PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Terça-feira, 28 de fevereiro de 2023 Número 42
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
MUNICÍPIO DA MAIA
Anúncio de procedimento n.º 2951/2023
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município da Maia NIPC: 505387131
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública Endereço: Praça Doutor Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx
Código postal: 4474 006 Localidade: MAIA
País: PORTUGAL NUT III: PT
Distrito/Região: Porto Concelho: Maia
Freguesia: Freguesia de Cidade da Maia
Endereço Eletrónico: xxx.xxxxx.xxxxxx@xx-xxxx.xx
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONSTRUÇÃO DE UMA ROTUNDA NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA DA NOSSA SENHORA DA NATIVIDADE COM A TRAVESSA NOVA DA GIESTA, NA FREGUESIA DE PEDROUÇOS
Descrição sucinta do objeto do contrato: CONSTRUÇÃO DE UMA ROTUNDA NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA DA NOSSA SENHORA DA NATIVIDADE COM A TRAVESSA NOVA DA GIESTA, NA FREGUESIA DE PEDROUÇOS
Tipo de Contrato Principal: Obras
N.º 2951 28 de fevereiro de 2023 Pág. 2
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 413,875.95 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 45233220
Valor: 413,875.95 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 38/22
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Porto Concelho: Maia
Freguesia: Freguesia de Cidade da Maia
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 270 dias Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim
Tipo:
ALVARÁS
Descrição:
A 1.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, da classe correspondente ao valor global da proposta, nos termos do disposto na Lei n.º 41/2015, de 3 de junho;
A 1.ª Subcategoria da 4.ª Categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem, nos termos do disposto na Lei n.º 41/2015, de 3 de junho
8.2 - Informação sobre contratos reservados
N.º 2951 28 de fevereiro de 2023 Pág. 3
Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxx/Xxxxx) Link para acesso às peças do concurso (URL): xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 18 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: PREÇO
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Divisão de Contratação Pública Endereço: Praça Doutor Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx Código postal: 4474 006
Localidade: MAIA
Endereço Eletrónico: xxx.xxxxx.xxxxxx@xx-xxxx.xx
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/02/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx
Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Maia
416103775