ANEXO I
ANEXO I
MODELO PROPOSTO DE CONTRATO DE VENDA
(MODELO)
CONTRATO N.º /2021
CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE
A (nome da entidade executora), pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua
, N.º , inscrita no CNPJ sob n.º , representada neste ato pelo (a) Prefeito (a) Municipal, o (a) Sr. (a), doravante denominado CONTRATANTE, e por outro lado (nome do grupo formal ou informal ou fornecedor individual), com situado à Av. , n.º
, em (município), inscrita no CNPJ sob n.º , (para grupo formal), CPF sob n.º ( grupos informais e individuais), doravante denominado (a) CONTRATADO (A), fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009 e da Lei nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta na CHAMADA PÚBLICA Nº 0xx/2021 , resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA:
É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, exercício de 2021, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.º 0xx/2021, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA:
O CONTRATADO se compromete a fornecer os gêneros alimentícios da Agricultura Familiar ao CONTRATANTE conforme descrito na Cláusula Quarta deste Contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA:
O limite individual de venda de gêneros alimentícios do CONTRATADO, será de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por DAP por ano civil, referente à sua produção, conforme a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
CLÁUSULA QUARTA:
Pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos abaixo (no quadro), de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (A) receberá o valor total de R$ ( ).
a) O recebimento das mercadorias dar-se-á mediante apresentação do Termo de Recebimento e das Notas Fiscais de Venda pela pessoa responsável pela alimentação no local de entrega, consoante anexo deste Contrato.
b) O preço de aquisição é o preço pago ao fornecedor da agricultura familiar e no cálculo do preço já devem estar incluídas as despesas com frete, recursos humanos e materiais, assim como com os encargos fiscais, sociais, comerciais, trabalhistas e previdenciários e quaisquer outras despesas necessárias ao cumprimento das obrigações decorrentes do presente coato.
Produto | Unidade | Quantidade | Periodicidade de Entrega | Preço de Aquisição | |
Preço Unitário (divulgado na chamada pública) | Preço Total | ||||
Valor total | |||||
CLÁUSULA QUINTA:
As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:
Unidade Orçamentária: 0701 – Secretaria Municipal de Educação Projeto/Atividade: 2020 – MANUTENÇÃO DA GESTÃO E OFERTA DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte de Recursos: 15
CLÁUSULA SEXTA:
O CONTRATANTE, após receber os documentos descritos na Cláusula Quarta, alínea "a", e após a tramitação do processo para instrução e liquidação, efetuará o seu pagamento no valor correspondente às entregas do mês anterior.
CLÁUSULA SÉTIMA:
O CONTRATANTE que não seguir a forma de liberação de recursos para pagamento do CONTRATADO, está sujeito a pagamento de multa de 2%, mais juros de 0,1% ao dia, sobre o valor da parcela vencida.
CLÁUSULA OITAVA:
O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo estabelecido no § 11 do artigo 45 da Resolução CD/FNDE nº 26/2013 as cópias das Notas Fiscais de Compra, os Termos de Recebimento e Aceitabilidade, apresentados nas prestações de contas, bem como o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar e documentos anexos, estando à disposição para comprovação.
CLÁUSULA NONA:
É de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO o ressarcimento de danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou xxxx na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo esta responsabilidade à fiscalização.
CLÁUSULA DÉCIMA:
O CONTRATANTE em razão da supremacia do interesse público sobre os interesses particulares poderá: modificar unilateralmente o contrato para melhoradequação às finalidades de interesse público, respeitando os direitos do CONTRATADO;
rescindir unilateralmente o contrato, nos casos de infração contratual ou inaptidão do CONTRATADO;
fiscalizar a execução do contrato; aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;
Sempre que o CONTRATANTE alterar ou rescindir o contrato sem restar caracterizada culpa do CONTRATADO, deverá respeitar o equilíbrio econômico- financeiro, garantindo-lhe o aumento da remuneração respectiva ou a indenização por despesas já realizadas.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA:
A multa aplicada após regular processo administrativo poderá ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou, quando for o caso, cobrada judicialmente.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA:
A fiscalização do presente contrato ficará a cargo do respectivo fiscal de contrato, da Secretaria Municipal de Educação, da Entidade Executora, do Conselho de Alimentação Escolar - CAE e outras entidades designadas pelo contratante ou pela legislação.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA:
O presente contrato rege-se, ainda, pela chamada pública n.º 0xx/2021, pela Resolução aletrada pela Resolução/CD/FNDE/MEC nº 4, de 3 de abril de 2015, pela Lei nº 8.666/1993 e pela Lei nº 11.947/2009, em todos os seus termos. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA:
Este Contrato poderá ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo formal entre as partes, resguardadas as suas condições essenciais.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA:
As comunicações com origem neste contrato deverão ser formais e expressas,
por meio de carta, que somente terá validade se enviada mediante registro de recebimento ou por fax, transmitido pelas partes.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA:
Este Contrato, desde que observada à formalização preliminar à sua efetivação, por carta, consoante Cláusula Décima Quinta, poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos: por acordo entre as partes; pela inobservância de qualquer de suas condições;
por quaisquer dos motivos previstos em lei.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA:
O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos mediante o cronograma apresentado (Cláusula Quarta) ou até 31de Dezembro de 2021.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA:
É competente o Foro da Comarca do Município de Jaguaquara/BA, para dirimir qualquer controvérsia que se originar deste contrato.
E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas
Lagedo do Tabocal-BA, XX DE XXXXXXXXXX DE 2021
Contratado(s) (Individual ou Grupo Formal) Contratada (Grupo Formal)
Prefeito Municipal de Lagedo do Tabocal-BA Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxx
Testemunhas
1.
2.
ANEXO II
MODELO PROPOSTO DE PESQUISA DE PREÇO PESQUISA DE PREÇO
PRODUTOS CONVENCIONAIS (aqueles produzidos com o uso de agroquímicos).
Mercado 01 Data: Nome: CNPJ: | Mercado 02 Data: Nome: CNPJ: | Mercado 03 Data: Nome: CNPJ: | |||
* Preço pago ao fornecedor da agricultura familiar.
Os produtos pesquisados para definição de preços deverão ter as mesmas características descritas no edital de chamada pública. Na pesquisa de preços, observar o Artigo 29 da Resolução CD/FNDE n° 26/2013 alterada pela Resolução/CD/FNDE/MEC nº 4, de 3 de abril de 2015, para a seleção de mercado e definição do preço de aquisição. Priorizar os mercados da agricultura familiar como feiras livres e outros. Na definição dos preços de aquisição dos gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e/ou dos Empreendedores Familiares Rurais ou suas organizações, a Entidade Executora deverá considerar todos os insumos exigidos tais como despesas com frete, embalagens, encargos e quaisquer outros
necessários para o fornecimento do produto. Estas despesas deverão ser acrescidas ao preço médio para definir o preço de aquisição.
Produtos Orgânicos ou Agroecológicos (produzidos sem o uso de agroquímicos)
Produtos | Mercado 01 Nome: CNPJ: Endereço: | Mercado 02 Nome: CNPJ: Endereço: | Mercado 03 Nome: CNPJ: Endereço: | Preço Unitário | Preço de Aquisição* |
* A Entidade Executora que priorizar na chamada pública a aquisição de produtos orgânicos ou agroecológicos poderá acrescer os preços em até 30% (trinta por cento) em relação aos preços estabelecidos para produtos convencionais, conforme Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011. (Resolução nº 26/2013, Art. 29: §2º).
Quando houver mercados de produtos orgânicos a pesquisa de preços deve ser nesses mercados. Os produtos pesquisados para definição de preços deverão ter as mesmas características descritas no edital de chamada xxxxxxx.Xx pesquisa de preços, observar o Artigo 29 da Resolução CD/FNDE n° 26/2013 alterada pela Resolução/CD/FNDE/MEC nº 4, de 3 de abril de 2015, para a seleção de mercado e definição do preço de aquisição. Priorizar os mercados da agricultura familiar como feiras livres e outros. Na definição dos preços de aquisição dos gêneros alimentícios da Agricultura Familiar
e/ou dos Empreendedores Familiares Rurais ou suas organizações, a Entidade Executora deverá considerar todos os insumos exigidos tais como despesas com frete, embalagens, encargos e quaisquer outros necessários para o fornecimento do produto. Estas despesas deverão ser acrescidas ao preço médio para definir o preço de aquisição.
ANEXO III
MODELO DE PROJETO DE VENDA MODELO
PROPOSTO PARA OS GRUPOS FORMAIS
PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE | ||||||
IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA PÚBLICA Nº | ||||||
I - IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDORES | ||||||
GRUPO FORMAL | ||||||
1. Nome do Proponente | 2. CNPJ | |||||
3. Endereço | 4. Município/UF | |||||
5. E-mail | 6. DDD/Fone | 7. CEP | ||||
8. Nº DAP Jurídica | 9. Banco | 10. Agência Corrente | 11. Conta Nº da Conta | |||
12. Nº de Associados | 13. Nº de Associados de acordo com a Lei nº | 14. Nº de Associados com DAP | ||||
15. Nome do representantelegal | 16. CPF | 17. DDD/Fone | ||||
18. Endereço | 19. Município/UF | |||||
II - IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC | ||||||
1. Nome da | 2. | 3.Município/UF | ||||
4. | 5. DDD/Fone | |||||
6. Nome do representante e e-mail | 7. | |||||
III - RELAÇÃO DE PRODUTOS | ||||||
1. Produto | 2. Unidade | 3. Quantidade | 4. Preço de Aquisição* | 5.Cronograma de Entrega dos produtos | ||
4.1. Unitário | 4.2. Total | |||||
OBS: * Preço publicado no Edital n xxx/xxxx (o mesmo que consta nachamada pública). | ||||||
Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento. | ||||||
Assinatura do Representante do GrupoFormal | ||||||
MODELO PROPOSTO PARA OS GRUPOS INFORMAIS
PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE | |||||
IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA PÚBLICA Nº | |||||
I - IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDORES | |||||
GRUPO INFORMAL | |||||
1. Nome do Proponente | 2. CPF | ||||
3. Endereço | 4. Município/UF | 5. CEP | |||
6. E-mail (quando houver) | 7. Fone | ||||
8. Organizado por Entidade Articuladora | 9.Nome da Entidade Articuladora | 10. E-mail/Fone | |||
II - FORNECEDORES PARTICIPANTES | |||||
1. Nome do Agricultor(a)Familiar | 2. CPF | 3. DAP | 4.Banco | 5. NºAgência | 6. NºConta Corrente |
III- IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC | |||||
1. Nome da Entidade | 2. | 3. Município | |||
4. | 5. | ||||
6. Nome do representante e e-mail | 7. | ||||
III - RELAÇÃO DE FORNECEDORES E PRODUTOS | |||||
1. Identificação do Agricultor(a) Familiar | 2. Produto | 3. Unidade | 4.Quant | 5. Preço de Aquisição* /Unidade | 6.Valor Total | |
Total | ||||||
Total | ||||||
Total | ||||||
Total do | ||||||
OBS: * Preço publicado no Edital n xxx/xxxx (o mesmo que consta na chamadapública). | ||||||
IV - TOTALIZAÇÃO POR PRODUTO | |||||
6. Cronograma de Entrega dos | |||||
Total do projeto: | |||||
Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento. | |||||
Fone/E- mail: | |||||
Local e Data: | Agricultores (as) Fornecedores (as) do Grupo | Assinat u | |||
MODELO PROPOSTO PARA OS FORNECEDORES INDIVIDUAIS
PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE | |||||
IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA PÚBLICA Nº | |||||
I- IDENTIFICAÇÃO DOFORNECEDOR | |||||
FORNECEDOR (A)INDIVIDUAL | |||||
1. Nome do | 2. | ||||
3. | 4. | 5.CE | |||
6. Nº da DAP Física | 7. | 8.E-mail (quando houver) | |||
9. | 10.Nº Dap | 11.Nº da Conta Corrente | |||
II- Relação dosProdutos | |||||
Produt | Unidade | Quantidade | Preço de Aquisição* | Cronograma | |
Unitário | Total | ||||
OBS: * Preço publicado no Edital n xxx/xxxx (o | |||||
III - IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC | |||||
Nom | CNPJ | Município | |||
Endereço | Fon | ||||
Nome do Representante | CP | ||
Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento. | |||
Assinatura do Fornecedor | |||
ANEXO IV RELAÇÃO DAS ESCOLAS
N º | ESCOLA S | ENDEREÇO | TELEFONE | DIRETOR |
1 | XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX | |||
2 | XXXXXXXXXXXXXXXXXX | |||
3 | XXXXXXXXXXXXXXXX | |||
4 | XXXXXXXXXXXXXX |
ANEXO V
DECLARAÇÃO DE QUE OS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS A SEREM ENTREGUES SÃO PRODUZIDOS PELO AGRICULTOR FAMILIAR RELACIONADO NO PROJETO DE VENDA. (FORNECEDOR INDIVIDUAL)
O(A) (nome do fornecedor individual de acordo com o Projeto de Venda)
(nacionalidade) , (estado civil), ................. (profissão)..................
portador (a) da Cédula deIdentidade RG nº ......................... , emitida por (pela)
.............../.........., em ........./........../ ....................................................... , inscrito(a)
no Cadastro de
Pessoas Físicas – CPF nº ,
residente e domiciliado (a). , CEP....................................., na cidade de ,
DECLARA, sob pena de lei, que os
produtos cotados na CHAMADA PÚBLICA Nº 0xx/2021, são por este fornecedor individual conforme normas que regem a o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
Local, Data
NOME DO AGRICULTOR FAMILIAR
Declarante
DECLARAÇÃO DE QUE OS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS A SEREM ENTREGUES SÃO PRODUZIDOS PELOS ASSOCIADOS/COOPERADOS
O(A) (Grupo Informal de acordo com o Projeto de Venda), representado por (nacionalidade) , (estado civil),
................. (profissão).................. portador (a) da Cédula de
Identidade RG nº ........................., emitida por (pela)
.............../.........., em ........./ /.
, inscrito(a) no Cadastro de
Pessoas Físicas – CPF nº ,
residente e domiciliado (a) , CEP....................................., na cidade de
...................................................., representante dos
Agricultores abaixo relacionados, DECLARA, sob pena de lei, que os produtos cotados e a ser entregue na CHAMADA PÚBLICA Nº 0xx/2021, serão produzidos pelos Associados e Cooperados adiante relacionados, conforme normas que regem a o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
Local, Data
NOME DO AGRICULTOR FAMILIAR REPRESENTANTE DO GRUPO INFORMAL
Declarante
AGRICULTORES PRODUTORES
DECLARAÇÃO DO SEU REPRESENTANTE LEGAL DE RESPONSABILIDADE PELO CONTROLE DO ATENDIMENTO DO LIMITE INDIVIDUAL DE VENDA DE SEUS COOPERADOS/ASSOCIADOS.
O(A) (nome do Grupo Formal) , pessoa jurídicade direito privado, inscrita noCNPJ sob o nº ,com
sede ,
CEP , na cidade de , neste ato representado(a) por (nomedo representante legal de acordocom o Projeto de Venda) (nacionalidade) , (estado civil), ................. (profissão).................. portador (a) da Cédula de Identidade RG nº ........................., emitida por (pela)
.............../.........., em ........./........../................., inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas –
CPFnº......................................................................................,residente e
domiciliado(a)......................................, CEP ,na
Cidade de ...................................................., nos termos do Estatuto Social, representante dos Agricultores abaixo relacionados, DECLARA, sob pena de lei, que responsabiliza-se pelo controle do atendimento do limite individual de venda de seus associados e cooperados dos produtos cotados e a ser entregue na CHAMADA PÚBLICA Nº 0xx/2021, conforme normas que regem a o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
Local, Data
NOME DO GRUPO FORMAL
Declarante
AGRICULTORES PRODUTORES
ANEXO VIII
TERMO DE CREDENCIAMENTO
Através do presente, o grupo informal ou a empresa........................................................................................ , CPF/CNPJ
.............,residente/sediada na
...................................................................., N° ,Bairro
..........................., Município de......................... , vem solicitar
Credenciamento na
função de ..................................................(especificar qual), conforme constante
no anexo I do Edital de Credenciamento 0xx/2021FME e compromete-se a ofertar os gêneros alimentícios conforme estabelecido no Termo de Referência e Edital, nos locais indicados pela Secretaria Municipal de Educação.
Lagedo do Tabocal-BA, .................. de. 2021.
Nome ou Razão Social da Empresa
ANEXO IX
DECLARAÇÃO DE FATOS IMPEDITIVOS "DECLARAÇÃO"
Ao FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAGEDO DO TABOCAL - BA
At. - Comissão de Licitações.
CREDENCIAMENTO N° 0xx/2021FME
(Razão Social da Empresa / Nome Completo da Pessoa Fisica) estabelecida na
..........................................................................
(endereço completo) inscrita no CNPJ ou CPF sob n.° ................... neste ato representada pelo seu (representante/sócio/procurador). —
uso de suas atribuições legais, vem:
DECLARAR, para fins de participação no processo de credenciamento em pauta, sob as penas da Xxx, que inexiste qualquer fato impeditivo a sua participação no credenciamento citado, que não foi declarada inidônea e não esteja impedida de contratar com o Poder Público de qualquer esfera, ou suspensa de contratar com a Administração, e que se compromete a comunicar ocorrência de fatos supervenientes.
Por ser verdade assina a presente.
Lagedo do Tabocal-BA ...............de de 2021.
Nome ou Razão Social da Empresa
ANEXO X
DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE DOS EMPREGADOS "DECLARAÇÃO"
Ao FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAGEDO DO TABOCAL - BA
At. - Comissão de Licitações.
CREDENCIAMENTO N° 0xx/2021FME
(Razão Social da Empresa / Nome Completo da Pessoa Fisica) estabelecida na
..........................................................................
(endereço completo) inscrita no CNPJ ou CPF sob n.° neste
atorepresentada pelo seu (representante/sócio/procurador). — uso de suas atribuições legais, vem:
DECLARAR, para fins de participação no processo de credenciamento em pauta, sob as penas da Lei, que está em situação regular perante o Ministério do Trabalho, no que se refere à observância do disposto no inciso XXXIII, do Artigo 7° da Constituição Federal, e, para fins do disposto no inciso V do artigo 27 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de
1993, acrescido pela Lei n.° 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menorde dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor dedezesseis anos.
Ressalva: emprega menor, a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz (
).
(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima) Por ser verdade assina a presente.
Lagedo do Tabocal-BA ...............de de 2021.
Nome ou Razão Social da Empresa