ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2021-2023
ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2021-2023
PAUTA DE REIVINDICAÇÕES E CONTRAPROPOSTA CELEPAR
REIVINDICAÇÃO 1. VIGÊNCIA E DATA-BASE: Vigência do Acordo Coletivo de Trabalho entre 1º de maio de 2021 a 30 de abril de 2023, e data-base em 1º de maio. Parágrafo Único: As cláusulas de cunho econômico terão os índices de reajuste negociado por ocasião da data base 01/05/2022. |
CONTRAPROPOSTA CELEPAR • Aceito. |
REIVINDICAÇÃO 2. REAJUSTE SALARIAL: variação do INPC referente ao período de 01/05/2020 à 30/04/2021, incidente sobre os salários do mês de abril de 2021 e com vigência a partir de 01/05/2021. Parágrafo Único: correção no salário e nas cláusulas de cunho econômico pelo INPC (2,46%), referente ao período de 01/05/19 à 30/04/2020, para todas as faixas salariais com retroatividade. |
CONTRAPROPOSTA CELEPAR • Reajuste pelo INPC do período 01/05/2020 à 30/04/2021 (7,59%), incidente sobre os salários do mês de abril/2021 e com vigência a partir de 01/05/2021. • Sem retroatividade referente ao período de 01/05/2019 à 30/04/2020. |
REIVINDICAÇÃO 3. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO: Corrigido pelo INPC/Curitiba Subgrupo Alimentação fora do domicílio acumulado. |
CONTRAPROPOSTA CELEPAR • Aceito. Manutenção nos moldes do ACT em vigor, com reajuste pelo INPC do período 01/05/2020 à 30/04/2021 (7,59%). |
REIVINDICAÇÃO 4. AUXÍLIO FUNERAL: Corrigido pelo INPC acumulado. |
CONTRAPROPOSTA CELEPAR • Aceito parcialmente. Manutenção do benefício sem aplicação da correção. |
REIVINDICAÇÃO 5. AUXILIO EDUCAÇÃO INFANTIL: Corrigido pelo INPC + aumento da idade do dependente de 8 para 10 anos. |
CONTRAPROPOSTA CELEPAR • Aceito parcialmente. Manutenção do benefício sem aplicação da correção e com manutenção da idade do dependente em 8 anos. |
REIVINDICAÇÃO 6. AUXILIO BABÁ: Corrigido pelo INPC acumulado. |
CONTRAPROPOSTA CELEPAR • Aceito parcialmente. Manutenção do benefício sem aplicação da correção. |
REIVINDICAÇÃO 7. AUXÍLIO PARA DEPENDENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS: corrigido pelo INPC |
CONTRAPROPOSTA CELEPAR • Aceito parcialmente. Manutenção do benefício sem aplicação da correção. |
REIVINDICAÇÃO 8. REEMBOLSO DE TRATAMENTO NÃO COBERTOS PELO PLANO DE SAÚDE: Corrigido pelo INPC acumulado. |
CONTRAPROPOSTA CELEPAR • Aceito parcialmente. Manutenção do benefício sem aplicação da correção e com a inclusão do limite de 1 (uma) sessão semanal por beneficiário. |
REIVINDICAÇÃO 9. REEMBOLSO DE DESPESAS COM MEDICAMENTOS DE USO CONTINUADO: Corrigido pelo INPC acumulado + inclusão de Vitamina D. |
CONTRAPROPOSTA CELEPAR • Aceito parcialmente. Manutenção do benefício sem aplicação da correção, sem inclusão da vitamina D e com inclusão de limite mensal correspondente a 20% (vinte por cento) do valor do salário da última faixa da tabela salarial. |
REIVINDICAÇÃO 10. ABONO FÉRIAS: Corrigido pelo INPC acumulado. |
CONTRAPROPOSTA CELEPAR • Aceito parcialmente. Manutenção do benefício sem aplicação da correção. |
REIVINDICAÇÃO 11. INDENIZAÇÃO POR MORTE OU INVALIDEZ PERMANENTE EM ACIDENTE DE TRABALHO: Corrigido pelo INPC acumulado. |
CONTRAPROPOSTA CELEPAR • Aceito parcialmente. Manutenção do benefício sem aplicação da correção. |
REIVINDICAÇÃO 12. ATESTADO DE ACOMPANHAMENTO: abono da frequência ao trabalho nas situações em que se justifiquem o acompanhamento de dependente enfermo. Consideram-se dependentes do empregado, o cônjuge ou companheira (o), e os pais. |
CONTRAPROPOSTA CELEPAR • Não inclusão do benefício. |
REIVINDICAÇÃO 13. VALE-CULTURA: de acordo com Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012. |
CONTRAPROPOSTA CELEPAR • Não inclusão do benefício. |
REIVINDICAÇÃO 14. FORTALECIMENTO SINDICAL: A CELEPAR descontará a favor do SINDPD-PR, no mês da assinatura do ACT, o valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) do salário nominal dos empregados a título de Fortalecimento Sindical, ressalvando-se o direito dos empregados de se oporem com carta de oposição, assinada e encaminhada para o e-mail xxxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx com cópia à Coordenação de Administração de Pessoas - COAPE da Celepar, no prazo de 10 (dez) dias corridos após a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho. Parágrafo Único: Caso não seja cumprida a determinação desta cláusula a empresa estará sujeita a pagar multa correspondente a um salário mínimo vigente por dia de atraso em favor da entidade. |
CONTRAPROPOSTA CELEPAR • Aceito parcialmente. Inclusão do caput - desconto na folha de pagamento de R$ 50,00, com direito à oposição, e não inclusão do parágrafo único de multa à Celepar. |
REIVINDICAÇÃO 15. XXXXXX CONSIGNÁVEL PARA DESCONTOS |
CONTRAPROPOSTA CELEPAR • Aceito. Manutenção. |
REIVINDICAÇÃO 16. DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO: Manutenção nos termos do ACT vigente. |
CONTRAPROPOSTA CELEPAR • Aceito. Manutenção. |
REIVINDICAÇÃO 17. HORAS EXTRAORDINÁRIAS: Manutenção nos termos do ACT vigente. |
CONTRAPROPOSTA CELEPAR • Aceito. Manutenção. |
REIVINDICAÇÃO 18. ADICIONAL NOTURNO: Manutenção nos termos do ACT vigente. |
CONTRAPROPOSTA CELEPAR • Aceito. Manutenção. |
REIVINDICAÇÃO 19. HORAS DE SOBREAVISO/BIP: Manutenção nos termos do ACT vigente. |
CONTRAPROPOSTA CELEPAR • Aceito. Manutenção. |
REIVINDICAÇÃO 20. TRANSPORTE MADRUGADA: Manutenção nos termos do ACT vigente. |
CONTRAPROPOSTA CELEPAR • Aceito. Manutenção do benefício. |
REIVINDICAÇÃO 21. VALE-TRANSPORTE: Manutenção nos termos do ACT vigente. |
CONTRAPROPOSTA CELEPAR • Aceito. Manutenção. |
REIVINDICAÇÃO 22. AUXILIO-EDUCAÇÃO: Corrigido pelo INPC acumulado. |
CONTRAPROPOSTA CELEPAR • Aceito parcialmente. Manutenção do benefício sem aplicação da correção e com inclusão do limite mensal correspondente a 10% (dez por cento) do valor do salário da última faixa salarial. |
REIVINDICAÇÃO 23. ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA: Manutenção nos termos do ACT vigente. |
CONTRAPROPOSTA CELEPAR • Aceito. Manutenção do benefício. |
REIVINDICAÇÃO 24. COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA E AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO: Manutenção nos termos do ACT vigente. |
CONTRAPROPOSTA CELEPAR • Aceito. Manutenção do benefício. |
REIVINDICAÇÃO 25. PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE REMOÇÃO DE URGÊNCIA E EMERGÊRNCIA PARA ATIVOS: Manutenção nos termos do ACT vigente |
CONTRAPROPOSTA CELEPAR • Aceito. Manutenção o benefício. |
REIVINDICAÇÃO 26. PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE REMOÇÃO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PARA APOSENTADOS: Manutenção nos termos do ACT vigente |
CONTRAPROPOSTA CELEPAR • Plano de Assistência Médica para Aposentados: Manutenção do benefício até 09/01/2024 (final do contrato em vigor entre a Celepar e a operadora do Plano de Saúde, com lastro na massa conjunta de empregados ativos e inativos). Forma de contrapartida: ✓ Até 09/01/2022: nos moldes do ACT em vigor; ✓ Entre 10/01/2022 e 09/01/2023: aposentados e cônjuges passam a ressarcir a Celepar em 25% do valor mensal; ✓ Entre 10/01/2023 e 09/01/2024: aposentados e cônjuges passam a ressarcir a Celepar em 50% do valor mensal. • Plano de Remoção de Urgência e Emergência para Aposentados: Manutenção do benefício até 07/12/2021 (final do contrato em vigor entre a Celepar e a empresa prestadora dos serviços). |
REIVINDICAÇÃO 27. REEMBOLSO DE DESPESAS COM MEDICAMENTOS DE USO CONTINUADO - ITEM DA PAUTA REPETIDO – OBJETO DO ITEM 9: Corrigido pelo INPC acumulado + inclusão de Vitamina D. |
CONTRAPROPOSTA CELEPAR • Aceito parcialmente. Manutenção do benefício sem aplicação da correção, sem inclusão da vitamina D e com inclusão do limite correspondente a 20% (vinte por cento) do salário da última faixa salarial. |
REIVINDICAÇÃO 28. SEGURO DE VIDA EM GRUPO PARA ATIVOS: Manutenção nos termos do ACT vigente. |
CONTRAPROPOSTA CELEPAR • Aceito. Manutenção do benefício. |
REIVINDICAÇÃO 29. SEGURO DE VIDA EM GRUPO PARA APOSENTADOS: Manutenção nos termos do ACT vigente. |
CONTRAPROPOSTA CELEPAR • Manutenção do benefício até 31/10/2023 (final do contrato em vigor entre a Celepar e a seguradora, com lastro na massa conjunta de empregados ativos e inativos). |
REIVINDICAÇÃO 30. PROGRAMA DE PREPARAÇÃO DE DESLIGAMENTO POR APOSENTADORIA: Manutenção nos termos do ACT vigente. |
CONTRAPROPOSTA CELEPAR • Aceito. Manutenção do benefício. |
REIVINDICAÇÃO 31. DIREITO DE DEFESA: Manutenção nos termos do ACT vigente. |
CONTRAPROPOSTA CELEPAR |
• Aceito. Manutenção.
REIVINDICAÇÃO 32. DEPENDENTES PARA FINS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA: Manutenção nos termos do ACT vigente. |
CONTRAPROPOSTA CELEPAR • Aceito. Manutenção do benefício. |
REIVINDICAÇÃO 33. DISPENSA POR TRABALHO EM NOITE DE NATAL E ANO NOVO: Manutenção nos termos do ACT vigente. |
CONTRAPROPOSTA CELEPAR • Aceito. Manutenção do benefício. |
REIVINDICAÇÃO 34. REGULAMENTO DE CONTROLE DE FREQUÊNCIA: Manutenção nos termos do ACT vigente. |
CONTRAPROPOSTA CELEPAR • Regulamento de Frequência através de norma interna, mantendo-se os direitos e a flexibilidade de jornada em ACT. |
REIVINDICAÇÃO 35. DISPENSA DO EXPEDIENTE REFERENTE À DATA DE ANIVERSÁRIO DO EMPREGADO: Manutenção nos termos do ACT vigente. |
CONTRAPROPOSTA CELEPAR • Aceito. Manutenção do benefício. |
REIVINDICAÇÃO 36. HOME OFFICE: Manutenção nos termos do ACT vigente. |
CONTRAPROPOSTA CELEPAR • Aceito. Manutenção. |
37. FRACIONAMENTO DE FÉRIAS: Manutenção nos termos do ACT vigente. |
CONTRAPROPOSTA CELEPAR • Manutenção nos termos da CLT. |
REIVINDICAÇÃO 38. FÉRIAS: Manutenção nos termos do ACT vigente. |
CONTRAPROPOSTA CELEPAR • Aceito. Manutenção. |
REIVINDICAÇÃO 39. LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO: Manutenção nos termos do ACT vigente. |
CONTRAPROPOSTA CELEPAR • Aceito parcialmente. Manutenção do benefício com a retirada da possibilidade de licença para pós-graduação. |
REIVINDICAÇÃO 40. LICENÇA MATERNIDADE: Manutenção nos termos do ACT vigente. |
CONTRAPROPOSTA CELEPAR • Aceito. Manutenção. |
REIVINDICAÇÃO 41. ATESTADO DE ACOMPANHAMENTO DE FILHO: abono de falta. |
CONTRAPROPOSTA CELEPAR • Não inclusão do benefício. |
REIVINDICAÇÃO 42. READAPTAÇÃO E REABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Manutenção nos termos do ACT vigente. |
CONTRAPROPOSTA CELEPAR • Aceito. Manutenção do benefício. |
REIVINDICAÇÃO 43. EDITAL: Manutenção nos termos do ACT vigente. |
CONTRAPROPOSTA CELEPAR • Aceito. Manutenção. |
REIVINDICAÇÃO 44. LIBERAÇÃO DE DIRIGENTES SINDICAIS: Manutenção nos termos do ACT vigente. |
CONTRAPROPOSTA CELEPAR • Aceito. Manutenção. |
REIVINDICAÇÃO 45. REUNIÕES INTRA-ACORDO: Manutenção nos termos do ACT vigente. |
CONTRAPROPOSTA CELEPAR • Aceito. Manutenção. |
REIVINDICAÇÃO 46. COMISSÃO DE EMPREGADOS: Manutenção nos termos do ACT vigente. |
CONTRAPROPOSTA CELEPAR • Aceito. Manutenção. |
REIVINDICAÇÃO 47. NEGOCIAÇÃO DIRETA: Manutenção nos termos do ACT vigente. |
CONTRAPROPOSTA CELEPAR • Aceito. Manutenção. |
REIVINDICAÇÃO 48. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO |
CONTRAPROPOSTA CELEPAR • Aceito. Manutenção. |
OBS. Há a necessidade de ajustes no texto do ACT vigente para corrigir equívocos de escrita e para maior clareza. A redação passará pela análise do SINDPD/PR.