CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
PROCESSO Nº 31294/2022
2º Termo Aditivo ao Convênio FDE nº 008/2022
O Estado do Pará, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração, registrada no CNPJ nº 35.747.782/0001-01, representada pelo Secretário Sr. XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXX, e o Município de Conceição do Araguaia, registrado no CNPJ nº 05.070.404/0001-75, representado por seu Prefeito, Sr. XXXX XXXXX XXXXXXX, denominados, daqui por diante, SEPLAD e CONVENENTE, resolvem de comum acordo aditar o Convênio FDE no 008/2022, cujo objeto é o Projeto de “Revitalização da Praça do Buriti”, com fundamento legal na Cláusula Décima, item 10.2, do referido Xxxxxxxx, como a seguir melhor se declara:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem como Objeto a Alteração do valor do Convênio FDE nº 008/2022.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
Redução no Valor Global, Recurso Estadual e na Contrapartida Municipal do Convênio FDE nº 008/2022, em função do realinhamento no valor do Convênio, de acordo com o Plano de Trabalho, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico Financeiro, Declaração de Previsão Orçamentária e ART de Fiscalização/Substituição, conforme Processo Licitatório nº 002/2022- SEMTEJ- Nº 3.013/2022, na modalidade Tomada de Preços, conforme abaixo:
a) Valor Global passa de R$280.846,32 (duzentos e oitenta mil, oitocentos e quarenta e seis reais e trinta e dois centavos), para R$280.732,54 (duzentos e oitenta mil, setecentos e trinta e dois reais e cinquenta e quatro centavos),
b) Recurso Estadual passa de R$269.612,47 (duzentos e sessenta e nove mil, seiscentos e doze reais e quarenta e sete centavos), para R$269.503,23 (duzentos e sessenta e nove mil, quinhentos e três reais e vinte e três centavos),
c) Contrapartida Municipal passa de R$11.233,85 (onze mil, duzentos e trinta e três reais e oitenta e cinco centavos), para R$11.229,31 (onze mil, duzentos e vinte e nove reais e trinta e um centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA – DO CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Fica alterado o Cronograma de Desembolso do Convênio supracitado, passando a vigorar conforme detalhamento do anexo I, que integra o presente instrumento.
CLÁUSULA QUARTA – DO PLANO DE APLICAÇÃO
Fica alterado o Plano de Aplicação do Convênio supracitado, passando a vigorar conforme detalhamento do anexo II, que integra o presente instrumento.
CLÁUSULA QUINTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
Os Recursos Orçamentários necessários ao atendimento das obrigações decorrentes deste Convênio totalizam o valor de R$280.732,54 (duzentos e oitenta mil, setecentos e trinta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), e estão distribuídos da seguinte forma:
I. CONCEDENTE
Valor: R$269.503,23 (duzentos e sessenta e nove mil, quinhentos e três reais e vinte e três centavos),
- Unidade Orçamentária: 34101 – Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará
- Função Programática: 00.000.0000.0000
- Função: 04 – Administração
- Subfunção: 121 – Planejamento e Orçamento
- Programa: 1508 – Governança Pública
- Projeto Atividade: 7679- Promoção de Ações e Projetos de Infraestrutura Econômica e Social
- Elemento de Despesa: 44.40.42 – Auxílios
- Fonte de Recursos: 01010000 – Recursos Ordinários
II. CONVENENTE
Valor: R$11.229,31 (onze mil, duzentos e vinte e nove reais e trinta e um centavos).
- Unidade Orçamentária: 0707 – Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Juventude
- Função Programática: 27.813.0507.1.050 – Construção e Reforma de Praças, Bosques e Áreas de Lazer
- Função: 27 – Desporto e Lazer
- Subfunção: 813 –Lazer
- Programa: 0507 – Parques e Jardins
- Projeto Atividade: 1.050 – Construção e Reforma de Praças, Bosques e Áreas de Lazer
- Elemento de Despesa: 44.90.51.00 Obras e Instalações
- Fonte de Recursos: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos.
CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO
Este Termo Aditivo será publicado na forma de extrato, em Diário Oficial do Estado do Pará no prazo de 10 (dez) dias contados de sua assinatura, nos termos do art.28, § 5º da Constituição do Estado do Pará.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem em vigor todas as Cláusulas e condições não expressamente alteradas por esse Termo Aditivo.
XXXXXX XXXXXXX Xxxxxxxx de forma digital
LEDO:1882251725
DE PAULA
por XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXX:18822517253 Dados: 2022.10.07 12:31:06
3 -03'00'
XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXX
Secretário de Estado de Planejamento e Administração
Assinado de forma digital por XXXX XXXXX XXXXXXX:31855318253
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB
e-CPF A1, ou=(EM BRANCO),
ou=21438350000104, ou=presencial, cn=XXXX XXXXX XXXXXXX:31855318253 Dados: 2022.10.04 10:33:12 -03'00'
Versão do Adobe Acrobat Reader: 2022.002.20212
XXXX XXXXX XXXXXXX
Prefeito Municipal de Conceição do Araguaia
ANEXO I DO 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO FDE Nº 008/2022
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
PROJETO: “Revitalização da Praça do Buriti”. PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias
FONTE DE RECURSOS | PARCELAS | VALOR (em R$ 1,00) |
1ª | 89.870,82 | |
ESTADO – Fundo de Desenvolvimento | ||
Econômico | 2ª | 89.870,82 |
Fonte: 01010000 – Recursos Ordinários | ||
3ª | 89.761,59 | |
TOTAL FDE | 269.503,23 | |
MUNICÍPIO – Prefeitura Municipal de Conceição do Araguaia Fonte: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos | 1ª | 3.744,62 |
2ª | 3.744,62 | |
3ª | 3.740,07 | |
TOTAL MUNICÍPIO | 11.229,31 | |
TOTAL | 280.732,54 | |
ANEXO II DO 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO FDE Nº 008/2022
PLANO DE APLICAÇÃO
PROJETO: “Revitalização da Praça do Buriti”
DISCRIMINAÇÃO: Revitalização da Praça Buriti, sito à Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx X/X, Xxxxxx Xxxxxxxxx, na área urbana do Município de Conceição do Araguaia. A área total afetada pela reforma é de 2.010,29m². Estão previstos os serviços de: demolições e retiradas; alvenaria; drenagem (limpeza e desobstrução da rede existente); pavimentação em piso intertravado, piso podotátil e meio-fio em concreto (tento); paisagismo; instalação elétrica, incluindo sistema de iluminação e aterramento; pintura de alvenaria nas áreas afetadas pela reforma e instalação de corrimão em aço galvanizado.
CÓDIGO DE DESPESA | ESPECIFICAÇÃO | FONTE DE RECURSOS | VALOR (em R$ 1,00) |
444042 | Auxílios | ESTADO – FDE Fonte: 01010000 – Recursos Ordinários MUNICÍPIO – Prefeitura Municipal de Conceição do Araguaia Fonte: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos | |
269.503,23 | |||
449051 | Obras e Instalações | 11.229,31 | |
TOTAL | 280.732,54 | ||