CONTRATO DE OPÇÃO DE VENDA SOBRE AÇÃO, UNIT ETF e BDR

CONTRATO DE OPÇÃO DE VENDA SOBRE AÇÃO, UNIT ETF e BDR

1. Informações do contrato

Objeto	Opção de Venda sobre Ação, Unit, Cotas de Fundo de Investimento em Índice de Ações e em Índice Internacional (ETF) ou Brazilian Depositary Receipts (BDR) admitidas à negociação em mercado de bolsa da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (B3) (ativo-objeto), que confere ao titular o direito de vender ao lançador o ativo-objeto
Partes do contrato	Titular: o comprador da opção, sendo titular da faculdade de vender o ativo-objeto da opção Lançador: vendedor da opção, assumindo a obrigação de, mediante exercício do titular, comprar o ativo-objeto da opção
Prêmio	Valor de aquisição da opção, pago pelo titular ao lançador, expresso em reais por uma unidade ou lote do ativo-objeto, a depender do fator de cotação, com até duas casas decimais O fator de cotação indica se a cotação, em reais, do ativo-objeto se refere a uma unidade ou a um múltiplo do ativo-objeto, sendo divulgado pela B3
Variação mínima do preço	R$0,01
Tamanho do contrato	Quantidade de ativo-objeto da opção

Preço de exercício	Estabelecido e divulgado pela B3, expresso em reais por uma unidade ou lote do ativo-objeto, a depender do fator de cotação, com até duas casas decimais
Meses de vencimento	Todos os meses
Último dia de negociação	Na data de vencimento
Data de vencimento	Terceira sexta-feira do mês de vencimento. Caso esse dia não seja Dia de Sessão de Negociação, o vencimento ocorrerá na data imediatamente anterior em que houver sessão de negociação, observadas as condições da cláusula 6, abaixo
Estilo	Europeu: opção que só pode ser exercida na data de vencimento
Margem	Os critérios de margem de garantia serão adotados conforme o estabelecido no Manual de Administração de Risco da B3

Para fins deste contrato, considera-se (i) “Dia Útil” o dia para fins de operações praticadas no mercado financeiro nacional, de acordo com o significado atribuído na Resolução 4.880, de 23 de dezembro de 2020, do Conselho Monetário Nacional, conforme alterada de tempos em tempos; (ii) “Dia de Sessão de Negociação” quaisquer dos dias em que houver sessão de negociação na B3.

2. Exercício

2.1. Exercício manual

O exercício manual poderá ser realizado pelo titular da opção mediante solicitação para exercer sua faculdade de vender o ativo-objeto da opção pelo preço de exercício.

A opção poderá ser exercida ainda que o preço do ativo-objeto seja superior ao preço de exercício, mediante autorização da B3.

2.2. Exercício automático

O exercício da opção será realizado automaticamente, na data de vencimento, sempre que a diferença entre o preço de exercício da opção e o preço de referência do ativo-objeto no mercado a vista for positiva (dentro do dinheiro).

3. Contrary exercise

Na hipótese de a diferença entre o preço de exercício da opção e o preço de referência do ativo-objeto no mercado a vista ser negativa (fora do dinheiro), o titular poderá exercer a opção mediante envio de solicitação à B3, desde que o preço de exercício esteja dentro do túnel de preço, tendo o preço de referência do ativo-objeto como centro do túnel.

Na hipótese de opção dentro do dinheiro, o titular poderá solicitar o bloqueio do exercício automático da opção, mediante envio de solicitação à B3.

As posições de opções dentro do dinheiro que tiverem o exercício automático bloqueado pelo titular e as posições de opções dos lançadores que não forem exercidas serão extintas automaticamente.

4. Liquidação da opção

4.1. Liquidação financeira do prêmio

A liquidação financeira do prêmio ocorrerá na data de liquidação seguinte ao dia da negociação e o valor será apurado conforme a seguinte fórmula:

P × Q

Onde:

VP =

FC

VP = valor de liquidação financeira do prêmio, expresso em reais, truncado na segunda casa decimal;

P = prêmio;

Q = quantidade de opções negociadas; e FC = fator de cotação do ativo-objeto.

4.2. Liquidação de posição exercida

A liquidação de posição exercida será realizada mediante a venda do ativo-objeto pelo titular e a compra do ativo-objeto pelo lançador pelo preço de exercício.

5. Tratamento dos eventos corporativos

A B3 poderá ajustar o preço de exercício e a quantidade em valor equivalente ou proporcional ao evento corporativo, conforme estabelecido no Manual de Procedimentos Operacionais da Câmara B3.

6. Condição especial

Considera-se Feriado Extraordinário o dia de feriado não previsto no calendário nacional, estadual, municipal ou local e não refletido no calendário divulgado pela B3, instituído por autoridade competente, e sem possibilidade de haver sessão de negociação na B3.

Quando a data de vencimento do contrato for um Feriado Extraordinário, a data de vencimento do contrato e referência para o cálculo do valor de liquidação financeira do prêmio será postergada e corresponderá ao primeiro Dia de Sessão de Negociação subsequente ao Feriado Extraordinário, conforme descrito cláusula 1.

7. Lei de regência

Este instrumento é regido e interpretado de acordo com as leis em vigor na República Federativa do Brasil.

8. Aplicação de normas e regulamentos da B3

Aplicam-se a este instrumento todas as normas, regulamentos, regras e procedimentos divulgados pela B3.