FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
CONTRATO Nº 3/2022
Processo nº 01420.101198/2021-01
Unidade Gestora:344041/34208
TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 03/2022, POR INTERMÉDIO DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES E A EMPRESA PRIMASOFT INFORMÁTICA LTDA.
A FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, fundação pública, instituída por autorização da Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1 988, vinculada ao Ministério do Turismo, com seu Estatuto aprovado pelo Decreto nº 6.853, de 15 de maio de 2009, alterado pelo Decreto n 8.878, de 19 de outubro de 2016, publicado no DOU de 20/10/2016, Seção 1, pág. 1, inscrita no CNPJ sob o nº 32.901.688/0001-77, com sede no SCRN 702/703, Lotes 02, 04, 06, 08 e 10, Entrada 18, Ed. EBC, Asa Norte - Brasília/DF, neste ato representada pelo Presidente, o Senhor Xxxxxx Xxxxxxxxxx de Xxxxxxx, portador da Carteira de Identidade nº 17.270.769-9, expedida pela SSP/SP e CPF nº 000.000.000-00, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.377, de 26/11/2019, publicada no DOU de 27/11/2019, Seção 2, página 3, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa PRIMASOFT INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 69.112.514/0001-35, com sede na Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, 000 - Xxxxxx Xxxxx XX - Xxx Xxxx xxx Xxxxxx/XX, XXX 00000-000, xxxxxxxxx designada CONTRATADA, neste ato representada pelo seu Administrador, Senhor Xxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxx, portador do CPF nº 058.034.618-
81 e CNH n° 03538762028 /SP, tendo em vista o que consta no Processo nº 01420.101198/2021-01, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 02/2021, publicada no DOU de 03/01/2022, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. Contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de manutenção corretiva e preventiva e atualização de versões do Sistema de Gerenciamento de Bibliotecas “SophiA Biblioteca” no contexto das licenças de propriedade da
Fundação Cultural Palmares, para a gestão do Acervo e futuro CEMA - Centro de Estudos Xxxxxxx xx Xxxxx, e suporte técnico, de forma definitiva, com usuários operadores do sistema, simultâneo, compreendendo os serviços descritos abaixo, que serão prestados nas condições estabelecidas no Projeto Básico.
1.1.1. Atualização da Cessão de uso Gerenciador, para controle de aquisições, Biblioteca Digital, para integração, para Xxxx Xxxxxxxxxxxxx e Autoridades, para Multi- biblioteca, para recursos avançados, para serviços a usuários, terminal de atendimento internet;
1.1.2. Treinamento e hospedagem para o Bibliotecas Sophia - Biblioteca.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Projeto Básico, identificado no preâmbulo e à proposta da contratada, independentemente de transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
2.1. O Contrato vigorará por 12 (doze) meses, contados de sua assinatura podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos subsequentes mediante termos aditivos, até o limite de 60 (sessenta) meses, após a verificação da real necessidade e com vantagens para à Administração, nos termos do Inciso II, do Art. 57, da Lei 8.666/1993, e desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos:
2.1.1. Os serviços tenham sido prestados regularmente;
2.1.2. Esteja formalmente demonstrado que a forma de prestação dos serviços tem natureza continuada;
2.1.3. Seja juntado relatório que discorra sobre a execução do contrato, com informações de que os serviços tenham sido prestados regularmente;
2.1.4. Seja juntada justificativa e motivo, por escrito, de que a Administração mantém interesse na realização do serviço;
2.1.5. Seja comprovado que o valor do contrato permanece economicamente vantajoso para a Administração;
2.1.6. Haja manifestação expressa da contratada informando o interesse na prorrogação;
2.1.7. Seja comprovado que o contratado mantém as condições iniciais de habilitação.
2.2. A CONTRATADA não tem direito subjetivo à prorrogação contratual.
2.3. A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo.
2.4 A vigência poderá ultrapassar o exercício financeiro, desde que as despesas referentes à contratação sejam integralmente empenhadas até 31 de dezembro, para fins de inscrição em restos a pagar, conforme Orientação Normativa AGU n° 39, de 13/12/2011.
2.5. A execução dos serviços será iniciada na data da última assinatura deste contrato, cujas etapas observarão o cronograma fixado no Projeto Básico.
2.5.1. O prazo de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir do marco supra referido.
2.6. A prorrogação dos prazos de execução e vigência do contrato será precedida da correspondente adequação do cronograma físico-financeiro, bem como de justificativa e autorização da autoridade competente para a celebração do ajuste,
devendo ser formalizada nos autos do processo administrativo.
CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO
3.1. O valor total da contratação é de R$ 28.850,00 (vinte e oito mil, oitocentos e cinquenta reais).
3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2022, na classificação abaixo:
Gestão/Unidade: 344041/34208 Fonte: 0100
Programa de Trabalho/PTRES: 194718 Elemento de Despesa: 339040
PI: T14U21PA008
Nota de Empenho : 2021NE000364
4.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.
CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO
5.1. O prazo para pagamento à CONTRATADA e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Projeto Básico e no Anexo XI da IN SEGES/MP nº 5/2017.
CLÁUSULA SEXTA – REAJUSTE
6.1. As regras acerca do reajuste do valor contratual são as estabelecidas no Projeto Básico, anexo a este Contrato.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS GARANTIAS
7.1. GARANTIA DA EXECUŲÃO
7.1.1. A CONTRATADA, no prazo de 15 (quinze) dias após a assinatura do contrato, prestará garantia da execução no valor de R$ 1.442,50 (um mil quatrocentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos), conforme disposto no art. 56 da Lei 8666/93.
7.2. GARANTIA CONTRATUAL
7.2.1. As políticas de garantia estendida contemplam o caráter acessório ao núcleo do contrato e, portanto, devem ser prestadas durante os prazos estabelecidos no instrumento contratual, sob pena da Administração invocar as cláusulas do contrato,
mesmo após o encerramento de sua vigência.
XXXXXXXX XXXXXX – REGIME DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO
8.1. O regime de execução dos serviços a serem executados pela CONTRATADA, os materiais que serão empregados e a fiscalização pela CONTRATANTE são aqueles previstos no Projeto Básico, anexo a este Contrato.
CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
9.1. As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Projeto Básico, anexo a este Contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
10.1. As sanções relacionadas à execução do contrato são aquelas previstas no Projeto Básico, anexo a este Contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – RESCISÃO
11.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido:
11.1.1. Por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Projeto Básico, anexo ao Edital;
11.1.2. Amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.
11.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.
11.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.
11.4. O termo de rescisão, sempre que possível, será precedido:
11.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;
11.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;
11.4.3. Indenizações e multas.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – VEDAÇÕES E PERMISSÕES
12.1. É vedado à CONTRATADA interromper a execução dos serviços sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.
12.2. É permitido à CONTRATADA caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira, nos termos e de acordo com os procedimentos previstos na Instrução Normativa SEGES/ME nº 53, de 8 de julho de 2020.
12.2.1. A cessão de crédito, a ser feita mediante celebração de termo aditivo, dependerá de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da cessionária, bem como da certificação de que a cessionária não se encontra impedida de licitar e contratar com o Poder Público, conforme a legislação em vigor, nos termos do Parecer JL-01, de 18 de maio de 2020.
12.2.2. A crédito a ser pago à cessionária é exatamente aquele que seria destinado
à cedente (contratada) pela execução do objeto contratual, com o desconto de eventuais multas, glosas e prejuízos causados à Administração, sem prejuízo da utilização de institutos tais como os da conta vinculada e do pagamento direto previstos na IN SEGES/ME nº 5, de 2017, caso aplicáveis.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – ALTERAÇÕES
13.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
13.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
13.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS CASOS OMISSOS
14.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, normas e princípios gerais dos contratos.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – PUBLICAÇÃO
15.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – FORO
16.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato será o da Seção Judiciária do Distrito Federal- Justiça Federal.
E, Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em duas (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.
(Assinatura eletrônica)
Xxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxx
Pela CONTRATANTE
(Assinatura eletrônica) Xxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxx Pela CONTRATADA
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxx, Usuário Externo, em 20/01/2022, às 16:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxx, Presidente, em 21/01/2022, às 17:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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Referência: Processo nº 01420.101198/2021-01 SEI nº 0177795
Seção 3
ISSN 1677-7069
Nº 17, terça-feira, 25 de janeiro de 2022
Ministério do Turismo
SECRETARIA ESPECIAL DE CULTURA
SECRETARIA NACIONAL DA ECONOMIA CRIATIVA E DIVERSIDADE CULTURAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 72031.000763/2022-18, Ministério do Turismo e o Município de VALE DO SOL/RS, CNPJ nº 94.577.574/0001-70. Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas, projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo indeterminado, a partir da data da celebração. Data da assinatura: 24/01/2022. Assinaturas: Ministério do Turismo: XXXX XXXX XXXXXXXX, CPF nº 000.000.000-00, Secretário Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural; Município de VALE DO SOL/RS: MAIQUEL XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX, CPF: 000.000.000-00, Prefeito(a).
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
AVISO DE CANCELAMENTO
O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN
dirige-se a todos os interessados para COMUNICAR o cancelamento do tombamento nº 27- T-38, que trata do bem denominado "Prédio à Xxx xxx Xxxxxxxxx xx 000 x 000", situado no Centro do município Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, inscrito em 28 de abril de 1980, no Livro do Tombo das Belas Artes, inscrição nº 34, fl. nº 72, e no Livro de Tombo Histórico, inscrição nº 16, folha nº 4, em razão de seu perecimento e, consequente ausência de materialidade, conforme consta nos autos do Processo nº 01500.003970/2014- 01.
XXXXXXX XXXXXXX
Presidente
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 343026 - IPHAN - INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO NACIONAL
Número do Contrato: 5/2019.
Nº Processo: 01450.005064/2018-07.
Pregão. Nº 27/2018. Contratante: IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico Nacional. Contratado: 06.926.223/0001-60 - AMERICA TECNOLOGIA DE INFORMATICA E ELETRO-
ELETRÕNICOS. Objeto: Prorrogação, por mais um período de 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato nº 05/2019, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do inciso ii do art. 57 da lei nº. 8.666/93, com início na data de 14/02/2022 e término em 14/02/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.314,40. Data de Assinatura: 20/01/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2022).
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO.Nº 1/2022 - UASG 343026 - IPHAN
Numero do contrato: 5/2019;
Nº Processo 01450.005064/2018-07;
- UASG 343026
Contratante: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. Contratado:
06.926.223/0001-60, Empresa américa Tecnologia de Informação e eletrônicos LTDA.
Objeto: O valor total do contrato fica retificado em R$ 21.314,40 (vinte e um mil trezentos e quatorze reais e quarenta centavos), correspondente ao reajuste de 10,67% (dez vírgula sessenta e sete por cento), referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, com efeitos financeiros a partir de novembro de 2021.. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.314,40.
Data de Assinatura:20/01/2022. - IPHAN O valor total do contrato fica retificado em r$ 21.314,40 (vinte e um mil trezentos e quatorze reais e quarenta centavos), correspondente ao reajuste de 10,67% (dez vírgula sessenta e sete por cento), referente ao índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca, com efeitos financeiros a partir de novembro de 2021.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2022).'
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 343032 - IPHAN-PB
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 01408.000112/2020-01.
Tomada de Preços. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NA PARAIBA,IPHAN-PB. Contratado: 17.527.184/0001-45 - ANX ENGENHARIA E ARQUEOLOGIA
LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação, do prazo de vigência do contrato nº 01/2021, conforme previsto na cláusula segunda - 'da vigência' e nos termos do art. 57, § 1º, inciso v, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 22/01/2022 a 22/03/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 93.750,00. Data de Assinatura: 20/01/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2022).
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2022 - UASG 343043 - IPHAN - TO
Nº Processo: 01422.000142/2021-10.
Tomada de Preços Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN EM TOCANTINS
- TO.
Contratado: 24.647.545/0001-52 - NUNES E DIAS ENGENHARIA LTDA -. Objeto: Contratação da empresa para a execução de serviços técnicos especializados de arquitetura e engenharia que contemplem o projeto de conservação arquitetônica e projetos complementares do edifício sede do escritório técnico do iphan, localizado na xxx xxxxxxx xxxxxxxxxxx xxxxx, xx 000, centro, natividade - to, que será prestado nas condições estabelecidas no projeto básico e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao instrumento convocatório do certame..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: I. Vigência: 25/01/2022 a 04/07/2022. Valor Total: R$ 133.589,63. Data de Assinatura: 21/01/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/01/2022).
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022
Processo FBN nº 01430.000162/2021-83. Contratante: FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL -
CNPJ 40.176.679/0001-99, neste ato representada por seu Presidente em Exercício, Sr. Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, e de outro, o INSTITUTO XXXXXXX XXXXXX - CNPJ 58.397.563/0001-45, neste ato representado, na forma de seu estatuto, por seu Diretor- Geral, Sr. Xxxxxxx Xxxxxx, e seu Coordenador de Fotografia, Sr. Xxxxxx Xxxxx. OBJETO: Este Termo Aditivo tem como objeto prorrogar por mais seis meses a vigência do Acordo de Cooperação entre a FBN e o IMS, firmado para estabelecer as condições para que a FBN analise determinado conjunto de obras do acervo fotográfico do IMS com vistas a avaliar se podem ser reconhecidas como pertencentes originalmente ao acervo desta Fundação. Vigência: Prorrogar por mais 06 (seis) meses a vigência do Acordo de Cooperação. Data da assinatura: 19 de janeiro de 2022.
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2022 - UASG 344041 - FCP/MINC
Nº Processo: 01420.101198/2021-01.
Inexigibilidade Nº 0/. Contratante: FUNDACAO CULTURAL PALMARES.
Contratado: 69.112.514/0001-35 - PRIMASOFT INFORMATICA LTDA.. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de manutenção corretiva e preventiva e atualização de versões do sistema de gerenciamento de bibliotecas "sophia biblioteca" no contexto das licenças de propriedade da fundação fundação cultural palmares, para a gestão do acervo e futuro cema -centro de estudos machado de assis, e suporte técnico, de forma definitita, com usuários e operadores do sistema, simultâneo..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: IILEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 21/01/2022 a 21/01/2023. Valor Total: R$ 28.850,00. Data de
Assinatura: 20/01/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2022).
RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00041/2021 publicado no D.O de 2022-01-25, Seção 3.
onde se lê: contrato nº 41/2021, uasg 344041, sub-rogado a licitação pe 08/2020, uasg 550005 - ministério da cidadania - objeto - prestação de serviços continuados de vigilância armada, com o emprego de mão de obra, material, epis, equpamentos e ferramentas necessárias à execução dos servços.ontratonntr . Leia-se: retificação do contrato nº 41/ 2021 uasg 550005.
no dou de 16/12/2021, edição 236, seção 03, página 221, onde se lê extrato de contrato nº 41/2021, leia -se extrato de contrato 13/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2022).
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
PE n° 201399. Contrato: BACEN/DEINF 50012/2022. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA - SICOOB
CREDIJUSTRA. CNPJ 37.079.720/0001-02. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada, a partir da data de sua publicação. Assinatura 21.01.2022.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM RECIFE
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo nº PE 194756. Xxxxxxxx Xxxxx/Deseg-50005/2022. Concedente: Banco Central do Brasil. CNPJ: 00.038.166/0007-92. Convenente: Governo do Estado de Pernambuco, por intermédio da Secretaria de Defesa Social. CNPJ: 02.960.040/0001-00. Objeto: Cooperação mútua entre o Concedente e o Convenente, através do Batalhão de Rádio Patrulha e da 2ª Seção do Estado Maior Geral da Polícia Militar de Pernambuco, para a execução de escolta ao transporte de valores do Banco Central do Brasil e à prestação de informações, através do fornecimento de relatórios de inteligência, para subsidiar as atividades de escolta e segurança do Banco Central do Brasil, conforme Plano de Trabalho apresentado pela Polícia Militar do Estado de Pernambuco e aprovado pelo Concedente. Base legal: Art. 116 da Lei 8.666/1993; Decreto n° 6170/2007 e Art. 36 da Portaria Interministerial n° 424/2016. Crédito pelo qual correrá a despesa: NE 2022/90190. Valor a ser transferido no exercício: R$ 542.000,00. Valor global: R$ 1.084.000,00 com transferências de acordo com o cronograma de desembolso disposto no Plano de Trabalho. Vigência: 14.1.2022 a 13.1.2025. Assinatura: 10.1.2022.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2022 - UASG 925135
Nº Processo: 180575. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de operação e manutenção, com fornecimento de peças e materiais, dos sistemas de automação/supervisão predial e de detecção e alarme de incêndio (SDAI), todos instalados nas dependências do BANCO CENTRAL DO BRASIL, Edifício-Sede, localizado na Xxx xx Xxxxxx, 0000 - Xxxxx Xxxxx - Xxxxxx (XX), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/01/2022 das 09h30 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Xxx xx Xxxxxx, 0000, Xxxxx Xxxxx - Xxxxxx/XX ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 25/01/2022 às 09h30 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 08/02/2022 às 10h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Informações Gerais: .
XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXX XXXXXXXX
Pregoeiro
(SIASGnet - 21/01/2022) 925135-17804-2022NE000216
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 202.033. Contrato Bacen/ADSPA-50.008/2022. Objeto: Serviços de confecção, envelopamento e entrega de cartões de identificação de beneficiários do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central. Contratada: Thomas Greg & Sons Gráfica e Serviços, Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Equipamentos Ltda. CNPJ: 03.514.896/0001-15. NE: 2022/433. Valor global estimado: R$76.480,00. Vigência: 17.1.2022 a 17.1.2023. Assinatura: 17.1.2022. Procedimento licitatório realizado: Pregão Eletrônico ADSPA nº 154/2021, de 31 de dezembro de 2021.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302022012500112
112
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
TERMO ADITIVO
Processo nº 01420.101198/2021-01
Unidade Gestora: 344041
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS Nº 003/2022, QUE FAZEM PARTE ENTRE SI A FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES E A E M P R E S A PRIMASOFT INFORMÁTICA LTDA.
A FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES - FCP , fundação pública, instituída por autorização da Lei nº 7.668, de 22/08/1988, publicada no DOU de 23/08/1988, com seu Estatuto aprovado pelo Decreto n º 11.203, de 21/09/2022, publicado no DOU de 22/09/2022, vinculada ao Ministério do Turismo, por meio do Decreto nº 10.108, de 07/11/2019, publicado no DOU de 08/11/2019, Seção 1, página 2, inscrita no CNPJ sob o nº 32.901.688/0001-77, com sede no SCRN 702/703, Bloco B, lotes 02, 04, 06 (prédio principal), 08 e 10 (prédio anexo), CEP 70720-620, neste ato, representada pelo seu Presidente Substituto, o Senhor Xxxxxxx Xxxx, nomeado pela Portaria MTur nº 204, de 23 de setembro de 2022, publicada no DOU de 26/09/2022, Seção 1, Página 1, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado a empresa PRIMASOFT INFORMÁTICA LTDA. , inscrita no CNPJ sob o nº 69.112.514/0001-35,
com sede na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, 000 - Xxxxxxxx 000 x 000 - Xxxxxx - Xxx Xxxx xxx Xxxxxx/XX, XXX 00000-000, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo seu diretor, Senhor Xxxxxxxx Xxxxxxx, portador do CPF nº 000.000.000-00 e RG n° 7.831.718 SSP/SP, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, 01420.101198/2021-01, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO ao Contrato nº 003/2022, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 02/2021, publicada no DOU de 03/01/2022, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contrato Administrativo de Serviços Continuados nº
003/2022, conforme previsto na Cláusula Segunda - Da Vigência, e nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei 8.666/1993, compreendendo o período de 21 de janeiro de 2023 a 21 janeiro de 2024.
2. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO
2.1. A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pela execução do objeto deste Contrato, o valor mensal estimado em R$ 1.652,98 (hum mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e noventa e oito centavos), totalizando o valor global estimado de R$ 19.835,76 (dezenove mil, oitocentos e trinta e cinco reais e setenta e seis centavos), para o período de 12 (doze) meses, conforme descrito do na Cláusula Sétima - Dos Valores, do Contrato nº 003/2022 e Proposta Primasoft (Sei nº 0226792 ).
3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2023, tendo sida emitida a Nota de Empenho nº 2023NE000001, na classificação abaixo:
Gestão/Unidade: 344041/34208 Fonte: 0100000000
Natureza de Despesa: 339040 PTRES: 190465
PI: T20004PA026
3.2. Nos exercícios seguintes, as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.
4. CLÁUSULA QUARTA - DA GARANTIA DE EXECUÇÃO
4.1. A CONTRATADA fica obrigada a renovar a garantia em decorrência da prorrogação, objeto deste Termo Aditivo, e complementá-la, caso necessário, no prazo de 10 (dez) dias, observadas as demais regras constantes do Termo de Referência.
5. CLÁUSULA QUINTA – DA REPACTUAÇÃO
5.1. Fica ressalvado à CONTRATADA o direito à repactuação de valores relativos aos fatos anteriores a este Termo Aditivo para manutenção da adequação contratual estabelecida na licitação e no Contrato, não implicando a presente prorrogação em qualquer tipo de renúncia ou novação, tácita ou expressa.
6. CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO
6.1. Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições pactuadas no Contrato Administrativo, que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo Aditivo.
7. CLÁUSULA SÉTIMA - DA PUBLICAÇÃO
7.1. Incumbirá a CONTRATANTE providenciará a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto no art. 61 da Lei nº 8.666/1993.
E assim, por estarem justas e contratadas, firmam o presente Termo Aditivo, para um só efeito, depois de lido e achado conforme, vai assinado eletronicamente pelas partes.
(Assinatura eletrônica)
Xxxxxxx Xxxx
Pela CONTRATANTE
(Assinatura eletrônica) Xxxxxxxx Xxxxxxx Pela CONTRATADA
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxx, Usuário Externo, em 18/01/2023, às 14:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxx, Coordenador Geral de Gestão Interna, em 19/01/2023, às 15:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0233858 e o código CRC DED02FFD.
Referência: Processo nº 01420.101198/2021-01 SEI nº 0233858
Seção 3
ISSN 1677-7069
Nº 18, quarta-feira, 25 de janeiro de 2023
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MT Ministério da Cultura
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO Nº: 206/2022; Data da assinatura: 07/12/2022; Nome da convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC NOVO DIAMANTINO; Vigência: 18/12/2022 a 17/12/2027; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população do Distrito de NOVO DIAMANTINO, pertencente ao Município de DIAMANTINO, através de Agência de Correios Comunitária-AGC. Recursos Financeiros A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 2.729, de 28 de maio de 2021, do Ministério Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO ACORDO Nº: 185/2022; Data da assinatura: 25/10/2022; Nome da convenente: REFEITURA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC BOA VISTA; Vigência: 01/08/2022 a 31/07/2027; Objeto: 1.1. Alteração da AC VINCULADORA - PLANO DE TRABALHO, de AC RONDONOPOLIS, para AC SANTA
XXXXX referente ao Acordo de Cooperação Técnica nº 185/2022, através de Agência de Correios Comunitária - AGC BOA VISTA. Recursos Financeiros A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 2.729, de 28 de maio de 2021, do Ministério Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
TERMO ADITIVO AO ACORDO Nº: 153/2021; Data da assinatura: 21/10/2022, Nome da convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC SERRINHA; Vigência: 29/04/2021 a 28/04/2026; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da comunidade de SERRINHA, pertencente ao Município de ÁGUA BOA, através de Agência de Correios Comunitária-AGC. Recursos Financeiros A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria MCOM n.º 2.729, de 28 de maio de 2021, do Ministério Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
TERMO ADITIVO AO ACORDO Nº: 170/2021; Data da assinatura: 05/09/2022, Nome da convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC BRIANORTE; Vigência: 04/07/2021 a 03/07/2026; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da comunidade de BRIANORTE, pertencente ao Município de NOVA MARINGÁ, através de Agência de Correios Comunitária-AGC. Recursos Financeiros A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria MCOM n.º 2.729, de 28 de maio de 2021, do Ministério Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
TERMO ADITIVO AO ACORDO Nº: 116/2019; Data da assinatura: 23/05/2022, Nome da convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC GUIA; Vigência: 10/05/2019 a 09/05/2024; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da comunidade de NSA SRA DA GUIA, pertencente ao Município de CUIABÁ, através de Agência de Correios Comunitária-AGC. Recursos Financeiros A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria MCOM n.º 2.729, de 28 de maio de 2021, do Ministério Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011. inisterial n.º 507, de 24
novembro de 2011.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 SE/ACR
Aquisição de Empilhadeiras Semi-elétrica, Empilhadeiras Manual Patolada e Transpaleteiras Manual ID 978690. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx até 03/02/23 às 8h e início da disputa às 9h. Informações pelo e-mail: xxxxxxxxxx-xx@xxxxxxxx.xxx.xx e telefone: (00) 0000-0000, no horário de 8h às 17h.
XXXX XXXXXXX XXXXXXX
Gerente de Licitações SE/RS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 SE/MT
Prestação de serviços de engenharia de manutenção corretiva e preventiva, sem cessão de mão de obra, em uma Plataforma de Trabalho Aéreo (PTA) da SE/MT - com aplicação de peças e insumos ID 982364. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx até 16/02/2023 às 9h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: xx-xxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx e telefone: (00) 0000-0000, no horário de 8h às 18h
XXXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXX
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 PB
AVISO DE LICITAÇÃO,
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 SE/PB
Prestação de serviço comum de engenharia, sem cessão de mão de obra, para a manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos de climatização, tipo ar condicionado splitão e VRF - com provimento de módulos, partes, peças, componentes e insumos, nas unidades da Superintendência Estadual de Operações dos Correios (SE/PB), situadas no Estado da Paraíba ID 983514. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx até 16/02/2023 às 9h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: xx-xxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx e telefone: (00) 0000-0000, no horário de 8h às 18h
XXXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXX
Gerente de Licitações SE/MG
SECRETARIA ESPECIAL DE CULTURA
SECRETARIA NACIONAL DA ECONOMIA CRIATIVA E DIVERSIDADE CULTURAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 888296/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Unidade Gestora: 540026. Convenente: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE, CNPJ nº 03501509000106.
Prorrogação da Vigência. Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 07/03/2023 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 30/12/2019. Signatários: Concedente: XXXXX XXXX XXXXX, CPF nº ***.836.919-**, Convenente: XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX, CPF nº ***.263.201-**.
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 344041
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 01420.101198/2021-01.
Inexigibilidade. Nº 2/2021. Contratante: FUNDACAO CULTURAL PALMARES. Contratado: 69.112.514/0001-35 - PRIMASOFT INFORMATICA LTDA.. Objeto: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 003/2022, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência, e nos termos do inciso ii, do art. 57, da lei 8.666/1993. Vigência: 21/01/2023 a 21/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.850,00. Data de Assinatura: 19/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2023).
RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00012/2022 publicado no D.O de 2022-11-24, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 261.934,44. Leia-se: Valor Total: R$ 261.929,30.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2023).
RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00012/2022 publicado no D.O de 2022-11-24, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 0,00. Leia-se: Valor Total: R$ 261.934,44.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2023).
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 343035
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 01403.000348/2020-89.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN EM ALAGOAS,IPHAN-AL. Contratado: 04.944.975/0001-29 - PINHEIRO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto:
Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato nº 01/2021, conforme previsto na Cláusula Quinta - Da Vigência e nos termos do Inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93. Vigência: 02/04/2023 a 02/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 787.310,16. Data de Assinatura: 19/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2023).
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo n. 01416.009705/2022-97. CNPJ 04.884.574/0001-20 - Agência Nacional do Cinema - ANCINE. CNPJ 09.280.442/0001-03 - Junta Comercial do Estado do Rio De Janeiro
- JUCERJA. Objeto: Pelo presente Termo de Cooperação Técnica, a JUCERJA disponibilizará à ANCINE, procedimento de consulta ao cadastro de empresas e de visualização de documentos digitalizados, mediante acesso ao site internet xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. Fundamento legal: Lei 8.666/93. Vigência: 05 (cinco) anos, contados da data da assinatura, podendo ser renovado mediante termo aditivo, com validade após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da União - DOU e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Assinaturas: XXXX XXXXX XXXXX, Diretor Presidente da ANCINE, XXXXXX XXXXXXX XXXXX, Presidente da JUCERJA. Data de Assinatura: 23/01/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que em virtude de ter sido improfícua a tentativa de notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, o que restou inviabilizada a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram negativas, não procuradas e/ou que tiveram recusado o recebimento, NOTIFICA a empresa ANKOR PRODUTORA E DISTRIBUIDORA LTDA ME. (CNPJ: 86.804.226/0001-60) e
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302023012500009
9
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023 XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXXXXXXXX
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
TERMO ADITIVO
Processo nº 01420.101198/2021-01
Unidade Gestora: 344041
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2022, QUE FAZEM PARTE ENTRE SI A FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES E A EMPRESA PRIMASOFT INFORMÁTICA LTDA.
A FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES , fundação pública, instituída por autorização da Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1988, publicada no DOU de 23/08/1988, com seu Estatuto aprovado pelo Decreto n º 11.203, de 21/09/2022, publicado no DOU de 22/09/2022, vinculada ao Ministério da Cultura, por meio do Decreto nº 11.401, de 23 de janeiro de 2023, publicado no DOU de 23/01/2023, inscrita no CNPJ sob o nº 32.901.688/0001-77, com sede no SCRN 702/703, Bloco “B”, Lotes 2, 4, 6, 8 e 10, Entrada 18, Asa Norte, na cidade de Brasília/DF, CEP: 70720-620, neste ato representada pelo Senhor Presidente, Senhor Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx x Xxxxx, nomeado pela Portaria nº 790, de 29 de maio de 2023, publicada no DOU de 30 de maio de 2023, portador da matrícula funcional nº 1456265, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa PRIMASOFT INFORMÁTICA LTDA. , inscrita no CNPJ sob o nº 69.112.514/0001-35, com sede na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, 000 - Xxxxxxxxx 000 x 000 - Xxxxxx - Xxx Xxxx xxx Xxxxxx/XX, XXX 00000-000, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo seu diretor, Senhor Fabrício Lacerda Biajoli, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo n° 01420.101198/2021-01, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, bem como nas demais normas pertinentes à matéria resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO ao Contrato nº 003/2022, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 002/2021, publicada no DOU de 03/01/2022, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contrato Administrativo de Serviços Continuados nº 003/2022, conforme previsto na Cláusula Segunda - Da Vigência, e nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei 8.666/1993, compreendendo o período de 21 de janeiro de 2024 a 21 janeiro de 2025.
2. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO
2.1. A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pela execução do objeto deste Contrato, o valor mensal estimado em R$ 1.775,79 (um mil, setecentos e setenta e cinco reais e setenta e nove centavos), totalizando o valor global estimado de R$ 21.309,55 (vinte e um mil, trezentos e nove reais e cinquenta e cinco centavos), para o período de 12 (doze) meses, conforme descrito do na Cláusula Terceira - Do Valor, do Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 003/2022.
3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2024, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 2024NE000001, na classificação abaixo:
Natureza de Despesa: 339040 PTRES: 225948
PI: C20004PA026 Fonte: 0100000000
3.2. Nos exercícios seguintes, as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.
4. CLÁUSULA QUARTA - DA GARANTIA DE EXECUÇÃO
4.1. A CONTRATADA fica obrigada a renovar a garantia em decorrência da prorrogação, objeto deste Termo Aditivo, e complementá-la caso necessário, no prazo de 10 (dez) dias, observadas as demais regras constantes do Projeto Básico.
5. CLÁUSULA QUINTA – DO REAJUSTE
5.1. As regras acerca do reajuste do valor contratual são as estabelecidas no Projeto Básico, anexo ao Contrato de Prestação de Serviços Continuados nº 003/2022.
6. CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO
6.1. Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições pactuadas no Contrato Administrativo, que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo Aditivo.
7. CLÁUSULA SÉTIMA - DA PUBLICAÇÃO
7.1. Incumbirá a CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por
extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto no art. 61 da Lei nº 8.666/1993.
7.2. E assim, por estarem justas e contratadas, firmam o presente Termo Aditivo, para um só efeito, depois de lido e achado conforme, vai assinado eletronicamente pelas partes.
(Assinatura eletrônica)
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx x Xxxxx
Pela CONTRATANTE
(Assinatura eletrônica) Fabrício Lacerda Biajoli Pela CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
Nome: Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx
Nome: Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Usuário Externo, em 12/01/2024, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxxxxx xxxxx xx Xxxxxxxx, Usuário Externo, em 12/01/2024, às 15:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Testemunha, em 12/01/2024, às 15:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx x Xxxxx, Coordenador Geral de Gestão Interna, em 15/01/2024, às 08:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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Referência: Processo nº 01420.101198/2021-01 SEI nº 0293056
Seção 3
ISSN 1677-7069
Nº 11, terça-feira, 16 de janeiro de 2024
SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 343038
Nº Processo: 01419.000004/2023-43.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN EM RORAIMA - RR. Contratado: 23.080.111/0001-50 - A3 LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA.
Objeto: O presente contrato tem por objeto a execução, pela contratada, de o objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para os serviços continuados no âmbito da superintendência do iphan em roraima de 01 (hum) motorista, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital nº 01/2023 e seus anexos, com a finalidade de atender às necessidades da contratante..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 28/12/2023 a 27/12/2024. Valor Total: R$ 77.074,44. Data de Assinatura: 28/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2023 publicado no D.O de 2024-01-16, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 97.240,56. Leia-se: Valor Total: R$ 97.791,36.
(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2024).
RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2024-
01-16, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 231.599,76. Leia-se: Valor Total: R$ 245.730,72.
(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2024).
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2023 - UASG 344042
Nº Processo: 01430.000237/2023-98. Contratação Direta Nº 90788/2023 (Inexigibilidade). Contratante: FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. Contratado: 03.698.620/0005-68 -
EMPRESA GREEN4T SOLUCOES TI S.A.. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assistência técnica, monitoramento remoto, abrangendo manutenção preventiva, preditiva, corretiva, programada, emergencial e evolutiva, com fornecimento de peças e consumíveis, dos sistemas e subsistemas pertencentes ao ambiente físico seguro, do tipo Sala-Cofre certificada segundo ABNT NBR 15247 e ABNT NBR 60529, além de serviços sob demanda, nos termos da tabela abaixo, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2024. Valor Total: R$ 838.200,61. Data de Assinatura: 21/12/2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2023 - UASG 344042
Nº Processo: 01430.000388/2023-46. Contratação Direta Nº 90780/2023. Contratante: FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. Contratado: 33.683.111/0001-07- SERVIÇO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO. OBJETO: O presente contrato tem por finalidade a prestação dos serviços técnicos especializados descritos no anexo Descrição dos Serviços deste contrato. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 10/01/2024 a 10/01/2028. Valor Total: R$ 93.680,46. Data de Assinatura: 10/01/2024.
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 344041
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 01420.101198/2021-01.
Inexigibilidade. Nº 2/2021. Contratante: FUNDACAO CULTURAL PALMARES. Contratado: 69.112.514/0001-35 - PRIMASOFT INFORMATICA LTDA.. Objeto: Prorrogar, por mais 12
meses, o prazo de vigência do Contrato Administrativo de Serviços Continuados nº 003/2022, conforme previsto na Cláusula Segunda - Da Vigência, e nos termos do Inciso II, do art. 57, da Lei 8.666/1993. Vigência: 21/01/2024 a 21/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.309,55. Data de Assinatura: 15/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2024).
Ministério da Defesa
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO
Termo Aditivo nº 01/2024, ao Termo de Cessão de Uso n° 01/CENSIPAM/2019, Processo no 60090.000625/2018-79, firmado entre o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - Censipam e o Comando de Artilharia do Exército (Cmdo Art. Ex.), OBJETO: transferir ao CESSIONÁRIO o direito de uso do imóvel e as responsabilidades afetas à sua manutenção e conservação, por meio de Cessão de Uso Gratuita, de parte do terreno localizado no Campo de Instrução de Formosa (CIF), de área de 1400.00 m2, VIGÊNCIA: 60 meses, podendo ser prorrogado e alterado mediante a termo aditivos, desde que não ocorra alteração do objeto. DATA DE ASSINATURA: 09 de janeiro de 2024, SIGNATÁRIOS: XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX, Diretor-Geral substituto do Censipam e Coronel XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXX, Ordenador de Despesas do Cmdo Art Ex.
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO DE PREPARO
II COMANDO AÉREO REGIONAL BASE AÉREA DE FORTALEZA
3º TERMO ADITIVO AO AO CONTRATO DE DESPESA Nº 1/BAFZ2021 - UASG 120014
Número do Contrato: 001/BAFZ/2021. Nº Processo: 67221.004567/2020-83.
Inexigibilidade nº 98/BAFZ/2020. Contratante: BASE AÉREA DE FORTALEZA. Contratado: 34.028.316/0010-02 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência do Contrato de Despesa nº 001/BAFZ/2021, com guarida no Art. 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/93, cujo objeto consiste na prestação de serviços postais exclusivos, na forma de monopólio, por meio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Vigência: 15/01/2024 a 15/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.000,00. Data de assinatura: 15/01/2024.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
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11
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2024).
COMANDO-GERAL DE APOIO CENTRO LOGÍSTICO
COMISSÃO AERONÁUTICA BRASILEIRA EM WASHINGTON DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1/CABW-DIRSA/2023
ESPÉCIE: Termo de Contrato. CONTRATANTE: Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington (CABW). CONTRATADA: TELEMEDIK INNOVA HEALTH SOLUTIONS. No DO
CONTRATO: 001/CABW-DIRSA/2023. ORIGEM: Inexigibilidade de Licitação. PAG: 67102.230800/2023-81. OBJETO: Aquisição de 04 Transportable Exam Station (TES), para utilização pelo hospital de Campanha da Força Aérea Brasileira. VALOR DO CONTRATO: US$ 360.732,12. NATUREZA DE DESPESA: 44.90.52. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO:
05/12/2023. VIGÊNCIA: 15/01/2024 a 15/01/2025.
COMANDO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE ENSINO ACADEMIA DA FORÇA AÉREA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 120060
Número do Contrato: 31/2022.
Nº Processo: 67510.013413/2022-99.
Concorrência. Nº 1/2022. Contratante: ACADEMIA DA FORCA AEREA. Contratado: 08.377.693/0001-48 - CELTA INFRAESTRUTURA LTDA. Objeto: 1.1.1. Prorrogar o prazo de execução do contrato nº 031/AFA/2022, por 90 (noventa) dias, para atualização do cronograma físico financeiro.. Vigência: 18/12/2023 a 17/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.935.361,06. Data de Assinatura: 15/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2024).
ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 120025
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 67441.003718/2021-72.
Inexigibilidade. Nº 4/2021. Contratante: ESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO AR. Contratado: 05.776.188/0001-88 - INTO - INSTITUTO DE ORTOPEDIA DE BARBACENA LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do referido instrumento por 12 (doze) meses com fulcro na cláusula sétima. 3º termo aditivo.. Vigência: 20/12/2023 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.000,00. Data de Assinatura: 20/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 120025
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 67441.010378/2022-17.
Inexigibilidade. Nº 4/2022. Contratante: ESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO AR. Contratado: 35.615.589/0002-06 - INSTITUTO DE CLINICA E CIRURGIA SANTA CATARINA.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do referido instrumento por 12 (doze) meses com fulcro na cláusula sétima. 2º termo aditivo.. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 80.000,00. Data de Assinatura: 20/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 120025
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 67441.009868/2022-71.
Inexigibilidade. Nº 5/2022. Contratante: ESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO AR. Contratado: 21.177.373/0001-02 - HOSPITAL EVANDRO RIBEIRO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do referido instrumento por 12 (doze) meses com fulcro na cláusula sétima. 2º termo aditivo.. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 20/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 120025
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 67550.002071/2023-96.
Inexigibilidade. Nº 2/2023. Contratante: ESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO AR. Contratado: 05.935.736/0001-75 - NUCLEO ESPECIALIZADO EM RADIODIAGNOSTICO E
DOCUMENTACA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do referido instrumento por 12 (doze) meses com fulcro na cláusula sétima. 1º termo aditivo.. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.000,00. Data de Assinatura: 20/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2024).
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/EPCAR/2023
O Ordenador de Despesas Delegado da EPCAR torna público aos interessados a homologação do Pregão Eletrônico nº 42/EPCAR/2023, cujo objeto é a aquisição eventual de MATERIAL PERMANENTE PARA A BANDA DE MÚSICA DA EPCAR, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Foram vencedoras as empresas: MR CUNHA COMERCIO E VAREJO EM GERAL LTDA – CNPJ: 37.093.491/0001-72 (Item 01); 52.087.159 XXXXX XXX XXXX XXXXX – CNPJ: 52.087.159/0001-99 (Item 02); VALOR TOTAL DA ATA: R$ 15.186,00.
XXXX XX XXXXXX SALES Cel Av
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 146/2023
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 10/01/2024, .Entrega das Propostas: a partir de 10/01/2024, às 08h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Abertura das Propostas: 30/01/2024, às 09h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Objeto: Pregão Eletrônico - Cessão Onerosa de Uso de imóvel destinado à exploração de serviços de Barbearia.
XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 15/01/2024) 120016-00001-2024NE800064
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
TERMO DE APOSTILAMENTO
Processo nº 01420.101198/2021-01
Unidade Gestora: 344041
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE N° 003/2022, CELEBRADO ENTRE A
FUNDAÇÃO | CULTURAL | |
PALMARES | E | A EMPRESA |
PRIMASOFT | INFORMÁTICA | |
LTDA |
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, fundação pública,
instituída por autorização da Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1988, publicada no DOU de 23/08/1988, vinculada ao Ministério da Cultura, por meio do Decreto nº 11.401, de 23 de janeiro de 2023, publicado no DOU de 23/01/2023, inscrita no CNPJ sob o nº 32.901.688/0001-77, com sede no SCRN 702/703, Bloco “B”, Lotes 2, 4, 6, 8 e 10, Entrada 18, Asa Norte, na cidade de Brasília/DF, CEP: 70720-620, neste ato, representada pelo seu Coordenador Geral de Gestão Interna, Senhor Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx x Xxxxx, nomeado pela Portaria MinC nº 790, de 29 de Maio de 2023, publicado no DOU de 30 de março de 2023.
CONTRATADA: PRIMASOFT INFORMÁTICA LTDA , inscrita no CNPJ
sob o nº 69.112.514/0001-35, com sede na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, 000 - Xxxxxxxx
000 x 000, Xxxxxx - Xxx Xxxx xxx Xxxxxx/XX, XXX 00000-000, devidamente representada por seu Representante Legal, o Senhor Xxxxxxxx Xxxxxxx.
CONSIDERANDO:
- O instrumento decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 002/2021;
- O Disposto na Cláusula Sexta – Reajuste do Contrato n° 003/2022 e do item Décimo Sexto do Projeto Básico;
Registra-se o presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 003/2022, nos seguintes termos:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O presente Instrumento tem por objeto reajustar em 7,43% (Sete vírgula quarenta e três por cento), o valor do Contrato nº 003/2022, celebrado em 21/01/2022.
2. CLÁUSULA SEGUNDA - DO REAJUSTE
2.1. O Reajuste tem previsão na Cláusula Sexta – Reajuste, do Contrato original, que estabelece que o preço consignado no Contrato será reajustado anualmente, observado o interregno mínimo de um ano, contado a partir da data limite para a apresentação da proposta, pela variação do ICTI, estabelecido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
2.2. O percentual de reajuste será de 7,43% (Sete vírgula quarenta e três por cento), tendo por base o índice do ICTI do mês de dezembro de 2022.
2.3. Os efeitos financeiros decorrentes do presente reajuste deverão retroagir a 17 de dezembro de 2022, devendo ser aplicado no período de 17/12/2022 a 17/12/2023.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR
3.1. Em decorrência do presente Termo de Apostilamento, fica alterada a Cláusula Terceira - Preço, do Contrato nº 003/2022, cujo valor mensal passa para R$ 1.775,79 (setecentos e setenta mil, cinco reais e setenta e nove centavos.); o valor de R$ 21.309,55 (vinte e um mil, trezentos e nove reais e cinquenta e cinco centavos), para 12 meses.
4. CLÁUSULA QUARTA - DA GARANTIA
4.1. A CONTRATADA deverá apresentar, nos termos da Cláusula Sétima, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data de assinatura do presente Termo de Apostilamento, comprovante de prestação de garantia correspondente a 5% (cinco por cento) do valor atualizado do Contrato, nos termos do art. 56 da Lei nº 8.666/1993.
5. CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
5.1. A despesa oriunda do presente Termo de Apostilamento correrá à conta dos recursos orçamentários consignados à CONTRATADA, no Orçamento da União, para o exercício de 2023, Nota de Empenho nº 2023NE000068, na classificação abaixo:
Gestão/Unidade: 344041 Natureza de Despesa: 339040 PTRES: 225952
PI: C14U24PA003 Fonte: 0100000000
6. CLÁUSULA SEXTA - DO FUNDAMENTO LEGAL
6.1 O presente Termo de Apostilamento encontra amparo legal no inciso XI do artigo 40, no inciso III do art. 55, no e § 8º do art. 65, da Lei nº 8.666/1993; nos artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 10.192/2001, art. 12 e 13 do Decreto nº 9.507, de 21/09/2018, e no art. 61 da Instrução Normativa SEGES/MP nº 05, de 26/05/2017.
7. CLÁUSULA SÉTIMA - DA RATIFICAÇÃO
7.1. Ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições estabelecidas no Contrato inicial celebrado entre as partes.
7.2. Este Apostilamento é parte integrante do Contrato nº 003/2022.
(Assinatura eletrônica)
XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX X XXXXX
Coordenador-Geral de Gestão Interna CGI/FCP
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx x Xxxxx, Coordenador Geral de Gestão Interna, em 31/08/2023, às 17:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0267392 e o código CRC 337D294D.
Referência: Processo nº 01420.101198/2021-01 SEI nº 0267392
Seção 3
ISSN 1677-7069
Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 343011
Nº Processo: 01510000347202360. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços comuns de engenharia para a elaboração de projetos complementares de instalações visando atender à sede do Escritório Técnico de Laguna/SC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/09/2023 das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Xxx Xxxxxxxxxxx Xxxxx, 000, Xxxxxx - Xxxxxxxxxxxxx/XX ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 04/09/2023 às 09h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 20/09/2023 às 10h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Informações Gerais: .
XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX
Superintendente
(SIASGnet - 01/09/2023) 343026-40401-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 5/2023 - UASG 343007
Nº Processo: 01502000653202303. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de arquitetura, engenharia e restauração para a concepção de projetos executivos visando a posterior execução de obras emergenciais de estabilização e consolidação em três imóveis situados no bairro do Comércio, em Salvador/BA: Xxx Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx, xx 00, Xxxxxxxxx dos Padres nº 03 e Ladeira da Montanha nº 73, conf.condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e neste instrumento. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Xxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxx, Xx 00, Xxxxxx (xxxxxxxxxxx) - Xxxxxxxx/XX ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 04/09/2023 às 08h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 10/10/2023 às 09h30 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Informações Gerais: Seguir rigorosamente o Edital e seus anexos..
XXXXXX XXXXXXX XXXXXX
Agente de Contratação
(SIASGnet - 01/09/2023) 343007-40401-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 4/2023 - UASG 343007
Nº Processo: 01502000479202391. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para execução de obra emergencial de estabilização, reforço estrutural e restauração, além de serviços de elaboração e execução de projeto de instalações elétricas para a Casa dos Velhos/Lar Aconchego, imóvel situado à Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, xx 00, Xxxxxx, no Município de Cachoeira/BA, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/09/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Xxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxx, 00 - Casa Berquo - Centro, Barroquinha - Salvador/BA ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000-0- 00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 04/09/2023 às 09h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 01/12/2023 às 09h30 no site
xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Informações Gerais: Seguir rigorosamente o Edital e seus Anexos..
XXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX
Agentde de Contratação
(SIASGnet - 01/09/2023) 343007-40401-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 343010
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 01508.000817/2022-53.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NO PARANA, IPHAN-PR. Contratado: 10.834.780/0001-29 - SANTOS E VEIGA CONSULTORIA, PESQUISA E
DESENVOLVIMENTO EXPERIMENTAL EM CIENCIAS . Objeto: Prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência do contrato para serviços técnicos de arqueologia para a igreja matriz de nossa senhora do bom sucesso, localizada na praça xxxxxxxxx xxxxx, município de guaratuba/pr.. Vigência: 07/09/2023 a 03/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 142.900,00. Data de Assinatura: 30/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2023).
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
EXTRATO DE ADESÃO
Processo FBN 01430.000427/2017-67. PARTES: FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL (FBN) - CNPJ nº 40.176.679/0001-99 e INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DO RIO DE JANEIRO - CNPJ nº 10.952.708/0001-04. Objeto deste Acordo é Cooperação para a execução de análises qualitativas e quantitativas da composição material de itens selecionados com técnicas físico-químicas; estudo das condições de armazenamento envolvendo o uso de técnicas científicas para verificação de poluentes presentes nas áreas de guarda de acervo e aplicação de protocolos de tratamento; pesquisa interdisciplinar com troca e complementação de conhecimento entre os profissionais das instituições; determinar metodologias e procedimentos adequados de tratamento de conservação e restauração de itens; elaboração de relatórios técnicos; divulgação dos resultados obtidos através de palestras e publicações de artigos científicos; compartilhamento de materiais e tecnologias a serem executados na Fundação Biblioteca Nacional e no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. Vigência: O presente instrumento vigerá da data de sua assinatura e publicação no Diário Oficial da União, pelo prazo de 03 (três) anos, podendo ser prorrogado por acordo entre as partes através de Termo Aditivo. Data de Assinatura: 14 de agosto de 2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 - UASG 344042
Nº Processo: 01430000067202341. Objeto: Contratação de Serviços de Manutenção Corretiva e Preventiva, dos Sistemas de CFTV das unidades espaciais da FBN no Rio de Janeiro, com Responsabilidade Técnica. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Xxx Xxxxxx, 00 - 0. Andar - Castelo - Rio de Janeiro, - Rio de Janeiro/RJ ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 04/09/2023 às 08h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 18/09/2023 às 11h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Informações Gerais: .
XXXXXXX XXXXXX XXXXXX
Pregoeira
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302023090400020
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
(SIASGnet - 01/09/2023) 344042-34209-2023NE000023
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 344041
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 01420.101198/2021-01.
Contratante: FUNDACAO CULTURAL PALMARES. Contratado: 69.112.514/0001-35 -
PRIMASOFT INFORMATICA LTDA.. Objeto: Reajustar em 7,43% (sete vírgula quarenta e três por cento), o valor do Contrato nº 003/2022, celebrado em 21/01/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.309,55. Data de Assinatura: 31/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2023).
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO INTERNA DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2023, ao Convênio Nº 930443/2022. Convenentes: Concedente: FUNDACAO CULTURAL PALMARES, , Unidade Gestora: 344041, Convenente: INSTITUTO ROSA DOS VENTOS DE ARTE, CULTURA E CIDADANIA, CNPJ nº 14238314000131.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 390.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/10/2022 a 06/11/2024. Data de Assinatura: 31/08/2023. Assina: Pelo FUNDACAO CULTURAL PALMARES / XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXXX - Presidente da FCP
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 936504/2022. Convenentes: Concedente: FUNDACAO CULTURAL PALMARES, , Unidade Gestora: 344041, Convenente: INSTITUTO PRO-BAIRRO BRASIL, CNPJ nº 05217258000168. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 15/12/2022 a 01/06/2024. Data de Assinatura: 01/09/2023. Assina: Pelo FUNDACAO CULTURAL PALMARES / XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXXX - Presidente da FCP
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 936560/2022. Convenentes: Concedente: FUNDACAO CULTURAL PALMARES, , Unidade Gestora: 344041, Convenente: INSTITUTO PRO-BAIRRO BRASIL, CNPJ nº 05217258000168. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 190.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 22/12/2022 a 23/03/2024. Data de Assinatura: 01/09/2023. Assina: Pelo FUNDACAO CULTURAL PALMARES / XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXXX - Presidente da FCP
Ministério da Defesa
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL
DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica no 2/2023, Processo no 08650.063489/2021-11, firmado entre o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - Censipam e a Polícia Rodoviária Federal, OBJETO: realização da análise integrada de informações com a finalidade de contribuir e apoiar as ações de conservação, proteção e desenvolvimento na Amazônia Legal, a ser executado no Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), DATA DE ASSINATURA: 31/08/2023, SIGNATÁRIOS: XXXXXX XXXXX XXXXX, Diretor-Geral do Censipam e XXXXXXX XXXXXXXX XX
XXXXX XXXXXXXX, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal - PRF.
COMANDO DA AERONÁUTICA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2023
Processo: 67011.001198/2023-95. Objeto: Curso de Formação de Auditores Internos (Nível Intermediário) Audi 2- Participante: Cel Int R1 Wagner Calmon Monteiro. Fundamento Legal: Art.74, inciso III, alínea f da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Justificativa: Pela necessidade de capacitá-lo em conhecimentos específicos e formar base para aplicabilidade na Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica - CFIAe. Declaração de Inexigibilidade em 25/08/2023. XXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX. Ordenador de Despesas Substituto. Ratificação em 25/08/2023. XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX. Ordenador de Despesas. Valor Global: R$ 2.500,00. CNPJ Contratada: 62.070.115/0001-00 INSTITUTO DOS AUDITORES INTERNOS DO BRASIL.
COMANDO DE PREPARO
VII COMANDO AÉREO REGIONAL BASE AÉREA DE BOA VISTA
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 - UASG 120637
Nº Processo: 67291005202202395. Objeto: Concorrência 001/2023 - SERVIÇO ESPECIAL DE ENGENHARIA PARA RECUPERAÇÃO DA COBERTURA DO
RANCHO DA BASE AÉREA DE BOA VISTA. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 04/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx, 0000 - Xxxxxxxxx, Xxxxxxxxx - Xxx Xxxxx/RR ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 04/09/2023 às 08h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 10/10/2023 às 10h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Informações Gerais: .
XXXXX XXXXX XXXXX XXXXXXXX
Ordenador de Despesa (SIASGnet - 01/09/2023) 120637-00001-2023NE000001