Contract
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ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO
MASTERPLAN DO DISTRITO TURÍSTICO DA REGIÃO DE PLANEJAMENTO NORTE DE PALMAS
Contrato Nº 001/2020 da Prefeitura Municipal de Palmas, firmado em 23/07/2020
PRODUTO 3
Agosto de 2021
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SUMÁRIO
2. VALIDAÇÃO DO DIAGNÓSTICO 13
2.2 Situação Urbana e Diretrizes Urbanísticas 17
2.2.2 Diretrizes urbanísticas 20
2.3 SITUAÇÃO AMBIENTAL E PAISAGÍSTICA 23
3. ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO 33
3.2 Estratégias Específicas 41
3.2.1 Posicionamento turístico desejável e Estratégias de Comercialização 41
3.2.2 Portfólio estratégico, áreas prioritárias e valorização e exploração dos atrativos principais 45
3.2.3 Valorização e a exploração dos atrativos propostos 50
3.2.4 Geração de mecanismos de apoio para alinhamento das intervenções públicas e privadas 51
3.2.5 Infraestruturas e serviços básicos necessários 57
3.2.6 Quadro institucional e geração de mecanismos de apoio necessários. 64
3.2.7 Diretrizes socioambientais necessárias para preservação dos atrativos naturais 73
4. CAPACIDADE DE CARGA TURÍSTICA 79
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Ilustração 1: Quadro resumo das Diretrizes Urbanísticas. 21
Ilustração 2: Quadro resumo das Diretrizes para o Sistema Viário do DT 22
Ilustração 3: Mapa síntese das características ambientais: áreas verdes, bacias, declividade e aspectos paisagísticos. 26
Ilustração 4: Quadro resumo das Diretrizes Paisagísticas 29
Ilustração 5: Quadro resumo da situação fundiária da gleba do Distrito Turístico de Palmas. 30
Ilustração 6: Mapa da situação fundiária. 32
Ilustração 7: Figura dos Segmentos Turísticos Potenciais de Palmas 41
Ilustração 8: Quadro das estratégias relativas à comercialização turística 45
Ilustração 9: Quadro de segmentos turísticos prioritários e complementares. 49
Ilustração 10: Quadro das Estratégias de Produto Turístico. 50
Ilustração 11: Quadro das Estratégias de Mecanismos de apoio para alinhamento das Intervenções público privadas. 56
Ilustração 12: Quadro das Estratégias para implantação da Infraestrutura no DTP. 64
Ilustração 13: Quadro das estratégias de fortalecimento institucional 73
Ilustração 14: Quadro das Diretrizes Socioambientais e de Preservação dos Atrativos Naturais 78
SIGLAS
ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas
Adetuc - Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa Agtur – Agência Municipal de Turismo de Palmas
APA – Área de Proteção Ambiental
APP – Área de Preservação Permanente BRT - Bus Rapid Transit
CNPSA - Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais Cetur - Conselho Empresarial de Turismo
CONAMA – Conselho
DTP– Distrito Turístico de Palmas
ETA – Estação de Tratamento de Água
ETEs – Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário Foestur - Fórum Estadual do Turismo
Goverta - Governança Turística de Taquaruçu
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IMPUP - Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas INTERTINS - Instituto de Terras do Estado do Tocantins
LAC - Limits of Acceptable Change
Mtur – Ministério do Turismo
NBR – Normas Técnicas Brasileiras
OCDE - Organisation for Economic Co-operation and Development
ONGs – Organizações não Governamentais PAT - Produção Associada ao Turismo
PDITS - Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável PFPSA - Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais PFPSA - Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais PNT - Plano Nacional de Turismo
PDPP - Plano Diretor Participativo de Palmas
PPI - Programa de Parcerias e Investimentos do Estado do Tocantins REGIC - Estudos das Regiões de Influência das Cidades
RP Norte - Região de Planejamento Norte ROS - Recreation Opportunity Spectrum
Sebrae -TO- Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Tocantins
SEMARH – Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos SRT - Sustainable Recreation and Tourism –
TBL - Turismo de Base Local
TOMM - Tourism Optimization Management Model
UHE – Usina Hidroelétrica
VAMP -Visitor Activity Management Process
VERP - Visitor Experience and Resource Protection –
VIM - Visitor Impact Management
APRESENTAÇÃO
As estratégias de Desenvolvimento Turístico, apresentadas a seguir, consubstanciam-se no terceiro produto do Masterplan do Distrito Turístico da Região Norte de Palmas - RP Norte, em elaboração pela empresa Aria Soluções em Empreendimentos Imobiliários Ltda, de acordo com contrato 01/2020, firmado em 23 de julho de 2020, entre a Prefeitura de Palmas, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas - IMPUP e esta empresa, cujo objeto refere-se à prestação de serviços de consultoria especializada para o desenvolvimento de Masterplan, elaborado com ênfase em diagnóstico de área, estudos mercadológicos, estudos financeiros, estudos ambientais, formas de uso e ocupação do solo, formatação de proposta jurídica, voltados ao desenvolvimento turístico de Palmas, mormente na região supra mencionada.
As estratégias deverão determinar as grandes linhas que irão orientar o detalhamento das ações necessárias para a consecução dos objetivos propostos para o Masterplan do Distrito Turístico de Palmas, quais sejam:
Objetivo Geral
Estabelecer as bases para a estruturação e consolidação do Distrito Turístico de Palmas, permitindo sua incorporação aos roteiros turísticos reconhecidos nos cenários municipal, estadual, regional e nacional.
Objetivos Específicos
▪ Estabelecer condições para a ampliação da qualidade dos serviços e produtos turísticos no município de Palmas e adjacências, por meio da elaboração do Masterplan do Distrito Turístico e suas propostas, para permitir um desenvolvimento turístico sustentável e competitivo para a região.
▪ Incentivar a criação de produtos turísticos no município voltados aos segmentos potenciais previamente identificados.
▪ Viabilizar instrumentos ligados a implantação do Distrito Turístico para incrementar a atratividade turística no município, bem como a conexão com outros potenciais de interesse nas suas adjacências.
▪ Integrar circuitos turísticos, envolvendo não só o município de Palmas, mas também os vários municípios da Região Metropolitana.
▪ Orientar a implantação de equipamentos, serviços e infraestrutura turística para a efetiva implementação do Distrito Turístico de Palmas.
▪ Preservar e valorizar o patrimônio natural e cultural existente, no âmbito do desenvolvimento sustentável, incentivando sua conservação e promovendo o bem-estar das populações envolvidas.
▪ Assegurar um continuum paisagístico nas margens do Lago de Palmas, bem como preservar a visão perspectiva da Serra do Lajeado, por meio da definição de parâmetros urbanísticos, tais como gabaritos e utilização do solo, visando preservar as características do sítio.
▪ Estabelecer condições para que seja efetivado um monitoramento constante do desenvolvimento do turismo no Distrito Turístico, com acompanhamento de indicadores específicos.
Deve-se esclarecer que, nesta etapa, serão estabelecidas as principais estratégias que deverão ser seguidas para nortear ações que permitirão a interação entre todos os agentes envolvidos no desenvolvimento do turismo sustentável em Palmas, bem como gerar vantagens competitivas para a implantação de seu Distrito Turístico.
Tais estratégias deverão ser norteadas pelas diretrizes e conceitos inovadores estabelecidos na base conceitual do Masterplan, detalhados no diagnóstico estratégico.
Basicamente as diretrizes a serem seguidas podem ser resumidas em três grandes linhas: melhoria da qualidade e competitividade do turismo em Palmas e em sua região de influência; incentivo à inovação, aqui entendido não só como implementação de novas tecnologias, senão como geração de valor; promoção da sustentabilidade em sua forma mais ampla, para garantir a preservação não apenas dos recursos naturais, mas também da cultura e da integridade das comunidades visitadas.
Cumpre ressaltar que as estratégias deverão considerar dois contextos de forma integrada, ou seja, estratégias para o município de Palmas e para o Distrito Turístico propriamente dito, conforme preconizado no Plano de Trabalho.
As estratégias foram determinadas, conforme descrito no Plano de Trabalho, estabelecendo as prioridades de desenvolvimento da atividade turística em Palmas, levando em conta os seguintes âmbitos de atuação:
▪ Posicionamento turístico desejável e estratégias de comercialização necessárias para sua consolidação.
▪ Seleção de áreas prioritárias e valorização e exploração dos atrativos principais já existentes e propostos.
▪ Geração de mecanismos de apoio para alinhamento das intervenções públicas e privadas.
▪ Infraestruturas e os serviços básicos necessários.
▪ Quadro institucional e mecanismos de apoio necessários ao investimento turístico e ao fortalecimento da gestão pública de turismo.
▪ Diretrizes socioambientais necessárias para preservar os atrativos naturais e culturais durante o desenvolvimento da atividade turística.
Finalmente, deve-se salientar que este trabalho segue a metodologia de Planejamento Estratégico preconizada pelo Ministério do Turismo - Mtur, aplicada ao contexto turístico. Este processo de planejamento objetiva melhorar a produtividade de um destino turístico e seus resultados, ou seja, sair do ponto A (realidade atual, onde o destino se encontra), para um ponto B (realidade futura, onde se deseja chegar). Nesse contexto, as estratégias definem, de forma genérica, as opções selecionadas para se alcançar o futuro que se deseja.
Já o planejamento tático, que integra também o contrato em execução, será desenvolvido no Plano de Ação, previsto como próximo produto. Ali os planos serão detalhados, uma vez que o planejamento tático é a decomposição do planejamento estratégico. Ele traduz e interpreta o plano estratégico para transformá-lo em planos concretos. Enquanto o planejamento estratégico se desdobra para todo o destino de uma forma geral, o planejamento tático tem um envolvimento mais detalhado, sendo responsável por criar condições para que as metas estabelecidas no planejamento estratégico sejam atingidas. Por se tratar de um planejamento mais específico, são detalhadas as ações, responsáveis, recursos necessários e prazos.
1. INTRODUÇÃO
A globalização proporcionou maior quantidade de deslocamentos das pessoas a diversos lugares do mundo, incrementando o movimento de turistas tanto em seus países quanto no âmbito internacional. Neste período vários grupos sociais passaram a ter acesso ao conhecimento de novos lugares, o que antes somente era acessível as classes de renda mais alta. O século XX trouxe, ainda, o imaginário turístico para o cotidiano, que pode incluir em sua prática não só o viajante de negócios, mas também o chamado flâneur 1residente da urbe.
O incremento da atividade turística, por outro lado, trouxe alguns problemas para as cidades, sobretudo as médias e pequenas, onde o fluxo de turistas ocasiona impactos significativos, pois o “estrangeiro” disputa os espaços públicos e interfere nas festividades locais, afetando o cotidiano da comunidade. Apesar desse fato, o turismo pode ser importante para as cidades como fonte adicional de financiamento de estruturas de lazer e ofertas culturais que, sem o aporte econômico decorrente desta atividade, a população local não sustentaria.
Essa percepção dos benefícios econômicos da atividade turística se transforma em importante força na defesa deste setor, que o coloca como fonte significativa para o planejamento das estratégias de desenvolvimento local e nacional, tendo em vista a entrada de receitas externas e a geração de emprego e renda.
A oferta turística inclui a soma de todos os produtos e serviços à disposição do turista durante a sua estadia, fornecidos por empresas públicas ou privadas, que se apresentam como um sistema que constituirá a percepção do turista sobre sua experiência.
Segundo ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ (1997), a oferta turística pode ser caracterizada em duas vertentes: oferta de infraestrutura turística e a oferta de atrativos turísticos, sendo a primeira responsável pelo atendimento ao turista, incluindo alojamento, refeições, transportes e agências de viagem e, a segunda, refere-se à existência de locais de visitação e atividades oferecidas pela localidade ao turista, que, além da beleza da
1 O termo “flanêur” vem do substantivo masculino francês “flanêur” – que basicamente significa “andarilho”, “ocioso”, “passeador” – deriva do verbo francês “flanêr”, que significa “passear”. Originalmente o termo foi inventado por ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ (1821 – 1867) e se refere a alguém que observa a cidade ou seus arredores, e experimenta um verdadeiro passeio, não só fisicamente, mas também um pensamento filosófico e uma forma de ver e sentir as coisas.
paisagem, ambiente natural ou construído, incluem atividades culturais, esportivas, eventos, compras, artesanato, lazer, dentre outros.
Deve-se salientar, ainda, que a oferta de infraestrutura serve não apenas para o turista, como também para a população local, e, portanto, deve ser planejada e controlada pelo setor público, para que não haja sobrecarga no sistema, de modo a garantir a qualidade de vida para todos que a utilizam.
Assim, unem-se à gestão de atividades turísticas, o ambiente natural e construído, espontâneo ou planejado, a fim de garantir uma oferta capaz de atrair turistas e investimentos.
Por essas características, a atividade turística acaba sendo tratada como uma indústria motriz2, que promove uma série de encadeamentos entre empresas, criando um efeito multiplicador e dinamizando a economia local e regional (Vargas, 1985:1996). Baseado nas argumentações de ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, a utilização do termo “indústria do turismo” pode ser considerada consistente, embora muitas vezes tenha sido criticada, tendo em vista que o turismo é um serviço e, portanto, se inclui no âmbito do setor terciário. Mas certamente não cabe dúvida quanto ao potencial deste setor na geração de empregos e no estabelecimento de interfaces com uma grande cadeia produtiva ligada a outros setores da Economia.
No entanto, deve-se ressaltar que as questões ligadas ao turismo não se restringem apenas às questões de ordem econômica. Há que se considerar a importância das abordagens das práticas culturais e dos aspectos espaciais, aqui compreendidos os impactos ambientais derivados do fluxo de visitantes e a degradação do meio ambiente.
A partir da compreensão do potencial do turismo, o seu desenvolvimento, de forma sustentável, passa a fazer parte da preocupação dos gestores das cidades, bem como das intervenções urbanísticas por eles propostas. É nesse contexto que se insere o objeto principal desse trabalho: o Masterplan para a implantação do Distrito Turístico de Palmas, uma demanda da Prefeitura de Palmas e do Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas - IMPUP.
2 Conceito criado por ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ (1961;1973) em sua teoria sobre polos de desenvolvimento, defende que, para uma indústria ser considerada motriz, deve possuir 3 características principais: ser de grande porte, de modo que a sua produção possa causar grande impacto na região; apresentar taxa de crescimento acima da média regional ou nacional; ter uma forte interdependência técnica (linkages) com outras indústrias, de modo a formar um complexo industrial (Vargas,1985).
No diagnóstico estratégico ficou evidenciado que a região de Palmas possui grandes potencialidades para o desenvolvimento do turismo e que esta atividade poderá ter uma importância significativa na economia local. Também ficou comprovado que o município e suas adjacências dispõem de mão de obra abundante e capaz de ser treinada e capacitada para atuar no setor de turismo, embora a disponibilidade de cursos voltados para esse fim ainda seja escassa. Foi considerado, ainda, que o município tem condições plenas de promover medidas de proteção de seus potenciais naturais e culturais, uma vez que os agentes públicos e privados estão conscientes e engajados no desenvolvimento das atividades turísticas de forma sustentável.
O diagnóstico estratégico permitiu, também, que se fizesse uma análise das atividades turísticas existentes bem como daquelas desejáveis para o sítio em estudo e para sua região de influência, levando-se em conta a capacidade da localidade suportar aumentos consecutivos de incremento turístico, de modo a manter suas características naturais e seus valores culturais preservados de algum tipo de degradação.
Assim, será possível iniciar uma primeira tentativa de se estabelecer um mix de atratividades turísticas para o Distrito de Palmas, pautada pela ousadia na formulação de soluções, como o projeto requer, sem receio de sugerir ações audaciosas, mas que evidentemente deverão estar condicionadas à viabilidade de suas implementações.
Com esse foco e baseados nos princípios metodológicos preconizados pela Prefeitura de Palmas, quais sejam: planejamento estratégico, participativo, integrado e voltado ao desenvolvimento sustentável do município, é que foram elaboradas as estratégias que serão apresentadas a seguir.
2. VALIDAÇÃO DO DIAGNÓSTICO
Antes de se iniciar o estabelecimento das Estratégias de Desenvolvimento Turístico, entende-se ser necessária a validação do conteúdo do diagnóstico. Destarte serão revisados resumidamente os principais aspectos levantados na área de estudo sob os pontos de vista turístico, urbanístico, ambiental, paisagístico e fundiário.
O Estado do Tocantins localiza-se estrategicamente no território brasileiro, funcionando como um elo entre a região Norte e o restante do país. Divide fronteira com outros seis estados (Maranhão, Piauí, Bahia, Goiás, Mato Grosso e Pará), formando com três desses (Maranhão, Piauí e Bahia), a nova fronteira agrícola brasileira, denominada MATOPIBA.
Palmas, como a capital do Tocantins e portão de entrada do estado, pode ser considerada como centro estratégico, a partir do qual sua área de influência abrange municípios de grande produção ligada ao agronegócio, como também grandes propriedades agrícolas, com populações de alto poder de consumo e capacidade de investimento. Pode ainda se caracterizar como polo de conexões nacionais, dispondo de infraestruturas de acesso compatível e complementadas com oferta de comércio e serviços de qualidade. Aliado a isso, sua condição geográfica, entre o Lago da Usina Hidroelétrica Luiz Eduardo Magalhães e a Serra do Lajeado, lhe confere riqueza ambiental e paisagística diferenciada. Estas condições permitem considerar Palmas como polo econômico com elevado poder de atratividade tanto para negócios quanto para o turismo de lazer.
De acordo com o diagnóstico empreendido, a oferta e a demanda turística de Palmas se estruturam geograficamente no núcleo urbano da cidade e no Distrito de Taquaruçu.
No núcleo urbano concentram-se as atividades voltadas ao segmento de Negócios, com um foco no agronegócio, comércio e serviços, sendo a infraestrutura turística, tanto de hospedagem como de alimentação, estruturada para este perfil. São os turistas de negócios que possibilitam aos meios de hospedagem a manutenção de uma taxa de ocupação constante, principalmente durante a semana. Além dos negócios em si, a cidade também sedia importantes eventos, em escala regional. No
entanto, para este nicho há a necessidade de melhor estruturação com espaços mais adequados para eventos de maior magnitude, já que a demanda é crescente. Esse fluxo, portanto, caracteriza o segmento de Turismo de Negócios e Eventos, principal segmento de Palmas, tanto do ponto de vista da demanda atual quanto da demanda potencial.
Ainda no núcleo urbano, as praias do lago formado pela Hidrelétrica ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ são um importante componente da oferta turística de Palmas, configurando-se hoje como principal produto de lazer e que movimenta fluxo de turistas provenientes principalmente do próprio estado, no período de férias escolares e feriados prolongados, o que caracteriza o segmento do Turismo Sol e Praia. No período de dois a três meses do ano o turismo de sol e praia passa a ser um dos eixos de desenvolvimento econômico de todo o estado. Sendo assim, esta atividade deve ser ordenada de forma a promover o uso sustentável dos recursos naturais, a mobilização e organização social, a geração de renda e o fortalecimento deste segmento nos mercados regional e nacional. Além disso, é necessário um trabalho de educação ambiental associado à prática. (TOCANTINS, 2014)
Já o Distrito de Taquaruçu possui características naturais e paisagísticas próprias para o desenvolvimento dos segmentos de Ecoturismo e do Turismo de Aventura. O local é, inclusive, passagem obrigatória para aqueles turistas que se utilizam de Palmas como portão de entrada para o Jalapão, importante destino ecoturístico do estado, que têm ganhado grande visibilidade nacional e internacional. Apesar da demanda atual ainda ser incipiente, há um grande potencial de desenvolvimento desse tipo de turismo. No entanto, deve-se observar a fragilidade ambiental dessas áreas e se respeitar os limites, por meio da definição de capacidade de carga, além de ser realizado um trabalho de educação ambiental efetivo com o visitante. Esses segmentos também necessitam de profissionalização específica pela natureza das atividades.
Além do Turismo de Negócios e Eventos, do Turismo de Sol e Praia, do Turismo de Aventura e do Ecoturismo, Palmas tem potencial para o desenvolvimento de outros segmentos turísticos que podem ser complementares a estes, de forma a aumentar a atratividade da região e agregar valor ao produto turístico do destino.
A utilização do Lago de Palmas para fins turísticos ainda pode ser ampliada com incentivos para atividades esportivas e recreacionais e, também, para atividades
náuticas e de pesca, necessitando, porém, de ações de ordenamento de uso. Sendo assim, identifica-se como segmentos potenciais o Turismo Náutico e o Turismo de Pesca. Além desses, em função da quantidade e qualidade dos estabelecimentos de saúde especializada em Palmas, o Turismo de Saúde também tem despontado como segmento potencial.
Apesar de se reconhecer que a principal atratividade de Palmas está associada aos elementos naturais, é imprescindível para o completo desenvolvimento social e econômico que, conjuntamente à exploração e utilização dos atrativos naturais, o turista possa vivenciar a experiência cultural, que é o lado humano que compõe e se relaciona com a experiência natural local.
▇▇▇▇▇▇ pode desenvolver um produto voltado para o Turismo Cultural de qualidade e de grande atratividade, aproveitando-se de recursos culturais existentes na Serra do Lajeado. Tanto os registros pré-históricos, como os aspectos ligados as nações indígenas podem inspirar a criação de novos produtos turísticos, condição esta primordial para que Palmas seja reconhecida como um destino turístico e não apenas como local de passagem de turistas em busca de outros destinos.
A gastronomia deve ser fortalecida, já que também é um fator que contribui para a valorização da identidade cultural e da produção local. A relação entre gastronomia e turismo torna-se mais estreita à medida que a culinária pode incrementar não apenas os serviços nas áreas urbanas, mas se tornar um elemento importante para o desenvolvimento sustentável da área rural, favorecendo e promovendo os produtores da região, por meio da formação de parcerias na cadeia produtiva do turismo.
Além do desenvolvimento e consolidação dos segmentos turísticos principais e complementares, há a necessidade de se ampliar e qualificar a oferta de lazer e entretenimento tanto para população local como para os visitantes, já que este tipo de empreendimento também contribui para o aumento da permanência e do gasto do turista. A formatação de produtos turísticos, a qualificação dos atrativos existentes e a criação de novos atrativos são uma oportunidade para o destino se inserir no mercado turístico regional e nacional.
Neste cenário, percebe-se que Palmas ainda não possui contornos definidos no que tange à imagem turística, que se apresenta pouco trabalhada e sem uma identidade que seja facilmente perceptível pelo mercado. Há necessidade de se
trabalhar na viabilização de uma imagem própria e clara, especificamente planejada, visando facilitar sua identificação e sua comercialização. Cabe salientar que Palmas, enquanto destino turístico, carece de um correto delineamento no que tange ao seu posicionamento nos cenários turísticos nacional e internacional, já que o diagnóstico realizado deixa claro que grande parcela da demanda potencial ainda não conhece os atributos e a oferta turística existentes na cidade.
Além da implantação de estrutura adequada, o desenvolvimento do turismo em Palmas demanda iniciativas visando a profissionalização do setor e a criação de incentivos destinados à iniciativa privada para formatar e criar produtos turísticos de interesse. É, ainda, essencial o reconhecimento e apropriação do patrimônio cultural material e imaterial, de forma a agregar valor à experiência turística.
Destaca-se, ainda, que a realização de pesquisas estruturadas e periódicas, com a utilização de metodologias apropriadas, constitui condição necessária para a requalificação constante do perfil do turista atual e potencial. Do mesmo modo, destaca-se a importância da criação de uma base de dados com a construção de uma série histórica, que identifique as peculiaridades de cada tipo de demanda turística trabalhada de forma a proporcionar aos gestores públicos e empresários meios para estabelecer estratégias de planejamento, gestão e promoção do destino.
Diante do que foi exposto, baseado na análise realizada no diagnóstico estratégico, pode-se afirmar que, mesmo movimentando algum fluxo de turistas para Palmas, as ações ainda se encontram em fase inicial de desenvolvimento e necessitam de estruturação e da oferta de elementos básicos (operação e agenciamento, transporte, hospedagem, alimentação, recepção, recreação e entretenimento, eventos e atividades complementares) para que a atividade turística se estabeleça. Esses elementos, aliados à oferta de atrativos turísticos, poderão compor produtos que possam ser consumidos pela demanda efetiva e potencial.
A implementação do Complexo Urbanístico do Distrito Turístico certamente significará uma grande oportunidade de incremento e qualificação da oferta turística na região. O que deve ser buscado nas futuras propostas a serem apresentadas se refere não somente à atração de turistas, mas também à sensibilização de investidores, visando ações e projetos diferenciados no âmbito do entretenimento e lazer, como também no desenvolvimento de novos negócios conectados com o setor de turismo, de empreendimentos tecnológicos, de saúde e de educação.
2.2 SITUAÇÃO URBANA E DIRETRIZES URBANÍSTICAS
2.2.1 Situação urbana
Como explicitado no diagnóstico, a ocupação urbana de Palmas se deu de maneira espraiada, criando vazios urbanos, descontinuidade espacial na ocupação do solo e a degradação de recursos naturais em algumas áreas.
O planejamento do sistema viário foi determinante na organização do espaço e composto por uma rede ortogonal, com avenidas arteriais nos sentidos Norte-Sul (Av. Teotônio Segurado e NSs) e Leste-Oeste (Av. JK e LOs), além das rodovias de ligação estadual (TO-010, TO-20, TO-30,TO-050 e TO-080) e uma avenida de contorno (Av. Parque). Porém esta organização não se repete ao longo de todo o tecido urbano. As atuais Região de Planejamento Norte e Região de Planejamento Sul se estruturaram ao longo do tempo, de maneira diferenciada, com ocupação mais espontânea, onde as vias se implantaram em função do crescimento da cidade.
A concepção do Planejamento Urbano de Palmas, considerada do ponto de vista do traçado, da distância entre quadras, do alongamento e extensão das principais vias, favorece também os deslocamentos através do transporte individual. A setorização de parte dos serviços, associada as grandes distâncias, também dificultam uma mobilidade mais equilibrada.
As principais tendências do desenvolvimento urbano contemporâneo, ao contrário do urbanismo moderno adotado no plano original de Palmas, apontam para um planejamento, ou redesenho das cidades, onde a intenção é proporcionar aos cidadãos uma maior proximidade entre o trabalho, a casa e o lazer. O emprego do uso misto de atividades e serviços próximos às residências, viabilizando bairros autossuficientes, possibilita a menor necessidade de grandes deslocamentos.
No projeto do Distrito Turístico de Palmas que, pelas suas dimensões, poderá ter características de um novo bairro, a complementaridade de atividades, com densidades mais equilibradas, prioridade a escala humana e ao pedestre, alta performance do espaço construído com emprego de tecnologias adequadas e valorização dos recursos naturais, poderá criar condições para um ambiente urbano mais ligado às tendências urbanísticas atuais.
Algumas ações de melhoria da mobilidade e da organização do espaço, no entanto, já se fazem notar em Palmas, como no caso das infraestruturas verdes e de rede de ciclovias nos principais eixos viários, além do projeto de implantação do novo
sistema BRT - Bus Rapid Transit, que integrará diversos setores, favorecendo uma mobilidade mais moderna e sustentável.
No cenário regional, entre as potencialidades de Palmas, mencionadas no diagnóstico e já apontadas anteriormente, se destaca a sua localização estratégica, próxima a capital federal, centro político e segundo maior consumidor de serviços do país. Vale ressaltar também a proximidade com as cidades do MATOPIBA, rica região de expansão das fronteiras agrícolas, onde estão situados centros urbanos ligados ao agronegócio. Este espaço é interligado por redes de infraestruturas rodoviária, ferroviária e aeroviária, que favorecem conexões e possibilitam projetar uma boa capacidade de atração de investimentos e consumidores de produtos turísticos e de negócios para a cidade.
Segundo o Estudo das Regiões de Influência das Cidades – REGIC (IBGE,2018) Palmas é considerada uma Capital Regional, definida como: “centros urbanos com alta concentração de atividades de gestão, mas com alcance menor em termos de região de influência em comparação com as metrópoles brasileiras.” Sua região de influência abrange uma área de aproximadamente 400 km, que se estende até praticamente os limites do Estado do Tocantins, e que engloba 123 cidades.
A área do Distrito Turístico de Palmas se beneficia de todas as potencialidades acima descritas. Situa-se a 10 km do centro da capital, as margens do lago de Palmas e nas proximidades da APP do Lago e da APA do Lajeado, região extremamente rica do ponto de vista ambiental e paisagístico.
Destaca-se também a facilidade de acesso ao Distrito Turístico, como um fator positivo de sua localização, através das principais vias e rodovias, com ênfase para a extensão da Avenida Teotônio Segurado e na ligação com a Rodovia TO 010.
No entanto, a área do Distrito Turístico de Palmas ainda não possui um sistema viário estruturado e as vias existentes são desprovidas de pavimentação, meio fios e calçadas. Neste sentido, foi proposto no Plano Diretor Participativo de Palmas - Lei Complementar 400-2018, sistema viário composto pela seguinte estrutura: Avenida Orla Norte, as Avenidas Leste-Oeste, localizadas entre as Avenidas Orla e Ambiental e Vias Locais.
O uso e ocupação do solo na região do Distrito Turístico é predominantemente agrícola, composto por pequenas propriedades rurais. A área total corresponde a
1.002 hectares, onde estão localizadas aproximadamente 133 edificações, na maioria
de residências de baixo padrão, pequenos e médios galpões e sedes de chácaras de produção agrícola. Vale citar ainda as instalações do Parque Aquícola Sucupira, nas margens do lago. As edificações estão, na sua maioria, dispersas no território e a maior parte do sítio ainda não possui uso do solo definido.
Do ponto de vista das vantagens locacionais vale ressaltar o fato do terreno escolhido para o Distrito Turístico ser praticamente plano, em quase toda sua extensão, composto por áreas sem grandes impedimentos ambientais, o que permite uma ocupação urbana adequada e valida a área enquanto local propício para a implantação de atividades ligadas ao turismo e a novos empreendimentos.
Quanto à infraestrutura básica, ou seja, rede de abastecimento e distribuição de água potável, rede de energia elétrica, rede telefônica e internet, serviços básicos de saneamento, escoamento de águas pluviais, coleta de lixo, transporte público, dentre outros, verificou-se que na poligonal de estudo é inexistente, com exceção de poucos trechos com rede elétrica e coleta de lixo nas imediações do Condomínio Sonho Novo e nas residências adjacentes. As edificações existentes atualmente na área utilizam o sistema de poço e de fossa séptica.
Equipamentos públicos e privados como escolas, postos de saúde e espaços para a prática de esporte e lazer, também inexistem no local.
O potencial da área é significativo, se for considerada a disponibilidade verificada na orla, além da rica biodiversidade, capaz de proporcionar atividades de pesquisa e educação ambiental.
O maior desafio do Masterplan do Distrito Turístico de Palmas será definir um desenho urbano capaz de convergir empreendimentos ligados ao desenvolvimento do turismo na região a aspectos ambientais, paisagísticos e urbanísticos na construção de um projeto territorial diferenciado. Para isso, promover a integração dos sistemas viários existentes e projetados com o restante da cidade, definir soluções espaciais que privilegiem o pedestre, o ciclista e o transporte coletivo, bem como propor a criação de um corredor ecológico entre áreas delicadas do ponto de vista ambiental são elementos que poderão ser fundamentais para a melhoria de qualidade de vida da população local, dos futuros moradores, como também dos visitantes e turistas ocasionais.
2.2.2 Diretrizes urbanísticas
De acordo com a base conceitual apresentada no diagnóstico estratégico, bem como com os estudos de benchmarking ali elencados, foram definidas as seguintes diretrizes urbanísticas para a elaboração do Masterplan do Distrito Turístico de Palmas, apresentadas no quadro a seguir.
DIRETRIZES URBANÍSTICAS |
Consolidação das Diretrizes Urbanísticas para o Distrito Turístico de Palmas com base no Diagnóstico Estratégico |
▪ Promover uma ocupação ordenada para a área do Distrito Turístico, com base nos princípios do urbanismo sustentável, contemplando preservação ambiental e inclusão social, com densidades equilibradas e gabaritos adequados, em função das restrições impostas pelo sítio. ▪ Estimular a implantação de equipamentos de usos mistos, que possam gerar também empregos diversificados: comercial, turístico, institucional e de serviços públicos, utilizando índices e parâmetros urbanísticos compatíveis com as tendências e potencialidades dos lotes inclusos no perímetro da área, visando alcançar soluções urbanas e ambientais equilibradas. ▪ Viabilizar condições para a atração de investimentos que permitam a produção dos empreendimentos propostos, como também a implantação das infraestruturas e equipamentos públicos para a área. ▪ Promover o desenvolvimento da economia local contemplando a proximidade e complementaridade entre as diversas funções urbanas. ▪ Formatar propostas de ordenamento do solo e organização do espaço de modo a atrair empreendimentos inovadores, compatíveis com as vocações desejadas para a área e para a dinamização do desenvolvimento da região. ▪ Definir infraestrutura urbana com atributos de sustentabilidade, correto dimensionamento e hierarquização do sistema viário, permeabilidade viária e drenagem urbana. ▪ Elaborar propostas de parcelamento do solo com dimensionamentos variados que permitam receber empreendimentos de diferentes portes. ▪ Definir a implantação e locação de empreendimentos turísticos associados ao potencial natural existente, reforçando características locais, a exemplo de marinas e resorts nas proximidades da orla. ▪ Privilegiar sistemas alternativos de mobilidade urbana, com ciclovias e passeios públicos com boas dimensões e com propostas que evitem a segregação espacial e que se integrem com o restante da cidade. ▪ Promover o correto uso e ocupação da orla do Lago Palmas, garantindo o livre acesso ao Lago UHE Lajeado, em qualquer direção ou sentido, seguindo a legislação ambiental pertinente. ▪ Propor equipamentos de sinalização e orientação associados a espaços propícios à animação urbana, com marcos de referência e proporcionando identidade urbana e orientabilidade à população. ▪ Proporcionar livre circulação e acessibilidade aos espaços com maior potencial turístico e de lazer, como por exemplo a orla do lago. ▪ Prever infraestruturas locais com espaços de encontro, como praças e playgrounds para crianças, áreas para exercícios, áreas para pequenas apresentações, entre outras atividades de proveito comunitário. ▪ Priorizar os deslocamentos ativos, a pé ou de bicicleta, bem como possibilitar novos espaços de lazer e atividade física em espaços abertos, levando em consideração um distanciamento seguro entre os cidadãos. |
DIRETRIZES URBANÍSTICAS |
Consolidação das Diretrizes Urbanísticas para o Distrito Turístico de Palmas com base no Diagnóstico Estratégico |
▪ Prover infraestruturas de transportes, terminais fluviais e sistema viário hierarquizado, além de redes de comunicação, essenciais para garantir acessibilidade e mobilidade dos fluxos turísticos. |
Ilustração 1: Quadro resumo das Diretrizes Urbanísticas.
Fonte: Elaboração própria.
O contexto de pandemia, a necessidade de quarentena e de distanciamento social, tendo em vista as novas orientações sanitárias, têm levantado inúmeros questionamentos sobre o futuro da ocupação coletiva de espaços públicos urbanos. Um dos debates mais frequentes em relação às percepções do espaço urbano diz respeito à questão comunitária e ao fortalecimento da vida nos bairros, tendo em vista a prevalência de pequenos deslocamentos intrabairro e nos entornos residenciais. Outra questão que se coloca refere-se às atuais condições para a realização de atividades em espaços públicos. Nesse contexto, deve-se priorizar a melhoria da qualidade dos deslocamentos a pé ou de bicicleta, bem como possibilitar novos espaços de lazer e atividade física em ambientes abertos e arejados, levando em consideração um distanciamento seguro entre os cidadãos. A priorização desses deslocamentos, denominados ativos, constitui-se em recomendação da própria Organização Mundial da Saúde (OMS).
Ressalta-se que todas as diretrizes, acima descritas, deverão atender às legislações urbanísticas pertinentes nos âmbitos, federal, estadual e municipal, bem como às normas de acessibilidade da ABNT NBR 9050/2004 e ao Decreto Federal 5296/2004.
Salienta-se, também, que as diretrizes urbanísticas contidas no Plano Diretor Participativo de Palmas 2018 para as Zonas de Interesse Turístico serão norteadoras para a definição dos parâmetros urbanísticos para a área do DTP de Palmas, apesar da existência de particularidades em que será necessário definir novos parâmetros para uso e ocupação do solo.
No que tange às diretrizes específicas para o Sistema Viário a ser implementado na área do Distrito Turístico, devem ser consideradas aquelas previstas no Plano Diretor Participativo de Palmas – 2018, apresentadas no diagnóstico e resumidas a seguir.
DIRETRIZES PARA SISTEMA VIÁRIO NA ÁREA DO DTP DE PALMAS
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Ilustração 2: Quadro resumo das Diretrizes para o Sistema Viário do DT
Fonte: Anexo VIII à Lei Complementar nº 400, de 2 de abril de 2018.
Somando-se às diretrizes propostas pelo Plano Diretor Participativo de Palmas 2018, acima descritas, destacamos ainda as seguintes diretrizes para o Sistema Viário e Cicloviário do Distrito Turístico de Palmas:
▪ Promover a integração dos sistemas viários e de ciclovias existentes e projetados para a cidade de Palmas;
▪ Definir soluções espaciais que privilegiem o pedestre, o ciclista e o transporte coletivo;
▪ Definir as vias locais preferencialmente nas divisas dos lotes.
2.3 SITUAÇÃO AMBIENTAL E PAISAGÍSTICA
Palmas e seu Distrito Turístico, assim como quase a totalidade do território do Tocantins, estão inseridos na Amazônia Legal3, área de extrema riqueza socioambiental. Dados divulgados pelo IBGE4 revelam que a região, além de conter 20% do bioma cerrado, abriga todo o bioma Amazônia, o mais extenso dos biomas brasileiros, que corresponde a 1/3 das florestas tropicais úmidas do planeta. Detém a mais elevada biodiversidade, o maior banco genético e 1/5 da disponibilidade mundial de água potável.
Segundo o Zoneamento Ecológico-Econômico do Tocantins5, o Estado possui 20 fitofisionomias, além de 3.698 espécies vegetais, diversidade que abrange todas as configurações de cerrado e muitas das configurações de floresta densa amazônica. O estado, portanto, possui um grande potencial natural e cultural para diversas atividades econômicas, dentre elas o turismo.
A área situa-se na sub-bacia dos afluentes diretos do lago de Palmas, integrando as áreas de pequenas drenagens que desaguam diretamente no
3 O termo “Amazônia Legal” é um conceito político-administrativo estabelecido pela Lei Federal (e suas alterações) nº 1.806, de 6 de janeiro de 1953 cujos limites territoriais decorrem da necessidade de planejar o desenvolvimento econômico da região, abrangendo atualmente 9 estados brasileiros a saber: Acre, Pará, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Tocantins e parte do Maranhão. Fonte:▇▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇/▇▇-▇▇/▇▇▇▇▇▇-▇-▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇▇- amazonia.
4 ▇▇▇▇▇://▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇▇.▇▇▇.▇▇/▇▇▇▇▇▇▇▇-▇▇▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇▇▇▇▇▇▇-▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇▇▇▇▇▇▇▇▇-▇▇- amazonia-legal
reservatório da UHE Lajeado (SEMARH, 2015)6. Em menor escala, tem-se as bacias hidrográficas do Ribeirão Jaú, a leste, e pequenos afluentes que drenam diretamente para o lago Palmas, a oeste (SEMARH,2015).
O clima da região é classificado como tropical com estações seca e chuvosa e temperatura média anual de 26°C. A média das máximas é 36°C e ocorre nos meses de agosto e setembro. Já nos meses de junho e julho observam-se as menores temperaturas mínimas, em torno de 20ºC. A carta bioclimática para Palmas indica conforto climático em apenas 25,7 % das horas anuais, sendo formado predominantemente por valores de janeiro, maio, junho, julho e dezembro. (Ferraz e Oliveira 2020)
O comportamento pluviométrico analisado de acordo com estudos da SEMARH (2015) evidenciou que o período mais chuvoso na Região de Palmas vai de outubro a março, sendo os meses de novembro a março os mais chuvosos. O período seco se estende de abril a setembro, sendo que entre os meses de junho e agosto ocorre o período mais seco. A precipitação média para a estação Palmas é de 1757 mm/ano.
A direção e velocidade dos ventos foram avaliados a partir de estudos realizados por Silva e Souza7. O período de avaliação se estende de 2005 a 2017. A velocidade média encontrada em todo o período foi de 1,63 m/s. Na direção leste concentram-se as faixas de maior velocidade do vento, “brisa moderada, forte e vento fresco”. Verifica-se que a maior incidência de calmarias em Palmas ocorre nos meses de março, abril, maio e junho. Já a velocidade média dos ventos é mais elevada nos meses de julho, agosto e setembro.
A geologia da área é constituída por um pacote de argilitos, siltitos, folhelhos e arenitos finos de cores cinza, creme, verde e roxa, bem estratificados (laminação plano-paralela). Os solos identificados são latossolos vermelho-amarelo, cambissolos e solos hidromórficos gleizados. Os latossolos vermelho-amarelo, predominante na região, ocorrem na parte central e na margem direita do ribeirão Jaú. Solos cambissolos ocorrem nas vertentes mais declivosas da área. Os hidromórficos
6 SEMARH. Plano da Bacia Hidrográfica do Entorno do Lago. Fase A - Diagnóstico da Bacia Hidrográfica. Palmas. TO. 2015.
7 ▇▇▇▇▇, ▇. ▇. G, ▇▇▇▇▇, L.B. Atuação dos Ventos em Palmas. In: ▇▇▇▇▇, ▇.▇ (Organizadora). Geografia na Contemporaneidade. Ed. Atena. Ponta Grossa. 2018.
gleizados ocorrem nas proximidades dos cursos d’água. A profundidade do nível freático foi avaliada e os resultados mostram profundidade média de 7,3 metros e desvio padrão de 5,8.
De acordo com mapa de declividade, construído a partir de levantamento topográfico realizado na área, verificou-se que a declividade do terreno é, em geral, menor que 10%. Valores mais elevados são encontrados nas proximidades dos cursos d’água, notadamente na bacia hidrográfica do Ribeirão Jaú.
Na área do Distrito Turístico foram identificadas as fitofisionomias de cerrado: cerrado, formação florestal e gramíneas herbáceas. Foi encontrada, ainda, a ocorrência de áreas de pastagens e áreas com solo exposto.
Atualmente a poligonal de estudo apresenta uma faixa predominante de pastagens na área central do sítio, com parcelas de cerrado e gramíneas herbáceas. Já na parte Leste da área em estudo, que margeia a TO10, predominam o cerrado e as formações florestais. Finalmente, na orla do Lago Palmas e suas adjacências, encontram-se em igual parcela o cerrado, a pastagem e as gramíneas herbáceas, com pouca formação florestal nas cercanias de uma área brejosa. Os principais aspectos ambientais e paisagísticos da área podem ser observados no mapa a seguir.
Ilustração 3: Mapa síntese das características ambientais: áreas verdes, bacias, declividade e aspectos paisagísticos.
Fonte: Elaboração própria.
Nas proximidades da área de implantação do Distrito Turístico de Palmas estão localizadas duas unidades de conservação, respectivamente o Parque Estadual do Lajeado, que apresenta elevado potencial turístico, e a APA do Lajeado. O Parque possui Plano de Manejo, no qual é definida sua zona de amortecimento igual ao limite da APA do Lajeado. A APA também possui Plano de Manejo. Entretanto, como definido pala legislação, esse tipo de unidade de conservação não conta com zona de amortecimento. Essa área concentra uma rica biodiversidade do bioma cerrado, apresentando uma paisagem de extrema beleza cênica, além de constituir-se em enorme riqueza do patrimônio cultural regional. Atualmente recebe visitantes e/ou turistas, sobretudo na área do Parque Estadual do Lajeado, onde são desenvolvidas atividades ligadas a Educação Ambiental e Interpretação do Patrimônio Natural, por meio de passeios em trilhas, eventos de lazer e recreação e pesquisas cientificas. A proximidade da área da APA do Lajeado com o Distrito Turístico poderá ser estimulada no sentido de se estabelecer uma complementaridade de suas atividades de lazer e turismo.
Conforme abordado anteriormente no Diagnóstico Estratégico, existe um enorme potencial turístico ligado aos Parques e Unidades de Conservação na captação de um fluxo maior de turistas e/ou visitantes que são pouco explorados no Brasil. Em países como Estados Unidos, pioneiros no estímulo à visitação de áreas de preservação, segundo dados do seu Serviço de Parques Nacionais, apenas os parques naturais federais dos Estados Unidos receberam 327,5 milhões de visitantes em 2019, enquanto os Parques Nacionais do Brasil recebem em torno de 15 milhões de visitantes ao ano 8.
Essa visão estratégica de utilização sustentável das unidades de conservação já vem sendo incentivada pelo ICMBio9 , como também pelo Governo do Tocantins, através do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).
8 Entrevista ao jornal O Estado de S. ▇▇▇▇▇, sábado, 17/10/2020), o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇, ao falar sobre concessões de parques ou unidades de conservação, com foco na exploração do turismo e preservação ambiental, destacou o projeto de concessão do Parque Estadual do Jalapão, idealizado pela Secretaria de Estado de Parcerias e Investimentos e o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).
9 Instituto ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ de Conservação da Biodiversidade – ICMBio é uma autarquia em regime especial vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e integrada ao Sistema Nacional do Meio Ambiente. A utilização sustentável das unidades de conservação é mencionada na publicação intitulada: Contribuições do Turismo em Unidades de Conservação Federais para a Economia Brasileira Efeitos dos Gastos dos Visitantes em 2015.
Nesse cenário, a APA do Lajedo poderá complementar as atrações ofertadas no Distrito Turístico com atividades ligadas ao turismo ecológico e de aventura, tais como: parapente e passeios em trilhas interpretativas, além de ofertar aos turistas alternativas de alojamento, alimentação, comércio etc.
Essa interação e complementariedade beneficiará não apenas os visitantes ocasionais, como também as comunidades do entorno, gerando emprego e renda com a atração de um fluxo maior de visitantes e/ou turistas ao local, como também, aumentará a consciência sobre a necessidade de preservação ambiental desses locais pelo fato de que quanto mais as pessoas conhecem, mais tendem a respeitar e proteger o patrimônio natural e cultural existente.
As áreas com restrições à ocupação na poligonal do projeto são caracterizadas por APP de drenagem e na borda do lago. Essas áreas apresentam características físicas e bióticas próprias e são protegidas por instrumento legal. Em visita de campo para realização do diagnóstico, foram encontradas edificações em APP na borda do lago que infringem a legislação, sendo passiveis de remoção ou licenciamento ambiental.
O sítio apresenta uma diversidade paisagística única, ora com veredas repletas de buritis, ora com vegetação típica da mata de galeria, ora com campos descobertos repletos de gramíneas e espécies arbustivas e arbóreas dispersas, como também áreas cultivadas. Esta variação de cenário poderá propiciar um conjunto de intervenções diferenciadas quando das propostas a serem formuladas no Masterplan. Isto representa uma situação bastante favorável para os objetivos do projeto, já que, por se tratar de área com vocação mista, urbana e turística, poderão ser sugeridas soluções adequadas a cada uma destas partes do terreno, bem como tirar partido desta variedade da paisagem.
A abordagem paisagística na área do Distrito Turístico é, portanto, essencial, e deverá também basear-se nos conceitos do desenvolvimento sustentável, uma vez que, além de preservar e valorizar o patrimônio natural e reforçar a identidade territorial existente, oferecerá novos potenciais para o desenvolvimento da atividade econômica, sobretudo para a atividade turística, pois a qualidade da paisagem é um dos aspectos fundamentais para a sua promoção.
Quanto às diretrizes relativas à paisagem dentro da área do Distrito Turístico de Palmas, considerando as análises realizadas e proposituras apresentadas no diagnóstico, destacam-se as seguintes:
DIRETRIZES PAISAGÍSTICAS PARA A ÁREA DO DT DE PALMAS |
Consolidação das Diretrizes paisagísticas para o Distrito Turístico de Palmas com base no Diagnóstico Estratégico |
▪ Viabilizar a implantação de Parque Ecológico na área, interligando ecossistemas, propiciando acessibilidade ampla aos moradores e/ou visitantes, bem como o desenvolvimento de atividades ligadas à educação ambiental e interpretação do patrimônio natural. ▪ Interligar o Parque Ecológico a ser proposto com a infraestrutura verde de Palmas, a APP do Lago e a APA da Serra do Lajeado, criando um grande corredor ecológico, favorecendo atividades complementares e estimulando a frequentação desses locais pela população e/ou turistas e visitantes. ▪ Valorizar a paisagem local do Distrito Turístico de Palmas, do Lago de Palmas e da Serra do Lajeado, por meio de um projeto paisagístico específico com a utilização de espécies nativas, além de espécies que atraiam pássaros, dando vida aos espaços criados. |
Ilustração 4: Quadro resumo das Diretrizes Paisagísticas.
Fonte: Elaboração própria.
Em atenção ao que foi solicitado e definido no Plano de Trabalho, para análise da situação fundiária foi realizado um levantamento das titularidades no perímetro da gleba, com identificação dos imóveis e seus detentores de domínio e posse, por meio de pesquisa no cartório de Registro Geral de Imóveis de Palmas, bem como junto ao
INTERTINS - Instituto de Terras do Estado do Tocantins. Para esse estudo também
foi tomado como referência o documento intitulado “Situação Fundiária - Proposta preliminar do Distrito Turístico de Palmas - Jaú 1° Etapa – Jaú 2° Etapa – Fazenda das Palmas e Sitio 2 e 3”, elaborado pelo Instituto de Terras do Estado do Tocantins
- ITERTINS.
O diagnóstico estratégico evidenciou duas realidades fundiárias para a área do Distrito Turístico: uma de direito e outra fática.
Segundo levantamento cartorial, a situação fundiária de direito encontrada na área pode ser resumida conforme descrito no quadro abaixo.
QUADRO RESUMO DA SITUAÇÃO FUNDIÁRIA DA GLEBA DO DISTRITO TURÍSTICO DE PALMAS SEGUNDO ANÁLISE CARTORIAL | |||
Denominação | Matrícula | Situação Fundiária | Área (ha) |
Chácaras 86 a 108 Loteamento Jaú 1ª Etapa | 139760 | Estado do Tocantins | 294,7347 |
Chácaras 113 a 116 Loteamento Jaú 1ª Etapa | 137844 | Estado do Tocantins | 58,4130 |
Demais áreas remanescentes (aproximado) | 137844 | Estado do Tocantins | 140 |
Chácara 109 Loteamento Jaú 2ª Etapa | 2864 | Particular | 23,2517 |
Chácaras 110 Loteamento Jaú 2ª Etapa | 83738 | Particular | 14,3288 |
Chácaras 111 Loteamento Jaú 2ª Etapa | 21660 | Particular | 14,3020 |
Chácaras 112 Loteamento Jaú 2ª Etapa | 116240 | Particular | 14,2732 |
Chácaras 117, 118 e 119 Loteamento Jaú 2ª Etapa | 33466 | Particular | 7,2142 |
Chácara 120 Loteamento Jaú 2ª Etapa | 17347 | Particular | 14,1523 |
Chácaras 121 Loteamento Jaú 2ª Etapa | 39118 | Particular | 12,3215 |
Chácaras 122 e 123 Loteamento Jaú 2ª Etapa | 33627 | Particular | 26,3188 |
Chácaras 124 e 125 Loteamento Jaú 2ª Etapa | 33641 | Particular | 19,0812 |
Chácaras 125 e 126 Loteamento Jaú 2ª Etapa | 58575 | Particular | 4,0000 |
Fazenda das Palmas | 17431 | Particular | 353,9904 |
lote 02/01 Loteamento Jaú | 23949 | Particular | 11,3954 |
Total de área Particulares | 514,6295 | ||
Total de áreas do Estado do Tocantins | (aproximado) | 493,1477 | |
Ilustração 5: Quadro resumo da situação fundiária da gleba do Distrito Turístico de Palmas.
Fonte: Elaboração própria.
Segundo análise cartorial, portanto, foi verificado que aproximadamente 50% da área do Distrito Turístico ainda se encontrava em nome do Estado do Tocantins.
Entretanto, o levantamento realizado junto ao INTERTINS evidenciou uma situação de fato completamente distinta. Segundo tal levantamento as áreas que atualmente constam no Registro Cartorial como de propriedade do Estado do Tocantins, na realidade, são objeto de diversas formas de cessão a particulares, inclusive mediante títulos definitivos de regularização fundiária.
As informações emitidas pela Gerência de Regularização Fundiária do Município de Palmas evidenciam a seguinte sobreposição: (i) de 32 parcelas destinadas a particulares, sem título definitivo emitido, no Loteamento Fazenda das
Palmas, criado em novembro de 1997, num total de 238,6272 ha, sendo que tal loteamento foi implantado em área objeto de desapropriação (M-17.431), impetrada pelo Estado com base no Decreto nº 380, de 17/01/1997 (DOE nº 578), desapropriação essa que ainda aguarda deslinde judicial; (ii) no “Loteamento Chácaras Especiais – Gleba Córrego Jaú 1ª Etapa”, de 6 parcelas, em nome de uma mesma ocupante, alcançando o total de 93,9500 ha e que se encontram inseridos na Matrícula 139.760; (iii) no “Loteamento Chácaras Especiais – Gleba Córrego Jaú 2ª Etapa”, cuja matrícula ainda se encontra em processo de abertura junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Palmas, de 22 parcelas, totalizando 208,9091 ha; (iv) no “Loteamento Sítio Gleba Jaú, de 2 lotes já com matrículas indicadas, com área total de 154,1110 ha e mais 5 propriedades particulares, com um total de 557, 311 ha, com as respectivas matrículas indicadas. O ITERTINS apresenta o somatório total dessas áreas alcançando 1.252,9083 ha, que estariam na área do Distrito Turístico de Palmas.
Além das questões divergentes entre as informações do ITERTINS e as que constam do Registro Imobiliário de Palmas, acima referidas, há que se considerar a Lei Complementar nº 408, de 20/12/2018, que dispõe sobre a criação do Distrito Turístico de Palmas, e que menciona que a área para implantação do Distrito Turístico de Palmas é de 1.002,60 ha.
Portanto, pelas informações apresentadas pelo ITERTINS, deduz-se que o Distrito Turístico de Palmas está em mãos de particulares, seja por matrículas regulares registradas no Cartório de Imóveis, seja por matrículas que se sobrepõem àquelas atualmente disponibilizadas pelo Cartório, seja por documentos de regularização fundiária, fornecidos pelo ITERTINS, conforme pode-se observar no mapa abaixo. Nesse sentido deve fazer parte das orientações estratégicas que sejam sanadas as pendências fundiárias, de forma a garantir segurança jurídica para os futuros investidores.
Ilustração 6: Mapa da situação fundiária elaborado com base no levantamento fornecido pelo INTERTINS.
Fonte: Elaboração própria.
3. ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO
As estratégias a serem adotadas para o desenvolvimento do turismo na região de Palmas, a seguir apresentadas, foram definidas a partir das áreas críticas de intervenção identificadas em processo de diagnóstico e delineiam as linhas de ação necessárias para a consecução dos objetivos propostos, tanto para o desenvolvimento turístico do município quanto para a implantação do seu Distrito Turístico.
Para a definição das estratégias e, considerando que no Masterplan a ser desenhado serão incluídas propostas de porte significativo dado às dimensões da área do Distrito Turístico, alguns conceitos mais amplos devem ser levados em conta. Neste contexto específico o Turismo Sustentável e Responsável e o Turismo Criativo são conceitos que deverão fornecer linhas mestras a serem adotadas pelos segmentos destaque e complementares apontados no diagnóstico como os mais promissores para o destino turístico, e como dinamizadores dos produtos a serem implementados no Distrito Turístico de Palmas.
Ressalta-se ainda que as estratégias definidas deverão estar apoiadas no Plano Municipal de Turismo de Palmas, finalizado em 2020, bem como no PDITS do Polo Palmas, publicado em 2016.
Turismo Sustentável e Responsável
O turismo sustentável tem sido uma preocupação nos planos nacionais, estaduais e municipais de turismo e integram as políticas nacionais. Entretanto, mais do que sustentável, o turismo deve ter um caráter de responsabilidade coletiva, isto é, deve atuar no âmbito dos preceitos da ética e da responsabilidade socioambiental, partindo do princípio da compreensão e da promoção de valores éticos comuns a humanidade e de respeito pela diversidade das crenças religiosas, filosóficas e morais.10
Assim, além da preocupação com a conservação do meio físico e das formas de organização das comunidades receptoras, seus usos, costumes e tradições, os programas de turismo devem criar soluções de curto prazo para os problemas
10 Código de Ética Mundial para o Turismo
específicos das comunidades anfitriãs. Em outras palavras, além de se basear nos três pilares da sustentabilidade econômica, ambiental e sociocultural, ainda deveriam ter especial atenção no desenvolvimento local em benefício das comunidades.
Sabe-se que o turismo sustentável deve considerar todos os atores locais, propiciando a formação de uma rede cooperativa e eficiente, com vistas a participação de todos os grupos de interesse impactados. Destarte, os grupos produtivos das localidades, seus produtos e serviços se constituem em elementos muito importantes. O Plano Nacional do Turismo 2018/2022 enfatiza duas macroestratégias capazes de viabilizar a integração da produção local à cadeia produtiva do turismo: a
Produção Associada ao Turismo (PAT) e o Turismo de Base Local (TBL).
Segundo o Plano Nacional do Turismo, por Produção Associada ao Turismo entende-se: “qualquer produção artesanal, industrial ou agropecuária que detenha atributos naturais e/ou culturais de uma determinada localidade ou região, capazes de agregar valor ao produto turístico. São as riquezas, os valores e os sabores brasileiros. É o design, o estilismo, a tecnologia: o moderno e o tradicional. É ressaltar o diferencial competitivo do produto turístico para incrementar sua competitividade.”
Já o Turismo de Base Local se apresenta como uma alternativa de organização para algumas localidades e regiões, onde os produtos e serviços ofertados têm como protagonistas a própria comunidade receptora. Promove o desenvolvimento local pelo viés do turismo, incorporando a promoção de melhorias na qualidade de vida das comunidades locais.11
Turismo Criativo
O setor do turismo vem procurando integrar práticas sustentáveis e inovadoras e os tipos de turismo praticados vem desenvolvendo-se e modificando-se para corresponder a esta nova concepção. Assim surgiu a emergente prática do turismo criativo.
11 Ministério do Turismo. Plano Nacional de Turismos 2018/2022, pag. 123.
O Turismo criativo procura integrar-se na comunidade e está baseado na colaboração entre diversos agentes, desenvolvimento humano, social e econômico da comunidade, promovendo a valorização da cultura, do ambiente e das pessoas.12
Assim como a dimensão comunitária da criatividade se expandiu ao longo do tempo a dimensão criativa também se desenvolveu com base na emergente economia criativa.
Considerando esses aspectos, em 2014, ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇, cocriador do conceito, redefiniu o Turismo Criativo, inicialmente pensado por ▇▇▇▇▇▇▇▇ e ▇▇▇▇▇▇▇ (2000) em um relatório para a Organisation for Economic Co-operation and Development - OCDE sobre Turismo e Economia Criativa como: “Atividades criativas baseadas em conhecimento que conectam produtores, consumidores e locais, utilizando tecnologia, talento ou habilidade para gerar produtos culturais de significado intangível, conteúdos criativos e experiências”.
Para um destino ser criativo precisa oferecer experiências autênticas, que contribuam para o desenvolvimento pessoal do visitante. É necessário que haja envolvimento, engajamento para que sejam criadas relações entre a comunidade local e o turista. “O turismo criativo é um lugar para estar, seja para quem vive lá o tempo inteiro ou para o cidadão que permanece por um tempo”13.
Essa concepção baseia-se na acepção de que o turista moderno busca a beleza nas coisas simples, comuns e autênticas. Isso reflete a característica de que as pessoas hoje em suas vidas diárias estão mais envolvidas com o seu crescimento pessoal através do aprendizado ativo e querem usar essa prática em suas atividades turísticas. Surge assim essa necessidade de uma nova forma de aproximação com os destinos turísticos, no qual o turista quer se sentir vivenciando uma experiência singular. Exemplos internacionais na Europa, Tailândia e Guatemala salientam que o Turismo Criativo constitui uma diversificação das ofertas de turismo tradicionais, sem a necessidade de grandes investimentos, apenas com a otimização do potencial da
12 CREATIVE TOURISM NETWORK. O que é turismo criativo. Disponível em:
<▇▇▇▇://▇▇▇.▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇.▇▇▇/▇▇▇▇▇/?▇▇▇▇▇▇▇-▇▇, Acesso em maio de 2021.
13 Id.
história cultural dos lugares. É um turismo de qualidade, pois adiciona conhecimento de valor ao espectro dos visitantes.
O Turismo Criativo é um modelo de turismo baseado na participação comunitária, a fim de criar um cenário adequado para seus interesses e expectativas. Este processo pode ser implementado por parceiros estratégicos, tais como instituições do setor público, investidores e empresários e ONGs e o mercado seria uma ferramenta para servir aos objetivos de desenvolvimento econômico e social da comunidade. (MOLINA, 2011)
Este é basicamente um modelo de desenvolvimento comunitário, onde o desenvolvimento criativo do turismo torna-se uma plataforma de colaboração entre os diferentes participantes do processo.
Para Palmas e seu Distrito Turístico propõe-se três grandes abordagens ao desenvolvimento criativo do turismo:
▪ Relativa à produção - produtores criativos que usam suas habilidades para desenvolver experiências criativas;
▪ Relativa ao consumo - criatividade que será usada como um meio para atrair turistas para um destino; e
▪ Relativa à comunidade - turismo criativo como um estímulo para o desenvolvimento comunitário.
As concepções estratégicas aqui abordadas estão em consonância com as premissas estabelecidas no Plano de Desenvolvimento Territorial do Turismo do Município de Palmas e no Relatório do Plano de Marketing Turístico Estratégico e Operacional do Polo Palmas, agregando-se às mesmas um novo olhar a partir do advento do Distrito Turístico.
A elaboração das estratégias turísticas deve obrigatoriamente seguir as diretrizes ratificadas e documentadas no planejamento estratégico do lugar turístico, que oferecerá as orientações fundamentais para a construção de um plano coerente e consistente; coerente com o posicionamento e consistente com os atributos do lugar, no caso específico, o destino Palmas.
A estratégia de marketing deverá estar diretamente associada ao posicionamento do destino que se fixa na memória do visitante através dos produtos e serviços que atendem suas demandas.
Assim, as estratégias turísticas devem ser compreensíveis, assertivas e factíveis, pois determinam o foco a ser seguido.
Neste sentido observa-se que Palmas, enquanto destino, não está delineado e definido em termos mercadológicos, o que resulta em produtos pouco trabalhados, ausência de foco quanto ao perfil dos clientes e, consequentemente, em uma atratividade difusa.
No entanto, há potencial para adequar este quadro, cabendo ao destino se apropriar das vantagens competitivas naturais, culturais e potencialidades em termos de equipamentos para se posicionar competitivamente no mercado turístico.
A conclusão do diagnóstico elaborado, tanto do destino Palmas (ambiente interno) quanto do entorno (ambiente externo) e, sobretudo, de sua inter-relação, oferece informações preciosas sobre o estado inicial que deve ser transformado, conforme observa-se no resumo a seguir:
MERCADO TURÍSTICO DE PALMAS | |
Pontos Fortes | Pontos Fracos |
• Elevado grau de satisfação com a experiência turística vivenciada. • Existência de um Distrito Turístico apto a receber investimentos. • Potencial mercadológico para associar empreendimentos da área de turismo de negócios e eventos a usos de hospedagem e lazer. • Baixa concorrência de outros empreendimentos na área de influência do Distrito Turístico. | • Imagem Turística difusa. • Baixa retenção de fluxos turísticos: baixa taxa de permanência e gastos médios diários; • Concentração da demanda a nível local ou regional. • Não reconhecimento do município enquanto destino turístico. • Baixa efetividade de marketing. |
Oportunidades | Ameaças |
• Potenciais investidores e demanda na Região do MATOPIBA. • Mercado nacional para segundas residências. • Novos perfis multifacetados de lazer e hospedagem. • Tendência mercadológica para equipamentos para eventos dotados de alta tecnologia. • Tendência de aumento das viagens domésticas, devido à pandemia. | • Novo surto da pandemia de Covid- 19. • Destinos competidores e novidades mercadológicas que surgem constantemente. • Necessidade de constante atualização e novos investimentos para atratividade do mix de usos do Distrito Turístico. |
Ilustração 4: Quadro Resumo SWOT Mercado Turístico De Palmas.
Fonte: Elaboração Própria
De acordo com as análises e conclusões do diagnóstico realizado, para que Palmas alcance um patamar diferenciado em termos de atratividade turística, deve buscar desenvolver um novo perfil de atratividade que permita não apena a recepção de fluxos importantes nacionais e internacionais, mas também que o destino possa de fato se consolidar de forma relevante, aumentando a taxa de permanência, gasto médio diário e interesse de fatias diferenciadas de demanda.
Para tanto é necessário ampliar o foco hoje direcionado ao turismo de eventos de negócios, segmento prioritário em Palmas, buscando atrair investimentos capazes de gerar interesses de viagens em demandas com o perfil diversificado alinhado aos desejos de viagens para descanso, diversão e férias.
Neste sentido, é necessário que se busque o desenvolvimento de vantagens competitivas.
Em marketing turístico, vantagem competitiva constitui uma posição advinda de características intrínsecas de um destino frente a seus concorrentes no mercado, com base em competências diferenciadas no negócio em que participa, no caso específico, o turismo.
O posicionamento de uma destinação turística é definido considerando a existência de um mercado, regido por forças competitivas e dinâmicas, onde os concorrentes estão sempre em busca de vantagens que os diferenciem dos demais. Com base nesta premissa, observa-se que uma oferta de marketing só logrará êxito se conseguir proporcionar valor ao seu mercado-meta. Valor pode ser definido como a razão entre tudo aquilo que o turista recebe e tudo que despende ao adquirir um produto turístico em sua experiência de viagem.
Ressalta-se ainda que o posicionamento turístico deve ser planejado de acordo com o ambiente de mercado em que se atua, lembrando-se de que o cliente está sempre optando entre diferentes ofertas de valor, e escolherá sempre aquela que lhe oferecer a melhor relação custo/benefício. A satisfação do cliente será diretamente proporcional ao aumento do desempenho do produto/serviços adquiridos com relação às suas expectativas. Caso o desempenho seja superior às suas expectativas, o cliente ficará satisfeito e se tornará fiel, à medida que este desempenho for suficiente para encantá-lo.
De acordo com as definições supracitadas a estratégia de posicionamento de um destino turístico, para se sobressair e fidelizar clientes no mercado, pode estar baseada nos seguintes instrumentos:
▪ Liderança com base em custos: consiste em situar-se à frente de um setor de mercado, oferecendo como vantagem competitiva o preço mais baixo.
▪ Diferenciação: o destino concentra seus esforços na consecução de um elemento altamente avaliado pelos clientes, apoiando sua estratégia neste elemento.
▪ Enfoque: o destino se dirige a um segmento de mercado muito concreto e dentro dele é adotada uma estratégia de liderança em custos ou em diferenciação.
Propõe-se para Palmas que sua vantagem competitiva seja a diferenciação e o enfoque comparativamente aos demais destinos, tanto de eventos quanto no que se refere à disponibilidade de equipamentos de lazer.
Deve-se continuar com os esforços no segmento de Negócios e Eventos e, paralelamente, priorizar a diversificação e qualificação das atividades de lazer, entretenimento e outros negócios ligados à segmentação potencial, com base em uma nova oferta de atrativos diferenciados que, de forma agregada, possibilitem um aumento da atratividade de Palmas. Esta diversificação e qualificação será consolidada a partir da implementação planejada, escalonada e mercadologicamente cuidadosa do Distrito Turístico.
Observa-se que o oferecimento de áreas turísticas com diversos atrativos funcionando de forma integrada constitui uma tendência do mercado atual, uma vez que o tempo destinado às viagens se limita a um curto período e as opções de lazer que apresentam maior demanda são as que oferecem o máximo de diversão e realização em menor tempo.
O enfoque seria assim a diversificação da experiência turística e pode se concretizar através de uma concentração de esforços públicos e privados para a concretização do Distrito Turístico. A diferenciação virá pela qualidade e criatividade do produtos turísticos do destino Palmas, que pode se notabilizar no cenário turístico como um lugar propício a eventos bem como ao lazer, entretenimento, aventura,
saúde entre outros, desde que haja um mix turístico com usos de alta atratividade que sigam as tendências de mercado em termos de tamanho ótimo, sinergia e perfil.
De forma simplificada, o enfoque é a diversificação que está alinhada com o fortalecimento de novas segmentações, deixando o segmento de Negócios e Eventos continuar como um dos segmentos principais, mas fortalecendo outros segmentos principais e complementares. A diferenciação é consequência do enfoque, ou seja, se diferenciar dos demais destinos concorrentes pela riqueza de possibilidades e segmentações oferecidas, passando a atuar também nos fluxos de viagens de férias, que não é hoje uma das linhas fortes do destino Palmas. As opções de enfoque e diferenciação serão possibilitadas pelo advento do Distrito Turístico. Muitos destinos se notabilizam por criar “atrativos artificiais” como âncora de seus principais fluxos, é isso que se pretende para Palmas ressaltando-se a importância do Distrito para se chegar em um novo patamar de atratividade.
A construção da estratégia para promover a requerida transformação de Palmas, portanto, está baseada na implementação de mudanças na situação diagnosticada visando um objetivo definido no planejamento realizado.
Neste sentido, como estratégia geral, será adotada uma opção adaptativa partindo-se do princípio que, dirimindo os pontos fracos, será possível aproveitar as oportunidades oferecidas pelo mercado. Esta estratégia pode ser expressa da seguinte forma:
Buscar a efetivação de Palmas como destino turístico, fortalecendo seu posicionamento como portão de entrada do Estado do Tocantins e reposicionando-o no mercado nacional e internacional, por meio de investimentos em atração, diversificação e requalificação da atividade turística e das segmentações atuais e potenciais.
3.2.1 Posicionamento turístico desejável e Estratégias de Comercialização
3.2.1.1 Identidade turística e marketing
A estratégia de marketing também compreende uma recolocação de Palmas no mercado global de turismo. Assim, ▇▇▇▇▇▇ deve buscar oferecer uma experiência ampla de segmentações e de experiências criativas a partir do potencial existente.
A figura a seguir apresenta a segmentação turística com base no novo cenário a partir da implantação do Distrito Turístico, verificando que não se altera a composição dos segmentos potenciais principais e complementares estudados no diagnóstico, mas sim qualifica e fortalece as atividades de lazer e entretenimento, permitindo desenvolver de forma eficaz segmentos complementares como o turismo náutico, entre outros.
Turismo Náutico
/de Pesca/Turismo de Saúde/Turismo Cultural
•Distrito Turístico
•Tratamentos de saúde e estética;
•Serra do Lajeado
Sol e Praia
•Distrito Turístico (
lazer e entretenimento)
•Praias
Negócios
•Viagens a negócios e
Eventos /bleisure
e Eventos
Ilustração 7: Figura dos Segmentos Turísticos Potenciais de palmas
Fonte: Elaboração Própria
Os elementos prioritários a serem relacionados a Palmas são aqueles relativos à sua identidade, que precisa ser ressignificada a partir de valores que, ao mesmo tempo marquem a sua singularidade, que possam ser globalmente compartilhados e que exerçam atratividade frente ao novo público que se deseja atrair.
Antes de tomar a decisão, acerca de uma viagem e diante de tantas opções, o turista busca se informar sobre os mais variados destinos. A imagem de destino, criada por meio dessa busca, é um estímulo fundamental para o turista. Embora exista uma variedade de fatores que compõem uma imagem de determinado destino, são os seus elementos próprios que constituem a sua identidade cultural.
A definição da identidade turística depende da elaboração de estudos do mercado, atrelados ao Plano de Marketing Turístico, que deverá ser elaborado para o município. Criar uma identidade de um lugar, envolve também a participação dos residentes do destino e é a forma com que o mercado geral (visitantes, investidores) reconhecem o destino.
O incremento do turismo interno e internacional deve requerer a articulação e a gestão compartilhada do marketing turístico entre as diversas esferas do poder público e entre os atores públicos e privados.
Em Palmas, município de grande diversidade cultural e natural, o aproveitamento de seu potencial turístico demanda a promoção de alianças para o desenvolvimento e estruturação dos produtos para a sua promoção e comercialização. Desta forma, cabe ao governo municipal fortalecer a sua estrutura organizacional para assumir a gestão do marketing turístico e a promoção do destino e seus produtos turísticos, com especial destaque para o Distrito Turístico.
A atuação estratégica do marketing turístico deve ser direcionada à:
▪ Oferta turística;
▪ Gestão da demanda;
▪ Articulação entre os setores público e privado; e
▪ Promoção e comercialização dos produtos turísticos.
O marketing da oferta turística compreende o conhecimento do perfil da oferta atual e das lacunas mercadológicas que configuram oportunidades de investimento, bem como a sua promoção no mercado. A articulação entre os setores público e privado compreende a gestão de sistemas de qualidade para manter e buscar patamares de excelência, programas de incentivo, além de ações de promoção e captação de investimentos.
A gestão da demanda compreende o planejamento e implantação de um banco com dados históricos e pesquisas de demanda, importantes ferramentas para identificar o perfil dos turistas, os principais destinos emissores, as formas de
locomoção utilizadas e outros fatores que podem influenciar na percepção dos turistas sobre o produto a ser oferecido.
É de fundamental importância a utilização de pesquisas e informações para o planejamento de marketing, que defina a demanda, oferta atuais e potenciais. Essas pesquisas devem ser de ordem quantitativa, quando relacionadas ao perfil dos fluxos turísticos, e qualitativa, quando relacionadas ao comportamento, como análise documental de materiais promocionais, ofertas e sinais na mídia que possam ajudar aferir a imagem atual, as oportunidades e ameaças para o produto.
A promoção e a comercialização dos produtos turísticos por sua vez fazem parte de seu processo de venda, tornando o destino uma opção de escolha para um turista. O seu planejamento e execução, que configuram a comunicação da localidade deve ser realizada em consonância: poder público e iniciativa privada atuando em conjunto e de forma planejada.
3.2.1.2 Estratégias de Comercialização
O rápido desenvolvimento de novos destinos turísticos vem gerando um nível sem precedentes de concorrência no mercado. Para sustentar tal crescimento é necessário compreender os fatores fundamentais relacionados à competitividade do turismo no mercado global.
Neste cenário faz-se necessário definir um posicionamento, que se refere a um processo de diferenciação frente à concorrência, de forma que o destino turístico obtenha preferência no mercado mediante a oferta de produtos adequados e a criação de imagem que lhe permita ocupar posição de destaque no processo de compra dos públicos-alvo (▇▇▇▇▇▇ & ▇▇▇▇▇▇▇▇▇, 1998).
Partindo desta definição, o posicionamento turístico de Palmas deve gerar uma imagem para o turista que resulte de três dimensões:
▪ O tipo de oferta potencial relativa a Palmas;
▪ O grupo de consumidores (público-alvo) que é focado, e,
▪ A relação dessa oferta com a de seus concorrentes.
A síntese desse posicionamento deverá ser a concepção da marca “Palmas” fundamentada em diferenciais competitivos que possam ser facilmente percebidos por um tripé para o qual devem ser direcionadas estratégias distintas, quais sejam:
▪ Mercado investidor (investidores do Distrito Turístico e outros equipamentos);
▪ Mercado vendedor (operadoras/agências), e,
▪ Mercado consumidor (turistas).
De acordo com ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ (2008) os diferenciais competitivos são elementos de relevante importância na definição do posicionamento, pois permitem criar, executar e promover produtos e serviços singulares em relação aos concorrentes.
A metodologia utilizada para a definição do posicionamento turístico do Palmas baseia-se em diagnóstico recente, principalmente no que tange aos produtos turísticos, à demanda turística, à concorrência atual e potencial bem como na estratificação sugerida por ▇▇▇▇▇▇ (2008).
Para alcançar o posicionamento mercadológico requerido, o Palmas necessita ser reestruturado enquanto destino turístico e, para tanto, deve desenvolver vantagens competitivas que levem o destino a um novo patamar de atratividade.
A competitividade buscada para o destino Palmas deverá estar relacionada à qualidade, uma vez que o produto turístico estará cada vez mais voltado para atender às expectativas da demanda. A qualidade aliada ao apelo de seus recursos naturais e experiências criativas ricas e diversificadas é o diferencial que possibilitará o seu destaque no mercado.
Para comercialização do destino Palmas recomenda-se a associação com outros Polos do Estado do Tocantins (tais como o Jalapão) ou outros destinos que possam ser complementares e que tenham alta atratividade mercadológica, tais como a Amazônia, por exemplo, para atingir um público que procure experiências ricas e amplas. Em uma segunda etapa, com o amadurecimento do destino e a sua consolidação, fica mais factível a sua comercialização em separado, pela nova força de atratividade. Para que esta comercialização seja exitosa deve-se realizar a promoção nos mercados potenciais para as segmentações que se deseja atingir e ampliar os canais de comunicação, distribuição e promoção dos produtos turísticos. Conjuntamente a estas ações é necessário desenvolver e implantar o planejamento tático e operacional no que se refere ao mercado consumidor (turistas), mercado vendedor (agências e operadores) e mercado investidor, bem como sensibilizar a população de Palmas visando a valorização dos bens socioambientais do município e a inserção nas atividades de Turismo Criativo. Finalmente é necessário também, no
que tange ao mercado investidor, gerar mecanismos de apoio para alinhamento das intervenções públicas e privadas.
As estratégias de comunicação, comercialização e capacitação, bem como a captação de recursos devem estar prioritariamente alinhadas com o posicionamento turístico e o público-alvo.
As orientações estratégicas relativas à Comercialização Turística do Palmas encontram-se registradas a seguir.
ESTRATÉGIAS RELATIVAS À COMERCIALIZAÇÃO TURÍSTICA | |
Estratégias definidas no Plano Municipal de Turismo | Estratégias Complementares para o Município e Para o Distrito Turístico |
• Planejar e posicionar o destino no mercado turístico. • Realizar promoção do destino nos mercados potenciais. • Inovação para a promoção da oferta turística. • Fomentar o Turismo de Eventos. | • Construir imagem turística baseada na diversificação de experiências, qualidade, sustentabilidade e criatividade e integrada com os demais destinos do Estado. • Ampliar os canais de comunicação, distribuição e promoção dos produtos turísticos. • Desenvolver e implantar o planejamento tático e operacional no que se refere ao mercado investidor (investidores do Distrito Turístico e outros equipamentos). • Desenvolver e implantar o planejamento tático e operacional no que se refere ao Mercado vendedor (operadoras/agências). • Desenvolver e implantar o planejamento tático e operacional no que se refere ao Mercado consumidor (turistas). • Sensibilizar a população visando a valorização dos bens socioambientais de Palmas e a inserção nas atividades de Turismo Criativo. • Gerar mecanismos de apoio para alinhamento das intervenções públicas e privadas. |
Ilustração 8: Quadro das estratégias relativas à comercialização turística
Fonte: Elaboração própria. PALMAS/SEBRAE, 2020.
3.2.2 Portfólio estratégico, áreas prioritárias e valorização e exploração dos atrativos principais
Conforme já mencionado, os segmentos turísticos prioritários para desenvolvimento e consolidação em Palmas estão relacionados com o Turismo de Negócios e Eventos, Ecoturismo e Turismo de Aventura, complementados pelo
Turismo de Sol e Praia, que já possui uma demanda efetiva (ainda que não qualificada) e potencial.
Como segmentos turísticos específicos, que também podem ser vistos como complementares, devem ser considerados o Turismo Náutico, Turismo de Pesca, Turismo de Saúde e Turismo Cultural, identificados como potenciais, no diagnóstico estratégico, mas que necessitam de estruturação para comporem a oferta turística do destino.
A estruturação tanto dos segmentos prioritários, quanto dos segmentos complementares, deve ter como premissas, já citadas anteriormente, o Turismo Sustentável e o Turismo Criativo. Lembrando que o Turismo Sustentável busca o equilíbrio entre os pilares econômico, ambiental e social e o Turismo Criativo prioriza o desenvolvimento do aspecto emocional como fator diferencial para a oferta de produtos turísticos e sua participação ativa no processo. Diante dessa nova identidade é possível atender a um público que busca a experiência turística ampla, mas assertiva, se inserindo de forma ativa e interessada na atividade.
Como diferenciais para o município deve-se desenvolver os seguintes atributos:
▪ Conjunto de segmentações variadas atingindo a vários públicos;
▪ Ampla experiência criativa;
▪ Usufruto e participação ativa;
▪ Convivência com a comunidade;
▪ Experiência emocional;
▪ Qualidade nos serviços ofertados, e,
▪ Ampla parceria entre a comunidade, setor privado e setor público-alvo.
Estes diferenciais permitirão que Palmas, enquanto destino turístico, possa atender ao turista moderno que viaja com interesses múltiplos, mas deseja uma aproximação com as culturas que visita.
Deve-se ressaltar, ainda, que a implantação do Distrito Turístico integrará empreendimentos de porte com o desenvolvimento, consolidação e qualificação dos segmentos prioritários e complementares.
O quadro a seguir relaciona os segmentos turísticos prioritários e complementares e seus respectivos estágios de desenvolvimento, à área territorial onde o segmento pode ser desenvolvido, ao posicionamento da demanda e a sugestões de experiências criativas que podem ser trabalhadas.
SEGMENTOS PRIORITÁRIOS | ||||
Segmento | Área territorial | Posicionamento da demanda | Estágio de desenvolvimento* | Experiência criativa (sugestão) |
Turismo de Negócios e Eventos | • Núcleo urbano • Distrito de Taquaruçu • Distrito Turístico | Demanda efetiva/ potencial | Qualificar e promover | • Incentivo ao consumo dos demais segmentos/ produtos turísticos. |
Ecoturismo e Turismo de Aventura | • Núcleo urbano • Lago • Distrito de Taquaruçu • Distrito Turístico | Demanda efetiva/ potencial | Qualificar e promover | • Videoaula sobre fauna e flora local • Eventos musicais com temas das florestas e cantorias • Workshops sobre plantas curativas. • Trilhas de observação da fauna e flora, com contação de histórias sobre a biodiversidade e a formação do ecossistema. • Trilhas guiadas às formações rochosas e pinturas rupestres, incluindo atividades de aventura. |
Turismo de Sol e Praia | • Lago • Distrito Turístico | Demanda efetiva/ potencial | Desenvolver e qualificar | • Apresentação cultural com música ou poesia ao nascer do sol, em uma paisagem relevante • Acampamentos de observação da natureza. • Apresentações e oficinas com temas ligados à preservação do ecossistema local. • Caminhadas guiadas apresentando o histórico do lago, o ecossistema local. |
SEGMENTOS COMPLEMENTARES | |||||
Segmento | Área territorial | Posicionamento da demanda | Estágio de desenvolvimento* | Experiência criativa (sugestão) | |
Turismo Náutico | • Lago • Distrito Turístico | Demanda potencial | Desenvolver e qualificar | • Oficinas práticas das atividades ofertadas (Stand up, kitesurf, windsurf, caiaque, lanchas, passeio de barco, passeio de flutuante, entre outros). | |
Turismo de Pesca | • Lago • Distrito Turístico | Demanda potencial | Desenvolver e qualificar | • Cursos e treinamentos em pesca. • Torneios de pesca amadora. • Videoaulas sobre as espécies de peixes encontradas no Lago e as melhores estratégias para pesca. | |
Turismo de Saúde | • Núcleo urbano • Distrito de Taquaruçu • Distrito Turístico | Demanda potencial | Desenvolver e qualificar | • Incentivo ao consumo dos demais segmentos/ produtos turísticos. | |
Turismo Cultural | • Núcleo urbano • Lago • Distrito de Taquaruçu • Distrito Turístico | Demanda Potencial | Desenvolver e qualificar | • Oficina de artes com temas das pinturas rupestres. • Oficinas de artesanato de capim dourado. • Oficina de artesanato indígena • Workshops cores e sabores da culinária local. • Oficina sensorial cheiros e sabores. | |
SEGMENTOS COMPLEMENTARES | |||||
Segmento | Área territorial | Posicionamento da demanda | Estágio de desenvolvimento* | Experiência criativa (sugestão) | |
• Curso de temperos regionais e plantas medicinais e nutritivas. • Videoaula sobre a história de criação do Estado do Tocantins, e sobre o planejamento da cidade de Palmas. | |||||
Ilustração 9: Quadro de segmentos turísticos prioritários e complementares.
Fonte: Elaboração Própria. PALMAS, SEBRAE TOCANTINS, 2020.
A estruturação da oferta turística pretendida para Palmas deverá estar relacionada à qualidade, uma vez que o produto turístico estará cada vez mais voltado para atender às expectativas da demanda. A qualidade aliada ao apelo de seus recursos naturais e culturais por meio de experiências criativas é o diferencial que possibilitará o seu destaque no mercado.
Dessa forma, as orientações estratégicas relativas ao Produto Turístico do Município de Palmas e do Distrito Turístico, encontram-se registradas a seguir.
ESTRATÉGIAS DE PRODUTO TURÍSTICO | |
Estratégias definidas no Plano Municipal de Turismo | Consolidação das Estratégias para o Município e para o Distrito Turístico |
• Adequar a infraestrutura por meio da construção, instalação, implementação, regularização, fiscalização e ordenamento turístico de Palmas, com foco no desenvolvimento sustentável | • Qualificar e integrar a oferta de produtos e serviços turísticos de Palmas para o desenvolvimento dos segmentos atuais e potenciais, considerando os conceitos de Turismo Sustentável e Turismo Criativo • Dotar Palmas de serviços e equipamentos turísticos qualificados • Atrair e promover novos investimentos para uma oferta turística diversificada, qualificada e diferenciada (Distrito Turístico e outros) • Promover a comercialização e a operação sinérgica e integrada dos produtos turísticos |
Ilustração 10: Quadro das Estratégias de Produto Turístico.
Fonte: Elaboração própria. PALMAS/SEBRAE, 2020.
3.2.3 Valorização e a exploração dos atrativos propostos
Em complementação ao item anterior deve-se enfatizar que o principal atrativo turístico proposto é o próprio Distrito Turístico de Palmas.
Sua implantação deverá elevar a qualidade da oferta turística de Palmas, assim como deverá impulsionar e qualificar a demanda turística. Conforme destacado no diagnóstico, há a possibilidade de se planejar um mix de qualidade e diversificado para o empreendimento, possibilitando não apenas uma ancoragem mercadológica mais consistente através de atração de públicos variados, atendendo a exigências das tendências atuais, mas também a configuração de um empreendimento viável e rentável.
Propõe-se assim que o empreendimento seja multifacetado com ancoragem baseada em um conjunto variado de equipamentos, com contornos baseados em seis clusters distintos:
▪ Cluster de residências.
▪ Cluster de hospedagem.
▪ Cluster de proteção ambiental, ecologia e educação ambiental.
▪ Cluster de eventos e negócios.
▪ Cluster de lazer e entretenimento.
▪ Cluster de saúde e educação.
Esta configuração se insere nas propostas de elevar as condições de atratividade tanto de Palmas quanto da região em que está inserida. No entanto, vale salientar que a definição do desenho do empreendimento e a composição das atividades deve passar pelo crivo do estudo de viabilidade, que demonstrará não apenas os tamanhos ideais de cada equipamento, mas também os equipamentos mais sinérgicos entre si e que serão capazes de gerar maiores receitas.
3.2.4 Geração de mecanismos de apoio para alinhamento das intervenções públicas e privadas
Entre os mecanismos de apoio, aplicáveis ao alinhamento das intervenções públicas e privadas, cita-se como peça fundamental para a implantação do DTP, que proporcionará a segurança jurídica necessária para as relações a serem instituídas, bem como para o alcance da finalidade indicada no Plano Diretor de Palmas para o Distrito Turístico, a edição de uma legislação pela qual sejam estabelecidas as condições especiais de uso e ocupação do solo daquela área, bem como os instrumentos de gestão urbana aplicáveis.
Conforme esclarecido no diagnóstico estratégico, o fato de o DTP constituir uma “Unidade de Estruturação e Qualificação – UER”, na forma de uma “Área de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Inovação” (art. 91, VII do Plano Diretor de Palmas), a qual se sobrepõe à Zona de Interesse Turístico Sustentável III, em cujo interior se encontra (art. 228, caput, do referido Plano Diretor), reclama a existência de norma que estabeleça as “condições especiais de uso e ocupação”, nos termos do que preceitua o inciso III do art.228 do mesmo Plano Diretor.
Outra questão a ser objeto da lei específica é decorrente do contido no art. 43 do Plano Diretor pelo qual a Macrozona de Ordenamento Condicionado – Mcond, onde se insere o Distrito Turístico, se configura como um “espaço de transição rural- urbana”. Desta forma, entende-se cabível que a norma sobre o uso e ocupação do DTP, venha deixar clara a sua inclusão em Zona de Urbanização Específica, em razão de sua destinação especial determinada pelo Plano Diretor, indicando os parâmetros urbanísticos próprios.
Essa legislação de uso e ocupação do solo para o Distrito Turístico deve ser editada de forma compatível com o respectivo Masterplan, após esse ser referendado pela comunidade e aprovado pelo Poder Executivo.
Há que se verificar qual a melhor opção a ser proposta pelo Poder Executivo: uma Lei específica para o Distrito Turístico ou uma Lei de Uso e Ocupação do Solo que alcance toda a Zona Urbana do Município e que tenha um Capítulo próprio para o Distrito Turístico.
A referida norma, de inciativa do Poder Executivo, deve conter os índices, parâmetros e instrumentos urbanísticos adequados ao Setor, tais como:
▪ Usos e atividades permitidos e distribuídos, conforme previsto no Masterplan, por localidades, que indicarão, por exemplo, as áreas que irão comportar as atividades de parques temáticos, parques de diversão, estruturas de apoio náutico e todo o empreendimento que atenda às necessidades do turismo; os locais apropriados para hotéis, resorts, pousadas; aqueles destinados a clubes, campos de golfe e demais atividades esportivas; bem como onde poderão se desenvolver os parcelamentos e condomínios de veraneio, assim como as atividades de prestação de serviços e comerciais, complementares a essa finalidade turística. Tudo de acordo com o determinado pelo Plano Diretor de Palmas (art. 47, § 3º) e o respectivo Plano de Ocupação a ser aprovado pela lei (art. 53).
▪ As diretrizes gerais de uso do solo para o Distrito Turístico deverão abranger o contido no Plano de Ocupação (o qual deverá constituir um dos Anexos da Lei a ser proposta). Tais diretrizes, entretanto, deverão indicar as diversas formas de ocupação de cada Setor, sem um
detalhamento excessivo que possa tolher opções viáveis a serem previstas pela iniciativa privada.
▪ O sucesso do Distrito Turístico terá uma relação intrínseca com os parâmetros de uso e ocupação do solo fixados em lei, pois essa norma direcionará os proprietários dos lotes e investidores para a utilização das áreas de forma adequada e sustentável ao fim a que se destinam, conforme prescrito no Plano Diretor de Palmas. Após as próximas etapas deste trabalho será possível, indicar, com mais detalhes, o direcionamento das normas de uso e ocupação do Distrito Turístico a serem propostas pelo Executivo
▪ Os locais onde não serão permitidas edificações, em face da necessidade de preservação, considerando-se o zoneamento e o licenciamento ambiental, bem como, conforme o Plano de Ocupação, os locais indicados para o sistema viário interno, as áreas verdes, inclusive na conformação de corredores lineares e aqueles destinados a equipamentos urbanos e comunitários, entre outros.
▪ Densidades e coeficientes de aproveitamento.
▪ Alturas máximas e afastamentos obrigatórios para as edificações.
▪ Taxas de ocupação dos lotes e índices mínimos de permeabilidade.
▪ Instrumentos urbanísticos de gestão urbana que se entenda aplicáveis, nos termos do contido na Lei Orgânica do Município de Palmas, no seu Plano Diretor e no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), de forma isolada ou combinada, citando-se, por exemplo:
✓ Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios (arts. 241 a
245 do Plano Diretor) e imposto predial e territorial urbano progressivo e diferenciado por outros critérios de ocupação e uso do solo (Lei Orgânica, art. 180, I, “a”).
✓ Outorga Onerosa de alteração de uso, ou sua isenção (arts. 248, 249 e 251 do Plano Diretor).
✓ Direito de Preempção (art. 255 do Plano Diretor).
✓ Operação Urbana Consorciada (art. 256 do Plano Diretor).
✓ Consórcio Imobiliário (art.257 do Plano Diretor).
✓ Outro instrumento urbanístico especial, a ser criado por lei.
A aplicação ao Distrito Turístico dos instrumentos citados será viável, conforme a seguir:
▪ Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios – tendo em vista que o art. 241 do Plano Diretor indica que esse instrumento depende de lei específica, poderá a norma que tratar do Distrito Turístico determinar sua aplicação.
▪ Outorga Onerosa de Alteração de Uso – o art. 248 do Plano Diretor indica que sua aplicação dependerá das situações indicadas na Lei de Uso e Ocupação do Solo, justamente o que deverá ser feito para o Distrito Turístico. Será feita uma análise, inclusive da conveniência de isenção da ONALT para aquelas atividades preconizadas pelo Plano Diretor e que interessam ao desenvolvimento do segmento turístico.
▪ Direito de Preempção – de acordo com o parágrafo único do art. 255 do Plano Diretor, o local para utilização desse instrumento será definido em lei específica, o que também se afigura viável para o Distrito Turístico, caso o Município tenha recursos para a aquisição de imóveis que se tornem necessários. Os incisos IV, V, VI, VII e VIII do art. 26 do Estatuto da Cidade podem ser aplicados à hipótese.
▪ Operação Urbana Consorciada – esse instrumento também pode ser previsto na Lei caso se opte por sua aplicação no Distrito Turístico, nos termos do art. 256 do Plano Diretor.
▪ Consórcio Imobiliário – poderá ser viável caso o Poder Público opte por realização de obras necessárias, em terreno de particular, o qual concorde com os termos previstos pelo instrumento de que trata o art. 258 do Plano Diretor.
Por outro lado, a lei que vier a tratar do Distrito Turístico poderá também incluir temas, como:
▪ Isenção ou aplicação de tributos de forma diferenciada, baseada no permissivo contido no § 2º do art. 47 do Plano Diretor e art. 180, I, “a” da Lei Orgânica, bem como a possibilidade de aplicação da contribuição de melhoria, que pode ser instituída quando uma obra pública gerar valorização imobiliária para o proprietário, nos termos do Código Tributário Nacional – CTN (arts. 81 e 82), do Decreto-Lei nº 195/67, da
Constituição Federal (art. 145, II) e conforme consta na Lei Orgânica de Palmas (arts. 180, I, “c” e 181, I). A referida Lei Orgânica também prevê a possibilidade de taxas e tarifas diferenciadas por zonas, na conformidade dos serviços públicos oferecidos (art. 180, I, “b”).
▪ Incentivos diferenciados para os empreendedores que tiverem por objetivo ações voltadas para a cadeia do turismo, aí incluídos o desenvolvimento de programas de qualificação profissional e técnica na área do turismo e a promoção de melhorias urbanas com infraestrutura e equipamentos de uso público que qualifiquem a cidade e ampliem sua atratividade para a visitação e permanência do turista e vocação para a exploração desse setor da economia (art. 144, II do Plano Diretor), o que poderá ser realizado em parceria com o Poder Público.
▪ Diretrizes gerais sobre o parcelamento do solo no DTP, que devem prever as áreas necessárias à instalação de equipamentos urbanos e comunitários, os espaços destinados aos sistemas de circulação, espaços livres de uso público, áreas verdes. Ressalta-se que, nos termos do § 4º do art.47 do Plano Diretor, está clara a responsabilidade dos particulares pela implantação da infraestrutura urbana, no âmbito de seus empreendimentos, compreendendo sistema de drenagem urbana, água potável, coleta de resíduos sólidos, esgotamento sanitário, pavimentação e iluminação pública com utilização preferencialmente, de energia renovável e adesão ao Programa Palmas Solar de que trata a Lei Complementar 327, de 24/11/2015. Tais diretrizes poderão estabelecer as condições para aplicação dos parâmetros pertinentes de uso do solo nas áreas onde será permitida a implantação de parcelamentos e condomínios para moradias de veraneio, hipótese essa prevista no Plano Diretor (art. 47, § 3º).
▪ Indicação das situações em que será exigido o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV, tendo em vista que o art. 6º da Lei Complementar nº 253, de 21/06/2012, revogou a Lei Complementar nº 245, de 17/02/2012, que regulamentava a aplicação deste instrumento no Município, mas o Plano Diretor, em seu art. 258, § 1º, requer a necessidade de lei municipal para definição dos empreendimentos e atividades privados ou
públicos em área urbana que dependerão da elaboração de EIV para obter as licenças ou autorizações de construção e funcionamento.
Sendo assim, apresenta-se no quadro a seguir as Estratégias dos Mecanismos de Apoio para Alinhamento das Intervenções Públicas e Privadas no DTP, existentes e aquelas ora propostas, de forma complementar, que objetivam o Desenvolvimento Turístico de Palmas e, em especial, do Distrito Turístico:
ESTRATÉGIAS DE MECANISMOS DE APOIO PARA ALINHAMENTO PÚBLICO PRIVADO | |
Estratégias definidas no Plano Diretor | Estratégias Complementares para A implementação do Distrito Turístico de Palmas |
• Propiciar o desenvolvimento do turismo como setor econômico, incentivando a implantação de empreendimentos turísticos pela implementação da área específica indicada na Área do Distrito Turístico de Palmas – DTP. • Caracterizar como empreendimentos turísticos no DTP os hotéis, resorts, pousadas, clubes, parques temáticos, campos de golfe, condomínios de veraneio, estruturas de apoio náutico e demais empreendimentos que atendam às necessidades da indústria do turismo. • Aplicar no DTP de incentivos variados como vetor de desenvolvimento socioeconômico. • Considerar o DTP como uma UER, sob a forma de Unidade de Estruturação e Qualificação voltada ao desenvolvimento econômico sustentável e inovação, que demanda intervenção na sua estruturação, mediante Plano de Ocupação e parâmetros de uso e ocupação específicos. | • Tomando-se como base o Masterplan do DTP, propor lei específica que indique os usos e atividades e os respectivos locais onde poderão ser exercidos, os quais devem atender à finalidade de turismo prevista, respeitando a vocação do solo, a vegetação natural e promovendo o desenvolvimento socioeconômico- ambiental da região. • Indicar em lei os índices de ocupação permitidos, como sejam, densidades, coeficientes de aproveitamento, alturas, afastamentos e outros, pelos quais fiquem claros os parâmetros construtivos para o DTP. • Aprovar em lei o Plano de Ocupação, os instrumentos urbanísticos de gestão urbana aplicáveis, as diretrizes sobre o parcelamento do solo, a isenção ou redução de tributos, bem como os demais incentivos concedidos, com o objetivo de fomentar a atividade turística aliada à geração de emprego e renda para a população. |
Ilustração 11: Quadro das Estratégias de Mecanismos de apoio para alinhamento das Intervenções público privadas.
Fonte: Elaboração própria.
3.2.5 Infraestruturas e serviços básicos necessários
A cidade de Palmas possui uma boa infraestrutura urbana, conforme ficou evidenciado no diagnóstico estratégico.
O sistema de abastecimento de água potável atende a aproximadamente 100% dos moradores com água tratada e de boa qualidade. No que concerne ao esgotamento sanitário, o município atende cerca de 90% da população com coleta e trata 100% do esgoto coletado. Quanto ao sistema de limpeza urbana, a coleta de lixo foi praticamente universalizada e o município conta com um aterro sanitário que utiliza tecnologia adequada, mas que, entretanto, destina à reciclagem um percentual muito pequeno do lixo coletado. Os serviços de iluminação pública também são satisfatórios e, de um modo geral, Palmas possui uma boa cobertura de energia elétrica. A área urbana é praticamente atendida na sua totalidade. No que tange à segurança pública, Palmas é a nona capital com menor taxa de homicídios do país e conta com bons serviços de segurança.
O escoamento de águas pluviais, no entanto, ainda é um problema observado na cidade, e o alagamento das vias públicas decorrente das chuvas é uma constante em determinados pontos de Palmas. Por um lado, o descarte irregular de lixo compromete o escoamento das águas e, por outro, o excesso de peso provocado por veículos transitando ou estacionando em cima das grades de proteção das bocas de lobo também colaboram para isso. Embora a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos venha intensificando o trabalho de manutenção e limpeza dos bueiros no período de chuvas, a execução de obras e serviços de drenagem ainda se fazem necessários na capital tocantinense.
Os índices de conectividade de Palmas, bem como os demais serviços de comunicação, são considerados bons, com exceção do número de assinaturas de internet banda larga fixa.
Essa realidade do município, porém, não é a mesma encontrada na área destinada ao Distrito Turístico. Conforme comprovado em visita de campo, a área não conta com serviços de abastecimento de água potável e escoamento de águas pluviais. O abastecimento de água para população residente é realizado por meio de captação das águas subterrâneas em poços escavados ou tubular profundo.
A iluminação pública e a coleta de lixo se encontram somente em alguns pontos da região, concentrando-se mais especificamente nas proximidades do
Condomínio Sonho Novo. Não há serviços de segurança pública e os índices de conectividade são precários em toda a área. Também inexiste linha de ônibus regular e serviços públicos de educação, saúde ou lazer.
Finalmente deve-se destacar que a área do Distrito Turístico de Palmas não possui sistema viário estruturado e as poucas vias existentes são desprovidas de pavimentação, meio fios e calçadas.
Considerando os investimentos em infraestrutura a serem realizados, os sistemas viários principais, bem como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e fornecimento de energia elétrica, deverão ficar a cargo do orçamento público. Neste quadro se inserem o prolongamento da Avenida Teotônio Segurado, que será o principal eixo de acesso ao bairro do Distrito Turístico, como também as vias de acesso e circulação as zonas residenciais e comerciais. No que se refere, entretanto, aos empreendimentos turísticos, e considerando os instrumentos jurídicos específicos que serão propostos, aliados à captação de investimentos e seus respectivos fomentos, as infraestruturas no interior dessas áreas deverão ser absorvidas e implementadas pela iniciativa privada, uma vez que cada empreendimento terá seu próprio projeto com suas características específicas.
Para o estabelecimento das estratégias no que tange à infraestrutura e serviços básicos indispensáveis na implantação do Distrito Turístico, necessário se faz alguns aprofundamentos quanto à realidade que se pretende projetar, sobretudo no que se refere ao sistema de drenagem, ao sistema de eletrificação e iluminação pública, ao sistema de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário e a infraestrutura de comunicação.
3.2.5.1 Sistema de drenagem
O sistema de drenagem constitui-se em elemento fundamental na concepção do desenho urbano e do sistema de circulação, incluindo vias para veículos, ciclovias e calçadas, no sentido de proporcionar soluções locais de escoamento das águas pluviais com atributos de sustentabilidade. Desta forma, o sistema de drenagem do DT deverá ser pensado como um elemento que funcionará em conjunto e incorporado com a proposta de urbanismo, incluindo aí, o paisagismo, cujas novas técnicas de ajardinamento são projetadas como soluções para as questões de drenagem.
De uma maneira geral, o controle do escoamento de drenagem urbana de Palmas tem sido realizado para que dispositivos promovam o rápido transporte e/ou
afastamento da vazão excedente da sua origem, transferindo o volume coletado para o corpo receptor, contribuindo para o seu assoreamento e alteração do regime hídrico. Recomenda-se, então, que para o Distrito Turístico se utilize um método inovador que promova a infiltração local da água, baseado na mimese do ciclo natural. Dentre as vantagens dos métodos de drenagem por infiltração local, podem ser citadas: menores custos de obras; manutenção das zonas de recarga de aquíferos no seu fluxo natural; melhoria da qualidade da água e da recarga dos aquíferos; contenção da sobrecarga nos corpos hídricos a justante e melhoria do uso e ocupação
do solo urbano, evitando a criação de lagoas de retenção muito grandes.
Nesse sentido, o sistema de drenagem projetado poderá fazer uso de dispositivos de amortecimento e infiltração tais como biovaletas, pisos drenantes, bacias e reservatórios de detenção e, sempre que possível, buscar incorporar no projeto de drenagem urbana o conceito de sustentabilidade ambiental.
3.2.5.2 Sistema de Eletrificação e Iluminação Pública
A companhia responsável pela distribuição de energia elétrica em Palmas é a Energisa Tocantins. A área de concessão da Energisa Tocantins abrange todos os 139 municípios do estado, sendo que a empresa atende a mais de 478.000 clientes em todo o seu território, conforme descrito no diagnóstico.
Os projetos destinados ao fornecimento elétrico e de iluminação pública para o Distrito Turístico de Palmas deverão assegurar as necessárias condições técnicas das instalações, a adequada qualidade no fornecimento de energia, a flexibilidade para ampliações futuras, a economicidade e os níveis de segurança compatíveis com as atividades de construção, operação e manutenção do referido Distrito.
O fornecimento de energia elétrica deverá ser realizado por meio de circuitos alimentadores partindo de fontes de alimentação da concessionária local. Para proporcionar um equilíbrio entre o custo e o benefício, recomenda-se que os ramais alimentadores sejam do tipo aéreo compacto, de modo a diminuir o impacto visual. Já nos trechos de maior concentração e densidade de ocupação, recomenda-se o emprego de redes subterrâneas, proporcionando um padrão adequado e para assegurar um nível de qualidade compatível com as características de um bairro moderno voltado para a atração de visitantes e de investimentos.
A iluminação pública, além de sua função original de apenas iluminar os espaços, deverá complementar o cenário urbanístico, tornando os espaços públicos mais seguros e utilizáveis.
Consoante com as premissas apresentadas para esse Masterplan, o projeto de distribuição de energia e iluminação pública do DTP deverá ser compatível com as tendências tecnológicas mais contemporâneas, aderindo ao Sistema de Cidades Inteligentes.
Neste cenário, o fornecimento de energia elétrica no Distrito Turístico poderá ser concebido com a utilização de Smart Grids, que configuram para cidades ou para bairros uma nova arquitetura de distribuição de energia elétrica e servem como plataforma de suporte para transmissão de dados e controle de segurança.
Como diretriz para as normas a serem propostas, as luminárias poderão ser dotadas de sensores, de modo a servir não só para iluminação do tipo LED, mas também com serviços de sinal wifi, sensores de presença, câmeras de segurança, dentro outras tecnologias disponíveis.
Adicionalmente, para as unidades consumidoras, considerando que se trata de equipamentos dos mais diversos portes, recomenda-se fortemente o emprego de placas fotovoltaicas para geração de energia elétrica distribuída. Os programas de incentivo a essa tecnologia, são resultado da constatação de diversos benefícios, tais como: curto período de retorno do investimento, que varia entre 4 e 8 anos, energia limpa, aproveitamento de superfícies cobertas ou impermeabilizadas, tais como telhados e estacionamentos, em função do alto índice de insolação da região onde o empreendimento se insere. Além disso, a geração distribuída auxilia no equilíbrio do sistema uma vez que, em geral, a energia gerada é “injetada” nas pontas dos ramais alimentadores, ou seja, a geração distribuída permite que, a energia tradicionalmente gerada, transmitida e distribuída de forma radial a partir de instalações das concessionárias poderá, também, ser gerada e integrada a geração de energia solar nas unidades consumidoras.
3.2.5.3 Abastecimento de água potável
Conforme visto no diagnóstico estratégico, o sistema que abastece o município de Palmas conta com 5 mananciais, sendo 3 superficiais e 2 subterrâneos. Os sistemas de captação superficial abrangem as bacias hidrográficas do Ribeirão do Taquaruçu, Ribeirão Água Fria e Córrego Brejo Comprido. Os sistemas de captação
subterrânea são compostos pelos Poços Vila União (Bacia Córrego Brejo Comprido) e pelo sistema produtor de Taquari (Bacia Córrego Taquari). O município de Palmas conta ainda com os Distritos de Buritirana e Taquaruçu, que são atendidos respectivamente pelos mananciais do Córrego Barreiro e do Córrego Roncador, compostos por afloramentos superficiais.14
A Bacia Hidrográfica do Ribeirão Taquaruçu Grande, com área total de 397Km2, é o principal manancial da capital, responsável pelo abastecimento de 76% da cidade. O Ribeirão Taquaruçu Grande situa-se no sul de Palmas, onde está localizada a principal Estação de Tratamento de Água de Palmas (ETA 006).
O Plano Municipal de Saneamento prevê, dado o crescimento populacional de Palmas, uma redução futura na captação dos atuais mananciais, como o da Sub-Bacia do Taquaruçu, e a captação em nova fonte de água bruta, junto ao Lago da UHE Lajeado, com projeção de disponibilidade hídrica com segurança até 2031.
Entretanto, considerando os investimentos necessários para ampliação do sistema e o cronograma de implantação, recomenda-se o emprego de poços tubulares profundos de forma pontual nos respectivos equipamentos turísticos a serem implantados.
A estratégia de atendimento de água potável por meio de poços profundos é recomendada, pelo menos nos primeiros anos de implantação do DT, até que a infraestrutura de adutoras seja implantada a partir do sistema de abastecimento de água existente.
Nesse sentido, os poços profundos configuram-se como uma alternativa altamente viável, principalmente devido aos seguintes fatores: grande disponibilidade hídrica de manancial subterrâneo; pequenas vazões nos primeiros anos de operação; atendimento pontual nos equipamentos que serão instalados paulatinamente, simplicidade do tratamento para disponibilização de água potável; possibilidade de implantação adicional de sistema de tratamento e reuso de águas cinzas, contribuindo para a diminuição do consumo per capita.
14 Plano Palmas Sustentável, pag 64.
3.2.5.4 Esgotamento sanitário
De maneira análoga, o sistema tradicional de coleta e tratamento de esgoto sanitário, demanda por grandes extensões de redes coletoras, redes troncais, interceptores e estação de tratamento de esgoto. Esses sistemas demandam altos níveis de investimento e operação centralizada pela concessionária, sendo inviável sua implantação nos primeiros anos de funcionamento e até a consolidação do DT.
Por outro lado, atualmente existe disponível no mercado os mais diversos tipos de estações compactas de tratamento de esgoto, inclusive a nível terciário, que podem funcionar de forma pontual e paralelamente a implantação dos equipamentos de turismo dos mais diversos portes. Esses sistemas de tratamento integrado, proporcionam mais versatilidade em relação ao reuso de águas cinzas, já que as águas servidas tratadas nas proximidades dos equipamentos, permitem o seu retorno para usos menos nobres, como lavagem de piso, descarga da bacia sanitária, irrigação, combate a incêndio, dentre outros.
Assim, a implantação de ETEs compactas de pequeno porte, para atendimento de pequenas vazões e junto as primeiras edificações destinadas ao turismo, constituem uma estratégia de atendimento a demanda de saneamento com tecnologia aceitável e de baixo custo, que poderá funcionar por alguns anos até que a infraestrutura tradicional de esgotamento e tratamento sanitário seja implantada de forma definitiva.
3.2.5.5 Estrutura de comunicação e hiperconectividade
Uma infraestrutura de comunicação de ponta (como banda larga, 5 G, se já disponível) e uma estrutura de hiperconectividade é desejável para a área do Distrito Turístico de Palmas, como forma de atrair um público maior e, sobretudo, permitir a sua permanência por mais tempo no local.
Essa nova geração de redes sem fio abrangerá a evolução além da internet móvel e impulsionará o uso massivo da Internet das Coisas15. A evolução mais notável em comparação com as atuais redes 4G e 4.5G é que, além do aumento da
15 Internet das coisas refere-se a interconexão digital de objetos com a internet. É uma extensão da internet atual que possibilita que objetos que tenham capacidade computacional e de comunicação se conectem à Internet.
velocidade dos dados, os novos casos de uso da Internet das Coisas e da comunicação exigirão melhores tipos de desempenho, como a "baixa latência", que fornece uma interação em tempo real para os serviços que usam a nuvem. Além disso, o baixo consumo de energia permitirá que objetos conectados funcionem por longos períodos sem a necessidade de intervenção humana. Em entrevista com o ex Ministro do Turismo, Vinícius Lages, durante a elaboração do diagnóstico estratégico, foi sugerido a busca de um patrocinador como a Siemens, Huawei ou a Samsung para habilitar o Distrito Turístico de Palmas como primeiro experimento de hiperconectividade no Brasil.
Dessa forma, as orientações estratégicas relativa à infraestrutura do Distrito Turístico, encontram-se registradas a seguir.
ESTRATÉGIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA NO DISTRITO TURÍSTICO DE PALMAS | |
Estratégias definidas no Plano Municipal de Turismo | Estratégias complementares para implantação da infraestrutura do Distrito Turístico de Palmas |
• Adequar as infraestruturas por meio da construção, instalação, implementação, regularização, fiscalização e ordenamento turístico de Palmas, com foco no desenvolvimento sustentável. | • Viabilizar sistemas de drenagem de águas pluviais incorporados ao paisagismo e ao urbanismo, como por exemplo, sistemas de biorretenção. • Considerar a Iluminação Pública na área do Distrito Turístico como plataforma para incorporação de tecnologias de comunicação e segurança, através da utilização de smart grids e integração com os conceitos de cidades inteligentes. • Dotar o Distrito Turístico de Palmas de serviços e equipamentos públicos qualificados no que tange a educação, saúde e segurança. • Considerar que nos primeiros anos de implantação do DTP, o atendimento de água potável deva ser viabilizado por meio de poços tubulares profundos e sistemas compactos de tratamento de esgoto e reuso de águas cinzas, junto aos primeiros equipamentos implantados. • Viabilizar a implantação de sistemas tradicionais de abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto sanitário, a médio e longo prazos, atingindo a totalidade da área do DTP. • Prover o Distrito Turístico de um sistema viário adequado e eficaz, seguindo os parâmetros estabelecidos no Plano Diretor |
ESTRATÉGIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA NO DISTRITO TURÍSTICO DE PALMAS | |
Estratégias definidas no Plano Municipal de Turismo | Estratégias complementares para implantação da infraestrutura do Distrito Turístico de Palmas |
Participativo de Palmas - Lei Complementar 400-2018 e compatível com as tecnologias mais contemporâneas de mobilidade e acessibilidade urbana. • Divulgar e incrementar os mecanismos já existentes para incentivar investimentos em geração de energias alternativas no Distrito Turístico, a utilização de modernas formas de captação, como painéis fotovoltaicos, de forma a atender a demanda por consumo de energia elétrica e equilíbrio da rede. • Avaliar e planejar a médio e longo prazo a construção de uma subestação de energia elétrica para fornecimento de energia para o DTP. • Viabilizar a expansão do serviço de coleta de lixo para toda a região do Distrito Turístico. | |
• Incorporar soluções de hiperconectividade destinadas a permitir a implantação de empreendimentos de ponta no DTP. | |
Ilustração 12: Quadro das Estratégias para implantação da Infraestrutura no DTP.
Fonte: Elaboração própria. PALMAS/SEBRAE, 2020.
3.2.6 Quadro institucional e geração de mecanismos de apoio necessários.
O diagnóstico estratégico elaborado apontou, dentre outras, questões voltadas para as condições de organização da administração pública e para a base legal a ser providenciada.
Neste item é apresentada a análise do quadro institucional, em especial as condições atuais e as necessidades de melhoria relativas à gestão do turismo no âmbito municipal, de forma a considerar o turismo como setor prioritário.
Tem-se na estrutura administrativa de Palmas os seguintes órgãos e entidades com competências que abrangem as ações voltadas à implementação do Distrito Turístico:
▪ No que se refere ao segmento de turismo:
✓ Agência de Turismo de Palmas - Agtur, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego, criada pela
Lei nº 1.967, de 08/05/2013, com alteração pela Lei nº 2.389, de 21/06/2018.
✓ Conselho Municipal de Turismo de Palmas – Comtur, criado pela Lei nº795, de 13/04/1999, que tem por finalidade orientar, promover e emitir sugestões para o desenvolvimento do turismo no Município.
A Governança Turística de Taquaruçu – Goverta, embora não faça parte da estrutura administrativa do Município, pois é uma organização da sociedade civil, com personalidade jurídica de direito privado, tem dentre seus objetivos articular ações empresariais para o desenvolvimento do turismo sustentável no destino turístico de Taquaruçu e Corredor Palmas/Jalapão. Sua gestão é feita por um Conselho de Administração, do qual participam entes da Administração Pública, como por exemplo a Agência de Turismo, Fundação Cultural de Palmas, Fundação Municipal do Meio Ambiente, entre outros.
▪ No que ser refere às questões urbanística, fundiária, ambiental, econômica e de planejamento, tem-se:
✓ Conselho de Desenvolvimento Urbano e Habitação da Cidade de Palmas – CMDUH, criado pela Lei nº 1.384, de 06/09/2005 e mantido, com acréscimo de competências, pelo Plano Diretor (art. 296).
✓ Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas – IMPUP, entidade autárquica, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais e criada pela Lei nº 1.981, de 18/07/2013.
✓ Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais, cuja competência consta da Lei nº 2.299, de 30/03/2017, com as alterações da Lei nº 2.563, de 16/06/2020, aí incluída a análise e aprovação do uso e parcelamento urbano e apoio ao executivo municipal na articulação das políticas de planejamento e desenvolvimento regional, fomentando a criação de consórcios intermunicipais.
✓ Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários, cujas competências constam da Lei nº 2.563, de 16/06/2020.
✓ Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano, a quem cabe, dentre outros, o planejamento estratégico municipal, a elaboração do orçamento, plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias, planos, projetos e programas.
✓ Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego, que tem entre suas competências atrair e apoiar novos projetos e investimentos, supervisionar programas de qualificação profissional, viabilizar novas oportunidades de trabalho e renda.
✓ Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas – CIDEP e Fundo de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas – FIDEP. O CIDEP é responsável, entre outros, pela administração de programas de incentivos a áreas empresariais e projetos de inovação e desenvolvimento econômico no Município de Palmas, tendo sido reestruturado pela Lei nº 2.430, de 20/12/2018.
✓ Fundação Municipal de Meio Ambiente de Palmas – FMA, instituída pela Lei nº 2.102, de 31/12/2014, a quem cabe licenciar a localização, a instalação e a operação das obras e atividades consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente, ressalvadas as competências dos poderes públicos federal e estadual.
✓ Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, que tem entre suas competências, o planejamento, coordenação, supervisão e fiscalização da infraestrutura do Município, como sejam, iluminação pública, sistema viário, urbanização, galerias pluviais.
✓ Procuradoria Geral do Município, a quem cabe, entre outras, supervisionar e opinar sobre as questões jurídico-legais que envolvam o Município.
Para subsidiar as decisões desses órgãos e colegiados tem-se, em vigor, ampla legislação que tratam de temas correlatos, e que respaldam as ações a serem implementadas pelos entes competentes, como sejam:
▪ No âmbito federal:
✓ Política Nacional de Turismo (Lei nº 11.771, de 17/09/2008), com finalidade de fomento à atividade turística e da prestação de serviços turísticos, com indicação dos respectivos direitos e deveres. Para incremento da atividade turística, a Lei Federal nº 14.051, de 08/09/2020, abre crédito extraordinário no valor de 5 bilhões de reais para financiamento da infraestrutura turística nacional, sob a supervisão do Fungetur – Ministério do Turismo. Poderão ter acesso ao crédito empreendimentos, entre outros, referentes a meios de hospedagem, parques temáticos, empreendimento de apoio ao turismo náutico ou à pesca desportiva, parques aquáticos, além de restaurantes, cafeterias e bares. O Relatório de Acompanhamento de Crédito Extraordinário
– Lei nº 14.051/2020, elaborado pela Coordenação-Geral de Apoio ao Crédito do Fundo Geral do Turismo – FUNGETUR, datado de março de 2021, apresenta um panorama geral das instituições credenciadas para operar com o Fundo, O desempenho desse Crédito pode ser acompanhado pela página www.gov.br/fungetur, seção Transparência.
✓ Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais – Lei nº 14.119, de 13/01/2021 – que define conceitos, objetivos, diretrizes, ações e critérios de implantação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), institui o Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (CNPSA) e o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA). Define serviços ambientais como atividades individuais ou coletivas que favorecem a manutenção, a recuperação ou a melhoria dos serviços ecossistêmicos. Entre os serviços ecossistêmicos tem-se a modalidade de serviços culturais, os quais abrangem benefícios não materiais providos pelos ecossistemas por meio, entre outros, da recreação, do turismo e da identidade cultural (art. 2º, II, “d”). A Lei citada, em seu art. 8º, V, indica que pode ser objeto do Programa Federal de Pagamento por Serviços
Ambientais-PFPSA as “paisagens de grande beleza cênica, prioritariamente em áreas especiais de interesse turístico”
▪ No âmbito do Estado do Tocantins:
✓ Instituto de Terras do Estado do Tocantins – ITERTINS (Lei Estadual nº 2.830, de 27/03/2014, que restaura a Lei nº 87, de 27/10/1989, a qual criara, anteriormente, a referida autarquia estadual). Assim o ITERTINS é órgão executor da política fundiária do Estado do Tocantins, compreendendo atividades concernentes à organização da estrutura fundiária, à deliberação sobre as terras públicas e devolutas, ao reconhecimento das posses legítimas, à alienação das terras de seu domínio, ao exercício de diversas formas de aquisição de terras e à promoção do processo discriminatório administrativo de acordo com a legislação vigente (art. 2º). As informações atualizadas a respeito da situação fundiária do Distrito Turístico, constante no diagnóstico estratégico apresentado, são provenientes da Gerência de Regularização Fundiária do Município de Palmas, que faz parte da estrutura organizacional do ITERTINS. De acordo com o Anexo Único da MP nº 01, de 01/02/2021 (DO do Estado do Tocantins de 05/02/2021) o ITERTINS está vinculado à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Aquicultura do Estado.
✓ Política de Turismo Sustentável do Estado do Tocantins (Lei Estadual nº 2.820, de 30/12/2013) que trata do Sistema Estadual e do Plano Estratégico de Turismo, elaborado pela Agência de Desenvolvimento Turístico – ADTUR, atual Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa – ADETUC, vinculada à Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços, nos termos da Lei Estadual nº 3.421, de 08/03/2019, da Lei Estadual nº 3.661, de 29/04/2020 e da MP nº 01, de 01/02/2021. Foi instituído também o Fundo Estadual de Desenvolvimento do Turismo.
✓ Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico do Estado do Tocantins - Programa Prosperar (Lei Estadual nº 1.355, de
19/12/2002, alterada pela Lei nº 2.993, de 20/07/2015), que considera como beneficiária do Programa a empresa que tenha projeto econômico de interesse para o Estado para, entre outros, a implantação de unidade turística (art. 8º, I). Os incentivos do Programa abrangem financiamento, isenções e redução do ICMS nas condições previstas na referida Lei, a qual foi regulamentada pelo Decreto nº 1.768, de 12/06/2003.
✓ Fundação Natureza do Tocantins – NATURATINS (Lei nº 858, de 26/07/1996), que tem como competências, entre outras, a execução da política ambiental do Estado, o monitoramento e controle ambiental e a fiscalização. O licenciamento ambiental fica a cargo da Gerência de Análise e Licenciamento/Diretoria de Gestão e Regularização Ambiental daquela Fundação.
✓ Programa de Parcerias e Investimentos do Estado do Tocantins – PPI (Lei Estadual nº 3.666, de 13/05/2020), destinado à ampliação e ao fortalecimento da interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de parcerias para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização, dentre os quais fazem parte (i) os empreendimentos públicos de infraestrutura, turismo sustentável, destinação final de resíduos sólidos e energia fotovoltaica que, por delegação ou com o fomento do Estado, sejam executados por meio de contratos de parceria celebrados pela Administração Pública Direta ou Indireta dos Municípios; (ii) os empreendimentos públicos contratáveis sob a modalidade de Parcerias Público- Privadas - PPP; (iii) os empreendimentos e serviços públicos contratáveis sob a modalidade de parcerias estabelecidas com organizações da sociedade civil; (iv) os empreendimentos que explorem mediante concessões públicas, atividades relacionadas ao turismo sustentável, a destinação final de resíduos sólidos e de energia fotovoltaica. Esta Lei considera contratos de parceria a concessão comum, a concessão patrocinada, a concessão administrativa, a concessão regida por legislação setorial, os
ajustes estabelecidos entre o Estado e as organizações da sociedade civil, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31/07/2014, a permissão de serviço público, o arrendamento de bem público, a concessão de direito real e os outros negócios público-privados que, em função de seu caráter estratégico e de sua complexidade, especificidade, volume de investimentos, longo prazo, riscos ou incertezas envolvidos, adotem estrutura jurídica semelhante. A Lei Estadual nº 3.661, de 29/04/2020, no seu art. 16, ‘f”, cria a Secretaria de Parcerias e Investimentos, com funções para coordenar, monitorar, avaliar e supervisionar as ações do Programa de Parcerias e Investimentos do Estado do Tocantins - PPI e apoiar as ações setoriais necessárias à sua execução.
Além do conhecimento das normas e dos órgãos e entidades que tenham competência para tratar dos temas referentes à implementação do Distrito Turístico de Palmas, será essencial a proposição de um modelo participativo e inovador de gestão, que conte com os recursos organizacionais, administrativos, legais e tecnológicos requeridos e com equipes qualificadas e competentes, sejam elas formadas por gestores e técnicos da administração pública, ou por líderes, formadores de opinião, empresários, entidades não governamentais e especialistas, enquanto atores sociais.
Em qualquer âmbito de gestão (federal, estadual ou municipal) é importante esclarecer que o Poder Público tem como objetivo planejar e resguardar os resultados para o bem coletivo, enquanto a iniciativa privada tem como objetivo garantir o desenvolvimento para o seu segmento. Assim, a gestão participativa é essencial para execução de ações de desenvolvimento integrado do turismo sustentável.
Destaca-se a necessidade de capacitação e aperfeiçoamento do quadro gerencial e técnico, bem como o fortalecimento do Comtur e Goverta, enquanto mecanismos de integração governo-sociedade.
Como mecanismo de apoio ao quadro institucional, sugere-se a instituição de um Comitê Coordenador que adotará, em cada caso, as providências para verificação dos órgãos, entidades e colegiados envolvidos, conforme suas competências, para o correto encaminhamento das ações para implementação do Masterplan e que
demandem definições ou decisões, bem como o entrosamento entre essas diversas instâncias.
A experiência nacional e internacional demonstra que projetos de grande porte foram bem-sucedidos quando Comitês Coordenadores, com representantes das diversas secretarias envolvidas com análise e aprovação de projetos, bem como com a participação da sociedade organizada, tiveram autonomia para decidir sobre a implantação dos projetos. Nestes casos, leis específicas aprovadas para implantação dos empreendimentos forneceram a base legal para estas iniciativas.
Esse colegiado, com caráter consultivo e deliberativo, criado através de Lei Municipal, deveria unir esforços do poder público, da iniciativa privada e da comunidade, visando o desenvolvimento turístico municipal e agilizar o processo de implantação do DTP.Seu principal objetivo seria compatibilizar e integrar o trabalho das diversas Secretarias municipais na implantação do DTP, facilitando a tomada de decisão quanto à aprovação dos empreendimentos propostos para o Distrito. O Comitê atuaria também como um elo de ligação entre a iniciativa privada e o poder público em questões relacionadas às funções e responsabilidades das Secretarias.Da mesma forma, esse Comitê deverá se relacionar com os órgãos do Estado do Tocantins que tenham correlação com o tema.
Deverá ser conferida ao referido Comitê, igualmente, a competência para, com base nos instrumentos urbanísticos e jurídicos disponibilizados, promover a presença da iniciativa privada nos empreendimentos do Distrito Turístico, mediante não só o oferecimento de incentivos, linhas de crédito e financiamentos cabíveis, mas utilizando todas as formas de participação permitidas pela legislação e que propiciem alcançar os interesses também dos proprietários, detentores das áreas, moradores e trabalhadores no local.
Entende-se ser necessário, portanto, a criação de uma governança que envolva a coordenação de interesses e a tomada de decisões de agentes públicos e privados, com vistas a um direcionamento assertivo e a produção de resultados eficazes, inclusive de acompanhamento e monitoramento das ações empreendidas. O Comitê de Coordenação deverá atuar como interlocutor ativo em relação a outras instâncias, visando ao debate e à tomada de decisão, de forma democrática.
O diagnóstico estratégico identifica a necessidade de sistematização das informações para o monitoramento da atividade turística e embasamento para a
revisão e adequação do planejamento. A aplicação de pesquisas estruturadas e periódicas, com a utilização de metodologias apropriadas, constitui condição necessária para a requalificação constante do tanto da oferta quanto da demanda turística. Do mesmo modo, destaca-se a importância da criação de uma base de dados com a construção de uma série histórica, que identifique as peculiaridades de cada tipo de demanda turística trabalhada de forma a proporcionar aos gestores públicos e empresários meios para estabelecer estratégias de planejamento, gestão e promoção do destino.
Outra questão salientada é o baixo conhecimento de linhas de crédito para o desenvolvimento do turismo por parte do empresariado e a ausência de incentivos fiscais municipais para o turismo.
Para que o planejamento e os investimentos no desenvolvimento e consolidação do turismo sejam efetivos é necessário que a gestão municipal esteja fortalecida e coadunada com o planejamento nos níveis estadual e federal. Além disso, deve existir parceria e reciprocidade com a iniciativa privada que é quem opera a atividade turística na ponta. A sociedade também tem funções e papéis a assumir para a consolidação da política pública setorial integrada para a área.
Sendo assim, segue-se o registro da estratégia e dos objetivos estratégicos relativos ao componente Fortalecimento Institucional para a Gestão do Turismo (Quadro institucional e mecanismos de apoio) em Palmas, com especial ênfase, no empreendedorismo, captação e promoção de investimentos, na gestão descentralizada (fortalecimento da governança do turismo), na informação e no monitoramento da atividade e na qualificação profissional dos serviços turísticos e da produção associada, com foco no desenvolvimento do turismo sustentável, de acordo com o recente Plano Municipal de Turismo, elaborado em 2020.
O Quadro abaixo apresenta um resumo das Estratégias de Fortalecimento Institucional, indicando aquelas já previstas no Plano Municipal de Turismo e as complementares, aplicáveis para o segmento do turismo em geral e, em especial, para o Distrito Turístico de Palmas:
ESTRATÉGIAS DE FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL | |
Estratégias definidas no Plano Municipal de Turismo | Estratégias Complementares para o Município e para o Distrito Turístico |
• Promover a qualidade e competitividade dos serviços e produtos turísticos. • Fortalecer a produção associada ao turismo. • Promover a certificação dos serviços turísticos. • Implementar programa de incentivo para formalização de negócios turísticos. • Implementar programa de incentivo ao associativismo, cooperativismo e empreendedorismo. • Promover a melhoria do acesso às informações turísticas do destino. • Fortalecer as governanças e lideranças na gestão descentralizada do turismo. • Realizar estudos e criar ferramentas para a gestão descentralizada do turismo. • Estruturar e manter ferramentas que possibilitem o monitoramento da gestão turística integrada ao meio ambiente e cultura. | • Fortalecer a gestão do turismo mediante a adoção de bases participativas e de métodos e técnicas inovadoras em busca de resultados que beneficiem a população local e promovam o desenvolvimento sustentável do turismo. • Promover a atração de investimentos qualificados e alinhados com os objetivos e premissas de planejamento do Masterplan do Distrito Turístico. • Criar núcleo específico para promover a captação de investimentos. • Adotar modelo de implementação e gestão do DTP, de forma participativa, que tenha como elemento propulsor um Comitê Coordenador que propiciará o direcionamento das demandas e o entrosamento e coordenação entre os diversos órgãos, entidades e colegiados do município e aqueles do Estado do Tocantins e da esfera federal, no que diga respeito ao referido DTP. • Conferir competência ao Comitê Coordenador para promover a participação da iniciativa privada, bem como de proprietários, moradores e trabalhadores, mediante a utilização de todas as formas legais permitidas. |
Ilustração 13: Quadro das estratégias de fortalecimento institucional.
Fonte: Elaboração própria. PALMAS/SEBRAE, 2020.
3.2.7 Diretrizes socioambientais necessárias para preservação dos atrativos naturais
O diagnóstico apontou que tanto o município de Palmas quanto a área onde deverá ser implantado o seu Distrito Turístico são dotados de recursos naturais de extrema beleza e diversidade paisagística única, que necessitam ser preservados.
Constatou-se que, nas áreas com restrições à ocupação na poligonal de estudo, caracterizadas por APP de drenagem e na borda do lago, já foram encontradas edificações que infringem à legislação, sendo passiveis de remoção ou licenciamento ambiental.
Portanto, há que se tomar medidas preventivas, bem como punitivas para que se garanta a conservação do meio ambiente, bem como a sua preservação quando da implantação do Distrito Turístico.
Algumas considerações, entretanto, deverão ser pontuadas e deverão nortear todas as ações que antecederão o processo de planejamento ambiental do DT, com vistas a estabelecer as melhores alternativas para a conservação da natureza do sítio, gerando um desenvolvimento equilibrado e sustentável. São elas:
a) Necessidade de Licenciamento Ambiental: A atividade do Turismo, conforme resolução CONAMA nº 237/97 é passível de licenciamento ambiental. Desta forma, a instalação do empreendimento deverá ser precedida por processo de licenciamento ambiental, o qual deverá atender às legislações, federal, estadual e municipal.
b) Priorização de Áreas Verdes Urbanas: Em consonância com a atual proposta da Prefeitura de Palmas, deverão ser privilegiadas no projeto urbanístico as infraestruturas verdes urbanas, tais como corredores verdes, praças e bosques. Essas áreas deverão distribuir-se ao longo de todo o projeto urbanístico mantendo, sempre que possível, a vegetação nativa.
c) Controle da Qualidade Ambiental: O controle preventivo com o sistema de registro e licenciamento ambiental de empreendimentos e o controle corretivo com o sistema de fiscalização, identificação do agressor-degradador e o acionamento jurídico-administrativo dos responsáveis, deverá ser estabelecido e rigorosamente seguido para evitar a degradação dos recursos naturais.
d) Adoção de medidas orientadas à eficiência energética: A região de Palmas apresenta elevado índice de exposição solar, o que favorece a implantação de sistemas de geração de energia fotovoltaica. Desta forma, ações voltadas para implantação de soluções de produção de energia solar devem ser incentivadas, conforme já mencionado nas estratégias referentes à infraestrutura.
Palmas possui um Programa estruturado voltado a estimular o aproveitamento do potencial solar na geração de energia fotovoltaica, que tem os seguintes objetivos:
a) Aumentar a participação da energia solar na matriz energética do Município; b) Aumentar a competitividade do Município para atrair e desenvolver empresas e empreendimentos que tenham a matriz energética solar como uma possibilidade economicamente viável; c) Contribuir para a melhoria das condições de vida da
população; d) Aumentar a competitividade e estimular o uso de energia fotovoltaica e termosolar; dentre outros.
O Programa Palmas Solar oferece os seguintes benefícios: a) desconto de até 80% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), proporcional ao índice de aproveitamento de energia solar, por um prazo de até cinco anos; b) desconto de 80% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), incidente sobre: I – os projetos, as obras e instalações destinadas à fabricação, comercialização e distribuição de componentes para os sistemas de energia solar; II – os serviços de instalação, operação e manutenção dos sistemas de energia solar, pelo prazo de até 10 anos; c) desconto de até 80% do Imposto de Transferência de Bens Imóveis (ITBI), proporcional ao índice de aproveitamento de energia solar. Além disto, todas as edificações preexistentes que se adequar à geração fotovoltaica de acordo com o estabelecido nas resoluções da ANEEL e/ou for equipada com sistema de aquecimento de água por energia solar e comprovar seu índice de aproveitamento de energia solar também terá direito aos benefícios.
e) Reciclagem e descarte responsável dos resíduos: A implantação de Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos composto por um conjunto de ações que incentivem repensar hábitos, recusar supérfluos, reduzir consumo, reutilizar materiais e reciclar seria recomendável. As instalações e equipamentos utilizados para coleta devem contemplar a totalidade do território do Distrito Turístico e o programa deve ser integrado com o município de Palmas.
Entende-se que o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para o município de Palmas deva se basear no que preconiza a Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. O referido Plano deverá levar em conta ainda, em nível estadual, a Lei nº 3614 /2019, que institui a Política de Resíduos Sólidos – PERS, dispondo sobre os mesmos princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes da lei federal.
Segundo a legislação acima, o conjunto de ações a serem exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final
ambientalmente adequada dos rejeitos são objeto de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos a ser exigido para implantação de empreendimentos, na forma da Lei.
g) Aplicação de ações inovadoras de preservação e reuso: Incentivo à adoção de ações de preservação e reuso dos recursos naturais por meio da implantação de políticas que promovam o seu uso consciente na área do Distrito Turístico e no município como um todo.
h) Implantação de ações voltadas à Educação Ambiental: A educação ambiental deverá abranger todas as ações dos conjuntos anteriores, de forma transversal, por se constituir em elemento essencial no fortalecimento da cidadania e nas boas práticas de utilização dos espaços e dos equipamentos, na promoção de condições ambientais desejáveis e na melhoria da qualidade de vida na área do Distrito Turístico e no conjunto da cidade.
Os atrativos turísticos a serem implantados deverão elaborar um Programa de Educação Ambiental - PEA, conforme descrito e detalhado na Instrução Normativa nº 2 do IBAMA, de 27 de março de 2012, o qual deverá definir a abordagem correta, bem como o responsável por sua implantação. O PEA objetiva incorporar a educação no processo da gestão ambiental de determinado projeto/empreendimento, tendo por base a promoção de reflexões a respeito do próprio empreendimento e de sua inserção local e regional.
Ressalta-se que os atrativos de acesso público poderão ter as ações de Educação Ambiental implantadas como medidas de compensação ambiental de empreendimentos licenciáveis.
Finalmente, há que se ressaltar que as estratégias socioambientais deverão levar em conta os conceitos já mencionados de Turismo Sustentável e Responsável e Turismo Criativo, uma vez que para se alcançar a preservação ambiental faz-se necessária a inclusão e a participação de todos os atores locais envolvidos na implantação dos destinos turísticos, propiciando, assim, a formação de uma rede cooperativa e eficiente, com vistas ao engajamento de todos os grupos de interesse.
A análise dos aspectos turísticos do diagnóstico estratégico, basearam-se em dois documentos de análise: o Plano Integrado de Turismo Sustentável - PDITS do Polo Palmas (2014-2016) e o Plano Municipal de Turismo de Palmas (2020). Ambos estabelecem estratégias específicas para a preservação dos atrativos naturais.
No que tange ao PDITS do Polo Palmas, duas macroestratégias deverão ser consideradas quando da implantação do DTP: a primeira refere-se ao apoio à proteção, à conservação e ao uso sustentável dos recursos naturais, com ênfase para as áreas de caráter turístico consideradas ambientalmente frágeis; e, a segunda, ao incentivo à realização de inventários e de pesquisas voltadas à conservação e à recuperação ambiental. Concomitantemente a essas estratégias, o PDITS enfatiza a necessidade da elaboração e execução de um Plano de Monitoramento do Impacto da Visitação Turística em todos os atrativos.
Face ao acima exposto, considera-se que deverão compor o elenco de estratégias socioambientais para a preservação do meio ambiente do Distrito Turístico de Palmas:
DIRETRIZES SOCIOAMBIENTAIS E PRESERVAÇÃO DOS ATRATIVOS NATURAIS | |
Estratégia definidas no Plano Municipal de Turismo de Palmas 2020 | Consolidação das Diretrizes socioambientais e preservação dos atrativos Naturais do DTP |
• Uso sustentável dos recursos naturais, preservação do meio ambiente e do patrimônio (natural, histórico e cultural) por parte do município, da governança e dos empresários da atividade turística, com envolvimento da comunidade local | • Garantir que todos os empreendimentos a serem implantados no Distrito Turístico de Palmas sejam antecedidos por licenciamento ambiental, o qual deverá atender às legislações, federal, estadual e municipal. • Incentivar a implantação de um Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos composto por um conjunto de ações que incentivem repensar hábitos, recusar supérfluos, reduzir consumo, reutilizar e reciclar materiais no âmbito do DTP e do município. • Adotar mecanismos de controle preventivo com o sistema de registro e licenciamento ambiental de empreendimentos e controle corretivo com o sistema de fiscalização e monitoração do impacto da visitação turística. • Privilegiar no projeto urbanístico as infraestruturas verdes urbanas, tais como corredores verdes, praças e bosques, mantendo, sempre que possível, a vegetação nativa. • Incentivar a adoção de medidas de eficiência energética, mais especificamente voltadas a geração de energia fotovoltaica. |
DIRETRIZES SOCIOAMBIENTAIS E PRESERVAÇÃO DOS ATRATIVOS NATURAIS | |
Estratégia definidas no Plano Municipal de Turismo de Palmas 2020 | Consolidação das Diretrizes socioambientais e preservação dos atrativos Naturais do DTP |
• Implantar ações de Educação Ambiental em todos os atrativos que serão propostos para o Distrito Turístico de Palmas. | |
• Adotar políticas de aplicação de ações inovadores de prevenção e reuso dos recursos naturais tanto na área do Distrito Turístico como no município de Palmas como um todo. • Incentivar a recuperação de áreas degradadas com o objetivo de conectar os remanescentes florestais de forma a reestruturar o mosaico da paisagem e manter ou restabelecer os processos naturais e os serviços ecossistêmicos. | |
Ilustração 14: Quadro das Diretrizes Socioambientais e de Preservação dos Atrativos Naturais
Fonte: Elaboração própria. PALMAS/SEBRAE, 2020.
4. CAPACIDADE DE CARGA TURÍSTICA
O planejamento e a gestão de empreendimentos turísticos em áreas ambientalmente sensíveis, como é o caso do Distrito Turístico de Palmas, representam um grande desafio, uma vez que devem compatibilizar os pressupostos de conservação ambiental em áreas de elevado valor em biodiversidade com a operacionalização dos preceitos do desenvolvimento sustentável.
Uma das estratégias para gerar o mínimo de impactos negativos e possibilitar que os turistas tenham uma boa experiencia, possibilitando, entretanto, a conservação da natureza, da cultura e dos valores sociais consiste no estabelecimento da capacidade de suporte do atrativo turístico, também conhecida como capacidade de carga turística.
Segundo McIntyre e Hetherington, citados por Ceballos-Lascurain (1996)16, “a capacidade de carga está representada pelo número máximo de uso turístico- recreativo, associado à sua infraestrutura, que uma área pode acomodar. Se esse nível é ultrapassado pode ocorrer a deterioração dos recursos, a diminuição da satisfação do visitante e impactos adversos sobre a sociedade, cultura e economia locais.”
Em outras palavras, a capacidade de suporte de um atrativo turístico é representada pelo nível máximo de uso por visitante que uma área pode suportar sob determinadas condições, em uma unidade de tempo, de tal forma que não provoque modificações permanentes nos parâmetros relevantes no ambiente, na sociedade, na cultura e na economia local.
Desta maneira, as definições acerca da capacidade de carga consideram quatro componentes básicos: biofísico, sociocultural, psicológico e de manejo17. O componente biofísico está relacionado aos componentes naturais e histórico-culturais. O componente sociocultural reconhece que se a atividade turística exceder um determinado nível, impactos negativos na comunidade local poderão ocorrer. O componente psicológico remete ao número máximo de visitantes, durante um
16 CEBALLOS-LASCURAlN, H. 1996. Tourism, ecotourism and protected areas: the state of naturebased tourism around the world and guidelines for its development. Gland, Switzerland and Cambridge, England.
17 PIRES, Paulo Santos. “Capacidade de Carga" como Paradigma de Gestão dos Impactos da Recreação e do
Turismo em Áreas Naturais. Turismo em Análise, v. 16, n. 1, p. 5-28, maio 2005
determinado período, que garanta a satisfação do visitante. Por fim, o componente do manejo se refere ao limite de visitação em uma determinada área que possibilite um manejo adequado da mesma por parte dos gestores (Pires, 2005).
Os modelos de planejamento da recreação e de gestão dos impactos da visitação em áreas naturais de maior difusão e aplicação na atualidade são assim denominados: Espectro de Oportunidades Recreativas (Recreation Opportunity Spectrum – ROS); Limites Aceitáveis de Alteração (Limits of Acceptable Change – LAC); Gestão de Impacto de Visitantes (Visitor Impact Management - VIM); Processo de Gestão da Visitação (Visitor Activity Management Process - VAMP); Modelo de Otimização do Turismo (Tourism Optimization Management Model – TOMM); Proteção aos Recursos e à Experiência dos Visitantes (Visitor Experience and Resource Protection – VERP); Método Cifuentes; e Turismo e Recreação Sustentável (Sustainable Recreation and Tourism – SRT). (Cifuentes, 1992; Newsom et al., 2002; Pires, 2005; e Slider 2009).18
Para a análise da carga turística do Distrito Turístico de Palmas entende-se que o mais recomendável será a utilização de duas metodologias conjuntas, um método misto com base nas metodologias propostas por Cifuentes (1992) e por Slider (2009). O método de Cifuentes consiste em seis passos sequenciais e interrelacionados: análise das políticas sobre turismo e manejo de áreas protegidas; análise dos objetivos das áreas protegidas; análise das situações dos locais de visita; definições, fortalecimento e mudanças das políticas e decisões com respeito à categoria de manejo e de zoneamento; identificação dos fatores/características que influenciam em cada local de uso público; e, a determinação da capacidade de carga
para cada local de uso público.
Dentro do último passo existem três níveis de capacidade de carga, sendo estes a capacidade de carga física (CCF), capacidade de carga real (CCR) e capacidade de carga efetiva (CCE). A CCF será sempre maior do que a CCR e esta pode ser igual ou maior do que a CCE. A CCF é o limite máximo de visitas a um local definido em um determinado tempo. ACCR é o limite máximo de visitas, determinado a partir da CCF. E, por último, a CCE é olimite máximo de visitas que se pode permitir, dada a capacidade existente de ordenamento e manejo. (Cifuentes, 1992).
Por fim, deverá ser considerado também o conceito surgido mais recentemente e apresentado por Slider (2009), como Recreação Sustentável e Turismo (SRT – Sustainable Recreation and Tourism), que holisticamente reconhece que existem múltiplos valores e perspectivas para o planeta o que implica em ponderar as influências sociais, ambientais e econômicas no processo de gestão a fim de explorar as oportunidades da recreação e do turismo que alcancem as necessidades da sociedade, da proteção dos recursos naturais, e o engajamento comunitário . Trata- se, portanto, muito mais de uma acepção e de um princípio do que efetivamente de um modelo operacional de gestão.19
A capacidade de suporte ou carga turística somente poderá ser estudada após a realização dos projetos executivos dos empreendimentos, uma vez que, para tal, necessita-se de dados precisos sobre o projeto, tais como: número de lotes destinados a unidades residenciais; área destinada à hotelaria; área destinada a atividades esportivas, área destinada a atividades social e de lazer, área destinada a estacionamento, área verde e áreas de preservação, etc. Também é necessário conhecer a ocupação máxima com edificações e equipamentos, a área destinada as rodovias e vias internas e a população estimada para o empreendimento em pleno funcionamento, considerando moradores, usuários e funcionários.
Entende-se que, para cada empreendimento proposto no Masterplan, far-se-á necessária e elaboração de estudos de capacidade de carga turística. Os resultados desse tipo de investigação, aliadas ao bom desempenho de gestores e tomadores de decisão, poderão melhorar a adequação entre os espaços e os atrativos turísticos, orientar a distribuição e a dispersão de visitantes, permitir o zoneamento dos espaços destinados às atividades de lazer, possibilitando a satisfação da experiência recreativa com níveis razoáveis de qualidade ambiental e com viabilidade social, política e econômica.
19 SLIDER, T. C. (2009). Concepts & Tools- Inspired By the Past, Built For the Future. In: VI Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação. Anais. Curitiba, PR: Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação. Fundação O Boticário de Proteção à Natureza.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Considerando as dimensões da área e a potencialidade de alternativas para implantação de empreendimentos turísticos, os projetos sugeridos no Masterplan deverão ser, naturalmente, implantados em etapas, conforme os investimentos públicos que serão feitos e os empreendimentos âncora que serão captados. Evidentemente, as aspirações de um Distrito Turístico desse porte, localizado em região tão estratégica do país, não poderá ser objeto de uma só empreitada, tanto por questões relacionadas com a demanda, quanto com o potencial de consumo.
Neste cenário, levando em conta que em relação a malha urbana o projeto se estende no sentido transversal Leste Oeste, assegurando o relacionamento com as duas principais áreas de potencial turístico, o Lago e a Serra, a primeira etapa a ser implantada deverá ser aquela localizada na Orla do rio. Ali poderão se instalar dois empreendimentos turísticos importantes, quais sejam: uma marina e um Parque Temático. Como extensão natural desses projetos, a Avenida da Orla deverá ser implantada, em seu eixo principal com recursos públicos, mas as vias de acesso aos outros equipamentos deverão fazer parte do complexo de investimentos privados.
Na segunda etapa, visando assegurar a exploração desses dois potenciais situados nos extremos da área, deverá ser implantado o Parque Ecológico. Esse parque, além de ser o ponto de partida da trilha que ligará o Distrito Turístico com os atrativos do Parque e da Serra do Lajeado, permitirá viabilizar a implantação da Via Verde, que ligará os empreendimentos da Orla com os empreendimentos chamados de conexão com a Serra. Esta via é de suma importância, não só pela qualidade de vida que poderá oferecer, mas também em relação a integração com a infraestrutura verde, como ainda para atrair novos investimentos para a região, tanto de moradores locais, quanto de proprietários oriundos da área de influência de Palmas interessados em uma segunda residência.
Outra etapa, a terceira, poderá ser definida de acordo com a expansão urbana e conforme o desenvolvimento imobiliário no contexto do bairro. Esta etapa deverá acontecer conforme a dinâmica, tanto da expansão da cidade no sentido Norte, quanto da atração que poderá ser exercida pelos empreendimentos turísticos definidos pelo Masterplan.
Considerando os equipamentos relacionados com a atividade turística, essa etapa poderá ocorrer concomitantemente ou na sequência dos empreendimentos
citados na orla e poderá contemplar a implantação do Fly Inn. Paralelamente a expansão do atual aeródromo e de seu respectivo condomínio, poderão ainda ser implantados os equipamentos relacionados ao turismo rural.
Em uma quarta etapa, poderão ser viabilizados os equipamentos de vocação turísticas imobiliária, localizados na parte sudoeste da área. Igualmente aos empreendimentos turísticos citados, esses projetos também poderão se servir de instrumentos jurídicos específicos, como outorga onerosa ou consórcio imobiliário. Projetos com essas características já obtiveram sucesso em outras regiões de país, podendo ser citado como exemplo mais relevante o da Reserva do Paiva, localizado na cidade do Recife-PE, devidamente descrito no Diagnóstico Estratégico.
A partir dessas etapas iniciais, outras etapas, que podemos considerar como fase 5, fase 6 e assim por diante, deverão contemplar os equipamentos mais relacionados com a implantação de empreendimentos de vocação de negócios turísticos e culturais, tais como um Complexo de Cinema e Vídeo.
Naturalmente, um projeto que ambiciona atrair turistas nacionais e internacionais, conforme estabelecido no Termo de Referência deste Masterplan e na própria definição do Distrito Turístico no Plano Diretor Participativo de Palmas, tem que ser imaginado para um horizonte de 10 a 20 anos. Nesse sentido, o Masterplan, respeitando esse horizonte, prevê, no seu Plano de Manchas, tanto empreendimentos de potencial mais imediato, quanto aqueles de mais longo prazo. Mas vale destacar que nesse tipo de projeto, uma vez implementadas as âncoras, a área poderá passar por uma dinâmica mais significativa da ocupação urbana.
6. EQUIPE TÉCNICA
Adriana Souza Papaleo Arquiteta Urbanista, Msc Ana Luiza Piatti
Arquiteta Urbanista e Paisagista, Msc Antônio Augusto H. Rebello - Coordenador Arquiteto Urbanista, PhD
Arlindo Verzegnassi Filho
Engenheiro Agrimensor
Ivy Tissiane Machado Vieira Temperine Góis
Turismóloga, Esp
Janaina Domingos Vieira Arquiteta Urbanista, Msc José Jandson C. de Queiroz Arquiteto Urbanista, Msc
Lucio Mário Lopes Rodrigues Engenheiro Agrimensor e Civil, MBA Marcelo Pedrosa Pinelli
Geólogo, Msc
Renata Carolina Nogueira dos Santos
Administradora, Esp Tanise Monteiro Rebello Socióloga, Esp
Vera Francisca Fialho Mussi Amorelli
Advogada, Msc
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