2º Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel nº 009/2018 Processo DPE 016/2018 (SPP EDPE17183)

2º Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel nº 009/2018 Processo DPE 016/2018 (SPP EDPE17183)

TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2018, CELEBRADO ENTRE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA E O LOCADOR TERFENS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - ME, NA FORMA ABAIXO:

A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, com sede na xxxxxxx Xxxxx Xxxx X’Xxx, xx 000, Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxx, XXX 00000-000, inscrita no CNPJ sob o nº 16.867.676/0001-17, de outro lado o locador TERFENS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Xxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, 00, xxxx 00, XXX 00.000-000, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxx / SC, inscrita no CNPJ n° 02.409.342/0001-95, fone: (00)0000-0000/0000-0000, resolvem celebrar o presente aditamento, mediante as seguintes cláusulas e condições:

Artigo Primeiro – altera o prazo de vigência e exclui o parágrafo único

A cláusula quarta do contrato original passa a vigorar com a seguinte redação:

“ CLÁUSULA QUARTA: DA VIGÊNCIA

O prazo de execução do objeto será da data de assinatura deste contrato, de 02 de fevereiro de 2018 a 31 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogado de acordo com o disposto na Lei Federal nº 8.245/91, e art. 62 em seu parágrafo 3º, I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

Parágrafo único – A vigência do presente instrumento acompanhará o período da execução orçamentária, ano fiscal, com término em dezembro de 2018, mês em que será renovado, se for do interesse das partes, e aplicado o índice de reajustamento quando completado 01 (um) ano de contrato, de acordo com índice previsto na cláusula sétima, através de apostilamento. “

Artigo segundo – Altera o índice de reajustamento

O caput da cláusula sétima do contrato original passa a vigorar com a seguinte redação:

“ CLÁUSULA SÉTIMA – VALOR E REAJUSTAMENTO

Pela presente locação, a LOCATÁRIA pagará ao LOCADOR o aluguel mensal livremente convencionado de R$ 5.365,91 (cinco mil, trezentos e sessenta e cinco reais e noventa e um centavos), sendo

Xxxxxxx Xxxxx Xxxx X'Xxx, Xx 000, xx. 906 1

Ed. The Office Avenida - CEP 88015-240, Florianópolis, SC - Fone: (00) 0000-0000; (00) 0000-0000

Pág. 01 de 02 - Documento assinado digitalmente. Para conferência, acesse o site xxxxx://xxxxxx.xxxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxx e informe o processo DPE 00000016/2018 e o código ZUT502Y1.

reajustado anualmente pelo IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, dos últimos 12 (doze) meses.

[...] ”

Artigo terceiro – da delimitação deste aditamento

Em tudo o mais fica ratificado para todos os efeitos de direito as demais cláusulas do Contrato nº 009/2018, firmado pelas partes na presente data.

E por estarem justos e contratados, assinam o presente termo em duas vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo.

Florianópolis, 2019.

Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

CNPJ: 16.867.676/0001-17

Xxx Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx Defensora Pública Geral CPF: 000.000.000-00

TERFENS EMPREENDIMENTOS E

PARTICIPAÇÕES LTDA - ME CNPJ: 02.409.342/0001-95

Xxxxxxxx Xxxxxxx CPF: 000.000.000-00

Testemunhas:

Assinatura:

Assinatura:

Nome: Nome:

CPF: CPF:

Xxxxxxx Xxxxx Xxxx X'Xxx, Xx 000, xx. 906 2

Ed. The Office Avenida - CEP 88015-240, Florianópolis, SC - Fone: (00) 0000-0000; (00) 0000-0000

Pág. 02 de 02 - Documento assinado digitalmente. Para conferência, acesse o site xxxxx://xxxxxx.xxxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxx e informe o processo DPE 00000016/2018 e o código ZUT502Y1.

Assinaturas do documento

Código para verificação: ZUT502Y1

Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:

TERFENS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (CPF: 065.XXX.919-XX) em 10/10/2019 às 10:16:45

Emitido por: "AC Instituto Fenacon RFB G3", emitido em 27/05/2019 - 16:39:19 e válido até 26/05/2021 - 16:39:19.

(Assinatura ICP-Brasil)

XXX XXXXXXXX XXXX XXXXXXX (CPF: 006.XXX.979-XX) em 10/10/2019 às 13:50:50

Emitido por: "Autoridade Certificadora SERPRORFBv4", emitido em 06/02/2017 - 16:48:26 e válido até 06/02/2020 - 16:48:26. (Assinatura ICP-Brasil)

XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX (CPF: 055.XXX.989-XX) em 10/10/2019 às 14:12:34

Emitido por: "SGP-e", emitido em 30/03/2018 - 12:35:32 e válido até 30/03/2118 - 12:35:32. (Assinatura do sistema)

XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX (CPF: 812.XXX.650-XX) em 10/10/2019 às 15:53:28

Emitido por: "SGP-e", emitido em 26/02/2019 - 12:34:57 e válido até 26/02/2119 - 12:34:57. (Assinatura do sistema)

Para verificar a autenticidade desta cópia, acesse o link xxxxx://xxxxxx.xxxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxx/xxxxxxxxxxx- documento/RFBFXzExMDA1XzAwMDAwMDE2XzE2XzIwMThfWlVUNTAyWTE= ou o site xxxxx://xxxxxx.xxxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxx e informe o processo DPE 00000016/2018 e o código ZUT502Y1 ou aponte a câmera para o QR Code presente nesta página para realizar a conferência.