ANEXO DE LICENÇA DE SOFTWARE PARA OS TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA PADRÃO ELEKTA
ANEXO DE LICENÇA DE SOFTWARE PARA OS TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA PADRÃO ELEKTA
1. APLICABILIDADE DESTE DOCUMENTO. Os termos e condições contidos neste Anexo são aplicáveis a todo Software. Os seguintes termos usados neste Anexo terão o significado definido da seguinte maneira:
"Prazo Determinado" significa o direito de usar o Software apenas por um prazo fixo.
"Vitalício" significa o direito de usar o Software indefinidamente de acordo com os termos do Contrato.
2. CONCESSÃO DA LICENÇA. De acordo com os termos e as condições estabelecidos no presente instrumento, e mediante o pagamento da Taxa de Licença, o Fornecedor, por meio do presente, concede ao Cliente, e o Cliente, por meio do presente, aceita do Fornecedor, uma licença não exclusiva, intransferível e limitada para utilização do Software no Equipamento Designado ou como uma solução baseada na nuvem (conforme especificado na Especificação) para fins internos de acordo com este Contrato. A licença supracitada será concedida ao Cliente em caráter Vitalício ou com Prazo Determinado, conforme especificado no Escopo de Fornecimento. A vigência de todas as Licenças com Prazo Determinado será disposta na Folha de Rosto ou no Escopo de Fornecimento. O Cliente não deverá comercializar, sublicenciar, distribuir, permitir o uso compartilhado nem permitirá qualquer outro acesso ao Software que não seja o próprio uso interno do Cliente. No entanto, todos os arquivos de dados do Cliente e dados do paciente armazenados no Software são e devem permanecer propriedade exclusiva do Cliente. Nada contido neste Contrato fornece ao Cliente qualquer direito referente a programas de computador novos ou diferentes desenvolvidos pelo Fornecedor ou seus Afiliados. O Software é licenciado ao Cliente, não vendido; nenhum título ou outro interesse de propriedade no Software é transferido ao Cliente.
3. SUBLICENCIAMENTO DO SOFTWARE. Quando o Cliente não for o Usuário Final em relação a cada cópia do Software fornecida ao Cliente, o Fornecedor concede por este meio ao Cliente uma autorização sem royalties, não exclusiva e não transferível para sublicenciar o Software ao Usuário Final, fornecer uma cópia do Software ao Usuário Final apenas para utilização interna do próprio Usuário Final e permitir que esse Usuário Final faça uma (1) cópia de segurança ou cópia de arquivo do Software. O Cliente deve acordar por escrito um sublicenciamento com o Usuário Final ("Sublicenciamento") que contenha no mínimo termos substancialmente iguais aos termos contidos neste Contrato, e não menos restritivos que estes, em relação ao licenciamento de Software e outras disposições que o Cliente possa solicitar de modo razoável. No momento da execução de qualquer sublicenciamento com o Usuário Final ou na atualização do sistema operacional deste, o Cliente registrará o Usuário Final junto ao Fornecedor de acordo com os procedimentos de registro estabelecidos de tempos em tempos pelo Fornecedor
4. UTILIZAÇÃO AUTORIZADA. O Cliente está autorizado a utilizar o Software apenas no Equipamento Designado ou como uma solução baseada em nuvem (conforme descrito na especificação) no Local. O Cliente não está autorizado a: (a) copiar ou duplicar, ou permitir que alguém copie ou duplique, qualquer suporte físico, magnético ou outra versão do Software;
(b) criar ou tentar criar, inverter a compilação ou alterar de outro modo os programas fonte ou qualquer parte destes do Software; ou (c) modificar o Software de qualquer forma.
5. GARANTIA DO SOFTWARE. O Fornecedor garante que, a partir da data de Aceitação e por um período de 12 (doze) meses (o "Período de Garantia"), o Software (exceto Produtos de Terceiros) irá fornecer, em aspetos materiais, as características e funcionalidades geralmente descritas na Especificação. A total responsabilidade do Fornecedor e a solução exclusiva do Cliente
durante o período de garantia será — por opção do Fornecedor — tentar corrigir ou contornar os erros ou reembolsar a Taxa de Licenciamento pelo Software afetado. Qualquer reembolso está sujeito à devolução do Software. Não obstante o indicado acima, a garantia do Fornecedor não cobre: (a) defeitos resultantes de conserto, alteração ou modificação não autorizada;
(b) defeitos provenientes da aplicação inadequada, instalação inadequada ou operação em equipamentos que não o Equipamento Designado; ou (c) danos acidentais, uso negligente, armazenamento inadequado, danos de corrente elétrica, ou condições anormais de funcionamento. Esta seção fornece as soluções exclusivas para todas as reclamações baseadas na falha ou defeito do Software e esta garantia é exclusiva e substitui todas as outras garantias, condições e garantias escritas, verbais, implícitas ou estatutárias. EXCETO PARA AS GARANTIAS LIMITADAS EXPRESSAS ESTABELECIDAS NESTA SEÇÃO, O FORNECEDOR NÃO FAZ NENHUMA GARANTIA EXPRESSA PELO SOFTWARE.O FORNECEDOR ESPECIFICAMENTE RECUSA QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA PARA O SOFTWARE, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO PARA UM PROPÓSITO PARTICULAR AO LIMITE PERMITIDO PELAS LEIS APLICÁVEIS. SEM PREJUÍZO DO EXPRESSO ACIMA, O FORNECEDOR NÃO GARANTE QUE A OPERAÇÃO DO SOFTWARE SERÁ ININTERRUPTA OU LIVRE DE ERROS. Qualquer medida corretiva tomada pelo Fornecedor no âmbito do presente não prolongará o período de garantia aplicável.
Qualquer modificação não autorizada do Software pelo Cliente ou qualquer falha do Cliente na implementação de qualquer melhoria ou atualização do Software suprido pelo Fornecedor ou pelo seu representante anulará toda e qualquer obrigação do Fornecedor em relação ao Software.
6. TERMO E INTERRUPÇÃO. A menos que rescindida de acordo com esta seção, a licença do Software será Vitalícia ou durará pelo Prazo Determinado neste Contrato. O Fornecedor terá o direito de interromper qualquer licença concedida ou cessar qualquer entrega baseada na nuvem imediatamente após uma notificação por escrito ao Cliente sem uma obrigação ou responsabilidade adicional perante o Cliente se: (a) o Cliente cometer alguma violação deste Contrato; (b) qualquer sublicenciamento, atribuição ou transferência ou tentativa de sublicenciamento, atribuição ou transferência do Software por parte do Cliente for realizada sem a autorização por escrito do Fornecedor; (c) qualquer transporte, movimento ou tentativa de transporte ou movimento, por parte do Cliente, do Software, ou do Equipamento Designado no qual o Software está instalado, a partir do Local for realizado; (d) qualquer modificação ou adaptação do Software for realizada ou se qualquer tentativa de usar o Software com outros produtos que não sejam o Hardware for realizada; ou (e) qualquer uso do Software em conjunto com ou em outro equipamento que não seja o Equipamento Designado.
7. CONSEQUÊNCIAS DA INTERRUPÇÃO. Com a interrupção da licença do Software, o Cliente deverá imediatamente: (a) devolver o Software ao Fornecedor em conjunto com todas as reproduções e modificações do Software e todas as cópias de qualquer documentação, notas e outros materiais relativos ao Software; (b) eliminar todas as cópias do Software ou de qualquer parte deste de todos os Equipamentos Designados e de qualquer dispositivo ou meio de armazenamento tecnológico onde o Cliente tenha colocado ou permitido que outros colocassem o Software; e (c) entregar ao Fornecedor um certificado por escrito indicando que o Cliente cumpriu todas as suas obrigações de acordo com esta seção.
8. RENÚNCIA DE RESPONSABILIDADE. O Cliente reconhece que o Software é uma ferramenta informativa e/ou de comunicação que depende da precisão e relevância dos dados inseridos e dos protocolos ou parâmetros para gerar resultados de tais dados inseridos que são aprovados pelo Cliente por meio do uso do Software. O Cliente assume responsabilidade exclusiva por todos os dados inseridos, pelos resultados de tais dados (incluindo os protocolos ou parâmetros que são usados pelo Software para gerar tais saídas/resultados) e a interpretação de qualquer
resultado de tais dados. O Cliente concorda que o Software não deve ser usado para diagnóstico, tratamento de pacientes ou como a única forma de aprovação do plano e concorda que o Fornecedor não terá nenhuma responsabilidade por qualquer diagnóstico médico ou plano de tratamento de pacientes pelo Cliente ou seus usuários com base no Software ou em seus resultados. Além disso, o Cliente reconhece que qualquer orientação ou recomendação oferecida pelo Software aos pacientes será apenas a orientação ou recomendações que o Cliente aprovou por meio do uso do Software e, portanto, na medida em que for considerado conselho médico, será considerado conselho médico fornecido pelo Cliente. O Cliente é responsável por revisar e monitorar os protocolos, parâmetros e resultados gerados pelo Software (incluindo as orientações ou recomendações sugeridas) em uma base contínua e deve interromper imediatamente o uso do Software se o Cliente não aprovar qualquer um dos itens anteriores. O uso contínuo do Software pelo Cliente constituirá a satisfação e aprovação do Cliente em relação a tais protocolos, parâmetros e resultados. O FORNECEDOR NÃO FAZ DECLARAÇÕES OU GARANTIAS RELACIONADAS À EXATIDÃO, QUALIDADE OU SOM DE QUALQUER ORIENTAÇÃO OU RECOMENDAÇÕES E, POR ISSO, ISENTA-SE DE TODAS AS DECLARAÇÕES E GARANTIAS (EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS) RELACIONADAS A TAIS ORIENTAÇÕES OU RECOMENDAÇÕES. O FORNECEDOR AINDA SE ISENTA DE TODA A RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER DANOS, PERDAS, CUSTOS OU DESPESAS INCORRIDAS PELO CLIENTE RESULTANTE DA FALHA DE TAIS ORIENTAÇÕES OU RECOMENDAÇÕES DE PREVER, OU FORNECER RECURSOS ADEQUADOS PARA OS SINTOMAS OU EFEITOS ADVERSOS.
9. SEGURANÇA. O Fornecedor não terá responsabilidade ou obrigação por todas e quaisquer ações ou omissões por parte do Cliente, funcionários do Cliente, agentes ou terceiros externos do Cliente, incluindo, mas não se limitando, àqueles que resultam em violações da lei de privacidade ou de segurança de dados, que podem ser causadas por (a) vírus, Cavalo de Tróia, worms ou outras rotinas de programação usadas para interceptar, danificar ou expropriar dados, ou (b) qualquer pessoa que tenha acesso ao Software, ao ambiente de nuvem ou aos dados do Cliente por meio do Cliente ou credenciais do usuário. Qualquer violação dos termos e condições deste instrumento por tais indivíduos será considerada uma violação por parte do Cliente.