CONTRATO Nº 004/2016.

CONTRATO Nº 004/2016.

Contrato de Prestação de Serviços que entre si fazem a Câmara Municipal de Xxx Xxxx xx Xxxxxx Xxxxx e a empresa XXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX- ME.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DE MONTES BELOS- GO, pessoa jurídica de

direito público interno, com sede à Rua Rio da Prata, nº 622, Centro, São Luís de Montes Belos – GO, inscrita no C.N.P.J. (MF) sob nº 01.725.501/0001-06, neste ato, representado pelo Senhor XXXXX XXXXXX XXXX, Presidente da Câmara Municipal de Xxx Xxxx xx Xxxxxx Xxxxx, brasileiro, casado, Agente Político, portador da Cédula de Identidade nº 0000000, órgão expedidor DGPC/GO e do CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado em São Luís de Montes Belos-Goiás, doravante denominado CONTRATANTE e a Empresa XXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX -ME com sede a Rua Jabaquara, nº 504, Xxxxxx 00, Xxxx 00 - xxxx 0- xxxxxx, Xxx Xxxx xx Xxxxxx Belos-Go, representado neste ato por seu proprietário XXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX, inscrita no CNPJ nº 12.221.178/0001-41, doravante denominada CONTRATADA, com fundamento na Lei nº8.666/93 e alterações, resolvem celebrar este contrato, mediante as cláusulas que seguem:

Fundamento Legal:

O presente Contrato tem como origem o processo licitatório n.º 018/2016, modalidade Dispensa de Licitação n.º 002/2016, instaurado pela CONTRATANTE, objetivando:

1 – OBJETIVO:

Prestação de serviços técnicos especializados na manutenção de computadores, cabeamento de redes, instalação de programas, manutenção de internet Wi-fi, formatação de computadores, atualização de servidor, manutenção das impressoras e outros serviços correlatos dos gabinetes dos vereadores, dos serviços administrativos e do Servidor da Câmara Municipal de São Luís de Montes Belos – GO, pelo período de 11 (onze) meses.

2 – DAS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS:

2.1 – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

a) Executar o objeto deste Contrato da maneira mais adequada e dinâmica, e ainda, Prestação de serviços na manutenção de computadores, cabeamento de rede, instalação de programas, manutenção de internet Wi-Fi, formatação de computadores, atualização de servidor, manutenção de impressoras, e outros serviços correlatos.

b) Manter o sistema de Informática atualizado tecnicamente e de acordo com a legislação em vigor, de âmbito Federal, Estadual ou Municipal, fornecendo prontamente as novas versões liberadas;

c) Corrigir os erros de concepção e produção do sistema de Informática sempre que solicitado pelo CONTRATANTE;

d) Fornecer suporte técnico gratuito, exclusivamente para dirimir dúvidas ou solucionar problemas quanto ao Sistema de Informática objeto do presente Contrato, por telefone, e-mail (correio eletrônico) e/ou via fax, nos dias úteis e horários comerciais;

e) Xxxxxxx e prestar esclarecimentos aos funcionários envolvidos com a operação dos módulos contratados;

f) Manter total sigilo sobre as informações confidenciais da CONTRATANTE a que tiver acesso, inerentes do trabalho de desenvolvimento e manutenção do sistema de Informática.

2.2 - OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

a) Indicar um representante que servirá como interlocutor durante a execução do objeto deste contrato;

b) Fornecimento à CONTRATADA de todas as informações e elementos necessários ao início e ao desenvolvimento do projeto, em suporte digital compatível com PCs, dentro de um período de tempo razoável para evitar atrasos ou interrupções dos prazos estabelecidos no cronograma;

2.2.1 – DA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS

A CONTRATADA através da manutenção, sendo preventivo e/ou corretivo, manterá o Sistema de Informática em condições adequadas de uso, efetuando os necessários ajustes, configurações e reparos visuais.

Somente os técnicos da CONTRATADA poderão executar serviços técnicos preventivos e/ou corretivos, a que se refere esta cláusula;

3 – DOS PRAZOS E PAGAMENTOS

3.1 – O pagamento desta despesa se dará por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 01.031.0001.2.001.3.3.90.39-17

3.2 – Este Contrato terá vigência de 11 (onze) meses, contados a partir da data de sua assinatura e término previsto em 31 de dezembro de 2016, com possibilidade de renovação por outros exercícios de acordo com o interesse de ambas as partes, mediante Termo Aditivo.

3.3 – Para os serviços de Manutenção do Sistema de Informática, objeto deste Contrato, o custo global é de R$ 7.700,00(seis mil e seiscentos reais), que será pago em 11(onze) parcelas mensais.

DESCRIÇÃO DO CONTEÚDO DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INFORMÁTICA

3.3 – Prestação de serviços na manutenção de computadores, cabeamento de rede, instalação de programas, manutenção de internet Wi-Fi, formatação de computadores, atualização de servidor, manutenção de impressoras, e outros serviços correlatos.

3.4 – Sobre os valores acima estão inclusos todos os encargos e impostos.

4 – DA RESCISÃO DO CONTRATO

4.1 – O presente Contrato poderá ser considerado rescindido de pleno direito, sem ônus algum quando a CONTRATADA não executar os serviços solicitados pela CONTRATANTE, e que estejam de acordo com as cláusulas deste Contrato.

4.2 – No caso da CONTRATANTE não efetuar regularmente o pagamento das obrigações ora assumidas.

4.3 – Poderão, ainda, as partes rescindirem amigávelmente, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.

5 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1 -A CONTRATADA não poderá, em hipótese alguma, transferir ou delegar as atribuições e responsabilidades que assumir por força deste Contrato, a não ser com prévia concordância da CONTRATANTE.

5.2 – Os signatários do presente Contrato asseguram e afirmam que são os representantes legais Competentes para assumir em nome das partes as obrigações descritas neste Contrato e representar de forma efetiva seus interesses.

5.3 – Fica eleito o foro da Comarca de São Luís de Montes Belos /GO, para solucionar quaisquer questões oriundas desta Dispensa de Licitação.

E, por estarem justos e contratados, lavrou-se o presente instrumento em 03 (Três) vias de igual teor e forma, assinados pelas partes CONTRATANTES e testemunhas.

São Luís de Montes Belos (GO), 03 de fevereiro de 2016.

XXXXX XXXXXX XXXX

Presidente da Câmara Municipal CONTRATANTE

XXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX-ME

Contratada

TESTEMUNHAS

1)Nome:                             ; CPF nº                               ;

2)Nome:                             ; CPF nº                               ;