ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 2.617/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 092275/2021 LICITAÇÃO MODALIDADE:
TOMADA DE PREÇO Nº 025/2021 PARTES:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS CONTRATANTE
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CONTRATANTE
VÊNETO CONSTRUTORA LTDA 17.512.927/0001-03 - CONTRATADA
OBJETO: Construção de uma Quadra de esportes com arquibancadas e sanitários, na Escola Municipal Polo Indigena MBO’erenda Ypyendy, localizada na Aldeia Amambai, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, conforme Planilhas Orçamentárias, Cronograma Físico/Financeiro, Composições, Projetos e Memorial Descritivo, constantes em anexo ao Edital, em regime de empreitada por preço global.
DO VALOR: Em decorrência do aumento da meta física contratual, que ocasiona majoração no quantitativo inicialmente licitado em relação à execução do objeto descrito no preâmbulo deste termo aditivo, fica aditado o valor de R$ 52.564,94 (Cinquenta e dois mil quinhentos e sessenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), conforme planilha em anexo e assim totalizando o aumento em porcentagem dentro do que estabelece a Lei nº. 8.666/93, salientando que constam nos autos do presente processo, justificativa e Parecer Jurídico aferindo o embasamento legal do presente Termo Aditivo.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 4.4.90.51.91 – OBRAS EM ANDAMENTO 12.361.0006.1008.0000 – INVESTIMENTOS NA EDUCAÇÃO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, I, “b” e § 1º da Lei Federal nº. 8.666/93 – Lei de Licitações, de 21 de junho de 1.993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambaí/MS.
Local e Data: Amambai/MS, 28 de Agosto de 2023. Assinam:
Xxxx Xxxxxxxxx – Secretária Municipal de Educação CPF: 000.000.000-00
Xxxxx Xxxxxxxx – Diretor Administrativo CPF: 000.000.000-00
Xxx Xxxx xx Xxxxxxxx, 0000, xxxxxx, Xxxxxxx – XX, XXX: 00.000-000. Fone: (00) 0000-0000 1