PUBLICAÇÕES LEGAIS - 1
Edição Digital Certificada*Terça-feira, 7 de maio de 2024
Jornal O DIA SP
PUBLICAÇÕES LEGAIS - 1
CBA Machadinho Geração de Energia Ltda.
CNPJ/MF nº 24.241.083/0001-79 – NIRE 00.000.000.000
Pelo presente instrumento particular, Companhia Brasileira de Alumínio (doravante designada como “CBA” ou “Sócia”), sociedade por ações com sede e foro na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, na Av. Xxxxxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx, xx 000, 00x xxxxx, xxxx. 141, Cidade Monções, CEP 04.571-900, inscrita no CNPJ sob o nº 61.409.892/0001-73, com seus atos constitutivos arquivados na JUCESP sob o NIRE 00.000.000.000, neste ato, representada por seus administradores, o Sr. Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG nº 24.622.525-7-SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00 e o Sr. Xxxxxx Xxxx Xxxxx, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade RG nº 25.953.851-6 SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, ambos com endereço comercial na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx, xx 000, 00x xxxxx, Xxxxxx xxx Xxxxxxx, xx xxxxxx xx Xxx Xxxxx, Xxxxxx xx Xxx Xxxxx, XXX 04571-900; e, Metalex Ltda. (doravante simplesmente denominada “Metalex”), sociedade limitada, com sede na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, xx 0.000, xx xxxxxxxxx xx Xxx- xxxxxxxxx, Xxxxxx xx Xxx Xxxxx, XXX 00000-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.486.563/0001-20, com seu contrato social arquivado na JUCESP sob o NIRE nº 00.000.000.000, neste ato, representada por seus administradores o Sr. Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG nº 24.622.525-7-SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00 e o Sr. Xxxxxx Xxxx Xxxxx, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade RG nº 25.953.851-6 SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, ambos com endereço comercial na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx, xx 000, 00x xxxxx, Xxxxxx xxx Xxxxxxx, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04571-900; Únicas sócias da CBA Machadinho Geração de Energia Ltda., (doravante designada como “Sociedade”), sociedade limitada com sede e foro na Capital do Estado de São Paulo, na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx, xx 000, 00x xxxxx, Xxxx 0, Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx xx Xxx Xxxxx, XXX 00000-000, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de São Paulo (“JUCESP”) sob NIRE nº 00.000.000.000, inscrita no CNPJ sob o nº 24.241.083/0001-79. Resolvem, ratificar a redução de capital social deliberada e aprovada durante reunião de sócios da Sociedade de 18 de setembro 2023, alterar as cláusulas 5ª. e 3ª. do Contrato Social da Sociedade conforme deliberações da referida reunião, e, em ato contínuo, transformar o tipo jurídico da Sociedade de sociedade de responsabilidade limitada para sociedade anônima de capital fechado, conforme segue: 1. Ratificar a Redução de Capital Social e Alterar as Cláusulas 5ª. e 3ª. do Contrato Social: 1.1. Considerando a redução do capital social da Sociedade, deliberada na Reunião de Sócios realizada em 18 de setembro 2023, e da inexistência de oposição de credores quirografários durante o período legal instituído, as sócias, representando a totalidade do capital social da Sociedade, decidem ratificar a referida redução de capital social da Sociedade e consequentemente alterar a Cláusula 5ª do contrato social, a qual passa a vigorar conforme segue: Cláusula 5 – O capital social da Sociedade é de R$ 21.310.627,00 (vinte e um milhões, trezentos e dez mil, seiscentos e vinte e sete reais) dividido em 21.310.627 (vinte e um milhões, trezentas e dez mil, seiscentas e vinte e sete) quotas de valor nominal e unitário de R$ 1,00 (um real), totalmente subscritas e integralizadas, em moeda corrente nacional e bens, distribuídas da seguinte forma:
Sócios | Quotas | Valor (R$) | Participação % |
Companhia Brasileira de Alumínio | 21.310.626 | R$21.310.626,00 | 99,99% |
Metalex Ltda. | 1 | R$1,00 | 0,01% |
Total | 21.310.627 | R$21.310.627,00 | 100% |
* Ficam mantidos os respectivos parágrafos desta cláusula. 1.2. Considerando que a referida reunião de sócios, deliberou adicionalmente a alteração do objeto social da Sociedade, fica alterada a respectiva cláusula 3ª., conforme segue: “Cláusula 3 – A Sociedade tem por objeto a participação em outras sociedades que explorem a geração de energia e/ou exploração do potencial de energia hidráulica como acionista e/ou consorciada, qualidade de sócia acionista ou quotista, ou ainda, titular; e o comércio atacadista de energia elétrica.” 2. Transformação de Natureza Jurídica: 2.1. Neste ato, as sócias, representando a totalidade do capital social da Sociedade, decidem transformar o tipo jurídico da Sociedade de sociedade de responsa- bilidade limitada para sociedade anônima de capital fechado, não sujeita a registro na Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), nos termos do artigo 1.113 e seguintes do Código Civil, e que passará a ser regida pelas disposições legais contidas na Lei nº 6.404/1976 (“Lei das S/A”), conforme disposto abaixo: (i) A Sociedade passa a ser denominada CBA Machadinho Geração de Energia S.A. (“Companhia”), continuando a operar com os mesmos ativos e passivos, atendidas as exigências legais de natureza fiscal e contábil, ficando expressamente assegurados os direitos de credores e terceiros, sem distinção. (ii) A Companhia, em decor- rência do ato de transformação social, converte as 21.310.627 (vinte e um milhões, trezentas e dez mil, seiscentas e vinte e sete) quotas, representativas da totalidade do capital social da Sociedade, em ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, sendo que cada ação corresponderá a 1 (um) voto nas deliberações de acionistas nas assembleias gerais da Companhia. (iii) A Companhia, conforme os boletins de subscrição apostos no Anexo I deste Instrumento, passa a ter seu capital social totalmente subscrito e integralizado, nos termos do artigo 5º do novo Estatuto Social, conforme segue: “Artigo 5º – O capital social da Companhia é de R$ 21.310.627,00 (vinte e um milhões, trezentos e dez mil, seiscentos e vinte e sete reais), totalmente subscrito e integralizado, representado por 21.310.627 (vinte e um milhões, trezentas e dez mil, seiscentas e vinte e sete) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal. Parágrafo único – O capital social é represen- tado exclusivamente por ações ordinárias nominativas e a cada ação corresponde o direito a um voto nas Assembleias Gerais da Companhia. (iv) A Companhia passa a ser regida por seu Estatuto Social, conforme disposto no Anexo II deste Instrumento, a fim de especificar as disposições do quanto pactuado pelos sócios, a partir de agora denominados “Acionistas”, da governança e condições gerais de funcionamento da Companhia.
3. Eleição da Diretoria da Companhia: 3.1. As acionistas decidem eleger o seguinte quadro de membros
da Diretoria, com o mandato unificado de 02 (dois) anos, tendo início nesta data e até 30 de abril de 2026: Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Xxxxxx xx Xxxxxxxxxx R.G. nº 25.953.851-6 SSP/SP e Inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00; como Diretor Presidente; e demais Diretores sem denominação específica: Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, brasileira, casada, administradora, portadora da Cédula de Identidade RG nº 294988439 SSP/SP e do CPF/ME nº 000.000.000-00, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade de nº 25.732.107-X e inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00; Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, brasileira, casada, engenheira de produção, portadora da Cédula de Identidade R.G. nº 64.237.986-5 SSP/SP, inscrita no CPF/ MF sob nº 000.000.000-00; Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, brasileiro, casado, engenheiro, portador da célula de identidade R.G. nº 16.773.697-8 e inscrito no CPF/MF nº 000.000.000-00; Xxxxxx Xxxx Xxxxx, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade RG nº 24.622.525-7-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 000.000.000-00; Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, brasileira, casada, advogada, portadora da cédula de identidade RG nº 30.230.619-5-SSP-SP, inscrita no CPF/MF sob nº 000.000.000-00; todos com endereço comercial na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx, xx 000, 00x xxxxx, xxxxxxxx 000, Xxxxxx Xxxxxxx, Xxx Xxxxx/XX, XXX 00000-000; Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, portador da cédula de identidade RG nº 66.852.040-1 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 000.000.000-00; e Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG nº 19.402.123-3-SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob nº 000.000.000-00, este com endereço comercial na Xxx Xxxxxx xx Xxxx, xx 000 – Xxxx Xxxxxxxxxx – Xxxxxxxx/XX, XXX 00000-000. 3.2. Foi aprovada também a não fixação da remuneração global dos Administradores da Companhia para o exercício social a ser encerrado em 31 de dezembro de 2024, e declaram sob as penas da Lei, que não estão impedidos de exercer a adminis- tração da Sociedade, por lei especial ou em virtude de condição criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as reações de consumo, fé pública ou a propriedade, nos termos dos artigos 146 e seguintes da Lei das S/A, conforme firmado nos respectivos Termos de Posse que permanecerão arquivados na sede da Companhia. E, por estarem assim ajustados e contratados, assinam este instrumento em 3 (três) vias de igual teor, para os mesmos efeitos, juntamente com 2 (duas) testemunhas idôneas e capazes presentes a todo o ato. São Paulo, 19 de dezembro de 2023. Sócias quotistas: Compa- nhia Brasileira de Alumínio por Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx, Xxxxxx Xxxx Xxxxx; Metalex Ltda. por Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx, Xxxxxx Xxxx Xxxxx. Visto do advogado: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx – OAB/SP 167.680. Testemunhas: 1. Nome: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, CPF: 000.000.000-00; 2. Nome: Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, CPF: 000.000.000-00. Anexo II – Estatuto Social Consolidado. Capítulo I – Denominação, Sede, Objeto e Duração. Artigo 1º – A Companhia CBA Machadinho Geração de Energia S.A. é uma sociedade anônima de capital fechado, que se regerá pelas disposições legais aplicáveis, em especial pela Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e modificações posteriores). Artigo 2º – A Companhia tem sede e foro na Capital do Estado de São Paulo, Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx, xx 000, 00x xxxxx, Xxxx 0, Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx xx Xxx Xxxxx, XXX 00000-000, podendo criar, transferir e encer- rar filiais, agência, sucursal, escritório, depósito ou outro estabelecimento em qualquer parte do território
nacional ou no exterior. Artigo 3º – A Sociedade tem por objeto a participação em outras sociedades que explorem a geração de energia e/ou exploração do potencial de energia hidráulica como acionista e/ou con- sorciada, qualidade de sócia acionista ou quotista, ou ainda, titular; e o comércio atacadista de energia elétrica.” Artigo 4º – O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Capítulo II – Capital Social, Ações e Acionistas. Artigo 5º – O capital social da Companhia é de R$ 21.310.627,00 (vinte e um milhões, trezentos e dez mil, seiscentos e vinte e sete reais), totalmente subscrito e integralizado, representado por 21.310.627 (vinte e um milhões, trezentas e dez mil, seiscentas e vinte e sete) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal. Parágrafo Único – O capital social é representado exclusivamente por ações ordinárias nominativas e a cada ação correspondente o direito a um voto nas Assembleias Gerais da Companhia. Capítulo III – Assembleias Gerais. Artigo 6º – As Assembleias Gerais realizar-se-ão, ordinariamente, nos 4 (quatro) meses subsequentes ao término do exercício social para deliberar sobre o disposto na Lei das S.A., e, extraordina- riamente, sempre que o exigirem os negócios sociais, sendo permitida a realização simultânea de Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, observado o disposto no Acordo de acionistas. Parágrafo Primeiro – As assembleias Gerais deverão ser convocadas por qualquer Diretor, mediante envio de comunicação por escrito,
(i) em primeira convocação, com antecedência mínima de 8 (oito) dias da data da Assembleia Geral, e (ii) em segunda convocação, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, e deverá conter um resumo da ordem do dia, bem como data, a hora e o local da Assembleia Geral. Deverão ser enviados, juntamente com a con- vocação, todos os documentos e informações a serem apreciados na referida assembleia. Parágrafo Segundo
– As formalidades de convocação previstas no Parágrafo acima ficam dispensadas quando todos os acionistas comparecerem ou se declararem, por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia da respectiva assembleia. Parágrafo Terceiro – As Assembleias Gerais instalar-se-ão: (i) em primeira convocação, com a presença de acionistas detentores da totalidade do capital social votante da Companhia, e (ii) em segunda convocação, com qualquer número. Parágrafo Quarto – As Assembleias Gerais deverão ocorrer na sede social da Companhia e, extraordinariamente, poderão ser realizadas fora da sua sede, e deverão ser dirigidas por um presidente e um secretário. O Presidente da Xxxx deverá ser eleito pelos acionistas presentes, que deverá indicar, em seguida, o Secretário. Parágrafo Xxxxxx – Os acionistas poderão ser representados nas Assembleias Gerais por um procurador devidamente constituído há menos de 1 (um) ano. A prova da repre- sentação deverá ser depositada na sede da Companhia até o momento da abertura dos trabalhos da Assem- bleia Geral. Parágrafo Sexto – As matérias previstas no artigo 132, da Lei das S.A., a serem submetidas à Assembleia Geral Ordinária, dependerão de aprovação conforme previsão legal vigente. Parágrafo Sétimo
– Exceto se previsto de forma diversa neste Estatuto Social e em Acordo de Acionistas, as matérias a serem submetidas às Assembleias Gerais extraordinárias dependerão de aprovação conforme previsão legal vigente. Parágrafo Oitavo – Das Assembleias Gerais serão lavradas atas em livro próprio, as quais serão válidas e assinadas pelos acionistas que representem quórum necessário para aprovar as deliberações nelas tomadas. As atas deverão ser arquivadas na sede da Companhia e somente serão levadas a arquivamento perante a Junta Comercial competente se possuírem deliberação apta a produzir efeitos contra terceiros. Capítulo IV
– Administração. Seção I – Disposições Gerais. Artigo 7º – São considerados administradores da Com- panhia os Diretores. Parágrafo Único – A investidura em cargo de administração observará o disposto no artigo 147 da Lei das S.A. Artigo 8º – Os Diretores serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termos de posse no livro de atas da Diretoria. Parágrafo Primeiro – A posse dos Diretores é condicionada ao fornecimento de declaração de desimpedimento feita sob as penas da Lei e em instrumento próprio. Parágrafo Segundo – Independentemente da data da eleição dos Diretores da Companhia, os respectivos mandatos terminarão na data da assembleia geral que examinar as contas relativas ao último exercício de suas gestões. Artigo 9º – A Companhia assegurará aos Diretores, quando legalmente possível, a defesa em pro- cessos judiciais e administrativos propostos por terceiros, durante ou após os respectivos mandatos, por atos praticados no exercício de suas funções, devendo a Companhia manter contrato de seguro para a cobertura de despesas processuais, honorários advocatícios e indenizações decorrentes dos referidos processos. Parágrafo Único – A garantia prevista no caput deste Artigo estende se aos empregados que regularmente atuarem em cumprimento de mandato outorgado pela Companhia, bem como aos membros do Conselho Fiscal, se instalado. Artigo 10-SE o Diretor, ou membro de quaisquer órgãos sociais com funções técnicas ou consultivas destinados a aconselhar os Diretores, ou o empregado referido no Parágrafo supra, ou ainda membro do Conselho Fiscal, quando instalado, for condenado, com decisão transitada em julgado, deverá ressarcir a Companhia de todos os custos, despesas e prejuízos a ela causados, quando não cobertos por seguro, exceto nos casos em que o Diretor, o membro de quaisquer órgãos sociais com funções técnicas ou consultivas destinados a aconselhar os Diretores, o empregado referido no Parágrafo supra ou o membro do Conselho Fiscal tenha agido de boa-fé e sem dolo, casos estes em que os custos serão arcados pela Compa- nhia. Artigo 11 – Os Diretores da Companhia, os membros de quaisquer órgãos sociais com funções técnicas ou consultivas destinados a aconselhar os Diretores e os membros do Conselho Fiscal, quando instalado, responderão, nos termos do Artigo 158 e seus parágrafos, da Lei das S.A., individual ou solidariamente, pelos atos que praticarem por ação ou por omissão e pelos prejuízos deles decorrentes. Seção II – Da Diretoria. Artigo 12 – A Diretoria será composta por, no mínimo, 2 (dois) e no máximo 9 (nove) Diretores, sendo um Diretor Presidente e os demais sem designação específica. O prazo de gestão dos Diretores será de 02 (dois) anos, permitida a reeleição, devendo os Diretores permanecerem no exercício de seus cargos até a posse dos eleitos para sua substituição e podendo ser destituídos a qualquer tempo. Parágrafo Único – O Diretor Pre- sidente submeterá à Assembleia Geral os nomes dos candidatos à Diretoria com conhecimento e especializa- ção sobre a matéria de responsabilidade de sua área de atuação, podendo, inclusive, propor à Assembleia Geral sua destituição a qualquer tempo. Artigo 13 – Nos casos de vacância, de impedimento temporário ou de quaisquer outras formas de ausência por razões particulares, as substituições do Diretor Presidente e dos demais Diretores observarão os seguintes procedimentos: Parágrafo Primeiro – Em caso de impedimento temporário do Diretor Presidente, este designará o seu próprio substituto dentre os demais Diretores, que assumirá todas as suas atribuições e responsabilidades legais, estatutárias e regulamentares. Parágrafo Segundo – Em caso de impedimento temporário de qualquer outro Diretor, este não será substituído, podendo suas atribuições serem conferidas a outro Diretor pelo Diretor Presidente, que acumulará as atribuições e responsabilidades legais, estatutárias e regulamentares do Diretor impedido, enquanto no exercício do cargo do Diretor substituído, excluído o direito de voto que competia ao Diretor substituído nas reuniões da Diretoria. Parágrafo Terceiro – Em caso de vacância no cargo de Diretor Presidente, deverá ser convocada Assembleia Geral da Companhia para eleição para o cargo de Diretor Presidente para completar o prazo de mandato remanescente do diretor substituído, observados os termos deste estatuto social. Parágrafo Quarto – Em caso de vacância no cargo de qualquer outro Diretor, o Diretor Presidente poderá convocar nova Assembleia Geral da Companhia para eleger novo Diretor para completar o prazo de mandato remanescente do substituído, observados os termos deste estatuto social. Para os fins deste artigo, ocorrerá a vacância de um cargo de membro da Diretoria quando ocorrer a destituição, renúncia, morte, impedimento comprovado, invalidez ou perda do mandato do diretor. Artigo 14 – A Diretoria reunir-se-á, preferencialmente na sede da Companhia, mediante convocação do Diretor Presidente ou por quaisquer dois Diretores, lavrando-se ata no livro próprio. Parágrafo Primeiro – As convocações de reunião deverão ser realizadas por correio eletrônico, especificando hora e local e incluindo a ordem do dia detalhada com pelo menos 03 (três) dias de antecedência. Ficam dis- pensados os procedimentos de convocação quando todos os Diretores estiverem presentes na reunião. Parágrafo Segundo – Fica facultada, se necessária, a participação dos Diretores na reunião, por telefone, videoconferência, ou outro meio de comunicação que possa assegurar a participação efetiva e a autenticidade do seu voto. O Diretor, nessa hipótese, será considerado presente à reunião, e seu voto será considerado válido para todos os efeitos legais e incorporado à ata da referida reunião, assim como se apresentar o voto da forma escrita até a instalação da reunião. Parágrafo Terceiro – As reuniões da Diretoria somente se instalarão com a presença da maioria de seus membros em exercício. Parágrafo Quarto – Os assuntos que não constaram da ordem do dia somente serão deliberados na reunião da Diretoria se todos os seus membros estiverem presentes e assim concordarem, na forma deste Estatuto. Artigo 15 – As deliberações da Diretoria serão tomadas pelo voto da maioria simples dos Diretores presentes. Em caso de empate, a matéria será levada para deliberação da Assembleia Geral. Artigo 16 – A Diretoria encaminhará à Assembleia Geral cópias das atas de suas reuniões e prestará as informações que permitam avaliar o desempenho das atividades da Companhia. Artigo 17 – Os Diretores são investidos dos mais amplos poderes necessários para a prática dos atos de administração no interesse social e para a representação da Companhia perante quaisquer repartições e órgãos públicos federais, estaduais e municipais, entidades financeiras e terceiros em geral. Parágrafo Primeiro – Exceto se previsto de outra forma por este estatuto social, todo documento, para vincular juridi- camente a Companhia, inclusive cheques e saques, deverá conter a assinatura de 02 (dois) Diretores, ou de 01 (um) Diretor conjuntamente com 01 (um) procurador, sendo que os procuradores deverão ser nomeados, consoante o disposto no Parágrafo 6º deste Artigo. Parágrafo Segundo – A Diretoria poderá nomear, nos termos do Parágrafo 6º deste Artigo, procurador especial em cada caso específico, com poderes para praticar, sozinho e em nome da Companhia, os atos necessários para a consecução do objeto do mandato para o qual tenha sido constituído, exaurindo-se o mandato ao fim da referida consecução. Parágrafo Terceiro – A emissão de duplicatas e seu endosso para cobrança bancária, caução ou desconto, e o endosso de cheques para depósito em conta bancária da Companhia terão validade com apenas uma assinatura, seja de um Diretor,
seja de um procurador, devidamente constituído, nos termos do Parágrafo Quinto deste Artigo. Parágrafo Quarto – Aos procuradores especiais indicados para representar a Companhia em Assembleias Gerais ou equivalentes nas sociedades, fundações e outras entidades de que a Companhia participe, direta ou indireta- mente, deverá a Companhia fixar a orientação de voto a ser seguida, respeitadas as oportunidades de inves- timento da Companhia. Parágrafo Xxxxxx – Quando, por força de lei ou decisão judicial, for exigível o depoimento pessoal ou o interrogatório de representante legal da Companhia, esta será representada pelo Diretor Presidente, ou, em sua ausência ou impedimento, por outro Diretor ou preposto, este último podendo ser indicado pelo Diretor Presidente, dois Diretores, ou por procurador com poderes específicos para tanto. Parágrafo Sexto – A nomeação de procuradores para agir em nome da Companhia, será feita por 02 (dois) Diretores Estatutários, que assinarão o respectivo instrumento de outorga, fixando os poderes conferidos e o modo de exercê-los, e estabelecendo o prazo de duração limitado a 18 (dezoito) meses, ressalvadas as pro- curações com poderes da cláusula “ad judicia” e “et extra” para atuação em processos judiciais e administra- tivos, que poderão ser outorgadas para vigência por prazo indeterminado. Artigo 18 – Compete à Diretoria, sem prejuízo das demais funções previstas na legislação aplicável: (i) Cumprir e fazer cumprir a orientação geral dos negócios da Companhia; (ii) Elaborar e propor, anualmente, à Assembleia Geral as diretrizes estra- tégicas e o plano estratégico da Companhia, e executar o plano estratégico aprovado; (iii) Elaborar e propor à Assembleia Geral os orçamentos anual e plurianual da Companhia e executar os orçamentos aprovados; (iv) Planejar e conduzir as operações da Companhia e suas subsidiárias e reportar à Assembleia Geral o desem- penho econômico-financeiro da Companhia, produzindo inclusive relatórios com indicadores de desempenho específicos; (v) Elaborar, em cada exercício, o Relatório Anual da Administração e elaborar e/ou analisar as Demonstrações Financeiras a serem submetidas à Assembleia Geral; (vi) Definir e propor à Assembleia Geral, após o levantamento do balanço, a destinação do lucro do exercício, a distribuição dos dividendos da Compa- nhia, inclusive sob a forma de juros sobre capital próprio e, quando necessário, o orçamento de capital, observado os termos deste estatuto social; (vii) Definir e executar o plano anual de seguros da Companhia e de suas subsidiárias; (viii) Executar a política de gestão de riscos; (ix) Definir e executar as políticas de respon- sabilidade institucional da Companhia, tais como meio-ambiente, saúde, segurança e responsabilidade social da Companhia e implementar as políticas aprovadas; (x) Executar as políticas financeiras da Companhia; (xi) Criar e eliminar as gerências imediatamente subordinadas a cada Diretor; (xii) Estabelecer, a partir dos limites de alçada fixados neste Estatuto para a Diretoria, os limites de alçada individual dos Diretores e os limites de alçada ao longo da linha hierárquica da organização administrativa da Companhia; (xiii) Promover a adesão dos empregados ao Código de Conduta; (xiv) Autorizar a prestação de garantias em benefício de sociedades ou entidades controladas pela Companhia ou para garantia de processos judiciais ou administrativos em que a Companhia é parte, independentemente do valor. Parágrafo Único – As deliberações da Diretoria deverão ser formalizadas em ata própria, sendo que seus extratos serão arquivados na sede da Companhia e, quando aplicável, na Junta Comercial competente. Artigo 19 – Compete ao Diretor Presidente, sem prejuízo de outras funções que a Assembleia Geral lhe possa atribuir: (i) Exercer a direção executiva da Companhia, cumprindo-lhe, para tanto, a coordenação e a supervisão das atividades dos demais Diretores, diligenciando para que sejam fielmente observadas as deliberações fixadas em Assembleia Geral; (ii) Delegar competência aos demais Diretores, bem como a empregados, para a prática de atos específicos, de acordo com as conveniências de gestão; (iii) Selecionar e submeter à Assembleia Geral os nomes dos candidatos a cargos de Diretor, a serem eleitos, bem como propor a respectiva destituição; e (iv) Indicar, dentre os membros da Diretoria, os substitu- tos dos Diretores nos casos de impedimento temporário ou ausência destes. Capítulo V – Do Conselho Fiscal. Art. 20 – O Conselho Fiscal, cujo funcionamento não será permanente, compor-se-á de 3 (três) membros e de igual número de suplentes e funcionará, nos termos do parágrafo 2º do artigo 161 da Lei nº 6.404/76, a partir da Assembleia que eleger os seus membros, no exercício social em que for instalado, terminando o seu mandato na primeira Assembleia Geral Ordinária que se realizar após a instalação. Parágrafo Primeiro – O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, terá as atribuições e poderes que a lei lhe confere. Parágrafo Segundo – Os membros efetivos do Conselho Fiscal, quando este for instalado, terão a remune- ração que for fixada pela Assembleia Geral que os eleger, atendido o disposto no parágrafo 3º do artigo 162 da Lei nº 6.404/76. Artigo 21 – A investidura em cargo de Conselheiro Fiscal, quando instalado, observará o disposto no artigo 162 da Lei das S.A. e ocorrerá mediante assinatura de termos de posse no livro de atas do Conselho Fiscal. Artigo 22 – Em caso de ausência ou impedimento temporário de qualquer membro ou vacância definitiva de membro do Conselho Fiscal, este deverá funcionar com os demais membros, desde que respeitado o número mínimo de membros do Conselho Fiscal. Parágrafo Primeiro – Ocorrendo vacância definitiva de qualquer dos cargos de membro do Conselho Fiscal e, na falta do suplente, um novo membro será eleito na primeira Assembleia Geral da Companhia após a ocorrência. Parágrafo Segundo – Não respeitado o número mínimo, será imediatamente convocada uma Assembleia Geral para a eleição de membros que permitam o devido funcionamento do Conselho Fiscal. Parágrafo Terceiro – Para os fins deste artigo, ocor- rerá a vacância de um cargo de membro do Conselho Fiscal quando ocorrer a destituição, renúncia, morte, impedimento comprovado, invalidez ou perda do mandato. Perderá o mandato o membro do Conselho Fiscal que deixar de participar de 03 (três) reuniões ordinárias consecutivas, sem motivo justificado ou licença con- cedida pelo Conselho Fiscal. Capítulo VI – Do Exercício Social, das Demonstrações Financeiras, do Lucro Líquido e da Distribuição dos Dividendos. Artigo 23 – O exercício social inicia-se em 1º de janeiro e encerra-se em 31 de dezembro de cada ano. Parágrafo Primeiro – Ao final de cada exercício social, a Diretoria elaborará e/ou analisará, com observância dos preceitos legais pertinentes, as seguintes demons- trações financeiras: (i) balanço patrimonial; (ii) demonstração do resultado do exercício; (iii) demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; (iv) demonstração dos fluxos de caixa; (v) demonstração do valor adicionado; e (vi) notas explicativas às demonstrações financeiras. Parágrafo Segundo – Juntamente com as demons- trações financeiras do exercício, a Diretoria apresentará à Assembleia Geral Ordinária proposta sobre a desti- nação a ser dada ao lucro líquido, com observância do disposto neste Estatuto e na legislação em vigor. Artigo 24 – Os acionistas terão direito a receber, em cada exercício, a título de dividendos, um percentual mínimo obrigatório de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o lucro líquido apurado na forma da Lei das S.A., podendo ainda ser imputado ao valor dos dividendos o valor dos juros pagos ou creditados, individualmente a cada um dos acionistas, a título de remuneração do capital próprio. Parágrafo Primeiro – A Assembleia poderá atribuir aos Diretores uma participação nos lucros, observados os limites legais pertinentes. É condição para pagamento de tal participação a atribuição aos acionistas do dividendo obrigatório a que se refere este artigo. Parágrafo Segundo – A Companhia poderá levantar balanços semestrais, conforme previsto na Lei das S.A., a fim de distribuir dividendos intermediários. A Assembleia Geral poderá deliberar a distribuição de dividendos a débito da conta de lucro apurado naqueles balanços. A Assembleia Geral poderá, ainda, declarar dividendos interme- diários a débito da conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou intermediário. Parágrafo Terceiro – Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer parti- cipação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto sobre a renda. Parágrafo Quarto – O pagamento do dividendo de que trata este artigo será limitado ao montante do lucro líquido do exercício que tiver sido realizado, e a diferença será registrada como reserva de lucros a realizar. Parágrafo Xxxxxx – Os dividendos não reclamados em até 03 (três) anos da data do pagamento prescrevem em favor da Companhia. Parágrafo Sexto – Os lucros registrados na reserva de lucros a realizar, quando realizados, se não tiverem sido absor- vidos por prejuízos em exercícios subsequentes, poderão ser acrescidos ao primeiro dividendo declarado após a realização, conforme deliberado em Assembleia Geral. Parágrafo Sétimo – O saldo remanescente do lucro líquido do exercício poderá, observadas as disposições legais aplicáveis, por proposta da administração, ser total ou parcialmente atribuído como: (i) dividendo suplementar aos acionistas; (ii) constituição de reservas permitidas por lei; e (iii) saldo que se transfere para o exercício seguinte como retenção de lucros, quando devidamente justificado pelos Diretores, para financiar plano de investimento previsto em orçamento de capital aprovado pela Assembleia Geral. Parágrafo Oitavo – A Companhia, por deliberação da Assembleia Geral, poderá distribuir lucros sob a forma de juros sobre capital próprio. Artigo 25 – Sempre que o montante do dividendo mínimo obrigatório ultrapassar a parcela realizada do lucro líquido do exercício, a administração poderá propor, e a Assembleia Geral aprovar, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar, conforme determina o Artigo 197 da Lei das S.A. Artigo 26 – A Assembleia Geral poderá deliberar a capita- lização de reservas instituídas em balanços semestrais ou levantados em períodos menores. Capítulo VII – Da Liquidação da Companhia. Artigo 27 – A Companhia entrará em liquidação nos casos determinados em lei, cabendo à Assembleia Geral eleger o liquidante ou liquidantes, bem como o Conselho Fiscal, que deverá funcionar nesse período, obedecidas as formalidades legais. Capítulo IX – Disposições Finais. Artigo 28
– É vedado à Companhia conceder financiamento ou garantias para negócios estranhos aos interesses sociais ou que beneficiem terceiros que não sejam suas controladoras ou subsidiárias diretas. Artigo 29 – Os atos da Administração que envolvam a Companhia em quaisquer negócios jurídicos ou operações fora de sua função social e em desacordo com o quanto constante deste Estatuto Social são expressamente proibidos e consi- derados nulos de pleno direito, não produzindo qualquer efeito em relação à Companhia. Artigo 30 – Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela Assembleia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei. Artigo 31 – O presente Estatuto Social entrará em vigor na data de sua aprovação pela Assembleia Geral. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 61.576/24-4 e NIRE 00.000.000.000 em 08/02/2024. Xxxxx Xxxxxxxx Xxxx – Secretária Geral.
BARUERI ENERGIA RENOVÁVEL S.A.
CNPJ nº 14.641.895/0001-58 - NIRE 35.300.522.57-5
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Pelo presente instrumento, nos termos da Cláusula 3.2(a) do acordo de acionistas registrado na sede da Barueri Energia Renovável S.A. (“Acordo de Acionistas” e “Companhia”, respectivamente), ficam convocados os Senhores Xxxxxxxxxx para assembleia geral extraordinária da Companhia, a ser realizada em primeira convocação às 11 horas do dia 21 de maio de 2024, e em segunda convo- cação às 11 horas do dia 27 de maio de 2024 (“AGE”), exclusivamente de modo digital, por meio da plataforma Teams (“Plataforma Digital”) para deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: a) nos termos da Cláusula 3.4(c) do Acordo de Acionistas, aprovar o aumento de capital da Companhia em até R$ 37.853.766,59, previsto no Plano de Negócios da Companhia e em linha com o Orçamento Anual e o cronograma de aporte que, por sua vez, é apresentado pela Dire- toria aos membros do Conselho de Administração em reuniões regulares, de modo que seu capital social sairá de R$ 155.731.865,71 para até R$ 193.585.632,3 mediante a emissão de até 37.853.766 novas ações ordinárias sem valor nominal pelo preço de R$ 1,00 por ação, a serem subscritas pelos acionistas de forma proporcional às suas respectivas participações societárias, nos termos da Cláu- sula 7.1.1 do Acordo de Acionistas, e integralizadas (a.i) pela Foxx Inova Ambiental S.A. no valor de R$ 30.283.013,27, e (a.ii) pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
– SABESP no valor de R$ 7.570.753,31, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis contados da data de realização da AGE; b) em função da deliberação acerca da matéria acima, a aprovação da res- pectiva atualização do capital social da Companhia, disposto no caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia e a consolidação do Estatuto Social. 1. Documentos à disposição dos Acionistas: todos os documentos e informações relacionados às matérias referidas acima encontram-se à dispo- sição dos Acionistas na sede da Companhia e anexos ao presente instrumento, incluindo, mas não se limitando, a justificativa pormenorizada dos aspectos econômicos que determinaram o preço de emissão das ações a serem subscritas, o qual foi fixado sem diluição injustificada da participação de qualquer dos acionistas, em estrita observância ao disposto no artigo 170 da Lei nº 6.404/76.
2. Participação dos Acionistas na AGE: poderão participar da AGE ora convocada os Acionistas titulares de ações emitidas pela Companhia, por si, seus representantes legais ou procuradores, sen- do que aqueles Acionistas que desejam participar da AGE deverão enviar correspondência eletrônica para o e-mail xxxxxxxxxx.xxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx, com solicitação de confirmação de recebimento com, no mínimo, 2 (dois) dias de antecedência da data designada, com o os seguintes documen- tos: i. comprovante de titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido pela instituição financeira depositária ou pelo custodiante; ii. se pessoa física, documento de identidade com foto e, se for o caso, instrumento de procuração; iii. se pessoa jurídica, cópia do estatuto social ou contrato social vigente e consolidado e documentos comprobatórios da regularidade da representação legal, bem como documento de identificação do(s) representante(s) legal(is) com foto; iv. se fundo de investimento, regulamento vigente e consolidado do fundo, estatuto social ou contrato social do admi- nistrador ou gestor, conforme o caso, observada a política de voto do fundo e documentos societários que comprovem os poderes de representação (ata da eleição dos diretores, termo(s) de posse e/ ou procuração), bem como documento de identificação do(s) representante(s) legal(is) com foto. O acesso a Plataforma Digital estará restrito aos Acionistas da Companhia que se credenciarem dentro do referido prazo e conforme os procedimentos acima. Os Acionistas que não se cadastrarem ou não enviarem a documentação obrigatória para sua participação na AGE dentro deste prazo não poderão participar da assembleia. A Companhia enviará os convites individuais de acesso à Plataforma Digital e as respectivas instruções para acesso aos Acionistas que tenham apresentado sua solicitação e documentação no prazo e nas condições acima. São Paulo - SP, 03 de maio de 2024.
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx
Presidente do Conselho de Administração da Companhia
OLIVEIRA TRUST DTVM S.A.
CNPJ/ME nº 36.113.876/0004-34
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DE TITULARES DOS CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS DAS 638ª e 639ª SÉRIES DA 1ª EMISSÃO DA FORTE SECURITIZADORA S.A.
A OLIVEIRA TRUST DISTRIBUÍDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., Agente Fiduciário,
com filial na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, xx 0.000, 00x xxxxx, xxxx 000 – xxxxx, Xxxxx Xxxx, XXX 00000-000, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 36.113.876/0004-34(“Agente Fiduciário”), nos termos do Termo de Securitização de Créditos Imobiliários das 638ª e 639ª Séries da 1ª Emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários da FORTE SECURITIZADORA S.A. (”Termo de Securitização”, “Emissão”, “CRI” e “Emissora”, respectivamente), CONVOCAR os titulares dos CRI (“Titulares de CRI”) para participarem de Assembleia Geral (“AGTCRI” ou “Assembleia”), a ser realizada, em 1ª convocação, em 27 de maio de 2024 às 10:00, de modo exclusivamente digital, por meio da plataforma eletrônica Google Meet, administrada pelo Agente Fiduciário, nos termos da Resolução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 60, de 23 de dezembro de 2021 (“Resolução CVM 60”), cujo acesso deve ser feito por meio de link a ser encaminhado, pelo Agente Fiduciário, aos Titulares de CRI Credenciados (conforme definido abaixo), sem prejuízo da possibilidade de preenchimento e envio de instrução de voto a distância previamente à realização do conclave, para deliberar sobre os assuntos que compõem a seguinte Ordem do Dia, conforme solicitada por investidores que detêm mais de 10% (dez por cento) dos CRI em Circulação, nos termos da Cláusula
12.2 do Termo de Securitização: (i) A revogação e a não produção de efeitos de quaisquer decisões tomadas pelos Titulares dos CRI no âmbito da Assembleia Geral de Titulares de CRI realizada em 18 de outubro de 2023, com a consequente revogação de quaisquer atos tomados em cumprimento ou implementação ao quanto deliberado pelos presentes na Assembleia Geral de Titulares de CRI realizada em 18 de outubro de 23, incluindo, sem limitação, a sustação dos efeitos da Recompra Compulsória Total dos Créditos Imobiliários e da destituição e substituição da Forte Securitizadora S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 12.979.898/0001-70, com sede na Xxx Xxxxxxxx Xxxxx, xx 000, xx. 00, Xxxx Xxxxxxx, Xxx Xxxxx, XX. CEP 04551-010 (“Fortesec”); (ii) A recondução da Fortesec à posição de administradora do Patrimônio Separado vinculado aos CRI; (iii) O reconhecimento e ratificação da manutenção da exigência da Recompra Compulsória Total dos Créditos Imobiliários aprovada em 02 de maio de 2023 pelos Titulares dos CRI, observada a ocorrência superveniente das Hipóteses de Recompra Compulsória Total dos Créditos Imobiliários previstas nas Cláusulas: (a) 6.4 (b) do Contrato de Cessão, em razão do descumprimento das obrigações pecuniárias previstas na cláusula 3.3 caput (repasse de recursos oriundos dos Créditos Imobiliários Totais depositados em conta diversa da Conta Centralizadora) do Contrato de Cessão; e (b) 6.4 (s) do Contrato de Cessão, ao permanecer inerte quanto aos pedidos de regularização da boletagem do Empreendimento Imobiliário para a Conta Centralizadora; (iv) A revogação do item (v) das deliberações da Assembleia Geral de Titulares de CRI realizada em 02 de maio de 2023, cancelando de maneira imediata a outorga de poderes de representação concedida ao Escritório de Advocacia Ferro, Castro Neves, Daltro & Gomide Sociedade de Advogados na qualidade de representante da Securitizadora na prática dos atos indicados na referida Assembleia Geral; (v) Caso aprovado o item (iv) acima, deliberar pela contratação (a) de assessor legal com notórios conhecimentos e experiência para eventuais pleitos de natureza criminal para apuração e responsabilização criminal da Cedente, seus administradores e outros terceiros por atos ilícitos eventualmente cometidos, caso verificados; e (b) de empresa especializada em serviços de investigação patrimonial e de eventuais não-conformidades relacionadas à Cedente, com notória experiência, para apurar o paradeiro dos Créditos Imobiliários totais recebidos pela Cedente e não transferidos à Conta Centralizadora (se houver); (vi) A manutenção da contratação do escritório Demarest Advogados para (a) representação do Agente Fiduciário, na qualidade de representante dos Titulares dos CRI, no Procedimento Arbitral n° A-449/2023, administrado pela CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial do Brasil, proposto pela Securitizadora (“Procedimento Arbitral”), assim como seus eventuais desdobramentos; e (b) defesa dos interesses dos Titulares de CRI e do Agente Fiduciário, na qualidade de representante dos Titulares de CRI, em qualquer processo em que os serviços jurídicos sejam necessários para defesa do Patrimônio Separado e dos direitos dos Titulares de CRI; (vii) Considerando a deliberação nesta assembleia dos itens (i) a (v) acima, o cancelamento, sem deliberação, da Assembleia Geral de Titulares de CRI realizada em 21 de dezembro de 2023, cujas deliberações estão suspensas até a presente data, uma vez que todos os itens da ordem do dia da referida reunião ou estão prejudicados ou já foram colocados para deliberação dos Titulares de CRI na presente assembleia (viii) A destituição da Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., instituição financeira, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.113.876/0004-34, com filial na Cidade de São Paulo, Xxxxxx xx Xxx Xxxxx, Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, x.x 0000, 00x xxxxx, Itaim Bibi (“Oliveira Trust”) enquanto Agente Fiduciário e Custodiante das CCI, e a eleição e imediata contratação da Reag Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 34.829.992/0001-86, com sede na Av. Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxx, 0000, xxxxx 00 xxxx. 0000, xxxxxx xxxxxxxxxx, XXX 01.452-000 (“Reag”), para assunção dos deveres, atribuições e responsabilidades constantes das normas legais e regulatórias aplicáveis, do Termo de Securitização e dos demais Documentos da Operação aplicáveis atualmente à Oliveira Trust, na qualidade de Agente Fiduciário e de Custodiante, a partir da data da Assembleia Geral; (ix) Considerando a deliberação nesta assembleia do item (ix) acima, aprovar o encerramento, sem deliberação, da reunião convocada pela Fortesec para o dia 21 de dezembro de 2023, suspensa até a presente data por decisão judicial, uma vez que todos os itens da ordem do dia da referida assembleia já foram colocados para deliberação dos Titulares de CRI na presente assembleia; (x) A aprovação, ou não, da autorização para que a Oliveira Trust, a Reag e a Fortesec pratiquem todo e qualquer ato, celebrem todos e quaisquer contratos, aditamentos ou documentos necessários para a efetivação e implementação das matérias constantes da Ordem do Dia nos documentos relacionados aos CRI; e (xi) Considerando a ordem do dia colocada em deliberação nesta assembleia, aprovar o encerramento, sem deliberação, da reunião convocada pela Fortesec para o dia 06 de março de 2024, suspensa até a presente data por decisão judicial, uma vez que todos os itens da ordem do dia da referida assembleia já foram colocados para deliberação dos Titulares de CRI na presente assembleia. (xii) Na hipótese de ser votado favoravelmente o item (ii), para que Fortesec seja
reconduzida à posição de administradora do Patrimônio Separado vinculado aos CRI e volte a ser securitizadora, e/ou item (viii), para que Oliveira Trust seja substituída pela Reag, aprovar a autorização para o Agente Fiduciário, requerer a desistência dos contrapleitos formulados por este em face da Fortesec no Procedimento Arbitral, de modo a evitar maiores custos e despesas com o Procedimento Arbitral, além dos já incorridos nas ações judiciais e recursos a ele correlatas, os quais deverão ser ressarcidos pelo Patrimônio Separado, administrado pela ForteSec e, em última instância, pelos próprios Investidores, na forma do artigo 13, §s 1º, 2º e 3º da Resolução CVM nº 17/2021. Informações Gerais: Quaisquer documentos e/ou informações relevantes relacionados à Ordem do Dia e que venham a ser obtidos pela Emissora serão oportunamente disponibilizados nas páginas da rede mundial de computadores do Agente Fiduciário (xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx) aos Titulares de CRI, para suporte às discussões e deliberações acima descritas. Documentos de Representação: A Assembleia será realizada por meio da plataforma eletrônica Google Meet para aqueles Titulares de CRI que enviarem para o Agente Fiduciário, no endereço eletrônico xx.xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, preferencialmente até 2 (dois) dias antes da data de realização da Assembleia, os seguintes documentos: a) quando pessoa física, cópia digitalizada de documento de identidade válido com foto do Titular de CRI; b) quando pessoa jurídica, (i) último estatuto social ou contrato social consolidado, devidamente registrado na junta comercial competente; (ii) documentos societários que comprovem a representação legal do Titular de CRI; e (iii) documento de identidade válido com foto do representante legal; c) quando fundo de investimento, (i) último regulamento consolidado do fundo;
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(ii) estatuto ou contrato social do seu administrador ou gestor, conforme o caso, observada a política de voto do fundo e documentos societários que comprovem os poderes de representação em Assembleia Geral de Titulares de CRI; e (iii) documento de identidade válido com foto do representante legal; e d) caso qualquer dos Titulares de CRI indicados nos itens (a) a (c) acima venha a ser representado por procurador, além dos respectivos documentos indicados acima, deverá encaminhar procuração com poderes específicos para sua representação na Assembleia. Participação na Assembleia: A participação e votação dos Titulares de CRI se dará por meio da plataforma eletrônica Google Meet, devendo ser observados os procedimentos descritos abaixo. Para participar via plataforma eletrônica, os Titulares de CRI interessados devem entrar em contato com o Agente Fiduciário no e-mail af. xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx para: (i) enviar os documentos de representação necessários (especificando o nome da pessoa natural que estará presente pela plataforma eletrônica ), em formato PDF; e (ii) receber as credenciais de acesso e instruções para sua identificação durante o uso da plataforma. O acesso via plataforma eletrônica estará restrito aos Titulares de CRI que se credenciarem, nos termos aqui descritos (“Titulares de CRI Credenciados”). Por questões operacionais, recomenda- se que os Titulares de CRI Credenciados enviem e-mail e documentos, conforme instruções acima, com a antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da Assembleia, ressalvado que, caso não seja possível o envio neste prazo, poderão participar da Assembleia os Titulares de CRI que o fizerem até o horário estipulado para a abertura dos trabalhos. Os convites individuais para admissão e participação na Assembleia serão remetidos aos endereços de e-mail que enviarem a solicitação de participação e os documentos na forma referida no parágrafo acima (sendo remetido apenas um convite individual por Titular de CRI). Somente serão admitidos, pelos convites individuais, os Titulares de CRI Credenciados e seus representantes ou procuradores (nos termos da Lei das Sociedades por Ações). Caso, após o contato com a Emissora e o Agente Xxxxxxxxxx nos moldes acima mencionados, determinado Titular de CRI não receba o convite individual para participação na Assembleia com até 24 (vinte e quatro) horas de antecedência em relação ao horário de início da Assembleia, deverá entrar em contato com o Agente Fiduciário pelo e-mail xx.xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx ou pelo telefone
(00) 0000-0000 com, no mínimo, 2 (duas) horas de antecedência em relação ao horário de início da Assembleia para que seja prestado o suporte adequado e, conforme o caso, o acesso do Titular de CRI seja liberado mediante o envio de novo convite individual. O Agente Xxxxxxxxxx recomenda que os Titulares de CRI acessem a plataforma eletrônica com antecedência de, no mínimo, 5 (cinco) minutos do início da Assembleia a fim de evitar eventuais problemas operacionais e que os Titulares de CRI Credenciados se familiarizem previamente com a plataforma eletrônica para evitar problemas com a sua utilização no dia da Assembleia. O Agente Xxxxxxxxxx não se responsabiliza por problemas de conexão que os Titulares de CRI Credenciados venham a enfrentar ou por qualquer outra situação que não esteja sob o controle da Emissora (e.g., instabilidade na conexão do Titular de CRI com a internet ou incompatibilidade da plataforma eletrônica Google Meet com o equipamento do Titular de CRI). Voto a Distância: Os Titulares de CRI poderão optar por exercer o seu direito de voto, sem a necessidade de ingressar por videoconferência, enviando a correspondente instrução de voto a distância ao Agente Fiduciário, com cópia à Emissora, preferencialmente, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da Assembleia. O Agente Fiduciário disponibilizará modelo de documento a ser adotado para o envio da instrução de voto a distância em sua página na rede mundial de computadores (xxxxxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx) e na página de rede mundial de computadores na CVM. A instrução de voto deverá (i) estar devidamente preenchida e assinada pelo Titular de CRI ou por seu representante legal, de forma eletrônica, por meio de plataforma para assinaturas eletrônicas, com ou sem certificados digitais emitidos pela ICP-Brasil, (ii) ser enviada com a antecedência acima mencionada, e (iii) no caso de o Titular de CRI ser pessoa jurídica, ser enviada acompanhada dos instrumentos de procuração e/ou Contrato/Estatuto Social que comprove os respectivos poderes. Os termos ora utilizados em letras maiúsculas e aqui não definidos terão os significados a eles atribuídos no Termo de Securitização. São Paulo, 03 de maio de 2024. OLIVEIRA TRUST DTVM S.A.
04/04/2023
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CNPJ nº 67.781.427/0001-45
Relatório da Diretoria: : Prezados Acionistas: Atendendo as disposições legais e estatutárias, submetendo a apreciação de vossas senhorias o Balanço
Patrimonial e Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício findo em 31.12.2023. A Diretoria.
CENTRO MÉDICO JABAQUARA S.A.
ESPERANÇA SERVIÇOS MÉDICOS E DE DIAGNÓSTICOS S.A.
CNPJ nº 65.582.678/0001-75
Balanços Patrimoniais Exercícios findos em 31 de dezembro de 2023 e 2022 (Em milhares de reais) | Demonstrações Financeiras do Resultado Exercícios findos em 31 de dezembro de 2023 e 2022 (Em milhares de reais) 2023 2022 Receita bruta - 9 Deduções - - Receita líquida 9 Custos e despesas operacionais Pessoal 6 (1) Serviços de terceiros (3) (3) Depreciação e Amortização (1) (1) Outros custos e despesas operacionais (86) (5) Total dos custos e despesas operacionais (84) (10) Lucro/(prejuízo) antes do resultado financeiro e impostos sobre o lucro (84) (1) Resultado financeiro líquido 11 22 Lucro/(prejuízo) antes dos impostos sobre o lucro (73) 21 Imposto de renda e contribuição social (3) (8) Lucro líquido do exercício (76) 13 | |
Ativo 2023 2022 Ativo circulante 1.467 1.571 Caixa e equivalentes de caixa 18 19 Títulos e valores mobiliários 17 91 Contas a receber 114 145 Impostos a recuperar 1.320 1.316 Outros (2) - Ativo não circulante 324 325 Depósitos judiciais 49 49 Imposto de renda e contribui- ção social diferidos 268 268 Imobilizado 7 8 Total do ativo 1.792 1.896 | Passivo 2023 2022 Passivo circulante 27 74 Fornecedores 204 204 Salários, provisões e encargos sociais (11) - Obrigações fiscais (152) (148) Outros (15) 18 Passivo não circulante 384 366 Partes relacionadas 378 433 Obrigações fiscais 6 6 Provisão para contingências (73) Patrimônio líquido 1.380 1.456 Capital social 3.079 2.711 Reservas de lucros (1.699) (1.623) Adiantamento para futuro aumento de capital 368 Total do passivo e patrimônio líquido 1.791 1.896 | |
Notas Explicativas: 1. Principais práticas contábeis: As demonstrações financeiras do Centro Médico Jabaquara S.A. são de responsabilidade da Administração e foram | ||
elaboradas com base nas práticas contábeis contábil de competência dos exercícios. As receitas adotadas no Brasil, observando a legislação são reconhecidas de acordo com a prestação dos societária (Lei nº 6.404/76 e alterações serviços de diagnósticos e laboratoriais, quando subsequentes) e os pronunciamentos técnicos seu valor pode ser mensurado de forma confiável, emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos líquidas de descontos, créditos, abatimentos e Contábeis (CPC). As principais políticas contábeis possíveis glosas estimadas. Uma receita não é adotadas pela Sociedade na elaboração das reconhecida se há uma incerteza significativa da demonstrações financeiras são descritas abaixo: sua realização. b) Ativos e passivos circulantes e a) Reconhecimento da receita e custos: As não circulantes: Os ativos são classificados como receitas, custos e despesas das operações são circulantes quando realizáveis dentro dos doze reconhecidos em conformidade com o regime meses seguintes. Os passivos circulantes e não | ||
circulantes são demonstrados pelos montantes nos quais eles serão liquidados considerando a data de cada balanço, incluindo juros provisionados e variações monetárias ou cambiais de acordo com as condições contratuais. Xxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx Contador CRC/RJ 068910/O-6 - CPF: 000.000.000-00 |
Relatório da Diretoria: Prezados Acionistas: Atendendo às disposições legais e estatutárias, submetendo à apreciação de vossas senhorias o Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício findo em 31.12.2023. A Diretoria.
Balanços Patrimoniais Exercício findo em 31 de dezembro de 2023 e 2022 (Em milhares de reais)
Demonstração Financeira do Resultado Exercício findo em 31 de dezembro de 2023
e 2022 (Em milhares de reais)
2023 2022
Ativo 2023 2022
Ativo circulante 1.292 1.285 Caixa e equivalentes de caixa 6 2
Títulos e valores mobiliários 570 559
Contas a receber 142 171
Impostos a recuperar 575 553
Ativo não circulante 17 17
Depósitos judiciais 17 17
Imobilizado - -
Total do ativo 1.309 1.302
Notas Explicativas: 1. Principais práticas contábeis: As demonstrações financeiras do Esperança Serviços Médicos e de Diagnósticos
S.A. são de responsabilidade da Administração e foram elaboradas com base nas práticas contábeis adotadas no Brasil, observando a legislação societária (Lei nº 6.404/76 e alterações subsequentes) e os pronunciamentos técnicos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). As principais políticas contábeis adotadas pela Sociedade na elaboração das demonstrações financeiras são descritas abaixo:
a) Reconhecimento da receita e custos: As receitas, custos e despesas das operações são reconhecidos em conformidade com o regime contábil de competência dos exercícios. As receitas
Produtos Alimentícios Arapongas S.A.- PRODASA - Em Recuperação Judicial
C.N.P.J. 75.404.814/0001-90 - Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, 000, Xxxxxxx, Xxx Xxxxx - XX
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Relatório da Diretoria: Senhores Acionistas: Atendendo às disposições legais e estatutárias, submete-mos à apreciação de X.Xxx., as Demonstrações Contábeis referentes ao exercício findo em 31/12/2023. São Paulo, 05 de fevereiro de 2024.
Passivo 2023 2022
Passivo circulante 73 87 Fornecedores 65 65
Obrigações fiscais 2 5
Outros 6 17
Passivo não circulante 165 150 Obrigações fiscais 46 46
Partes Relacionadas 16 4
Provisão para contingências 103 99
Adiantamento para futuro
aumento de capital 1
Patrimônio líquido 1.071 1.065
Capital social 273 273
Reservas de lucros 797 792
Adiantamento para futuro
aumento de capital 1 -
Total do passivo e patrimônio
líquido 1.309 1.302
são reconhecidas de acordo com a prestação dos serviços de diagnósticos e laboratoriais, quando seu valor pode ser mensurado de forma confiável, líquidas de descontos, créditos, abatimentos e possíveis glosas estimadas. Uma receita não é reconhecida se há uma incerteza significativa da sua realização. b) Ativos e passivos circulantes e não circulantes: Os ativos são classificados como circulantes quando realizáveis dentro dos doze
Receita bruta - -
Receita líquida - -
Custos e despesas operacionais
Pessoal (1) -
Serviços de terceiros (14) (4)
Depreciação e Amortização - (1) Outros custos e despesas ope-
racionais (8) (4)
Total dos custos e despesas
operacionais (22) (9)
Lucros antes do resultado financei-
ro e impostos sobre o lucro (22) (9) Resultado financeiro líquido 43 40 Lucro antes dos impostos sobre
o lucro 21 31
Impostos sobre o lucro (17) (11)
Lucro líquido do exercício 4 20
meses seguintes. Os passivos circulantes e não circulantes são demonstrados pelos montantes nos quais eles serão liquidados considerando a data de cada balanço, incluindo juros provisionados e variações monetárias ou cambiais de acordo com as condições contratuais.
Xxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx - CRC/RJ 068910/O-6 CPF: 000.000.000-00
BALANÇO PATRIMONIAL
ATIVO 31/12/23 31/12/22
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO
CNPJ nº 61.357.406/0001-10
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE ABRIL DE 2024
Data, hora e local da assembléia: 23.04.2024, às 14:30 horas, na sede social, na Av. Carioca nº 446, Vila Carioca, São Paulo, SP; Presença de acionistas: 98,175157% das ações; Mesa diretora dos trabalhos: Xxxxxx Xxxx, presidente, Xxxxx Xxxxxxxxxx, secretária; Publicações feitas no jornal O Dia – Impresso e Digital ou Certificada: a) do edital da convocação, nos dias 29.03.2024, 02 e 03 do corrente, fls. 14, 12 e 08, na forma impressa, e 29.03.2024, 02 e 03 do corrente, na forma digital ou certificada; b) do relatório da diretoria e demonstrações financeiras do exercício social findo em 31.12.2023 no dia 12, fl.05, na forma impressa, e dia 12 na forma digital ou certificada, ambas de março p. passado, o que dispensou a publicação do anúncio de que trata o art.133, da Lei nº 6.404/76; Deliberações tomadas – Matéria pertinente Assembléia Geral Ordinária: a) aprovação das contas do exercício social findo em 31.12.2023, abstendo-se de votar os legalmente impedidos b) dos lucros do exercício, no valor de R$21.217.839,24, foi dada a seguinte destinação: b1) - o valor de R$305.680,78, foi constituído para Reserva Legal; – b2) o saldo remanescente de lucros do exercício, no valor de R$20.912.158,46, transferido para a conta Retenção de Lucros; c) dos lucros do exercício, a distribuição de dividendos no valor de R$ 2.175.000,00, a serem pagos dentro do exercício de 2024, através de crédito em conta corrente, valendo os comprovantes de depósito como recibo de pagamento; d) – pagamento de gratificação à Administração, prevista nos Estatutos Sociais, no valor de R$ 600.000,00, a serem pagos a critério da Diretoria até 31 de dezembro de 2024; e) aprovação de pagamento de juros sobre o capital próprio aprovados pela Diretoria, imputados ao valor do dividendo obrigatório, a serem pagos dentro do exercício de 2024, no valor de R$3.825.000,00, através de crédito em conta corrente, valendo os comprovantes de depósito como recibo de pagamento; f) aprovada por unanimidade a fixação, para o exercício de 2024, da remuneração dos membros do Conselho de Administração, em até R$ 150.000,00 e dos membros da Diretoria, em até R$ 350.000,00, verbas essas mensais e globais, reajustáveis pelo INPC, e, nos limites dessas verbas, serão estabelecidas, de comum acordo, as remunerações individuais de Conselheiros e Diretores, tendo a acionista Xxxxx Xxxxxxxx Zanettini Xxxxxxx, votado pela não aprovação do aumento do limite do Conselho de Administração. Matéria pertinente Assembléia Geral Extraordinária: a) aumento do capital social de R$15.000.000,00 para R$50.000.000,00, mediante aproveitamento da verba de R$35.000.000,00, parte do saldo da conta Retenção de Lucros, e b) alteração do artigo 5º dos estatutos sociais, que passará a ter a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social, inteiramente subscrito e realizado é de R$50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), dividido em 350.000.000 (trezentos e cinquenta milhões) de ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal.”. Lavrada esta ata em forma de sumário dos fatos ocorridos, foi lida e aprovada sem restrições. São Paulo, 23 de abril de 2024. xx) Xxxxxx Xxxx, Presidente; Xxxxx Xxxxxxxxxx, Secretária; Acionistas presentes: p.p. de Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx – Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx; Xxxxxx Xxxx; Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx; Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx; Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx; Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx; Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx; Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx; Xxxxx Xxxxxxxxxx; Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro competente. Xxxxx Xxxxxxxxxx - Secretaria. JUCESP nº 193.294/24-2 em 03/05/2024.
ZANETTINI, BAROSSI S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA PELO MÉTODO INDIRETO
DESCRIÇÃO DAS CONTAS 31/12/23 31/12/22
Circulante | 31.137.744,00 | 00.000.000,10 | Receita Líquida | 76.213.715,00 | 00.000.000,46 Fluxos de caixa das atividades operacionais 31/12/2023 31/12/2022 | |||
Caixa e Equivalentes de Caixa | 595.780,31 | 575.926,43 | (-) Cpv, Cmv | (55.897.265,85) | (64.965.239,73) | Lucro líquido antes do IR e CSLL | (1.250.082,51) | (10.948.695,15) |
Créditos de Clientes | 12.597.561,00 | 00.000.000,37 | (=) Xxxxx Xxxxx | 20.316.449,57 | 8.877.709,73 | Ajustes por: | ||
Outros Créditos | 12.114.924,00 | 00.000.000,93 | (-) Despesas Operacionais | (18.008.843,95) | (15.689.221,96) | Depreciação | ||
Estoques | 5.785.388,70 | 5.291.888,88 | Despesas com Vendas | (12.112.391,13) | (11.137.939,88) | Ganho na alienação do Imobilizado | (2.606.000,00) | (780.000,00) |
Despesas Antecipadas | 44.089,95 | 41.971,49 | Despesas Administrativas | (3.611.910,75) | (2.650.086,32) | Aumento na conta a receber de clientes | (527.411,89) | (1.745.839,00) |
Não Circulante | 81.199.893,00 | 00.000.000,00 | Despesas Gerais | (4.587.672,35) | (4.307.764,85) | Diminuição em outros créditos | 131.454,76 | 192.224,46 |
Realizável a Longo Prazo | 13.583.581,00 | 00.000.000,61 | Outras Receitas Operacionais | 2.303.130,28 | 2.406.569,09 | Aumento nos estoques | (493.499,82) | (2.268.184,69) |
Investimentos | 1.447.626,34 | 1.447.626,34 | (=) Resultado antes do Resultado Financeiro | 2.307.605,62 | (6.811.512,23) | Aumento nas despesas antecipadas | (2.118,46) | 9.808,97 |
Imobilizado | 66.111.235,00 | 00.000.000,09 | (-) Resultado Financeiro | (6.625.755,71) | (5.565.164,66) | Aumento no realizável a longo prazo | (15.518,42) | 2.961,36 |
Intangível | 57.450,96 | 57.450,96 | Receitas Financeiras | 231.033,79 | 323.990,87 | Diminuição na conta fornecedores | (376.032,05) | (2.006.390,51) |
TOTAL DO ATIVO | 112.337.637,00 | 000.000.000,10 | Despesas Financeiras | (6.394.721,92) | (5.241.173,79) | Aumento de obrigações trabalhistas | 5.732.554,65 | 4.841.874,27 |
PASSIVO | 31/12/23 | 31/12/22 | (+) Outras Receitas | 2.606.000,00 | 780.000,00 | Aumento em obrigações tributárias | 1.324.944,26 | (34.992.030,14) |
Circulante | 9.285.949,00 | 00.000.000,55 | (=) Resultado antes do IRPJ e CSLL | (1.250.082,51) | (10.948.695,15) | Aumento nas contas a pagar | 2.917.079,96 | (2.559.787,23) |
Fornecedores | 11.884.993,00 | 00.000.000,23 | Contribuição Social | Diminuição de credores em | ||||
Empréstimos e Financiamentos Bancários 29.177.961,04 Obrigações Trabalhistas 4.860.725,00 | 00.000.000,00 00.000.000,88 | Imposto de Renda (=) Resultado Líquido do Período | (1.250.082,51) | (10.948.695,15) | recuperação judicial Aumento em Parcelamentos de Tributos | (567.648,59) | – | |
Obrigações Tributárias | 7.024.146,13 | 5.699.201,87 | Prejuízo por Ação | (0,0874) | (0,7656) | e Contribuições | – | 14.390.334,20 |
Contas a Pagar 6.953.446,59 4.036.366,63 DEMONSTRAÇÃO DOS LUCROS Títulos a Pagar OU PREJUÍZOS ACUMULADOS | Diminuição na conta títulos pagar Imposto de renda e contribuição social pagos – – |
Parcelamentos de Tributos e Contribuições 22.582.166,00 00.000.000,83 Empréstimos de Pessoas Ligadas 30.283.530,00 00.000.000,45
Obrigações Trabalhistas 47.266.816,00 00.000.000,80
Credores da Recuperação Judicial 50.615.323,00 00.000.000,70
Xxxxxxxxxx Xxxxxxx (49.061.131,55) (47.296.167,45)
Capital Social 14.300.000,00 00.000.000,00
Reservas de Lucros
Ajustes de Avaliação Patrimonial 47.169.497,00 00.000.000,96
(-) Prejuízos Acumulados (110.530.629,51) (109.489.895,41)
TOTAL PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 112.337.637,00 000.000.000,10
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Exercícios Findos em 31/12/2023 e 31/12/2022
Nota 01: Contexto Operacional: Produtos Alimentícios Arapongas S.A. – Prodasa em Recuperação Judicial, pessoa jurídica de direito privado como Sociedade Anônima Fechada, cadastrada no CNPJ 75.404.814/0001-90, com sede na Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxxx, xx Xxx Xxxxx, Xxxxxxx, tributada pelo Lucro Real, tem como principais operações a fabricação de biscoitos e bolachas, doces, balas e massas alimentícias, comércio atacadista de produtos alimentícios. Nota 02: Apresentação das Demonstrações Contábeis: As demonstrações contábeis inerentes aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2023 e 2022 (comparativas) estão sendo apresentadas em Reais (R$). A empresa declara expressamente que a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis estão de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, tomando-se como base a Lei nº 11.638/2007, os termos da NBC TG 1000 aprovada pela Resolução do CFC nº 1255/2009 e a ITG 2000 aprovada pela Resolução do CFC nº 1330 de 18 de março de 2011 que trata da Escrituração Contábil. Portanto, atendendo aos termos da NBC TG 1000, a entidade está apresentando o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado, Demonstração do Fluxo de Caixa, Demonstração de Lucros Acumulados e as Notas Explicativas. A administração da sociedade não optou pela contratação de contabilidade terceirizada e declara que as demonstrações contábeis refletem e espelham a realidade da empresa em todos os seus termos. Os resultados produzidos são frutos do documental remetido para contabilização, respondendo a administração da sociedade, pela veracidade, integralidade e procedência. A responsabilidade profissional do contabilista que referenda este conjunto de demonstrações contábeis está limitada aos fatos contábeis efetivamente notificados pela administração da empresa a este profissional. As demonstrações contábeis do exercício anterior, apresentados para fins de comparação, podem conter reclassificações, quando aplicável, para melhoria da informação e comparabilidade. Nota 03: Sumário das Principais Práticas Contábeis: As principais práticas contábeis na elaboração das demonstrações contábeis levam em conta as características qualitativas e quantitativas conforme determina a NBC TG 1000: Compreensibilidade, Competência, Relevância, Materialidade, Confiabilidade, Primazia da Essência sobre a Forma, Prudência, Integralidade, Comparabilidade e Tempestividade, estando assim alinhadas com as práticas contábeis adotadas no Brasil. A entidade elabora suas demonstrações contábeis usando o regime contábil de competência.
(=) Saldo Final de Prejuízos Acumulados (110.530.629,51) (109.489.895,41)
No regime de competência, os itens são reconhecidos como ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas ou despesas quando satisfazem as definições e critérios de reconhecimento para esses itens. 3.1 Classificação de Itens Circulantes e Não Circulantes: No Balanço Patrimonial, ativos e obrigações vincendas ou com expectativa de realização dentro dos próximos 12 meses são classificados como itens circulantes e aqueles com vencimento ou com expectativa de realização superior a 12 meses são classificados como itens não circulantes.
3.2 Compensação Entre Contas: Como regra geral, nas demonstrações financeiras, nem ativos e passivos, ou receitas e despesas são compensados entre si, exceto quando a compensação é requerida ou permitida por um pronunciamento ou norma brasileira de contabilidade e esta compensação reflete a essência da transação. 3.3 Caixa e Equivalentes de Caixa: São classificados como caixa e equivalentes de caixa, numerário em poder da empresa, depósitos bancários de livre movimentação e aplicações financeiras de curto prazo e de alta liquidez com vencimento original em três meses ou menos. 3.4 Contas a Receber de Clientes: As contas a receber de clientes correspondem aos valores a receber de clientes pela venda de mercadorias no decurso normal das atividades da Companhia. As contas a receber de clientes, inicialmente, são reconhecidas pelo valor nominal da fatura. Se o prazo de recebimento for superior a 12 meses ou inferior se relevante, o valor do direito a receber é mensurado pelo custo amortizado aplicando-se o método da taxa de juros efetiva. Se a administração da sociedade encontrar evidências de perdas estimadas com créditos a receber a entidade reconhece imediatamente uma redução ao valor recuperável no resultado. 3.5 Estoques: Os estoques são mensurados pelo menor valor entre o custo e o valor realizável líquido. O custo dos estoques é determinado usando o método do custo médio e inclui gastos incorridos na aquisição de estoques, custos de produção e transformação e outros custos incorridos em trazê-los às suas localizações e condições existentes. No caso dos estoques manufaturados e produtos em elaboração, o custo inclui uma parcela dos custos gerais de fabricação baseado na capacidade operacional normal. O valor realizável líquido é o preço estimado de venda no curso normal dos negócios, deduzido dos custos estimados de conclusão e despesas de vendas. 3.6 Imobilizado: É registrado ao custo de aquisição ou construção, deduzido da depreciação acumulada, atualizado monetariamente até
31.12.95. As depreciações são calculadas pelo método linear, com base em taxas que levam a consideração a vida útil econômica dos bens, segundo parâmetros estabelecidos pela legislação tributária. As taxas de depreciação são as seguintes, considerando sua utilização normal de um turno de trabalho. Edifícios 4%; Máquinas e Equipamentos, Instalações e Móveis e Utensílios 10%; Veículos 20%.
3.7 Apuração do Resultado: O resultado das operações é apurado em conformidade com o regime contábil da competência dos exercícios, tanto para o reconhecimento de receitas quanto de despesas. 3.8 Reconhecimento das Receitas de Vendas: A receita de venda de produtos e mercadorias compreende o valor justo da contraprestação recebida ou a receber pela comercialização no curso normal das atividades da empresa e é apresentada líquida dos impostos, das devoluções, dos abatimentos e dos descontos. A receita de venda é reconhecida no
4.267.721,89 (35.863.723,46)
Credores da Recuperação Judicial | (50.615.323,11) | (51.182.971,70) | Descrição das Contas 31/12/23 | 31/12/22 | Caixa líquido gerado pelas |
Não Circulante | 152.112.819,00 | 000.000.000,00 | Saldo Inicial de Prejuízos Acumulados (109.489.895,41) | (120.061.644,70) | atividades operacionais |
Empréstimos e Financiamentos Bancários | 1.364.982,00 | 00.000.000,22 | (-)Resultado Líquido do Exercício (1.250.082,51) | (10.948.695,15) | Fluxos de caixa das atividades |
Obrigações Tributárias | (+)Ajustes de Exercícios Anteriores 209.348,00 | 00.000.000,44 | de investimento |
Recebimento pela venda de equipamento 2.606.000,00 780.000,00 Aumento em Investimento –
Diminuição do ativo imobilizado 645.763,87 (45.760,15)
Caixa líquido consumido pelas
atividades de investimento 3.251.763,87 734.239,85 Fluxos de caixa das atividades
de financiamento
Integralização de Capital
Dimunuição de empréstimos a curto prazo (333.883,60) (2.706.102,62) Diminuição de empréstimos a longo prazo (10.995.289,54) 12.360.272,22 Aumento de empréstimos de pessoas ligadas 3.829.541,26 4.138.636,60 Dividendos pagos
Ajustes de Exercícios Anteriores 21.520.444,44
Caixa líquido gerado pelas atividades
de financiamento (7.499.631,88) 35.313.250,64 Diminuição líquido de caixa
e equivalentes de caixa 19.853,88 183.767,03 Caixa e equivalentes de caixa
no início do período 575.926,43 392.159,40
Caixa e equivalentes de caixa
no fim do período 595.780,31 575.926,43
momento da entrega física dos bens ou serviços, transferência de propriedade e quando todas as seguintes condições tiverem sido satisfeitas: a) o cliente assume os riscos e benefícios significativos da propriedade dos bens; b) o valor da receita pode ser medido com segurança; c) o reconhecimento das contas a receber é provável; e d) os custos incorridos ou a incorrer referentes à transação possam ser medidos com segurança. Nota 04: Empréstimos e Financiamentos: São atualizados pelas variações monetárias incorridas até a data do Balanço e os juros respectivos transcorridos estão provisionados. As Variações monetárias e os juros são apropriados em despesas financeiras. Nota 05: Capital Social: O capital social não foi alterado, permanecendo o valor de R$: 14.300.000,00, representado por
14.300.000 ações ordinárias nominativas, no valor nominal de R$1,00 cada uma. Nota 06: Receita Bruta de Vendas: A receita líquida de vendas para os exercícios de 2023 e 2022 tem a seguinte composição:
Receita Bruta das Vendas 2023 2022
Receita de Vendas 97.621.481,00 00.000.000,83
Deduções da Receita Bruta
(-) Impostos Incidentes sobre Vendas (12.506.903,05) (15.108.309,51) (-) Devoluções de Vendas (5.748.511,57) (4.449.115,10)
(-) Descontos e Abatimentos (3.152.351,78) (1.622.336,76)
Receita Líquida de Vendas 76.213.715,00 00.000.000,46
Diretoria
Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx
Diretor-Presidente
Contabilidade
Xxxx Xxxxxx Xxxxxx – Contador CRC 1PR014603/0-2-S-SP.
04/04/2023
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Infra6 Participações S.A. CNPJ nº 33.314.054/0001-80 Balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2023 e 2022 Demonstração do resultado (Valores expressos em milhares de reais) Exercícios findos em 31 de dezembro de 2023 e 2022 Ativo Nota 2023 2022 (Valores expressos em milhares de reais) Circulante Receitas (despesas) operacionais Nota 2023 2022 Caixa e equivalentes de caixa 5 - 19 Despesas administrativas e gerais 10 (31) (65) - 19 Resultado de equivalência patrimonial 7 64.210 13.947 Não circulante Outras receitas (despesas) Partes relacionadas 6 45.911 63.250 operacionais 7 (662) - Investimentos 7 123.449 59.901 Lucro operacional antes do 169.360 123.151 resultado financeiro 63.516 13.882 Total do ativo 169.360 123.170 Receitas financeiras 11 - 805 Passivo Nota 2023 2022 Despesas financeiras 11 (12.809) (19.841) Circulante Receitas (despesas) financeiras, líquidas (12.809) (19.036) Debêntures 8 9.986 8.352 Lucro (Prejuízo) antes do IR e da CS 50.708 (5.154) 9.986 8.352 IR e CS - - Não circulante Lucro líquido/(Prejuízo) do exercício 50.708 (5.154) Debêntures 8 69.567 75.733 Lucro/(Prejuízo) básico e diluído por ação 23,785 (2,577) Partes relacionadas 6 72.763 72.749 As notas explicativas são partes integrantes das 142.330 148.482 demonstrações financeiras. Patrimônio líquido Demonstração do resultado abrangente Capital social 9 2 2 Exercícios findos em 31 de dezembro de 2023 e 2022 Prejuízos acumulados (47.168) (33.666) (Valores expressos em milhares de reais) Reserva de lucros a realizar 64.210 - 2023 2022 Total do patrimônio líquido/ Lucro líquido (Prejuízo) do exercício 50.708 (5.154) (passivo à descoberto) 17.044 (33.664) Outros resultados abrangentes, Total do passivo e do patrimônio líquido dos impostos - - líquido 169.360 123.170 Total do resultado abrangente 50.708 (5.154)
As notas explicativas são partes integrantes das As notas explicativas são partes integrantes das demonstrações financeiras. demonstrações financeiras. Demonstração das mutações do patrimônio líquido - Exercícios findos em 31 de dezembro de 2023 e 2022 (Valores expressos em milhares de reais) Reservas Lucros/ Capital Reserva Prejuízos de lucros (prejuízos) Nota social legal Acumulados a realizar do exercício Total Saldo em 31 de dezembro de 2021 2 - (28.512) - - (28.510) Prejuízo do exercício - - - - (5.154) (5.154) Transferência para prejuízos acumulados - - (5.154) - 5.154 - Saldo em 31 de dezembro de 2022 2 - (33.666) - - (33.664) Lucro líquido do exercício - - - - 50.708 50.708 Reserva de lucros a realizar 9 - - - 64.210 (64.210) - Transferência do prejuízo acumulado - - (13.502) - 13.502 - Saldo em 31 de dezembro de 2023 2 - (47.168) 64.210 17.044
As notas explicativas são partes integrantes das demonstrações financeiras. | Demonstração dos fluxos de caixa Períodos findos em 31 de dezembro de 2023 e 2022 (Valores expressos em milhares de reais) 2023 2022 Lucro (Prejuízo) do exercício 50.708 (5.154) Ajustes para conciliar o caixa líquido aplicado nas atividades operacionais: Juros e atualizações sobre as debêntures 12.298 11.752 Resultado de equivalência patrimonial (64.210) (13.947) Amortização dos custos de emissão de debêntures 508 740 Ajuste de investimento 662 - (34) (6.609) (Aumento) redução nos ativos/ Aumento (redução) nos passivos Impostos a recuperar - 43 Juros e atualizações pagos sobre as debêntures (5.975) (1.296) Impostos e contribuições a recolher (1) (5.975) (1.297) Caixa líquido consumido pelas atividades operacionais (6.009) (7.863) Fluxo de caixa das atividades de investimentos Partes relacionadas 17.354 56.820 Caixa líquido gerado nas atividades de investimentos 17.354 56.820 Fluxo de caixa das atividades de financiamentos Custo de transação - (2.471) Amortização de principal das debêntures (11.364) (46.468) Caixa líquido aplicado nas atividades de financiamentos (11.364) (48.939) (Redução) Aumento no caixa e equivalentes de caixa (19) 18 No início do exercício 19 1 No final do exercício 19 (Redução) Aumento no caixa e equivalentes de caixa (19) 18 As notas explicativas são partes integrantes das demonstrações financeiras. | liquidez de uma entidade. As alterações vigoram para perío- ra Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em dos de demonstrações financeiras anuais que se iniciam em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária com Ga- ou após 1 de janeiro de 2024. A adoção antecipada é permiti- rantia Real e Garantia Fidejussória Adicional para Distribui- da, mas deve ser divulgada. Não se espera que as alterações ção Pública, com Esforços Restritos de Distribuição” e tem tenham um impacto material nas demonstrações financeiras. como Agente Fiduciário a Planner Corretora de Valores S.A.. 3. Estimativas e julgamentos contábeis críticos: As esti- 8.4. Cláusulas restritivas (covenants): As debêntures emi- mativas e os julgamentos contábeis são continuamente ava- tidas possuem cláusulas específicas que descrevem eventos liados e baseiam-se na experiência histórica e em outros fato- que podem acarretar no vencimento antecipado automático res incluindo expectativas de eventos futuros consideradas das debêntures, independentemente, de qualquer aviso ex- razoáveis para as circunstâncias. 3.1. Julgamentos, estima- trajudicial, interpelação judicial, notificação prévia à Emissora tivas e premissas contábeis significativas: 3.1.1. Julga- ou consulta aos Debenturistas eventos de vencimento ante- mentos: A elaboração das demonstrações contábeis requer cipado não automático, onde, em caso de ocorrência do res- a adoção por parte da Administração de estimativas e julga- pectivo evento, e caso não sanados no prazo de cura, quando mentos que afetam os valores reportados de ativos e passi- aplicável, a Emissora e/ou o Agente Fiduciário deverá convo- vos, a divulgação dos ativos e passivos contingentes na data car Assembleia Geral de Debenturistas para deliberar sobre das demonstrações contábeis e receitas e despesas no perí- a não declaração de vencimento antecipado das Debêntures. odo demonstrado. 3.1.2. Estimativas e premissas: As prin- Na escritura de debêntures estão previstas diversas cláusu- cipais premissas relativas as fontes de incerteza nas estima- las de vencimento antecipado (“covenants”) que não estão tivas futuras e outras importantes fontes de incerteza em atreladas a indicadores financeiros, os quais estavam cumpri- estimativa na data do balanço envolvendo risco significativo dos pela Empresa no exercício findo em 31 de dezembro de de causar um ajuste significativo no valor contábil dos ativos 2023. Além disso existe cláusula relacionada ao cumprimento e passivos no próximo exercício são discutidas a seguir: de determinados índices e indicadores financeiros, a qual a) Demandas judiciais e riscos tributários, cíveis e trabalhis- apresentamos a seguir: Não observância, pela FMFS - Par- tas: A Companhia está sujeita no curso normal dos negócios ticipações e Empreendimentos Ltda (“FMFS”), controladora a investigações, auditorias, processos judiciais e procedimen- indireta da Empresa, a partir do exercício social encerrado tos administrativos em matérias cível, tributária, trabalhista, em 31 de dezembro de 2022, até a data de vencimento das ambiental, societária e direito do consumidor, dentre outras. Debêntures Privadas, dos seguintes índices financeiros, cal- As provisões constituídas para fazer face às potenciais per- culados anualmente de acordo com os princípios contábeis das decorrentes de processos em curso são revisadas e ajus- geralmente aceitos no Brasil, ao término de cada exercício tadas com base na avaliação da administração, fundamenta- social, apurados a partir das demonstrações financeiras da da na opinião de seus assessores jurídicos e requerem FMFS auditadas e apresentados ao Agente Fiduciário no elevado grau de julgamento sobre as matérias envolvidas. prazo de 120 dias. Os índices financeiros aqui mencionados b) Valor justo de instrumentos financeiros: Quando o valor serão calculados pela Termini e/ou pela FMFS levando-se em justo de ativos e passivos financeiros apresentados no balan- conta os resultados consolidados auditados da FMFS, e ve- ço patrimonial não puder ser obtido de mercados ativos é rificados pelo Agente Fiduciário, com base nas informações determinado utilizando técnicas de avaliação incluindo o mé- enviadas pela Termini e/ou pela FMFS ao Agente Fiduciário, todo de fluxo de caixa descontado. Os dados para estes mé- juntamente com os demonstrativos financeiros, que devem todos se baseiam naqueles praticados no mercado, quando incluir a memória de cálculo, elaborada pela Emissora e/ou possível, contudo, quando isso não for viável um determinado pela FMFS. a.1) Razão entre “Dívida Líquida/EBITDA” sendo nível de julgamento é requerido para estabelecer o valor jus- menor ou igual a: (i) 6,10 (seis inteiro e dez centésimos) para to. O julgamento inclui considerações sobre os dados utiliza- o exercício findo em 31 de dezembro de 2022; (ii) 4,00 (quatro |
ções contábeis) e o IFRS Practice Statement 2 fornecem dos como por exemplo: risco de liquidez, risco de crédito e inteiros) para o exercício findo em 31 de dezembro de 2023; orientação e exemplos para ajudar as entidades a aplicar jul- volatilidade. Mudanças nas premissas sobre estes fatores (iii) 3,50 (três inteiros e cinquenta centésimos) para o exercí- gamentos de materialidade às divulgações de políticas contá- poderiam afetar o valor justo apresentado dos instrumentos cio findo em 31 de dezembro de 2024; e (iv) 3,10 (três intei- beis. As alterações visam ajudaras entidades a fornecer divul- financeiros. 4. Gestão de riscos: A abordagem da gestão de ros e dez centésimos) para os exercícios findos a partir de gações de políticas contábeis mais úteis, substituindo o risco da Companhia classifica os riscos inerentes ao negócio 31 de dezembro de 2025 até a Data de Vencimento; a.2) Dívi- requisito para as entidades divulgarem suas políticas contá- nas seguintes categorias: i) Risco financeiro: São os riscos da Bruta menor ou igual (i) R$ 650.000 para o exercício findo decorrentes de inadequada gestão de caixa, das aplicações em 31 de dezembro de 2022; (ii) R$ 630.000 para o exercício | ||
Notas explicativas às demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2023 beis “significativas” por um requisito para divulgar suas políti- de recursos em operações novas, desconhecidas, complexas findo em 31 de dezembro de 2023; Demonstramos a seguir (Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma) cas contábeis “materiais” e adicionando orientação sobre e/ou de alto risco. ii) Risco de compliance: Essa abordagem o cálculo dos covenants consolidados da FMFS principal res- 1. Informações gerais: Infra6 Participações S.A. (“Compa- nanceiros são classificados como mantidos para negociação como as entidades aplicam o conceito de materialidade ao refere-se às sanções legais ou regulatórias, de perda finan- ponsável pelo cumprimento dos indicadores mencionados nhia”) é uma sociedade anônima de capital fechado, constitu- quando forem adquiridos com o objetivo de venda no curto tomar decisões sobre divulgações de políticas contábeis. ceira ou de reputação que a Companhia pode sofrer como anteriormente. Consolidado FMFS ída em 10 de abril de 2019 com sede na Xxx Xxxx Xxxxxx, xx xxxxx. Ganhos e perdas de passivos para negociação são As alterações tiveram impacto nas divulgações de políticas resultado de qualquer descumprimento legal. Para evitá-lo a 2023 0000 0000, 0x xxxxx xxxx X, Xxx Xxxxx, XX. A Companhia tem por reconhecidos na demonstração do resultado. A Companhia contábeis do Grupo, mas não na mensuração, reconhecimen- Companhia monitora permanentemente o estrito respeito às (reapre- objeto social a administração de bens próprios e a participa- não apresentou nenhum passivo financeiro a valor justo por to ou apresentação de itens nas demonstrações financeiras. leis, normas e regulamentos, bem como a observância de sentado) ção em outras Companhias como acionista e possui prazo de meio de resultado; • Empréstimos e financiamentos (inclui Imposto Diferido relacionado a Ativos e Passivos originados políticas e procedimentos, a implementação e a funcionalida- Empréstimos e financiamentos 109.631 198.096 duração indeterminado. A Companhia iniciou suas atividades debêntures): após reconhecimento inicial empréstimos e fi- de uma Simples Transação - Alterações ao IAS 12: As altera- de dos planos de contingência e a segregação de funções Debentures 176.993 185.572 em 31 de maio de 2019, sendo que nesta data aprovou a nanciamentos sujeitos a juros são mensurados subsequente- ções ao IAS 12 Income Tax (equivalente ao CPC 32 - Tributos evitando o conflito de interesses e facilitando a avaliação dos CRIs 317.978 339.595 emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações mente pelo custo amortizado utilizando o método da taxa de sobre o lucro) estreitam o escopo da exceção de reconheci- riscos e dos controles internos da Companhia. iii) Risco ope- Dívida bruta 604.602 723.263 onde os recursos foram destinados para a subscrição e inte- juros efetivos. Ganhos e perdas são reconhecidos na de- mento inicial, de modo que ela não se aplique mais a transa- racional: Ocorre quando há falta de consistência ou de ade- (-) Operações estruturadas (54.250) (42.603) gralização de capital social de Sociedade de Propósito Espe- monstração do resultado no momento da baixa dos passivos, ções que gerem diferenças temporárias tributáveis e dedutí- quação nos sistemas de informação, no processamento e (-) Caixa e equivalentes de caixa (59.337) (157.151) cífico (“SPE”), do mesmo grupo econômico da Companhia, a bem como durante o processo de amortização pelo método veis iguais, como arrendamentos e passivos. Reforma controle de operações, no gerenciamento de recursos e nos Dívida líquida 491.015 523.509 fim de celebrar e executar o contrato de concessão decorren- da taxa de juros efetivos. 2.6. Redução ao valor recuperável Tributária Internacional - Regras do Modelo do Pilar Dois - controles internos ou ainda no caso de eventuais fraudes que EBTIDA 184.377 128.857 te do Leilão n° 01/2018, referente à 5° Rodada de Conces- (impairment) de ativos financeiros: A Administração revisa Alterações ao IAS 12. As alterações ao IAS 12 (equivalente prejudiquem o exercício da atividade da Companhia. O traba- Relação entre a dívida líquida EBTIDA 2,66 4,06 sões Aeroportuárias realizada pela Agência Nacional de Avia- anualmente o valor contábil líquido dos ativos, com objetivo ao CPC 32 - Tributos sobre o lucro) foram introduzidas em lho desenvolvido pelas equipes internas que atuam juntamen- A Administração monitora constantemente os termos con- ção Civil especificamente em relação ao Bloco Centro Oeste de avaliar eventos ou mudanças nas circunstâncias econômi- resposta às regras do Pilar Dois da OCDE sobre BEPS e in- te com os gestores do negócio para a busca de conformidade tratados, a fim de garantir que os compromissos assumidos cuja sessão pública de leilão foi realizada em 15 de março de cas, operacionais ou tecnológicas, que possam indicar dete- cluem: • Uma exceção temporária obrigatória ao reconheci- dos controles internos realiza-se por meio do monitoramento estão sendo cumpridos pela Empresa. Em 31 de dezembro 2019. Continuidade operacional: As demonstrações financei- rioração ou perda de seu valor recuperável. Quando tais evi- mento e divulgação de impostos diferidos decorrentes da im- dos processos sendo fator mitigante da ocorrência de de 2022, os ajustes de correção dos erros da reapresentação ras foram preparadas com base na continuidade operacional, dências são identificadas, e o valor contábil líquido, exceto o plementação jurisdicional das regras do modelo do Pilar Dois; risco operacional pela adequação dos controles à atividade. das demonstrações financeiras (nota explicativa 2.24), im- que pressupõe que a Companhia conseguirá cumprir suas valor recuperável, é constituída uma provisão para deteriora- e • Requisitos de divulgação para entidades afetadas, a fim iv) Risco estratégico: Está relacionado aos eventos origina- pactaram significativamente a dívida liquida consolidada da obrigações de pagamento decorrentes das suas obrigações, ção, ajustado o valor contábil líquido ao valor recuperável. de ajudar os usuários das demonstrações financeiras a com- dos tanto interno quanto externamente que gerem instabilida- FMFS que passou a não atingir os índices necessários para conforme prazos divulgados na nota explicativa nº 8. O Capi- 2.7. Debêntures: Os recursos financeiros obtidos através de preenderem melhor a exposição de uma entidade aos impos- de às partes interessadas ou comprometam de alguma forma o cumprimento dos covenants nesse exercício. O descumpri- tal Circulante Líquido “CCL” da Empresa em 31 de dezembro debêntures são reconhecidos inicialmente, no recebimento tos sobre a renda do Pilar Dois decorrentes dessa legislação, a reputação e a sustentabilidade da Companhia. São os ris- mento deixou a Empresa em default e cross default com as de 2023 está negativo em R$9.986 (negativo em R$8.333 em dos recursos, líquidos dos custos de transação e são mensu- especialmente antes da data efetiva. A exceção temporária cos decorrentes da falta de capacidade ou habilidade da obrigações de covenants, dessa forma, as parcelas à vencer 31 de dezembro de 2022). Adicionalmente no exercício findo rados pelo custo amortizado, isto é, acrescidos de encargos e obrigatória - cujo uso deve ser divulgado - entra em vigor ime- Companhia em dar resposta as mudanças que possam inter- de longo prazo na controladora R$273.233 e consolidado em 31 de dezembro de 2022 a Companhia apresentava o juros proporcionais ao exercício incorrido até a data da infor- diatamente. Os demais requisitos de divulgação se aplicam romper o alcance de objetivos estratégicos estabelecidos. R$352.134, foram reclassificados para o passivo circulante. patrimônio líquido negativo. Ressaltamos que a Companhia mação apresentada. São classificados como passivo circu- aos períodos de relatório anuais que se iniciam em ou após 1º A Companhia monitora continuamente esses eventos de risco Em 2024, a Empresa obteve o waiver das instituições finan- está apresentando uma evolução em 2023 no fluxo de passa- lante a menos que a Companhia tenha um direito incondicio- de janeiro de 2023, mas não para nenhum período intermedi- buscando se antecipar às ocorrências indesejáveis e se pre- ceiras afetadas pelo default dos covenants, e os saldos de geiros nos terminais rodoviários, aeroportos e portos em sua nal de diferir a liquidação do passivo por pelo menos 12 ário que termine em ou antes de 31 de dezembro de 2023. As parar para os riscos estratégicos dos quais a Companhia está 31 de dezembro de 2023, foram apresentados regularmente investida Socicam infraestrutura e participações, o que gerou meses após as datas dos balanços. 2.8. Provisões: Provi- alterações não tiveram impacto nas demonstrações financei- exposta. 4.1. Riscos financeiros: As atividades da Compa- segregados entre o passivo circulante e não circulante de lucro suficiente para reverter em 2023, o passivo a descober- sões são reconhecidas quando a Companhia tem uma obri- ras, pois a Companhia não está sujeito às regras do modelo nhia as expõem a diversos riscos financeiros: risco de merca- consonância com os vencimentos vigentes dessas dívidas. to, além de ter apresentado lucro nos últimos 2 anos, a admi- gação presente (legal ou não formalizada) em consequência do Pilar Dois, uma vez que sua receita é inferior a 750 mi- do (incluindo taxa de juros dos financiamentos, risco de taxa 8.5. Movimentação das debêntures no período: A movi- nistração tem ciência que a perspectiva do crescimento sobre de um evento passado. É provável que benefícios econômi- lhões de euros por ano. 2.14. Normas emitidas, mas não de juros de fluxo de caixa e risco de preço de determinados mentação das debêntures no período é como segue: esse fluxo é continua tendo uma média de 15% a 25% em cos sejam requeridos para liquidar a obrigação, e uma esti- vigentes: As normas e interpretações novas e alteradas emi- ativos avaliados ao valor justo), risco de crédito e risco de li- 2023 2022 nossas operações. Além disso a Companhia estima receber mativa confiável do valor da obrigação possa ser feita. tidas, mas não ainda em vigor até a data de emissão das de- quidez. O programa de gestão de risco se concentra na im- Saldo inicial 86.556 122.568 dividendos suficientes para equilibrar o seu fluxo financeiro Quando a Companhia espera que o valor de uma provisão monstrações financeiras do Grupo, estão descritas a seguir. previsibilidade dos mercados financeiros e busca minimizar Juros e atualizações incorridos(as) 12.298 11.752 no curto prazo, caso contrário, contratos de mútuos poderão seja reembolsado, no todo ou em parte, por exemplo por for- O Grupo pretende adotar essas normas e interpretações no- potenciais efeitos adversos no desempenho financeiro da Amortização do principal (11.364) (46.468) ser celebrados entre a Companhia outras partes relacionadas ça de um contrato de seguro, o reembolso é reconhecido vas e alteradas, se cabível, quando entrarem em vigor. Altera- Companhia e de suas controladas e controladas em conjunto. Amortização de juros (5.975) (1.296) do Grupo, uma vez que o Grupo possui recursos suficientes como um ativo separado, mas apenas quando o reembolso ções ao IFRS 16: Passivo de Locação em um Sale and A Companhia não tem como prática fazer uso de instrumen- Saldo final 81.516 86.556 para liquidar tais obrigações no curto prazo. Diante do expos- for praticamente certo. A despesa relativa a qualquer provisão Leaseback (Transação de venda e retroarrendamento): tos financeiros derivativos para proteger exposições a risco. 8.6. Movimentação dos custos de transação no período: to acima, a Administração entende não haver um risco em é apresentada na demonstração do resultado, líquida de Em setembro de 2022, o IASB emitiu alterações ao IFRS 16 i) Risco do fluxo de caixa ou valor justo associado com taxa A movimentação dos custos de transação no período é como sua continuidade operacional. As demonstrações financeiras qualquer reembolso. Se o efeito do valor temporal do dinheiro (equivalente ao CPC 06 - Arrendamentos) para especificar os de juros: Considerando que a Companhia não possui ativos segue: 2023 2022 foram aprovadas pela Administração da Companhia em 30 de for significativo, as provisões são descontadas utilizando uma requisitos que um vendedor-arrendatário utiliza na mensura- significativos em que incidam juros, o resultado e os fluxos de Saldo inicial 2.471 740 abril de 2024. 2. Principais práticas contábeis: 2.1. Base taxa corrente antes dos tributos que reflete, quando adequa- ção da responsabilidade de locação decorrente de uma tran- caixa operacionais são substancialmente independentes das Adições - 2.471 de preparação das demonstrações financeiras: As de- do, os riscos específicos ao passivo. Quando for adotado sação de venda e arrendamento de volta, a fim de garantir mudanças nas taxas de juros do mercado. O risco de taxa de Amortização (508) (740) monstrações contábeis foram elaboradas e estão sendo desconto, o aumento na provisão devido à passagem do tem- que o vendedor-arrendatário não reconheça qualquer quantia juros decorre de empréstimos. Os empréstimos emitidos com Saldo final 1.963 2.471 apresentadas conforme as práticas contábeis adotadas no po é reconhecido como custo de financiamento. 2.9. Imposto do ganho ou perda que se relaciona com o direito de uso que taxas variáveis expõem as Companhias do grupo e ao risco Brasil, emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis de renda e contribuição social sobre o lucro corrente e ele mantém. Normas emitidas, mas não vigentes: As altera- de taxa de juros e de fluxo de caixa. Os empréstimos emitidos 9. Patrimônio líquido: Capital social: Em 31 de dezembro (CPC) e aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade diferido: O imposto de renda e contribuição social do exercí- ções vigoram para períodos de demonstrações financeiras com taxas fixas expõem a Companhia ao risco de valor justo de 2023 e 2022 o capital social subscrito e integralizado é de (CFC). As demonstrações financeiras foram preparadas con- cio corrente e diferido são calculados com base nas alíquotas anuais que se iniciam em ou após 1 de janeiro de 2024 e de- associado à taxa de juros. ii) Risco de créditos: Risco de cré- R$2 e está representado por 2.000 ações ordinárias no valor siderando o custo histórico como base de valor exceto deter- de 15% acrescida do adicional de 10% sobre o lucro tributável vem ser aplicadas retrospectivamente a transações sale and dito decorrente de concessão de crédito a clientes e adianta- de R$1 (valor expresso em reais) cada. minados ativos financeiros que foram mensurados ao valor anual excedente de R$240. A contribuição social é calculada leaseback celebradas após a data de aplicação inicial do mentos a fornecedores, a política da Companhia do grupo Nº de quotas Participação % justo por meio do resultado. A preparação de demonstrações à alíquota de 9% sobre o lucro tributável e consideram a com- IFRS 16 (CPC 06). A aplicação antecipada é permitida e esse considera o nível de risco de crédito a que está disposto a se Xxxx Xxxxx Xxxx de Freitas 1.000 50% contábeis requer o uso de certas estimativas contábeis críti- pensação de prejuízos fiscais e base negativa de contribuição fato deve ser divulgado. Não se espera que as alterações te- sujeitar no curso de seus negócios. A provisão para deteriora- Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxx 1.000 50% cas e o exercício de julgamento por parte da Administração social limitada a 30% do lucro real. O imposto de renda e a nham um impacto material nas demonstrações financeiras. ção do saldo de contas a receber é registrada em quantia 9.1. Destinação do resultado: Reserva legal - é constituída da Companhia no processo de aplicação das políticas contá- contribuição social diferidos decorrem de diferenças temporá- Alterações ao IAS 1: Classificação de Passivos como Circu- considerada suficiente para cobrir todas as perdas prováveis à razão de 5% do lucro líquido apurado em cada exercício beis. Aquelas áreas que requerem maior nível de julgamento rias representadas por despesas apropriadas ao resultado, lante ou Não-Circulante: Em janeiro de 2020 e outubro de quando da execução das contas a receber de clientes basea- social, até o limite de 20% do capital social ou facultada a por parte da administração da Companhia no processo de entretanto, indedutíveis temporariamente. 2.10. Outros ati- 2022, o IASB emitiu alterações aos parágrafos 69 a 76 do IAS da em informações históricas e é incluída nas despesas de constituição no exercício em que o saldo dessa reserva, aplicação das políticas contábeis e que possuem maior com- vos e passivos (circulantes e não circulantes): Um ativo é 1 (equivalente ao CPC 26 (R1) - Apresentação das demons- vendas. iii) Risco de liquidez: É o risco de a Companhia não acrescido do montante das reservas de capital, exceder de plexidade, bem como as áreas nas quais premissas e estima- reconhecido no balanço patrimonial quando for provável que trações contábeis) para especificar os requisitos de classifica- dispor de recursos líquidos suficientes para honrar seus com- 30% do capital social. Reserva de lucros a realizar - corres- tivas são significativas para a elaboração das demonstrações seus benefícios econômicos futuros serão gerados em favor ção de passivos como circulante ou não circulante. As altera- promissos financeiros em decorrência de descasamento de ponde à parcela do lucro não realizado referente ao resultado contábeis estão divulgadas na Nota Explicativa nº 3. 2.2. Mo- da Companhia e seu custo ou valor puder ser mensurado ções esclarecem: • O que se entende por direito de adiar a prazo ou de volume entre os recebimentos e pagamentos da equivalência patrimonial. O cálculo da reserva de lucros a eda funcional e moeda de apresentação: A moeda funcio- com segurança. Um passivo é reconhecido no balanço patri- liquidação. • Que o direito de adiar deve existir no final do previstos. realizar está demonstrado como segue: nal da Companhia é o Real (R$), mesma moeda da prepara- monial quando a Companhia possui uma obrigação legal ou período das informações financeiras. • Que a classificação 5. Caixa e equivalentes de caixa: 2023 2022 Reserva de lucros a realizar no início do exercício - ção das demonstrações contábeis que estão sendo constituída como resultado de um evento passado, sendo não é afetada pela probabilidade de a entidade exercer seu Aplicações financeiras (a) - 19 Resultado de equivalência patrimonial 64.210 apresentadas em milhares de Reais (R$) exceto quando indi- provável que um recurso econômico seja requerido para liqui- direito de adiar. • Que somente se um derivativo embutido em - 19 Reserva de lucros a realizar 64.210 cado de outra forma. 2.3. Caixa e equivalentes de caixa: dá-lo. São acrescidos quando aplicável dos correspondentes um passivo conversível for ele próprio um instrumento de pa- 10. Despesas gerais e administrativas: 2023 2022 Caixa e equivalentes de caixa incluem caixa, saldos positivos encargos e das variações monetárias ou cambiais incorridas. trimônio, os termos de um passivo não afetarão sua classifi- (a) As aplicações financeiras são representadas principal- Serviços prestados - (22) em conta movimento, aplicações financeiras com liquidez As provisões são registradas tendo como base as melhores cação. Além disso, foi introduzida uma exigência de divulga- mente por aplicações no fundo de investimento Itaú Corp. Outros tributos, taxas e contribuições (31) (43) imediata e com risco insignificante de mudança de seu valor estimativas do risco envolvido. Os ativos e passivos são clas- ção quando um passivo decorrente de um contrato de Plus RF Referenciado DI, com baixo risco e alta liquidez apre- (31) (65) de mercado. As aplicações financeiras incluídas nos equiva- sificados como circulantes quando sua realização ou liquida- empréstimo é classificado como não circulante e o direito da sentando remuneração média de 97,47%em 2023 e 2022 do 11. Resultado financeiro: 2023 2022 lentes de caixa são classificadas na categoria “avaliadas ao ção é provável que ocorra nos próximos 12 meses caso con- entidade de adiar a liquidação depende do cumprimento de Certificado de Depósito Interbancário (CDI) Receitas financeiras valor justo por meio do resultado”. Títulos e valores mobiliá- trário são demonstrados como não circulantes. 2.11. Receitas covenants futuros dentro de doze meses. As alterações vigo- 6. Partes relacionadas: 2023 2022 Receita com aplicação financeira - - rios substancialmente incluem Certificados de Depósitos e despesas financeiras: As receitas financeiras abrangem ram para períodos de demonstrações financeiras anuais que FMFS Participações e Empreendimentos Ltda. 2.574 2.574 Outras receitas financeiras 805 Bancários (CDB´s) os quais são classificados a valor justo por receitas de juros sobre aplicações financeiras reconhecidas se iniciam em ou após 1 de janeiro de 2024 e devem ser Socicam Administração, Projetos e 805 meio de resultado. 2.4. Apuração do resultado: As receitas no resultado através do método dos juros efetivos. As despe- aplicadas retrospectivamente. A diretoria está atualmente Representações Ltda 43.337 60.676 Despesas financeiras e despesas são reconhecidas ao resultado do exercício em sas financeiras abrangem despesas bancárias e os custos avaliando o impacto que as alterações terão na prática atual Ativo não circulante 45.911 63.250 Despesas bancárias (3) (1) conformidade com o regime contábil de competência. incorridos sobre as debêntures e são registrados no período e se acordos de empréstimo existentes podem exigir renego- Socicam Infraestrutura e Participações S.A. 72.763 72.749 Juros e atualizações sobre debêntures (12.298) (11.752) Uma receita não é reconhecida se há incerteza significativa em que são incorridos. 2.12. Resultado por ação (básico e ciação. Acordos de financiamento de fornecedores - Passivo não circulante 72.763 72.749 Custo na emissão das debêntures (508) (6.898) na sua realização. 2.5. Instrumentos financeiros: 2.5.1. Re- diluído): O resultado por ação básico e diluído é calculado Alterações ao IAS 7 e IFRS 7: Em maio de 2023, o IASB Os saldos das contas mantidos com sociedades controladas Outras despesas financeiras (1.190) conhecimento inicial e mensuração: Os instrumentos fi- por meio do resultado do exercício atribuível aos acionistas emitiu alterações ao IAS 7 (equivalente ao CPC 03 (R2) - De- e controladas em conjunto representam operações de crédito (12.809) (19.841) nanceiros da Companhia são representados pelas disponibi- da Companhia e a média ponderada das ações ordinárias em monstrações do fluxo de caixa) e ao IFRS 7 (equivalente ao em conta corrente e não possuem vencimento predefinido. (12.809) (19.036) lidades, contas a receber, contas a pagar, empréstimos e circulação no respectivo exercício, considerando quando apli- CPC 40 (R1) - Instrumentos financeiros: evidenciação) para Os saldos a receber pela entidade controladora correspon- 12. Imposto de renda e contribuição social: financiamentos. • Os instrumentos são reconhecidos inicial- cáveis ajustes de desdobramento. 2.13. Pronunciamentos esclarecer as características de acordos de financiamento de dem a recursos transferidos para as sociedades controladas 2023 2022 mente pelo seu valor justo acrescido dos custos diretamente novos ou revisados aplicados pela primeira vez em 2023: fornecedores e exigir divulgações adicionais desses acordos. e controladas em conjunto, com o objetivo de suportar a Lucro/prejuízo antes do IR e da CS 50.708 (5.154) atribuíveis à sua aquisição ou emissão exceto os instrumen- A Companhia aplicou pela primeira vez certas normas e alte- Os requisitos de divulgação nas alterações têm como objetivo operação das concessões naquelas entidades. Os saldos no Alíquota 34% 34% tos financeiros classificados na categoria de instrumentos rações, que são válidas para períodos anuais iniciados em, auxiliar os usuários das demonstrações financeiras a compre- passivo correspondem ao recebimento de recursos das so- IR e CS pelas alíquotas (17.241) 1.752 avaliados ao valor justo por meio do resultado para os quais ou após, 1º de janeiro de 2023 (exceto quando indicado de ender os efeitos dos acordos de financiamento com fornece- ciedades controladas e controladas em conjunto, originários Vigentes - - os custos são registrados no resultado do exercício. outra forma). A Companhia decidiu não adotar antecipada- dores nas obrigações, fluxos de caixa e exposição ao risco de basicamente operações de investimento. Diferenças permanentes - - 2.5.2. Mensuração subsequente: A mensuração dos ativos mente nenhuma outra norma, interpretação ou alteração que 7. Investimentos: Lucro Resultado de Diferenças temporárias - - e passivos financeiros depende da sua classificação que tenham sido emitidas, mas ainda não estejam vigentes. % - Patrimônio líquido do Investi equivalência Resultado de equivalência patrimonial 21.831 4.742 pode ser da seguinte forma: • Ativos financeiros a valor justo IFRS 17 - Contratos de Seguro: O IFRS 17 (equivalente ao Participação líquido exercício mentos patrimonial Prejuízo fiscal e base negativa à alíquota por meio do resultado: ativos financeiros a valor justo por CPC 50 Contratos de Seguro) é uma nova norma de contabi- Socicam Infraestrutura 2023 2022 2023 2022 2023 2022 2023 2022 2023 2022 fiscal vigente - não reconhecido (4.591) (6.494) meio do resultado incluem ativos financeiros mantidos para lidade com alcance para contratos de seguro, abrangendo o e Participações S.A. 62,50 62,50 197.516 95.842 102.735 22.316 123.449 59.901 64.210 13.947 Compensação de prejuízo fiscal e negociação e ativos financeiros designados no reconheci- reconhecimento e mensuração, apresentação e divulgação. Total 123.449 59.901 64.210 13.947 base negativa - - mento inicial a valor justo por meio do resultado. Ativos finan- O IFRS 17 (CPC 50) substitui o IFRS 4 - Contratos de Seguro Despesa com IR e CS - - ceiros são classificados como mantidos para negociação se (equivalente ao CPC 11). O IFRS 17 (CPC 50) se aplica a to- A movimentação dos investimentos é como segue: junho de 2026, e as demais parcelas serão devidas em cada 13. Instrumentos financeiros e gestão de risco: A Empre- forem adquiridos com o objetivo de venda no curto prazo. dos os tipos de contratos de seguro (como de vida, ramos 2023 2022 uma das respectivas datas de amortização. As debêntures fa- sa efetua uma avaliação de seus instrumentos financeiros • A Companhia avaliou seus ativos financeiros a valor justo elementares, seguro direto e resseguro), independentemente Saldo inicial 59.901 45.954 rão jus ao pagamento de juros remuneratórios corresponden- descritos a seguir: 13.1. Gerenciamento de risco: A Empre- por meio do resultado, pois pretende negociá-los em um curto do tipo de entidades que os emitem, bem como a certas ga- (+) Resultado de equivalência patrimonial 64.210 13.947 tes a 100% do CDI acrescido de uma sobretaxa equivalente sa possui operações envolvendo instrumentos financeiros, os espaço de tempo. Quando a Companhia não estiver em con- rantias e instrumentos financeiros com características de par- (-) Outros (662) - a 10,00% ao ano, conforme aprovação em AGE realizada em quais se destinam a atender suas necessidades operacio- dições de negociar esses ativos financeiros em decorrência ticipação discricionária; algumas exceções de escopo se 123.449 59.901 22 de julho de 2021. 8.2. Cronograma dos vencimentos: nais, bem como a reduzir a exposição a riscos financeiros. A de mercados inativos e a intenção da Administração em ven- aplicarão. O objetivo geral do IFRS 17 (CPC 50) é fornecer 8. Debêntures: 2023 2022 A tabela a seguir apresenta o cronograma de vencimentos Administração destes riscos é efetuada por meio da definição dê-los no futuro próximo sofrer mudanças significativas a um modelo de contabilidade abrangente para contratos de Debêntures 81.516 86.556 das debêntures existentes em 31 de dezembro de 2023: de estratégias, estabelecimento de sistema de controles e Companhia pode optar em reclassificar esses ativos financei- seguro que seja mais útil e consistente para seguradoras, co- (-) custo de transação (1.963) (2.471) 2023 2022 determinação de limite de operação. 13.2. Risco de crédito ros em determinadas circunstâncias. A reclassificação para brindo todos os aspectos contábeis relevantes. O IFRS 17 79.553 84.085 2023 - 8.352 e de realização: Estes riscos são administrados por normas empréstimos e contas a receber disponíveis para venda ou (CPC 50) é baseado em um modelo geral, complementado mantidos até o vencimento depende da natureza do ativo. por: • Uma adaptação específica para contratos com caracte- Circulante 9.986 8.352 2024 10.494 9.911 específicas de análise de crédito e estabelecimento de limites Essa avaliação não afeta quaisquer ativos financeiros desig- rísticas de participação direta (a abordagem de taxa variável). Não circulante 69.567 75.733 2025 11.468 10.902 de exposição por cliente. Adicionalmente, há análises espe- nados a valor justo por meio do resultado utilizando a opção • Uma abordagem simplificada (a abordagem de alocação de 79.553 84.085 2026 12.615 11.993 cíficas e normas para aplicações em instituições financeiras de valor justo no momento da apresentação; • A Companhia prêmios) principalmente para contratos de curta duração. 8.1. Características da emissão: Em 31 de agosto de 2022, 2027 13.864 13.180 e os tipos de investimentos ofertados no mercado financeiro. avalia no final de cada exercício se há evidência objetiva de A nova norma não teve impacto nas demonstrações financei- conforme termo assinado, a Companhia quitou a 1ª emissão 2028 15.277 14.524 13.3. Valor de mercado dos instrumentos financeiros: que o ativo financeiro ou o grupo de ativos financeiros está ras da Companhia. Definição de Estimativas Contábeis - Alte- de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série 2029 16.791 15.962 As contas de caixa e equivalentes de caixa (caixa, bancos e deteriorado. Um ativo ou grupo de ativos financeiros está de- rações ao IAS 8. As alterações ao IAS 8 (equivalente ao única, da espécie quirografária, com garantia real e garantia 2030 1.007 1.732 aplicações financeiras), saldo a receber de clientes, títulos e teriorado e os prejuízos de impairment são incorridos somen- CPC 23 - políticas contábeis, mudança de estimativa e retifi- fidejussória adicional para distribuição pública. Em 23 de ju- 81.516 86.556 valores mobiliários e empréstimos e financiamentos são con- te se há evidência objetiva de impairment como resultado de cação de erro) esclarecem a distinção entre mudanças em lho de 2021 a Companhia fez a 2ª emissão de debêntures 8.3. Garantias: As debêntures possuem as seguintes garan- siderados instrumentos financeiros, cujos valores de mercado são coincidentes com os saldos contábeis e serão mantidos um ou mais eventos ocorridos após o reconhecimento inicial estimativas contábeis, mudanças em políticas contábeis e simples, não conversíveis em ações, em série única, da es- tias reais: (a) Fiança da Socicam Administração de Projetos até o vencimento, conforme intenção da Administração. Em dos ativos (um “evento de perda”) e aquele evento (ou even- correção de erros. Elas também esclarecem como as entida- pécie quirografária, com garantia real e garantia fidejussória e Representações Ltda.; (b) Fiança da FMFS Participações 31 de dezembro de 2023 não existiam instrumentos deriva- tos) de perda tem um impacto nos fluxos de caixa futuros es- des utilizam técnicas de mensuração e inputs para desenvol- adicional para distribuição pública. O valor total da emissão e Empreendimentos Ltda.; (c) Fiança do acionista Sr. Xxxx tivos a serem reconhecidos a valor justo nas demonstrações timados do ativo financeiro ou grupo de ativos financeiros que ver estimativas contábeis. As alterações não tiveram impacto foi de R$90.000, na data de emissão sendo 90.000 debêntu- Xxxxx xx Xxxxxxx; (d) Cessão fiduciária dos direitos creditó- financeiras. pode ser estimado de maneira confiável; • Passivos financei- nas demonstrações financeiras da Companhia. Pronuncia- res no valor nominal unitário de R$1. As debêntures O Valor rios não imobiliários dos estacionamentos dos Terminais Membros da Administração ros a valor justo por meio do resultado: passivos financeiros a mentos novos ou revisados aplicados pela primeira vez em Nominal Unitário Atualizado das Debêntures será amortizado Rodoviários Tietê e Barra Funda, atuais e futuros, durante a Xxxx Xxxxx Xxxx de Freitas - Diretor Geral valor justo por meio do resultado incluem passivos financeiros 2023: Divulgação de Políticas Contábeis - Alterações ao em 42 (quarenta e duas) parcelas semestrais consecutivas, vigência da emissão, com valor projetado de R$159 milhões. Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxx - Diretor para negociação e passivos financeiros designados no reco- IAS 1 e IFRS Practice Statement 2: As alterações ao IAS 1 devidas sempre no dia 15 (quinze) dos meses de junho e de- Serão depositados os direitos creditórios acima referidos nos Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx - Contador - 1SP243887/O-3 nhecimento a valor justo por meio do resultado. Passivos fi- (equivalente ao CPC 26 (R1) - Apresentação das demonstra- zembro, sendo que a primeira parcela será devida em 15 de termos do “Instrumento Particular de Escritura da 2ª Primei- Relatório do auditor independente sobre as demonstrações financeiras quada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode Aos Acionistas e Administradores da Infra6 Participações S.A. - São Paulo - SP. Opinião: Examinamos Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas in- as demonstrações financeiras da Infra6 Participações S.A. (“Companhia”), que compreendem o balanço demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude tencionais. • Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos patrimonial em 31 de dezembro de 2023 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado ou erro. Na elaboração das demonstrações financeiras, a diretoria é responsável pela avaliação da procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos do abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nesta capacidade da Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia. • Avaliamos a adequação das políticas data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo as políticas contábeis materiais e as com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela outras informações elucidativas. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apre- financeiras, a não ser que a diretoria pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não diretoria. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela diretoria, da base contábil de continuidade sentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Infra6 tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela go- operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação Participações S.A. em 31 de dezembro de 2023, o desempenho de suas operações e os seus fluxos vernança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de conti- de caixa para o exercício findo nesta data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. das demonstrações financeiras. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações nuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar Base para opinião: Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais financeiras: Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras”. Somos ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos independentes em relação a Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional. Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal internacionais de auditoria sempre detecta as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opi- conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os nião. Ênfase - Partes relacionadas: Chamamos atenção para a nota explicativa 6 às demonstrações tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras. Como parte da auditoria realizada de acor- responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance e da época dos trabalhos financeiras, que descreve que a Companhia mantém saldos e realiza transações com partes relaciona- do com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e man- de auditoria planejados e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências das em montantes significativos em relação à sua posição patrimonial e financeira e aos resultados de temos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. suas operações, possuindo um elevado grau de dependência com relação à estas partes relacionadas. distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, São Paulo, 30 de abril de 2024 Nossa opinião não contém ressalva relacionada à esse assunto. Responsabilidades da diretoria e planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos ERNST & YOUNG - Auditores Independentes S/S Ltda. - CRC SP-034519/O da governança pelas demonstrações financeiras: A diretoria é responsável pela elaboração e ade- evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção Xxxxxxx Xxxx X. Silva - Contador CRC - SP278005/O |
04/04/2023
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