Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG

MINAS GERAIS - CADERNO 1 DIÁRIO DO EXECUTIVO QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2016 – 29

Fundação de Xxxxxx x Xxxxxxxx xx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx – FAPEMIG

Assunto: Extrato do Contrato de Partilhamento de Titularidade de Pro- grama de Computador e Outras Avenças nº 13.360/16 (nº da FAPE- MIG). Partícipes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tec- nologia de Minas Gerais - IFMG. Objeto: disciplinar as condições de partilhamento dos direitos de propriedade intelectual relativos ao Pro- grama de Computador intitulado “FOOD SYSTEM”, consubstanciado no Certificado de Registro de Programa de Computador concedido pelo INPI sob o nº BR 51 2013 000389-0, em 10/12/2013, desenvolvido pelo IFMG, doravante denominado Programa de Computador. Data de assi- natura: 07/06/16. Vigência: a partir da data de assinatura até o término da vigência do registro. Signatários: Xxxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx – Dire- tor de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG, Kléber Gonçal- ves Glória – Reitor do IFMG

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Xxxxxxxx xx Xxxxxx x Xxxxxxxx xx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx – FAPEMIG

Assunto: Extrato do Contrato de Partilhamento de Titularidade de Pro- grama de Computador e Outras Avenças nº 13.362/16 (nº da FAPE- MIG). Partícipes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tec- nologia de Minas Gerais - IFMG. Objeto: disciplinar as condições de partilhamento dos direitos de propriedade intelectual relativos ao Pro- grama de Computador intitulado “SISDOC – Gerenciamento de Docu- mentos”, consubstanciado no Certificado de Registro de Programa de Computador concedido pelo INPI sob o nº BR 51 2013 000393-8, em 10/12/2013, desenvolvido pelo IFMG, doravante denominado Pro- grama de Computador. Data de assinatura: 07/06/16. Vigência: a partir da data de assinatura até o término da vigência do registro. Signatários: Xxxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx – Diretor de Planejamento, Gestão e Finan- ças da FAPEMIG, Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx – Reitor do IFMG

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Xxxxxxxx xx Xxxxxx x Xxxxxxxx xx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx – FAPEMIG

AVISO DE EDITAL

PREGÃO Nº 25/2016

A Xxxxxxxx xx Xxxxxx x Xxxxxxxx xx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx – FAPE- MIG, com sede na Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, xx 0.000, Xxxxxx Xxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx, torna público e avisa aos inte- ressados que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, em sua sede, no dia 30 de junho de 2016, às 9:30h (nove horas e trinta minutos) para Aquisição de Artigos de Limpeza e Higiene, de acordo com as especificações constantes do Edital disponibilizado na home- page da FAPEMIG, através do endereço eletrônico: xxx.xxxxxxx.xx/ compras. Belo Horizonte, 13 de junho de 2016. Xxxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx - Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças

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Instituto de Geoinformação e Tecnologia

Quarto termo aditivo ao contrato n° 81/2013 de prestação de serviços que entre si celebram o INSTITUTO DE GEOINFORMAÇÃO E TEC- NOLOGIA - IGTEC e o XXXXXX XX XXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXX- CIEE/MG, vigência de 11/06/2016 a 10/06/2017

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Universidade Estadual de Montes Claros

Retifica o extrato do Contrato Administrativo Nº 135/2016 - Xxxxxxx

e especificações do Edital BDMG-011/2016. Prazo: 12 meses, impror- rogáveis, a partir da publicação, com vigência de 15/06/2016 a 15/06/2017. Valor global estimado: R$ 205.605,96. Data de Assinatura: 14/06/2016.

ARP 3447/2016. Fornecedor Registrado: LIMPATUDO COMERCIO

DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS LTDA. - ME.

Objeto: Registro de Preços para aquisição eventual, pelo BDMG e demais órgãos participantes, de material de limpeza - Lote 8, conforme quantitativos e especificações do Edital BDMG-011/2016. Prazo: 12 meses, improrrogáveis, a partir da publicação, com vigência de 15/06/2016 a 15/06/2017. Valor global estimado: R$ 278.968,95. Data de Assinatura: 14/06/2016.

ARP 3448/2016. Fornecedor Registrado: FX COMÉRCIO E DISTRI- BUIDORA EIRELI - EPP. Objeto: Registro de Preços para aquisição eventual, pelo BDMG e demais órgãos participantes, de material de limpeza - Lote 9, conforme quantitativos e especificações do Edital BDMG-011/2016. Prazo: 12 meses, improrrogáveis, a partir da publi- cação, com vigência de 15/06/2016 a 15/06/2017. Valor global esti- mado: R$ 149.995,10. Data de Assinatura: 14/06/2016.

Atas de Registro de Preços nº 3449/2016, 3450/2016 e 3451/2016 refe- rentes respectivamente aos lotes 3, 6 e 12 do Edital BDMG-011/2016. Fornecedor Registrado: NOTÁVEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEIS EIRELI - EPP. Objeto: Registro de Preços para aquisição even- tual, pelo BDMG e demais órgãos participantes, de Material de Lim- peza, conforme quantitativos e especificações contidos em cada ARP. Prazo de vigência das Atas: 12 meses, improrrogáveis, vigendo de 15/06/2016 a 15/06/2017. Valor global por ARP/lote: 3449/2016 (lote 3): R$ 785.434,50; 3450/2016 (lote 6): R$ 210.896,40 e 3451/2016

(lote 12): R$ 188.490,23. Data das Assinaturas: 14/06/2016.

2º Aditivo ao TERMO DE COOPERAÇÃO nº 3164/2015 entre o BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A - BDMG e a COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

DO ESTADO DE MINAS GERAIS – PRODEMGE, para reajustar o valor dos serviços prestados em 11,06% de acordo com a variação do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST) acumulado de Jan/2015 a Jan/2016, e estimar os valores para o período de 45 meses restan- tes em R$ 22.812,75 e o global em R$ 27.271,62. Data de assinatura: 13/06/2016.

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Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais

CODEMIG PARTICIPAÇÕES S.A.

CNPJ nº 17.694.546/0001-92

NIRE nº 3150021824-8

EXTRATO DA ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

REALIZADA NO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2015

DATA, HORA E LOCAL DE REALIZAÇÃO: 25 (vinte e cinco) de

novembro de 2015, às 09:00h (nove horas), na sede social da Code- mig Participações S.A. (“Companhia”), situada na Xxx Xxxxxx, 000, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, xx Xxxx Xxxxxxxxx - XX. PRESENÇA: presente a única acionista da Companhia, a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - CODEMIG, neste ato representada por seu Diretor Presidente, Dr. Xxxxx Xxxxxxx X. X. Castello Branco, dis- pensando-se, desta forma, a sua convocação formal para a presente assembleia, nos termos do § 4º, do art. 124, da Lei 6.404/76. COM-

à Diretoria da Companhia a praticar qualquer ato e firmar quaisquer documentos que se fizerem necessários à efetivação das deliberações tomadas acima. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a presente assembleia, da qual se lavrou esta ata que, lida e considerada conforme, foi assinada pelos presentes. Acionista: Com- panhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - CODEMIG. Mesa: Presidente: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx; Secretário: Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxxx. (a) Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx – Presidente da Mesa; (a) Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxxx - Secre- tário da Mesa.

Registrada perante a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais –

JUCEMG, sob o nº 5625329 em 03/12/2015 – Protocolo nº 158458010

– Marinely de Xxxxx Xxxxxx – Secretária Geral.

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Extratos de Contratos

1. 2º Termo de Aditamento ao Contrato n.º 4271 – AMBRATEC GEO- LOGIA E ENGENHARIA LTDA - EPP X CODEMIG – Objeto: Servi- ços de recuperação das captações de três fontes naturais e recuperação de poço profundo no Parque de Contendas, em Conceição do Rio Verde

- MG / Prorrogação da vigência do contrato; Vigência: prorrogado até o dia 15/07/2016; Assinado em 14/06/2016.

2. Acordo de Cooperação Técnica n.º 4480 – FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS X CODEMIG – Objeto: Cooperação técnica para a implantação de um ambiente de negócios voltado à indústria criativa e à inovação, denominado P7 CRIATIVO; Vigência: 30 meses a partir da publicação do extrato; Ausência de repasses financeiros; Assinado em 25/05/2016.

3. Contrato n.º 4481 – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE PIRAPORA X CODEMIG – Objeto: Patro- cínio ao evento denominado “II Festival Gastronômico de Pirapora”; Vigência: 04 meses a partir da publicação do extrato; Valor total: R$10.000,00; Assinado em 13/06/2016.

4. 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 4177 – FUNDAÇÃO XXXX XXXXXXXX X CODEMIG – Objeto: Elaboração de Plano Estratégico para o Desenvolvimento Sustentável do Turismo em Minas Gerais e de Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Setor de Esportes para fomentar o Turismo em Minas Gerais no período de 2016 a 2018 / Pror- rogação da vigência do contrato; Vigência: até o dia 19/01/2017; Assi- nado em 06/06/2016.

5. Contrato n.º 003 – COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFOR- MAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – PRODEMGE X CODEÁGUAS – Objeto: Compartilhamento dos serviços de tecno- logia de informação e da infraestrutura disponibilizada pela Rede IP Multisserviços / Lote 4A - Telemar Norte Leste S/A - ARAXÁ; Vigên- cia: 45 meses a partir da publicação do extrato; Valor total estimado: R$37.461,26; Assinado em 07/06/2016.

6. Contrato n.º 004 – COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFOR- MAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – PRODEMGE X CODEÁGUAS – Objeto: Compartilhamento dos serviços de tecnologia de informação e da infraestrutura disponibilizada pela Rede IP Multis- serviços / Lote 1A - Telemar Norte Leste S/A - BELO HORIZONZTE; Vigência: 45 meses a partir da publicação do extrato; Valor total esti- mado: R$151.114,80; Assinado em 07/06/2016.

7. Contrato n.º 005 – COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFOR- MAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – PRODEMGE X CODEÁGUAS – Objeto: Compartilhamento dos serviços de tecnolo- gia de informação e da infraestrutura disponibilizada pela Rede IP Mul- tisserviços / Lote 4B - Telemar Norte Leste S/A - CAXAMBU; Vigên- cia: 45 meses a partir da publicação do extrato; Valor total estimado: R$85.171,39; Assinado em 07/06/2016.

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Companhia Energética do

Estado de Minas Gerais

Aditivo

Cemig Distribuição S.A. x Escher Consultoria e Engenharia Ltda. Objeto: decréscimo de serviços ao contrato 4570015427. Valor de R$1.017.705,00 para R$983.973,00. Ass.: 07/06/2016.

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CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.

CNPJ: 06.981.176/0001-58 MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO

Adendo

Pregão Eletrônico MS/CS 510-H09348. Objeto: alienação de 8 imóveis localizados no Estado de Minas Gerais. Adendo nº 02/2016. Objetivo: Adiamento da sessão pública. . Abertura da sessão pública dia 17/8/16, às 10 horas - Envio de proposta através do site xxx.xxxxx.xxx.xx até 9:30 horas da data de abertura da sessão. Adendo disponível no site xxx.xxxxx.xxx.xx.

Adendo

Pregão Eletrônico MS/CS 510-H09352. Objeto: alienação de 9 imóveis localizados no Estado de Minas Gerais. Adendo nº 02/2016. Objetivo: Adiamento da sessão pública. . Abertura da sessão pública dia 18/8/16, às 10 horas - Envio de proposta através do site xxx.xxxxx.xxx.xx até 9:30 horas da data de abertura da sessão. Adendo disponível no site xxx.xxxxx.xxx.xx.

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CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.

CNPJ: 06.981.176/0001-58 MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO

Adendo

Pregão Eletrônico MS/CS 510-H09505. Objeto: Serviços para apoio e suporte técnico à equipe da Cemig responsável pelo Sistema de Gestão da Qualidade da Superintendência de Gestão Ambiental da Geração e Transmissão. Adendo nº 02. Objetivo: Adequações e Alteração da rea- lização da sessão pública do pregão Sine Die.

Resultado de Licitação

A Cemig Geração e Transmissão S.A comunica o resultado do Pregão Eletrônico MS/CS 510-H09347, para alienação de 06 imóveis em MG, publicado no Diário Oficial do Estado e n’O TEMPO em 19/4/16: lotes 1, 3, 4, 5 e 6 desertos.

Contratos

GE/IM - 11088. Cemig Geração e Transmissão S.A x Posto e Restau- rante Mar Doce Ltda. Pregão Eletrônico MS/CS 510-H09347. Objeto: alienação de imóvel urbano no município de Ttrês Marias/MG. Valor R$1.320.576,02. Ass: 03/06/16. Processo licitatório homologado em: 23/5/16.

MG/LE – 4570015813 - Cemig Geração e Transmissão S.A x Serve Bem Prestadora de Serviços Ltda. Fundamento: Dispensa de Licita- ção MS/CS 510-A09396. Objeto: Serviços de conservação, limpeza e manutenção predial, copa, capina, manutenção elétrica, alvenaria, recepção e encarregado nas instalações da Gerência de Manutenção de Ativos de Geração Leste – MG/LE, compreendendo as seguintes instalações: Sede Ipatinga MG/LE, Usinas de Salto Grande, Tronquei- ras, Sumidouro, Bom Jesus do Galho e Poquim. Prazo 180 dias. Valor: R$336.027,84. Ass.: 08/06/2016, com vigência a partir de 01/04/2016. Processo Licitatório homologado em: 08/06/2016.

Cemig Geração e Transmissão S.A., Cemig Distribuição S.A. x Minas Telecom Engenharia Ltda, ME. Objeto: acréscimo de serviços aos contratos 4680004484 e 4680004485. Valor de R$813.871,06 para R$878.770,85. Ass.: 30/05/2016.

Aditivo

CG/CG - Cemig Geração e Transmissão S.A. x Elevadores Orion Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e renegociação ao contrato 4570015708. Prazo de 6 meses, para 12 meses. Valor de R$5.889,90, para R$8.834,82. Ass.: 07/06/2016.

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Xxxxxxxx xx Xxxxx - C.H.: 24, publicado no Diário Oficial de Minas

POSIÇÃO DA MESA: Dr. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx, Diretor        

Gerais do dia 14/06/2016, para a seguinte forma:

Onde se lê: Vigência: de 01 (um) ano a partir de 14/06/2016. Contrata- dos: C.A Nº 135/2016 – Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxx Xxxxx - C.H.: 30

Leia-se: Vigência: de 01 (um) ano a partir de 14/06/2016. Contratados:

C.A Nº 135/2016 – Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx - C.H.: 30

* Republicação em virtude de incorreções verificadas na publicação do dia 14/06/2016, pág 31.

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Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais

ARP 3434/2016. Fornecedor Registrado: MULTICOM COMÉRCIO MÚLTIPLO DE ALIMENTOS LTDA. Objeto: Registro de Preços para aquisição eventual, pelo BDMG e demais órgãos participantes, de material de limpeza - Lote 1, conforme quantitativos e especificações do Edital BDMG-011/2016. Prazo: 12 meses, improrrogáveis, a partir da publicação, com vigência de 15/06/2016 a 15/06/2017. Valor global estimado: R$ 4.223.407,50. Data de Assinatura: 14/06/2016.

Atas de Registro de Preços nº 3436/2016, 3437/2016, 3438/2016, 3440/2016, 3441/2016, 3442/2016 e 3443/2016 referentes respectiva- mente aos lotes 2, 4, 5, 10, 11, 13 e 14 do Edital BDMG-011/2016. For- necedor Registrado: PEGASUS COMERCIAL EIRELLI - ME. Objeto: Registro de Preços para aquisição eventual, pelo BDMG e demais órgãos participantes, de Material de Limpeza, conforme quantitativos e especificações contidos em cada ARP. Prazo de vigência das Atas: 12 meses, improrrogáveis, vigendo de 15/06/2016 a 15/06/2017. Valor glo- bal por ARP/lote: 3436/2016 (lote 2): R$ 548.598,51; 3437/2016 (lote 4): R$ 391.954,66; 3438/2016 (lote 5): R$ 300.593,23; 3440/2016 (lote

10): R$ 167.750,84, 3441/2016 (lote 11): R$ 103.463,30, 3442/2016

(lote 13): R$ 197.985,75 e 3443/2016 (lote 14): R$ 77.968,10. Data das Assinaturas: 14/06/2016.

Atas de Registro de Preços nº 3444/2016 e 3445/2016 referentes res- pectivamente aos lotes 1 e 3 do Edital BDMG-010/2016. Fornecedor Registrado: SILVA E MOREIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

- ME. Objeto: Registro de Preços para aquisição eventual, pelo BDMG e demais órgãos participantes, de pão de sal e pão de forma integral, conforme quantitativos e especificações contidos em cada ARP. Prazo de vigência das Atas: 12 meses, improrrogáveis, vigendo de 15/06/2016 a 15/06/2017. Valor global por ARP/lote: 3444/2016 (lote 1): R$ 29.031,60 e 3445/2016 (lote 3): R$ 50.649,60. Data das Assinaturas: 14/06/2016.

ARP 3446/2016. Fornecedor Registrado: AGUIMAR ANDRADE

COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA - ME. Objeto: Regis-

tro de Preços para aquisição eventual, pelo BDMG e demais órgãos participantes, de material de limpeza - Lote 7, conforme quantitativos

Presidente; tendo sido convidado para Secretariar os trabalhos o Dr. Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxxx. ORDEM DO DIA: (A) alteração da reda- ção dos arts. 20 e 21 e inserir nova redação do art. 27 do Estatuto Social da Companhia, renumerando os artigos seguintes; e (B) aprovar a nova redação do Estatuto Social consolidado da Companhia. DELIBERA- ÇÕES: A acionista da Companhia, sem quaisquer restrições, deliberou o seguinte: 1.)Alterações Estatutárias. Foi aprovada a alteração da reda- ção dos artigos 20 e 21 e inserir nova redação do art. 27 do Estatuto Social, que passam a viger com a seguinte redação: “Art. 20º. A Dire- toria é constituída por 3 (três) Diretores, residentes no país, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral para um mandato de 3 (três), podendo ser reeleitos ou destituídos a qualquer tempo pelo Conselho de Administração da Companhia, observando o disposto no § 1º do art. 21 abaixo.”“Art. 21º. A Diretoria é constituída: I. pelo Diretor Presi- dente; II. pelo Diretor de Gestão de Projetos de Investimento; e III. pelo Diretor de Operações e Gás. § 1º. O Diretor de Operações e Gás será o Diretor de Mineração, Energia e Infraestrutura da CODEMIG.

§ 2º. Não pode ser Diretor quem tiver parente natural ou afim na linha reta o colateral até o 3º (terceiro) grau, no Conselho Fiscal da Compa- nhia. § 3º. Perderá o cargo o Diretor que, por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, deixar de exercê-lo, salvo nos casos de licença ou outo motivo justificado, a critério da Diretoria. § 4º. Nos casos de vacância ou de impedimento definitivo do Diretor, o Conselho de Administração elegerá seu substituto para o período de mandato remanescente. § 5º. Nos impedimentos temporários ou em período de licença, os Diretores se substituirão reciprocamente.”“Art. 27º. Compete ao Diretor de Ges- tão de Projetos de Investimento: I.viabilizar oportunidades de negócios, conduzir e supervisionar atividades da Companhia relacionadas a pro- jetos de investimento, direto ou indireto, no capital social de sociedades alvo; II. coordenar os projetos de financiamento e fomento desenvolvi- dos pela Companhia, seja por meio de participação direta ou indireta no capital social de companhias investidas, constituição e participação no processo decisório de instrumento financeiros de participação (tais como fundos de investimento, por exemplo) ou outra forma de fomento ao desenvolvimento econômico no estado; III.liderar os projetos de investimento da Companhia, coordenando os processos de viabilidade econômico-financeira, estudos mercadológicos, avaliação de planos de negócios, auditoria e de formação de decisão de investimento; IV. opi- nar sobre a aquisição de participação societária, constituição de fundos de investimento ou associações e a celebração de contratos, convênios e quaisquer ajustes que envolvam sua área de atuação; V. conduzir e supervisionar atividades relativas da Companhia relacionados aos pro- jetos de investimento, na forma prevista neste artigo 27 e na legisla- ção aplicável; VI. autorizar a concessão de diárias de viagem a empre- gado da Companhia; VII. praticar outras atividades compatíveis com o seu cargo, bem como as que lhe forem delegadas pelo Diretor Presi- dente ou pelo Conselho de Administração.” 2.)Consolidação do Esta- tuto. Foram aprovadas as alterações no Estatuto Social da Companhia e respectivos ajustes decorrentes do deliberado e aprovado no presente ato, cuja versão alterada e consolidada encontra-se registrada na ínte- gra perante a JUCEMG. 3.)Autorização da Diretoria. Foi autorizado

COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG

CNPJ: 17.155.730/0001-64 MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO

Ratificação de Dispensa - CG/CG - Processo: MS/CS 500-A09369. Fun- damento: Art. 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93, para a contratação direta da SHF Conservação e Construção Ltda., para a execução dos serviços de conservação, limpeza e manutenção predial, limpeza de barragem, limpeza de vidros, manutenção de jardins, gramados e áreas verdes, copa, capina, alvenaria, recepção e encarregado nas instalações: Cemig Geração Itutinga S.A., compreendendo a Usina Itutinga; Cemig Gera- ção Camargos S.A, compreendendo a Usina Camargos; Cemig Geração Sul S.A., compreendendo as Usinas Joasal, Marmelos, Piau e Paciência e Cemig Geração Oeste S.A., compreendendo a Usina Cajuru. Prazo 180 dias. Valor R$907.672,56. Ratificada em: 14/06/16, ficando conva- lidados todos os atos praticados pelas partes desde 01/04/2016.

Adendos

Pregão Eletrônico - MS/CS 500-H09523. Objeto: Elaboração de levan- tamentos topográficos, cadastro, avaliação e pareceres técnicos para constituição de servidão, aquisição, locação, alienação, regularização de imóveis e outros processos de gestão de imóveis de interesse das Contratantes. Adendo nº 01. Objetivo: Adequações e Alteração da rea- lização da sessão pública do pregão Sine Die.

Pregão Eletrônico - MS/CS 500-H09370 Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação dos serviços de Seguro Viagem ao Exterior. Adendo 02/2016. Adiamento da Abertura da sessão pública para dia 24/06/2016, às 10:00 horas - Envio de proposta através do site xxx.xxxxx.xxx.xx até 09:30 horas da data de abertura da sessão. Edi- tal disponível no site xxx.xxxxx.xxx.xx.

6 cm -14 844915 - 1

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16 MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO

Adendo

Pregão Eletrônico - MS/CS 530-H09571. Objeto: Contratação dos ser- viços para atendimento a condicionantes ambientais, elaboração de estudos, especificações técnicas e execução de programas ambientais de empreendimentos da Cemig D, no Estado de Minas Gerais. Adendo nº 01. Objetivo: alteração relativa a este Processo de Licitação o can- celamento do processo nº 530-H09279 no Portal Eletrônico e sua subs- tituição pelo processo nº 530-H09571 e alterando a data de realiza- ção do pregão, prazo para envio de propostas: até as 09h00min do dia 20/06/2016 e horário de abertura da sessão pública: 09:30min. Adendo disponível no site xxx.xxxxx.xxx.xx.

Contrato

MG/SB - 4570015854. Cemig PCH S.A. x Barros Engenharia Ltda - EPP. Fundamento: Pregão Eletrônico - MS/CS 860-H09325. Objeto: Serviços de perfuração de um poço artesiano e instalação de bomba na área da PCH Pai Joaquim, conforme Termo de Referência ET-SB- 003/16. Prazo 12 meses. Valor R$65.000,00. Ass.: 10/06/16. Processo Licitatório homologado em: 23/05/16.

CEMIG TELECOM

CEMIG Telecomunicações S.A. CEMIGTelecom

CNPJ.: 02.983.428/0001-27

AVISO DE EDITAL: Pregão Eletrônico E00135/16. Licenciamento de produtos Microsoft na modalidade MICROSOFT ENTERPRISE AGREEMENT. Tipo: menor preço. Limite envio propostas: 10:00h de 27.06.2016 por meio do Portal Eletrônico de Compras da CEMIG- Telecom (xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx), onde o Edital estará disponí- vel a partir da data desta publicação. Data e hora do Pregão: 10:30 de 27.06.2016. Pregoeiro: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx, Substituto: Gabriel José Afonso Arruda.

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Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana

Extrato do Termo de Convênio nº 1471000469/2016. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIO- NAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO ESPERA. Objeto: Constru-

ção de Poço Artesiano no distrito de Piranguita. Valor do Repasse: R$85.000,00. Valor da Contrapartida: R$850,00. Dotação Orçamentá- ria Estadual: 1471 17 511 145 1112 1 4 4 40 41 1 1 10 8. Assinatura: 14/06/2016. Vigência: 730 dias.

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DECISÃO REFERENTE AO PROCESSO PUNITIVO PARA APU- RAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EXECUTADAS PELA EMPRESA DESPRO – DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS E CONSULTORIA LTDA, NO ÂMBITO DO CONTRATO 08/2014.

DECISÃO

Em conformidade aos fatos geradores, da defesa apresentada, da deci- são recorrida, do recurso apresentado e do Parecer Jurídico de fls. 244/250, o Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Polí- tica Urbana e Gestão Metropolitana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e especificamente em razão do quanto disposto nos artigos 40 e seguintes do Decreto Estadual n° 45.902 de 27 de janeiro de 2012 c/c art. 51, § 1º da Lei Estadual nº 14.184/02, DECIDE negar provimento ao recurso administrativo de fls. 215/242 em razão dos motivos fáticos e jurídicos expostos no Parecer Jurídico de fls. 244/250, bem como por tudo mais que consta nos autos. Sendo assim, mantém a aplicação da penalidade de suspensão do direito de licitar e contratar com a SEDRU, por 2 (dois) anos à empresa DESPRO – Desenvolvi- mento de Projetos e Consultoria LTDA, CNPJ n° 04.684.385/0001-04, conforme Cláusula Décima-Oitava, alínea “c” do contrato n° 08/2014,