Unidade Demandante: Escola Judicial Unidade Gestora de Orçamento: Escola Judicial
Unidade Demandante: Escola Judicial
Unidade Gestora de Orçamento: Escola Judicial
2 – Unidade Demandante e Unidade Gestora de Orçamento
Item 2015.
1 - Item identificador da demanda no PAAC
PROJETO BÁSICO - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ATÉ R$ 17.600,00
3 - Objeto e sua especificação
SORAYA OLIVEIR A DE ASSIS
XXXXXX XXXXXX A
Resumo do objeto: A contratação de profissional para ministrar a palestra “Mecanismos de segurança e blindagem patrimonial lícitos”, durante o 2º Módulo Telepresencial de 2021 - Direito e Processo do Trabalho na pandemia: reflexões e perspectivas, a ser realizada no dia 20 de maio do ano corrente, das 14h às 15h30.
Especificação detalhada do objeto:
1. Serviço a ser prestado: palestrante do 2º Módulo Telepresencial de 2021
2. Tema especificado: Mecanismos de segurança e blindagem patrimonial lícitos 3. Data: 20-05-2021
4. Horário: das 14h às 15h30
5. Público-alvo: magistrados e servidores do TRT-SC e demais TRTs/TST e público externo em geral
6. Metodologia: exposições dialogadas no canal da EJUD12 no YouTube
7. Local da entrega: a entrega será feita por meio virtual.
Conforme já informado no PROAD 1005/2021 , em conformidade com o Plano de Trabalho EJUD12 de 2021, nos dias 19 a 21 de maio de 2021 do corrente, acontecerá o 2º Módulo Telepresencial de 2021, em continuidade as atividade virtuais de formação continuada dos magistrados do TRT da 12ª Região, por meio de transmissões ao vivo no canal da EJUD12 no Youtube, para magistrados e servidores do TRT-SC e divulgação para os demais TRTs e TST.
4 – Justificativa
De acordo com os objetivos pedagógicos e institucionais pretendidos, foram indicados profissionais com profundo conhecimento dos temas que serão desenvolvidos neste evento.
No que tange à palestra Mecanismos de segurança e blindagem patrimonial lícitos, programada para ser transmitida no dia 20-05-2021, das 14h às 15h30, foi indicado, por seu conhecimento e atuação jurídica, o Jurista Xxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxx.
As atividades propostas no referido Módulo estão alinhadas com o objetivo estratégico do TRT 12, de “Assegurar a efetividade da prestação jurisdicional”, e com o da própria EJUD12, de “fomentar a elaboração de saberes multidisciplinares”. Além disso, buscam estar em consonância com as diretrizes propostas na Resolução ENAMAT nº 25/2020, que regulamenta as competências dos magistrados do trabalho a serem desenvolvidas pelos alunos-juízes.
5 - Forma da contratação
No que se refere à forma de contratação, a Escola Judicial sugere a dispensa de licitação, no inciso II do art. 25 e no art. 62 da Lei 8.666/93:
Art. 25 - É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: (...)
II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza
singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
§1º Considera-se de notória especialização o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica, ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.
Não se aplica.
6 – Sustentabilidade
7 – Critério de seleção do fornecedor
Ainda que o valor da prestação de serviço seja bem inferior a R$ 17.600,00 (o que possibilitaria, inclusive, a dispensa de licitação, com base no inciso II do art. 24 e no art. 62 da Lei 8.666/93), os critérios de seleção, no caso em tela, com escolha do Jurista Hygoor Xxxxx Xxxx Xxxxxx, foram enquadrados no amplo conhecimento e experiência do profissional indicado, no que tange à pertinência e especificidade do conteúdo a ser ministrado.
A fim de ilustrar a notória especialidade do ministrante, quanto ao tema proposto, transcrevo, abaixo, resumo de seu currículo. O currículo completo segue anexo.
Notória especialidade profissional Amplo conhecimento do tema da palestra:
Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória – FDV e pós-graduado em Direito
Tributário e Processo Tributário pela Escola Superior do Ministério Público/RS, Hygoor é especialista em Planejamento Patrimonial e Sucessório
Bolsista da Ohio University (EUA) no programa de Corporate Finance, ele também é membro do Comitê de Finanças Públicas do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (IBEF) e do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).
Experiência profissional:
Advogado há 17 anos, atua como professor titular das cadeiras de Direito Administrativo, Teoria Geral do Estado e Teoria Geral do Processo.
Foi assessor jurídico do Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 1ª Região e Secretário de Finanças do Município de Vianas.
Tem ministrado palestras, sobre temas jurídicos, em todo país.
Valor acordado
Não obstante o critério para a seleção seja o amplo conhecimento e vasta experiência do profissional indicado, destaca-se que, em relação às contratações motivadas, anteriormente, pela Escola, o montante ora proposto pelo Jurista Xxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxx, no valor de R$ R$ 600,00 à ministração de 1h30min, é equivalente ao constante na Portaria PRESI/EJUD nº 392/2018, em conjunto com o Ato ENAMAT nº 004/2020, para a titulação de Especialista.
Outrossim, mesmo não havendo a necessidade de incluir, no caso presente, o pagamento de
diárias e passagens, o valor da hora/aula proposto (R$ 400,00) atinge patamares aproximados aos pagos (conforme descrito, detalhadamente, no Item 13 deste Projeto) a Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx (R$ 400,00 por aula, de 1 hora, ministrada durante o 1º Módulo de Formação Continuada de 2021); a Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx (R$ 409,55 por palestra, de 1 hora, ministrar durante o curso “Direitos da Personalidade do Trabalhador”, em outubro de 2020); e a Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx (R$ 570,00, por palestra, de 1h30m, ministrada durante o 1º Módulo de Formação Continuada de 2020).
Além disso, o valor proposto é bem inferior aos que foram pagos aos ministrantes Xxxx Xxxxxxx Xxxxx (palestra de 2h, ministrada durante o 1º Módulo de Formação Continuada de 2019; no valor de R$ 4.700,00) e Cristiane Pan Nys (workshop de 3h, realizado durante 3º Módulo de Formação Continuada 2019, no valor de R$ 2.109,40).
8 – Obrigações das partes
1. Obrigações das partes:
Obrigações do ministrante:
● Manter em dia a documentação até a liquidação e pagamento da nota fiscal.
● Prestar todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados.
● Ministrar a aula em data, horário e conteúdo programático estipulados no formulário Ficha Cadastro e Informações sobre a Atividade.
Obrigações da Escola Judicial:
● Acompanhar a execução do serviço.
● Fornecer ao palestrante o endereço eletrônico para acesso ao ambiente virtual onde será realizada a atividade
● Prestar apoio técnico para a transmissão on-line
● Prestar os esclarecimentos solicitados pela contratada.
● Efetuar o pagamento devido ao palestrante
9 – Gestão e Fiscalização | ||
Fiscal: Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Matrícula: 2640 Lotação: Escola Judicial | Xxxxxx: Xxxxxx Xxxxxxxx de Assis Matrícula: 3151 Lotação: Escola Judicial | |
Ramal: 3298.5681 | E-mail: xxxxxx.xxxxx@xxx00.xxx.xx Ramal: 3298.5682 | |
Fiscal Substituto: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx: 1720 Lotação: Escola Judicial E-mail: xxxxxx.xxxxxxx@xxx00.xxx.xx Xxxxx: 3298.5680 | Gestor Substituto: Xxxxxxxx Xxxxxxxxx de Villar Matrícula: 3236 Lotação: Escola Judicial E-mail: xxxxxxxx.xxxxxx@xxx00.xxx.xx Xxxxx: 3298.5681 | |
São atribuições da fiscal: ● verificar a conformidade da execução dos serviços; ● efetuar a comunicação com o contratado, sempre que necessário; ● verificar a aderência às normas e obrigações pactuadas; ● determinar a regularização dos defeitos verificados; ● atestar a prestação do serviço, encaminhando o Termo de Recebimento Provisório à Gestora do Contrato, juntamente com a Nota Fiscal. São atribuições da gestora: ● gerir a execução do ajuste; ● acompanhar as ações de fiscalização; ● atestar o recebimento final, encaminhando o Termo de Recebimento Definitivo e a Nota Fiscal certificada à área responsável para fins de liquidação e pagamento à empresa. | ||
10 – Recebimento do objeto | |||
As condições para o recebimento estão estipuladas nas Listas de Verificação para o recebimento, e liquidação e pagamento do objeto anexas ao presente projeto básico: 1. Termo de Recebimento Provisório 2. Termo de Recebimento Definitivo 3. Atestado de Conformidade para Pagamento da Nota Fiscal. As listas seguem as orientações constantes da Portaria Presi 162/2020. | |||
TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO | |||
CONTRATO/PROAD Nº: | |||
UNIDADE: | EJUD12 | ||
PROFISSIONAL CONTRATADA | Jurista Xxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxx | ||
PERÍODO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO: | 20 de maio de 2021 | ||
FISCAL DO CONTRATO: | Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx | ||||
Item | SIM | NÃO | Não se aplica | ||
Acompanhamento da execução contratual: | |||||
1. Os serviços foram realizados em conformidade com as obrigações previstas no contrato? | |||||
2. A contratada cumpriu os prazos de coleta/entrega/prestação dos serviços definidos no contrato? | |||||
3. A contratada apresentou Ordem de Serviço/Nota Fiscal referente à demanda apresentada, devidamente preenchida conforme o contrato? | |||||
4. No caso de inobservância de algum dos itens acima bem como de outras ocorrências em descumprimento ao contrato, relatar abaixo: | |||||
5. Atesto que os serviços foram prestados em estrita observância às determinações, forma e condições previstas no contrato. (Caso a empresa não esteja cumprindo suas obrigações, relatar as ocorrências no item 9) | |||||
Em / / . Fiscal do contrato Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx | |||||
TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO | |||||
CONTRATO/PROAD Nº: | |||||
UNIDADE: | EJUD12 | ||||
PROFISSIONAL CONTRATADA: | Jurista Xxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxx | ||||
PERÍODO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: | 20 de maio de 2021 | ||||
GESTOR DO CONTRATO | Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx | ||||
Item | SIM | NÃO | Não se aplica | ||
1. A contratada atendeu e cumpriu as obrigações contratuais durante a sua vigência? | |||||
2. Existe alguma pendência na prestação dos serviços, durante a vigência contratual? (Xxxx afirmativo relatar no item 6) | |||||
3. Foi relatado ao gestor do contrato alguma pendência ou falta em que a contratada tenha incorrido durante a vigência do contrato? (Xxxx afirmativo relatar no item 6) | |||||
4. Ocorreu alguma aplicação de penalidade à empresa contratada no período contratual? (Xxxx afirmativo relatar no item 6) | |||||
5. Na avaliação de desempenho, caso previsto no contrato, a contratada atingiu os limites previstos? (Caso negativo relatar no item 6) | |||||
6. Pendências contratuais: | |||||
7. Outras observações: | |||||
8. Atesto que não há pendências relativas à execução do objeto contratado. A empresa contratada prestou os serviços durante a vigência contratual em estrita observância às determinações, forma e condições previstas no contrato. | |||||||
Em / / . Gestora do Contrato Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Assessora da EJUD12 | |||||||
Item | SIM | NÃ O | Não se aplica | ||||
1. NA LIQUIDAÇÃO MENSAL DA NOTA FISCAL: | |||||||
1.1 O Fiscal de Contrato atestou a conformidade na prestação dos serviços (Xxxx afirmativo informar o número do marcador do referido documento do respectivo PROAD) | |||||||
1.2 Valor da Nota Fiscal corresponde ao valor contratual mensal | |||||||
1.3 Verificar se o CNPJ da contratada contido na Nota Fiscal é o mesmo que consta da Nota de Xxxxxxx | |||||||
1.4 Período da prestação de serviços está correto (sempre corresponde ao mês anterior ao da fatura) | |||||||
2. VALIDADE DAS CERTIDÕES NEGATIVAS: | |||||||
2.1 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas | |||||||
2.2 GRF (FGTS) | |||||||
2.3 Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União | |||||||
2.4 Certidão Negativa de Débitos Salariais | |||||||
2.5 Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual | |||||||
2.6 Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal | |||||||
3. OUTROS ITENS PREVISTOS NO EDITAL/CONTRATO | |||||||
LIQUIDAÇÃO DA NOTA FISCAL | |
CONTRATO/PROAD Nº: | |
UNIDADE: | EJUD12 |
EMPRESA CONTRATADA: | Jurista Xxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxx |
PERÍODO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO: | 20 de maio de 2021 |
RESPONSÁVEL: | Xxxxxx Xxxxxxxx de Assis |
3.1 | |||||
3.2 | |||||
Em / / . Fiscal administrativo do contrato | |||||
O prazo para pagamento é de até 5 dias úteis após a prestação do serviço. Havendo erro na nota fiscal ou qualquer circunstância que impeça a liquidação da despesa, será comunicada a irregularidade, interrompendo-se o prazo para pagamento até que sejam providenciadas as medidas saneadoras, como segue:
● Manutenção da regularidade fiscal e trabalhista durante a vigência do contrato.
● Obrigatoriedade da nota fiscal devidamente preenchida.
● Nota fiscal devidamente atestada pela fiscal do contrato.
● O prazo para pagamento é de até 5 dias úteis após o recebimento definitivo.
11 – Condições de pagamento
.As penalidades pela inexecução total ou parcial do ajuste, sem prejuízo das demais penalidades previstas na Lei nº 8.666/93, são as seguintes:
● Multa por inexecução parcial de 5% sobre valor do item.
● Multa por inexecução total de 10% sobre o valor total do ajuste.
A regularidade fiscal e trabalhista da contratada deverá ser mantida durante a vigência da contratação, sob pena de aplicação de multa de 1% do valor da nota fiscal, cujo valor será retido dos créditos da empresa, sem prejuízo da aplicação das demais penalidades previstas em lei.
12 – Penalidades
O profissional apresentou informações pessoais, bancárias e sobre a palestra a ser ministrada (em formulário próprio da Escola Judicial - Ficha Cadastro e Informações sobre a Atividade) e manifestou ciência quanto às condições estipuladas para a prestação do serviço, conforme documentos anexos.
13 - Preenchimento do modelo de orçamento para a coleta de preços
Conforme aludido no Item 7 deste Projeto, como parâmetro, apresentamos, abaixo, dados referentes à proposição do profissional indicado e às contratações anteriores: dos Advogados Jurista Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, do Filósofo Xxxx Xxxxxxx Xxxxx e da Psicóloga Cristiane Pan Nys, como segue: | ||||
Atividade EJUD12 | Valor (R$) | Proad | Ministrante | |
Painel “Relativização do poder empregatício e rescisão do contrato de trabalho no pós-pandemia” - 1º Módulo Telepresencial de 2021, a ser realizado em 11-03-2021. Duração prevista: 1 hora | Total: R$ 400,00 | 1004/2021 | Jurista Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx | |
Xxxxxxxx “Inteligência Artificial e Robotização de Juízes” – 1º Módulo Telepresencial de Formação Continuada, em 28-8-2020. | Total: R$ 570,00 Hora-aula: R$ 380,00 | 7757/2020 | Jurista Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx | |
Duração: 1 hora e 30 minutos. | ||||
Palestra “Desconexão: um direito fundamental do trabalhador” - Curso “Direitos da Personalidade do Trabalhador”, em 28-10-2020. | Total: R$ 409,55 | 10187/2020 | Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx | |
Duração: 1 hora | ||||
Palestra “Conceito Filosófico de Tolerância: o papel do juiz no atual cenário nacional” - 1º Módulo de Formação Continuada, em 4-4-2019. | Total: R$ 4.700,00 Hora-aula: R$ 2.350,00 | 1471/2019 | Prof. Dr. Xxxx Xxxxxxx Xxxxx | |
Duração: 2 horas | ||||
“Workshop de Constelações Familiares Aplicadas ao Judiciário” - 3º Módulo de Formação Continuada, em dia 15-8- 2019. Duração: 3h | Total: R$ 2.109,40 Hora-aula: R$ 703,13 | 7484/2019 | Psicóloga Cristiane Pan Nys | |
Atividades Telepresenciais durante a pandemia – nível de Especialização. | Hora-aula: R$ 400,00 | Portaria 392/2018 e Ato Enamat 004/2020 | Membros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, membros do Ministério Público e ministros do Tribunal de Contas da União. | |
14 – Análise dos orçamentos
Considerando o critério adotado para a seleção do prestador do serviço e demais informações,
Descrição do serviço | Carga horária | Valor Total (R$) |
Palestra “O Mecanismos de segurança e blindagem patrimonial lícitos”, a ser ministrada pelo Jurista Xxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxx, em 20-05-2021, das 14h às 15h30 (telepresencial). | 1h30min | 600,00 |
Serão utilizados os recursos financeiros destinados à Escola Judicial, que possui disponibilidade orçamentária no presente exercício para o custeio da despesa, no valor estimado de R$ 600,00 (seiscentos reais).
Ação: Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – 02.122.0571.4256.0042 – 0005
Programa de Trabalho Resumido (PTRes): 168109
Natureza de Despesa: 3390.36 (contratação de serviço - pessoa física) – R$ 600,00
Item do PACC/2021: 2015
15 – Recursos orçamentários
Da contratação pretendida neste Projeto Básico, inexiste necessidade de outras contratações ou modificação da infraestrutura.
16 – Informações complementares
17 – Responsável pela elaboração do projeto básico | |
Indicação do responsável pela elaboração do projeto básico: | |
Nome do responsável pela elaboração do projeto básico: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx: 1720 Lotação: Escola Judicial | |
sugere-se a contratação do palestrante Hygoor Xxxxx Xxxx Xxxxxx , CPF 094345997-41, residente à Xxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, n. 388, apto. 1702, Bairro Praia da Costa, Município de Vila Velha
– ES, XXX 00000-000, Fone (00) 00000-0000.
Especificamente, quanto à contratação do Jurista Hygoor Xxxxx Xxxx Xxxxxx, informamos que a
documentação apresentada demostra situação regular.
E-mail: xxxxxx.xxxxxxx@xxx00.xxx.xx Ramal: 3298.5681 | |
. | |
Data: Florianópolis, 30 de abril de 2021.