ACORDO DO PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS – PPR 2022
ACORDO DO PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS – PPR 2022
São partes deste instrumento:
1. TAM – LINHAS AÉREAS S/A, estabelecida à Xxx Xxxxx, 000, Xxxx Xxxxxxxxxx – Xxx Xxxxx / XX, inscrita no CNPJ sob o nº 02.012.862/0001-60, neste ato por seu representante por seu Gerente de Recursos Humanos Sr., Sr. Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, doravante denominada Primeira Acordante.
2. SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIÁRIOS, representado pelo Sr. XXXX XX XXXXX XXXXXXX, indicado pela entidade sindical como seu representante para integrar a Comissão dos Empregados da TAM Linhas Aéreas S.A., nos termos do art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.101/00, doravante
denominados Segundo Acordante.
(A Primeira Acordante e o Segundo Acordante são doravante também referidos como, individualmente, uma “Parte” e, em conjunto, como as “Partes”.)
As partes celebram o presente Acordo, com as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA 1ª – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente Acordo é firmado com base na Lei nº 10.101/2000, de 19/12/2000, com o objetivo de definir os critérios para pagamento do Programa de Participação dos Resultados referente ao período compreendido entre 1º de Janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2022 (PPR 2022).
CLÁUSULA 2ª – DA ABRANGÊNGIA
Serão abrangidos pelo presente Acordo todos os empregados da Primeira Acordante, assim definidos conforme Art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho, obedecidos os termos e condições estipulados no presente Acordo.
CLÁUSULA 3ª – DA VIGÊNCIA
O presente Acordo refere-se aos resultados obtidos pela Primeira Acordante no exercício de 2022 e a vigência deste se estende até o mês do pagamento, conforme Cláusula 4ª.
CLÁUSULA 4ª – DA PERIODICIDADE
O pagamento da participação nos resultados aos empregados ativos da Primeira Acordante será feito no mês de março de 2023.
4.1. A Primeira Acordante poderá antecipar até 50% da participação nos resultados até o último dia do mês de dezembro/2022 para os funcionários ativos, enquanto o valor
CLÁUSULA 5ª – DOS INDICADORES E COMPOSIÇÃO DO PPR 2022
5.1. GATILHO
Para pagamento do PPR 2022 aos empregados da Primeira Acordante, englobando as Metas Corporativas e Locais a seguir expostas, preliminarmente acordadas em março /22 quando da definição das metas individuais, deverão ser atingidos os Gatilhos a seguir expostos, sem o qual o Programa em questão não se iniciará, independentemente do atingimento de quaisquer outras Metas Corporativas ou Locais:
Gatilhos:
1) Zero Acidente Aéreo Latam Airlines Group;
5.2. O PPR 2022 será composto da seguinte forma:
SEIS METAS CORPORATIVAS:
NOME DO INDICADOR | U. de M. | PONDERAÇÃO | 50% | 100% | 150% |
EBIT (US$ million) | US$ | 30% | -449 | -430,1 | -300 |
CASK ex Fuel (cents US$) | US$ MM | 25% | 4,42 | 4,23 | 4,13 |
OTP Standard 0 minute (%) | % | 15% | 62,60% | 68,10% | 71,10% |
NPS LATAM (%) | % | 7,50% | 44% | 49% | 52% |
NPS HVC (%) | Pts. | 7,50% | 46,40% | 49,40% | 51,40% |
OHI LATAM (%) | % | 15% | 71% | 76% | 81% |
SEIS METAS LOCAIS:
NOME DO INDICADOR | U. de M. | PONDERAÇÃO | 50% | 100% | 150% |
Operating Margin Domestic Business Unit (Margin 3) (US$ million) | US$ MM | 25% | -193,5 | -147,2 | -54,7 |
CASK 3 ex Fuel Domestic Business Unit (Cents US$) | Pts. | 15% | 3,94 | 3,75 | 3,65 |
OTP Standard 0 minute by Country (%) | % | 20% | 66,80% | 72,40% | 76% |
NPS Operational Geography (%) | % | 20% | 42% | 47% | 49% |
Diversity and Inclusion | % | 10% | 70 | 76 | 79 |
Individual OHI (%) | % | 10% | 71% | 76% | 81% |
Os pesos das Metas dispostas na cláusula 5.2 serão de 30% - Metas Corporativas e 70% - Metas Locais, que juntos constituem 100% do PPR 2022 alvo.
METAS CORPORATIVAS
5.2.1 – Sendo atingido os “Gatilhos” previstos na Cláusula 5.1, para que seja iniciada a distribuição dos resultados da EBIT (US$ million) aos empregados da Primeira Acordante, deverá ser atingido o valor descrito no indicador “Mínimo”. Havendo o atingimento dos valores descritos nos demais indicadores, limitado ao “Máximo”, a percentagem de salário a ser distribuída será majorada, conforme informa o quadro abaixo:
Meta | Mínimo | Alvo | Máximo |
EBIT (US$ million) | -449 | -430,1 | -300 |
% Salário | 50% | 100% | 150% |
Caso o valor mínimo da EBIT (US$ million) não seja atingido, não haverá distribuição de resultados para esta Meta.
5.2.2 – Sendo atingidos os “Gatilhos” previsto na Cláusula 5.1, para que seja iniciada a distribuição dos resultados da CASK ex Fuel (cents US$) aos empregados da Primeira Acordante, deverá ser atingido o valor descrito no indicador “Mínimo”. Havendo o atingimento do valor descrito nos demais indicadores, limitado ao “Máximo”, a percentagem de salário a ser distribuída será majorada, conforme informa o quadro abaixo:
Meta | Mínimo | Alvo | Máximo | |
CASK ex Fuel (cents US$)) | 4,42 | 4,23 | 4,13 | |
% Salário | 50% | 100% | 150% | |
Caso o valor mínimo da CASK ex Fuel (cents US$) não seja atingido, não haverá distribuição de resultados para esta Meta.
5.2.3 – Sendo atingido os “Gatilhos” previstos na Cláusula 5.1, para que seja iniciada a distribuição dos resultados da Meta OTP Standard 0 minute (%) aos empregados da Primeira Acordante, deverá ser atingido o valor descrito no indicador “Mínimo”, cuja percentagem de salário a ser distribuída segue descrita no quadro abaixo. Havendo o atingimento do valor descrito nos demais indicadores, limitado ao “Máximo”, a percentagem de salário a ser distribuída será majorada, conforme informa o quadro abaixo:
Meta | Mínimo | Alvo | Máximo |
OTP Standard 0 minute (%) | 66,80% | 72,40% | 76% |
% Salário | 50% | 100% | 150% |
Caso o valor mínimo da Meta OTP Standard 0 minute (%) não seja atingido, não haverá distribuição de resultados para esta Meta.
5.2.4 – Sendo atingidos os “Gatilhos” previstos na Cláusula 5.1, para que seja iniciada a distribuição dos resultados da Meta NPS LATAM (%) aos empregados da Primeira Acordante, deverá ser atingido o valor descrito no indicador “Mínimo”, cuja percentagem de salário a ser distribuída segue descrita no quadro abaixo. Havendo o atingimento do valor descrito nos demais indicadores, limitado ao “Máximo”, a percentagem de salário a ser distribuída será majorada, conforme informa o quadro abaixo:
Meta | Mínimo | Alvo | Máximo |
Meta NPS LATAM (%) | 44% | 49% | 52% |
% Salário | 50% | 100% | 150% |
Caso o valor mínimo da Meta NPS LATAM (%) não seja atingido, não haverá distribuição de resultados para esta Meta.
5.2.5 – Sendo atingidos os “Gatilhos” previsto na Cláusula 5.1, para que seja iniciada a distribuição dos resultados da NPS HVC (%) aos empregados da Primeira Acordante, deverá ser atingido o valor descrito no indicador “Mínimo”, cuja percentagem de salário a ser distribuída segue descrita no quadro abaixo. Havendo o atingimento do valor descrito nos demais indicadores, limitado ao “Máximo”, a percentagem de salário a ser distribuída será majorada, conforme informa o quadro abaixo:
Meta | Mínimo | Alvo | Máximo |
NPS HVC (%) | 46,40% | 49,40% | 51,40% |
% Salário | 50% | 100% | 150% |
Caso o valor mínimo da NPS HVC (%) não seja atingido, não haverá distribuição de resultados para esta Meta.
5.2.6 – Sendo atingidos os “Gatilhos” previsto na Cláusula 5.1, para que seja iniciada a distribuição dos resultados da Meta OHI LATAM (%) aos empregados da Primeira Acordante, deverá ser atingido o valor descrito no indicador “Mínimo”, cuja percentagem de salário a ser distribuída segue descrita no quadro abaixo. Havendo o atingimento do valor descrito nos demais indicadores, limitado ao “Máximo”, a percentagem de salário a ser distribuída será majorada, conforme informa o quadro abaixo:
Meta | Mínimo | Alvo | Máximo |
OHI LATAM (%) | 71% | 76% | 81% |
% Salário | 50% | 100% | 150% |
Caso o valor mínimo da Meta OHI LATAM (%) não seja atingido, não haverá distribuição de resultados para esta Meta.
METAS LOCAIS
5.3.1 – Sendo atingidos os “Gatilhos” previsto na Cláusula 5.1, para que seja iniciada a distribuição dos resultados da Meta Operating Margin Domestic Business Unit (Margin 3) (US$ million) aos empregados da Primeira Acordante, deverá ser atingido o valor descrito no indicador “Mínimo”, cuja percentagem de salário a ser distribuída segue descrita no quadro abaixo. Havendo o atingimento dos valores descritos nos demais indicadores, limitado ao “Máximo”, a percentagem de salário a ser distribuída será majorada, conforme informa o quadro abaixo:
Meta | Mínimo | Alvo | Máximo |
Operating Margin Domestic Business Unit (Margin 3) (US$ million) | -193,5 | -147,2 | -54,7 |
% Salário | 50% | 100% | 150% |
Caso o valor mínimo da Meta Operating Margin Domestic Business Unit (Margin 3) (US$ million) não seja atingida, não haverá distribuição de resultados para esta Meta.
5.3.2 – Sendo atingidos os “Gatilhos” previstos na Cláusula 5.1, para que seja iniciada a distribuição dos resultados da Meta CASK 3 ex Fuel Domestic Business Unit (Cents US$) aos empregados da Primeira Acordante, deverá ser atingido o valor descrito no indicador “Mínimo”, cuja percentagem de salário a ser distribuída segue descrita no quadro abaixo. Havendo o atingimento do valor descrito nos demais indicadores, limitado ao “Máximo”, a percentagem de salário a ser distribuída será majorada, conforme informa o quadro abaixo:
Meta | Mínimo | Alvo | Máximo |
CASK 3 ex Fuel Domestic Business Unit (Cents US$) | 3,94 | 3,75 | 3,65 |
% Salário | 50% | 100% | 150% |
Caso o valor mínimo da Meta CASK 3 ex Fuel Domestic Business Unit (Cents US$) não seja atingido, não haverá distribuição de resultados para esta Meta.
5.3.3 – Sendo atingido os “Gatilhos” previstos na Cláusula 5.1, para que seja iniciada a distribuição dos resultados da Meta OTP Standard 0 minute by Country (%) aos empregados da Primeira Acordante, deverá ser atingido o valor descrito no indicador “Mínimo”, cuja percentagem de salário a ser distribuída segue descrita no quadro abaixo. Havendo o atingimento do valor descrito nos demais indicadores, limitado ao “Máximo”, a percentagem de salário a ser distribuída será majorada, conforme informa o quadro abaixo:
Meta | Mínimo | Alvo | Máximo |
OTP Standard 0 minute by Country (%) | 66,80% | 72,40% | 76% |
% Salário | 50% | 100% | 150% |
Caso o valor mínimo da Meta OTP Standard 0 minute by Country (%) seja inferior ao mínimo, não haverá distribuição de resultados para esta Meta.
5.3.4 - Sendo atingido os “Gatilhos” previstos na Cláusula 5.1, para que seja iniciada a distribuição dos resultados da Meta NPS Operational Geography (%) aos empregados da Primeira Acordante, deverá ser atingido o valor descrito no indicador “Mínimo”, cuja percentagem de salário a ser distribuída segue descrita no quadro abaixo. Havendo o atingimento do valor descrito nos demais indicadores, limitado ao “Máximo”, a percentagem de salário a ser distribuída será majorada, conforme informa o quadro abaixo:
Meta | Mínimo | Alvo | Máximo |
Meta NPS Operational Geography (%) | 42% | 47% | 49% |
% Salário | 50% | 100% | 150% |
Caso o valor mínimo da Meta NPS Operational Geography (%) seja inferior ao mínimo, não haverá distribuição de resultados para esta Meta.
5.3.5 – Sendo atingidos os “Gatilhos” previstos na Cláusula 5.1, para que seja iniciada a distribuição dos resultados da Meta Diversity and Inclusion aos empregados da Primeira Acordante, deverá ser atingido o valor descrito no indicador “Mínimo”, cuja percentagem de salário a ser distribuída segue descrita no quadro
abaixo. Havendo o atingimento do valor descrito nos demais indicadores, limitado ao “Máximo”, a percentagem de salário a ser distribuída será majorada, conforme informa o quadro abaixo:
Meta | Mínimo | Alvo | Máximo |
Diversity and Inclusion | 70 | 76 | 81 |
% Salário | 50% | 100% | 150% |
Caso o valor mínimo da Meta Diversity and Inclusion não seja atingido, não haverá distribuição de resultados para esta Meta.
5.3.6 – Sendo atingidos os “Gatilhos” previstos na Cláusula 5.1, para que seja iniciada a distribuição dos resultados da Meta Individual OHI (%) aos empregados da Primeira Acordante, deverá ser atingido o valor descrito no indicador “Mínimo”, cuja percentagem de salário a ser distribuída segue descrita no quadro abaixo. Havendo o atingimento do valor descrito nos demais indicadores, limitado ao “Máximo”, a percentagem de salário a ser distribuída será majorada, conforme informa o quadro abaixo:
Meta | Mínimo | Alvo | Máximo |
Meta Individual OHI (%) | 71% | 76% | 81% |
% Salário | 50% | 100% | 150% |
Caso o valor mínimo da Meta Individual OHI (%) não seja atingido, não haverá distribuição de resultados para esta Meta.
5.4 – Atingidos os “Gatilhos” da cláusula 5.1 e havendo o atingimento das Metas das cláusulas 5.2 e 5.3 em valores/percentuais cruzados descritos em cada quadro acima, limitado aos indicadores “Mínimo” e “Máximo”, o cálculo da percentagem de salário a ser distribuída será feito conforme o valor atingido em cada indicador, de acordo com a proporcionalidade dos pesos de cada meta.
5.5 – A percentagem de salários a ser distribuída em março de 2023 terá como base o salário do empregado em 31 de dezembro de 2022.
5.5.1 – O adiantamento, caso seja efetuado em dezembro de 2022, terá como base o salário do empregado em novembro de 2022.
5.6 – Não terão direito ao pagamento do PPR 2022 os empregados admitidos a partir de 01 de outubro de 2022, inclusive.
5.7 – Para os empregados que tenham Metas Individuais firmadas, a percentagem de salários a ser distribuído dependerá do atingimento das Metas Corporativas e Locais – Cláusulas 5.2 e 5.3 – e das Metas Individuais em questão, definidas e firmadas entre a Primeira Acordante e estes empregados. A percentagem de salários a ser distribuída para estes empregados terá como base o salário referente ao mês de dezembro de 2022, bem como o adiantamento terá como base o salário referente ao mês de novembro de 2022.
CLAUSULA 6ª – ELEGÍVEIS AO PPR 2022
6.6 – Critérios por data de admissão:
6.6.1 – Admitidos até 17/01/2022 que estiverem ativos em 31/12/2022 recebem o PPR integral.
6.6.2 – Admitidos a partir de 18/01/2022 que estiverem ativos em 31/12/2022 recebem o PPR proporcional.
6.6.3 – Admitidos a partir de 01/10/2022 não são elegíveis ao PPR.
6.6.4- Para ser elegível a 1/12 avos é necessário trabalhar no mínimo 15 dias no mês, exceto se a admissão ocorrer entre 01/10/2022 à 31/12/2022.
6.7 - Critérios por data de desligamento:
6.7.1 - Os empregados que tiverem seus contratos de trabalho rescindidos sem justa causa, por falecimento ou pedido de demissão, doravante denominados empregados demitidos, no período de 17/01/2022 até a data do pagamento do PPR 2022, farão jus ao recebimento proporcional na razão de 1/12 avos por mês trabalhado durante o ano de 2022, considerando-se um mês o período igual ou superior a 15 dias trabalhados, observadas as condições estabelecidas nas Cláusulas anteriores.
6.7.2 - Os empregados demitidos no período anteriormente especificado, deverão acessar o Portal do Ex- Colaborador – xxxxx://xxxxx.xxxxxx.xxx/xxxxx.xxx/xxxxxxxxxxxxxxxxxxx à partir de 01 de abril de 2023, onde solicitará o pagamento informando os seguintes dados: nome completo, número de RG/CPF e dados bancários para o depósito (nome do Banco, Agência, e Conta Corrente). Não serão aceitas contas poupança ou conta de terceiros/ familiares para o depósito.
6.7.3 - O pagamento do PPR aos empregados demitidos será efetuado no mês de Junho/2023, considerando os contatos feitos entre o mês de abril até o dia 10/06/2022.
6.7.4 - Os empregados demitidos que contatarem o RH após 10/06/2022, terão o pagamento do PPR feito no mês subsequente ao contato.
6.8 - Não serão elegíveis ao pagamento do PPR 2022 os empregados, incluindo os empregados executivos, que tiverem seus contratos de trabalho rescindidos por justa causa, no período compreendido entre 01/01/2022 até 31/12/2022.
CLÁUSULA 7ª – DOS AFASTAMENTOS
Para fazer jus ao objeto do presente Acordo, os empregados afastados ou que se submeteram a afastamento no ano de 2022, terão diferentes formas de apuração, conforme se dispõe abaixo:
7.1 - Afastamento por auxílio-doença, auxilio - acidentário e licenças não remuneradas:
7.1.2 - Os empregados afastados de suas atividades por auxílio-doença, auxílio-acidentário ou licença não remunerada, por período de até 180 dias, contados a partir do 16º dia de afastamento, farão jus ao pagamento de PPR proporcional, na razão de 1/12 avos por mês trabalhado.
7.1.3 - Os empregados afastados de suas atividades, por auxílio-doença, auxílio acidentário ou licença não remunerada, por período superior a 180 dias, contados a partir do 16º dia de afastamento, não farão jus ao pagamento do PPR.
7.1.4 - Considerar-se-á um mês, o período igual ou superior a 15 dias trabalhados, observadas as condições estabelecidas nas Cláusulas acima.
7.2 - Licença maternidade:
7.2.1 - As empregadas afastadas de suas atividades por licença maternidade, no período de até 180 dias ou ainda, aqueles casos de aeroviárias gestantes afastadas por período superior a 180 dias, desde que apresentado respectivo atestado médico, farão jus ao pagamento de PPR integral, observadas as condições estabelecidas nas Cláusulas acima.
CLÁUSULA 8ª - DAS CONDIÇÕES: ASSIDUIDADE E DISCIPLINAR
8.1 - Para fazer jus ao objeto do presente Acordo, os empregados da Primeira Acordante, incluindo os empregados executivos, deverão obedecer ao critério de assiduidade, evitando-se dessa forma o absenteísmo. Assim, somente farão jus ao PPR integral os empregados da Primeira Acordante, que no período compreendido entre 1º de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2022:
a) Tiveram, no máximo, até 05 (cinco) faltas injustificadas.
b) Tiveram, no máximo, 07 (sete) faltas justificadas, alternadas ou consecutivas.
8.2 – Os empregados da Primeira Acordante que tiverem faltas superiores ao limite previsto nos itens “a” e “b” da Cláusula 6.1, receberão 20% a menos do valor estabelecido na Cláusula 5ª, respeitados os seguintes limites:
a) Máximo de 10 (dez) faltas injustificadas.
b) Máximo de 14 (quatorze) faltas justificadas, alternadas ou consecutivas.
8.2.1 – Os empregados que tiveram faltas superiores aos limites previstos na Cláusula 8.2, receberão 20% a menos do valor estabelecido na Cláusula 5ª, por cada falta que exceder esses limites, considerando-se os 20% já descontados.
8.3 – Os empregados da Primeira Acordante que tiverem sofrido punições disciplinares no período compreendido entre 01 de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2022, considerando-se, para tanto, a data da ocorrência do fato gerador da punição, terão redução do pagamento previsto na Cláusula 5ª em:
a) 30% por cada advertência escrita recebida, a partir da 2ª advertência; e
b) 50% por cada suspensão recebida.
8.3.1 – Ficam excluídas para efeito de desconto, todas punições disciplinares (advertências e/ou suspensões) que estiverem com o seu mérito sendo questionado pelos empregados, utilizando como órgão mediador a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do local em que há a prestação do serviço.
CLAUSULA 9ª - EMPREGADO EXECUTIVO
9 - Além das Metas Corporativas e Locais – Cláusulas 5.1, 5.2 e 5.3 – foram previamente ajustadas e firmadas Metas Individuais entre a Primeira Acordante e cada empregado executivo, que para esse público terão pesos iguais, ou seja, 50% para as Metas locais e 50% para as metas Corporativas.
9.1 – Para efeito de cálculo do desempenho individual de cada empregado executivo, será considerado o cargo ocupado por ele em 30 de setembro de 2022.
9.2 – Não terão direito ao pagamento do PPR 2022 os empregados executivos admitidos a partir de 01 de outubro de 2022.
E por estarem acordados, assinam as Partes o presente Acordo do Programa de Participação nos Resultados, em quatro vias de igual teor, para que se produzam seus jurídicos e legais efeitos.