TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS (press release)

UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro Instituto de Microbiologia Paulo de Góes Programa de Pós-Graduação em Ciências

(Microbiologia)

TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

(press release)

Pelo presente instrumento jurídico particular,                             (nome do(a) cedente), portador(a) da Cédula de Identidade nº               , CPF nº

               , na condição legal de autor(a)/detentor(a) dos direitos autorais sobre o resumo de divulgação científica (press release) relacionado à dissertação/tese intitulada

                           , decide pelo presente Termo de Cessão de Direitos Autorais, em ceder total e gratuitamente ao Instituto de Microbiologia Paulo de Góes (IMPG) – Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) sediado na Av. Xxxxxx xxxxxx Xxxxx 373, CCS – bloco I, XXX 00000-000, CNPJ nº 33.663.683/0001-16, os direitos patrimoniais e de autor referentes à obra criação supramencionada, em caráter permanente, irrevogável e NÃO EXCLUSIVO, todos os direitos patrimoniais NÃO COMERCIAIS de utilização da obra artística e/ou científica, inclusive os direitos de voz, imagem e conexos vinculados à OBRA, em qualquer idioma e em todos os países, de acordo com os Termos e Condições desta Cessão, restando claro que são devidos os respectivos créditos autorais em todas as utilizações da obra. A divulgação será realizada em diferentes plataformas (website, facebook, instagram) associadas ao IMPG e ao Programa de Pós-Graduação em Ciências (Microbiologia) do IMPG-UFRJ.

     ,        de              de       .

(nome e assinatura do(a) autor(a)/detentor(a) dos direitos autorais)

TERMOS E CONDIÇÕES

1 – DIREITOS CEDIDOS

A cessão total não exclusiva, permanente e irrevogável dos direitos autorais de utilização não comercial de que trata este documento inclui, exemplificativamente, os direitos de disponibilização e comunicação da OBRA (press release), em qualquer modalidade, meio ou veículo, digital ou analógico, inclusive mediante sua inclusão em Repositórios Digitais, bem como os direitos de reprodução, exibição, execução, interpretação, declamação, encenação, recitação, exposição, arquivamento, inclusão em banco de dados, preservação, difusão, distribuição, divulgação, transmissão, retransmissão, radiodifusão, empréstimo, tradução, dublagem, legendagem, adaptação, criação de obras derivadas, inclusão em novas obras ou coletâneas, reutilização, edição, produção de recursos educacionais e cursos ou qualquer forma de utilização não comercial.

2 – AUTORIZAÇÃO A TERCEIROS

A cessão aqui especificada confere ao IMPG-UFRJ o direito de autorizar qualquer pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, a acessar e utilizar amplamente a OBRA (press release), sem exclusividade, para quaisquer finalidades não comerciais, nos termos deste instrumento.

3 – USOS NÃO COMERCIAIS

Usos não comerciais são aqueles em que a OBRA (press release) é disponibilizada gratuitamente, sem cobrança ao usuário e sem intuito de lucro direto por parte daquele que a disponibiliza e utiliza, restando claro que, para fins deste instrumento, não configuram uso comercial a disponibilização em sítios ou indexadores digitais, ainda que com anúncios, desde que os anúncios não sejam vinculados diretamente à OBRA.

4 – NÃO EXCLUSIVIDADE

A não exclusividade dos direitos cedidos significa que tanto o(s) AUTOR(es) e/ou TITULAR(es) como o IMPG-UFRJ ou seus autorizados poderão exercê-los individualmente de forma independente de outra autorização ou comunicação, prévia ou futura.

5 – DIREITOS RESERVADOS

São reservados exclusivamente ao(s) AUTOR(es) e/ou TITULAR(es) os direitos morais sobre a OBRA (press release) de sua autoria e/ou titularidade, sendo os terceiros usuários responsáveis pela atribuição de autoria e manutenção da integridade da OBRA em qualquer utilização. Ficam reservados exclusivamente ao(s) AUTOR(es) e/ou TITULAR(es) os usos comerciais da OBRA incluída no âmbito deste instrumento.

6 – AUTORIA E TITULARIDADE

O(s) AUTOR(es) e/ou TITULAR(es) declara(m) ainda que a OBRA (press release) é criação original própria, responsabilizando-se integralmente pelo conteúdo e outros elementos que fazem parte da OBRA, inclusive os direitos de voz, imagem e conexos vinculados à OBRA, obrigando-se a indenizar terceiros por danos, bem como indenizar e ressarcir ao IMPG-UFRJ de eventuais despesas que vierem a suportar, em razão de qualquer ofensa a direitos autorais, conexos, voz ou imagem, principalmente no que diz respeito a plágio e violações de direitos.

7 - GRATUIDADE

A cessão e autorização dos direitos indicados e estabelecidos neste instrumento são gratuitas, não sendo devida qualquer remuneração, a qualquer título, ao autor e/ou titular, a qualquer tempo.

8 - VALIDADE

As partes concordam que este instrumento contratual, uma vez acordado e assinado, será digitalizado e terá o mesmo valor jurídico que sua versão impressa.