ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 46/2021 EMPRESA CLASSIFICADA EM PRIMEIRO LUGAR
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 46/2021 EMPRESA CLASSIFICADA EM PRIMEIRO LUGAR
Processo Administrativo de Licitação nº. 00033 /2021– Pregão Presencial
nº000022. /2021
Aos 30 dias do mês de Março de 2021, de um lado a Prefeitura Municipal de Minas Novas, com sede na Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx. 000, 0x Xxxxx, Xxxxxx, inscrita no C.N.P.J./MF sob o nº. 22.516.405/0001-10, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx, brasileiro, residente e domiciliado em Minas Novas (MG), na Av. Xxxxxx Xxxxxxx, nº. 466 A, Bairro Saudade, portador da C.I. MG-10.649.456 SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº. 000.000.000-00, no uso da atribuição que lhe confere, neste ato denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS, realizado por meio do Processo Administrativo de Licitação nº 00033/2021 Pregão
Presencial000022/2021 e de outro lado, a empresa classificada em primeiro lugar, no certame acima referido, homologado em 30/03/2021, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Decreto Municipal nº 45 de 20/05/2013, que regulamenta o art. 15 da Lei nº 8.666/93, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que se seguem:
DO FORNECEDOR REGISTRADO: A partir desta data, fica registrado nesta Prefeitura de Minas Novas, o preço do fornecedor registrado a seguir relacionado, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS COM VISTAS À EVENTUAL AQUISIÇÃO DE AVIAMENTOS PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E PARA USO NOS
PROGRAMAS SOCIAIS., de acordo com as especificações, nas condições
estabelecidas no ato convocatório.
XXXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX - ME , empresa inscrita no CNPJ:14.406.877/0001-91 ,
sediada na Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, 000 , Xxxxx Xxxxx, Xxxxxx XX neste ato representada pelo Sra. Xxxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx, inscrito no CPF
000.000.000-00, residente e domiciliada em Minas Novas/MG,Rua Xxxxxxxx Xxxxxxx
, N°75, Bairro Becã empresa vencedora do item(ns):
Item | Descrição do Item | Quantid ade | V a l o r Unitário | V a l o r Total |
0001 | AGULHA PARA BARBANTE3MMMarca : MERITA | 150,000 0 | 3,9000 | 585,00 |
0002 | AGULHA PARA CROCHÊ N° 3,5Marca : MERITA | 50,0000 | 3,4500 | 172,50 |
0004 | AGULHA PARA VAGONITE SEM PONTA.PACOTE COM 06UN.N° 22Marca : CORRENTE | 100,000 0 | 3,4500 | 345,00 |
0005 | AGULHA SEM PONTA PARA BORDARMarca : CORRENTE | 100,000 0 | 0,7500 | 75,00 |
0013 | E.V.A. CORES VARIADAS.PACOTE COM 10UNMarca : KAZ | 50,0000 | 25,0000 | 1.250,00 |
0014 | E.V.A. ESTAMPAS VARIADAS.PACOTE COM 10UNMarca : KAZ | 30,0000 | 33,0000 | 990,00 |
0017 | FITA DE CETIM N°0.CORES VARIADAS,ROLO COM 100MMarca : PROGRESSO | 410,000 0 | 12,0000 | 4.920,00 |
0018 | FITA DE CETIM N°1.CORES VARIADAS,ROLO COM 100MMarca : PROGRESSO | 410,000 0 | 12,5000 | 5.125,00 |
0020 | IMÃ DE GELADEIRA PARA ARTESANATO. PACOTE COM 50UNMarca : CARANGUEJO | 150,000 0 | 5,7000 | 855,00 |
0021 | JUTA CRUA COM BRILHO; ROLO MEDINDO 1,40 X 10MMarca : CASTANHAL | 600,000 0 | 126,5000 | 75.900,0 0 |
0024 | LANTEJOULA.CORES VARIADAS.PACOTE COM 100UNMarca : APLICAR | 30,0000 | 45,0000 | 1.350,00 |
0029 | MIÇANGA,TAMANHOS G.CORES VARIADAS.PACOTE COM 500GMarca : PATY | 200,000 0 | 17,9000 | 3.580,00 |
0033 | TECIDO CETIM, COR BRANCA. ROLO MEDINDO 3,00 X 20,00MMarca : TIFANNY | 40,0000 | 397,8500 | 15.914,0 0 |
0041 | TNT, ROLO MEDINDO 1,40 X 50,00M. NAS CORES ROSA, AZUL, VERDE VIBRANTE,, BRANCA, PRETA, VERMELHA, AZUL CLARO, AMARELA, LARANJA E LILÁSMarca : BIATEX | 610,000 0 | 143,0000 | 87.230,0 0 |
II - DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO: O ajuste com o fornecedor registrado será formalizado pela Prefeitura de Minas Novas mediante assinatura desta Ata de Registro de Preços e/ou do Contrato, observadas as disposições contidas no Edital do Pregão Presencial nº 000022/2021.
2.1 - O compromisso de entrega e execução estará caracterizado por intermédio contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento similar, decorrente desta Ata de Registro de Preços e Edital do Pregão Presencial nº 000022./2021.
2.2 - O fornecedor registrado, dentro dos quantitativos estimados, fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registro de Preços.
2.3 - A entrega do(s) item(ns) deverá ser efetuada após a respectiva publicação do Contrato, se houver, e no caso de aquisição mediante a emissão de ordem de fornecimento, cujo extrato ficará afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Minas Novas, nos termos da LOM.
2.4. A(s) empresa(s) contratada deverá(ão) efetuar a entrega dos produtos e/ou a prestação dos serviços a Prefeitura Municipal de Minas Novas, na forma e quantidades descritas no Ordem de Fornecimento – OF no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas a contar da data de seu recebimento, prazos estes acordados por intermédio de instrumento Contratual ou outro dispositivo similar nos termos do art. 62 da Lei 8.666/93 e atualizações.
III - DO CONTROLE DOS PREÇOS REGISTRADOS: A Prefeitura de Minas Novas adotará a prática de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata.
3.1 - Os preços registrados e a indicação do respectivo fornecedor detentor da Ata serão divulgados de acordo com o Art. 8º, §3º da Lei Orgânica Município de Minas Novas.
3.2 - Nos termos do art. 15º, § 4º da Lei nº 8.666/93, e do Art. 5º do Decreto Municipal nº 45 de 20/05/2013, a Prefeitura de Minas Novas não está obrigada a adquirir exclusivamente por intermédio desta Ata, durante o seu período de vigência, os produtos cujos preços nela estejam registrados, podendo adotar para tanto, uma licitação específica, assegurando-se, todavia, a preferência de fornecimento aos registrados, no caso de igualdade de condições.
3.3 – A presente Ata de Registro de Preço poderá ser usada pelo Órgão Gerenciador (OG).
IV - DOS PREÇOS: A Ata de Registro de Preços não poderá sofrer alterações, de acordo com as disposições contidas no art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93 e atualizações.
4.1. O preço registrado poderá ser revisto em face de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos bens registrados.
4.2. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, a Prefeitura Municipal de Minas Novas convocará o licitante registrado visando à negociação para redução de preços e sua adequação àquele praticado pelo mercado.
4.2.1. Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido.
4.2.2. Convocar os demais fornecedores, observada a ordem de classificação e as Atas do Cadastro de Reserva.
4.3. Quando o preço de mercado para determinado grupo tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor registrado, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, a Prefeitura Municipal de Minas Novas poderá:
4.3.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, desde que o requerimento ocorra antes do pedido de fornecimento.
4.3.2. Convocar os demais fornecedores, observada a ordem de classificação e as Atas do Cadastro de Reserva.
4.4. Não havendo êxito nas negociações, a Prefeitura Municipal de Minas Novas procederá à revogação do fornecedor em questão, da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
4.5. - Durante o período de validade da Ata de Registro de Preços, os preços não serão reajustados ressalvada a superveniência de normas federais aplicáveis à espécie.
4.6. - O diferencial de preço entre a proposta inicial do fornecedor detentor da Ata e a pesquisa de mercado efetuada pela Prefeitura de Minas Novas à época da licitação, bem como eventuais descontos por ela concedidos, serão sempre mantidos.
V. DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A presente Xxx terá a validade de 01(um) ano contada a partir da data de sua assinatura.
VI. DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A publicação resumida desta Ata de Registro de Preços na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo Órgão Gerenciador até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data.
VII DA VINCULAÇÃO: O disposto na presente Xxx deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as condições avençadas no Edital do Pregão para
Registro de Preços supramencionado, que se regerá pela Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 45 de 20/05/2013, Decreto n° 7.892 de 23 de Janeiro de 2013 e atualizações, aplicando-se subsidiariamente a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações e regulamentações posteriores, além do que mais for exigido no Edital e em seus Anexos, integram esta Ata de Registro de Preços, independente de transcrição.
8. DO FORO: O Foro para dirimir questões relativas ao presente compromisso de fornecimento será o Foro da Comarca de Minas Novas, com prejuízo a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para todos os fins previstos em direito, na presença das duas testemunhas abaixo identificadas, que a tudo assistiram e que também o subscrevem.
XXXXX XXXXXX XXXXXX
Prefeito Municipal de Minas Novas Órgão Gerenciador
Testemunhas:
XXXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX - ME
Fornecedor
1 -
CPF nº.
2 -
CPF nº.