CONTRATO DE LOCAÇÃO DO ESPAÇO ABERTO E RESTAURANTE E SALÃO DE FESTAS DA SEDE SOCIAL DA AMMA PARA FESTAS E EVENTOS
Declarada de Utilidade Pública pela Lei Estadual nº 7.537 de 14 de setembro de 2000
Declarada de Utilidade Pública pela Lei Municipal nº 3.942 de 14 de dezembro de 2000
CONTRATO DE LOCAÇÃO DO ESPAÇO ABERTO E RESTAURANTE E SALÃO DE FESTAS DA SEDE SOCIAL DA AMMA PARA FESTAS E EVENTOS
Pelo presente instrumento particular de um lado, AMMA – ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO, sediada na Xx. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, 00 - Xxxxxx, Xxx Xxxx - XX, 00000-000, inscrita no CNPJ sob nº 06042923/0001-92, representada pelo seu presidente, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx, doravante denominada LOCADORA e de outro lado
com endereço na
portador (a) do CPF sob nº , RG sob nº /SSP_ , doravante denominado (a) simplesmente LOCATÁRIO (A), celebram este CONTRATO DE LOCAÇÃO, que se regerá pelo disposto na Resolução n° 01/2014 da AMMA, no código civil brasileiro e pelas cláusulas e condições seguintes.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E PRAZO DA CONTRATAÇÃO
1. 1 O presente ajuste tem por objeto a LOCAÇÃO do ( ) espaço aberto e restaurante/ ( ) salão de festas da sede social da LOCADORA, localizada na Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, xx 00, xxxxxx Xxxxxx, neste município, ao (a) LOCATÁRIO (A) no período compreendido entre às para realização de
(tipo do evento), com uma estimativa de _ convidados. A Locatária poderá no dia _/ /20 iniciar os preparativos de decoração no salão social. Ressaltando-se que a decoração deverá ser feita em painel ou outro meio que não danifique as instalações, as paredes e a pintura da sede social, sendo vedada a afixação de qualquer material nas paredes do salão de festas.
1.2 A constatação de que foram afixados balões, enfeites ou qualquer outro material nas paredes, importará na aplicação de multa equivalente a 40% do valor da locação, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DA LOCAÇÃO
2.1 Pela locação, ora ajustada, o (a) LOCATÁRIO (A) associado (a) paga à LOCADORA, no ato da assinatura do presente contrato, o valor é de:
( ) Locação do espaço aberto e restaurante
a) para sócio e dependentes registrados: R$ 500,00 (quinhentos reais), com desconto de 20% para a primeira locação anual;
b) para não sócio R$ 2.000,00 (dois mil reais).
( ) locação do salão de festas “AMMA Eventos”
a) Para o associado e dependentes registrados na AMMA será cobrado o valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) na primeira locação do ano, R$ 1.000 (mil reais) na segunda e 50 % (cinquenta por cento) do valor cobrado para não associado a partir da terceira locação.
b) Para não associados será cobrado o valor de R$ 4.000,00 (quarto mil reais);
2.2 Fica acordado que na hipótese do associado requerer locação para terceiro, em nome próprio, arcará com o valor total da locação para não sócio, cuja diferença será debitada em conta corrente.
2. 3 Após solicitor a reserva, o solicitante terá o prazo máximo de 7 (sete) dias para confirmação da reserva por meio da assinatura do contrato de locação, sob pena de cancelamento.
a) No ato de assinatura do contrato de locação deverá ser efetuado o pagamento integral do valor da reserva, excetuando-se as hipóteses de eventos com antecedência maior que um mês, caso em que, o valor poderá ser dividido em duas parcelas de igual valor, uma paga no momento da assinatura e a outra no mês do evento.
b) No caso de desistência da reserva, a primeira parcela a que se refere o artigo anterior servirá de multa em favor da AMMA, em razão do cancelamento, não sendo, de nenhuma forma, devolvida ao contratante.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DOS CONTRATANTES
3.1 Constituem-se obrigações e responsabilidades da LOCADORA:
3.1.1 Colocar à disposição do LOCATÁRIO (A), até as horas do dia / _/ 20 as seguintes dependências, equipamentos e utensílios, limpos e em condições de uso do ( )espaço aberto e restaurante/ ( ) salão de festas “AMMA Eventos”.
3.1.2 Deve ser feita uma vistoria da dependência dos equipamentos e dos utensílios do local com 24 horas de antecedência ao período alugado. A vistoria deve ser comprovada mediante documentação assinada pelo locatário e por um funcionário designado pela LOCADORA (Termo de Vistoria em Anexo).
3.1.3 O não comparecimento do locatário para vistoria importará no reconhecimento expresso de que a estrutura locada foi entregue em perfeitas condições, sujeitando-se a indenizar por eventuais danos verificados após a conclusão da locação.
4 São obrigações e responsabilidades do (a) LOCATÁRIO (a):
Usar com zelo as dependências bem como todos os equipamentos e outros materiais colocados à sua disposição, sem qualquer dano.
a) Dotar os banheiros com papel toalha e papel higiênico.
b) Em caso de uso da piscina, é de inteira responsabilidade da locatária a contratação de um salva-vidas.
c) O uso das quadras esportivas dar-se-á conforme Resolução 01/2010 (alterada pela Resolução 03/2016).
d) O uso do campo de futebol dar-se-á conforme Resolução 05/2009.
e) Deixar caução de R$ 500,00 (Quinhentos reais), para ressarcimento de eventuais danos causados ao espaço físico, bem como, o imediato pagamento por extravios ou avarias de utensílios e equipamentos da LOCADORA.
f) No máximo dois dias após a locação, todos os pertencentes que não forem da LOCADORA deverão ser retirado, sob pena de multa diária de R$ 100.00 (cem reais). A não ser quando motivo de locação seguida, a LOCADORA solicitará o salão desocupado antes do prazo.
g) Contratar no mínimo três profissionais da área de segurança para cada cem convidados. A AMMA não se responsabiliza por quaisquer danos, furtos ou eventualidades de outra espécie relacionada com a segurança, passando toda a responsabilidade para o LOCATÁRIO.
h) O (A) LOCATÁRIO (A) se responsabilizará por dívidas ou despesas contraídas em razão do evento, bem como pelo pagamento de todos os impostos e taxas, seja de que natureza forem que incidam ou venham a incidir sobre o evento a ser realizado.
i) Cumprir o horário estabelecido em 1.1 e em 3.1.1 sob pena de pagar novo valor locativo.
CLÁUSULA QUARTA – RESPONSABILIDADE CÍVEL E CRIMINAL
4.1 O (A) LOCATÁRIO (A) responderá civil e criminalmente por todo e qualquer ato e fato ocorrido nas dependências da LOCADORA em razão do evento, inclusive os casos de afogamento e de acidentes durante o uso das piscinas e das quadras esportivas.
4.2 A LOCADORA não se responsabiliza objetivamente por eventuais danos ou furtos a veículos ou objetos no interior destes que se encontre em suas dependências. A LOCADORA poderá entrar com ação de regresso contra o locatário caso seja questionado por algum dos casos citados.
CLÁUSULA QUINTA – DO FORO
5.1 Elegem os (as) CONTRATANTES o foro da Comarca de São Luís – MA, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente contrato.
E, por estarem justos (as) e contratados (as), firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, perante as testemunhas que se seguem, a tudo presentes.
São Luís - MA, de de 20
_ LOCADOR (A)
_ LOCATÁRIO (A)
Autorização de débito para Associado:
Autorizo a Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA, o débito em minha Conta Corrente n°
AG: _ o valor de R$ _( _)
Assinatura
VISTORIA DA DEPENDÊNCIA DOS EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS DO
( )ESPAÇO ABERTO E RESTAURANTE ( )SALÃO DE FESTAS AMMA EVENTOS
De acordo com o artigo:
3.1.2 Deve ser feita uma vistoria da dependência dos equipamentos e dos utensílios do local com 24 horas de antecedência ao período alugado. A vistoria deve ser comprovada mediante documentação assinada pelo locatário e por um funcionário designado pela LOCADORA.
a) Restaurante da sede social da LOCADORA composto de salão, terraço, cozinha e churrasqueira ( no caso de locação do espaço aberto e restaurante)
Regular Não - regular
b) Salão de Festas “AMMA Eventos” (no caso de locação do Salão de Festas)
Regular Não - regular
c) cadeiras plásticas:
Regular Não - regular
d) mesas de plásticos:
Regular Não - regular
e) fogão industrial de bocas com gás:
Regular Não - regular
f) freezer de litros:
Regular Não - regular
g) Banheiros Masculinos e Femininos:
Regular Não - regular
São Luís – MA, / /
LOCATÁRIO:
FUNCIONÁRIO DA AMMA: Xxxxxxxxx Xxxxxxx (supervisora financeira)
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