ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS
ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS
Órgão / entidade | RIOURBE Empresa Municipal de Urbanização |
Data da 5ª visita | 29/09/2015 |
Contrato selecionado | Contrato nº 052/2014, Construção do Complexo Esportivo de Deodoro (Área Sul) das diversas Instalações, com vistas à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016, com operação, desmontagem e posterior adaptação para o legado da Cidade do Rio de Janeiro. |
Critérios da seleção | Relevância do objeto, obra para realização dos Jogos Olímpicos Rio 2016 |
Equipe | Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Auditor de Controle Externo - Engenheiro Matrícula – 40/901.790 Xxxxxxxx X. xx Xxxxxx Xxxxxx Auditor de Controle Externo - Engenheiro Matrícula – 40/901.707 |
SUMÁRIO
RELATÓRIO DA 5ª VISITA – DIA 29/09/2015
1) BREVE HISTÓRICO DA CONTRATAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO DE DEODORO
3) RETROSPECTIVA DAS VISITAS ANTERIORES
3.1) Análise das Respostas dos Questionamentos
4.2 – CONTRATO DE GERENCIAMENTO
6) ANÁLISE DE MEDIÇÕES E MEMÓRIA DE CÁLCULO - 14A A 17
A
7) ANÁLISE DOS MANIFESTOS DE RESÍDUOS
8) ANÁLISE DO ORÇAMENTO DA OBRA
9) ANÁLISE DAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS REALIZADAS NO 3º TERMO ADITIVO Nº 110/2015.
Anexos
1. Ofício de apresentação;
2. Relatório FINCON;
3. Relatório SISCOB;
4. Folhas de fatura da 14ª a 16ª medições;
5. Resposta aos questionamentos elaborados na 3ª Visita Técnica;
6. Resposta aos questionamentos elaborados na 1ª Visita Técnica.
RELATÓRIO DA 5ª VISITA – DIA 29/09/2015
CONTRATO Nº: 052/2014
OBJETO: Construção do Complexo Esportivo de Deodoro (Área Sul) das diversas Instalações, com vistas à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016, com operação, desmontagem e posterior adaptação para o legado da Cidade do Rio de Janeiro.
EMPRESA: IBEG Engenharia e Construções Ltda
FUNDAMENTO LEGAL/MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Concorrência nº 01/2014
CONTRATO - TCMRJ Nº: 40/3359/2014 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 06/500.155/2014 PT: 15.51.27.811.0403.3724
RECURSOS: Termo de Compromisso nº 0437267-69/2014/ME/CAIXA (TCMRJ 40/2873/2014)
PRAZO TOTAL (incluindo prorrogações): 1020 dias DATA DE INÍCIO (memorando de início): 15/07/2014 PREVISÃO DE TÉRMINO: 29/04/2017
OBRAS (18 meses): 15/07/2014 à 05/01/2016 OPERAÇÃO (10 meses): 06/01/2016 à 31/10/2016 ADEQUAÇÃO (06 meses): 01/11/2016 à 29/04/2017 VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 157.132.193,92 VALOR TOTAL LIQUIDADO (FINCON): R$ 49.943.914,30
VALOR TOTAL EMPENHADO (FINCON): R$ 151.065.796,09
MEDIÇÕES REALIZADAS:
Medição | Etapa | Período de execução | Valor (R$) | % |
1ª a 13ª | 1ª a 11ª | 15/07/14 a 09/06/2015 | 40.117.471,85 | 25,53 |
14ª | 12ª normal | 10/06/2015 a 09/07/2015 | 2.865.741,29 | 1,82 |
15ª | 13ª intermed | 10/07/2015 a 20/07/2015 | 4.637.786,47 | 2,95 |
16ª | 13ª complem | 21/07/2015 a 08/08/2015 | 1.076.795,04 | 0,69 |
17ª1 | 14ª intermed | 09/08/2015 a 30/08/2015 | 1.246.119,69 | 0,79 |
Total acumulado | 49.943.914,34 | 31,78 | ||
FISCAIS DA OBRA: Xxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx e Xxxx Xxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx
1 Folha de Xxxxxx não remetida a esta equipe, será solicitada em próxima Visita Técnica.
SITUAÇÃO:
Nº termo | Nº TCMRJ | Data da realização ou assinatura | Objeto | Decisão |
Edital CO nº 01/2014 | 040/1975/2014 | 11/06/2014 | Construção do Complexo Esportivo de Deodoro (Área Sul) | Arquivado 29/05/2014 |
Contrato nº 52/2014 | 040/3359/2014 | 11/07/2014 | Construção do Complexo Esportivo de Deodoro (Área Sul) | Diligência |
1º TA nº 21/2015 | 040/1541/2015 | 04/03/2015 | Alteração de quantidades sem alteração de valor | Sobrestado |
2º TA nº 60/2015 | 040/3196/2015 | 02/06/2015 | Alteração de quantidades sem alteração de valor | Sobrestado |
3º TA nº 110/2015 | 040/4521/2015 | 21/08/2015 | Alteração de quantidades sem alteração de valor | Sobrestado |
Contrato nº 21/2015 | 040/4566/2015 | 07/08/2015 | Dispensa de Licitação para contratação dos serviços remanescentes do Termo de Cessão nº 91/2013 e do Termo Aditivo nº 92/2013 referentes a elaboração de projeto básico e executivo para construção do Complexo Esportivo de Deodoro. | Em trâmite |
1) Breve Histórico da contratação do Complexo Esportivo de Deodoro
O processo de contratação das obras do Complexo Esportivo de Deodoro teve início com o Convênio nº 776444/2012 (TCMRJ nº 40/6626/2013) celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Esporte - ME e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, para transferência de recursos financeiros para custear despesas com a elaboração de estudos, plano geral urbanístico e projetos básicos, executivos e legais das instalações esportivas do Complexo Esportivo de Deodoro, visando à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. Foi atribuído a este Convênio, o valor de R$ 39.330.608,96, com vigência a partir de 07/12/2012 (data da celebração) até 27/02/2014.
Em 14/08/2013, foi celebrado o Contrato nº 029/2013 entre o Estado do Rio de Janeiro e o Consórcio Vigliecca Marobal para atender ao objeto do Convênio nº776444/2012, no valor de R$ 31.595.833,94 e com vigência de 11 meses.
Em 14/11/2013 foi celebrado o Termo de Cessão nº 091/2013 (TCMRJ nº 40/6940/2013), cujo objeto é a sub-rogação de direitos e obrigações do Governo do Estado do Rio de Janeiro ao Município do Rio de Janeiro acerca do Contrato nº 29/2013, no valor de R$ 31.595.833,94.
O Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx não concluiu a entrega dos Projetos Executivos no prazo estipulado de 27/12/2014, dessa forma o Contrato nº 29/2014 foi encerrado sem a
conclusão do seu objeto. Em 13/04/2015 foi publicada, no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, a rescisão do Contrato nº 29/2013 firmado com CONSÓRCIO VIGLIECCA MAROBAL.
Na data de 07/08/2015 foi assinado Contrato para execução dos serviços remanescentes do Contrato nº 29/2013, citado no parágrafo anterior, referentes a elaboração de projeto básico e executivo para construção do Complexo Esportivo de Deodoro. A empresa "Engeneering" aceitou executar o restante do objeto sob as mesmas condições previamente pactuadas.
A Área Sul, objeto deste acompanhamento técnico, abrange o Centro Nacional de Hipismo e está localizado ao sul da Avenida Duque de Caxias e abrigará as competições de Salto, Adestramento e Concurso Completo de Equitação - CCE, nos Jogos Olímpicos, e Hipismo nos Jogos Paralímpicos.
Serão realizadas readequações para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, tais como a construção da Arena Central, Vila dos Tratadores (3 prédios - Modo Legado para uso do Exército Brasileiro), Clínica Veterinária, Ferradoria, pista de Cross Country, Pista de Treinamento, Picadeiro Coberto, Coliseu, Girador, Abrigo de Resíduos Orgânicos e Estábulos.
Ressaltamos que as despesas decorrentes destas obras e serviços, correrão à conta dos recursos consignados no Termo de Compromisso nº 0437267-69/2014/ME/CAIXA (TCMRJ nº 40/2873/2014), conhecido e arquivado em 07/10/2014.
3) Retrospectiva das visitas anteriores
3.1) Análise das Respostas dos Questionamentos
Em 18/11/2015 deu entrada nesta Inspetoria o documento com respostas da jurisdicionada referentes aos questionamentos apontados no Relatório da 1ª Visita Técnica (Anexo 6). Ressalta-se que esta documentação não acrescentou informações relevantes e esclarecimentos quanto aos questionamentos pendentes, apresentados no quadro resumo (item 3.2).
Cabe informar que as respostas da jurisdicionada a respeito dos questionamentos apontados no Relatório da 3ª Visita Técnica foram enviadas a esta Corte de Contas em 21/08/2015, estando presentes no Anexo 5.
3.1.1) 3ª Visita Técnica - 9a e 10a medições:
Questionamento 15 (apontado no item 6.2.2): Com relação a medição do item FD 04.65.0200 (Estaca raiz) foi possível constatar que existe coerência entre os valores faturados e os projetos / croquis apresentados para a Vila dos Tratadores. No entanto, não foram fornecidos os projetos da Clínica veterinária, impedindo a verificação por parte
desta equipe do total faturado no período. Solicita-se remessa do projeto de fundações de todos os pontos de intervenção.
RIOURBE: Encaminhou os projetos de fundação da Clínica Veterinária em meio digital.
Análise: Atendido. O projeto remetido pela jurisdicionada é coerente ao item faturado.
Questionamento 16 (apontado no item 6.2.3): Foi faturado no período o valor correspondente a 30% do item IE 00.01.6070, referente a areia especial para pistas de treinamento de hipismo. O quantitativo faturado é correspondente ao fornecimento de material, que segundo a fiscalização foi produto de importação e no momento da visita se encontrava no Porto do Rio de Janeiro. Tendo em vista a especificidade do material solicita-se que seja remetido a esta Corte de Contas certificado de qualidade que comprove a composição do mesmo, conforme item especial elaborado.
RIOURBE: Encaminhou os certificados de qualidade do fornecedor da areia especial que atenderá as pistas de hipismo.
Análise: Atendido parcialmente. A jurisdicionada encaminhou identificação do material e certificados da empresa fornecedora da tecnologia utilizada na areia das arenas de hipismo. Esta equipe fica no aguardo da resposta da jurisdicionada ao questionamento 27, elaborado na 4ª Visita Técnica, para que possa realizar a análise da compatibilidade dos certificados fornecidos com o item contratado.
1ª Visita – 05/11/2014 – 1ª e 2ª medições do contrato nº 52/2014
Nº | Providências | Situação |
1 | Questionamento: Solicita-se o encaminhamento do relatório de sondagem para se buscar os esclarecimentos a respeito da alteração de solução técnica de estaca hélice contínua para estaca raiz. Resposta: Foram enviados os referidos relatórios de sondagem. Análise: Item atendido parcialmente, com novas solicitações. Solicitamos que a Jurisdicionada justifique por que não foi estudada a possibilidade de utilização da estaca raiz de 12" desde o início da obra, bem como informe o impacto financeiro gerado pela alteração da estaca hélice pela estaca raiz | Pendente |
SGCE/ 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo
2 | Questionamento: Solicita-se esclarecimentos quanto aos pontos de atenção de criticidade alta apontados no Relatório de Gerenciamento do mês de outubro/2014. Resposta: A Jurisdicionada informou os motivos do atraso em relação aos seguintes pontos: instalação do canteiro de obra, execução das fundações da Vila dos Tratadores, e terraplenagem pista Cross Country. Análise (4ª Visita): Item atendido, com recomendação. Recomendamos que a Jurisdicionada atente-se ao cronograma da obra, tendo em vista os frequentes atrasos na execução das frentes da obra. Recomendamos, também, que o Consórcio Gerenciador Concremat Arcadis (CGCA) observe com maior atenção os pontos críticos e os possíveis gargalos na execução da obra. | Atendido com recomendação |
3 | Questionamento: Solicita-se esclarecimentos quanto as providências que estão sendo tomadas para a recuperação do atraso do cronograma real em relação ao previsto. Resposta: Foi apresentado um documento intitulado "programação quinzenal de serviços", para retificação dos serviços em atraso. Análise (4ª Visita): Item atendido, com recomendação. Recomendamos que a RIOURBE atente-se aos prazos estabelecidos para a execução dos próximos serviços, de forma a evitar descompasso entre o cronograma real e o estimado. | Atendido com recomendação |
4 | Questionamento: Solicita-se esclarecimentos quanto a existência de duas planilhas orçamentárias distintas. Resposta: A Jurisdicionada enviou um documento oficial datado de 05/05/2015 informando que a planilha orçamentária no valor de R$ 152.376.768,50 era um planilha de quantitativos de serviços incompleta que estava sendo revisada na época, o que gerou um equivoco do valor. Tal planilha foi considerada "sem efeito" por parte da RIOURBE e deste Tribunal de Contas. Análise (4ª Visita): Item encerrado. | Item Encerrado |
5 | Questionamento: Solicita-se esclarecimentos quanto a medição de itens constante de planilha orçamentária não definitiva. Resposta: A Jurisdicionada enviou um documento oficial datado de 05/05/2015 informando que a planilha orçamentária no valor de R$ 152.376.768,50 era um planilha de quantitativos de serviços incompleta que estava sendo revisada na época. Tal planilha foi considerada "sem efeito" por parte da RIOURBE e deste Tribunal de Contas. Foi informado, também, que os orçamentos atuais estão sendo enviados por etapas para aprovação da Caixa Econômica Federal e do Ministério dos Esportes. Análise (4ª Visita): Item encerrado. | Item Encerrado |
SGCE/ 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo
6 | Questionamento: Solicita-se que os diários de obra sejam devidamente assinados pelas partes. Análise (4ª Visita): Item atendido. Todos esses documentos encontram-se arquivados nesta 2aIGE. | Atendido |
7 | Questionamento: Solicita-se que seja encaminhado para esta Corte todas as licenças de jazidas, pedreiras e saibreiras que serão utilizadas na execução da obra. Resposta: Foram enviadas as licenças solicitadas. Análise (4ª Visita): Item atendido | Atendido |
8 | Questionamento: Solicita-se que a jurisdicionada providencie a definição de local para realizar o Bota Fora. Resposta: Foram enviados a licença de operação LO nº002017 e a descrição do trajeto entre a obra e o bota-fora. Análise (4ª Visita): Item atendido parcialmente, com novas solicitações. A licença de operação enviada (LO nº002017) não é referente ao local de destino acima relatado. Solicita-se que seja enviada a licença de operação da BRASRIO TERMINAL DE TRANSPORTE SPE LTDA, localizada no lote rural nº 313, 314, 316 e 317 do 4º GLEB do núcleo colonial de São Bento - Pilar - Duque de Caxias. | Pendente |
2ª Visita – 20/03/2015 – 3ª a 8ª medições do contrato nº 52/2014 | ||
9 | Questionamento: Solicita-se à Jurisdicionada que se pronuncie sobre o fato em questão informando qual o procedimento que será adotado para a elaboração dos projetos executivos e do orçamento definitivo da obra e qual o impacto gerado no cronograma físico da mesma. Resposta: Foi informado que a previsão inicial, que era de assinar o novo contrato até final de maio, passou para final de julho 2015, tendo em vista que está em aprovação na Procuradoria Geral do Município. Análise (4ª Visita): Item atendido parcialmente, com novas solicitações. Solicitamos que a Jurisdicionada forneça a este Tribunal todos os detalhes contratuais e documentação referentes à empresa Engineering S.A. Serviços Técnicos SP, responsável pelos projetos complementares ao Contrato nº 29/2013. | Pendente |
10 | Questionamento: Solicita-se que sejam remetidos a esta equipe os orçamentos por etapas já concluídos, com suas respectivas memórias de cálculo. Resposta: Foram enviados os orçamentos de Terraplenagem e Drenagem da pista de Cross Country analisados pelo ME e CEF e a lista de documentos encaminhados para | Atendido |
análise e aprovação. Análise (4ª Visita): Item atendido. Todos esses documentos encontram-se arquivados nesta 2aIGE. | ||
11 | Questionamento: Solicita-se que sejam remetidos a esta Cortes de Contas o licenciamento do local receptor e a descrição do trajeto desenvolvido entre a obra e o bota-fora (retirado do Google Maps ou sistema similar). Resposta: Foram enviados o licenciamento do local receptor e a descrição do trajeto entre a obra e o bota-fora. Análise (4ª Visita): Item encerrado. Está sendo acompanhado através do questionamento 08 do presente relatório. | Encerrado |
12 | Questionamento: Foi solicitado a jurisdicionada que considerasse a possibilidade de medição dos serviços de transporte de carga através do item SCO RIO TC 04.05.0500 (Transporte de carga de qualquer natureza, em velocidade baixa (30km/h) com caminhão de capacidade útil de 12t), com valor 42% inferior ao item que vem sendo utilizado. Resposta: Quanto à velocidade média a RIOURBE forneceu dados do volume de tráfego da Avenida Brasil, nos trechos de interesse das obras e um estudo do Instituto Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (COPPE). No que diz respeito a capacidade de transporte, enviou regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Análise (4ª Visita): Não Atendido. Considerando todo o descrito, verifica-se que, na pior hipótese, o peso somado do caminhão com a caçamba é de 11t, ou seja, há possibilidade de transporte de 13t de carga, sem ultrapassar os limites legais. Os trajetos descritos pela jurisdicionada foram lançados no aplicativo Google Maps, onde obteve-se uma velocidade média entre 45 e 60km/h. Mesmo que o veículo de carga trafegue exclusivamente na faixa da direita, com tempo de retomada inferior aos dos automóveis tradicionais, não parece razoável que a redução na velocidade seja da ordem de 45 a 65%. Tendo em vista o relato acima, solicita-se que a jurisdicionada adeque a quantidade medida, utilizando para os serviços de transporte de carga o item SCORIO TC 04.05.0500 (Transporte de carga de qualquer natureza, em velocidade baixa (30Km/h) com caminhão de capacidade útil de 12t.), com valor 42% inferior, estornando o valor medido a maior de R$ 1.357.714,01. | Não Atendido. |
13 | Questionamento: Considerando que os itens acima integram o orçamento oficial desde a assinatura do Contrato nº 052/2014 em 11/07/2014, solicita-se que a jurisdicionada justifique e/ou estorne o valor total acima faturado, tendo em vista que | Pendente |
até a 6ª medição (31/12/2014), o Consórcio responsável pela elaboração dos Projetos, conforme explanado no item 1, estava com seu Contrato nº 29/2013 em vigor. Resposta: Foi enviado o organograma de trabalho (Anexo 12), apresentado pela construtora IBEG onde consta a Gerência de Engenharia que tem, dentre suas atribuições, a compatibilização/adequação dos projetos de arquitetura, estrutura, instalações e complementares, visando a perfeita execução das intervenções. Os citados profissionais são a interface entre a execução e os projetistas uma vez que as obras foram sendo executadas pari passu na medida em que os projetos executivos foram sendo desenvolvidos. Análise (4ª Visita): Atendido parcialmente, com novas solicitações. Solicitamos que a Jurisdicionada informe a quantidade de profissionais contemplados nos itens AD 39.05.0122, AD 39.05.0128 e AD 39.05.0134, informando os nomes, quantidade de horas diárias trabalhadas e as atribuições de cada um. | ||
14 | Questionamento: Solicita-se que sejam remetidos a esta Corte de Contas projetos e memória de cálculo de fundações da Vila dos Tratadores, relatório de cravação de estacas e todas as sondagens realizadas no local. Resposta: Foram enviados os projetos, memória de cálculo, relatório de cravação e sondagens. Análise (4ª Visita): Atendido parcialmente, com novas solicitações Solicita-se que sejam enviados, em meio digital, os respectivos relatórios de cravação das estacas, tendo em vista que não foram encontrados no rol de documentos enviados pela Jurisdicionada. | Pendente |
3ª Visita – 15/05/2015 – 9ª e 10ª medições do contrato nº 52/2014
Nº | Providências | Situação |
15 | Questionamento: Com relação a medição do item FD 04.65.0200 (Estaca raiz) foi possível constatar que existe coerência entre os valores faturados e os projetos / croquis apresentados para a Vila dos Tratadores. No entanto, não foram fornecidos os projetos da Clínica veterinária, impedindo a verificação por parte desta equipe do total faturado no período. Solicita-se remessa do projeto de fundações de todos os pontos de intervenção. Resposta: Encaminhou os projetos de fundação da Clínica Veterinária em meio digital. Análise (Atual): Atendido. O projeto remetido pela jurisdicionada é coerente ao item faturado. | Atendido (no presente relatório) |
16 | Questionamento: Foi faturado no período o valor correspondente a 30% do item IE 00.01.6070, referente a areia especial para pistas de treinamento de hipismo. O quantitativo faturado é correspondente ao fornecimento de material, que segundo a fiscalização foi produto de importação e no momento da visita se encontrava no Porto do Rio de Janeiro. Tendo em vista a especificidade do material solicita-se que seja remetido a esta Corte de Contas certificado de qualidade que comprove a composição do mesmo, conforme item especial elaborado. Resposta: Encaminhou os certificados de qualidade do fornecedor da areia especial que atenderá as pistas de hipismo. Análise (Atual): Atendido parcialmente. A jurisdicionada encaminhou identificação do material e certificados da empresa fornecedora da tecnologia utilizada na areia das arenas de hipismo. Esta equipe fica no aguardo da resposta da jurisdicionada ao questionamento 27, elaborado na 4ª Visita Técnica, para que possa realizar a análise da compatibilidade dos certificados fornecidos com o item contratado. | Pendente (no presente relatório) |
4ª Visita – 10/07/2015 – 11ª e 13ª medições do contrato nº 52/2014
Nº | Providências | Situação |
17 | Questionamento: Em relação ao orçamento de valor considerável para construção da Escola de Equitação (Setor 4), questionamos à respeito do impacto financeiro desta etapa no Contrato nº 52/2014, tendo em vista tratar-se de instalações provisórias (de acordo com o informado pela fiscalização). Solicita-se que a jurisdicionada informe a real necessidade de todos os serviços realizados em detrimento de outras possibilidades mais econômicas e não avaliadas inicialmente. | Pendente de resposta |
18 | Questionamento: Considerando que não foi encaminhada a pesquisa de mercado, com 3 propostas comerciais, para a formação do item especial, solicita-se que seja enviada a pesquisa de preço para a composição do Item Especial - IE 00.01.6006. | Pendente de resposta |
19 | Questionamento: Referente à construção do Picadeiro Coberto Setor 4, solicita-se que a Jurisdicionada justifique, tecnicamente, a utilização do Item Especial - IE 00.01.6006, em detrimento dos itens ET 24.05.0290 e ET 24.05.0310, com valor 35,85% inferior. Solicitamos, também, que justifique por que não foram estudados outros métodos construtivos, tendo em vista a simplicidade da obra em questão. | Pendente de resposta |
20 | Questionamento: Referente à construção das baias para equinos do Setor 4, solicita- se que a Jurisdicionada justifique, tecnicamente, a utilização do Item Especial - IE 00.01.6006 em detrimento do item ET 24.05.0150, com valor 60,22% inferior. Solicitamos, também, que seja informado o total de baias que foram/serão executadas no Setor 4, bem como envie o respectivo projeto de estruturas com todos seus detalhes e especificações. | Pendente de resposta |
21 | Questionamento: Referente à construção das baias para equinos do Setor 4, solicita- se que a Jurisdicionada justifique, tecnicamente, a utilização do Item Especial - IE 00.01.6006, em detrimento dos itens ET 24.05.0290 e ET 24.05.0310, com valor 35,85% inferior. Solicitamos, também, que justifique por que não foram estudados outros métodos construtivos, tendo em vista a simplicidade da obra em questão. | Pendente de resposta |
22 | Questionamento: Referente à construção do alojamento do pólo, composteira e clínica veterinária do Setor 4, solicita-se que a Jurisdicionada justifique a utilização do Item Especial - IE 00.01.6006, em detrimento dos itens ET 24.05.0150, ET 24.05.0290 e ET 24.05.0310, que possuem valores comprovadamente menores. | Pendente de resposta |
23 | Questionamento: Tendo em vista que está sendo utilizando erroneamente o item TC 04.05.0320, solicita-se que a jurisdicionada promova a adequação das quantidades medidas, transferindo os serviços de transporte de carga para o item SCORIO TC 04.05.0500 (Transporte de carga de qualquer natureza, em velocidade baixa (30Km/h) com caminhão de capacidade útil de 12t.), com valor 42% inferior, efetuando consequente estorno de R$ 1.357.714,01 medido a maior. | Pendente de resposta |
24 | Questionamento: Tendo em vista do valor significativo por unidade do item IP 49.15.0356, solicita-se que a Jurisdicionada justifique sua utilização. | Pendente de resposta |
25 | Questionamento: Solicita-se que a jurisdicionada se manifeste quanto a sua participação no contrato assinado. | Pendente de resposta |
26 | Questionamento: Referente à medição do item IE 00.01.6070 (Areia Especial...) Solicita-se esclarecimentos da fiscalização quanto ao adiantamento de medição, de valor correspondente a cerca de R$ 1.300.000,00. Reitera-se, ainda, o questionamento realizado na Visita Anterior quanto ao fornecimento a esta Equipe do atestado de qualidade que comprove a composição do material, conforme item especial elaborado. | Pendente de resposta |
27 | Questionamento: Ainda referente à medição do item IE 00.01.6070 (Areia Especial...), solicita-se que a jurisdicionada encaminhe a esta Corte de Contas a aprovação pela Câmara Técnica, assim como a proposta comercial e composição de custo do referido item. Requere-se resposta aos questionamentos a seguir: • As pranchas perfuradas de tecnologia da empresa alemã “Otto”, utilizadas na areia especial, eram as únicas aprovadas pelos Comitês Internacionais da modalidade para utilização nas Olimpíadas? Caso a resposta ao questionamento anterior seja positiva, encaminhar documento que comprove a obrigatoriedade de utilização do material. Se a resposta for negativa, solicita-se que sejam esclarecidos os motivos pelos quais a empresa descrita foi selecionada para fornecer o serviço, e indicar se houve pesquisa de mercado com outros materiais aprovados pelos Comitês Internacionais / Nacionais da modalidade para utilização nas Olimpíadas. | Pendente de resposta |
28 | Questionamento: Medição do item SE 24.25.0200 (projeto estrutural para prédios administrativos de 500 a 3.000m²), referente às áreas do setor 4: o quantitativo máximo que poderia ser faturado do item é de 2.412,70m². Solicita-se que a fiscalização estorne o valor referente a diferença entre o medido e o apurado por esta equipe (R$ 10.526, 64) e que reduza do orçamento o saldo entre o orçado e o apurado (R$ 35.168,33). Ademais foi constatado que os valores referentes aos projetos do setor 4 não estão inclusos no orçamento aprovado pela Caixa Econômica Federal, analisado no item 8 deste relatório. Desta forma, solicita-se remessa de todos os projetos executados e respectivas ART’s de projeto | Pendente de resposta |
29 | Questionamento: Dos 1885 Manifestos de Resíduos analisados através da consulta das placas dos veículos no site do DETRAN/RJ2 e Sinesp Cidadão3, constatou-se que 399 (21,16%) dos veículos utilizados para o transporte não correspondem com o apontado no referido manifesto. Dessa forma, solicitamos que a Jurisdicionada promova o estorno da medição do transporte e destinação final de 2.793m³ de material, bem como responda aos seguintes questionamentos: - Há checagem, por parte do receptor dos resíduos, da placa e do tipo de caminhão? - Como é feita a aferição do volume por parte do receptor dos resíduos? - Qual o tipo e peso específico do solo transportado? | Pendente de resposta |
2 xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/_xxxxx_xxxxxxxxxx.xxx?xxxx00&xxxxxxxxx
3 xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxx
30 | Questionamento: Tendo em vista que o controle do recebimento de resíduos deve ser feito de forma precisa e perfeitamente documentada, através da classificação e pesagem de todos os caminhões que adentram o local, solicitamos à RIOURBE que efetue o gerenciamento dos resíduos de acordo com o modelo de planilha inserido no Anexo 09 deste relatório; | Pendente de resposta |
31 | Questionamento: Solicitamos à RIOURBE que, para as próximas visitas técnicas a serem realizadas por este Tribunal, proceda ao envio, em meio digital, de todos os manifestos de resíduos acompanhados da planilha mencionada no item 7.1.1 e dos documentos (licenciamento no Detran) dos respectivos veículos utilizados no transporte; | Pendente de resposta |
32 | Questionamento: Referente às alterações presentes no 1º TA nº 21/2015, solicita-se que a Jurisdicionada justifique por que não foi estudada a possibilidade de utilização da estaca raiz de 12" desde o início da obra; solicita-se, também, que sejam enviadas as notas fiscais do serviços prestados pela empresa REDAV Serviços de Engenharia. | Pendente de resposta |
33 | Questionamento: No 1º TA nº 21/2015 foi suprimido 100% do item AP 19.05.0150 - Elevador hidráulico, com capacidade para 8 pessoas. Solicita-se que a Jurisdicionada justifique a inserção deste item no rol das parcelas de maior relevância técnica e sua posterior exclusão no 1º TA nº 21/2015. Solicita-se, também, que seja informado se haverá a instalação de outro tipo de elevador na obra, tendo em vista as 3 edificações que estão sendo construídas na Vila dos Tratadores. | Pendente de resposta |
34 | Questionamento: No 1º TA nº 21/2015 houve uma redução de 68,38% do item especial IE 00.01.6376 - Sistema de ar condicionado central tipo "chiller" até 50TR. Ao nosso ver, não há razões plausíveis para considerável redução, tendo em vista tratar- se de um Item Especial inicialmente previsto na planilha orçamentária. Considerando que não se verifica nos autos qualquer justificativa quanto à exclusividade de fornecedores para o item citado, solicita-se que seja enviada a pesquisa de preço para a composição do Item Especial - IE 00.01.6376. Solicita-se que a Jurisdicionada justifique a inserção deste item no rol das parcelas de maior relevância técnica e sua metodologia de medição, tendo em vista constar na planilha orçamentária a unidade de medida em "TR". | Pendente de resposta |
35 | Questionamento: No 1º TA nº 21/2015 houve inserção do item especial IE 00.01.6070 - Areia especial para pistas de treinamento. Fornecimento e execução -, representando 5,04% do orçamento total. Tendo em vista a representatividade do referido item na planilha orçamentária e sua importância nas principais pistas do Centro de hipismo, solicitamos que a Jurisdicionada justifique por que este item não foi previsto inicialmente. Solicita-se, também, que seja enviada a pesquisa de preço para a composição do Item Especial - IE 00.01.6070. | Pendente de resposta |
36 | Questionamento: Referente ao 2º TA nº 60/2015: ...os itens acima relatados somam um percentual de 6,25% em relação ao orçamento inicialmente contratado. Somando- se este aos 1,81% admitidos pela jurisdicionada, chega-se a um total de 8,06% de itens novos, ainda dentro do limite legal de 10% do RGCAF. Recomenda-se que a fiscalização atente-se a este limite quando da execução de futuros termos aditivos. | Pendente de resposta |
37 | Questionamento: O item IE 00.01.6345 (Cadeira de espectadores) foi reduzido em 92,86%. Solicitam-se informações quanto a redução do item. | Pendente de resposta |
38 | Questionamento: No 2º TA nº 60/2015, verificou-se que foram introduzidos diversos itens especiais na planilha de quantitativos. Solicita-se remessa a esta Corte de Contas da aprovação realizada pela Câmara Técnica de todos os itens especiais presentes na planilha orçamentária atual, com suas respectivas propostas comerciais e composições de custo unitário. | Pendente de resposta |
39 | Questionamento: Referente ao 2º TA nº 60/2015: Solicita-se justificativa da jurisdicionada quanto a inclusão do item especial IE 00.01.8401 (Fornecimento de água para gramados e /ou canteiros com caminhão pipa), no valor total de R$ 561.000,00, considerando que o item PJ 19.05.0451, referente a irrigação de gramado e /ou canteiros com caminhão pipa, que foi acrescido em 4.899,21%, contém em sua composição de custo o fornecimento da água. | Pendente de resposta |
40 | Questionamento: Referente ao 2º TA nº 60/2015: Com relação ao item PJ 04.10.0112 (platio de grama), que teve acréscimo de 12.776,53% em relação ao orçamento contratado, foi verificado na memória de cálculo remetida pela jurisdicionada que 12.444,96 m² estão justificados como necessários à execução de asfalto para tráfego leve e pesado. Esta equipe não vê coerência na justificativa descrita e solicita maiores esclarecimentos da fiscalização e/ou redução do valor correspondente. | Pendente de resposta |
41 | Questionamento: Solicita-se o envio a esta Corte de Contas da memória de cálculo de alteração do item PJ 19.05.0200 (Aterro com terra preta simples), que teve acréscimo de 91,94%. | Pendente de resposta |
Inicialmente, informamos que o evento-teste foi realizado durante o período de 06 a 08 de agosto de 2015 e de acordo com a fiscalização teve resultado positivo.
Abaixo listamos os principais serviços executados:
I) Pista Cross Country: A pista continua em fase de "qualificação". Nesta fase é conferido o padrão da pista, bem como a realização da irrigação com maquinário especializado para este fim. Foi construído um novo obstáculo aquático.
II) Clínica Veterinária: O Centro Cirúrgico, que representa 1/3 do total da Clínica, está praticamente concluído, com instalações executadas, finalizando os acabamentos. Os 2/3 restantes da Clínica estão em fase de infra / supraestrutura.
III) Estábulos: Três blocos de estábulos estão com sua execução em andamento, em fase de construção de alvenaria estrutural.
IV) Picadeiro Xxxxxxx: Este equipamento encontra-se finalizado.
V) Arena Principal e Pistas de Treinamento: A pista da Arena Principal encontra-se concluída, na arquibancada encontravam-se em andamento os serviços de revestimento de alvenaria e estrutura, além da revisão de toda a instalação elétrica. Estão previstas 4 pistas de treinamento, das quais uma encontra-se com pista concluída e outra está em processo de execução.
VI) Vila dos Tratadores: o bloco norte encontra-se na fase de execução de alvenaria, no blocos central as fundações estão finalizadas e no bloco sul foram iniciados os serviços
de supraestrutura. A empresa Tensor (subcontratada) vem atendendo bem a execução dos serviços, conforme relatos da fiscalização.
VII) setor 4: Todas as edificações e áreas a serem reformas já foram concluídas, incluindo serviços de urbanização/paisagismo e o acabamento da ponte sobre o rio Marangá, que dará acesso ao alojamento e ao picadeiro coberto.
4.2 – Contrato de gerenciamento
O Relatório de Gerenciamento4 de Setembro/2015 registra que o progresso físico consolidado, com data de referência de 24/09/2015, foi de 41,17%, o percentual previsto na reprogramação de 26/08/20155 é de aproximadamente 45,00%.
No contexto geral houve aumento do desvio negativo do progresso físico principalmente devido ao atraso nas frentes da Ferradoria, Pistas de Treinamento, Depósito de Resíduos e Áreas externas. Esse desvio deve-se em parte pelos projetos executivos de instalações que ainda estão em fase de elaboração e pela redução de efetivo da IBEG após evento teste, ocasionando baixa produtividade. No Relatório de Gerenciamento, apesar do descrito anteriormente, foi mantida a data de 24/03/2016 para término das instalações para as Olimpíadas.
A seguir estão apresentados os dados de avanço físico, com data de referência de 24/09/2015.
% Real | % Reprogramação de 26/08/2015 | |
Deodoro Sul | 41,17 | 45,00 |
Vila dos Tratadores | 27,00 | 30,00 |
Centro Nacional de Hipismo6 | 46,00 | 49,00 |
4 Proveniente do Contrato nº 142/2012 (TCMRJ nº 40/0278/13), que tem por objeto “Apoiar a RIOURBE e EOM nas atividades de gerenciamento de projetos de obras relacionados à construção do Parque Olímpico e projetos associados"
5 Em 26/08/2015 foi aprovada uma reprogramação embasada na análise dos projetos executivos aprovados até o momento. Esta reprogramação está sendo tratada como plano de recuperação, sendo assim considerada como referência para o progresso previsto das atividades da obra.
6 O Centro Nacional de Hipismo se refere a todos os equipamentos listados no item 4.1 deste relatório com exceção da Vila dos Tratadores e do Setor IV.
Comparando a previsão do cronograma físico-financeiro atualizado com as etapas da execução orçamentária, constata-se atraso em relação ao cronograma de desembolso, conforme quadro a seguir:
Etapa | Orçamento por Etapa (%) | Execução por Etapa (%) | Orçamento Acumulado (%) | Execução Acumulada (%) |
1ª | 0,07 | 0,07% | 0,07 | 0,07% |
2ª | 0,35 | 0,35% | 0,42 | 0,42% |
3ª | 0,85 | 0,85% | 1,27 | 1,27% |
4ª | 2,53 | 2,53% | 3,80 | 3,80% |
5ª | 1,27 | 1,24% | 5,07 | 5,04% |
6ª inter. | 3,67 | 2,64% | 8,74 | 7,68% |
6ª compl. | 1,03% | 8,71% | ||
7ª | 1,69 | 1,69% | 10,43 | 10,40% |
8ª | 5,21 | 5,21% | 15,64 | 15,61% |
9ª | 3,27 | 3,28% | 18,91 | 18,89% |
10ª | 2,51 | 2,51% | 21,42 | 21,40% |
11ª inter. | 5,02 | 1,51% | 26,44 | 22,91% |
11ª compl. | 2,62% | 25,53% | ||
12ª | 6,77 | 1,82% | 33,21 | 27,35% |
13ª inter. | 6,20 | 2,95% | 39,41 | 30,30% |
13ª compl. | 0,69% | 30,99% | ||
14ª inter. | 2,57 | 0,79% | 41,98 | 31,78% |
5ª Visita – 29/09/2015 | |
Figura 1 – Pista de treinamento Cross Country | Figura 2 – Pista de galope do Cross Country |
5ª Visita – 29/09/2015 | |
Figura 3 – Novo obstáculo aquático construído | Figura 4 – Vista geral da pista de Cross |
4ª Visita – 10/07/2015 | 5ª Visita – 29/09/2015 |
Figura 5 – Colocação de areia no obstáculo aquático – Preparação para Evento Teste. | Figura 6 – Obstáculo aquático concluído |
SGCE/ 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo
4ª Visita – 10/07/2015 | 5ª Visita – 29/09/2015 |
Figura 7 – Execução da área cirúrgica da nova clínica veterinária, adjacente à atual. | Figura 8 – Execução da área cirúrgica da nova clínica veterinária, adjacente à atual. |
4ª Visita – 10/07/2015 | 5ª Visita – 29/09/2015 |
Figura 9 – Execução da UTI da Clínica Veterinária | Figura 10 – Execução da UTI da Clínica Veterinária |
5ª Visita – 29/09/2015 | |
Figura 11 – Execução de estrutura do restante da Clínica Veterinária | Figura 12 – Detalhe do quadro instalado na UTI da Clínica Veterinária |
SGCE/ 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo
4ª Visita – 10/07/2015 | 5ª Visita – 29/09/2015 |
Figura 13 – Reforma dos estábulos em andamento | Figura 14 – Execução de alvenaria estrutural no estábulo 01 |
5ª Visita – 29/09/2015 | |
Figura 15 – Vista externa, execução no Estábulo 02. | Figura 16 – Vista externa, execução no Estábulo 03. |
5ª Visita – 29/09/2015 | |
Figura 17 – Vista geral do local onde serão executados estábulos temporários. | Figura 18 – Drenagem no local dos estábulos temporários. |
SGCE/ 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo
4ª Visita – 10/07/2015 | 5ª Visita – 29/09/2015 |
Figura 19 – Reforma do picadeiro coberto | Figura 20 – Picadeiro coberto concluído |
4ª Visita – 10/07/2015 | 5ª Visita – 29/09/2015 |
Figura 21 – Vista geral da Execução da arena principal | Figura 22 – Vista geral da Execução da arena principal |
4ª Visita – 10/07/2015 | 5ª Visita – 29/09/2015 |
Figuras 23 – Execução de pista de aquecimento 01 | Figuras 24 – Pista de aquecimento 01 executada. |
5ª Visita – 29/09/2015 | |
Figuras 25 e 26 – Execução de pista de aquecimento 02 | |
4ª Visita – 10/07/2015 | 5ª Visita – 29/09/2015 |
Figura 27 – Execução de passarela para acesso ao Picadeiro Coberto do Setor 4 | Figura 28 – Execução de passarela para acesso ao Picadeiro Coberto do Setor 4 concluída |
5ª Visita – 29/09/2015 | |
Figura 29 – Placa da empresa subcontratada na Vila dos Tratadores | Figura 30 – Execução de alvenaria no prédio norte da Vila dos Tratadores |
5ª Visita – 29/09/2015 | |
Figura 31 – Execução de estrutura no prédio sul da Vila dos Tratadores | Figura 32 – Arranque dos pilares no prédio central da Vila dos Tratadores |
6) Análise de Medições e Memória de Cálculo - 14a a 17a
As 4 medições em análise somam R$ 9.826.442,49 (valor com BDI e taxa de desconto). No período abordado, os itens da planilha orçamentária descritos na tabela a seguir representam 65,02% do valor total destas medições.
Itens de maior relevância orçamentária nas medições analisadas
14a medição | |||
Código | Descrição resumida | Total medido no período (R$) | Participação no total das medições (%) |
DR 54.05.0050 | Camada horizontal de brita | 280.260,71 | 3,37% |
PJ 04.10.0112 | Plantio de grama, tipo Zoizia Japonica, inclusive fornecimento | 225.267,30 | 2,71% |
ES 04.30.0140 | Guarda-corpo metálico com 1,00m de altura... | 64.019,88 | 0,77% |
PT 04.15.0153 | Pintura com tinta plástica a base de acrílico... | 70.790,95 | 0,85% |
AD 39.05.0122 | Engenheiro, arquiteto ou geólogo xx. | 86.383,09 | 1,04% |
AD 39.05.0128 | Engenheiro ou arquiteto, coordenador geral de projetos | 76.682,50 | 0,92% |
DR 04.20.0250 | Tubo de concreto armado, classe PA- 1, para galerias de águas pluviais, com diâmetro de 0,80m... | 87.257,94 | 1,05% |
ET 24.05.0310 | Estrutura metálica (montagem) em aço especial resistente a corrosão (aço USI-SAC ou similar) para pontes... | 272.959,73 | 3,28% |
CI 04.37.0150 | Cobertura termo-isolante, dupla, tipo sanduíche... | 230.196,06 | 2,76% |
IE 00.01.8085 | Mão-de-obra de Técnico em Edificações | 65.667,60 | 0,79% |
15a medição | |||
Código | Descrição resumida | Total medido no período (R$) | Participação no total das medições (%) |
TC 04.05.0320 | Transporte de carga de qualquer natureza, em Caminhão Basc. 8ton... | 62.381,38 | 0,75% |
SC 14.05.0150 | Areia grossa lavada (fornecimento) | 131.639,77 | 1,58% |
DR 54.05.0050 | Camada horizontal de brita | 66.469,08 | 0,80% |
PJ 04.10.0112 | Plantio de grama, tipo Zoizia Japônica, inclusive fornecimento | 416.284,97 | 5,00% |
PJ 19.05.0451 | Irrigação de gramado e/ou canteiros com Caminhão Pipa | 184.349,88 | 2,21% |
ET 09.05.0106 | Aço CA-50 para armadura de concreto, diâmetro 10mm. | 123.924,30 | 1,49% |
ET 09.10.0061 | Corte, dobragem, montagem e colocação de ferragens nas formas, aço CA-50... | 135.083,73 | 1,62% |
IT 09.20.0050 | Hidrante de coluna completo, para linha de 100mm | 192.546,64 | 2,31% |
AD 39.05.0134 | Engenheiro, arquiteto ou geólogo sênior | 173.419,41 | 2,08% |
IE 00.01.6376 | Sistema de ar condicionado central, tipo “Chiller”... | 245.268,39 | 2,95% |
FD 04.65.0200 | Estaca raiz com diâmetro de 12" | 313.978,00 | 3,77% |
RV 09.40.0050 | Veneziana vertical (brise soleil) de chapa de alumínio, com 1,2mm de espessura... | 63.979,80 | 0,77% |
TC 04.15.0100 | Retirada de entulho de obra em caçamba de aço com 5m³... | 65.732,76 | 0,79% |
SC 14.05.0550 | Saibro, inclusive transporte até 20km. | 105.990,46 | 1,27% |
IE 00.01.8401 | Fornecimento de água para gramado e/ou canteiros com caminhão pipa... | 90.751,18 | 1,09% |
EQ 04.05.0715 | Guindaste sobre rodas, capacidade de 15t... | 125.968,12 | 1,51% |
IE 00.01.8949 | Guarda-corpo de ferro galvanizado, com módulo de 3,00 m de comprimento... | 102.532,14 | 1,23% |
IE 00.01.9074 | Pintura esmalte acetinado | 69.310,77 | 0,83% |
16a medição | |||
Código | Descrição resumida | Total medido no período (R$) | Participação no total das medições (%) |
PJ 04.10.0112 | Plantio de grama, tipo Zoizia Japonica, inclusive fornecimento | 127.333,88 | 1,53% |
AD 39.05.0122 | Engenheiro, arquiteto ou geólogo xx. | 49.951,91 | 0,60% |
AD 39.05.0128 | Engenheiro ou arquiteto, coordenador geral de projetos | 48.566,96 | 0,58% |
AD 39.05.0134 | Engenheiro, arquiteto ou geólogo sênior | 55.505,71 | 0,67% |
IE 00.01.6057 | Parede de Drywall com espessura de 73mm | 55.394,52 | 0,67% |
CI 04.43.0050 | Cobertura dupla de 30mm, com telha térmica, trapezoidal em alumínio... | 47.380,74 | 0,57% |
IE 00.01.6063 | Piso ambiente recuperação Revestimento composto por 3 camadas... | 138.979,87 | 1,67% |
17a medição | |||
Código | Descrição resumida | Total medido no período (R$) | Participação no total das medições (%) |
ET 09.10.0062 | Corte, dobragem, montagem e colocação de ferragens nas formas, aço CA-50... | 58.557,65 | 0,70% |
ET 14.10.0100 | Formas de madeira para moldagem de pecas de concreto armado | 63.665,97 | 0,76% |
FD 04.65.0200 | Estaca raiz com diâmetro de 12" | 377.977,00 | 4,54% |
SC 14.05.0550 | Saibro, inclusive transporte até 20km. | 90.016,70 | 1,08% |
ET 44.10.0076 | Concreto bombeado com fck=35MPa... | 172.307,52 | 2,07% |
TOTAL APURADO | 5.414.734,97 | 65,02% | |
6.1 – Considerando que a execução da Vila dos Tratadores foi subcontratada a empresa Tensor e tendo em vista que o item FD 04.65.0200 (Estaca Raiz...) apresenta alta representatividade nos quantitativos faturados referentes ao local, solicita-se que a jurisdicionada remeta a esta equipe uma planilha resumo, indicando as estacas e respectivos comprimentos realizadas e medidas pela IBEG e pela empresa atual.
6.2 – Solicita-se que a jurisdicionada justifique a necessidade do item IE 00.01.8401, referente a fornecimento de água para gramado e/ou canteiros com caminhão Pipa, considerando que o item PJ 19.05.0451 (irrigação de gramado e/ou canteiros...) contempla o fornecimento de água, como pode ser visualizado a seguir.
Item de Serviço | PJ 19.05.0451 (A) | Mês/Ano de Referência | 12/2013 |
Descrição | Irrigação de gramado e/ou canteiros com Caminhão Pipa, inclusive fornecimento da água.(desonerado) | ||
Custo | 0,14 | Und. de Medida | m2 |
Data da Criação | 01/2013 | Data da Exclusão | / |
Item Elementar | Antigo | Item Reutilizado | Descrição | Und. de Medida | Quantidade | Custo Unitário R$ | Custo Parcial R$ |
MOD902450 | 903361 | Servente (desonerado) | h | 0,00250000 | 9,13 | 0,02 | |
EVE000050 | 900050 | 3% incidente sobre mão de obra direta com Encargos Sociais para cobrir despesas de EPI e ferramentas | % | 1,00000000 | 0,02 | 0,00 | |
RSE908600 | 903253 | Taxa de Àgua comercial | m³ | 0,01000000 | 7,90 | 0,08 | |
REQ901850 | 903332 | Caminhão Tanque 6000l-CP | h | 0,00010000 | 80,35 | 0,01 | |
REQ901900 | 903298 | Caminhão Tanque 6000l-CF | h | 0,00070000 | 38,44 | 0,03 |
6.3 – Quanto ao item TC 04.05.0320, reitera-se a solicitação realizada por esta equipe na 2ª Visita Técnica (Questionamento 11).
7) Análise dos Manifestos de Resíduos
Foram analisados todos os 190 manifestos de resíduos referentes à 14a a 16a medições. Do total analisado, através da consulta das placas dos veículos no site do DETRAN/RJ7 e Sinesp Cidadão8, constatou-se que 44 (23,16%) dos veículos utilizados para o transporte não correspondem com o apontado no referido manifesto, conforme demonstrado na tabela a seguir:
nº do manifesto | placa veículo | qtde transportada (m3) | descrição veículo Sinesp e/ou Detran/RJ |
16937/15, 16928/15, 16919/15, 16910/15, 16901/15, 16892/15, 16874/15, 16883/15, 16865/15, 16856/15, 16847/15, 16838/15, 16829/15, 16820/15, 16811/15 | KOS 1681 | 7 | Honda city DX flex 2010/11 |
16934/15, 16925/15, 16916/15, 16907/15, 16898/15, 16889/15, 16880/15, 16871/15, 16862/15, 16853/15, 16844/15, 16835/15, 16826/15, 16817/15, 16808/15 | LSL 8589 | 7 | Veículo não encontrado |
16940/15, 16931/15, 16922/15, 16913/15, 16904/15, 16895/15, 16877/15, 16886/15, 16859/15, 16850/15, 16841/15, 16832/15, 16823/15, 16814/15 | KNP 4162 | 7 | Fusca 1300 1975 |
Da tabela acima, conclui-se que há falha no controle do transporte dos resíduos da obra para o bota-fora, tendo em vista as inconsistências observadas entre os veículos descritos e os serviços realizados.
Todos os manifestos apontados na tabela anterior informam uma quantidade transportada de 7m3 cada um, o que totaliza cerca de 308m3 de material, e encontram-se anexados a este Relatório. Uma vez que os veículos apresentados não são capazes e não são homologados a transportar os resíduos em questão, o referido volume não poderia ser gerado, transportado e recebido.
Diante de todo o exposto, solicitamos que a Jurisdicionada justifique as impropriedades acima apontadas, promovendo o estorno do volume de 308m³ dos serviços de transporte de carga e disposição final.
7 xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/_xxxxx_xxxxxxxxxx.xxx?xxxx00&xxxxxxxxx
8 xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxx
8) Análise do Orçamento da obra
Conforme relatado nas visitas anteriores, os orçamentos estão sendo enviados por etapas, de acordo com a sua criticidade, para aprovação da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Ministério dos Esportes (ME).
Na data da presente visita foram fornecidos pela fiscalização os orçamentos das 4 etapas já aprovadas pela CEF/ME, quais sejam:
- 1a etapa: drenagem e terraplenagem da Pista Cross Country. (enviado na 4a visita)
- 2a etapa: Escola de equitação Setor 4. (enviado na 4a visita)
- 3a etapa: Fundação Vila dos Tratadores, Arena Central Jogos e Legado, abrigo de resíduos, pista de treinamento 1, entrepistas e obstáculos, Picadeiro Xxxxxxx. (enviado nesta 5a visita)
- 4a etapa: Clínica Veterinária, demolição crematório, estábulos evento-teste, girador e pista de treinamento 2. (enviado nesta 5a visita)
8.1) Orçamento 2ª Etapa:
Na planilha orçamentária reenviada na presente visita, referente à 2ª etapa (escola de Equitação Setor 4), verificou-se divergência quanto aos valores finais apresentados:
Tendo em vista que os orçamentos enviados na data da 5ª visita somam R$ 6.021.093,28, ou seja, com redução de R$ 527.069,52 em relação ao somatório do orçamento anterior, solicita-se que a Jurisdicionada:
- informe qual orçamento possui o valor final correto;
- Caso o orçamento de valor R$ 6.021.093,28 for o correto, informe o motivo da redução de R$ 527.069,52 do orçamento anterior;
Por fim, ressaltamos que a Jurisdicionada ao definir com a Caixa Econômica Federal (CEF) e Ministério dos Esportes (ME) os orçamentos das etapas não teria razões para alteração posterior dos respectivos orçamentos, tendo em vista que os serviços já foram executados e medidos por parte da RIOURBE.
8.2) Orçamento 3ª Etapa:
Fundação da Vila dos Tratadores:
8.2.1) TC 04.05.0320: Transporte de carga de qualquer natureza; exclusive as despesas de carga e descarga tanto da espera do caminhão como de servente ou equipamento auxiliar, em velocidade reduzida (Vm=20km/h), em Caminhão Basculante a óleo diesel, com capacidade útil de 8t. (desonerado):
Tendo em vista que está sendo utilizando erroneamente o item TC 04.05.0320 (conforme anteriormente relatado no questionamento 23 do presente relatório), solicita-se que a jurisdicionada promova a adequação das quantidades medidas, transferindo os serviços de transporte de carga para o item SCORIO TC 04.05.0500 (Transporte de carga de qualquer natureza, em velocidade baixa (30Km/h) com caminhão de capacidade útil de 12t.), com valor 42% inferior, efetuando o consequente estorno de R$ 119.167,22 medido a maior.
8.2.2) FD 04.65.0200: Estaca raiz com diâmetro de 12", perfurada em solo, incluindo a perfuração, o fornecimento de todos os materiais e a injeção (desonerado).
Reitera-se o questionamento 14 do presente relatório, referente ao envio (em meio digital) dos respectivos relatórios de cravação das estacas, para aferição dos 3.864m constantes na planilha orçamentária.
8.2.3) Arena Central Jogos e Legado, abrigo de resíduos, pista de treinamento 1, entrepistas e obstáculos, Picadeiro Coberto.
Todos os 6 orçamentos apresentados estão incompletos, ou seja, sem a cotação de todos os itens da planilha orçamentária. A grande maioria dos itens apresentam observações como "Quantidade divergente", "Item Especial - aguardando cotação", "Item Especial - aguardando cotação e/ou correlação / Quantidade divergente" e, dessa forma, não apresentam o valor total final do orçamento. Assim, não há como esta equipe proceder à análise de tais orçamentos.
Solicita-se, portanto, que a Jurisdicionada envie os orçamentos das etapas acima mencionadas (Arena Central Jogos e Legado, abrigo de resíduos, pista de treinamento 1, entrepistas e obstáculos, Picadeiro Coberto), com todos os itens da planilha devidamente quantificados, cotados e identificados, para que seja analisado por este Tribunal de Contas.
Recomenda-se que a Jurisdicionada assegure-se de que as documentações encaminhadas a esta Corte de Contas estejam sempre completas e em sua versão oficial final.
8.3) Orçamento 4ª Etapa:
Clínica Veterinária, demolição crematório, estábulos evento-teste, girador e pista de treinamento 2
Todos os 5 orçamentos apresentados estão incompletos, ou seja, sem a cotação de todos os item da planilha orçamentária. A grande maioria dos itens apresentam observações como "Valor acima da referência SINAPI", "Divergência apontada no Parecer Técnico Ezute", "sem cotação" e "Divergência apontada no Parecer Técnico Ezute e Valor acima da referência SINAPI" e, dessa forma, não apresentam o valor total final do orçamento. Assim, não há como esta equipe proceder à análise de tais orçamentos.
Solicita-se, portanto, que a Jurisdicionada envie os orçamentos das etapas acima mencionadas (Clínica Veterinária, demolição crematório, estábulos evento-teste, girador e pista de treinamento 2), com todos os itens da planilha devidamente quantificados, cotados e identificados, para que seja analisado por este Tribunal de Contas.
9) Análise das alterações orçamentárias realizadas no 3º Termo Aditivo nº 110/2015.
O presente Termo Aditivo, lavrado em 21/08/2015, tem como objeto a modificação da planilha original de quantidades, sem alteração do valor contratual e readequação do cronograma físico-financeiro.
Transcrevemos, a seguir, a justificativa técnica da RIOURBE (fls. 2278):
"Em razão da inclusão de itens e serviços necessários à adequação do orçamento ao projeto executivo, bem como a complementação dos quantitativos, foram feitas as alterações descritas e justificadas no Anexo A – Tabela de Justificativas."
A tabela descrita pela jurisdicionada indica que as alterações contratuais visam atender a implantação da Escola de Equitação Temporária e a adequação da obra aos projetos executivos, quais sejam: drenagem da Pista do Cross Country, entorno da pista de Cross
Country, Arena Central, pistas de treinamento, ferradoria, picadeiro coberto, abrigo de resíduos, clínica veterinária, coliseu, fundação da vila dos tratadores, reservatório do monumento, redes externas e construção da ponte.
Portanto, tendo em vista que as alterações contratuais do presente 3º TA nº 110/2015 visam a adequação da obra aos projetos executivos, conforme justificativa relatada no parágrafo anterior, conclui-se que a jurisdicionada finalizou a elaboração de todos os projetos executivos das frentes de obra acima mencionadas. Dessa forma, solicitamos que sejam enviados a esta Corte de Contas todos os projetos executivos, acompanhados das respectivas memórias de cálculo detalhadas, para a ratificação das alterações presentes no referido Termo Aditivo.
Ressaltamos, por fim, que esta mesma justificativa foi utilizada quando da celebração do 2º TA nº 60/2015.
Resumo das alterações no 3º TA nº 110/2015:
Itens Reduzidos | R$ 13.185.613,66 | 8,39% |
Itens Acrescidos | R$ 7.253.768,77 | 4,62% |
Itens Novos | R$ 5.931.844,89 | 3,78% |
Resumo da totalidade de alterações (1º + 2º + 3º Termos Aditivos):
Itens Reduzidos | R$ 46.718.615,81 | 29,73% |
Itens Acrescidos | R$ 18.430.074,09 | 11,73% |
Itens Novos | R$ 28.288.541,72 | 18,00% |
É possível constatar que os valores acumulados para os itens novos ultrapassam o limite de 10% recomendado no art. 482, parágrafo segundo, inciso 2 do RGCAF. No entanto a jurisdicionada alega que do total de 18,00%, 13,55% (ou R$ 21.291.880,61) referem-se a itens similares aos substituídos e, desta forma, computou 4,45% no limite legal de itens novos.
Apresentamos a seguir um resumo dos itens mais relevantes que sofreram alterações:
(Tabela comparativa entre orçamento inicial e planilha após 3º Termo aditivo):
QUADRO DE ALTERAÇÕES CONTRATUAIS | ||||||
Reduzidos e Acrescidos | ||||||
Item | Código | Descrição resumida | Valores | |||
Contratado | Reduzidos | Acrescidos | Porcentagem | |||
4 | CO 04.10.0200 | Aluguel de andaime tubular, altura até 15m | R$ 2.952.202,48 | R$ 1.180.880,63 | 40,00% | |
59 | PJ 04.10.0112 | Plantio de grama, tipo Zoizia Japonica, inclusive fornecimento. | R$ 1.363.435,56 | R$ 1.734.232,75 | 127,20% | |
68 | PJ 19.05.0451 | Irrigacao de gramado e/ou canteiros | R$ 669.747,14 | R$ 434.071,66 | 64,81% | |
80 | ET 04.60.0150 | Concreto armado, resistencia 20MPa | R$ 2.838.555,30 | R$ 1.419.277,65 | 50,00% | |
95 | ET 19.30.0200 | Escoramento de formas de paramentos verticais | R$ 919.086,16 | R$ 376.825,45 | 41,00% | |
96 | ET 24.05.0160 | Perfil "I" de aco carbono 8"x4". | R$ 573.851,33 | R$ 439.416,31 | 76,57% | |
123 | RV 14.20.0300 | Piso de placas de Marmore Branco Nacional | R$ 2.592.318,62 | R$ 1.938.725,16 | 74,79% | |
414 | AD 39.05.0086 | Auxiliar tecnico (inclusive encargos sociais).(desonerado) | R$ 315.965,20 | R$ 316.496,04 | 100,17% | |
417 | AD 39.05.0116 | Encarregado (inclusive encargos sociais).(desonerado) | R$ 226.440,12 | R$ 476.290,20 | 210,34% | |
420 | AD 39.05.0134 | Engenheiro, arquiteto ou geologo senior | R$ 1.009.497,32 | R$ 1.192.945,39 | 118,17% | |
428 | AD 39.05.0212 | Topografo A - servicos de campo e escritorio | R$ 85.899,75 | R$ 211.886,05 | 246,67% | |
467 | IE 00.01.6376 | Sistema de ar condicionado central tipo "chiller" | R$ 164.294,62 | R$ 187.765,28 | 114,29% | |
504 | FD 04.65.0200 | Estaca raiz com diametro de 12" | R$ 1.636.022,30 | R$ 1.901.973,70 | 116,26% | |
597 | SC 14.05.0550 | Saibro, inclusive transporte ate 20Km. Fornecimento | R$ 278.550,70 | R$ 571.503,34 | 205,17% | |
832 | CE 04.10.0110 | Consultor tecnico de engenharia e arquitetura. | R$ 131.904,00 | R$ 418.841,00 | 317,53% | |
Itens Novos | ||||||
Item | Código | Descrição resumida | Valores inseridos | |||
872 | AL 04.29.0100 | Alvenaria de blocos de concreto celular (10x30x60)cm | R$ 177.467,47 | |||
891 | EQ 04.05.0715 | Guindaste sobre rodas, capacidade de 15t. | R$ 208.754,00 | |||
899 | IE 00.01.6063 | Piso ambiente recuperação. Linatex ou equivalente ou superior. | R$ 140.028,21 | |||
900 | IE 00.01.8081 | Escoramento tubular (aluguel) com tubos metálicos. | R$ 105.436,70 | |||
905 | IE 00.01.8949 | Guarda-corpo de ferro galv., módulo de 3m de comprimento. | R$ 102.532,14 | |||
A respeito da tabela acima, tecemos alguns comentários:
- 5 itens reduzidos totalizaram o montante de R$ 5.355.125,20
- 10 itens acrescidos totalizaram o montante de R$ 7.446.005,41
- 5 itens novos totalizaram o montante de R$ 734.218,52
Apesar dos itens novos estarem dentro do limite de 10% estabelecido pelo RGCAF, observa-se na tabela acima que 10 itens acrescidos ultrapassaram o limite de 30% estabelecidos pelo inciso I do artigo 482 do RGCAF, abaixo descrito:
"Art. 482 - No curso da execução das obras ou serviços de engenharia por preços unitários, poderão as quantidades dos itens constantes do orçamento oficial sofrer as seguintes alterações, sem, entretanto, acarretar acréscimo no valor global do contrato:
I – A juízo exclusivo da Fiscalização e sob sua inteira responsabilidade, acrescer até 30% (trinta por cento) da quantidade prevista no orçamento oficial; (grifo nosso)
II - Em casos especiais, devidamente justificados e mediante prévia autorização da autoridade que aprovar a licitação:
a) Acrescer em percentagem superior a 30% (trinta por cento);
b) Dentro do limite de 10% (dez por cento) do valor do contrato, serem substituídas total ou parcialmente por outras quantidades de itens novos constantes da tabela de preços do órgão oficial do Município, desde que tal substituição seja imprescindível à perfeita execução e os preços unitários respectivos sejam relativos ao mês da tabela usada no orçamento oficial."
O inciso II do artigo 482 do RGCAF dispõe que, em casos especiais devidamente justificados e mediante prévia autorização da autoridade que aprovar a licitação, é permitido acrescer em percentagem superior a 30%.
Ante o exposto e, tendo em vista que 10 itens acrescidos ultrapassaram o limite de 30% estabelecidos pelo RGCAF, solicita-se que a Jurisdicionada envie justificativa para o ocorrido e/ou envie documentação que autorize o aumento acima do limite de 30%.
Foi remetida, também, a planilha intitulada de “tabela de similaridade dos itens novos com os substituídos” (fls. 2288/2291 da capa de documentos do processo TCMRJ 040/4521/2015), apresentando para cada item novo seu correspondente similar contratual. Após análise da referida tabela, tecemos os comentários:
• Item novo IE 00.01.6063 (Piso ambiente recuperação. Linatex ou equivalente ou superior):
A fiscalização assemelha este item ao IE 00.01.6064 (Piso de borracha flexível tipo estrado para baias antiderrapante. VedoVati EBV-30 ou equivalente). Porém, o preço unitário do Item Novo é 1812,93% maior que o item já existente na planilha contratual, conforme demonstrado abaixo:
* SCO-RIO dez/2013
Item | Código | Descrição resumida ITEM NOVO | Preço Unitário | Valores inseridos |
899 | IE 00.01.6063 | Piso ambiente recuperação. Linatex ou equivalente ou superior. | R$ 3.744,07 | R$ 140.028,21 |
Item | Item Similar Contratual | Descrição resumida ITEM SIMILAR | Preço Unitário |
452 | IE 00.01.6064 | Piso de borracha flexível tipo estrado para baias antiderrapante. VedoVati EBV-30 ou equivalente | R$ 206,52 |
Dessa forma, solicita-se que a jurisdicionada justifique tecnicamente a inclusão do IE 00.01.6063, com preço 1812,93% maior que o IE 00.01.606; bem como informe os locais de utilização e envie as notas fiscais referentes à compra do IE 00.01.6063.
Nº | Referência | Providências | |||||
42 | Ref.6.1 | “Considerando que a execução da Vila dos Tratadores foi subcontratada a empresa Tensor e tendo em vista que o item FD 04.65.0200 (Estaca Raiz...) apresenta alta representatividade nos quantitativos faturados referentes ao local, solicita-se que a jurisdicionada remeta a esta equipe uma planilha resumo, indicando as estacas e respectivos comprimentos realizadas e medidas pela IBEG e pela empresa atual.” | |||||
43 | Ref.6.2 | “Solicita-se que a jurisdicionada justifique a necessidade do item IE 00.01.8401, referente a fornecimento de água para gramado e/ou canteiros com caminhão Pipa, considerando que o item PJ 19.05.0451 (irrigação de gramado e/ou canteiros...) contempla o fornecimento de água...” | |||||
44 | Ref.7 | “...constatou-se que 44 (23,16%) dos veículos utilizados para o transporte não correspondem com o apontado no referido manifesto, conforme demonstrado na tabela a seguir: | |||||
nº do manifesto | placa veículo | qtde transportada (m3) | descrição veículo Sinesp e/ou Detran/RJ | ||||
16937/15, 16928/15, 16919/15, 16910/15, 16901/15, 16892/15, 16874/15, 16883/15, 16865/15, 16856/15, 16847/15, 16838/15, 16829/15, 16820/15, 16811/15 | KOS 1681 | 7 | Honda city DX flex 2010/11 | ||||
16934/15, 16925/15, 16916/15, 16907/15, 16898/15, 16889/15, 16880/15, 16871/15, 16862/15, 16853/15, 16844/15, 16835/15, 16826/15, 16817/15, 16808/15 | LSL 8589 | 7 | Veículo não encontrado | ||||
16940/15, 16931/15, 16922/15, 16913/15, 16904/15, 16895/15, 16877/15, 16886/15, 16859/15, 16850/15, 16841/15, 16832/15, 16823/15, 16814/15 | KNP 4162 | 7 | Fusca 1300 1975 | ||||
Da tabela acima, conclui-se que há falha no controle do transporte dos resíduos da obra para o bota-fora, tendo em vista as inconsistências observadas entre os veículos descritos e os serviços realizados... ...Diante de todo o exposto, solicitamos que a Jurisdicionada justifique as impropriedades acima apontadas, promovendo o estorno do volume de 308m³ dos serviços de transporte de carga e disposição final” | |||||||
45 | Ref.8.1 | “Na planilha orçamentária reenviada na presente visita, referente à 2ª etapa (escola de Equitação Setor 4), verificou-se divergência quanto aos valores finais apresentados: | |||||
Tendo em vista que os orçamentos enviados na data da 5ª visita somam R$ 6.021.093,28, ou seja, com redução de R$ 527.069,52 em relação ao somatório do orçamento anterior, solicita-se que a Jurisdicionada: - informe qual orçamento possui o valor final correto; - Caso o orçamento de valor R$ 6.021.093,28 for o correto, informe o motivo da redução de R$ 527.069,52 do orçamento anterior; Por fim, ressaltamos que a Jurisdicionada ao definir com a Caixa Econômica Federal (CEF) e Ministério dos Esportes (ME) os orçamentos das etapas não teria razões para alteração posterior dos respectivos orçamentos, tendo em vista que os serviços já foram executados e medidos por parte da RIOURBE. “ | ||
46 | Ref.8.2.1 | “Tendo em vista que está sendo utilizando erroneamente o item TC 04.05.0320 (conforme anteriormente relatado no questionamento 23 do presente relatório), solicita-se que a jurisdicionada promova a adequação das quantidades medidas, transferindo os serviços de transporte de carga para o item SCORIO TC 04.05.0500 (Transporte de carga de qualquer natureza, em velocidade baixa (30Km/h) com caminhão de capacidade útil de 12t.), com valor 42% inferior, efetuando o consequente estorno de R$ 119.167,22 medido a maior.” |
47 | Ref.8.2.3 | “...Solicita-se, portanto, que a Jurisdicionada envie os orçamentos das etapas acima mencionadas (Arena Central Jogos e Legado, abrigo de resíduos, pista de treinamento 1, entrepistas e obstáculos, Picadeiro Coberto), com todos os itens da planilha devidamente quantificados, cotados e identificados, para que seja analisado por este Tribunal de Contas. |
48 | Ref.8.2.3 | “Recomenda-se que a jurisdicionada assegure-se de que as documentações encaminhadas a esta Corte de Contas estejam completas e em sua versão oficial final.” |
49 | Ref.8.3 | “...Solicita-se, portanto, que a Jurisdicionada envie os orçamentos das etapas acima mencionadas (Clínica Veterinária, demolição crematório, estábulos evento-teste, girador e pista de treinamento 2), com todos os itens da planilha devidamente quantificados, cotados e identificados, para que seja analisado por este Tribunal de Contas.” |
50 | Ref.9 | “...Portanto, tendo em vista que as alterações contratuais do presente 3º TA nº 110/2015 visam a adequação da obra aos projetos executivos, conforme justificativa relatada no parágrafo anterior, conclui-se que a jurisdicionada finalizou a elaboração de todos os projetos executivos das frentes de obra acima mencionadas. Dessa forma, solicitamos que sejam enviados a esta Corte de Contas todos os projetos executivos, acompanhados das respectivas memórias de cálculo detalhadas, para a ratificação das alterações presentes no referido Termo Aditivo.” |
51 | Ref.9 | “O inciso II do artigo 482 do RGCAF dispõe que, em casos especiais devidamente justificados e mediante prévia autorização da autoridade que aprovar a licitação, é permitido acrescer em percentagem superior a 30%. Ante o exposto e, tendo em vista que 10 itens acrescidos ultrapassaram o limite de 30% estabelecidos pelo RGCAF, solicita-se que a Jurisdicionada envie justificativa para o ocorrido e/ou envie documentação que autorize o aumento acima do limite de 30%.” |
52 | Ref.9 | “Item novo IE 00.01.6063 (Piso ambiente recuperação. Linatex ou equivalente ou superior): A fiscalização assemelha este item ao IE 00.01.6064 (Piso de borracha flexível tipo estrado para baias antiderrapante. VedoVati EBV-30 ou equivalente). Porém, o preço unitário do Item Novo é 1812,93% maior que o item já existente na planilha contratual... ...solicita-se que a jurisdicionada justifique tecnicamente a inclusão do IE 00.01.6063, com preço 1812,93% maior que o IE 00.01.606; bem como informe os locais de utilização e envie as notas fiscais referentes à compra do IE 00.01.6063.” |
Uma vez que restam 68,22% dos serviços a medir, sugerimos o encaminhamento do presente ao Exmo Sr Conselheiro Relator Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, para ciência do verificado e envio de cópia do relatório através de ofício em apartado, com fixação de prazo de 15 dias, se assim entender, para que o mencionado nos itens 3.2 e 10 seja esclarecido e/ou justificado pelo órgão.
Sugerimos após, o retorno deste processo a esta 2ª IGE, para que seja programada a 6ª visita à obra.
2ª IGE, 18 de novembro de 2015.
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx | Xxxxxxxx X. xx Xxxxxx Xxxxxx |
Auditor de Controle Externo - Engenheiro | Auditor de Controle Externo - Engenheiro |
Matrícula nº 40/901.790 | Matrícula nº 40/901.707 |