CONTRATO nº 60/2014
CONTRATO nº 60/2014
MUNICÍPIO DE SELBACH, RS, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE
SELBACH, RS, com sede na Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, 00– Selbach/RS,, inscrito no CNPJ sob nº 87.613.501/0001-21, com sede no Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxx, XX, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor Xxxxxx Xxxxxx Xxxx, portador da Cédula de Identidade sob n.º 6037409081, e inscrito no CPF sob n.º 000.000.000-00, residente e domiciliado na Xxxxxxx 00 xx Xxxxx, Xxxxxx, Apto. 01, na cidade de Selbach, RS, como CONTRATANTE; e XXXXXXXXX XXXX XX XXXXXXXX XXXXX 99137380168, Xxx Xxxxx
Xxxxxx, 00, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxx, XX, CNPJ.MF 20.440.408/0001-91, por sua representante legal XXXXXXXXX XXXX XX XXXXXXXX XXXXX, RG 2179628 SSP.DF, CPF 991.373.801-
68, como CONTRATADA, celebram o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / VENDA, em, aplicando-se as normas da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, pelo Código Civil Brasileiro e legislação estadual pertinente, pelos termos da proposta e cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E EXECUÇÃO
O objeto do presente contrato, de acordo com as especificações constantes do projeto, e da proposta da CONTRATADA que, independentemente de transcrição, integram este instrumento:
Qtd | Unid | Descrição | Composição Mensal |
588 | horas | - Treinamento estando incluso o horário para planejamento: Oficina de Artesanato - Nº horas por encontro: 03 horas - Público: Grupos de Gestantes e Saúde Mental - Local: Sede - Turno: a tarde | Junho 06 hs Julho 12 hs Agosto 12 hs Setembro 12 hs Outubro 12 hs Novembro 12 hs Dezembro 12 hs |
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E XXXXXXXX0
2. O CONTRATANTE pagará a quantia total de R$ 1.872,00 (um mil oitocentos e setenta e dois reais), no seguinte formato:
Qtd | Unid | Descrição | Composição Mensal | Valor do mês (R$) |
588 | horas | - Treinamento estando incluso o horário para planejamento: Oficina de Artesanato - Nº horas por encontro: 03 horas - Público: Grupos de Gestantes e Saúde Mental - Local: Sede - Turno: a tarde - Valor unitário: R$ 24,00 | Junho 06 hs Julho 12 hs Agosto 12 hs Setembro 12 hs Outubro 12 hs Novembro 12 hs Dezembro 12 hs | 144,00 288,00 288,00 288,00 288,00 288,00 288,00 |
2.1 - O pagamento dos serviços licitados será efetuado em parcelas mensais subsequente ao mês em que o trabalho foi realizado, sempre até o 10º dia útil posterior, mediante entrega de Xxxxxx (Nota Fiscal) discriminada de acordo com a Nota de Xxxxxxx, após conferência de quantidade e qualidade pelo setor responsável.
2.2 - Os pagamentos serão creditados em favor das licitantes vencedoras, na ordem bancária indicada na proposta, devendo para isto, ficar explicitado o nome do banco, agência, localidade e número da conta corrente em que deverá ser efetivado o crédito.
2.3 - Caso haja aplicação de multa, o valor será descontado de qualquer fatura ou crédito existente na Prefeitura Municipal em favor da licitante vencedora. Caso o valor da multa seja superior ao crédito eventualmente existente, a diferença será cobrada administrativamente, ou judicialmente, se necessário.
2.4 - O preço é considerado completo e abrange todos os tributos impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais, fornecimento de mão-de-obra, especializada ou não, leis sociais, seguros, administração, lucros, equipamentos e ferramental, transporte de material e de pessoal e qualquer despesa, acessória e/ou necessária, não especificada no Edital.
2.5 - O CONTRATANTE poderá, nos termos do art. 31, parágrafo 1º da Lei 8212/91, reter importâncias devidas à CONTRATADA até a regularização de suas obrigações sociais, trabalhistas e contratuais.
2.6 – Não haverá reajustamento de preço.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO
3.1. A empresa contratada terá o prazo máximo de 05 (cinco) dias para começar a entrega dos serviços ao qual foi declarada vencedora, contados a partir da data de assinatura do contrato.
3.2. O contrato terá vigência de até 31 de dezembro de 2014, contados da sua celebração.
CLÁUSULA QUARTA - DA GARANTIA DOS SERVIÇOS
4.1 – Os serviços licitados terão por parte da CONTRATADA a garantia mínima contra defeitos ou irregularidades no seu funcionamento, podendo vir a substituir todo e qualquer elemento que apresentar defeito de fabricação, pelo prazo mínimo de 01 (um) ano.
CLÁUSULA QUINTA - DA DIREÇÃO E FISCALIZAÇÃO
5.1 - O CONTRATANTE manterá no local da execução do objeto, prepostos seus, compreendendo a equipe técnica do Departamento Municipal de Assistência Social, daqui por diante designados como FISCALIZAÇÃO, com autoridade para exercer toda e qualquer ação de orientação geral, controle e fiscalização dos serviços e materiais.
5.2 - As relações mútuas entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA serão mantidas por intermédio da FISCALIZAÇÃO. De outra parte, as Ordens de Serviço ou comunicações entre a FISCALIZAÇÃO e a CONTRATADA, ou vice-versa, serão transmitidas por escrito,
convenientemente numeradas, em 2 (duas) vias, uma das quais ficará em poder do transmitente, depois de visada pelo destinatário, só assim produzindo seus efeitos.
5.3 – A CONTRATADA é obrigada a facilitar meticulosa fiscalização dos materiais, facultando o acesso a todas as partes contratadas.
5.4 - É assegurado à FISCALIZAÇÃO o direito de ordenar a suspensão da entrega dos materiais, sem prejuízo das penalidades a que ficar sujeita a CONTRATADA e sem que esta tenha direito a qualquer indenização, no caso de não ser atendida dentro de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da entrega da ordem de serviço correspondente, qualquer reclamação sobre defeito essencial em material posto.
5.5 - A CONTRATADA obriga-se a retirar do local da execução do objeto, imediatamente, após o recebimento da ordem de serviço correspondente, qualquer empregado, colaborador, tarefeiro, ou subordinado seu que, a critério da FISCALIZAÇÃO, venha a demonstrar conduta nociva, incapacidade técnica, ou mantiver atitude hostil para com os fiscais ou prepostos do CONTRATANTE.
CLÁUSULA SEXTA - DO RECEBIMENTO
6.1 - Os materiais serão recebidos pela Secretaria Municipal de Saúde, desde logo designado para verificação da conformidade com as especificações e aferição da qualidade.
6.2 – O Departamento designado para recebimento dos serviços licitados poderá recusar os mesmos, caso estiverem em desacordo com as especificações constantes no edital, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
CLÁUSULA SÉTIMA - DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
7.1 - Constitui direito do CONTRATANTE receber o objeto deste contrato nas condições avençadas.
7.2 - Constitui obrigação do CONTRATANTE:
a - Proporcionar todas as facilidades para que a empresa possa cumprir suas obrigações dentro das normas e condições deste processo;
b - Rejeitar, no todo ou em parte, os materiais em desacordo com as especificações deste Termo de Referência e pela proposta de preços da empresa;
c - Efetuar o pagamento nas condições pactuadas.
d – Designar servidor ou comissão para acompanhar o recebimento do objeto deste instrumento, em conformidade com as especificações e valores cotados.
CLÁUSULA OITAVA - DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
8.1 - Constitui direito da CONTRATADA receber o valor ajustado, na forma e prazo convencionados.
8.2 - Constituem obrigações da CONTRATADA:
a – Cumprir fielmente as obrigações definidas no contrato, de forma que o objeto deverá ser executado de acordo com as exigências neles contidas;
b - Todas as despesas relativas a materiais, mão-de-obra, equipamentos e ferramentas, combustíveis ou fretes, transportes (inclusive até o local das atividades), impostos, taxas e emolumentos e leis sociais correrão por conta da Empresa ou profissional contratado;
c – Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução dos serviços;
d - Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela Prefeitura Municipal, durante a realização das entregas de materiais;
e - atender os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais decorrentes da execução deste contrato;
f - manter, durante a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
g - apresentar, quando solicitado, documentos que comprovem estar cumprindo as exigências da legislação em vigor quanto às obrigações assumidas;
h - cumprir a legislação pertinente às relações que se estabeleçam com terceiros, eximindo-se a Prefeitura de quaisquer responsabilidades decorrentes desses contratos.
CLÁUSULA NONA – DO ACOMPANHAMENTO E DA AVALIAÇÃO
9.1 A implantação e o desenvolvimento do “Projeto” serão objeto de permanente acompanhamento e avaliação da Prefeitura, mediante a utilização de instrumentos e metodologia próprios, vistorias “in loco” e eventuais auxílios de pessoas especializadas.
CLÁUSULA DÉCIMA - DA RESCISÃO
10.1 - A CONTRATADA reconhece os direitos do CONTRATANTE, previstos no art. 77 da Lei 8.666/93, em caso de rescisão administrativa.
10.2 - Este contrato poderá ser rescindido:
a) por ato unilateral do CONTRATANTE nos casos dos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei 8.666/93;
b) amigavelmente, por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo de licitação, desde que haja conveniência para a Administração; e
c) judicialmente, nos termos da legislação.
10.3 - Em caso de rescisão, a CONTRATADA terá direito a receber o pagamento correspondente ao material entregue.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES E MULTAS
11.1 - A CONTRATADA sujeita-se às seguintes penalidades, garantida a defesa prévia:
a) advertência;
b) multa de 0,3% (zero vírgula três por cento) por dia de atraso e por ocorrência de fato em desacordo com o proposto e o estabelecido no edital, até o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor total da nota de empenho, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após a comunicação oficial;
c) multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor total da nota de empenho, no caso de inexecução total ou parcial do objeto contratado, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias
corridos, contado da comunicação oficial, sem embargo de indenização dos prejuízos porventura causados ao contratante pela não execução parcial ou total da nota de empenho;
d) suspensão do direito de participar de licitações e contratos com a Administração por até 2 (dois) anos; e
e) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, ressalvado o direito de defesa.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
12.1 - As despesas correrão a conta das seguintes dotações orçamentárias:
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02 – Coordenadoria de Saúde
10301001091.131 – Xxxxx.xx Custeio Oficinas Terapêuticas p/ Crianças e Adolescentes
33903900.0000 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica – (747)
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO
13.1 - Fica eleito o foro da Comarca de Tapera, RS, para dirimir dúvidas ou questões oriundas do presente ajuste.
E por estarem plenamente ajustados, e de acordo com as cláusulas supra transcritas, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual forma, teor e valor, juntamente com as testemunhas abaixo, para que produza de imediato, seus jurídicos e legais efeitos.
Selbach, RS, 23 de junho de 2014.
XXXXXX XXXXXX XXXX
Prefeito Municipal p/Contratante
XXXXXXXXX XXXX XX XXXXXXXX XXXXX 99137380168 CNPJ/MF: 20.440.408/0001-91
Visto: XXXXXX XXXXXXXXX
Assessor Jurídico – XXX.XX nº 34.861
Testemunhas:
1. 2.
(segue com o anexo 1)
ANEXO 1
As oficinas de Artesanato, poderão ser realizados, de acordo com as definições em conjunto entre Secretaria respectiva/Grupos destinatários/contratada, dentre as seguintes:
1. Artesanato - reciclagem (garrafas pet, jornal e vidro);
2. Artesanato- boneca de pano;
3. Artesanato- em bijuterias;
4. Artesanato- em Chinelo de pano;
5. Artesanato em feltro;
6. Artesanato em madeira e tecidos;
7. Artesanato- em palha de milho, trigo e outros;
8. Artesanato-acolchoado de lã de ovelha e roupas velhas
9. Artesanato-almofada em Capitone;
10. Artesanato-amarrado de cadeira com corda plástica;
11. Artesanato-arranjo com reciclagem;
12. Artesanato-biscuit;
13. Artesanato-bordado em chinelos;
14. Artesanato-bordado em Máquina;
15. Artesanato-bordado em Passa fita;
16. Artesanato-bordado em pedraria;
17. Artesanato-bordado em pedrarias em roupa;
18. Artesanato-bordado em sianinha e fitas;
19. Artesanato-bordado em vagonite;
20. Artesanato-bordado ponto cruz;
21. Artesanato-bordado ponto russo;
22. Artesanato-caixa decorativas;
23. Artesanato-capa para bombona de Água;
24. Artesanato-chaveiro de pedrarias, miçangas e fuxico;
25. Artesanato-com Crochê;
26. Artesanato-decopagem com guardanapo em madeira, camisetas e em vidro;
27. Artesanato-decopagem em massa de correr;
28. Artesanato-decopagem em panos de pratos;
29. Artesanato-flor de fuxico;
30. Artesanato-flor em E.V.A
31. Artesanato-guirlanda Páscoa e Natal;
32. Artesanato-jogo de banheiro, tapetes de tirinhas;
33. Artesanato-macramê;
34. Artesanato-penduricos artesanais;
35. Artesanato-peso de porta;
36. Artesanato-pintura em tecido;
37. Artesanato-pintura emborrachados;
38. Artesanato-porta canetas de E.V.A, revistas e jornais;
39. Artesanato-porta guardanapo, tecido, jornais e madeiras;
40. Artesanato-porta papel higiênico;
41. Artesanato-porta pratos e talheres;
42. Artesanato-porta retrato em Jornal;
43. Artesanato-porta térmica;
44. Artesanato-tapa bolo de tecido;
45. Artesanatos decorativos