MODELO DE CONTRATO DE SUB REPRESENTAÇÃO COMERCIAL (entre pessoas físicas)

MODELO DE CONTRATO DE SUB REPRESENTAÇÃO COMERCIAL (entre pessoas físicas)

Pelo presente instrumento particular de Contrato de SUB REPRESENTAÇÃO COMERCIAL, que fazem entre si, de um lado   empresa de Representação Comercial, inscrita no CNPJ sob o nº      , com sede na (endereço)             _,

Bairro              , na Cidade de                  , devidamente inscrita no Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Rio Grande do Sul - CORE/RS sob o nº       , doravante denominado simplesmente REPRESENTANTE CONTRATANTE, com seu responsável técnico também registrado no CORE/RS, na forma da Lei 6.839/1980 e de outro lado               , REPRESENTANTE COMERCIAL autônomo, inscrito no CPF sob o nº             , residente e domiciliado na (endereço)                , na Cidade de

             devidamente inscrito no Conselho Regional dos Representantes Comercias no Estado do Rio Grande do Sul - CORE/RS sob o nº          , neste ato denominado simplesmente REPRESENTANTE CONTRATADO, resolvem regularizar suas relações de Representação Comercial segundo as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O REPRESENTANTE CONTRATANTE confere ao REPRESENTANTE CONTRATADO a

Representação Comercial dos artigos que representa junto a empresa           , de modo a permitir-lhe que promova as vendas nas condições estipuladas no presente contrato.

Parágrafo único: Os produtos representados serão os seguintes:

CLÁUSULA SEGUNDA: O presente contrato terá prazo indeterminado de duração.

CLÁUSULA TERCEIRA: O REPRESENTANTE CONTRATADO desempenhará suas atividades intermediando a venda dos produtos mencionados na cláusula primeira, na zona que lhe é atribuída, ou seja, nas cidades de _              , zona esta que lhe é conferida sem exclusividade, sendo defeso ao REPRESENTANTE CONTRATANTE nela negociar diretamente ou por interposta pessoa, bem como nomear outros representantes, desde que isso não prejudique ao contratado e seja previamente comunicado a ele.

CLÁUSULA QUARTA: Fica ajustada a comissão de     % sobre o valor das vendas intermediadas pelo REPRESENTANTE CONTRATADO, na sua respectiva área de atuação. O pagamento das comissões vem regrado pelo parágrafo primeiro do art. 42 da Lei nº 4886/65, onde resta claro que o pagamento das comissões ao REPRESENTANTE CONTRATADO dependerá da liquidação da conta de comissão devida pelo REPRESENTADO ao REPRESENTANTE CONTRATANTE.

Parágrafo único: Não são admitidos descontos de impostos sobre as comissões, na forma do artigo 32, parágrafo 4o, da Lei 4.886/65, com as devidas alterações da Lei 8.420/92, ou seja, as comissões devem ser pagas considerando-se aquilo que foi pago pelo comprador.

XXXXXXXX XXXXXX: Xxxxxxx retribuição será devida ao REPRESENTANTE CONTRATADO, se a falta de pagamento resultar da insolvência do comprador, bem como se o negócio vier a ser por ele desfeito, ou for sustada da entrega da mercadoria por ser duvidosa a liquidação.

CLÁUSULA SEXTA: O REPRESENTANTE CONTRATADO poderá exercer suas atividades para outras empresas, ou efetuar negócios em seu nome e por conta própria, desde que não se trate de atividade que resulte concorrência aos produtos oferecidos pela REPRESENTANTE CONTRATANTE.

CLÁUSULA SÉTIMA: O REPRESENTANTE CONTRATADO fica obrigado a fornecer ao REPRESENTANTE CONTRATANTE, quando lhe for solicitado, informações sobre o andamento dos negócios a seu cargo, devendo dedicar-se à Representação, de modo a expandir os negócios da REPRESENTADA, promovendo seus produtos, com afinco e dedicação.

XXXXXXXX XXXXXX: Salvo autorização expressa, não poderá o REPRESENTANTE CONTRATADO conceder abatimento, desconto ou dilação de prazo.

CLÁUSULA NONA: As despesas necessárias ao exercício normal da Representação ora concedida, ligadas a locomoção, hospedagem, etc., correm por conta do REPRESENTANTE CONTRATADO.

CLÁUSULA DÉCIMA: (MOSTRUÁRIO) O REPRESENTANTE CONTRATADO se

responsabiliza pela conservação e manutenção do mostruário que ora lhe é entregue pelo REPRESENTANTE CONTRATANTE no valor de R$          , se comprometendo a devolvê-lo ao término do contrato, ou pagar respectiva quantia devidamente atualizada, sendo que não há nenhuma obrigação por parte do contratado em ficar com o mostruário.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: PERDA DA REPRESENTAÇÃO POR INICIATIVA DA REPRESENTADA

Na hipótese de rescisão injusta do contrato de representação comercial celebrado pela REPRESENTADA com o REPRESENTANTE CONTRATANTE, por iniciativa da REPRESENTADA, fora dos casos previstos no artigo 35 da Lei 8.420/92, dará ao REPRESENTANTE CONTRATADO o direito a participação na indenização e/ou do aviso-prévio que for recebida pelo REPRESENTANTE PRINCIPAL, na proporção das comissões auferidas pelo REPRESENTANTE CONTRATADO na execução do presente contrato (artigo 42, § 2º). A exigibilidade da indenização ficará condicionada ao seu pagamento pela empresa representada.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: RESCISÃO POR INICIATIVA DO REPRESENTANTE CONTRATANTE

A rescisão do presente contrato pelo REPRESENTANTE CONTRATANTE, fora dos casos previstos no artigo 35 da Lei 8.420/92 dará ao REPRESENTANTE CONTRATADO o direito a indenização de 1/12 avos (um doze avos) do total das comissões auferidas durante todo o tempo em que foi exercida a representação, nos termos do artigo 27, letra j da Lei nº4.886/65, com as devidas alterações da Lei 8.420/92.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA:

Para fins de cálculo da indenização de 1/12 avos de que trata a cláusula 11a e 12a será utilizado como índice de correção o IGPM, índice oficial fornecido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA:

Não havendo motivo justificado para a rescisão do contrato, a parte que resolver por fim deverá notificar a outra contratante com antecedência de 30 dias ou pagar a indenização equivalente a 1/3 da comissões recebidas pelo REPRESENTANTE CONTRATADO nos últimos 3 meses de vigência do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA:

O fato de o REPRESENTANTE CONTRATADO dever dedicar-se a Representação com zelo e lealdade, de modo a expandir os negócios a seu cargo, de prestar colaboração excepcional a pedido da REPRESENTANTE CONTRATANTE, com encargos ou atribuições diversas das previstas nestes contrato não descaracterizará a relação comercial para vínculo empregatício.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA:

O REPRESENTANTE CONTRATADO deverá, anualmente, até 30 de abril de cada ano, comprovar perante o CONTRATANTE, a quitação do pagamento de sua anuidade frente ao CORE/RS, haja vista que a mantença da regularidade do exercício profissional ocorre mediante o pagamento da anuidade frente ao Conselho de Fiscalização do Exercício Profissional.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA:

Resta desde já eleito o foro do domicílio do REPRESENTANTE CONTRATANTE para dirimir as controvérsias oriundas deste contrato

Os casos omissos serão regulados pelos preceitos da Lei 4.886/65, com as alterações introduzidas pela Lei 8.420/92, pelo Código Civil e pelos princípios gerais de direito.

         ,       de          de      .

REPRESENTANTE CONTRATANTE                          REPRESENTANTE CONTRATADO              

testemunhas: 1)                   CPF:              2)                   CPF: