CONTRATADA deverá apresentar nota fiscal/fatura, colher no comprovante de entrega, a assinatura, data, cargo e número do RG e CPF do responsável pelo recebimento do objeto.

6.4. Sendo constatado alguma irregularidade no objeto, o CONTRATANTE poderá:

a) Rejeitá-lo no todo ou em parte, quando a irregularidade for relacionada com a especificação do objeto, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis, devendo a CONTRATADA fazê-la em conformidade com a indicação da CONTRATANTE, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da notificação por escrito, sendo mantido o preço inicialmente contratado;

b) No caso de diferença na quantidade do objeto, a CONTRATANTE deverá determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis, devendo a CONTRATADA fazê-la em conformidade com a indicação do CONTRATANTE, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados da notificação por escrito, sendo mantido o preço inicialmente contratado.

6.5. O recebimento definitivo do objeto dar-se-á no prazo de 10 (dez) dias corridos após o recebimento provisório, uma vez verificado o atendimento integral da quantidade e das especificações contratadas, e consequentemente aceitação mediante Termo de Recebimento.

6.5.1 Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.

6.6. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da CONTRATADA

pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.

7. CLAÚSULA SÉTIMA - FISCALIZAÇÃO

7.1. Será designado pela CONTRATANTE um representante para acompanhar e fiscalizar a entrega dos bens, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução e determinando o que for necessário à regularização de falhas ou defeitos observados.

7.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade do CONTRATANTE ou de seus prepostos.

7.3. O representante do CONTRATANTE anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.

8. CLÁUSULA OITAVA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA

8.1. São obrigações da CONTRATANTE:

a) Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;

b) Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta vencedora, para fins de aceitação e recebimento definitivo;

c) Comunicar à CONTRATADA, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido;

d) Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da CONTRATADA, através de comissão/servidor especialmente designado;

e) Efetuar o pagamento à CONTRATADA no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos;

f) A CONTRATANTE não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

8.2. São obrigações da CONTRATADA:

a) A CONTRATADA deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto;

b) Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes neste Termo de Contrato, no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal/fatura, na qual constarão as indicações referentes aos itens adquiridos;

c) O objeto deve estar acompanhado do manual do usuário, com uma versão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada;

d) Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto;

e) Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Contrato, o objeto com avarias ou defeitos;

f) Comunicar à CONTRATANTE, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

g) Xxxxxx, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

h) Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato.

9. CLÁUSULA NONA – DA SUBCONTRATAÇÃO

9.1. Não será admitida a subcontratação do objeto do presente Termo de Contrato.

10. CLÁUSULA DÉCIMA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

10.1. Comete infração a CONTRATADA que:

a) Inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência da contratação;

b) Ensejar o retardamento da execução do objeto;

c) Xxxxxx ou fraudar na execução do contrato;

d) Comportar-se de modo inidôneo;

e) Cometer fraude fiscal.

10.2. Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a CONTRATANTE pode aplicar à

CONTRATADA as seguintes sanções:

a) Advertência, por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos significativos para a CONTRATANTE;

b) Multa moratória de 2% (dois por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida.

c) Multa compensatória de 2% (dois por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.

d) Em caso de inexecução parcial, a multa compensatória, no mesmo percentual do subitem acima, será aplicada de forma proporcional à obrigação inadimplida.

e) Suspensão de participar de processos e aquisição e impedimento de contratar com o CONTRATANTE

pelo prazo de até dois anos.

f) Sanção de impedimento de contratar prevista neste subitem também é aplicável em quaisquer das hipóteses previstas como infração no item 10.1 deste Termo de Contrato.

10.3. As sanções previstas nos subitens “a”, “e” e “f” poderão ser aplicadas à CONTRATADA juntamente com as de multa, descontando-a dos pagamentos a serem efetuados.

10.4. Também ficam sujeitas às mesmas penalidades as empresas ou profissionais que:

a) Xxxxxx sofrido condenação definitiva por praticar, por meio dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos.

b) Xxxxxx praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos do Pregão Eletrônico.

10.5. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo específico que assegurará o contraditório e a ampla defesa à CONTRATADA.

10.6. As multas devidas e/ou prejuízos causados à CONTRATANTE serão deduzidos dos valores a serem pagos, ou recolhidos em favor do CONTRATANTE, ou, ainda, deduzidos da garantia de execução.

10.7. Caso a CONTRATANTE determine, a multa deverá ser recolhida no prazo máximo de 20 (Vinte) dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pelo representante legal da CONTRATANTE.

10.8. Caso o valor da multa não seja suficiente para cobrir os prejuízos causados pela conduta da CONTRATADA, o CONTRATANTE poderá cobrar o valor remanescente judicialmente, conforme artigo 419 do Código Civil.

10.9. O representante legal da CONTRATANTE, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado, observado o princípio da proporcionalidade.

11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – RESCISÃO

11.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido por ato unilateral e escrito da CONTRATANTE, mediante aviso prévio, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas neste instrumento.

11.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.

12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – VEDAÇÕES

12.1. É vedado à CONTRATADA:

a) Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira;

b) Interromper a execução contratual sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.

13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – ALTERAÇÕES

13.1. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

13.2. As alterações contratuais por acordo entre as partes, desde que justificadas, serão obrigatoriamente formalizadas por meio de Termo Aditivo.

14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – FORO

14.1. É eleito o Foro do Rio de Janeiro para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato de Compra foi lavrado em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.

..........................................., .......... de de 2020.

Responsável legal da CONTRATANTE

Responsável legal da CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Nome: Nome:

CPF: CPF:

ANEXO III

MINUTA DE DECLARAÇÃO

Na qualidade de representante da proponente (nome da empresa) no âmbito do Pregão Eletrônico nº 003/2020, declaro para os devidos fins que a empresa na qual represento:

a) está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos;

b) cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital;

c) não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz;

d) elaborou sua proposta de forma independente;

e) não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado.

Declaro, ainda, que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, e que está ciente da obrigatoriedade de declarar eventuais ocorrências posteriores.

Local e data.

Representante Legal da Proponente

ANEXO IV

MINUTA DE DECLARAÇÃO

Na qualidade de representante da proponente (nome da empresa) no âmbito do Pregão Eletrônico nº 003/2020, declaro para os devidos fins que a empresa na qual represento cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus artigos 42 a 49.

Local e data.

Representante Legal da Proponente

ANEXO V

MINUTA DE DECLARAÇÃO

Na qualidade de representante da proponente (nome da empresa) no âmbito do Pregão Eletrônico nº 003/2020, declaro para os devidos fins que a empresa na qual represento cumpre com reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

Local e data.

Representante Legal da Proponente