ESTADO DE PERNAMBUCO PREFEITURA MUNICIPAL DE TABIRA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

CARTA DE CREDENCIAMENTO

Local e data

Comissão Permanente de Licitação Ref. Pregão Presencial nº 00018/2017

Tendo como objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS DE CONSUMO E INSTRUMENTAIS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

NOME DA EMPRESA:

CNPJ:

ENDEREÇO:

CEP:

BAIRRO:

CIDADE:

PESSOA P/CONTATO:

TELEFONE:

E-MAIL:

Pela presente, fica credenciado(a) o Sr(a) , inscrito(a) no CPF sob o nº

, identidade nº , expedida por , Estado civil:

, residente na , para representar esta

Empresa (nome) , CNPJ: na licitação acima

referida, a quem se outorga poderes para rubricar propostas das demais licitantes, assinar atas e documentos, interpor recursos e impugnações, receber notificação, tomar ciência de decisões, recorrer, desistir da interposição de recursos, acordar, transigir, enfim, praticar todo e qualquer ato necessário à perfeita representação ativa da outorgante no procedimento licitatório em referência.

LICITANTE

(nome da empresa com assinatura do se(s) representante(s) legal(is))

A CARTA DE CREDENCIAMENTO DEVERÁ SER ELABORADA EM PAPEL TIMBRADO DO LICITANTE.

Observação Importante:

A carta escrita no modelo acima deverá ser entregue fora dos envelopes relacionados nos Edital, juntamente com uma cópia autenticada do Contrato Social ou Instrumento de Procuração que comprove a legitimidade de poderes da pessoa que tiver assinado o credenciamento.

Entregar, juntamente com a carta de credenciamento, a cópia simples da cédula de identidade do representante designado.

ESTADO DE PERNAMBUCO PREFEITURA MUNICIPAL DE TABIRA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EDITAL - Licitação

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0000029/2017 LICITAÇÃO Nº. 00018/2017

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL TIPO: MENOR PREÇO

Órgão Realizador do Certame:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABIRA

XXX XXXXXXXXX XXXXXX XXXXX, 000 - XXXXXX - XXXXXX - XX. CEP: 00000-000 - Tel: (00) 0000-0000.

O Órgão Realizador do Certame acima qualificado, inscrito no CNPJ 10.349.041/0001-41, doravante denominado simplesmente ORC, torna público para conhecimento de quantos possam interessar que fará realizar através do Pregoeiro Oficial assessorado por sua Equipe de Apoio, as 10:00 horas do dia 09 de Junho de 2017 no endereço acima indicado, licitação na modalidade Pregão Presencial nº 00018/2017, tipo menor preço; tudo de acordo com este instrumento e em observância a Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Municipal nº 356/2006, de 26 de Abril de 2006, e subsidiariamente pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta para: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS DE CONSUMO E INSTRUMENTAIS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

0.0.XX OBJETO

1.1.Constitui objeto da presente licitação: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS DE CONSUMO E INSTRUMENTAIS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

0.0.Xx especificações do objeto ora licitado, encontram-se devidamente detalhadas no correspondente Termo de Referência - Anexo I deste Instrumento.

1.3.A contratação acima descrita, que será processada nos termos deste instrumento convocatório, especificações técnicas e informações complementares que o acompanham, quando for o caso, justifica-se: Pela necessidade da devida efetivação de compra para suprir demanda específica - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS DE CONSUMO E INSTRUMENTAIS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -, considerada oportuna e imprescindível, bem como relevante medida de interesse público; e ainda, pela necessidade de desenvolvimento de ações continuadas para a promoção de atividades pertinentes, visando à maximização dos recursos em relação aos objetivos programados, observadas as diretrizes e metas definidas nas ferramentas de planejamento aprovadas.

1.4.Salienta-se que na referida contratação, não será concedido o tratamento diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos termos das disposições contidas nos Arts. 47 e 48, da Lei Complementar nº 123/2006, por estarem presentes, isolada ou simultaneamente, as situações previstas nos incisos II e III, do Art. 49, do mesmo diploma legal. Fica, no entanto, assegurado a ME e EPP o tratamento diferenciado e simplificado previsto nos demais Artigos do Capitulo V, Seção única, da LC nº. 123/2006.

0.0.XX LOCAL E DATA E DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

2.1.Os envelopes contendo a documentação relativa à proposta de preços e a habilitação para execução do objeto desta licitação, deverão ser entregues ao Pregoeiro Oficial até as 10:00 horas do dia 09 de Junho de 2017, no endereço constante do preâmbulo deste instrumento. Neste mesmo local, data e horário será realizada a sessão pública para abertura dos referidos envelopes.

2.2.Informações ou esclarecimentos sobre esta licitação, serão prestados nos horários normais de expediente: das 08:00 as 12:00 horas.

2.3.É facultado a qualquer pessoa - cidadão ou licitante - impugnar, solicitar esclarecimentos ou providências, referentes ao ato convocatório deste certame, se manifestadas por escrito e dirigida ao Pregoeiro, protocolizando o original até 05 (cinco) dias úteis antes da data fixada para realização da respectiva sessão pública para abertura dos envelopes com as propostas, nos horários de expediente acima indicado, exclusivamente no seguinte endereço: Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, 000 - Xxxxxx - Xxxxxx - XX.

2.4.Caberá ao Pregoeiro, auxiliada pelos setores responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a respectiva petição, respondendo ao interessado no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, considerados da data em que foi protocolizado o pedido.

3.0.DOS ELEMENTOS PARA LICITAÇÃO

3.1.Aos participantes, serão fornecidos os seguintes elementos:

3.1.1.ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA - ESPECIFICAÇÕES;

3.1.2.ANEXO II - MODELOS DE DECLARAÇÕES;

3.1.3.XXXXX XXX - MODELO DE DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE - HABILITAÇÃO;

3.1.4.ANEXO IV - MINUTA DO CONTRATO;

3.2.A obtenção do instrumento convocatório será feita junto ao Pregoeiro gratuitamente.

0.0.XX SUPORTE LEGAL

4.1.Esta licitação reger-se-á pela Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Municipal nº. 356/2006, de 26 de Abril de 2006, e subsidiariamente pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada, que ficam fazem partes integrantes deste instrumento, independente de transcrição.

0.0.XX PRAZO E DOTAÇÃO

5.1.O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado, conforme suas características e as necessidades do ORC, e que admite prorrogação nos casos previstos pela Lei 8.666/93, está abaixo indicado e será considerado a partir da emissão do Pedido de Compra:

Entrega: 10 (dez) dias

5.2.O prazo de vigência do correspondente contrato será determinado: 12 (doze) meses, considerado da data de sua assinatura;

0.0.Xx despesas decorrentes do objeto da presente licitação, correrão por conta da seguinte dotação: 10 302 0701 2039 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ÁREA DE SAÚDE

000282 3390.30 MATERIAL DE CONSUMO

10 301 0705 22044 PFS - PROGRAMA DE SAÚDE FAMILIAR

000318 3390.30 MATERIAL DE CONSUMO

10 301 0707 2045 PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE - PAB

000324 3390.30 MATERIAL DE CONSUMO

10 303 0701 2089 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL

000364 3390.30 MATERIAL DE CONSUMO

10 301 0702 2111 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO - REC-SERVIÇOS HOSPITALAR

000379 3390.30 MATERIAL DE CONSUMO

10 302 0702 2124 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MAC-TETO MUL. MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

000389 3390.30 MATERIAL DE CONSUMO

6.0.DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

6.1.Os proponentes que desejarem participar deste certame deverão entregar ao Pregoeiro dois envelopes fechados indicando, respectivamente, PROPOSTA DE PREÇOS e DOCUMENTAÇÃO, devidamente identificados, acompanhados da respectiva declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação, nos termos definidos neste instrumento convocatório.

6.2.A participação neste certame é aberta a quaisquer interessados, inclusive as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, nos termos da legislação vigente.

6.3.Não poderão participar os interessados que se encontrem sob o regime falimentar, empresas estrangeiras que não funcionem no país, nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou que estejam cumprindo a sanção de suspensão do direito de licitar e contratar com o ORC.

6.4.Não serão aceitos envelopes Propostas de Preços e Documentação enviados via postal. Hipótese em que os respectivos envelopes não serão aceitos e o licitante, portanto, desconsiderado para efeito de participação no certame.

6.5.Quando observada a ocorrência da entrega apenas dos envelopes junto ao Pregoeiro, sem a permanência de representante credenciado na respectiva sessão pública, ficará subentendido que o licitante abdicou da fase de lances verbais.

6.6.É vedada à participação em consórcio.

7.0.DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO

7.1.O licitante deverá se apresentar, para credenciamento junto ao Pregoeiro, quando for o caso, através de um representante, com os documentos que o credenciam a participar deste procedimento licitatório, inclusive com poderes para formulação de ofertas e lances verbais. Cada licitante credenciará apenas um representante que será o único admitido a intervir nas fases do certame na forma prevista neste instrumento, podendo ser substituído posteriormente por outro devidamente credenciado.

7.2.Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:

7.2.1.Tratando-se do representante legal: o instrumento constitutivo da empresa na forma da Lei, quando for o caso, devidamente registrado no órgão competente, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;

7.2.2.Tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular da qual constem os necessários poderes para formular verbalmente lances, negociar preços, firmar declarações, desistir ou apresentar as razões de recurso e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame; acompanhada do correspondente instrumento de constituição da empresa, quando for o caso, que comprove os poderes do mandante para a outorga. Caso a procuração seja particular, deverá ter firma reconhecida por cartório competente.

7.2.3.O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial que contenha foto.

7.3.Estes documentos deverão ser apresentados - antes do início da sessão pública - em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente, pelo Pregoeiro ou membro da Equipe de Apoio.

7.4.A não apresentação ou ainda a incorreção insanável de qualquer dos documentos de credenciamento impedirá a participação ativa do representante do licitante no presente certame. Esta ocorrência não inabilitará o concorrente, apenas perderá o direito a manifestar-se nas correspondentes fases do processo licitatório. Para tanto, o Pregoeiro receberá regularmente do referido concorrente seus envelopes, declarações e outros elementos necessários à participação no certame, desde que apresentados na forma definida neste instrumento.

0.0.Xx momento de abertura da sessão pública, cada licitante, por intermédio do seu representante devidamente credenciado apresentará, em separado de qualquer dos envelopes, a seguinte documentação:

7.5.1.Declaração de Elaboração Independente de Proposta - Anexo II.

7.5.2.Declaração dando ciência de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme modelo - Anexo III. 7.5.3.Comprovação de que o licitante se enquadra nos termos do Art. 3º da Lei 123/06, se for o caso, sendo considerada microempresa ou empresa de pequeno porte e recebendo, portanto, tratamento diferenciado e simplificando na forma definida pela legislação vigente. Tal comprovação poderá ser feita através da apresentação de qualquer um dos seguintes documentos, a critério do licitante: a) declaração expressa formalmente assinada por profissional da área contábil, devidamente habilitado; b) certidão simplificada emitida pela junta comercial da sede do licitante ou equivalente, na forma da legislação pertinente. A ausência da referida declaração ou certidão simplificada não é suficiente motivo para a inabilitação do licitante, apenas perderá, durante o presente certame, o direito ao tratamento diferenciado e simplificado dispensado a ME ou EPP, previstos na Lei 123/06.

8.0.DA PROPOSTA DE PREÇOS

8.1.A proposta deverá ser apresentada em 01(uma) via, dentro de envelope lacrado, contendo as seguintes indicações no anverso:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABIRA

PROPOSTA DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 00018/2017 NOME PROPONENTE

XXXXXXXX E CNPJ DO PROPONENTE

O ENVELOPE PROPOSTA DE PREÇOS deverá conter os seguintes elementos:

OBRIGATORIAMENTE, SOB PENA DE TER A PROPOSTA DESCLASSIFICADA, A EMPRESA LICITANTE DEVERÁ TRAZER TAMBÉM SUA PROPOSTA DE FORMA ELETRÔNICA, NO ARQUIVO DE IMPORTAÇÃO PRÓPRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABIRA, FORNECIDO PELO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO NO ATO DA AQUISIÇÃO DO EDITAL, O QUAL DEVERÁ SER PREENCHIDO SOMENTE AS MARCAS DOS PRODUTOS E OS PREÇOS INDIVIDUAIS E, DEPOIS DE PREENCHIDO, GRAVADO EM CD PARA SER ENTREGUE NO ATO DA ENTREGA DA PROPOSTA DE PREÇOS FÍSICA.

8.2.Proposta elaborada em consonância com as especificações constantes deste instrumento e seus elementos - Anexo I -, em papel timbrado da empresa, quando for o caso, devidamente assinada por seu representante, contendo no correspondente item cotado: discriminação, marca e/ou modelo e outras características se necessário, o quantitativo e os valores unitário e total expressos em algarismos.

8.3.Será cotado um único preço, marca, modelo para cada item, com a utilização de duas casas decimais. Indicações em contrário estão sujeitas a correções observando-se os seguintes critérios:

8.3.1.Falta de dígitos: serão acrescidos zeros;

8.3.2.Excesso de dígitos: sendo o primeiro dígito excedente menor que 5, todo o excesso será suprimido, caso contrário haverá o arredondamento do dígito anterior para mais e os demais itens excedentes suprimidos.

0.0.Xx caso de aquisição de bens, a quantidade mínima de unidades a ser cotada, por item, não deverá ser inferior a 100% da estimativa detalhada no correspondente Termo de Referência - Anexo I. Disposição em contrário não desclassifica automaticamente a proposta apenas o respectivo item será desconsiderado.

8.5.A Proposta deverá ser redigida em língua portuguesa e em moeda nacional, elaborada com clareza, sem alternativas, rasuras, emendas e/ou entrelinhas. Suas folhas rubricadas e a última datada e assinada pelo responsável, com indicação: do valor total da proposta em algarismos, dos prazos de entrega ou execução, das condições de pagamento, da sua validade que não poderá ser inferior a 60 dias, e outras informações e observações pertinentes que o licitante julgar necessárias. 8.6.Existindo discrepância entre o preço unitário e o valor total, resultado da multiplicação do preço unitário pela quantidade, o preço unitário prevalecerá.

8.7.Fica estabelecido que havendo divergência de preços unitários para um mesmo produto ou serviço, prevalecerá o de menor valor.

0.0.Xx caso de alterações necessárias da proposta feitas pelo Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, decorrentes exclusivamente de incorreções na unidade de medida utilizada, observada a devida proporcionalidade, bem como na multiplicação e/ou soma de valores, prevalecerá o valor corrigido.

8.9.A não indicação na proposta dos prazos de entrega ou execução, das condições de pagamento ou de sua validade, ficará subentendido que o licitante aceitou integralmente as disposições do instrumento convocatório e, portanto, serão consideradas as determinações nele contidas para as referidas exigências não sendo suficiente motivo para a desclassificação da respectiva proposta.

8.10.É facultado ao licitante, apresentar a proposta no próprio modelo fornecido pelo ORC, desde que esteja devidamente preenchido.

8.11.Nas licitações para aquisição de mercadorias o participante indicará a origem dos produtos ofertados. A eventual falta da referida indicação não desclassificará o licitante.

8.12.Serão desclassificadas as propostas que deixarem de atender as disposições deste instrumento.

9.0.DA HABILITAÇÃO

9.1.Os documentos necessários à habilitação dos licitantes, deverão ser apresentados em 01 (uma) via, dentro de envelope lacrado, contendo as seguintes indicações no anverso:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABIRA

DOCUMENTAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 00018/2017 NOME PROPONENTE

XXXXXXXX E CNPJ DO PROPONENTE

O ENVELOPE DOCUMENTAÇÃO deverá conter os seguintes elementos:

9.2.PESSOA JURÍDICA:

9.2.1.Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ.

9.2.2.Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, e em se tratando de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.

9.2.3.Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social apresentados na forma da Lei, com indicação das páginas correspondentes do livro diário em que o mesmo se encontra, bem como apresentação dos competentes termos de abertura e encerramento, assinados por profissional habilitado e devidamente registrados na junta comercial competente, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.

9.2.4.Regularidade para com a Fazenda Federal - certidão conjunta negativa de débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.

9.2.5.Certidões negativas das Fazendas Estadual e Municipal da sede do licitante ou outro equivalente na forma da Lei. 9.2.6.Comprovação de regularidade relativa à Seguridade Social INSS-CND e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS-CRF, apresentando as correspondentes certidões fornecidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social e Caixa Econômica Federal, respectivamente.

9.2.7.Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas CNDT, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

9.2.8.Declaração do licitante: de cumprimento do disposto no Art. 7º, Inciso XXXIII, da Constituição Federal - Art. 27, Inciso V, da Lei 8.666/93; de superveniência de fato impeditivo no que diz respeito à participação na licitação; e de submeter-se a todas as cláusulas e condições do presente instrumento convocatório, conforme modelo - Anexo II.

9.2.9.Certidão negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, no máximo 30 (trinta) dias da data prevista para abertura das propostas.

9.2.10.Comprovação de capacidade de desempenho anterior satisfatório, de atividade igual ou assemelhada ao objeto da licitação, feita através de atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.

9.3.Documentação específica:

9.3.1.Licença Sanitária Estadual ou Municipal.

9.3.2.Comprovação da Autorização de Funcionamento da empresa licitante - ANVISA, acompanhada, quando for o caso, da correspondente autorização para comercialização de medicamentos controlados.

9.4.Os documentos de Habilitação deverão ser organizados na ordem descrita neste instrumento, precedidos por um índice correspondente, podendo ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente, pelo Pregoeiro ou membro da Equipe de Apoio ou publicação em órgão da imprensa oficial, quando for o caso. Estando perfeitamente legíveis, sem conter borrões, rasuras, emendas ou entrelinhas, dentro do prazo de validade, e encerrados em envelope devidamente lacrado e indevassável. Por ser apenas uma formalidade que visa facilitar os trabalhos, a ausência do índice de que trata este item, não inabilitará o licitante.

9.5.A falta de qualquer documento exigido, o seu vencimento, a ausência das cópias devidamente autenticadas ou das vias originais para autenticação pelo Pregoeiro ou membro da Equipe de Apoio ou da publicação em órgão na imprensa oficial, a apresentação de documentos de habilitação fora do envelope específico, tornará o respectivo licitante inabilitado. Quando o documento for obtido via Internet sua legalidade será comprovada nos endereços eletrônicos correspondentes. Poderão ser utilizados, a critério do Pregoeiro os documentos cadastrais de fornecedores, constantes dos arquivos do ORC, para comprovação da autenticidade de elementos apresentados pelos licitantes, quando for o caso.

00.0.XX CRITÉRIO PARA JULGAMENTO

00.0.Xx seleção inicial das propostas para identificação de quais irão passar a fase de lances verbais e na classificação final, observadas as exigências e procedimentos definidos neste instrumento convocatório, será considerado o critério de menor preço apresentado para o correspondente item.

10.2.Havendo igualdade de valores entre duas ou mais propostas escritas, e após obedecido o disposto no Art. 3º, §2º, da Lei 8.666/93, a classificação inicial para a fase de lances verbais, se fará através de sorteio.

00.0.Xx presente licitação - fase de lances -, será assegurada como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.

10.4.Para efeito do disposto neste instrumento, entende-se por empate - fase de lances -, aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 05% (cinco por cento) superiores ao melhor preço.

10.5.Ocorrendo a situação de empate - fase de lances - conforme acima definida, proceder-se-á da seguinte forma:

10.5.1.A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no máximo de 05(cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão

10.5.2.Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do item anterior, serão convocadas as demais remanescentes que por ventura se enquadrem na situação de empate acima definida, na ordem de classificação, para exercício do mesmo direito;

00.0.0.Xx caso de equivalência de valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido como situação de empate, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.

00.0.Xx hipótese de não-contratação nos termos acima previstos, em que foi observada a situação de empate e assegurado o tratamento diferenciado a microempresa e empresa de pequeno porte, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.

10.7.A situação de empate - fase de lances -, na forma acima definida, somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.

11.0.DA ORDEM DOS TRABALHOS

11.1. Para o recebimento dos envelopes e início dos trabalhos será observada uma tolerância de 15 (quinze) minutos após o horário fixado. Encerrado o prazo para recebimento dos envelopes, nenhum outro será aceito.

11.2. Declarada aberta à sessão pública pelo Pregoeiro, será efetuado o devido credenciamento dos interessados. Somente participará ativamente da reunião um representante de cada licitante, podendo, no entanto, ser assistida por qualquer pessoa que se interessar.

11.3. O não comparecimento do representante de qualquer dos licitantes não impedirá a efetivação da reunião, sendo que, a simples participação neste certame implica na total aceitação de todas as condições estabelecidas neste Instrumento Convocatório e seus anexos.

11.4. Em nenhuma hipótese será concedido prazo para a apresentação de documentação e/ou substituição dos envelopes ou de qualquer elemento exigido e não apresentado na reunião destinada ao recebimento das propostas de preços.

11.5. O Pregoeiro receberá de cada representante os envelopes Proposta de Preços e Documentação e a declaração, separada de qualquer dos envelopes, dando ciência de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação.

11.6. Posteriormente abrirá os envelopes Propostas de Preços, rubricará o seu conteúdo juntamente com a sua Equipe de Apoio, conferindo-as quanto à validade e cumprimento das exigências constantes no instrumento convocatório e solicitará dos licitantes que examinem a documentação neles contidas.

11.7. Prosseguindo os trabalhos, o Pregoeiro analisará os documentos e as observações porventura formuladas pelos licitantes, dando-lhes ciência, em seguida, da classificação inicial, indicando a proposta de menor preço e aquelas em

valores sucessivos e superiores em até dez por cento, relativamente à de menor valor, para cada item cotado. Entretanto, se assim julgar necessário, poderá divulgar o resultado numa nova reunião.

11.8. Não havendo para cada item licitado pelo menos três propostas nas condições acima definidas, serão classificadas as melhores propostas subsequentes, até o máximo de três, quaisquer que sejam os preços oferecidos.

11.9. Em seguida, será dado início à etapa de apresentação de lances verbais pelos representantes dos licitantes inicialmente classificados, que deverão ser formulados de forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes, a partir do autor da proposta de maior preço. Serão realizadas tantas rodadas de lances verbais quantas se fizerem necessárias. Esta etapa poderá ser interrompida, marcando-se uma nova sessão pública para continuidade dos trabalhos, a critério do Pregoeiro.

11.10.Não serão aceitos lances com valores irrisórios, incompatíveis com o valor orçado, e deverão ser efetuados em unidade monetária nacional. A desistência em apresentar lance verbal, quando convidado pelo Pregoeiro, implicará na exclusão do licitante apenas da etapa de lances verbais para o correspondente item cotado e na manutenção do último preço apresentado, para efeito de classificação final das propostas.

11.11.Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas às propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.

11.12.Sendo aceitável a proposta de menor preço, será aberto o envelope contendo a documentação de habilitação somente do licitante que a tiver formulado, para confirmação das suas condições habilitatórias. Constatado o atendimento pleno das exigências fixadas no instrumento convocatório, o licitante será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o respectivo item, objeto deste certame, após o transcurso da competente fase recursal, quando for o caso.

00.00.Xx a oferta não for aceitável ou se o licitante não atender as exigência habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação do proponente, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda as disposições do instrumento convocatório.

11.14.Da reunião lavrar-se-á Ata circunstanciada, na qual serão registradas todas as ocorrências e que, ao final, será assinada pelo Pregoeiro, sua Equipe de Apoio e licitantes presentes.

11.15.Em decorrência da Lei Complementar 123/06, a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato, observando-se o seguinte procedimento:

00.00.0.Xx microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação nesta licitação, deverão apresentar toda a documentação exigida para comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, dentre os documentos enumerados neste instrumento para efeito de Habilitação e integrantes do envelope Documentação, mesmo que esta apresente alguma restrição;

11.15.2.Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de 05(cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o licitante for declarado vencedor, prorrogáveis por igual período, a critério do ORC, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão da eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;

11.15.3.A não-regularização da documentação, no prazo acima previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Art. 81, da Lei 8.666/93, sendo facultado ao ORC convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

00.0.XX CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE DE PREÇOS

12.1.Havendo proposta com valor unitário manifestamente inexeqüível nos termos do Art. 48, II, da Lei 8.666/93, o mesmo será desconsiderado. Esta ocorrência não desclassifica automaticamente a proposta, quando for o caso, apenas o item correspondente, relacionado no Anexo I - Termo de Referência -, na coluna código.

13.0.DOS RECURSOS

13.1.Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, observando-se o disposto no Art. 4º, Inciso XVIII, da Lei Federal nº. 10.520.

13.2.O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

13.3.A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor.

13.4.Decididos os recursos, a autoridade superior do ORC fará a adjudicação do objeto da licitação ao proponente vencedor.

13.5.O recurso será dirigido à autoridade superior do ORC, por intermédio do Pregoeiro, devendo ser protocolizado o original, nos horários normais de expediente das 08:00 as 12:00 horas, exclusivamente no seguinte endereço: Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, 000 - Xxxxxx - Xxxxxx - XX.

14.0.DA HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

14.1.Concluído a fase competitiva, ordenada às propostas apresentadas, analisada a documentação de habilitação e observados os recursos porventura interpostos na forma da legislação vigente, o Pregoeiro emitira relatório conclusivo dos trabalhos desenvolvidos no certame, remetendo-o a autoridade superior do ORC, juntamente com os elementos constitutivos do processo, necessários à Adjudicação e Homologação da respectiva licitação, quando for o caso.

14.2.A autoridade superior do ORC poderá, no entanto, tendo em vista sempre a defesa dos interesses do ORC, discordar e deixar de homologar, total ou parcialmente, o resultado apresentado pelo Pregoeiro, revogar ou considerar nula a Licitação, desde que apresente a devida fundamentação exigida pela legislação vigente, resguardados os direitos dos licitantes.

00.0.XX CONTRATO

15.1.Após a homologação pela autoridade superior do ORC, o adjudicatário será convocado para, dentro do prazo de 05 (cinco) dias consecutivos da data de recebimento da notificação, assinar o respectivo contrato, quando for o caso, elaborado em conformidade com as modalidades permitidas pela Lei 8.666/93, podendo o mesmo sofrer alterações na forma definida pela referida Lei.

15.2.Não atendendo à convocação para assinar o contrato, e ocorrendo esta dentro do prazo de validade de sua proposta, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.

15.3.É permitido ao ORC, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinatura do contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor.

15.4.O contrato que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos previstos no Art. 65 e será rescindido, de pleno direito, conforme o disposto nos Arts. 77, 78 e 79 da Lei 8.666/93.

15.5.O Contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

16.0.DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

16.1.Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e de sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e das demais cominações legais.

16.2.A recusa injusta em deixar de cumprir as obrigações assumidas e preceitos legais, sujeitará o Contratado, garantida a prévia defesa, às seguintes penalidades previstas nos Arts. 86 e 87 da Lei 8.666/93: a - advertência; b - multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato por dia de atraso na entrega, no início ou na execução do objeto ora contratado; c - multa de 10% (dez por cento) sobre o valor contratado pela inexecução total ou parcial do contrato; d - simultaneamente, qualquer das penalidades cabíveis fundamentadas na Lei 8.666/93 e na Lei 10.520/02.

00.0.Xx o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.

16.4.Após a aplicação de quaisquer das penalidades previstas, realizar-se-á comunicação escrita ao Contratado, e publicado na imprensa oficial, excluídas as penalidades de advertência e multa de mora quando for o caso, constando o fundamento legal da punição, informando ainda que o fato será registrado no cadastro correspondente.

00.0.XX RECEBIMENTO OU COMPROVAÇÃO DE EXECUÇÃO DO OBJETO

17.1.O recebimento ou a comprovação de execução pelo ORC do objeto licitado, observadas suas características, se fará mediante recibo ou equivalente emitido por funcionário ou comissão específica devidamente designados, após a verificação da quantidade, qualidade e outros aspectos inerentes nos termos deste instrumento, das normas técnicas e legislação pertinentes, e consequente aceitação.

00.0.XX PAGAMENTO

18.1.O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo ORC, da seguinte maneira: Para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

18.2.O desembolso máximo do período, não será superior ao valor do respectivo adimplemento, de acordo com o cronograma aprovado, quando for o caso, e sempre em conformidade com a disponibilidade de recursos financeiros. 18.3.Nenhum valor será pago ao Contratado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, a qual poderá ser compensada com o pagamento pendente, sem que isso gere direito a acréscimo de qualquer natureza.

00.0.XX REAJUSTAMENTO

19.1.Os preços contratados são fixos pelo período de um ano, exceto para os casos previstos no Art. 65, §§ 5º e 6º, da Lei 8.666/93.

19.2.Ocorrendo o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, poderá ser restabelecida a relação que as partes pactuaram inicialmente, nos termos do Art. 65, Inciso II, Alínea d, da Lei 8.666/93, mediante comprovação documental e requerimento expresso do Contratado.

20.0.DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

20.1.

20.2.Não será devida aos proponentes pela elaboração e/ou apresentação de documentação relativa ao certame, qualquer tipo de indenização.

20.3.Nenhuma pessoa física, ainda que credenciada por procuração legal, poderá representar mais de uma Licitante.

20.4.A presente licitação somente poderá vir a ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

20.5.Caso as datas previstas para a realização dos eventos da presente licitação sejam declaradas feriado, e não havendo ratificação da convocação, ficam transferidos automaticamente para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo local e hora anteriormente previstos.

20.6.Ocorrendo a supressão de serviços, se o Contratado já houver adquirido os materiais e postos no local de trabalho, os mesmos deverão ser pagos pelo ORC, pelo preço de aquisição regularmente comprovado, desde que sejam de boa qualidade e aceitos pela fiscalização.

20.7.Os preços unitários para a realização de novos serviços surgidos durante a execução do contrato, serão propostos pelo Contratado e submetidos à apreciação do ORC. A execução dos serviços não previstos será regulada pelas condições e cláusulas do contrato original.

20.8.O ORC por conveniência administrativa ou técnica, se reserva no direito de paralisar a qualquer tempo a execução dos serviços, cientificando devidamente o Contratado.

20.9.Decairá do direito de impugnar perante o ORC nos termos do presente instrumento, aquele que, tendo-o aceitado sem objeção, venha a apresentar, depois do julgamento, falhas ou irregularidades que o viciaram hipótese em que tal comunicado não terá efeito de recurso.

20.10.Nos valores apresentados pelos licitantes, já deverão estar incluídos os custos com aquisição de material, mão-de- obra utilizada, impostos, encargos, fretes e outros que venham a incidir sobre os respectivos preços.

20.11.Este instrumento convocatório e todos os seus elementos constitutivos, estão disponibilizados em meio magnético, podendo ser obtidos junto ao Pregoeiro, observados os procedimentos definidos pelo ORC.

00.00.Xx dúvidas surgidas após a apresentação das propostas e os casos omissos neste instrumento, ficarão única e exclusivamente sujeitos a interpretação do Pregoeiro, sendo facultada ao mesmo ou a autoridade superior do ORC, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.

20.13.Para dirimir controvérsias decorrentes deste certame, excluído qualquer outro, o foro competente é o da Comarca de Tabira.

Tabira - PE, 25 de Maio de 2017.

XXXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX

Pregoeiro Oficial

XXXXX XXXX XXXXXXX XX XXXXX

Secretária Municipal de Saúde

ESTADO DE PERNAMBUCO PREFEITURA MUNICIPAL DE TABIRA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ANEXO I - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00018/2017

TERMO DE REFERÊNCIA - ESPECIFICAÇÕES

0.0.XX OBJETO

1.1.Constitui objeto desta licitação: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS DE CONSUMO E INSTRUMENTAIS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

2.0.JUSTIFICATIVA

2.1.Considerando as necessidades do ORC, tem o presente termo a finalidade de definir, técnica e adequadamente, os procedimentos necessários para viabilizar a contratação em tela. As características e especificações do objeto ora licitado são:

CÓDIGO	DISCRIMINAÇÃO	UNIDADE	QUANTIDADE	P.UNITÁRIO	P. TOTAL
1	Ácido Paracético, 0,25%, para desinfecção e esterilização de instrumentais e equipamentos, 0,25%	litro	30	53,07	1.592,10
2	Agulha gengival Odontológica longa 27G com 100 unidades	CX	20	47,57	951,40
3	Agulha gengival odontológica curta 30 G com 100 unidades	CX	120	46,86	5.623,20
4	Anestésico infiltrativo LINDOCAINA 2% com vaso, caixa com 50 tubetes plástico com 1,8ml	CX	200	71,16	14.232,00
5	Anestésico infiltrativo MEPIVACAINA 2% com adrenalina 1:100.000, com 50 tubes	CX	50	126,44	6.322,00
6	Anestésico infiltrativo MEPIVACAINA 3% sem vaso, com 50 tubes	CX	70	125,53	8.787,10
7	Anestésico Tópico Gel à base de benzocaína 20% em embalagem de 12gramas	POTE	50	13,66	683,00
8	Antisséptico bucal a base de Gluconato a 0,12%(Digluconato formulado para uma base livre de clorhexidina na concentração de 0,067%) sem álcool, frasco com 2 litros	FRASCO	50	17,47	873,50
9	Avental cirúrgico tipo jaleco descartável, pacote com 10 unidades, tam. M	PCT	10	25,07	250,70
10	Adesivo para restaurações de resina composta (Sistema adesivo monocomponente a base de acetona como solvente com liberação de flúor frasco com 4ml.	UND	50	90,13	4.506,50
11	Alginato tipo II, com clorexidina, para moldagens totais ou parciais, 410g	PCT	30	29,25	877,50
12	Babador descartável pacote com 100 unidades	PCT	100	22,14	2.214,00
13	Bicarbonato de sódio pra uso odontológico com 250g	POTE	200	14,62	2.924,00
14	Broca cirúrgica para alta rotação 702 Haste longa	UND	10	22,43	224,30
15	BROCA CARBIDE ESFÉRICA Nº6 PARA ALTA ROTAÇÃO C/ HASTE LONGA	UND	10	11,75	117,50
16	BROCA ODONTOLÓGICAS DE ALTA ROTAÇÃO DIAMANTADA 1012	UND	100	4,92	492,00
17	BROCA ODONTOLÓGICAS DE ALTA ROTAÇÃO DIAMANTADA 1012 HL	UND	50	4,92	246,00
18	BROCA ODONTOLÓGICAS DE ALTA ROTAÇÃO DIAMANTADA 1014	UND	100	7,78	778,00
19	BROCA ODONTOLÓGICAS DE ALTA ROTAÇÃO DIAMANTADA 1014HL	UND	50	7,78	389,00
20	BROCA ODONTOLÓGICAS DE ALTA ROTAÇÃO DIAMANTADA 1015	UND	70	6,52	456,40
21	BROCA ODONTOLÓGICAS DE ALTA ROTAÇÃO DIAMANTADA 1015HL	UND	40	5,28	211,20
22	BROCA ODONTOLÓGICAS DE ALTA ROTAÇÃO DIAMANTADA 1016	UND	50	7,78	389,00
23	BROCA ODONTOLÓGICAS DE ALTA ROTAÇÃO	UND	50	7,53	376,50

	DIAMANTADA 1016HL
24	BROCA ODONTOLÓGICAS DE ALTA ROTAÇÃO DIAMANTADA 1033	UND	60	7,28	436,80
25	BROCA ODONTOLÓGICAS DE ALTA ROTAÇÃO DIAMANTADA 1112	UND	60	4,92	295,20
26	BROCA ODONTOLÓGICAS DE ALTA ROTAÇÃO DIAMANTADA 1112F	UND	60	4,92	295,20
27	BROCA ODONTOLÓGICAS DE ALTA ROTAÇÃO DIAMANTADA 2068FF	UND	50	9,16	458,00
28	BROCA ODONTOLÓGICAS DE ALTA ROTAÇÃO DIAMANTADA 2134	UND	40	7,53	301,20
29	BROCA ODONTOLÓGICAS DE ALTA ROTAÇÃO DIAMANTADA 2134F	UND	40	9,16	366,40
30	BROCA ODONTOLÓGICAS DE ALTA ROTAÇÃO DIAMANTADA 2134FF	UND	50	9,16	458,00
31	BROCA ODONTOLÓGICAS DE ALTA ROTAÇÃO DIAMANTADA 2200	UND	40	6,95	278,00
32	BROCA ODONTOLÓGICAS DE ALTA ROTAÇÃO DIAMANTADA 2200F	UND	40	4,92	196,80
33	BROCA ODONTOLÓGICAS DE ALTA ROTAÇÃO DIAMANTADA 2200FF	UND	40	4,92	196,80
34	BROCA ODONTOLÓGICAS DE ALTA ROTAÇÃO DIAMANTADA 2135	UND	40	4,92	196,80
35	BROCA ODONTOLÓGICAS DE ALTA ROTAÇÃO DIAMANTADA 2135F	UND	40	4,92	196,80
36	BROCA ODONTOLÓGICAS DE ALTA ROTAÇÃO DIAMANTADA 2135FF	UND	50	4,92	246,00
37	BROCA ODONTOLÓGICAS DE ALTA ROTAÇÃO DIAMANTADA 2215	UND	30	4,92	147,60
38	BROCA ODONTOLÓGICA DE ALTA ROTAÇÃO DIAMANTADA 3118F	UND	50	4,92	246,00
39	BROCA ODONTOLÓGICA DE ALTA ROTAÇÃO DIAMANTADA 3118FF	UND	50	11,43	571,50
40	BROCA ODONTOLÓGICA DE ALTA ROTAÇÃO DIAMANTADA 3168	UND	50	4,92	246,00
41	BROCA ODONTOLÓGICA DE ALTA ROTAÇÃO DIAMANTADA 3168F	UND	50	9,36	468,00
42	BROCA ODONTOLÓGICA DE ALTA ROTAÇÃO DIAMANTADA 3168FF	UND	50	9,33	466,50
43	BROCA ODONTOLÓGICA DE ALTA ROTAÇÃO DIAMANTADA 3195	UND	40	13,23	529,20
44	BROCA ODONTOLÓGICA DE ALTA ROTAÇÃO DIAMANTADA 3195F	UND	50	13,23	661,50
45	BROCA ODONTOLÓGICA DE ALTA ROTAÇÃO DIAMANTADA 3195FF	UND	50	11,68	584,00
46	BROCA ODONTOLÓGICA DE ALTA ROTAÇÃO DIAMANTADA 3101F	UND	30	6,50	195,00
47	BROCA DE BAIXA ROTAÇÃO TIPO GATES 28MM. Nº1	UND	5	25,00	125,00
48	BROCA DE BAIXA ROTAÇÃO TIPO GATES 28MM. Nº2	UND	5	25,00	125,00
49	BROCA DE BAIXA ROTAÇÃO TIPO GATES 28MM. Nº3	UND	5	25,00	125,00
50	BROCA ODONTOLÓGICA DE ALTA ROTAÇÃO TIPO ENDO Z	UND	5	55,69	278,45
51	CÁPSULA DE AMÁLGAMA,1 PORÇÃO ISENTA DE ZINCO, 45% DE PRATA E 368MG DE MERCÚRIO, FRASCO CONTENDO 500 CÁPSULAS	FRASCO	14	1.428,21	19.994,94
52	CIMENTO DE HIDRÓXIDO DE CÁLCIO RADIOPACO, CONTENDO UM TUBO DE PASTA BASE 13G, UM TUBO PASTA CATALISADORA 11G, E UM BLOCO DE MISTURA	CX	30	67,44	2.023,20
53	CIMENTO PARA OBTURAÇÃO DE CANAL RADICULAR À BASE DE HIDRÓXIDO DE CÁLCIO CONTENDO FRASCO COM PÓ (TRI ÓXIDO DE BISMUTO, HIDRÓXIDO DE CÁLCIO) E BISNAGA CONTENDO RESINA EPÓXI BISFENOL	KIT	10	225,00	2.250,00
54	CIMENTO DE IONÔMERO DE VIDRO CONDENSÁVEL RADIOPACO PARA DENTE POSTERIOR, PÓ E LÍQUIDO	CX	70	51,38	3.596,60
55	COMPRESSA DE GAZE HIDRÓFILA 100 % ALGODÃO EM TECIDO TIPO TELA COM DIMENSÃO 7,5 X 7,5 EMBALAGEM COM 500 UNIDADES	PCT	300	13,59	4.077,00
56	CONE ACESSÓRIO DE GUTA PERCHA SF	CX	20	140,00	2.800,00

57	CONE ACESSÓRIO DE GUTA PERCHA FM	CX	20	36,19	723,80
58	CONE ACESSÓRIO DE GUTA PERCHA XF	CX	20	36,19	723,80
59	CONE PRINCIPAL DE GUTA PERCHA PARA OBTURAÇÃO DE CANAL RADICULAR PRIMEIRA SÉRIE	KIT	20	40,00	800,00
60	CONE PRINCIPAL DE GUTA PERCHA PARA OBTURAÇÃO DE CANAL RADICULAR SEGUNDA SÉRIE	KIT	20	40,00	800,00
61	CUNHA DE MADEIRA PARA TRAVAMENTO CERVICAL DAS MATRIZES, EMBALAGEM COM 100	EMBALAGEM	50	21,85	1.092,50
62	MATRIZ TOFFLEMIRE Nº 1 - UNIDADE	UND	20	23,49	469,80
63	DIGLUCONATO DE CLOREXIDINA 2%, FRASCO COM 100ML	FRASCO	50	15,08	754,00
64	DISCO DE LIXA PARA ACABAMENTO DE RESINA	KIT	30	11,36	340,80
65	CARIOSTÁTICO(SOLUÇÃO DE DIAMINO FLUORETO DE PRATA A 12% E 30% EM MEIO AMONIACAL, PROMOVE O FORTALECIMENTO DA ESTRUTURA DO ESMALTE PELA FORMAÇÃO DE CA F2 (FLUORETO DE CÁLCIO) E AG3 PO4 (FOSFATO DE PRATA) ATRAVÉS DE SUA REAÇÃO COM A ESTRUTURA DENTÁRIA	UND	30	34,00	1.020,00
66	E.D.T.A GEL	UND	10	44,58	445,80
67	E.D.T.A LÍQ.	UND	10	10,67	106,70
68	ESCOVA DE XXXXXX	UND	150	2,21	331,50
69	ESPAÇADOR DIGITAL A, B, C, D, 25MM	KIT	2	253,01	506,02
70	ESPELHO BUCAL Nº 5, COM 12	CX	120	41,37	4.964,40
71	EVIDENCIADOR DE CÁRIE BACTERIANA,PASTILHASEVIDENCIADORA DE PLACA BACTERIANA. FACILITA A VISUALIZAÇÃO DA PLACA BACTERIANA, PERMITINDO MELHOR HIGIENE BUCAL DOS PACIENTES. AUXILIA NA PREVENÇÃO DA CÁRIE E NO CONTROLE DE DOENÇAS BUCAIS, DETECTANDO A PLACA DENTAL NA FASE INICIAL. FRASCO COM 120 PASTILHAS	FRASCO	50	10,76	538,00
72	FIO DE SUTURA, ALGODÃO, 3-0, 45CM, COM AGULHA, ESTÉRIL, 24 ENVELOPES, AGULHA ½ CICLO TAMANHO 13	CX	70	54,42	3.809,40
73	FIO DE SUTURA, NYLON 3.0 COM AGULHA, ESTÉRIL, 24 ENVELOPES, AGULHA ½ CICLO TAMANHO 13.	CX	70	56,00	3.920,00
74	FIO DE SUTURA, NYLON 4.0COM AGULHA, ESTÉRIL, 24 ENVELOPES, AGULHA ½ CICLO TAMANHO 13.	CX	70	46,78	3.274,60
75	FIO DE SUTURA, SEDA, 3-0, 45 CM, COM AGULHA, ESTÉRIL, 24 ENVELOPES, AGULHA TAMANHO ½ CICLO TAMANHO	CX	70	55,81	3.906,70
76	FIO DE SUTURA, SEDA, 4-0, 45 CM, COM AGULHA, ESTÉRIL, 24 ENVELOPES, AGULHA TAMANHO ½ CICLO TAMANHO	CX	70	54,81	3.836,70
77	FITA ADESIVA PARA AUTOCLAVE	ROLO	100	6,91	691,00
78	FILME RADIOGRÁFICO ADULTO 3X4 (PERIAPICAL), CAIXA COM 150 PELÍCULAS	CX	30	149,95	4.498,50
79	FILME RADIOGRÁFICO INFANTIL (PERIAPICAL), CAIXA COM 150 PELÍCULAS	CX	5	232,72	1.163,60
80	FIXADOR PARA PELÍCULA RADIOGRÁFICA OBS: REVELADOR E FIXADOR DA MESMA MARCA	FRASCO 500	50	25,40	1.270,00
81	REVELADOR DE PELÍCULA RADIOGRÁFICA. OBS: REVELADOR E FIXADOR DA MESMA MARCA	FRASCO 500	50	20,86	1.043,00
82	FLÚOR GEL (FLUORETO DE SÓDIO A 2%), FRASCO COM 200ML	FRASCO	300	7,82	2.346,00
83	F O R M O L, FORMALDEÍDO A 10% LITRO	FRASCO	3	17,81	53,43
84	FORMOCRESOL, FRASCO COM 10ML	FRASCO	15	8,77	131,55
85	GESSO PEDRA TIPO III - PACOTE DE 1 KG	KG	15	10,47	157,05
86	GESSO PEDRA TIPO IV - PACOTE DE 1 KG	KG	15	51,15	767,25
87	GEL CONDICIONADOR PARA ESMALTE/DENTINA, ÁCIDO ORTO-FOSFÓRICO 37%, COM 2,5 ML ACONDICIONADO EM SERINGA PLÁSTICA	KIT COM 3	150	7,31	1.096,50
88	GRAU CIRÚRGICO (BOBINAS COMPOSTAS DE PAPEL GRAU CIRÚRGICO + FILME LAMINADO POLIÉSTER/POLIPROPILENO, POSSIBILITANDO ABERTURA ASSÉPTICA, IMPRESSAS COM TINTAS INDICATIVAS PARA OS PROCESSOS DE ESTERILIZAÇÃO. LARG 15CM X COMPR 100M	BOBINA	70	100,86	7.060,20
89	GRAU CIRÚRGICO (BOBINAS COMPOSTAS DE PAPEL	BOBINA	70	136,44	9.550,80

	GRAU CIRÚRGICO + FILME LAMINADO POLIÉSTER/POLIPROPILENO, POSSIBILITANDO ABERTURA ASSÉPTICA, IMPRESSAS COM TINTAS INDICATIVAS PARA OS PROCESSOS DE ESTERILIZAÇÃO. LARG 20CM X COMPR 100M
90	HIDRÓXIDO DE CÁLCIO P.A. ODONTOLÓGICO COM 10G	UND	20	6,67	133,40
91	LAMINA DE BISTURIR DE AÇO INOX Nº 15	CX	20	45,07	901,40
92	LIMA K PARA INSTRUMENTAÇÃO ENDODÔNTICA PRIMEIRA SÉRIE 21MM	CX	10	50,32	503,20
93	LIMA K PARA INSTRUMENTAÇÃO ENDODÔNTICA SEGUNDA SÉRIE 21MM	CX	10	42,00	420,00
94	LIMA K PARA INSTRUMENTAÇÃO ENDODÔNTICA PRIMEIRA SÉRIE 25MM	CX	10	55,03	550,30
95	LIMA K PARA INSTRUMENTAÇÃO ENDODÔNTICA SEGUNDA SÉRIE 25MM	CX	10	42,00	420,00
96	LIMA K PARA INSTRUMENTAÇÃO ENDODÔNTICA PRIMEIRA SÉRIE 31MM	CX	10	42,00	420,00
97	LIMA K PARA INSTRUMENTAÇÃO ENDODÔNTICA SEGUNDA SÉRIE 31MM	CX	10	42,00	420,00
98	LIMA HEDSTROEM PARA INSTRUMENTAÇÃO ENDODÔNTICA PRIMEIRA SÉRIE 21MM	CX	10	40,60	406,00
99	LIMA HEDSTROEM PARA INSTRUMENTAÇÃO ENDODÔNTICA PRIMEIRA SÉRIE 25MM	CX	10	40,60	406,00
100	LIMA HEDSTROEM PARA INSTRUMENTAÇÃO ENDODÔNTICA PRIMEIRA SÉRIE 30MM	CX	10	42,00	420,00
101	LIMA HEDSTROEM PARA INSTRUMENTAÇÃO ENDODÔNTICA SEGUNDA SÉRIE 21MM	CX	10	42,00	420,00
102	LIMA HEDSTROEM PARA INSTRUMENTAÇÃO ENDODÔNTICA SEGUNDA SÉRIE 25MM	CX	10	42,00	420,00
103	LIMA HEDSTROEM PARA INSTRUMENTAÇÃO ENDODÔNTICA SEGUNDA SÉRIE 31MM	CX	10	42,00	420,00
104	LIMA PARA INSTRUMENTAÇÃO ENDODÔNTICA ESPECIAL 06 21MM	CX	10	42,00	420,00
105	LIMA PARA INSTRUMENTAÇÃO ENDODÔNTICA ESPECIAL 08 21MM	CX	10	52,31	523,10
106	LIMA PARA INSTRUMENTAÇÃO ENDODÔNTICA ESPECIAL 10 21MM	CX	10	52,31	523,10
107	LIMA PARA INSTRUMENTAÇÃO ENDODÔNTICA ESPECIAL 06 25MM	CX	10	42,00	420,00
108	LIMA PARA INSTRUMENTAÇÃO ENDODÔNTICA ESPECIAL 08 25MM	CX	10	52,31	523,10
109	LIMA PARA INSTRUMENTAÇÃO ENDODÔNTICA ESPECIAL 10 25MM	CX	10	52,31	523,10
110	LIMA PARA INSTRUMENTAÇÃO ENDODÔNTICA ESPECIAL 06 31MM	CX	10	42,00	420,00
111	LIMA PARA INSTRUMENTAÇÃO ENDODÔNTICA ESPECIAL 08 31MM	CX	10	42,00	420,00
112	LIMA PARA INSTRUMENTAÇÃO ENDODÔNTICA ESPECIAL 10 31MM	CX	10	42,00	420,00
113	LUBRIFICANTE SPRAY ALTO E BAIXA ROTAÇÃO	UND	50	25,83	1.291,50
114	ÓCULOS DE PROTEÇÃO	UND	20	13,49	269,80
115	MICROBRUSH, APLICADOR DESCARTÁVEL, TIPO REGULAR COM 100 UNIDADES	CX	100	17,35	1.735,00
116	OTOSPORIM (HIDROCORTISONA, SULFATO DE NEOMICINA, SULFATO DE POLIMIXINA	UND	30	17,59	527,70
117	OXIDO DE ZINCO, PÓ, FRASCO COM 50G. OBS: PÓ E LÍQUIDO DA MESMA MARCA	UND	50	6,76	338,00
118	EUGENOL,LÍQUIDO, FRASCO 18ML. OBS: PÓ E LÍQUIDO DA MESMA MARCA	UND	50	17,04	852,00
119	PLACA DE VIDRO GROSSA 20MM	UND	20	30,00	600,00
120	PLACA DE VIDRO GROSSA 20MM	UND	50	4,63	231,50
121	PASTA DE HIDRÓXIDO DE CÁLCIO COM PARAMONOCLOROFENOL CANFORADO PARA USO ENDODÔNTICO, TUBETES COM PESO LÍQ. 2,7G, ACOMPANHADO DE TUBETES DE GLICERINA, PESO LÍQ. 2,2G NÃO INJETÁVEL	KIT	20	95,00	1.900,00
122	PASTA PROFILÁTICA COM FLÚOR , 90G	UND	70	8,66	606,20
123	PASTA ZINCO ENÓLICA (PASTA DE IMPRESSÃO A BASE DE ÓXIDO DE ZINCO E EUGENOL (KIT COMPOSTO DE 2	KIT	20	43,65	873,00

	PASTAS, BASE COM 120 G E ACELERADORA COM 60G
124	PONTAS DE PAPEL ABSORVENTE PRIMEIRA SÉRIE	KIT	30	34,58	1.037,40
125	PONTAS DE PAPEL ABSORVENTE SEGUNDA SÉRIE	KIT	30	34,58	1.037,40
126	PEDRA POMES EXTRAFINA COM 100 G	POTE	30	8,09	242,70
127	RÉGUA MILIMETRADA PARA MEDIÇÃO EM ENDODONTIA.	UND	5	16,09	80,45
128	RESINA FOTOPOLIMERIZÁVEL, MICRO HÍBRIDA, COM SÍLICA MICRO PARTICULADA, COM TAMANHO MÉDIO DE CARGAS INORGÂNICAS DE VIDRO DE BÁRIO DE 8MM, SERINGA PLÁSTICA COM 4G, COR A1	UND	50	66,00	3.300,00
129	RESINA FOTOPOLIMERIZÁVEL MICRO HÍBRIDA, COM SÍLICA MICRO PARTICULADA, COM TAMANHO MÉDIO DE CARGAS INORGÂNICAS DE VIDRO DE BÁRIO DE 8MM, SERINGA PLÁSTICA COM 4G, COR A2	UND	100	66,00	6.600,00
130	RESINA FOTOPOLIMERIZÁVEL MICRO HÍBRIDA, COM SÍLICA MICRO PARTICULADA, COM TAMANHO MÉDIO DE CARGAS INORGÂNICAS DE VIDRO DE BÁRIO DE 8MM, SERINGA PLÁSTICA COM 4G, COR A3	UND	100	66,00	6.600,00
131	RESINA FOTOPOLIMERIZÁVEL MICRO HÍBRIDA COM SÍLICA MICRO PARTICULADA, COM TAMANHO MÉDIO DE CARGAS INORGÂNICAS DE VIDRO DE BÁRIO DE 8MM, SERINGA PLÁSTICA COM 4G, COR A3.5	UND	50	66,00	3.300,00
132	RESINA FOTOPOLIMERIZÁVEL MICRO HÍBRIDA COM SÍLICA MICRO PARTICULADA, COM TAMANHO MÉDIO DE CARGAS INORGÂNICAS DE VIDRO DE BÁRIO DE 8MM, SERINGA PLÁSTICA COM 4G, COR B1	UND	50	66,00	3.300,00
133	RESINA FOTOPOLIMERIZÁVEL MICRO HÍBRIDA COM SÍLICA MICRO PARTICULADA, COM TAMANHO MÉDIO DE CARGAS INORGÂNICAS DE VIDRO DE BÁRIO DE 8MM, SERINGA PLÁSTICA COM 4G, COR B2	UND	50	66,00	3.300,00
134	RESINA FOTOPOLIMERIZÁVEL MICRO HÍBRIDA COM SÍLICA MICRO PARTICULADA, COM TAMANHO MÉDIO DE CARGAS INORGÂNICAS DE VIDRO DE BÁRIO DE 8MM, SERINGA PLÁSTICA COM 4G, COR C2	UND	50	66,00	3.300,00
135	ROLETES DENTAIS DE ALGODÃO, TAM. PADRÃO, COM 100 UNIDADES	EMBALAGEM	1000	4,24	4.240,00
136	SACA BROCA PARA CANETA DE ALTA ROTAÇÃO UNIVERSAL	UND	20	34,37	687,40
137	SELANTES DE FÓSSULAS E FISSURAS DE DENTES DECÍDUOS E PERMNENTES, FOTO ATIVADO	UND	20	35,00	700,00
138	SOLUÇÃO EVIDENCIADORA DE PLACA BACTERIANA, FRASCO 10ML	FRASCO	20	13,39	267,80
139	SUGADOR CIRÚRGICO ESTÉRIL, CAIXA COM 20 UNIDADES	CX	45	32,87	1.479,15
140	CERA UTILIDADE, CAIXA COM 5 LÂMINAS	CX	10	18,79	187,90
141	SUGADOR ODONTOLÓGICO DESCARTÁVEL COM 40 UNIDADES	PCT	2000	7,85	15.700,00
142	TAÇA DE BORRACHA	UND	150	1,93	289,50
143	TIRAS DE AÇO ODONTOLÓGICA 4MM PARA ACABAMENTO DE RESTAURAÇÃO DE AMÁLGAMA	PCT	50	15,99	799,50
144	TIRAS DE LIXA 4MM ODONTOLÓGICA PARA RESTAURAÇÃO DE RESINA, COM NANO PARTÍCULAS DE PRATA.	PCT	50	25,26	1.263,00
145	TIRAS DE POLIÉSTER PARA RESTAURAÇÃO DE RESINA COM 50 UNIDADES	CX	50	6,92	346,00
146	TRICRESOL FORMALINA, FRASCO COM 20 ML	FRASCO	20	7,90	158,00
147	VASELINA SÓLIDA, 90G	FRASCO	10	8,46	84,60
148	VERNIZ CAVITÁRIO, COM 6% DE FLUORETO DE SÓDIO FRASCO COM 10ML	FRASCO	20	25,40	508,00
149	ALAVANCA APICAL-JOGO C/3	JOGO	20	67,15	1.343,00
150	ALAVANCA SELDIM-JOGO C/3	JOGO	20	62,66	1.253,20
151	ALAVANCA SELDIMINFANTIL -JOGO C/3	JOGO	20	90,58	1.811,60
152	ALVEOLÓTOMO CURVO DE XXXX	UND	20	79,85	1.597,00
153	BRUNIDOR Nº 29	UND	20	9,98	199,60
154	BANDEJA INOX 22 X 09 X 1,5	UND	100	20,76	2.076,00
155	CABO DE ESPELHO	UND	100	5,53	553,00
156	CÂNULA PARA ASPIRAÇÃO ENDODÔNTICA KIT,INDICADO PARA A ASPIRAÇÃO ENDODÔNTICA. DISPONÍVEIS EM 3 DIÂMETROS, PARA MELHOR ACESSO	KIT	5	62,00	310,00

	À CÂMARA PULPARCONJ. C/ 1 CÂNULA E 3 AGULHAS SEM BISEL NOS DIÂMETROS 2,0MM, 1,5MM E 1,0MM
157	CONE INDICADOR, PARA AUXILIAR NA ORIENTAÇÃO DA ANGULAÇÃO DO APARELHO DE RAIOS-X ODONTOLÓGICO, RESULTANDO EM IMAGENS RADIOGRÁFICAS PADRONIZADAS E NÍTIDAS. KIT COM 04 POSICIONADORES E UM DE ENDODONTIA	KIT	14	110,00	1.540,00
158	CUBETA INOX PEQUENA	UND	10	21,00	210,00
159	CURETA DE DENTINA Nº 05	UND	50	12,00	600,00
160	CURETA DE DENTINA Nº 11	UND	50	13,00	650,00
161	CURETA DE DENTINA Nº19	UND	50	12,00	600,00
162	CURETA TIPO GRACEY 05-06	UND	50	15,00	750,00
163	CURETA TIPO GRACEY 11-12	UND	50	16,50	825,00
164	CURETA TIPO GRACEY 13-14	UND	50	16,50	825,00
165	ESPÁTULA Nº 7	UND	20	12,11	242,20
166	ESPÁTULA 31	UND	20	10,02	200,40
167	ESCULPIDOR DE HOLLENBACK, 3S	UND	100	11,20	1.120,00
168	ESPÁTULA PARA CIMENTO Nº (72)	UND	30	12,00	360,00
169	ESTOJO PARA ESTERILIZAÇÃO INOX 20 X 10 X 0,5CMM	UND	50	72,49	3.624,50
170	KIT DE CURETAS PERIODONTAIS	JOGO	30	65,00	1.950,00
171	FÓRCEPS ADULTO (1)	UND	10	85,94	859,40
172	FÓRCEPS ADULTO (16)	UND	10	85,94	859,40
173	FÓRCEPS ADULTO (17)	UND	10	85,94	859,40
174	FÓRCEPS ADULTO (17)	UND	10	85,94	859,40
175	FÓRCEPS ADULTO (18R)	UND	10	94,50	945,00
176	FÓRCEPS ADULTO (65)	UND	10	85,94	859,40
177	FÓRCEPS ADULTO (69)	UND	10	85,94	859,40
178	FÓRCEPS ADULTO (150)	UND	10	85,94	859,40
179	FÓRCEPS ADULTO (151)	UND	10	85,94	859,40
180	FÓRCEPS INFANTIL (1)	UND	10	85,94	859,40
181	FÓRCEPS INFANTIL (2)	UND	10	85,94	859,40
182	FÓRCEPS INFANTIL (4)	UND	10	85,94	859,40
183	FÓRCEPS INFANTIL (17)	UND	10	85,94	859,40
184	HOLLENBACK ESCULPIDOR Nº 3SS	UND	30	8,88	266,40
185	PORTA ALGODÃO DE INOX	UND	20	50,81	1.016,20
186	PORTA AGULHA MAYOR-HEGARC/WÍDIA(14CM)	UND	30	42,00	1.260,00
187	PORTA DYCAL	UND	100	12,00	1.200,00
188	PORTA MATRIZ TOFFLEMIRE ADULTO	UND	30	28,05	841,50
189	POTE DAPPEN	UND	20	4,61	92,20
190	PINÇA P/ ALGODÃO	UND	120	11,46	1.375,20
191	PRENDEDOR PARA GUARDANAPO DE PAPEL (TIPO JACARÉ)	UND	20	9,50	190,00
192	SERINGA (CARPULE)	UND	50	40,75	2.037,50
193	SINDESMÓTOMO	UND	60	10,02	601,20
194	SONDA MILIMETRADA	UND	20	38,17	763,40
195	SONDA EXPLORADORA	UND	120	10,32	1.238,40
196	TESOURA ÍRIS CURVA 12CM	UND	30	25,13	753,90
197	ESPÁTULA PARA ALGINATO	UND	20	9,99	199,80
198	CUBETA PLÁSTICA PARA MANIPULAÇÃO DE GESSO/ALGINATO	UND	20	20,00	400,00
199	ESPÁTULA PARA GESSO	UND	20	14,99	299,80
200	TESOURA ÍRIS PONTA FINA RETA 12CM	UND	30	25,13	753,90
			Total		284.816,69

3.0.OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

3.1.Responsabilizar-se por todos os ônus e obrigações concernentes à legislação fiscal, civil, tributária e trabalhista, bem como por todas as despesas e compromissos assumidos, a qualquer título, perante seus fornecedores ou terceiros em razão da execução do objeto contratado.

3.2.Substituir, arcando com as despesas decorrentes, os materiais ou serviços que apresentarem alterações, deteriorações, imperfeições ou quaisquer irregularidades discrepantes às exigências do instrumento de ajuste pactuado, ainda que constatados após o recebimento e/ou pagamento.

3.3.Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da contratação, salvo mediante prévia e expressa autorização do Contratante. 3.4.Manter, durante a vigência do contrato ou instrumentos equivalente, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no respectivo processo licitatório, se for o caso, apresentando ao Contratante os documentos necessários, sempre que solicitado.

3.5.Emitir Nota Fiscal correspondente à sede ou filial da empresa que apresentou a documentação na fase de habilitação.

3.6.Executar todas as obrigações assumidas com observância a melhor técnica vigente, enquadrando-se, rigorosamente, dentro dos preceitos legais, normas e especificações técnicas correspondentes.

0.0.XX CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE DE PREÇOS

4.1.Havendo proposta com valor unitário manifestamente inexeqüível nos termos do Art. 48, II, da Lei 8.666/93, o mesmo será desconsiderado. Esta ocorrência não desclassifica automaticamente a proposta, quando for o caso, apenas o item correspondente, relacionado neste anexo.

5.0.MODELO DA PROPOSTA

5.1.É parte integrante deste Termo de Referência o modelo de proposta de preços correspondente, podendo o licitante apresentar a sua proposta no próprio modelo fornecido, desde que seja devidamente preenchido, conforme faculta o instrumento convocatório - Anexo 01.

XXXXX XXXX XXXXXXX XX XXXXX

Secretária Municipal de Saúde

ESTADO DE PERNAMBUCO PREFEITURA MUNICIPAL DE TABIRA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ANEXO 01 AO TERMO DE REFERÊNCIA - PROPOSTA

PREGÃO PRESENCIAL Nº 00018/2017

PROPOSTA

REF.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 00018/2017

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS DE CONSUMO E INSTRUMENTAIS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

PROPONENTE:

Prezados Senhores,

Nos termos da licitação em epígrafe, apresentamos proposta conforme abaixo:

CÓDIGO	DISCRIMINAÇÃO	MARCA/MODELO	UNIDADE	QUANTIDADE	P.UNITÁRIO	X.XXXXX
1	Ácido Paracético, 0,25%, para desinfecção e esterilização de instrumentais e equipamentos, 0,25%		litro	30
2	Agulha gengival Odontológica longa 27G com 100 unidades		CX	20
3	Agulha gengival odontológica curta 30 G com 100 unidades		CX	120
4	Anestésico infiltrativo LINDOCAINA 2% com vaso, caixa com 50 tubetes plástico com 1,8ml		CX	200
5	Anestésico infiltrativo MEPIVACAINA 2% com adrenalina 1:100.000, com 50 tubes		CX	50
6	Anestésico infiltrativo MEPIVACAINA 3% sem vaso, com 50 tubes		CX	70
7	Anestésico Tópico Gel à base de benzocaína 20% em embalagem de 12gramas		POTE	50
8	Antisséptico bucal a base de Gluconato a 0,12%(Digluconato formulado para uma base livre de clorhexidina na concentração de 0,067%) sem álcool, frasco com 2 litros		FRASCO	50
9	Avental cirúrgico tipo jaleco descartável, pacote com 10 unidades, tam. M		PCT	10
10	Adesivo para restaurações de resina composta (Sistema adesivo monocomponente a base de acetona como solvente com liberação de flúor frasco com 4ml.		UND	50
11	Alginato tipo II, com clorexidina, para moldagens totais ou parciais, 410g		PCT	30
12	Babador descartável pacote com 100 unidades		PCT	100
13	Bicarbonato de sódio pra uso odontológico com 250g		POTE	200
14	Broca cirúrgica para alta rotação 702 Haste longa		UND	10
15	BROCA CARBIDE ESFÉRICA Nº6 PARA ALTA ROTAÇÃO C/ HASTE LONGA		UND	10
16	BROCA ODONTOLÓGICAS DE ALTA ROTAÇÃO DIAMANTADA 1012		UND	100
17	BROCA ODONTOLÓGICAS DE ALTA ROTAÇÃO DIAMANTADA 1012 HL		UND	50

18	BROCA ODONTOLÓGICAS DE ALTA ROTAÇÃO DIAMANTADA 1014	UND	100
19	BROCA ODONTOLÓGICAS DE ALTA ROTAÇÃO DIAMANTADA 1014HL	UND	50
20	BROCA ODONTOLÓGICAS DE ALTA ROTAÇÃO DIAMANTADA 1015	UND	70
21	BROCA ODONTOLÓGICAS DE ALTA ROTAÇÃO DIAMANTADA 1015HL	UND	40
22	BROCA ODONTOLÓGICAS DE ALTA ROTAÇÃO DIAMANTADA 1016	UND	50
23	BROCA ODONTOLÓGICAS DE ALTA ROTAÇÃO DIAMANTADA 1016HL	UND	50
24	BROCA ODONTOLÓGICAS DE ALTA ROTAÇÃO DIAMANTADA 1033	UND	60
25	BROCA ODONTOLÓGICAS DE ALTA ROTAÇÃO DIAMANTADA 1112	UND	60
26	BROCA ODONTOLÓGICAS DE ALTA ROTAÇÃO DIAMANTADA 1112F	UND	60
27	BROCA ODONTOLÓGICAS DE ALTA ROTAÇÃO DIAMANTADA 2068FF	UND	50
28	BROCA ODONTOLÓGICAS DE ALTA ROTAÇÃO DIAMANTADA 2134	UND	40
29	BROCA ODONTOLÓGICAS DE ALTA ROTAÇÃO DIAMANTADA 2134F	UND	40
30	BROCA ODONTOLÓGICAS DE ALTA ROTAÇÃO DIAMANTADA 2134FF	UND	50
31	BROCA ODONTOLÓGICAS DE ALTA ROTAÇÃO DIAMANTADA 2200	UND	40
32	BROCA ODONTOLÓGICAS DE ALTA ROTAÇÃO DIAMANTADA 2200F	UND	40
33	BROCA ODONTOLÓGICAS DE ALTA ROTAÇÃO DIAMANTADA 2200FF	UND	40
34	BROCA ODONTOLÓGICAS DE ALTA ROTAÇÃO DIAMANTADA 2135	UND	40
35	BROCA ODONTOLÓGICAS DE ALTA ROTAÇÃO DIAMANTADA 2135F	UND	40
36	BROCA ODONTOLÓGICAS DE ALTA ROTAÇÃO DIAMANTADA 2135FF	UND	50
37	BROCA ODONTOLÓGICAS DE ALTA ROTAÇÃO DIAMANTADA 2215	UND	30
38	BROCA ODONTOLÓGICA DE ALTA ROTAÇÃO DIAMANTADA 3118F	UND	50
39	BROCA ODONTOLÓGICA DE ALTA ROTAÇÃO DIAMANTADA 3118FF	UND	50
40	BROCA ODONTOLÓGICA DE ALTA ROTAÇÃO DIAMANTADA 3168	UND	50
41	BROCA ODONTOLÓGICA DE ALTA ROTAÇÃO DIAMANTADA 3168F	UND	50
42	BROCA ODONTOLÓGICA DE ALTA ROTAÇÃO DIAMANTADA 3168FF	UND	50
43	BROCA ODONTOLÓGICA DE ALTA ROTAÇÃO DIAMANTADA 3195	UND	40
44	BROCA ODONTOLÓGICA DE ALTA ROTAÇÃO DIAMANTADA 3195F	UND	50
45	BROCA ODONTOLÓGICA DE ALTA ROTAÇÃO DIAMANTADA 3195FF	UND	50
46	BROCA ODONTOLÓGICA DE ALTA ROTAÇÃO DIAMANTADA 3101F	UND	30
47	BROCA DE BAIXA ROTAÇÃO TIPO GATES 28MM. Nº1	UND	5
48	BROCA DE BAIXA ROTAÇÃO TIPO GATES 28MM. Nº2	UND	5
49	BROCA DE BAIXA ROTAÇÃO TIPO GATES 28MM. Nº3	UND	5
50	BROCA ODONTOLÓGICA DE ALTA ROTAÇÃO TIPO ENDO Z	UND	5
51	CÁPSULA DE AMÁLGAMA,1 PORÇÃO ISENTA DE ZINCO, 45% DE PRATA E 368MG DE MERCÚRIO, FRASCO CONTENDO 500	FRASCO	14

	CÁPSULAS
52	CIMENTO DE HIDRÓXIDO DE CÁLCIO RADIOPACO, CONTENDO UM TUBO DE PASTA BASE 13G, UM TUBO PASTA CATALISADORA 11G, E UM BLOCO DE MISTURA	CX	30
53	CIMENTO PARA OBTURAÇÃO DE CANAL RADICULAR À BASE DE HIDRÓXIDO DE CÁLCIO CONTENDO FRASCO COM PÓ (TRI ÓXIDO DE BISMUTO, HIDRÓXIDO DE CÁLCIO) E BISNAGA CONTENDO RESINA EPÓXI BISFENOL	KIT	10
54	CIMENTO DE IONÔMERO DE VIDRO CONDENSÁVEL RADIOPACO PARA DENTE POSTERIOR, PÓ E LÍQUIDO	CX	70
55	COMPRESSA DE GAZE HIDRÓFILA 100 % ALGODÃO EM TECIDO TIPO TELA COM DIMENSÃO 7,5 X 7,5 EMBALAGEM COM 500 UNIDADES	PCT	300
56	CONE ACESSÓRIO DE GUTA PERCHA SF	CX	20
57	CONE ACESSÓRIO DE GUTA PERCHA FM	CX	20
58	CONE ACESSÓRIO DE GUTA PERCHA XF	CX	20
59	CONE PRINCIPAL DE GUTA PERCHA PARA OBTURAÇÃO DE CANAL RADICULAR PRIMEIRA SÉRIE	KIT	20
60	CONE PRINCIPAL DE GUTA PERCHA PARA OBTURAÇÃO DE CANAL RADICULAR SEGUNDA SÉRIE	KIT	20
61	CUNHA DE MADEIRA PARA TRAVAMENTO CERVICAL DAS MATRIZES, EMBALAGEM COM 100	EMBALAGEM	50
62	MATRIZ TOFFLEMIRE Nº 1 - UNIDADE	UND	20
63	DIGLUCONATO DE CLOREXIDINA 2%, FRASCO COM 100ML	FRASCO	50
64	DISCO DE LIXA PARA ACABAMENTO DE RESINA	KIT	30
65	CARIOSTÁTICO(SOLUÇÃO DE DIAMINO FLUORETO DE PRATA A 12% E 30% EM MEIO AMONIACAL, PROMOVE O FORTALECIMENTO DA ESTRUTURA DO ESMALTE PELA FORMAÇÃO DE CA F2 (FLUORETO DE CÁLCIO) E AG3 PO4 (FOSFATO DE PRATA) ATRAVÉS DE SUA REAÇÃO COM A ESTRUTURA DENTÁRIA	UND	30
66	E.D.T.A GEL	UND	10
67	E.D.T.A LÍQ.	UND	10
68	ESCOVA DE XXXXXX	UND	150
69	ESPAÇADOR DIGITAL A, B, C, D, 25MM	KIT	2
70	ESPELHO BUCAL Nº 5, COM 12	CX	120
71	EVIDENCIADOR DE CÁRIE BACTERIANA,PASTILHASEVIDENCIADORA DE PLACA BACTERIANA. FACILITA A VISUALIZAÇÃO DA PLACA BACTERIANA, PERMITINDO MELHOR HIGIENE BUCAL DOS PACIENTES. AUXILIA NA PREVENÇÃO DA CÁRIE E NO CONTROLE DE DOENÇAS BUCAIS, DETECTANDO A PLACA DENTAL NA FASE INICIAL. FRASCO COM 120 PASTILHAS	FRASCO	50
72	FIO DE SUTURA, ALGODÃO, 3-0, 45CM, COM AGULHA, ESTÉRIL, 24 ENVELOPES, AGULHA ½ CICLO TAMANHO 13	CX	70
73	FIO DE SUTURA, NYLON 3.0 COM AGULHA, ESTÉRIL, 24 ENVELOPES, AGULHA ½ CICLO TAMANHO 13.	CX	70
74	FIO DE SUTURA, NYLON 4.0COM XXXXXX, ESTÉRIL, 24 ENVELOPES, AGULHA ½ CICLO TAMANHO 13.	CX	70
75	FIO DE SUTURA, SEDA, 3-0, 45 CM, COM AGULHA, ESTÉRIL, 24 ENVELOPES, AGULHA	CX	70

	TAMANHO ½ CICLO TAMANHO
76	FIO DE SUTURA, SEDA, 4-0, 45 CM, COM AGULHA, ESTÉRIL, 24 ENVELOPES, AGULHA TAMANHO ½ CICLO TAMANHO	CX	70
77	FITA ADESIVA PARA AUTOCLAVE	ROLO	100
78	FILME RADIOGRÁFICO ADULTO 3X4 (PERIAPICAL), CAIXA COM 150 PELÍCULAS	CX	30
79	FILME RADIOGRÁFICO INFANTIL (PERIAPICAL), CAIXA COM 150 PELÍCULAS	CX	5
80	FIXADOR PARA PELÍCULA RADIOGRÁFICA OBS: REVELADOR E FIXADOR DA MESMA MARCA	FRASCO 500	50
81	REVELADOR DE PELÍCULA RADIOGRÁFICA. OBS: REVELADOR E FIXADOR DA MESMA MARCA	FRASCO 500	50
82	FLÚOR GEL (FLUORETO DE SÓDIO A 2%), FRASCO COM 200ML	FRASCO	300
83	F O R M O L, FORMALDEÍDO A 10% LITRO	FRASCO	3
84	FORMOCRESOL, FRASCO COM 10ML	FRASCO	15
85	GESSO PEDRA TIPO III - PACOTE DE 1 KG	KG	15
86	GESSO PEDRA TIPO IV - PACOTE DE 1 KG	KG	15
87	GEL CONDICIONADOR PARA ESMALTE/DENTINA, ÁCIDO ORTO- FOSFÓRICO 37%, COM 2,5 ML ACONDICIONADO EM SERINGA PLÁSTICA	KIT COM 3	150
88	GRAU CIRÚRGICO (BOBINAS COMPOSTAS DE PAPEL GRAU CIRÚRGICO + FILME LAMINADO POLIÉSTER/POLIPROPILENO, POSSIBILITANDO ABERTURA ASSÉPTICA, IMPRESSAS COM TINTAS INDICATIVAS PARA OS PROCESSOS DE ESTERILIZAÇÃO. LARG 15CM X COMPR 100M	BOBINA	70
89	GRAU CIRÚRGICO (BOBINAS COMPOSTAS DE PAPEL GRAU CIRÚRGICO + FILME LAMINADO POLIÉSTER/POLIPROPILENO, POSSIBILITANDO ABERTURA ASSÉPTICA, IMPRESSAS COM TINTAS INDICATIVAS PARA OS PROCESSOS DE ESTERILIZAÇÃO. LARG 20CM X COMPR 100M	BOBINA	70
90	HIDRÓXIDO DE CÁLCIO P.A. ODONTOLÓGICO COM 10G	UND	20
91	LAMINA DE BISTURIR DE AÇO INOX Nº 15	CX	20
92	LIMA K PARA INSTRUMENTAÇÃO ENDODÔNTICA PRIMEIRA SÉRIE 21MM	CX	10
93	LIMA K PARA INSTRUMENTAÇÃO ENDODÔNTICA SEGUNDA SÉRIE 21MM	CX	10
94	LIMA K PARA INSTRUMENTAÇÃO ENDODÔNTICA PRIMEIRA SÉRIE 25MM	CX	10
95	LIMA K PARA INSTRUMENTAÇÃO ENDODÔNTICA SEGUNDA SÉRIE 25MM	CX	10
96	LIMA K PARA INSTRUMENTAÇÃO ENDODÔNTICA PRIMEIRA SÉRIE 31MM	CX	10
97	LIMA K PARA INSTRUMENTAÇÃO ENDODÔNTICA SEGUNDA SÉRIE 31MM	CX	10
98	LIMA HEDSTROEM PARA INSTRUMENTAÇÃO ENDODÔNTICA PRIMEIRA SÉRIE 21MM	CX	10
99	LIMA HEDSTROEM PARA INSTRUMENTAÇÃO ENDODÔNTICA PRIMEIRA SÉRIE 25MM	CX	10
100	LIMA HEDSTROEM PARA INSTRUMENTAÇÃO ENDODÔNTICA PRIMEIRA SÉRIE 30MM	CX	10
101	LIMA HEDSTROEM PARA INSTRUMENTAÇÃO ENDODÔNTICA SEGUNDA SÉRIE 21MM	CX	10
102	LIMA HEDSTROEM PARA INSTRUMENTAÇÃO ENDODÔNTICA SEGUNDA SÉRIE 25MM	CX	10
103	LIMA HEDSTROEM PARA	CX	10

	INSTRUMENTAÇÃO ENDODÔNTICA SEGUNDA SÉRIE 31MM
104	LIMA PARA INSTRUMENTAÇÃO ENDODÔNTICA ESPECIAL 06 21MM	CX	10
105	LIMA PARA INSTRUMENTAÇÃO ENDODÔNTICA ESPECIAL 08 21MM	CX	10
106	LIMA PARA INSTRUMENTAÇÃO ENDODÔNTICA ESPECIAL 10 21MM	CX	10
107	LIMA PARA INSTRUMENTAÇÃO ENDODÔNTICA ESPECIAL 06 25MM	CX	10
108	LIMA PARA INSTRUMENTAÇÃO ENDODÔNTICA ESPECIAL 08 25MM	CX	10
109	LIMA PARA INSTRUMENTAÇÃO ENDODÔNTICA ESPECIAL 10 25MM	CX	10
110	LIMA PARA INSTRUMENTAÇÃO ENDODÔNTICA ESPECIAL 06 31MM	CX	10
111	LIMA PARA INSTRUMENTAÇÃO ENDODÔNTICA ESPECIAL 08 31MM	CX	10
112	LIMA PARA INSTRUMENTAÇÃO ENDODÔNTICA ESPECIAL 10 31MM	CX	10
113	LUBRIFICANTE SPRAY ALTO E BAIXA ROTAÇÃO	UND	50
114	ÓCULOS DE PROTEÇÃO	UND	20
115	MICROBRUSH, APLICADOR DESCARTÁVEL, TIPO REGULAR COM 100 UNIDADES	CX	100
116	OTOSPORIM (HIDROCORTISONA, SULFATO DE NEOMICINA, SULFATO DE POLIMIXINA	UND	30
117	OXIDO DE ZINCO, PÓ, FRASCO COM 50G. OBS: PÓ E LÍQUIDO DA MESMA MARCA	UND	50
118	EUGENOL,LÍQUIDO, FRASCO 18ML. OBS: PÓ E LÍQUIDO DA MESMA MARCA	UND	50
119	PLACA DE VIDRO GROSSA 20MM	UND	20
120	PLACA DE VIDRO GROSSA 20MM	UND	50
121	PASTA DE HIDRÓXIDO DE CÁLCIO COM PARAMONOCLOROFENOL CANFORADO PARA USO ENDODÔNTICO, TUBETES COM PESO LÍQ. 2,7G, ACOMPANHADO DE TUBETES DE GLICERINA, PESO LÍQ. 2,2G NÃO INJETÁVEL	KIT	20
122	PASTA PROFILÁTICA COM FLÚOR , 90G	UND	70
123	PASTA ZINCO ENÓLICA (PASTA DE IMPRESSÃO A BASE DE ÓXIDO DE ZINCO E EUGENOL (KIT COMPOSTO DE 2 PASTAS, BASE COM 120 G E ACELERADORA COM 60G	KIT	20
124	PONTAS DE PAPEL ABSORVENTE PRIMEIRA SÉRIE	KIT	30
125	PONTAS DE PAPEL ABSORVENTE SEGUNDA SÉRIE	KIT	30
126	PEDRA POMES EXTRAFINA COM 100 G	POTE	30
127	RÉGUA MILIMETRADA PARA MEDIÇÃO EM ENDODONTIA.	UND	5
128	RESINA FOTOPOLIMERIZÁVEL, MICRO HÍBRIDA, COM SÍLICA MICRO PARTICULADA, COM TAMANHO MÉDIO DE CARGAS INORGÂNICAS DE VIDRO DE BÁRIO DE 8MM, SERINGA PLÁSTICA COM 4G, COR A1	UND	50
129	RESINA FOTOPOLIMERIZÁVEL MICRO HÍBRIDA, COM SÍLICA MICRO PARTICULADA, COM TAMANHO MÉDIO DE CARGAS INORGÂNICAS DE VIDRO DE BÁRIO DE 8MM, SERINGA PLÁSTICA COM 4G, COR A2	UND	100
130	RESINA FOTOPOLIMERIZÁVEL MICRO HÍBRIDA, COM SÍLICA MICRO PARTICULADA, COM TAMANHO MÉDIO DE CARGAS INORGÂNICAS DE VIDRO DE BÁRIO DE 8MM, SERINGA PLÁSTICA COM 4G, COR A3	UND	100
131	RESINA FOTOPOLIMERIZÁVEL MICRO	UND	50

	HÍBRIDA COM SÍLICA MICRO PARTICULADA, COM TAMANHO MÉDIO DE CARGAS INORGÂNICAS DE VIDRO DE BÁRIO DE 8MM, SERINGA PLÁSTICA COM 4G, COR A3.5
132	RESINA FOTOPOLIMERIZÁVEL MICRO HÍBRIDA COM SÍLICA MICRO PARTICULADA, COM TAMANHO MÉDIO DE CARGAS INORGÂNICAS DE VIDRO DE BÁRIO DE 8MM, SERINGA PLÁSTICA COM 4G, COR B1	UND	50
133	RESINA FOTOPOLIMERIZÁVEL MICRO HÍBRIDA COM SÍLICA MICRO PARTICULADA, COM TAMANHO MÉDIO DE CARGAS INORGÂNICAS DE VIDRO DE BÁRIO DE 8MM, SERINGA PLÁSTICA COM 4G, COR B2	UND	50
134	RESINA FOTOPOLIMERIZÁVEL MICRO HÍBRIDA COM SÍLICA MICRO PARTICULADA, COM TAMANHO MÉDIO DE CARGAS INORGÂNICAS DE VIDRO DE BÁRIO DE 8MM, SERINGA PLÁSTICA COM 4G, COR C2	UND	50
135	ROLETES DENTAIS DE ALGODÃO, TAM. PADRÃO, COM 100 UNIDADES	EMBALAGEM	1000
136	SACA BROCA PARA CANETA DE ALTA ROTAÇÃO UNIVERSAL	UND	20
137	SELANTES DE FÓSSULAS E FISSURAS DE DENTES DECÍDUOS E PERMNENTES, FOTO ATIVADO	UND	20
138	SOLUÇÃO EVIDENCIADORA DE PLACA BACTERIANA, FRASCO 10ML	FRASCO	20
139	SUGADOR CIRÚRGICO ESTÉRIL, CAIXA COM 20 UNIDADES	CX	45
140	CERA UTILIDADE, CAIXA COM 5 LÂMINAS	CX	10
141	SUGADOR ODONTOLÓGICO DESCARTÁVEL COM 40 UNIDADES	PCT	2000
142	TAÇA DE BORRACHA	UND	150
143	TIRAS DE AÇO ODONTOLÓGICA 4MM PARA ACABAMENTO DE RESTAURAÇÃO DE AMÁLGAMA	PCT	50
144	TIRAS DE LIXA 4MM ODONTOLÓGICA PARA RESTAURAÇÃO DE RESINA, COM NANO PARTÍCULAS DE PRATA.	PCT	50
145	TIRAS DE POLIÉSTER PARA RESTAURAÇÃO DE RESINA COM 50 UNIDADES	CX	50
146	TRICRESOL FORMALINA, FRASCO COM 20 ML	FRASCO	20
147	VASELINA SÓLIDA, 90G	FRASCO	10
148	VERNIZ CAVITÁRIO, COM 6% DE FLUORETO DE SÓDIO FRASCO COM 10ML	FRASCO	20
000	XXXXXXXX XXXXXX-XXXX X/0	XXXX	00
150	ALAVANCA SELDIM-JOGO C/3	JOGO	20
151	ALAVANCA SELDIMINFANTIL -JOGO X/0	XXXX	00
152	ALVEOLÓTOMO CURVO DE XXXX	UND	20
153	BRUNIDOR Nº 29	UND	20
154	BANDEJA INOX 22 X 09 X 1,5	UND	100
155	CABO DE ESPELHO	UND	100
156	CÂNULA PARA ASPIRAÇÃO ENDODÔNTICA KIT,INDICADO PARA A ASPIRAÇÃO ENDODÔNTICA. DISPONÍVEIS EM 3 DIÂMETROS, PARA MELHOR ACESSO À CÂMARA PULPARCONJ. C/ 1 CÂNULA E 3 AGULHAS SEM BISEL NOS DIÂMETROS 2,0MM, 1,5MM E 1,0MM	KIT	5
157	CONE INDICADOR, PARA AUXILIAR NA ORIENTAÇÃO DA ANGULAÇÃO DO APARELHO DE RAIOS-X ODONTOLÓGICO, RESULTANDO EM IMAGENS RADIOGRÁFICAS PADRONIZADAS E	KIT	14

	NÍTIDAS. KIT COM 04 POSICIONADORES E UM DE ENDODONTIA
158	CUBETA INOX PEQUENA	UND	10
159	CURETA DE DENTINA Nº 05	UND	50
160	CURETA DE DENTINA Nº 11	UND	50
161	CURETA DE DENTINA Nº19	UND	50
162	CURETA TIPO GRACEY 05-06	UND	50
163	CURETA TIPO GRACEY 11-12	UND	50
164	CURETA TIPO GRACEY 13-14	UND	50
165	ESPÁTULA Nº 7	UND	20
166	ESPÁTULA 31	UND	20
167	ESCULPIDOR DE HOLLENBACK, 3S	UND	100
168	ESPÁTULA PARA CIMENTO Nº (72)	UND	30
169	ESTOJO PARA ESTERILIZAÇÃO INOX 20 X 10 X 0,5CMM	UND	50
170	KIT DE CURETAS PERIODONTAIS	JOGO	30
171	FÓRCEPS ADULTO (1)	UND	10
172	FÓRCEPS ADULTO (16)	UND	10
173	FÓRCEPS ADULTO (17)	UND	10
174	FÓRCEPS ADULTO (17)	UND	10
175	FÓRCEPS ADULTO (18R)	UND	10
176	FÓRCEPS ADULTO (65)	UND	10
177	FÓRCEPS ADULTO (69)	UND	10
178	FÓRCEPS ADULTO (150)	UND	10
179	FÓRCEPS ADULTO (151)	UND	10
180	FÓRCEPS INFANTIL (1)	UND	10
181	FÓRCEPS INFANTIL (2)	UND	10
182	FÓRCEPS INFANTIL (4)	UND	10
183	FÓRCEPS INFANTIL (17)	UND	10
184	HOLLENBACK ESCULPIDOR Nº 3SS	UND	30
185	PORTA ALGODÃO DE INOX	UND	20
186	PORTA AGULHA MAYOR- HEGARC/WÍDIA(14CM)	UND	30
187	PORTA DYCAL	UND	100
188	PORTA MATRIZ TOFFLEMIRE ADULTO	UND	30
189	POTE DAPPEN	UND	20
190	PINÇA P/ ALGODÃO	UND	120
191	PRENDEDOR PARA GUARDANAPO DE PAPEL (TIPO JACARÉ)	UND	20
192	SERINGA (CARPULE)	UND	50
193	SINDESMÓTOMO	UND	60
194	SONDA MILIMETRADA	UND	20
195	SONDA EXPLORADORA	UND	120
196	TESOURA ÍRIS CURVA 12CM	UND	30
197	ESPÁTULA PARA ALGINATO	UND	20
198	CUBETA PLÁSTICA PARA MANIPULAÇÃO DE GESSO/ALGINATO	UND	20
199	ESPÁTULA PARA GESSO	UND	20
200	TESOURA ÍRIS PONTA FINA RETA 12CM	UND	30

VALOR TOTAL DA PROPOSTA - R$

PRAZO - Item 5.0: PAGAMENTO - Item 18.0:

VALIDADE DA PROPOSTA - Item 8.0:

/ de de

Responsável

CNPJ

FOLHA 01/02

ESTADO DE PERNAMBUCO PREFEITURA MUNICIPAL DE TABIRA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ANEXO II - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00018/2017

MODELOS DE DECLARAÇÕES

REF.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 00018/2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE TABIRA

PROPONENTE CNPJ

1.0 - DECLARAÇÃO de cumprimento do disposto no Art. 7º, Inciso XXXIII, da CF - Art. 27, Inciso V, da Lei 8.666/93.

O proponente acima qualificado, sob penas da Xxx e em acatamento ao disposto no Art. 7º inciso XXXIII da Constituição Federal, Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999, declara não possuir em seu quadro de pessoal, funcionários menores de dezoito anos em trabalho noturno, insalubre ou perigoso e nem menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho; podendo existir menores de quatorze anos na condição de aprendiz na forma da legislação vigente.

2.0 - DECLARAÇÃO de superveniência de fato impeditivo no que diz respeito a participação na licitação.

Conforme exigência contida na Lei 8.666/93, Art. 32, §2º, o proponente acima qualificado, declara não haver, até a presente data, fato impeditivo no que diz respeito à habilitação/participação na presente licitação, não se encontrando em concordata ou estado falimentar, estando ciente da obrigatoriedade de informar ocorrências posteriores. Ressalta, ainda, não estar sofrendo penalidade de declaração de idoneidade no âmbito da administração Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, arcando civil e criminalmente pela presente afirmação.

3.0 - DECLARAÇÃO de submeter-se a todas as cláusulas e condições do correspondente instrumento convocatório.

O proponente acima qualificado declara ter conhecimento e aceitar todas as cláusulas do respectivo instrumento convocatório e submeter-se as condições nele estipuladas.

Local e Data.

NOME/ASSINATURA/CARGO

Representante legal do proponente.

OBSERVAÇÃO:

AS DECLARAÇÕES DEVERÃO SER ELABORADAS EM PAPEL TIMBRADO DO LICITANTE, QUANDO FOR O CASO.

FOLHA 02/02

REF.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 00018/2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE TABIRA

PROPONENTE:

CNPJ:

4.0 - DECLARAÇÃO de elaboração independente de proposta.

(identificação completa do representante do licitante), como representante devidamente constituído de (identificação completa do licitante ou do consórcio), doravante denominado (licitante/consórcio), para fins do disposto no item 7.5.1. do Edital do Pregão Presencial nº 00018/2017, declara, sob as penas da lei, em especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro, que:

a) a proposta apresentada para participar do Pregão Presencial nº 00018/2017 foi elaborada de maneira independente pelo licitante, e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta o indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato do Pregão Presencial nº 00018/2017, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;

b) a intenção de apresentar a proposta elaborada para participar do Pregão Presencial nº 00018/2017 não foi informada, discutida ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato do Pregão Presencial nº 00018/2017, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;

c) que não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro participante potencial ou de fato do Pregão Presencial nº 00018/2017 quanto a participar ou não da referida licitação;

d) que o conteúdo da proposta apresentada para participar do Pregão Presencial nº 00018/2017 não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato do Pregão Presencial nº 00018/2017 antes da adjudicação do objeto da referida licitação;

e) que o conteúdo da proposta apresentada para participação do Pregão Presencial nº 00018/2017 não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, discutido ou recebido de qualquer integrante da Prefeitura Municipal de Tabira antes da abertura oficial das propostas; e

f) que está plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detém plenos poderes e informações para firmá-la.

Local e Data.

NOME/ASSINATIRA/CARGO

Representante legal do proponente

OBSERVAÇÃO:

AS DECLARAÇÕES DEVERÃO SER ELABORADAS EM PAPEL TIMBRADO DO LICITANTE, QUANDO FOR O CASO.

ESTADO DE PERNAMBUCO PREFEITURA MUNICIPAL DE TABIRA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ANEXO III - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00018/2017

MODELOS DA DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE - HABILITAÇÃO REF.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 00018/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABIRA

PROPONENTE CNPJ

1.0 - DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE para habilitação previsto no Art. 4º, Inciso VII, da Lei 10.520/02.

O proponente acima qualificado, declara, em conformidade com o disposto no Art. 4º, Inciso VII, da Lei 10.520/02, que está apto a cumprir plenamente todos os requisitos de habilitação exigidos no respectivo instrumento convocatório que rege o certame acima indicado.

Local e Data.

NOME/ASSINATURA/CARGO

Representante legal do proponente.

OBSERVAÇÃO:

A DECLARAÇÃO DEVERÁ SER ELABORADA EM PAPEL TIMBRADO DO LICITANTE, QUANDO FOR O CASO.

ESTADO DE PERNAMBUCO PREFEITURA MUNICIPAL DE TABIRA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ANEXO IV - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00018/2017

MINUTA DO CONTRATO

CONTRATO Nº: /2017-CPL

TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABIRA E ........., PARA FORNECIMENTO CONFORME DISCRIMINADO NESTE INSTRUMENTO NA FORMA ABAIXO:

Pelo presente instrumento particular de contrato, de um lado Prefeitura Municipal de Tabira - Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, 000 - Xxxxxx - Xxxxxx - XX, CNPJ nº 10.349.041/0001-41, neste ato representada pelo Prefeito Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxx, Brasileiro, Casado, Poeta, residente e domiciliado na Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx, 00 - 0x Xxxxx - Xxxxxx - Xxxxxx - XX, CPF nº 000.000.000-00, Carteira de Identidade nº 1589940 SSPPE, doravante simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado ......... - ......... - ......... - ......... - ..., CNPJ nº , neste ato representado

por .... residente e domiciliado na ...., ......... - ......... - ......... - ......... - ..., CPF nº ........., Carteira de Identidade nº , doravante simplesmente

CONTRATADO, decidiram as partes contratantes assinar o presente contrato, o qual se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS DO CONTRATO:

Este contrato decorre da licitação modalidade Pregão Presencial nº 00018/2017, processada nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Municipal nº. 356/2006, de 26 de Abril de 2006, e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO DO CONTRATO:

O presente contrato tem por objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS DE CONSUMO E INSTRUMENTAIS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

O fornecimento deverá obedecer rigorosamente às condições expressas neste instrumento, proposta apresentada, Pregão Presencial nº 00018/2017 e instruções do Contratante, documentos esses que ficam fazendo partes integrantes do presente contrato, independente de transcrição.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E PREÇOS:

O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R$ ... (. ).

CLÁUSULA QUARTA - DO REAJUSTAMENTO:

Os preços contratados são fixos pelo período de um ano, exceto para os casos previstos no Art. 65, §§ 5º e 6º, da Lei 8.666/93.

Ocorrendo o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, poderá ser restabelecida a relação que as partes pactuaram inicialmente, nos termos do Art. 65, Inciso II, Alínea d, da Lei 8.666/93, mediante comprovação documental e requerimento expresso do Contratado.

CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO:

As despesas correrão por conta da seguinte dotação, constante do orçamento vigente:

10 302 0701 2039 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ÁREA DE SAÚDE

000282 3390.30 MATERIAL DE CONSUMO

10 301 0705 22044 PFS - PROGRAMA DE SAÚDE FAMILIAR

000318 3390.30 MATERIAL DE CONSUMO

10 301 0707 2045 PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE - PAB

000324 3390.30 MATERIAL DE CONSUMO

10 303 0701 2089 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL

000364 3390.30 MATERIAL DE CONSUMO

10 301 0702 2111 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO - REC-SERVIÇOS HOSPITALAR

000379 3390.30 MATERIAL DE CONSUMO

10 302 0702 2124 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MAC-TETO MUL. MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

000389 3390.30 MATERIAL DE CONSUMO

CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO:

O pagamento será efetuado na Tesouraria do Contratante, mediante processo regular, da seguinte maneira: Para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

CLÁUSULA SÉTIMA - DOS PRAZOS:

O prazo máximo para a execução do objeto ora contratado, conforme suas características, e que admite prorrogação nos casos previstos pela Lei 8.666/93, está abaixo indicado e será considerado a partir da emissão do Pedido de Compra:

Entrega: 10 (dez) dias

O prazo de vigência do presente contrato será determinado: 12 (doze) meses, considerado da data de sua assinatura.

CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE:

a - Efetuar o pagamento relativo ao fornecimento efetivamente realizado, de acordo com as respectivas cláusulas do presente contrato; b - Proporcionar ao Contratado todos os meios necessários para o fiel fornecimento contratado;

c - Notificar o Contratado sobre qualquer irregularidade encontrada quanto à qualidade dos produtos, exercendo a mais ampla e completa fiscalização, o que não exime o Contratado de suas responsabilidades contratuais e legais.

CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO:

a - Executar devidamente o fornecimento descrito na Cláusula correspondente do presente contrato, dentro dos melhores parâmetros de qualidade estabelecidos para o ramo de atividade relacionada ao objeto contratual, com observância aos prazos estipulados;

b - Responsabilizar-se por todos os ônus e obrigações concernentes à legislação fiscal, civil, tributária e trabalhista, bem como por todas as despesas e compromissos assumidos, a qualquer título, perante seus fornecedores ou terceiros em razão da execução do objeto contratado;

c - Manter preposto capacitado e idôneo, aceito pelo Contratante, quando da execução do contrato, que o represente integralmente em todos os seus atos;

d - Permitir e facilitar a fiscalização do Contratante devendo prestar os informes e esclarecimentos solicitados;

e - Será responsável pelos danos causados diretamente ao Contratante ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado;

f - Não ceder, transferir ou sub-contratar, no todo ou em parte, o objeto deste instrumento, sem o conhecimento e a devida autorização expressa do Contratante;

g - Manter, durante a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no respectivo processo licitatório, apresentando ao Contratante os documentos necessários, sempre que solicitado.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA ALTERAÇÃO E RESCISÃO DO CONTRATO:

Este contrato poderá ser alterado, unilateralmente pela Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos previstos no Art. 65 e será rescindido, de pleno direito, conforme o disposto nos Artigos 77, 78 e 79 da Lei 8.666/93.

O Contratado fica obrigado a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES:

A recusa injusta em deixar de cumprir as obrigações assumidas e preceitos legais, sujeitará o Contratado, garantida a prévia defesa, às seguintes penalidades previstas nos Arts. 86 e 87 da Lei 8.666/93: a - advertência; b - multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato por dia de atraso na entrega, no início ou na execução do objeto ora contratado; c - multa de 10% (dez por cento) sobre o valor contratado pela inexecução total ou parcial do contrato; d - simultaneamente, qualquer das penalidades cabíveis fundamentadas na Lei 8.666/93 e na Lei 10.520/02.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes deste contrato, as partes elegem o Foro da Comarca de Tabira.

E, por estarem de pleno acordo, foi lavrado o presente contrato em 02(duas) vias, o qual vai assinado pelas partes e por duas testemunhas.

Tabira - PE, ... de de 2017.

TESTEMUNHAS

PELO CONTRATANTE

XXXXXXXXX XXXX FILHO

Prefeito 000.000.000-00

PELO CONTRATADO

.........

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ESTADO DE PERNAMBUCO PREFEITURA MUNICIPAL DE TABIRA

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