SEÇÃO I CENOP LOGÍSTICA SÃO PAULO (SP)

SEÇÃO I


CENOP LOGÍSTICA XXX XXXXX (XX)


XXXXXX XX XXXXXX X. 0000/00000 (7421)


EDITAL

TOMADA DE PREÇOS

OBJETO: Contratação dos serviços projetados e especificados, no regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL (MATERIAL E MÃO-DE-OBRA), com fornecimento de materiais, fretes e mão-de- obra necessários, ferramental, equipamentos, assistência técnica, administração, cessão técnica, licenças inerentes às especialidades, inclusive encargos sociais, tributos e seguros, enfim todo o necessário para a execução de reforma de imóvel sem ampliação de área para Instalação da Agência Estilo Americana, localizada à Rua Dr. Xxxxxxx Xxxx, nº 764 – Vila Rehder – cidade de Americana cuja área de intervenção é de 1330 m², e dos serviços relacionados nas especificações de serviços e projetos, anexos ao edital.


DEPÊNDENCIA: 5054-00 Agência Estilo Americana – Americana - SP IMPORTANTE:

• Retirada do Edital/Formalização de consultas:

data limite: 03 / 06 / 2013

hora: 17 horas

fac-símile ou e-mail: (00) 0000-0000 / xxxxxxxxxxxxxxxx@xx.xxx.xx


• Recebimento e abertura dos envelopes DOCUMENTOS e PROPOSTA:

consultar item 4 do Edital


• Custo de reprodução (para retirada do Edital no local físico):

R$ 10,00 (dez reais) ou apresentar um CD virgem para gravação do Edital e seus anexos.


Observação: Os arquivos de projetos estão com extensão DWF. O visualizador para arquivos com esta extensão (DWF) pode ser baixado na Internet no link: xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.

ÍNDICE

1.

EDITAL:


SEÇÃO

I

ITEM

ASSUNTO

1.

OBJETO

2.

ITEM ORÇAMENTÁRIO

3.

RETIRADA DO EDITAL/FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS

4.

PRAZO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES PROPOSTA

5.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

6.


7.

PRAZO DE VALIDADE DAS PROPOSTAS E DE CONCLUSÃO DO OBJETO LICITAÇÃO

PRAZO PARA A FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO

DA

8.

CRONOGRAMA DAS OBRAS


9.

ARMAZENAMENTO E ACONDICIONAMENTO DE BENS



SEÇÃO II


ITEM

ASSUNTO


10.

IMPEDIMENTOS À PARTICIPAÇÃO


11.

CONDIÇÕES PARA HABILITAÇÃO


12.

CONDIÇÕES PARA ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS


13.

DA SESSÃO PÚBLICA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS


14.

CRITÉRIOS PARA JULGAMENTO DAS PROPOSTAS


15.

IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E RECURSOS


16.

SANÇÕES ADMINISTRATIVAS


17.

FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO


18.

GARANTIA CONTRATUAL


19.

DISPOSIÇÕES FINAIS



2.


ANEXOS AO EDITAL:


ANEXO 01 Descrição da obra objeto da contratação


ANEXO 02 Relação de documentos para habilitação, linhas de fornecimento do SICAF e outras condições para habilitação.


ANEXO 03 Caderno de Encargos – Parte IV – Especificações de Serviços ANEXO 04 Caderno Geral de Encargos (CGE)

ANEXO 05 Orçamento Estimado do Banco ANEXO 06 Orçamento Detalhado – resumo

ANEXO 07 Declaração de inexistência de empregado menor no quadro da empresa – menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de que não emprega menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.


ANEXO 08 Modelo de Cronograma Físico-Financeiro ANEXO 09 Modelo de Cronograma Descritivo ANEXO 10 Modelo do Termo de Fiel Depositário

ANEXO 11 Minuta de Procuração ANEXO 12 Minuta de Contrato

ANEXO 13 Minuta de Declaração de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte ANEXO 14 Minuta de Declaração de Inexistência de Fato Superveniente.


T O M A D A D E P R E Ç O S Nº 2013/06640 (7421) SEÇÃO I

O BANCO DO BRASIL S.A., por intermédio do CENOP Logística São Paulo (SP), torna público a realização de processo licitatório, na forma abaixo, de acordo com a Lei nº 8.666/93, de 21.06.93 e atualizações posteriores, Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, o Decreto nº 6.204, de 05.09.2007, o Regulamento de Licitações do Banco do Brasil, publicado no D.O.U. em 24.06.96 e os termos deste Edital, cuja minuta-padrão foi aprovada pelo Parecer COJUR/CONSU n.º 13.884, de 03.02.2003.


1. OBJETO


1.1 Contratação dos serviços projetados e especificados, no regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL (MATERIAL E MÃO-DE-OBRA), com fornecimento de materiais, fretes e mão-de-obra necessários, ferramental, equipamentos, assistência técnica, administração, cessão técnica, licenças inerentes às especialidades, inclusive encargos sociais, tributos e seguros, enfim todo o necessário para a execução de reforma de imóvel sem ampliação de área para instalação da Agência Estilo Americana, localizada à Rua Dr. Xxxxxxx Xxxx, nº 764 – Vila Rehder – cidade de Americana cuja área de intervenção é de 1330 m², e dos serviços relacionados nas especificações de serviços e projetos, anexos ao edital.


1.2 Localização dos Serviços:


Prefixo: 5054-00 – Agencia Estilo Americana – Americana - SP


Os serviços serão executados no imóvel localizado à Rua Dr. Xxxxxxx Xxxx,, nº 764 – Vila Rehder – Cidade de Americana.


1.3 Verificação Preliminar


1.3.1 Compete ao concorrente fazer, efetuar minucioso estudo, verificação e comparação de todos os desenhos dos PROJETOS, inclusive detalhes das especificações e demais documentos técnicos fornecidos pelo Banco para a execução da obra ou serviço.


1.3.2 Dos resultados dessa verificação preliminar, deverá o concorrente dar imediata comunicação escrita ao Banco, na forma prevista no item 3.1, apontando discrepâncias, omissões ou erros que tenha observado, inclusive sobre qualquer transgressão a normas técnicas, regulamentos ou posturas de leis em vigor, de forma a serem sanados os aspectos considerados relevantes pela Comissão de Licitação e que possam trazer embaraços ao julgamento das propostas e ao perfeito desenvolvimento da obra.


1.4 Para efeito da interpretação de divergências, em qualquer caso ou hipótese, fica estabelecido que:


1.4.1 em caso de divergência entre o contido em uma Especificação de Materiais e Equipamentos-“E” ou Procedimentos-“P” e o Caderno de Encargos-Parte IV (Especificações de Serviços), prevalecerá sempre este último;


1.4.2 em caso de divergência entre o Caderno de Encargos-Parte IV (Especificações de Serviços) e o desenhos do projeto arquitetônico, prevalecerá sempre o primeiro;

1.4.3 em caso de divergência entre o Caderno de Encargos-Parte IV (Especificações de Serviços) e os desenhos especializados – estrutural e instalações – prevalecerão sempre os últimos;


1.4.4 em caso de divergência entre as cotas dos desenhos e suas dimensões, medidas em escala, o Banco, sob consulta prévia, definirá a dimensão correta;


1.4.5 em caso de divergência entre os desenhos de escalas diferentes, prevalecerão sempre os de maior escala;


1.4.6 em caso de divergência entre os desenhos de datas diferentes, prevalecerão sempre os mais recentes;


1.4.7 em caso de dúvida quanto à interpretação dos desenhos, das normas “G”, “E”, “P”, do Caderno de Encargos-Parte IV (Especificações de Serviços) ou deste Edital, será consultado o Banco;


1.4.8 em caso de divergência entre o Caderno de Encargos-Parte IV (Especificações de Serviços) e o presente Edital, prevalecerá sempre este último; e


1.4.9 em caso de divergência entre o projeto arquitetônico e os projetos especializados (estrutural e instalações), prevalecerão os projetos especializados.


2. ITEM ORÇAMENTÁRIO: ORFIX - REFORMA EM IMÓVEIS


3. RETIRADA DO EDITAL/FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS


3.1 O edital poderá ser retirado em um dos endereços abaixo:


a) Internet - por meio de download, no Portal do Banco do Brasil: xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxxx; ou


b) Local Físico - CENOP Logística São Paulo (SP)/Obras

Endereço: Av. São João, 32 – 16º andar – XXX 00000-000 – São Paulo (SP) Data/hora - até 03/06/2013 das 09:00 horas às 17:00 horas ;


Obs.: sempre que, por motivos técnicos ou operacionais, não for possível disponibilizar os anexos ou documentos referentes ao presente edital no endereço eletrônico constante do item 3.1 “a”, tais documentos deverão ser retirados no endereço constante do item 3.1 “b”. Nestes casos, será disponibilizado no endereço eletrônico apenas o edital e haverá mensagem informativa no site sobre a disponibilização dos anexos e documentos.


3.2 As dúvidas decorrentes da interpretação deste Edital poderão ser esclarecidas, desde que encaminhadas ao CENOP Logistica São Paulo (SP)/Obras no endereço informado no item “b” acima ou através do fac-símile 000 0000-0000. ou e-mail xxxxxxxxxxxxxxxx@xx.xxx.xx.


3.3 As consultas poderão ser respondidas diretamente no endereço eletrônico constante do item 3.1


4. PRAZO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DOCUMENTOS E PROPOSTA


- Recebimento


4.1 Os envelopes lacrados contendo, respectivamente, documentação de habilitação e proposta deverão ser identificados com os termos abaixo e entregues ao CENOP - Logística São Paulo (SP), localizado na Avenida São João, nº 32, 16º andar – Centro – São Paulo – SP, XXX 00000-000 até

às 10:30 horas do dia 05 / 06 / 2013, pessoalmente, ou por via postal, com AR (Aviso de Recebimento) ou, ainda, poderão ser entregues à Comissão de Licitação no dia/horário e local previstos para abertura dos envelopes prevista no item 4.2 desta Seção.


IDENTIFICAÇÃO DO CONCORRENTE (INFORMAR CNPJ) ENVELOPE Nº 1 - DOCUMENTOS

TOMADA DE PREÇOS Nº 2013/06640 (7421)

BANCO DO BRASIL S.A. – CENOP Logística São Paulo (SP) – Av. São João, 32 – 16º andar – São Paulo – SP – CEP: 01036-900

DATA/HORA DA TOMADA DE PREÇOS: 05/06/2013, às 10:30 horas


IDENTIFICAÇÃO DO CONCORRENTE (INFORMAR CNPJ) ENVELOPE Nº 2 - PROPOSTA

TOMADA DE PREÇOS Nº 2013/06640(7421)

BANCO DO BRASIL S.A. – CENOP Logística São Paulo (SP) – Av. São João, 32 – 16º andar – São Paulo – SP – CEP: 01036-900

DATA/HORA DA TOMADA DE PREÇOS : 05/06/2013, às 10:30 horas


4.1.1 A Comissão de Licitação não se responsabiliza por envelope que não for entregue pessoalmente.


- Abertura

4.2 Os envelopes DOCUMENTOS serão abertos no local, data e hora descritos a seguir: LOCAL – CENOP Logística São Paulo (SP)/Obras

Endereço: Av. São João, 32 –16º andar – XXX 00000-000 – São Paulo (SP) DATA/HORA - dia 06/05/2013 às 10:30horas


4.3 Para a abertura dos envelopes serão observados os procedimentos descritos no item 13, da Seção II, deste Edital.


4.4 Salvo disposição expressa em contrário, ocorrendo decretação de feriado ou qualquer outro fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, todas as datas constantes deste edital serão transferidas, automaticamente, para o primeiro dia útil - de expediente normal no Banco do Brasil S.A., subsequente aos ora fixados.


4.5 O documento necessário para a representação do concorrente na sessão de abertura, na forma exigida no item 19.2, da Seção II, deste Edital, deverá ser entregue à Comissão de Licitação, APARTADO DOS ENVELOPES DOCUMENTOS.


5. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO


5.1 Poderão participar do processo os interessados que atenderem a TODAS as exigências contidas neste Edital e seus anexos.


6. PRAZO DE VALIDADE DAS PROPOSTAS E DE CONCLUSÃO DO OBJETO DA LICITAÇÃO


6.1 As propostas deverão ter prazo de validade de no mínimo 60 dias contados da data prevista para a realização da sessão de abertura dos envelopes “PROPOSTA”.


6.2 O concorrente deverá confirmar o prazo de 95 (noventa e cinco) dias corridos, para a conclusão do objeto da licitação – vide item 12.1.3.

7. PRAZO PARA A FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO


7.1 O CONCORRENTE VENCEDOR terá o prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da convocação, para assinar o Contrato. Este prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pelo CONCORRENTE VENCEDOR durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado, aceito pelo BANCO.


8. CRONOGRAMA DAS OBRAS


8.1 O licitante vencedor terá o prazo de 03 (três) dias para apresentar o cronograma físico- financeiro.


8.2 Os cronogramas das obras conterão 03 (três) etapas, com prazo entre uma e outra de aproximadamente 30 (trinta) dias corridos.


8.3 Dará ensejo à rescisão do contrato o atraso decorrente da defasagem da obra em relação ao cronograma em vigor, verificada em qualquer etapa da programação, superior a 20% (vinte por cento) do prazo global.


SEÇÃO II


9. IMPEDIMENTOS À PARTICIPAÇÃO


9.1 Estarão impedidos de participar de qualquer fase deste processo licitatório os concorrentes que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:


9.1.1 autor(es) do(s) PROJETO(S), pessoa(s) física(s) ou jurídica(s);


9.1.2 estejam constituídas sob a forma de consórcio;


9.1.3 estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta pelo Banco;


9.1.4. sejam declarados inidôneas em qualquer esfera de Governo;


9.1.5 estejam sob falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução ou liquidação;


9.1.6 empresas que, isoladamente ou em consórcio, sejam responsáveis pela elaboração do(s) PROJETO(S) ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;


9.1.7 tenham funcionário ou membro da Administração do Banco do Brasil S.A., mesmo subcontratado, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador ou responsável técnico, salvo os casos de empresa sob controle do próprio Banco;


9.1.8 funcionário do Banco ou membro de sua Administração;


9.2 O autor do projeto ou a empresa referida no item 9.1.6 anterior, poderá participar da execução da obra ou serviço, desde que seja na condição de consultor técnico, exclusivamente a serviço do Banco.


9.3 É vedado o nepotismo, nos termos do Decreto 7.203, de 04.06.2010.



10. CONDIÇÕES PARA HABILITAÇÃO


10.1 A fase de habilitação consiste na comprovação da habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e econômico-financeira do concorrente.


10.2 A critério do concorrente a habilitação jurídica, regularidade fiscal e a qualificação econômico- financeira poderão ser feitas diretamente no Banco, ou, alternativamente, por intermédio do SISTEMA DE CADASTRAMENTO UNIFICADO DE FORNECEDORES – SICAF, registro cadastral oficial do Poder Executivo Federal.


10.3 A regularidade da habilitação parcial do licitante registrado no SICAF será confirmada por meio de consulta “on-line” ao Sistema, no ato de abertura dos envelopes DOCUMENTOS.


10.4 Os documentos necessários para habilitação parcial no SICAF estão previstos no Manual do SICAF, que contempla, também, os procedimentos e instruções de preenchimento dos formulários necessários para registro. A relação de unidades cadastradoras poderá ser obtida, via internet, no endereço xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx.


10.5 As orientações detalhadas para apresentação de documentos relativas à fase de habilitação constam do Anexo 2 deste Edital.


10.6 Na hipótese de o participante ter providenciado o seu Cadastramento no SICAF, estando ainda pendente de análise e decisão quanto à regularidade das exigências de cadastro, deverá ser apresentado obrigatoriamente, à “Comissão de Licitação”, na Sessão de Abertura dos envelopes “DOCUMENTO”, o “Recibo de Solicitação de Serviço”.


11. CONDIÇÕES PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA


11.1 As propostas deverão ser apresentadas com a identificação do concorrente, redigidas com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, devidamente datadas, assinadas na última folha e rubricadas nas demais pelo responsável ou procurador do concorrente devidamente credenciado, devendo delas constar os seguintes itens:


11.1.1 VALIDADE DA PROPOSTA, no prazo indicado no item 6.1, da Seção I, deste Edital;


11.1.2 DECLARAÇÃO DE PREÇO GLOBAL, em moeda corrente no País, em algarismo e por extenso, pela qual o concorrente compromete-se a executar inteiramente as obras e serviços, de acordo com o preconizado no presente Edital e na documentação fornecida pelo Banco. Na hipótese de divergência entre o valor grafado em algarismo e por extenso, prevalecerá este último;


11.1.3 CONFIRMAÇÃO DO PRAZO GLOBAL DE CONCLUSÃO DE TODOS OS SERVIÇOS E OBRAS, indicado no item 6.2, da Seção I, deste Edital;


11.2 Deverão, ainda, ser anexados à proposta, necessariamente, os seguintes documentos:


11.2.1 ORÇAMENTO DETALHADO - de todos os serviços a seu cargo, de acordo com a ordem e a disposição dos capítulos do Caderno de Encargos – Parte IV ou Especificações de Serviços, consignando quantitativos, preços unitários e totais de cada item, evitando-se a cotação de preços por “verba”; e

• Impresso em papel timbrado da empresa e assinado pelo representante, obrigatoriamente, com a discriminação detalhada dos valores relativos a:

Materiais e/ou Equipamentos Demais Encargos


• Em CD. Para este item utilizar o arquivo gerado no aplicativo Excel existente no CD, com o orçamento estimado,o qual deverá ser preenchido e devolvido no envelope “Proposta”com a devida identificação.


11.2.2 ORÇAMENTO DETALHADO-RESUMO – preenchido em 01 (uma) via com os valores expressos em moeda corrente no País.


11.3 Para cumprimento às determinações dos artigos 13 e 14 da Lei n.º 5.194, de 24/12/1966, bem como do artigo 1º, inciso IV, da Resolução CONFEA n.° 282, de 24/08/1983, nos orçamentos DETALHADO E DETALHADO-RESUMO é obrigatória a assinatura de profissional habilitado, além da menção explícita ao título profissional e ao número da carteira profissional de quem os subscrever.


11.4 Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, constituída nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006 e para que essas possam usufruir do tratamento diferenciado previsto no capítulo V da referida Lei e do Decreto nº 6.204, de 05.09.2007, é necessário que na identificação da mesma conste as expressões “Microempresa” ou “Empresa de Pequeno Porte” ou suas respectivas abreviações, “ME” ou “EPP”, à sua firma ou denominação, conforme o caso e que apresentem declaração constante do Anexo 13, documento imprescindível para habilitação.


11.4.1 A declaração referida no item anterior servirá como comprovação do enquadramento do participante como microempresa ou empresa de pequeno porte, conforme o caso, as quais declararão, sob as penas da lei, que cumprem os requisitos legais para a qualificação como “Microempresa” ou “Empresa de Pequeno Porte”, estando aptas a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123/2006 e no Decreto nº 6.204/2007.


12. DA SESSÃO PÚBLICA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS


12.1 A Comissão de Licitação receberá os envelopes no local, dia e horário previstos no item 4.2, da Seção I, deste Edital e fará o credenciamento dos representantes das empresas.


12.2 Após o encerramento do prazo para recebimento dos envelopes, o que será declarado pela Comissão de Licitação na sessão de abertura dos envelopes DOCUMENTOS, nenhum outro envelope ou documento será recebido, dando-se início à abertura dos mesmos em duas fases: fase de habilitação e fase de julgamento.


12.3 De todas as reuniões públicas, a Comissão de Licitação lavrará ata circunstanciada, a ser assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes dos concorrentes presentes a sessão ou por aqueles nomeados na forma do item 12.4, a seguir.


12.4 Havendo acordo, e mediante lavratura em ata, os concorrentes presentes poderão nomear apenas alguns entre eles para rubricar os documentos apresentados, seja na fase de habilitação, seja na de julgamento de propostas.


- Fase de Habilitação


12.5 A fase de habilitação consiste na verificação de regularidade da situação do fornecedor na forma do Anexo 02:

a) habilitação junto ao BANCO: abertura dos envelopes DOCUMENTOS, conferência e exame da documentação neles contida;

b) habilitação junto ao SICAF: verificação da habilitação parcial e da linha de fornecimento dos concorrentes no SICAF e também na abertura dos envelopes DOCUMENTOS, conferência e exame da documentação neles contida;

c) conferência a análise da qualificação técnica


12.6 Será efetuada consulta “on-line” no SICAF para comprovar a habilitação parcial dos concorrentes que optaram pela habilitação por meio do referido Sistema e o registro em, pelo menos, uma das linhas de fornecimento relacionadas no item 2.1.2, do Anexo 02 do Edital. Nesta ocasião serão impressas as respectivas declarações de “Situação do Fornecedor” e “Serviço do Fornecedor”, sendo as mesmas assinadas pelos membros da Comissão de Licitação e pelos representantes dos concorrentes presentes, ou por aqueles nomeados na forma do item 12.4, desta Seção.


12.7 Dependerá de consulta junto à SLTI (Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) a habilitação dos concorrentes que, embora não habilitados parcialmente no SICAF ou com documentação vencida, apresentarem, na sessão de abertura dos envelopes DOCUMENTOS, cópia do formulário “Recibo de Solicitação de Serviço”, protocolado no prazo regulamentar.


12.7.1 Sobre o documento do SICAF, o Recibo de Solicitação de Serviço deverá estar com os campos relativos a documentação complementar exigida para habilitação parcial ou atualização de documentos de habilitação parcial preenchidos, conforme o caso.


12.8 Em seguida, dar-se-á início à abertura dos envelopes DOCUMENTOS tanto dos concorrentes habilitados parcialmente no SICAF como daqueles que optaram pela habilitação diretamente junto ao Banco. Os documentos serão conferidos e analisados pela Comissão de Licitação.


12.9 Todos os documentos de habilitação serão rubricados pelos membros da Comissão de Licitação, por todos os representantes dos concorrentes presentes ou por aqueles nomeados na forma do item 12.4, desta Seção.


12.10 Se assim o permitirem as circunstâncias, a Comissão de Licitação efetuará a conferência e o exame dos documentos de habilitação na própria reunião de abertura. Caso contrário, o fará em sessão reservada.


12.11 Quando a documentação for analisada na própria reunião e estando presentes todos os representantes dos concorrentes, a Comissão divulgará o resultado da habilitação, e:


12.11.1 havendo desistência de todos os concorrentes da intenção de interpor recurso, mediante manifestação formal de todos, registrada em ata, será dada continuidade à reunião, com a abertura dos envelopes PROPOSTA; ou


12.11.2 não havendo desistência de todos os concorrentes da intenção de interpor recurso, a Comissão de Licitação divulgará, na própria reunião, a data da abertura dos envelopes PROPOSTA, abrindo-se o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, contado a partir do primeiro dia útil subseqüente àquele em que se realizou a reunião.


12.12 Na hipótese de não estarem presentes à reunião de abertura dos envelopes DOCUMENTOS todos os representantes dos concorrentes, ou de a documentação ser analisada em sessão reservada, o resultado da fase de habilitação e a data da abertura dos envelopes PROPOSTA serão divulgados no Diário Oficial da União, abrindo-se o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recursos, contado a partir do primeiro dia útil subseqüente ao da publicação.


12.13 Xxxx não se proceda na mesma sessão à abertura dos envelopes PROPOSTA, estes serão rubricados pelos membros da Comissão de Licitação e pelos representantes dos concorrentes

que assim o desejarem, para posterior guarda em local seguro, de forma a garantir a sua inviolabilidade.


12.14 Serão inabilitados os concorrentes que:


12.14.1 apresentarem qualquer documento com data de validade vencida, inclusive aqueles relacionados no SICAF;


12.14.2 não apresentarem quaisquer dos documentos exigidos no Anexo 02, deste Edital, ou os apresentarem com adulteração, falsificação, emenda, rasura ou vencidos;


12.14.3 não atenderem a todas as exigências deste Edital;


12.14.4 não estiverem habilitados parcialmente no SICAF ou não apresentarem a documentação para habilitação junto ao Banco, conforme a opção de habilitação, na forma do Anexo 02.


12.15 A inabilitação será justificada pela Comissão de Licitação e impedirá o concorrente de participar das fases posteriores.


12.16 Os envelopes DOCUMENTOS e PROPOSTA dos concorrentes inabilitados estarão disponíveis para devolução no prazo de 60 dias a contar da publicação no D.O.U do julgamento da licitação, após o que serão destruídos.


- Fase de Julgamento


12.17 Não tendo sido interposto recurso ou tendo havido desistência deste ou, ainda, tendo sido julgados os recursos interpostos, dar-se-á início à fase de julgamento, com a abertura dos envelopes PROPOSTA dos concorrentes habilitados.


12.18 Abertos os envelopes PROPOSTA, todas as propostas e respectivos anexos serão rubricados pelos membros da Comissão de Licitação e pelos representantes dos concorrentes presentes, ou por aqueles nomeados na forma do item 12.4 desta Seção, após o que a Comissão de Licitação declarará encerrada a reunião, informando que as propostas serão analisadas posteriormente.


12.19 Na apreciação das propostas, serão observados os critérios de classificação e julgamento previstos no item 13, desta Seção.


12.20 O resultado será divulgado no Diário Oficial da União, abrindo-se o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recursos, a contar do primeiro dia útil subseqüente ao da publicação.


12.21 Não tendo sido interposto recurso, ou tendo havido desistência deste, ou, ainda, tendo sido julgados os recursos interpostos, o objeto da licitação será adjudicado ao concorrente vencedor, o qual será convocado para assinar o contrato na forma do item 7.1, da Seção I, deste Edital.


12.22 Ultrapassada a fase de habilitação e abertos os envelopes PROPOSTA, não mais caberá desclassificar concorrentes por motivos relacionados com a habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes ou só conhecidos após o julgamento.


13. CRITÉRIOS PARA JULGAMENTO DAS PROPOSTAS


13.1 No julgamento das propostas, a classificação se dará em ordem crescente dos preços apresentados, sendo considerada vencedora a proposta que cotar o MENOR PREÇO GLOBAL para os serviços projetados e especificados no item 1.1 deste Edital.


13.2 Serão desclassificadas as propostas:


13.2.1 que não atenderem às exigências contidas neste Edital ou impuserem condições;


13.2.2 que apresentarem irregularidades ou contiverem rasuras, emendas ou entrelinhas que comprometam seu conteúdo;


13.2.3 cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores:


a) média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor orçado pelo Banco no Anexo 05 – Planilha de Quantitativos e Preços Estimados do Banco; ou

b) do valor orçado pelo Banco no Anexo 05 – Planilha de Quantitativos e Preços Estimados do Banco.


13.3 Será exigida para assinatura do contrato a prestação de garantia adicional quando o valor da proposta do CONCORRENTE VENCEDOR for inferior a 80% (oitenta por cento) do menor valor a que se referem os itens “14.2.3-a” e “14.2.3-b”. O valor da garantia adicional corresponderá à diferença entre o menor valor a que se referem os itens “14.2.3-a” e “14.2.3-b” e o valor da proposta do CONCORRENTE VENCEDOR.


13.4 Não se considerará qualquer cláusula ou condições especiais no corpo da proposta, oferta de vantagens não previstas neste Edital, nem preço ou vantagem baseados nas ofertas dos demais concorrentes.


13.5 Poderão ser admitidas, a critério da Comissão de Licitação, alterações formais destinadas a sanar evidentes erros que não impliquem alteração do conteúdo da proposta.


13.6 No caso de empate entre duas ou mais propostas, a classificação se fará obrigatoriamente por sorteio, em ato público para o qual serão convocados todos os concorrentes, vedado qualquer outro processo. Todos os concorrentes serão comunicados, formalmente, do dia, hora e local do sorteio.


13.7 Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada, sem que compareçam todos os convocados, o sorteio será realizado a despeito das ausências.


13.8 No caso de participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para estas, conforme previsto na Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006 E DO Decreto nº 6.204, de 05.09.2007.


13.8.1 A identificação do CONCORRENTE como Microempresa-ME ou Empresa de Pequeno Porte-EPP, deverá ser feita na forma do item 12..4 deste edital.


13.9 Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas ou empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta de menor preço.


13.10 Para efeito do disposto no item 13.9 deste edital, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:


a) a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada poderá, caso seja do seu interesse, no prazo máximo de 1 (um) dia útil, cujo termo inicial contará da consulta da Comissão de Licitação, sob pena de preclusão do direito, apresentar proposta de preço inferior à primeira classificada, situação em que passará à condição de primeira classificada do certame;

b) não ocorrendo interesse da microempresa ou empresa de pequeno porte na forma da alínea “a” deste item, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem

na hipótese do item 13.9 deste edital, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; e

c) no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no item 13.9 deste edital, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta.


13.11 Na hipótese da não contratação nos termos previstos no item 13.10 deste edital, voltará à condição de primeira classificada, a empresa autora da proposta de menor preço originalmente apresentada.


13.12 O disposto nos itens 13.9 e 13.10 somente se aplicará quando a proposta de menor preço não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.


13.13 Caso todos os concorrentes sejam inabilitados ou todas as propostas desclassificadas, o Banco poderá fixar aos participantes o prazo de 8 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de novas propostas, excluídas as causas da inabilitação ou desclassificação. Todos os concorrentes serão comunicados, formalmente, do dia, hora e local da abertura dos novos envelopes. Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado da nova data de abertura dos envelopes PROPOSTA.


14. IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E RECURSOS


14.1 As impugnações ao Edital e os recursos contra as decisões referentes ao processo deverão ser formalizados e protocolados junto à dependência do Banco indicada no item 3.1 - Seção I deste Edital e seu processamento se dará por intermédio da Comissão de Licitação.


14.2 Recebido, o recurso será comunicado aos demais concorrentes, que poderão impugná-lo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Findo esse prazo, a Comissão de Licitação poderá reconsiderar sua decisão ou encaminhar o recurso, devidamente informado, ao Gerente de Área, para a decisão final.


14.3 O prazo para interposição de recurso será contado a partir do primeiro dia útil subseqüente ao da intimação do ato.


14.4 Com a divulgação do resultado – de habilitação ou de julgamento – estará automaticamente franqueada vista dos autos do processo aos concorrentes durante o prazo previsto para a interposição de recursos e/ou impugnações aos recursos, e no horário fixado para o atendimento ao público - item 3 - Seção I deste Edital.


14.5 Os recursos das decisões referentes à fase de habilitação e à fase de julgamento de propostas terão efeito suspensivo, podendo o Banco do Brasil S.A., motivadamente e se de seu interesse, atribuir efeito suspensivo aos recursos interpostos contra outras decisões.


14.6 As questões relativas à habilitação preliminar dos concorrentes no SICAF deverão ser dirimidas diretamente pelo interessado junto à respectiva Unidade Cadastradora (SICAF) e não terão efeito suspensivo, nos termos do artigo 109, I, d, da Lei 8.666/93 e parágrafo segundo do mesmo artigo.


14.7 Decairá do direito de impugnar os termos do presente Edital aquele que venha a apontar, fora do prazo legal, falhas ou irregularidades que o viciariam, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso.


14.8 Não serão conhecidas as impugnações e os recursos apresentados fora do prazo legal e/ou subscritos por representante não credenciado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo concorrente.

15. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS


15.1 As seguintes sanções poderão ser aplicadas aos concorrentes e à CONTRATADA, conforme o caso, sem prejuízo da reparação dos danos causados ao Banco pelo infrator:


15.1.1 advertência;


15.1.2 multa;


15.1.3 suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o Banco e suas subsidiárias, por período não superior a 2 (dois) anos;


15.1.4 declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.


15.2 Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo, que prevê defesa prévia do interessado e recurso nos prazos definidos em lei, sendo-lhe franqueada vista ao processo.


15.3 ADVERTÊNCIA


15.3.1 A advertência poderá ser aplicada quando ocorrer:


a) descumprimento das obrigações editalícias ou contratuais que não acarretem prejuízos para o Banco;

b) execução insatisfatória ou pequenos transtornos ao desenvolvimento dos serviços, desde que sua gravidade não recomende a aplicação da suspensão temporária ou declaração de inidoneidade.


15.4 MULTA


15.4.1 A multa poderá ser aplicada nos percentuais e condições indicados no contrato.


15.4.2 A multa poderá ser aplicada cumulativamente com as demais sanções, não terá caráter compensatório, e a sua cobrança não isentará a CONTRATADA da obrigação de indenizar eventuais perdas e danos.


15.4.3 O CONTRATANTE poderá aplicar à CONTRATADA multa por inexecução total ou parcial do contrato correspondente a até 20% (vinte por cento) do valor da nota fiscal/fatura do objeto contratado.


15.4.4 A multa aplicada à CONTRATADA e os prejuízos por ela causados ao Banco serão deduzidos de qualquer crédito a ela devido, cobrados diretamente ou judicialmente.


15.4.5 A CONTRATADA desde logo autoriza o CONTRATANTE a descontar dos valores por ele devidos o montante das multas a ela aplicadas.


15.4.6 Quando estiver encerrando o prazo de vigência do contrato, a multa moratória será auto-aplicável, não cabendo defesa prévia à CONTRATADA.


15.5 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA


15.5.1 A suspensão temporária poderá ser aplicada quando ocorrer:


a) apresentação de documentos falsos ou falsificados;

b) retirada da proposta, sem que a Comissão de Licitação tenha aceito as justificativas apresentadas;

c) recusa injustificada em assinar o contrato, dentro do prazo estabelecido pelo Banco;

d) reincidência de execução insatisfatória dos serviços contratados;

e) atraso, injustificado, na execução/conclusão dos serviços, contrariando o disposto no contrato;

f) reincidência na aplicação das penalidades de advertência ou multa;

g) irregularidades que ensejem a frustração da licitação ou a rescisão contratual;

h) condenação definitiva por praticar fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;

i) prática de atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação ou prejudicar a execução do contrato;

j) prática de atos ilícitos que demonstrem não possuir o concorrente idoneidade para contratar com o Banco


15.6 DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA


15.6.1 A declaração de inidoneidade poderá ser proposta ao Ministro da Fazenda quando constatada a má-fé, ação maliciosa e premeditada em prejuízo do Banco, evidência de atuação com interesses escusos ou reincidência de faltas que acarretem prejuízo ao Banco ou aplicações sucessivas de outras penalidades.


16. FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO


16.1 Após o julgamento da proposta, a homologação do resultado pela autoridade competente e a adjudicação do objeto, o BANCO DO BRASIL S.A. e o CONCORRENTE VENCEDOR poderão firmar contrato específico visando a execução do objeto desta licitação nos termos da minuta de Contrato (Anexo 12) que integra este Edital.


16.2 O CONCORRENTE VENCEDOR será convocado no prazo estabelecido no item 7.1, da Seção I, deste Edital.


16.3 No ato da contratação, o PARTICIPANTE VENCEDOR deverá apresentar documento que habilite o seu representante a assinar o Contrato em nome da empresa (procuração reconhecida em cartório ou contrato social).


16.4 A recusa injustificada do CONCORRENTE VENCEDOR em assinar o Contrato dentro do prazo estabelecido caracterizará o descumprimento total das obrigações assumidas, reservando-se ao BANCO o direito de, independente de qualquer aviso ou notificação, realizar nova licitação ou convocar os concorrentes remanescentes, respeitada a ordem de classificação, prevalecendo, neste caso, as mesmas condições da proposta do primeiro classificado, inclusive quanto ao preço.


16.5 Os concorrentes remanescentes convocados na forma do item 17.4, que não concordarem em assinar o Contrato, não estarão sujeitos às penalidades mencionadas no item 16.


16.6 A assinatura do Contrato estará condicionada à regularidade da situação do CONCORRENTE VENCEDOR inclusive a demonstração da qualificação técnica exigida no Anexo 02.

.


16.7 No caso de obra a ser realizada fora da jurisdição do concorrente, a assinatura do Contrato fica condicionada à comprovação de visto pelo CREA jurisdicionante do local da obra.


16.8 Caso o CONCORRENTE VENCEDOR seja Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, constituída na forma da Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006 e do Decreto nº 6.204, de 05.09.2007, a comprovação da regularidade fiscal será condição indispensável para a assinatura do contrato, sem prejuízo das disposições previstas nos itens acima.


16.8.1 Havendo alguma restrição na regularidade fiscal, será assegurado prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte for declarada a vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do

débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito de certidão negativa.

Obs.: a) a declaração do vencedor de que trata este subitem acontecerá no momento posterior ao julgamento das propostas; e

b) a prorrogação do prazo previsto neste subitem será sempre concedida pelo Banco, quanto requerida pelo CONCORRENTE, a não ser que exista urgência na contratação, devidamente justificada.


16.8.2 A não regularização da documentação no prazo acima estipulado, implicará na decadência do direito à contratação pela Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, sem prejuízo das sanções previstas no item 16, sendo facultado ao BANCO convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação


16.9 A assinatura do contrato será precedida da revisão dos cronogramas.


16.10 A rescisão do contrato poderá ocorrer nas seguintes hipóteses:


16.10.1 administrativamente, a qualquer tempo, por ato unilateral e escrito do CONTRATANTE, além dos casos enumerados nos incisos I a XII e XVI a XVIII do art. 78 da Lei nº 8.666/93, nas seguintes situações:


a) abandono da obra, assim considerada, para os efeitos contratuais, a paralisação imotivada dos serviços por mais de 10 (dez) dias corridos;

b) atraso decorrente da defasagem da obra em relação ao cronograma em vigor, verificada em qualquer etapa da programação, superior ao percentual previsto no item 8.3, da Seção I, deste Edital;

c) colocação de empecilhos à realização, pela FISCALIZAÇÃO, de vistorias às obras ou serviços contratados; e/ou

d) cometimento reiterado de faltas na execução da obra.


16.10.2 amigavelmente, formalizada em autorização escrita e fundamentada do CONTRATANTE, mediante aviso prévio, por escrito, de 90 (noventa) dias ou de prazo menor a ser negociado pela partes à época da rescisão; e


16.10.3 judicialmente, nos termos da legislação.


16.11 Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.


16.12 O desenvolvimento e o pagamento dos serviços contratados deverão obedecer a um ritmo que satisfaça perfeitamente aos cronogramas físico-financeiro e descritivo, a serem apresentados pelo concorrente vencedor, necessariamente de conformidade com os modelos anexos, para aprovação pelo Banco preliminarmente à assinatura do Contrato, do qual passará a ser parte integrante:


16.12.1 cronograma descritivo, que representa as condições de pagamento a serem observadas, traduzirá literalmente o cronograma físico-financeiro, e sua existência objetiva, apenas, permitir a melhor visualização dos serviços executados;


16.12.2 o grau de desenvolvimento ou estágios sucessivos, que cumprirá satisfazer em cada prazo parcial, deverá ficar perfeitamente caracterizado nos cronogramas - quer por etapas típicas da obra ou por quantidade certa de serviços - no sentido de permitir sua fácil verificação. Da mesma forma, deverá haver compatibilidade, em cada estágio, entre o desembolso financeiro correspondente e a contraprestação de execução de obra ou serviço, vedada a antecipação de pagamentos;


16.12.3 os prazos parciais serão expressos em dias corridos, a contar da data do início dos serviços, devendo coincidir a data da conclusão do último deles com a de expiração do prazo global;


16.12.4 os cronogramas das obras deverão obedecer o previsto no item 8.1, da Seção I, deste Edital; e


16.13 As condições de faturamento e pagamento, bem como outras relativas à contratação dos serviços, constam da minuta de Contrato que integra este Edital.


17. GARANTIA


17.1 A Contratada se obriga a manter, durante toda a vigência do contrato, garantia no valor equivalente a 5% (cinco por cento) do preço global contratado, devendo apresentar ao CONTRATANTE, conforme previsão contratual (Anexo 13), o comprovante de uma das modalidades a seguir:


17.1.1 fiança bancária;


17.1.2 seguro-garantia; ou


17.1.3 caução em dinheiro.


17.2 Em caso de fiança bancária, deverão constar no instrumento, os seguintes requisitos:


17.2.1 prazo de validade correspondente ao período de vigência do contrato;


17.2.2 expressa afirmação do fiador de que, como devedor solidário e principal do pagador, fará o pagamento ao Banco do Brasil S.A., independentemente de interpelação judicial, caso o afiançado não cumpra suas obrigações;


17.2.3 expressa renúncia do fiador ao benefício de ordem e aos direitos previstos nos artigos 827 e 838 do Código Civil; e


17.2.4 cláusula que assegure a atualização do valor afiançado.


17.3 Não será aceita fiança bancária que não atenda aos requisitos estabelecidos no item anterior.


17.4 Em se tratando de seguro-garantia:


17.4.1 a apólice deverá indicar o CONTRATANTE como beneficiário; e


17.4.2 não será aceita apólice que contenha cláusulas contrárias aos interesses do Banco.


17.5 O valor em dinheiro depositado em caução será administrado pelo BANCO DO BRASIL S.A., por meio de aplicações financeiras, de comum acordo com a CONTRATADA, que terá acesso aos extratos de simples verificação da conta de caução.


17.6 Tratando-se de caução em dinheiro, no caso de prestação da garantia adicional prevista no item 13.3 desta Seção, exigida também conforme previsão contratual, o PROPONENTE VENCEDOR depositará o valor correspondente em dinheiro, aplicando-se o disposto no item anterior.


17.7 Utilizada a garantia, a CONTRATADA fica obrigada a integralizá-la no prazo de 5 (cinco) dias úteis contado da data em que for notificada formalmente pelo CONTRATANTE.


17.8 O valor da garantia principal e, se for o caso, da garantia adicional prevista no item 13.3 deste Edital, somente poderá ser disponibilizado à CONTRATADA quando da assinatura do Termo de Recebimento Definitivo ou rescisão do contrato, desde que não possua obrigação ou dívida inadimplida com o CONTRATANTE e mediante expressa autorização deste.

17.9 O Banco poderá utilizar a garantia contratual, a qualquer momento, para se ressarcir das despesas decorrentes de quaisquer obrigações inadimplidas da CONTRATADA.


17.10 Caso ocorra dilação da obra com o conseqüente adiamento da data prevista para assinatura do Termo de Recebimento Definitivo, a garantia nas modalidades de seguro garantia, de fiança bancária ou da caução em dinheiro prevista no item 17.5 deverá ter sua data de vencimento revalidada para a nova data contratual prevista.


17.11 Toda e qualquer garantia a ser apresentada responderá pelo cumprimento das obrigações da contratada eventualmente inadimplidas na vigência do contrato e da garantia, e não serão aceitas se o garantidor limitar o exercício do direito de execução ou cobrança ao prazo de vigência da garantia.


18. DISPOSIÇÕES FINAIS


18.1 Considerando que o BANCO DO BRASIL S.A. está submetido às leis orçamentárias federais (LDO-LOA), ficam as partes cientes de que a execução do(s) projeto(s) ao abrigo deste Edital estará condicionado às respectivas aprovações orçamentárias.


18.2 Considerar-se-á legítimo representante do concorrente, na sessão de abertura desta licitação e nas demais ocasiões relativas a este processo, aquele que detiver amplos poderes para tomar quaisquer decisões relativamente a todas as fases, inclusive renúncia de interposição de recursos, devendo, para tanto, apresentar documento de identidade com fé pública, observando-se as seguintes situações:


18.2.1 quando se tratar de representante designado pelo concorrente no próprio SICAF, por intermédio do formulário “Dados do Representante”, será efetuada consulta “on-line” ao aludido Sistema, de onde será impresso o comprovante e juntado ao processo;


18.2.2 caso o representante do concorrente seja pessoa diferente das indicadas no SICAF, deverá ser apresentado também um dos seguintes documentos:


a) instrumento particular de procuração, assinado pelo outorgante, com firma reconhecida em Cartório, conforme modelo constante do Anexo 11, deste Edital;

b) instrumento público de procuração contemplando os mesmos poderes relacionados na minuta constante do modelo do Anexo 11, deste Edital; ou

c) documento de constituição da empresa, quando se tratar de sócio.


18.3 A não apresentação ou incorreção do documento de credenciamento impedirá o representante de se manifestar nas sessões e responder pela firma.


18.4 Nas fases do procedimento licitatório será admitido apenas um representante por concorrente.


18.5 A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo o BANCO DO BRASIL S.A. revogá-la ou anulá-la, no todo ou em parte, bem como prorrogar, a qualquer tempo, os prazos para recebimento dos envelopes ou para sua abertura.


18.6 O concorrente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inveracidade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do concorrente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, o cancelamento do contrato, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.


18.7 É facultada à Comissão de Licitação ou à autoridade a ela superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo. Os concorrentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão responder, por escrito, no prazo determinado pela Comissão, sob pena de desclassificação. Todas as comunicações deverão ser feitas por escrito.

18.8 Todas as condições deste Edital e seus respectivos anexos farão parte do Contrato, independentemente de transcrição.


18.9 Todas as decisões referentes a este processo licitatório serão comunicadas aos concorrentes mediante intimação, a qual poderá se dar nas próprias reuniões - se presentes todos os concorrentes - ou por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento, ou, ainda, mediante publicação no Diário Oficial da União.


18.10 Durante as sessões públicas deste processo licitatório, os casos não previstos neste Edital serão decididos pela Comissão de Licitação.


18.11 O foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste Edital será o do local da realização do certame.


XXX XXXXX (XX), 00 XX XXXX XX 0000.


DINOP/CENOP LOGISTICA SÃO PAULO (SP) LICITAÇÕES DE ENGENHARIA/OBRAS


XXXXX XX XXXX

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

ANEXO 01

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DESCRIÇÃO DA OBRA OBJETO DA CONTRATAÇÃO

==============================================================================


Objeto: Contratação dos serviços projetados e especificados, no regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL (MATERIAL E MÃO-DE-OBRA), com fornecimento de materiais, fretes e mão-de-obra necessários, ferramental, equipamentos, assistência técnica, administração, cessão técnica, licenças inerentes às especialidades, inclusive encargos sociais, tributos e seguros, enfim todo o necessário para a execução de reforma de imóvel sem ampliação de área para Instalação da Agência Estilo Americana, localizada à Rua Dr. Xxxxxxx Xxxx, nº 764 – Vila Rehder – cidade de Americana cuja área de intervenção é de 1330 m²,


Localização dos Serviços:


Prefixo: 5054-00 – Agencia Estilo Americana – Americana - SP


Os serviços serão executados no imóvel localizado à Rua Dr. Xxxxxxx Xxxx, nº 764 – Vila Rehder – Cidade de Americana - SP

ANEXO 02

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DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO

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1. HABILITAÇÃO JUNTO AO BANCO


1.1 Para a habilitação junto ao Banco, o concorrente deverá apresentar os seguintes documentos:


Habilitação Jurídica:


1.1.1 registro comercial, no caso de empresa individual, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.


1.1.2 inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de nomeação da diretoria em exercício;


1.1.3 decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.


Regularidade Fiscal:


1.1.4 prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ/MF;


1.1.5 prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do concorrente, pertinente a seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;


1.1.6 prova de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do concorrente, compreendendo a Certidão de Quitação de Tributos e a Certidão Quanto à Dívida Ativa – ou outras equivalentes na forma da lei – expedidas, em cada esfera de governo, pelo Órgão competente;


1.1.7 prova de regularidade perante o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, mediante apresentação da CND – Certidão Negativa de Débito;


1.1.8 prova de regularidade perante o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço – FGTS, mediante apresentação do CRF – Certificado de Regularidade de Fundo de Garantia, fornecido pela Caixa Econômica Federal;


DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA


1.1.9 Certidão de Registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA);


1.1.10 Declaração de que, na data da contratação, haverá, em seu quadro de pessoal, profissional(is) de nível superior detentor(es) de acervo técnico por execução de obra ou serviço de características semelhantes às do objeto desta licitação. As parcelas de maior relevância são as seguintes:


-. Reforma de Imóvel comercial com área de 1.000 m².


1.1.10.1 A comprovação da qualificação técnica exigida no item anterior se dará pela apresentação, na data da contratação, de:


a) cópia autenticada: da Carteira de Trabalho assinada pelo CONCORRENTE ou do Livro de Registro de Empregados ou de Contrato de Prestação de Serviços, assinado pelo CONCORRENTE, cuja duração seja, no mínimo, suficiente para a execução do objeto licitado ou do Contrato Social, em caso de sócio da empresa;


b) um ou mais atestados fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, acompanhado(s) das respectiva(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico – C.A.T., emitida(s) pelo CREA, desde que atendam as exigências de cada tipo de serviço, conforme definido no item 1.1.10 retro (parcelas de maior relevância), admitindo-se a Certidão de Acervo Técnico de obra específica, expedida pelo CREA. A substituição de quaisquer desses profissionais só será admitida, em qualquer tempo, por outro(s) que detenha(m) as mesmas qualificações aqui exigidas e por motivos relevantes, justificáveis pelo CONCORRENTE sob avaliação do Banco.


1.1.11 Declaração formal de que disponibilizará estrutura operacional (pessoal e material) adequada ao perfeito cumprimento do objeto da licitação, sendo a equipe técnica mínima, para execução,


- 01 (UM) Engenheiro ou Arquiteto e;

- 01 (um) Mestre de Obras.


QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:


1.1.12 certidão negativa de pedido de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede do concorrente que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria certidão. Caso as certidões sejam apresentadas sem indicação do prazo de validade, serão consideradas válidas, para este certame, aquelas emitidas há no máximo 90 (noventa) dias da data estipulada para a abertura dos envelopes DOCUMENTOS;


1.1.12.1 para as praças onde houver mais de um cartório distribuidor, deverão ser apresentadas tantas certidões quantos forem os cartórios, cada uma emitida por um distribuidor;


1.1.13 balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da legislação em vigor, acompanhado do demonstrativo das contas de lucros e prejuízos que comprovem possuir o concorrente boa situação financeira;


1.1.13.1 no caso de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, a apresentação dessa documentação servirá também para a comprovação de enquadramento nessa condição, de acordo com o Art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006;


1.1.14 A comprovação da boa situação financeira do concorrente será baseada na obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, devendo a empresa apresentar resultado maior do que 1 (um) em todos os índices aqui mencionados:


LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Passivo Não Circulante


SG = Ativo Total                 Passivo Circulante + Passivo Não Circulante


LC = Ativo Circulante Passivo Circulante


1.1.15 As empresas que apresentarem qualquer dos índices relativos à boa situação financeira igual ou menor que 1,00 (um) deverão comprovar possuir patrimônio líquido igual ou superior a R$ 68.035,58 (sessenta e oito mil trinta e cinco reais e cinqüenta e oito centavos). A comprovação será feita mediante apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da legislação em vigor.


2. HABILITAÇÃO POR MEIO DO SICAF


2.1 O concorrente que optar pela habilitação por meio do SICAF, registro cadastral oficial do Poder Executivo Federal, nos termos da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, de 11.10.2010, do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão e Decreto nº 3.722, 09.01.2001, e atualizações posteriores, deverá atender às seguintes exigências:


2.1.1 satisfazer os requisitos relativos à fase inicial de habilitação preliminar (Art. 22, Parágrafo 1º da Lei 8.666/93) que se processará junto ao SICAF;

2.1.2 estar registrado no SICAF para, pelo menos, uma das seguintes linhas de fornecimento:


- 4545 OBRAS E EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS


2.1.3 apresentar, no SICAF, todos os índices relativos à situação financeira maiores que 1,0 (um);


2.1.3.1 as empresas que apresentarem, no SICAF, qualquer dos índices relativos à boa situação financeira igual ou menor que 1,0 (um) deverão comprovar possuir patrimônio líquido igual ou superior a R$ 68.035,58 (sessenta e oito mil trinta e cinco reais e cinqüenta e oito centavos. A comprovação será feita mediante apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da legislação em vigor.


2.1.4 Apresentar a documentação relacionada nos itens 1.1.9 a 1.1.11 (qualificação técnica) deste Anexo;


2.1.5 a comprovação da HABILITAÇÃO JURÍDICA, da REGULARIDADE FISCAL e da QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA se fará mediante consulta “on-line” ao Sistema SICAF, por ocasião da abertura dos envelopes “DOCUMENTOS”;


2.1.6 os interessados em participar da presente licitação, que não estejam habilitados no SICAF, poderão habilitar-se em qualquer “Unidade Cadastradora” do Sistema. A relação das unidades cadastradoras poderá ser obtida, via internet, no endereço xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx;


2.1.7 na hipótese de o participante ter providenciado o seu Cadastramento no SICAF, no prazo máximo de até o terceiro dia útil anterior à realização do certame, estando ainda pendente de análise e decisão quanto à regularidade das exigências de cadastro, deverá ser apresentado, à “Comissão de Licitação”, na Sessão de Abertura dos envelopes “DOCUMENTOS”, sob pena de inabilitação, o “Recibo de Solicitação de Serviço”- RSS. Neste caso, os trabalhos serão suspensos para procedimento de diligência, na forma estabelecida no §3º do art. 43 da Lei 8.666/93.

2.1.8 ao concorrente inscrito no SICAF, cuja documentação relativa à regularidade fiscal e à qualificação econômico-financeira encontrar-se vencida no referido Sistema, será facultada a apresentação da documentação atualizada à Comissão de Licitação no momento da habilitação.


3. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES


3.1 Em qualquer situação (habilitação por SICAF ou junto ao BANCO) apresentar os seguintes documentos complementares:


3.1.1 o concorrente deverá comprovar Patrimônio Líquido igual ou superior a R$ 68.035,58 (sessenta e oito mil trinta e cinco reais e cinqüenta e oito centavos, por balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, conforme art. 31, inc. I, da Lei nº 8.666/93;


3.1.2 declaração indicando a forma escolhida para habilitação, dentre as duas opções estipuladas no item 10.2, ou seja, habilitação pela apresentação da documentação junto ao Banco ou por meio do SICAF;


3.1.3 declaração de inexistência em seu quadro, de funcionário de qualquer Centro de Serviços de Logística, da Gerência de Patrimônio, Arquitetura e Engenharia – Gepae, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico, representante comercial ou procurador, salvo os casos de empresa sob controle do próprio Banco;


3.1.4 declaração de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições para o cumprimento das obrigações do objeto desta licitação;


3.1.5 declaração quanto à existência ou inexistência, em seu quadro, de cônjuges, inclusive companheiros(as), parentes até 2º grau (filhos, netos, irmãos, pais, avós), pais adotivos, padrastos, enteados, cunhados, sogros, genros, noras ou de outras pessoas que mantenham vínculos de natureza técnica, comercial, econômica ou financeira com funcionários do CSL responsável pela licitação. Em caso de existência, deverá ser indicado o nome do funcionário;


3.1.6 declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, na forma da minuta constante do Anexo 07;


3.1.7 no caso de Microempresas-ME e Empresas de Pequeno Porte-EPP, declaração de enquadramento nessas situações, conforme minuta constante do Anexo 13.


3.1.8 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho e da Lei 12.440/2011.


3.1.9 Apresentar declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo a sua habilitação que o impeça de participar de licitações, conforme minuta constante do Anexo 14 deste edital.


4. Os documentos exigidos neste Edital deverão ser apresentados no original, em cópia autenticada por cartório, ou por publicação em órgão da imprensa oficial. A autenticação poderá ser feita, ainda, mediante cotejo da cópia com o original, pelos membros da Comissão de Licitação.

5. Os documentos exigidos para habilitação deverão estar com prazo de validade em vigor na data marcada para a abertura dos envelopes DOCUMENTOS. Caso os documentos relacionados nos itens 1.1.4 a 1.1.8 deste Anexo sejam apresentados sem indicação de prazo de validade, serão considerados, para o certame, válidos por 90 (noventa) dias a partir da data de sua emissão.


6. Os CONCORRENTES que alegarem estar desobrigados da apresentação de qualquer um dos documentos exigidos na fase habilitatória deverão comprovar esta condição por meio de certificado expedido por órgão competente ou legislação em vigor, apresentados na forma indicada no item anterior


7. O documento necessário para representação do CONCORRENTE na sessão de abertura, na forma exigida no item 19.2, da Seção II, deste Edital, deverá ser entregue à Comissão de Licitação APARTADO DOS ENVELOPES.


REGULARIDADE FISCAL - OBSERVAÇÕES APLICÁVEIS ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14.12.2006 E DO DECRETO Nº 6.204, DE 05.09.2007:


8. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o CONCORRENTE (ME ou EPP) for declarado o vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;


a) a declaração do vencedor de que trata este item acontecerá no momento posterior ao julgamento das propostas;

b) a prorrogação do prazo previsto neste item será sempre concedida pelo Banco, quando requerida pelo CONCORRENTE, a não ser que exista urgência na contratação, devidamente justificada;


9. A não regularização da documentação, no prazo previsto na alínea anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81, da Lei nº 8.666, de 21.06.1993, sendo facultado ao BANCO convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação; e


10. A regularidade fiscal é condição indispensável para a assinatura do Contrato.


ANEXO 03


==============================================================================

CADERNO DE ENCARGOS – PARTE IV – ESPECIFICAÇÕES DE SERVIÇOS PROJETO BÁSICO

==============================================================================


EM ANEXO, APÓS EDITAL, COM NUMERAÇÃO PRÓPRIA

ANEXO 04


==============================================================================

CADERNO GERAL DE ENCARGOS – C.G.E

==============================================================================


Volume, editado em 1995, que contém normas e especificações básicas - Generalidades (G), Especificações de Materiais e Equipamentos (E) e Procedimentos (P) - não só para os serviços a serem executados, como também para outros mais, cuja aplicação, embora não prevista, possa tornar-se necessária. O Caderno Geral de Encargos está disponível em meio magnético, parte integrante do edital, disponibilizado aos licitantes.


ARQUIVO EM ANEXO

ANEXO 05


========================================================================================================================

ORÇAMENTO ESTIMADO DO BANCO

=========================================================================================================================



Local: Xxx Xx. Xxxxxxx Xxxx , xx 000 - Xxxx Xxxxxx - Xxxxxxxxx

Os Itens orçamentarios da Planilha SISORCE - Estilo Americana referente a Material e M.O. estão contemplados com BDI

Nr. Item


Especificação dos Serviços


Quant


Un.


Total Item

Unitários

Parcial


Total

Material

Mão de Obra

Material

Mão de Obra

2

IMPLANTAÇÃO / ADMINISTRAÇÃO






4.416,30

37.262,45

41.678,75

2.01

Administração de obra ( 3 horas de engenheiro + dia de mestre de obras)

3,00

mês

11.550,40

-

11.550,40

0,00

34.651,20

34.651,20

2.02

Recolhimento de ART

1,00

unid

988,75

-

988,75

0,00

988,75

988,75

2.03

PROJETO "As Built" - meio eletrônico

10,00

pranchas

89,13

4,38

84,75

43,80

847,50

891,30


2.04

TAPUME de tábua de pinho, inclusive montagem - pinho de 3ª, sobrepostas - Com mídia específica do Banco


25,00


m2


200,62


174,90


25,72


4.372,50


643,00


5.015,50

2.05

Placa indicativa da obra

1,00

unid

132,00

-

132,00

0,00

132,00

132,00

5

ESTRUTURA

-





406,76

173,46

580,22

5.01

Fixação de terminal de auto-atendimento em laje

2,00


290,11

203,38

86,73

406,76

173,46

580,22

9.0

ISOLAMENTO TÉRMICO/ACÚSTICO






15.770,00

2.820,00

18.590,00

9.1

Isolamento Acústico Armasound 10mm ref. Armacell

121,00

m2

140,00

120,00

20,00

14.520,00

2.420,00

16.940,00


9.2

Isolamento acústico dos dutos de insuflamento e retorno com borr. elastomérica 15 mm - Ref. Armaduct Standard - extensão de 5m.


50,00


m2


33,00


25,00


8,00


1.250,00


400,00


1.650,00

10

PAVIMENTAÇÃO

-





33.749,72

6.222,51

39.972,23


10.01

Piso vinílico em manta, linha Nera Contract Wood da Gerflor espessura 2,25mm cor Blead Clear ref. 1302 ou equivalente técnico


255,00


m2


98,26


84,00


14,26


21.420,00


3.636,30


25.056,30


10.02

Piso vinílico em manta 2mm cor Azul ref. 765 URANUS CS 761 a 761 ref. Absolute Cosmic da Fademac


136,78


m2


98,26


84,00


14,26


11.489,52


1.950,48


13.440,00

10.03

Rodapé vinílico cor Azul ref. 765 URANUS CS 761 a 761 ref. Absolute Cosmic da Fademac

85,91

ml

17,18

9,78

7,40

840,20

635,73

1.475,93

11

REVESTIMENTO

-





46.345,00

19.435,00

65.780,00


11.01

Painel composto por lâmina de peroba pré-composta ref BA-1600G, Linha Alpi, da Sayerlack com verniz 5% brilho, colada com cascorex em placas de MDF 18 mm cru, estrutura interna em madeira maciça tipo pinus tratada, em tarugos 100x25mm.


149,50


m²


440,00


310,00


130,00


46.345,00


19.435,00


65.780,00

13

CARPINTARIA/MARCENARIA

-





84.049,08

33.585,07

117.634,15

13.01

Carenagem de Autoatendimento - MDF 18 mm - revestida em laminado melamínico

11,88

m²

2.708,00

1.895,60

812,40

22.519,73

9.651,31

32.171,04

13.02

Painel Fundo Café

9,15

m²

1.485,00

1.039,50

445,50

9.511,43

4.076,33

13.587,76


13.03

Painel de Entrada - Painel em 3 unidades de vidro serigrafado 15 mm na

cor na cor Azul Estilo


9,73


m²


2.273,75


1.591,65


682,10


15.486,75


6.636,83


22.123,58

13.04

Painel TV Sala de Reunião

16,32

m²

1.333,75

933,65

400,10

15.237,17

6.529,63

21.766,80


13.05

Painel videowal (com trilho de correr) COM MOLDURA EM VIDRO SERIGRAFADO AZUL,

e=10mm


15,36


m²


1.187,50


831,25


356,25


12.768,00


5.472,00


18.240,00


13.06

ARMÁRIO de copa/sanitário e demais mobiliários, laminado fenólico melamínico, cor Oficce Gray, c/ ferragens


13,92


m2


700,07


612,50


87,57


8.526,00


1.218,97


9.744,97

14

SERRALHERIA

-





28.841,09

7.804,26

36.645,35


14.01

PÓRTICO de acesso com duas portas, em chapa metálica #16 com acabamento em pintura automotiva e aço escovado, dimensões 2,60m x 2,35m, padrão Estilo (conforme especificações do Banco do Brasil)


1,00


unid


3.720,00


3.350,00


370,00


3.350,00


370,00


3.720,00

14.02

Mastro para bandeira de aço galv. 2" 1/2" x 6m

3,00

unid

304,75

287,48

17,27

862,44

51,81

914,25

14.03

Portão basculante, com dobradiças intermediárias (Duas Folhas)

24,00

m²

700,00

550,00

150,00

13.200,00

3.600,00

16.800,00

14.04

Automatização de portão garagem com fornecimento de 4 controles, motores 3/4"

2,00

unid

3.049,00

2.574,00

475,00

5.148,00

950,00

6.098,00


14.05

PAINÉIS de alumínio - ACM (sem estrutura) - cor prata para revestimentos internos (Sanca

Conectividade)


24,63


m2


370,00


255,00


115,00


6.280,65


2.832,45


9.113,10

16

VIDRAÇARIA

-





22.413,00

3.443,04

25.856,04

16.01

VIDRO temperado, 10 mm com ferragens

24,00

m2

292,96

275,00

17,96

6.600,00

431,04

7.031,04


16.02

Vidro Temperado de 19 mm com chapa de aço inox 10 cm e perfil I em aço inox para piso conectividade cfe projeto


12,55


m2


1.500,00


1.260,00


240,00


15.813,00


3.012,00


18.825,00

17

PINTURA

-





3.920,84

6.480,72

10.401,56


17.01

Pintura látex acrílica sem emassamento, com 1 demãos , acabamento super lavável ou toque de seda


1.080,12


m2


9,63


3,63


6,00


3.920,84


6.480,72


10.401,56

19

INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, TELECOMUNICAÇÕES E INFORMATICA

-





62.291,20

17.101,93

79.393,13

19.3

BLOCO Krone, 10 pares


3,00

unid

69,30


50,00


19,30

150,00

57,90

207,90

19.9

CABO coaxial RG 59U, 75 ohms


969,00

ml

4,03


1,52


2,51

1.472,88

2.432,19

3.905,07

19.12

CABO flexível PP 3 x 2,5 mm2


250,00

ml

6,30


3,59


2,71

897,50

677,50

1.575,00

19.27

CABO ISOLADO em pvc secao 2,5 mm2 - 750 v - 70

c


350,00

ml

3,20


0,89


2,31

311,50

808,50

1.120,00

19.34

CABO telefônico CCI-50 - 50 PARES


40,00

ml

26,87


17,20


9,67

688,00

386,80

1.074,80

19.36

Cabo UTP - categ. 5E (instalado)


850,00

ml

2,03


1,50


0,53

1.275,00

450,50

1.725,50

19.62

CERTIFICAÇÃO DE PONTOS DE LÓGICA


318,00

unid

8,00

-


8,00

0,00

2.544,00

2.544,00

19.111

FILTRO de linha, referência Clamper


59,00

unid

107,10


104,02


3,08

6.137,18

181,72

6.318,90

19.146

ORGANIZADOR METÁLICO horizontal


12,00

unid

15,85


11,99


3,86

143,88

46,32

190,20

19.150

PATCH CORD (certificado) - (2 metros)


96,00

unid

15,52


11,49


4,03

1.103,04

386,88

1.489,92

19.151

PATCH PANNEL de 24 portas


8,00

unid

402,19


209,11


193,08

1.672,88

1.544,64

3.217,52

19.182

TOMADA DE LÓGICA, tipo Keystone, RJ 45


114,00

unid

15,55


8,41


7,14

958,74

813,96

1.772,70

19.187

Cabo de cobre nú 10,0mm2


10,00

ml

5,88

3,28

2,60

32,80

26,00

58,80

19.188

Tampa de encaixe rodapé falso 3x30x40x1500mm


2,00

pç

32,00

32,00

0,00

64,00

0,00

64,00

19.189

TE vertical descida sext, 3x30x40 mm


1,00

unid

36,61

29,89

6,72

29,89

6,72

36,61

19.190

Curva vert. int 90 graus para rodapé 3x30x40


1,00

pç

36,15

36,15

0,00

36,15

0,00

36,15

19.191

Extensões Cabo PP 3x2,5mm2 para no-break


10,00

unid

14,06

9,39

4,67

93,90

46,70

140,60

19.192

Fita isolante 3M - 20 m


10,00

unid

6,88

6,88

0,00

68,80

0,00

68,80

19.193

Fita isolante auto fusão rolo 10 m


5,00

unid

19,32

10,00

9,32

50,00

46,60

96,60

19.194

Montagem de racks de equipamentos na sala TC


48,00

ht

35,00

0,00

35,00

0,00

1.680,00

1.680,00

19.195

Suportes para tomadas RJ45


109,00

unid

8,14

8,14

0,00

887,26

0,00

887,26


19.196

Sensor de presença - Dupla Tecnologia ( Inflavermelho e microondas) com fio, tecnologia antimascaramento. (PAREDE) - RK815DTG3 - H montagem - 2,1m - 2,8m - Alcance - 15 mt


5,00


unid


492,50


492,50


0,00


2.462,50


0,00


2.462,50


19.197

Sensor de presença - Dupla Tecnologia ( Inflavermelho e microondas) com fio (PAREDE) - ROKONET - IWISE- DT - RK815DTGL - H montagem

- 2,1m - 2,8m - Alcance - 15 mt


25,00


unid


362,50


362,50


0,00


9.062,50


0,00


9.062,50

19.198

Suporte projetor GSP 111


1,00

unid

522,50

292,50

230,00

292,50

230,00

522,50

19.199

Prolongador suporte projetor


1,00

unid

233,50

123,50

110,00

123,50

110,00

233,50

19.200

Cabo VGA


30,00

ml

40,35

25,35

15,00

760,50

450,00

1.210,50

19.201

Conector DD15 VGA


2,00

unid

206,00

26,00

180,00

52,00

360,00

412,00

19.202

Ligação do sistema de AUDIO-VIDEO- CONFERÊNCIA


1,00

unid

350,00

0,00

350,00

0,00

350,00

350,00

19.203

Instalação de tela de projeção


unid

230,00

0,00

230,00

0,00

460,00

460,00



2,00









19.204

Caixa de som 2 vias 100 W, modelo PB 55, dimensão 375x150x85 mm (a ser instalada no painel video conferência S.M.U.)


2,00


unid


898,00


778,00


120,00


1.556,00


240,00


1.796,00

19.205

Amplificador marca LOUD APL450


1,00

unid

2.065,00

1885,00

180,00

1.885,00

180,00

2.065,00

19.206

Mesa de som NA 502R NANOMIX com USB


1,00

unid

535,00

415,00

120,00

415,00

120,00

535,00

19.207

Microfone sem fio KARSECT KRU 301


1,00

unid

743,00

643,00

100,00

643,00

100,00

743,00

19.208

Caixa de som SURROUND LHT100TW


1,00

unid

892,50

812,50

80,00

812,50

80,00

892,50

19.209

Cabo de audio


2,00

unid

135,50

110,50

25,00

221,00

50,00

271,00

19.210

Cabo de audio polarizado


110,00

ml

11,68

7,68

4,00

844,80

440,00

1.284,80

19.211

Caixa som POLK OWM3


1,00

unid

1.387,00

1287,00

100,00

1.287,00

100,00

1.387,00

19.212

Fornecimento e instalação de nobreak padrão BB


6,00

unid

4.532,50

4250,00

282,50

25.500,00

1.695,00

27.195,00

19.213

Miscelânias (porca, parafuso, arruela, etc.)


1,00

vb

300,00

300,00

0,00

300,00

0,00

300,00

26

INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO, VENTILAÇÃO E AQUECIMENTO

-





99.573,60

15.866,65

115.440,25

26.01

DUTO em chapa de aço galvanizado - msg 22 (6,86 kg/m2)

300,00

kg

17,49

9,49

8,00

2.847,00

2.400,00

5.247,00

26.02

DUTO em chapa de aço galvanizado - msg 24 (5,64 kg/m2)

150,00

kg

18,30

10,30

8,00

1.545,00

1.200,00

2.745,00

26.03

DUTO em chapa de aço galvanizado - msg 26 (4,00 kg/m2)

50,00

kg

18,81

10,81

8,00

540,50

400,00

940,50

26.04

LÃ DE VIDRO,25 MM,DENSIDADE 20

,ALUMINIZADA

75,00

m2

11,00

3,50

7,50

262,50

562,50

825,00

26.05

BALANCEAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO DE AR

1,00

unid

1.700,00

-

1.700,00

0,00

1.700,00

1.700,00

26.06

PORTA DE INSPEÇÃO

3,00

unid

260,00

160,00

100,00

480,00

300,00

780,00

26.07

Materiais para fixação e suporte tais como: parafusos, buchas, chumbadores, etc.

2,00

unid

400,00

350,00

50,00

700,00

100,00

800,00

26.08

CALÇO de neoprene 150x150x25

20,00

unid

16,00

10,00

6,00

200,00

120,00

320,00


26.09

Linha frigorigena splitão 15TR (1x5TR e 1x10TR) c/ isolamento térmico(borracha elastomérica e película de proteção) Linhas de líquido e sucção.


90,00


ml


68,14


50,14


18,00


4.512,60


1.620,00


6.132,60


26.10

Linha frigorigena splitão 10TR (2x5TR cada) c/ isolamento térmico(borracha elastomérica e película de proteção) Linhas de líquido e sucção.


43,00


ml


65,00


47,00


18,00


2.021,00


774,00


2.795,00


26.11

Linha frigorígena Split 24.000 Btu c/ isolamento térmico(borracha elastomérica e película de proteção). Linhas de líquido e sucção.


10,00


ml


55,00


43,00


12,00


430,00


120,00


550,00


26.12

Linha frigorígena Split 30.000 Btu c/ isolamento térmico(borracha elastomérica e película de proteção). Linhas de líquido e sucção.


10,00


ml


55,00


43,00


12,00


430,00


120,00


550,00

26.13

Interligação de força e comando para Split 24.000 Btu/h c/ conexões

2,00

unid

618,75

437,50

181,25

875,00

362,50

1.237,50

26.14

Interligação de força e comando para Split 30.000 Btu/h c/ conexões

1,00

unid

618,75

437,50

181,25

437,50

181,25

618,75

26.15

Interligação de força e comando para Splitão 15TR c/ conexões

2,00

unid

1.087,50

870,00

217,50

1.740,00

435,00

2.175,00

26.16

Interligação de força e comando para Splitão 10TR c/ conexões

1,00

unid

1.087,50

870,00

217,50

870,00

217,50

1.087,50

26.17

Remanejamento de split de qualquer capacidade


unid

485,00

-

485,00

0,00

0,00

0,00


26.18

Splitão, marca Hitachi, 15 TR, só frio, 220 volts (fornecimento, transporte e instalação, com condensador remoto) Padrão de Banco do Brasil


2,00


un


24.920,05


23.696,25


1.223,80


47.392,50


2.447,60


49.840,10


26.19

Splitão, marca Hitachi, 10 TR, só frio, 220 volts (fornecimento, transporte e instalação, com condensador remoto) Padrão de Banco do Brasil


1,00


un


23.903,80


22.680,00


1.223,80


22.680,00


1.223,80


23.903,80


26.20

Split System, marca Hitachi, 2 TR, só frio, 220 volts (fornecimento, transporte e instalação, com condensador remoto)


2,00


un


3.832,50


3.305,00


527,50


6.610,00


1.055,00


7.665,00


26.21

Split System, marca Hitachi, 2.5 TR, só frio, 220 volts (fornecimento, transporte e instalação, com condensador remoto)


1,00


un


5.527,50


5.000,00


527,50


5.000,00


527,50


5.527,50

29

DIVERSOS

-





101.482,36

20.105,95

121.588,31

29.01

Faixa em fita adesiva 3M com 8 cm, para vidros da fachada e passagem

9,20

ml

14,74

11,44

3,30

105,25

30,36

135,61

29.02

Sinalização sanitário masc/fem., acrílico 20x20 cm

2,00

unid

108,90

102,30

6,60

204,60

13,20

217,80

29.03

Sinalização sanitário acessível, acrílico 30x20 cm

2,00

unid

146,85

140,25

6,60

280,50

13,20

293,70

29.04

Sinalização visual e tátil - Braille no Batente 13x60 mm

4,00

unid

31,90

27,50

4,40

110,00

17,60

127,60

29.05

Sinalização tátil de corrimão - placa 13x60 mm

9,00

unid

30,80

27,50

3,30

247,50

29,70

277,20

29.06

Sinalização tátil de corrimão - anel de borracha

9,00

unid

27,06

23,76

3,30

213,84

29,70

243,54

29.07

Adesivos diversos (CPMM, Acesso Restrito, etc.)

4,00

un

9,60

7,50

2,10

30,00

8,40

38,40

29.08

pictogramas 20x20cm - padrão espaço estilo 2.0

9,00

unid

13,26

2,63

10,63

23,67

95,67

119,34

29.09

Pictograma Acesso Restrito, acrílico 30x21 cm

3,00

unid

82,75

68,75

14,00

206,25

42,00

248,25

29.10

Placa para "Sala On-line", em acrílico, com 30X21 cm

1,00

un

135,00

135,00

-

135,00

0,00

135,00

29.11

Placas gerais, acrílico 20x20 cm

8,00

unid

108,90

102,30

6,60

818,40

52,80

871,20

29.12

Letreiro Luminoso padrão Estilo 2.0 - h=0,82m (conforme especificação do Banco do Brasil)


12,84


ml

805,00


645,00


160,00

8.281,80

2.054,40

10.336,20


29.13

Totem Luminoso com altura = 7,30m (7,30m x 0,80m), padrão Estilo (conforme especificação do Banco do Brasil) inclusive com a execução de fundação, base e fixação


1,00


unid


10.724,25


7.974,25


2.750,00


7.974,25


2.750,00


10.724,25

29.14

Persiana tipo "roll on" (referência: fabricante Luxaflex - modelo "Duette" ou "Slim" 16mm - cor Palha)


68,40

m2

408,00


388,00


20,00

26.539,20

1.368,00

27.907,20

29.15

GRAFEMA em vinil adesivo jateado - dim.125x85cm

2,00

unid

450,00

450,00

-

900,00

0,00

900,00


Paisagismo









29.16

Filodendro Rubro


44,00

un

30,79


25,00


5,79

1.100,00

254,76

1.354,76

29.17

Filodendro Amarelo na Cuia


74,00

un

27,71


22,50


5,21

1.665,00

385,54

2.050,54

29.18

Filodendro Brasil na Cuia


54,00

un

15,40


12,50


2,90

675,00

156,60

831,60

29.19

Jibóia


cx

38,49



125,00

28,96

153,96



4,00



31,25

7,24




29.20

Pacová


105,00

un

38,49


31,25


7,24

3.281,25

760,20

4.041,45

29.21

Pleomeles verdes


7,00

un

77,60


63,00


14,60

441,00

102,20

543,20

29.22

Peperonia


14,00

un

30,79


25,00


5,79

350,00

81,06

431,06

29.23

Cicas Revolutas Variadas


4,00

un

184,76


150,00


34,76

600,00

139,04

739,04

29.24

Xxx Xxxxx vermalha


16,00

un

107,78


87,50


20,28

1.400,00

324,48

1.724,48

29.25

Jasmim Estrela


46,00

un

12,32


10,00


2,32

460,00

106,72

566,72

29.26

Mil Cores


7,00

un

46,19


37,50


8,69

262,50

60,83

323,33

29.27

Léa Rubra verde


35,00

un

107,78


87,50


20,28

3.062,50

709,80

3.772,30

29.28

Xxxxxxxxx Xxxxxx


13,00

un

146,27


118,75


27,52

1.543,75

357,76

1.901,51

29.29

Flor Leopardo


108,00

un

24,64


20,00


4,64

2.160,00

501,12

2.661,12

29.30

Tumbergia Alata (rosa)


3,00

un

38,49


31,25


7,24

93,75

21,72

115,47

29.31

Falsa Vinha - Hera Japonesa - Parthenocissus

tricuspidata


45,00

un

6,16


5,00


1,16

225,00

52,20

277,20

29.32

Agapantus


52,00

un

12,32


10,00


2,32

520,00

120,64

640,64

29.33

Grama Amendoim


60,00

cx

13,86


11,25


2,61

675,00

156,60

831,60

29.34

Dracena de Madagascar


9,00

un

58,51


47,50


11,01

427,50

99,09

526,59

29.35

Bambu-Mossô


3,00

un

210,00


200,00


10,00

600,00

30,00

630,00

29.36

Pitosporos - h mín.=1.20m, copa arredondada diâmetro mínimo = 70cm


7,00

un

80,06


65,00


15,06

455,00

105,42

560,42

29.37

Vaso de Liquala


2,00

un

384,93


312,50


72,43

625,00

144,86

769,86

29.38

Vaso vietnamita com Pleomele verde h=1.20m


3,00

un

1.675,19


1.360,00


315,19

4.080,00

945,57

5.025,57

29.39

Bacia com Jibóia


3,00

un

331,04


268,75


62,29

806,25

186,87

993,12

29.40

Bacia com com beijo


3,00

un

230,96


187,50


43,46

562,50

130,38

692,88

29.41

Substrato


60,00

un

14,78


12,00


2,78

720,00

166,80

886,80

29.42

Saco de Casca de Pinus


50,00

un

30,79


25,00


5,79

1.250,00

289,50

1.539,50

29.43

Saco de Argila Expandida


15,00

un

46,19


37,50


8,69

562,50

130,35

692,85

29.44

Saco de Bagaço para Forração


30,00

un

15,40


12,50


2,90

375,00

87,00

462,00

29.45

Separador


75,00

m

7,70


6,25


1,45

468,75

108,75

577,50

29.46

Pedra Branca Decorativa - 50Kg


8,00

un

316,56


257,00


59,56

2.056,00

476,48

2.532,48

29.47

terra vegetal


20,00

un

11,00


9,00


2,00

180,00

40,00

220,00

29.48

Pedrisco Bege tamanho médio


20,94

m³

37,66


30,00


7,66

628,20

160,40

788,60

29.49

Prato de Granito para colocar sob vaso com planta


2,00

unid

390,00


390,00


780,00

0,00

780,00


Sistema de Irrigação Automatizado









29.50

Aspersores 570Z 4P


30,00

unid

18,13


14,50


3,63

435,00

108,90

543,90

29.51

Aspersores 570Z 12P


15,00

unid

96,88


77,50


19,38

1.162,50

290,70

1.453,20

29.52

Valvula


10,00

unid

12,50


10,00


2,50

100,00

25,00

125,00

29.53

Gotejadores


104,00

metro

4,69


3,75


0,94

390,00

97,76

487,76

29.54

Bocal


45,00

unid

12,50


10,00


2,50

450,00

112,50

562,50

29.55

Conexão flexivel 3/4" de 30 cm


50,00

unid

15,63


12,50


3,13

625,00

156,50

781,50

29.56

Valvula sold. 1"


7,00

unid

203,13


162,50


40,63

1.137,50

284,41

1.421,91

29.57

Caixa para válvula 6"


7,00

unid

31,25


25,00


6,25

175,00

43,75

218,75

29.58

Controlador TMC 212 ID


1,00

unid

875,00


700,00


175,00

700,00

175,00

875,00

29.59

Módulo de expansão


2,00

unid

187,50


150,00


37,50

300,00

75,00

375,00

29.60

Tubo de PVC de 32 mm


5,00

peça

25,73


20,58


5,15

102,90

25,75

128,65

29.61

Tubo de PVC de 25 mm


10,00

peça

17,19


13,75


3,44

137,50

34,40

171,90

29.62

Conexões e acessórios


1,00

vb

1.562,50


1.250,00


312,50

1.250,00

312,50

1.562,50

29.63

Bomba submersa 2,5 m3/h 40 mca


1,00

unid

5.312,50


4.250,00


1.062,50

4.250,00

1.062,50

5.312,50

29.64

Quadro de partida de bomba 1,0 cv trif.


1,00

unid

1.093,75


875,00


218,75

875,00

218,75

1.093,75

29.65

Fio elétrico 1,5 mm


120,00

m

1,56


1,25


0,31

150,00

37,20

187,20

29.66

Conduite 3/4"


50,00

m

1,88


1,50


0,38

75,00

19,00

94,00

29.67

Conjunto elétrico


1,00

conj

343,75


275,00


68,75

275,00

68,75

343,75

29.68

Bóia elétrica


1,00

unid

156,25


125,00


31,25

125,00

31,25

156,25


29.69

CAIXA de Passagem de Massas Metálicas-CPMM,

em policarbonato, 43 x 41 x 17 cm, espessura de 4 mm, transparente, c/ três septos. (instalado ao lado da PGDM, no vidro temperado) - MINEORO


1,00


unid


437,85


358,75


79,10


358,75


79,10


437,85


29.70

MÍDIA FACHADA - Película em impressão digital de vinil auto-adesivo (Mídia do Banco), aplicado sobre painel em chapa de alumínio - Externo


18,99


m2


600,00


450,00


150,00


8.545,50


2.848,50


11.394,00

29.71

Mídia Video Wall

2,52

m2

135,00

120,00

15,00

302,40

37,80

340,20

29.72

Mídia Painel Café

2,28

m2

135,00

120,00

15,00

273,60

34,20

307,80

29.73

Lixeira Inox com pedal - 50 litros

2,00

unid

286,00

286,00


572,00

0,00

572,00

30

LIMPEZA FINAL E VERIFICAÇÃO

-





1.028,50

5.481,30

6.509,80

30.1

LIMPEZA geral da edificação

1.210,00

m2

5,38

0,85

4,53

1.028,50

5.481,30

6.509,80


Total (c/ BDI)

504.573,45

175.782,34

680.355,79



Para cumprimento às determinações dos artigos 13 e 14 da Lei n.º 5.194, de 24/12/1966, bem como do artigo 1º, inciso IV, da Resolução CONFEA n.° 282, de 24/08/1983, nos orçamentos DETALHADO E DETALHADO-RESUMO é obrigatória a assinatura de profissional habilitado, além da menção explícita ao título profissional e ao número da carteira profissional de quem os subscrever.

==============================================================================

ORÇAMENTO DETALHADO – Resumo

==============================================================================


BANCO DO BRASIL S.A. Orçamento Global - Resumo

CENTRO DE SERVIÇOS DE LOGÍSTICA SÃO PAULO (SP)


NOME DA CONCORRENTE NOME DA DEPENDÊNCIA

5054-00 Estilo Americana – Americana (SP)


LICITAÇÃO N.º DATA DA PROPOSTA

Tomada de Preços 2013/06640(7421)


OBJETO DA LICITAÇÃO

Reforma de imóvel sem ampliação de área para instalação da Agência Estilo Americana – cidade de Americana - SP.


ITEM DO ORÇAMENTO

VALOR COM BDI - R$

%


Mão-de-obra

Material

Total


01. REFORMA / ALVENARIA





02. INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E LÓGICAS





03. NO-BREAK





04. INSTALAÇÃO DE CFTV





05. AR-CONDICIONADO SPLIT





06. AR-CONDICIONADO SELF-CONTAINED





07. AR-CONDICIONADO FAN-COIL





08. INSTALAÇÃO AR-CONDICIONADO VENTIL. AQUEC.





09. INSTALAÇÃO EQUIP. DE SEGURANÇA





10. INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE ELEV / TRANSP





11. OBRA – ELEVADORES





12. IMPERMEABILIZAÇÕES





13. INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS





14. DIVERSOS





15.. LIMPEZA E VERIFICAÇÃO FINAL





16. OUTROS (Especificar)













































TOTAL





TOTAL DO ORÇAMENTO COM BDI- R$


Benefícios e Despesas Indiretas - BDI: %




Assinatura de profissional habilitado com menção explícita ao título profissional e ao número da carteira profissional.

São Paulo,      de           de 2010.


================================================================================

MINUTA DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE EMPREGADO MENOR NO QUADRO DA EMPRESA

Decreto 4.358, de 05.09.2002

EMPREGADOR: PESSOA JURÍDICA

================================================================================


Ref.: (identificação da licitação)


................................................................................, inscrito no CNPJ nº

..........................., por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a)

.........................................................., portador(a) da Carteira de Identidade nº ................................ e do

CPF nº DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666, de 21

de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.


Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ).


..................................................................................

(data)


...........................................................................................................

(representante legal)


(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)


================================================================================

MINUTA DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE EMPREGADO MENOR NO QUADRO DA EMPRESA

Decreto 4.358, de 05.09.2002

EMPREGADOR: PESSOA FÍSICA

================================================================================


Ref.: (identificação da licitação)


................................................................................, xxxxxxxx(a) da Carteira de

Identidade nº..................................e do CPF nº ..........................., DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.


Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ).


..................................................................................

(data)


...........................................................................................................

(nome)

================================================================================= MODELO DE CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO

=================================================================================


NÃO SERÁ EXIGIDO

ANEXO 09

================================================================================

MODELO DE CRONOGRAMA DESCRITIVO DE OBRA

================================================================================


Construtor: ..........................

Dependência: 5054-00 Ag. Estilo Americana – Americana

Obra: Reforma de imóvel sem ampliação de área para instalação da Ag. Estilo Americana Data da assinatura do Instrumento Contratual: ...../....../......


PRIMEIRA PARCELA:


a) ... % (por extenso) do valor contratual, correspondente a R$ , sendo:

b) Material e/ou Equipamento: R$ ...

c) Demais itens: R$ ...

d) Data-limite para conclusão dos serviços: ..../..../....

e) Pagamento quando satisfeitas as seguintes condições:



Descrição

Valor Material e/ou

Equipamento (R$)

Valor demais itens

(R$)

1

Instalada a placa da obra;



2

Indicado o nome da firma de ar condicionado para aprovação do Banco;



3

Indicado o nome da firma de instalações elétricas/lógica para aprovação do Banco;



4

Apresentado a ART de execução dos serviços;



5

Concluídos 100% do item Fundações;



6

Executadas as formas e colocadas as ferragens em pilares e vigas;



7

Executados os rasgos nas paredes e instaladas as tubulações de ferro galvanizado;




8

Apresentados comprovantes dos recolhimentos ao INSS, ao FGTS, do ISS e pagamento do pessoal empregado na obra, vencidos até a data da fatura pertinente;



9

Administração, limpeza e consumos permanentes da obra.




SEGUNDA PARCELA:

4 ... % (por extenso) do valor contratual, correspondente a R$ , sendo:

5 Material e/ou Equipamento: R$ ...

6 Demais itens: R$ ...

7 Data-limite para conclusão dos serviços: ..../..../....

8 Pagamento quando satisfeitas as seguintes condições:



Descrição

Valor Material e/ou

Equipamento (R$)

Valor demais itens

(R$)

1

Executadas as concretagens dos pilares e vigas;



2

Executadas as alvenarias do Suporte e Sala On-Line;



3

Executadas as substituições das calhas e descidas de águas pluviais;



4

Executadas as impermeabilizações da laje de cobertura e feita o teste de estanqueidade



5

Instalado todo o piso de granito



6

Executado o revestimento das alvenarias da Sala do Suporte



7

Passada a fiação elétrica, lógica e telefônica por dentro da tubulação



8

Instalados os quadros elétricos (QFRL, QT) e Rack de cabeamento na Sala On-Line;



9

Executada a tubulação de água nos sanitários e copa;



10

Executada a tubulação de esgoto dos sanitários e copa




11

Executada a infra-estrutura para instalação dos equipamentos de ar condicionado (pontos elétricos, adaptações em alvenarias, base de apoio para o equipamentos, quadro elétrico, etc...);



12

Apresentados comprovantes dos recolhimentos ao INSS, ao FGTS, do ISS




e pagamento do pessoal empregado na obra, vencidos até a data da fatura pertinente;



13

Administração, limpeza e consumos permanentes da obra.





TERCEIRA PARCELA:

17 ... % (por extenso) do valor contratual, correspondente a R$ , sendo:

18 Material e/ou Equipamento: R$ ...

19 Demais itens: R$ ...

20 Data-limite para conclusão dos serviços: ..../..../....

21 Pagamento quando satisfeitas as seguintes condições:



Descrição

Valor Material e/ou

Equipamento (R$)

Valor demais itens

(R$)

1

Executados 80% dos serviços de Implantação e Administração das obras



2

Retirada as fôrmas dos pilares e vigas e instaladas as escoras



3

Concluídos 100% do item Alvenarias



4

Concluídos 100% do item Cobertura



5

Concluídos 100% do item Impermeabilização



6

Executada a instalação do ladrilho hidráulico da calçada e rampa para deficientes



7

Executada a instalação do piso cerâmico dos sanitários e copa



8

Executada a instalação do paviflex sobre a plataforma elevada industrializada da bateria de caixas e da Sala On-Line



9

Executado o chapisco dos pilares e vigas e concluído todo o revestimento de todas as alvenarias novas



10

Instalada 100% das plataformas elevadas industrializadas



11

Instalada as divisórias dos sanitários



12

Instalada a estrutura do forro de fibra mineral



13

Instaladas 100% das portas



14

Instaladas todas as estruturas de alumínio do vidro temperado da fachada e do auto-atendimento



15

Instaladas todas as ferragens das portas de madeira



16

Instalados os vidros temperados da fachada



17

Realizada a primeira demão interna e duas demãos externamente




18

Instaladas as caixas de piso, montados os racks de cabeamento o QT e o QFRL;

Passada a fiação do CFTV e alarme



19

Instalados todos os equipamentos de CFTV



20

Concluídos 100% dos serviços de instalação de água



21

Concluídos 100% dos serviços de esgotos e águas pluviais



22

Instalados os Splits do Auto-atendimento



23

Instaladas as placas aéreas internas e letreiro externo




24

Apresentados comprovantes dos recolhimentos ao INSS, ao FGTS, do ISS e pagamento do pessoal empregado na obra, vencidos até a data da fatura pertinente;



25

Administração, limpeza e consumos permanentes da obra.




QUARTA PARCELA:

12 ... % (por extenso) do valor contratual, correspondente a R$ , sendo:

13 Material e/ou Equipamento: R$ ...

14 Demais itens: R$ ...

15 Data-limite para conclusão dos serviços: ..../..../....

16 Pagamento quando satisfeitas as seguintes condições:



Descrição

Valor Material e/ou

Equipamento (R$)

Valor demais itens

(R$)

1

Concluídos 100% de todos os trabalhos ora contratados



2

Instalado o aparelho de ar condicionado central de 15 TR



3

Instalado todos os no-breaks



4

Instalada a PGDM



5

Apresentados os desenhos de projetos atualizados



6

Entregue ao proprietário o habite-se das autoridades competentes




7

Efetuada a vistoria final pelo Corpo de Bombeiros e apresentado o comprovante da aprovação das instalações de combate a incêndio, se for o caso




8

Entregues os certificados de garantia das impermeabilizações, das máquinas e instalações de ar condicionado e demais materiais e equipamentos sujeitos a garantias, atendendo às especificações contratuais



9

Efetuados os testes finais de funcionamento das instalações de ar condicionado



10

Efetuados os testes finais da subestação transformadora



11

Concluídos os arremates e acabamentos finais



12

Firmado o Termo de Recebimento Provisório da obra e serviços contratados




13

Apresentados comprovantes dos recolhimentos ao INSS, ao FGTS, do ISS e pagamento do pessoal empregado na obra, vencidos até a data da fatura pertinente;



14

Administração, limpeza e consumos permanentes da obra.




Observações importantes:

1 De cada item acima, o valor referente a materiais e/ou equipamentos deverá ser discriminado, visando registrar no Contrato;

2 Equipamentos como: PGDM, CFTV, no-break e ar condicionado, deverão ser discriminados, com clareza, em qual parcela será executado, não admitindo-se descrições tais como: “concluídos 40% do item “ar condicionado”;

3 Quando da emissão da fatura, a Contratada deverá discriminar os equipamentos citados no item “b”, retro.


ANEXO 10


Não será permitido o armazenamento e acondicionamento de bens na obra.


ANEXO 11

==============================================================================

MINUTA DE PROCURAÇÃO

==============================================================================


OUTORGANTE: (nome, endereço, razão social etc)


OUTORGADO: (nome e qualificação do representante)


OBJETO: representar a outorgante perante o Banco do Brasil S.A., no curso da TOMADA DE PREÇOS nº 2013/06640 (7421) que se realizará no CENTRO DE APOIO AOS NEGÓCIOS E OPERAÇÕES LOGÍSTICA SÃO PAULO (SP), localizado na Av. São João,

32 – 16º andar – XXX 00000-000– São Paulo (SP).


PODERES: retirar editais, apresentar documentação e proposta, participar de sessões públicas de habilitação e julgamento da documentação e das propostas, assinar as respectivas atas, registrar ocorrências, formular impugnações, interpor recursos, renunciar ao direito de recursos, bem como assinar todos e quaisquer documentos indispensáveis ao bom e fiel cumprimento do presente mandato.


LOCAL E DATA ASSINATURA


OBS.: a presente procuração deverá ser assinada por representante legal do concorrente, com firma reconhecida em cartório

ANEXO 12


================================================================================= MINUTA DE CONTRATO

=================================================================================


CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL (MATERIAL E MÃO-DE-OBRA) DECORRENTE DA TOMADA DE PREÇOS 2013/06640 (7421), REALIZADA EM CONFORMIDADE COM A LEI N. 8.666, DE 21.06.93, A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14.12.2006, O DECRETO Nº 6.204, DE 05.09.2007 E O REGULAMENTO DE LICITAÇÕES DO BANCO DO BRASIL, PUBLICADO NO D.O.U. EM 24.06.96, QUE ENTRE SI FAZEM NESTA E MELHOR FORMA DE DIREITO, DE UM LADO, O BANCO DO BRASIL S.A., SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, COM SEDE EM BRASÍLIA (DF), INSCRITO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA SOB O NÚMERO 00.000.000/5839-44, ADIANTE DENOMINADO CONTRATANTE, NESTE ATO REPRESENTADO PELO(S) ADMINISTRADORES DA DIRETORIA DE APOIO AOS NEGÓCIOS E OPERAÇÕES/CSL SÃO PAULO, SR.(S) (NOME, CARTEIRA DE IDENTIDADE, CPF E QUALIFICAÇÃO DO(S)

ADMINISTRADOR(ES)) E, DO OUTRO LADO, A EMPRESA (DENOMINAÇÃO

OU RAZÃO SOCIAL, ENDEREÇO E CNPJ DA EMPRESA), NESTE ATO REPRESENTADA PELO(S) SR.(S) (NOME, CARTEIRA DE IDENTIDADE, CPF E QUALIFICAÇÃO - DIRETORES,

XXXXXXXX XXXXXXXXXX, PROCURADORES - DO(S) REPRESENTANTE(S)), ADIANTE DENOMINADA CONTRATADA, CONSOANTE AS CLÁUSULAS ABAIXO. O PRESENTE CONTRATO TEVE SUA MINUTA-PADRÃO APROVADA PELO PARECER COJUR/CONSU Nº 13.884, DE 03.02.2003 E NOTA JURÍDICA COJUR/CONSU Nº 4.436, DE 01.07.2004, PARECER JURÍDICO DIJUR - COJUR/CONSU nº 14722 de 05.05.2005.


OBJETO


CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente Contrato tem por objeto a reforma, no regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL (MATERIAL E MÃO-DE-OBRA), a ser feita pela CONTRATADA no imóvel, na cidade de Americana, e que assim se descreve e caracteriza: Agência Estilo Americana, localizada à Rua Dr. Xxxxxxx Xxxx, nº 764 – Vila Rehder – CNPJ 00.000.000/7222-27 cidade de Americana cuja área de intervenção é de 1330 m².


Parágrafo Primeiro – A CONTRATADA se obriga a efetuar a matrícula da reforma no CADASTRO ESPECÍFICO DO INSS – CEI, dentro do prazo previsto na legislação, além de se responsabilizar por todos os procedimentos decorrentes, na forma das instruções do INSS.


Parágrafo Segundo - Os serviços serão prestados diretamente pela CONTRATADA, vedada a cessão ou transferência, total ou parcial. A subcontratação somente será admitida na situação prevista na Cláusula Décima Quarta deste Contrato.


Parágrafo Terceiro - A critério do CONTRATANTE e mediante aviso formal à CONTRATADA, e por meio de aditivo contratual, o presente Contrato poderá sofrer acréscimos de até 50% (cinqüenta por cento) e supressões de até 25% (vinte e cinco por cento). Mediante acordo entre as partes, as supressões poderão exceder o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) estabelecido neste parágrafo.


CLÁUSULA SEGUNDA - A CONTRATADA deverá observar rigorosamente as normas técnicas em vigor, as plantas, os projetos e demais documentos fornecidos pelo CONTRATANTE e aprovados pelas autoridades competentes e as cláusulas deste Contrato.


Parágrafo Primeiro - Para todos os efeitos, fazem parte integrante deste Contrato e como se nele transcritos estivessem, os documentos a seguir mencionados:


a) Edital de Licitação;

b) Caderno de Encargos - Parte IV (Especificações de Serviços);


c) Cronogramas Físico-Financeiro e Descritivo da obra;


d) Caderno Geral de Encargos (CGE) - Edição 1995, Partes I, II e III, de pleno conhecimento das partes, e integralmente registrado e arquivado em microfilme no Cartório de Títulos e Documentos do 2o Ofício de Brasília, Capital Federal, sob o número 218504, do qual a CONTRATADA recebe um exemplar, neste momento, em perfeita ordem, autenticado pelo CONTRATANTE.


d) Cronogramas Físico-Financeiro e Descritivo da obra;


e) Norma para Reajuste de Preços de Contratos, contida no Decreto no 1.054, de 07.02.94, e demais disposições complementares; e


f) Caderno Geral de Encargos (CGE) - Edição 1995, Partes I, II e III, de pleno conhecimento das partes, e integralmente registrado e arquivado em microfilme no Cartório de Títulos e Documentos do 2o Ofício de Brasília, Capital Federal, sob o número 218504, do qual a CONTRATADA recebe um exemplar, neste momento, em perfeita ordem, autenticado pelo CONTRATANTE.


Discrepâncias, Prioridades e Interpretação


CLÁUSULA TERCEIRA - Para efeito de interpretação de divergências entre os documentos contratuais, fica estabelecido que:


a) em caso de divergência entre o contido em uma Especificação de Materiais e Equipamentos - “E” ou Procedimentos - “P” e o Caderno de Encargos - Parte IV (Especificações de Serviços), prevalecerá sempre este último;


b) em caso de divergência entre o Caderno de Encargos - Parte IV (Especificações de Serviços) e os desenhos do projeto arquitetônico, prevalecerá sempre o primeiro;


c) em caso de divergência entre o Caderno de Encargos - Parte IV (Especificações de Serviços) e os desenhos especializados - estrutural e instalações - prevalecerão sempre os últimos;


d) em caso de divergência entre as cotas dos desenhos e suas dimensões, medidas em escala, a FISCALIZAÇÃO, sob consulta prévia, definirá a dimensão correta;


e) em caso de divergência entre os desenhos de escalas diferentes, prevalecerão sempre os de maior escala;


f) em caso de divergência entre os desenhos de datas diferentes, prevalecerão sempre os mais recentes;


g) em caso de dúvida quanto à interpretação dos desenhos, das normas “G”, “E” e “P” do Caderno de Encargos - Parte IV (Especificações de Serviços) ou do Edital de Licitação, será consultado o CONTRATANTE;


h) em caso de divergência entre o projeto arquitetônico e os projetos especializados (estrutural e instalações), prevalecerão os projetos especializados.


Parágrafo Único – Para fins do presente contrato, a FISCALIZAÇÃO será composta por equipe de funcionários integrantes do Núcleo de Engenharia do CONTRATANTE, credenciados para atuarem junto à CONTRATADA, com autoridade para exercer, em nome do CONTRATANTE, toda e qualquer ação de orientação geral, controle e fiscalização das obras e serviços, responsáveis por zelar pela boa execução de todos os serviços contratados, observando o cumprimento de todos os dispositivos contratuais.


RECEBIMENTO DAS OBRAS


Recebimento Provisório


CLÁUSULA QUARTA - Quando as obras e serviços contratados ficarem integralmente concluídos, de perfeito acordo com o previsto neste Contrato, será lavrado um Termo de Recebimento Provisório, em 3 (três) vias de igual teor, todas elas assinadas por um representante do CONTRATANTE e pelo representante legal da CONTRATADA.


Parágrafo Primeiro - As duas primeiras vias ficarão em poder do CONTRATANTE, destinando-se a terceira à CONTRATADA.


Parágrafo Segundo - Quando houver interesse do CONTRATANTE, a ocupação total ou parcial do imóvel poderá efetuar-se antes do Recebimento Provisório.


Parágrafo Terceiro - O Recebimento Provisório somente ocorrerá após satisfeitas as seguintes condições:


b) entrega ao CONTRATANTE de todos os projetos atualizados (“AS BUILT”);


c) fornecimento, quando for o caso, dos documentos abaixo relacionados, conforme descrito no Caderno Geral de Encargos e Caderno de Encargos - Parte IV ou Especificações de Serviços:


I - certificados de aprovação de instalações e/ou equipamentos por parte de órgãos fiscais do Governo; II - certificados de garantia de serviços, materiais e/ou equipamentos;

IV - Manuais de Operação e Manutenção de Máquinas, Instalações e Equipamentos.


Recebimento Definitivo


CLÁUSULA QUINTA - O Termo de Recebimento Definitivo das obras e serviços contratados será lavrado 60 (sessenta) dias após o Recebimento Provisório, quando deverão ter sido satisfeitas as condições a seguir:


a) atendidas todas as reclamações da FISCALIZAÇÃO, referentes a defeitos ou imperfeições apontados ou que venham a ser verificados em qualquer elemento das obras e serviços executados;


b) solucionadas todas as reclamações, porventura feitas, quanto à falta de pagamento a operários ou fornecedores de materiais e prestadores de serviço empregados na obra; e


a) entregue a Certidão Negativa de Débito (CND) para averbação da obra, emitida diretamente pela agência do INSS.


Parágrafo Primeiro - Findo esse prazo, para sanar os defeitos e imperfeições não corrigidos tempestivamente pela CONTRATADA, o CONTRATANTE poderá utilizar-se das garantias referidas na Cláusula Vigésima Nona deste Contrato, não desconsideradas as demais medidas administrativas punitivas passíveis de adoção pelo CONTRATANTE.


Parágrafo Segundo - O Termo de Recebimento Definitivo será passado no mesmo número de vias, assinado e distribuído de forma idêntica à estabelecida para o Recebimento Provisório. Após a assinatura do mesmo, o saldo das garantias contratuais será devolvido à CONTRATADA.


PRAZOS DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

CLÁUSULA SEXTA - O prazo global para execução de todas as obras e serviços é de 95 (noventa e cinco) dias corridos a contar da data de início dos trabalhos.


Parágrafo Primeiro - A CONTRATADA executará todas as obras e serviços convencionados dentro do prazo global fixado, obrigando-se a entregar, ao término desse prazo, ditos serviços e obras inteiramente concluídos e com as licenças porventura exigidas pelas autoridades competentes.


Parágrafo Segundo - As obras e serviços deverão ser iniciados dentro do prazo de 05 (cinco) dias corridos, a contar do dia imediatamente posterior à data da assinatura deste Contrato.


Parágrafo Terceiro - Para efeito de contagem do prazo global, as obras e serviços serão considerados concluídos na data do Recebimento Provisório previsto na Cláusula Quarta deste Contrato.


PREÇO


CLÁUSULA SÉTIMA - O preço global inicial para a execução das obras e serviços é de R$ ......... (...por extenso), dividido em 03 (três) parcelas, calculado o valor de cada uma delas na base de percentual sobre o preço global, conforme a seguir. Cada parcela do preço só será paga após satisfeitas as condições a ela correspondentes, constantes nos cronogramas físico-financeiro e descritivo:


Nº PARCELA

PERCENTUAL

VALOR (R$)

DATA-LIMITE PARA CONCLUSÃO DA ETAPA

01

%


DD.MM.AA

02

%


DD.MM.AA

03

%


DD.MM.AA


Parágrafo Primeiro – O valor total do MATERIAL (E/OU EQUIPAMENTO) a ser utilizado na

............................reforma correspondente a R$ ....................., conforme CRONOGRAMA FÍSICO- FINANCEIRO E DESCRITIVO DA OBRA, assim discriminados:


N.º PARCELA

VALOR MATERIAL E/OU EQUIPAMENTOS

VALOR TOTAL (R$)

1



2



3




Parágrafo Segundo - Quaisquer tributos, encargos ou obrigações legais criados, alterados, extintos, acrescidos ou reduzidos que se reflitam, comprovadamente, nos preços contratados, implicarão revisão destes para mais ou para menos, conforme o caso.


PAGAMENTO


CLÁUSULA OITAVA - O pagamento será creditado em conta-corrente mantida pela CONTRATADA no Banco do Brasil S.A., no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir da data da aferição do adimplemento das obrigações contratuais e mediante apresentação formal dos respectivos documentos de cobrança previstos na Cláusula Décima deste Contrato.


Parágrafo Primeiro - As despesas estão previstas no orçamento do Banco, no item ORFIX - REFORMAS EM IMÓVEIS.


CLÁUSULA NONA - Por ocasião do pagamento das parcelas estabelecidas na Cláusula Sétima deste Contrato e de eventuais Serviços Extraordinários, a CONTRATADA deverá anexar à nota fiscal/fatura os seguintes comprovantes de regularidade:


10 dos recolhimentos ao INSS relativos à retenção de 11% incidente sobre os valores dos serviços subcontratados (GPS, GFIP e nota fiscal/fatura ou recibo da prestação dos serviços da

subempreiteira), na forma das instruções do INSS, exigíveis até a data de apresentação da cobrança.


(Parágrafo Primeiro) - Os documentos comprobatórios da matrícula da obra no INSS, dos recolhimentos ao INSS relativos aos serviços subcontratados e do FGTS serão emitidos única e exclusivamente para esta obra, não se admitindo, em hipótese alguma, a inclusão de outras contratações, mesmo que pactuadas com o próprio CONTRATANTE.


(Parágrafo Segundo) – A CONTRATADA deverá apresentar ao CONTRATANTE, mensalmente e até o dia 10 de cada mês, cópia da GFIP – Guia de Recolhimento de FGTS e Informações à Previdência Social

– específica para a obra, identificada pela matrícula CEI, com comprovante de entrega na rede bancária autorizada e correspondente à competência de recolhimento vencida imediatamente anterior. A GFIP deverá estar acompanhada do RE (Relatório dos trabalhadores), que relaciona todos os empregados da CONTRATADA encarregados da execução dos serviços


Parágrafo Terceiro – Exceto a GFIP, os documentos exigidos neste Contrato deverão ser apresentados no original, em cópia autenticada por xxxxxxxx ou por publicação em órgão da imprensa oficial. A autenticação poderá ser feita, ainda, mediante cotejo da cópia com o original, por funcionário do CONTRATANTE devidamente identificado.


Parágrafo Quarto – O CONTRATANTE efetuará a retenção e o recolhimento de tributos, quando a legislação assim exigir.


Parágrafo Xxxxxx – O CONTRATANTE se reserva o direito de rescindir administrativamente o contrato quando a CONTRATADA não apresentar os documentos relacionados nesta cláusula.


CLÁUSULA DÉCIMA - Para efeito de cobrança de valores contratuais, a CONTRATADA deverá encaminhar correspondência, anexando o documento de cobrança adequado (nota fiscal, fatura, nota- fiscal-fatura ou recibo), discriminando todas as importâncias devidas. Deverão ser emitidos documentos de cobrança distintos para as parcelas deste Contrato e para as parcelas relativas a cada Serviço Extraordinário eventualmente contratado. Eventuais deduções relativas às Apropriações (SUPRESSÕES) serão registradas/deduzidas no documento de cobrança relativo à parcela onde o serviço suprimido deveria ser originalmente cobrado.


Parágrafo Primeiro – A nota fiscal/fatura ou recibo deverá conter:

2 informação quanto à agência e número da conta corrente da CONTRATADA, para depósito;

3 o número do Contrato, o objeto contratual, a etapa da reforma e o período em que foi realizada;

4 a matrícula no CADASTRO ESPECÍFICO DO INSS – CEI e o endereço da reforma, na forma das instruções do INSS .


Parágrafo Segundo – A emissão e apresentação da fatura pela CONTRATADA somente deverá ocorrer após autorização expressa do CONTRATANTE, seja por intermédio de Ordem de Serviço ou mediante correspondência informando o cumprimento da etapa contratual. A data desta “autorização expressa” será considerada como a da aferição do adimplemento das obrigações contratuais, mencionada na Cláusula Oitava deste contrato.


Parágrafo Terceiro - Os documentos de cobrança deverão ser emitidos em nome do Banco do Brasil S.A. Prefixo: 5054-00 – Agencia Estilo Americana –localizada na Rua Dr. Xxxxxxx Xxxx, nº 764 – Vila Rehder - Americana – SP, - CNPJ: 00.000.000/7222-27, e apresentadas para pagamento no CENOP Logística São Paulo/Administração de Contratos, localizado na Xx. Xxx Xxxx, 00 – 00x andar – XXX 00000-000 – São Paulo (SP), acompanhadas dos documentos relacionados na Cláusula Nona deste Contrato.


Parágrafo Quarto - Constatando o CONTRATANTE qualquer divergência ou irregularidade no documento de cobrança (nota fiscal, fatura, nota fiscal-fatura ou recibo), este será devolvido à CONTRATADA em, no máximo, 2 (dois) dias úteis, a contar da apresentação, para as devidas correções. Neste caso, o

CONTRATANTE terá o prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, a contar da data da reapresentação do documento, para efetuar o pagamento.


CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - Os Serviços Extraordinários (acréscimos), definidos na Cláusula Décima Terceira, serão orçados em moeda corrente com base nos mesmos preços e condições inicialmente pactuados no contrato, e os pagamentos serão processados mediante apresentação das faturas ao CONTRATANTE, após atestada a conclusão dos mesmos pela FISCALIZAÇÃO e antes do Recebimento Provisório previsto na Cláusula Quarta deste Contrato.


Parágrafo Primeiro – Excepcionalmente, para os Serviços Extraordinários cujos preços unitários não houverem sido orçados no contrato, os valores serão fixados mediante acordo entre as partes, observado o preço praticado no mercado e respeitados os limites estabelecidos no Parágrafo Terceiro da Cláusula Primeira.


Parágrafo Segundo - As apropriações pelo CONTRATANTE dos valores referentes às supressões ou diminuições quantitativas do objeto deste Contrato, realizadas em virtude de modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos, serão realizadas por ocasião do pagamento das respectivas parcelas, ou quando do acerto dos Serviços Extraordinários.


SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS


CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - Na hipótese de virem a ser necessários serviços não previstos ou modificações, nos projetos e/ou especificações fornecidos pelo CONTRATANTE, a CONTRATADA só poderá fazê-los mediante prévia autorização, por escrito, do CONTRATANTE dentro dos limites previstos no Parágrafo Terceiro da Cláusula Primeira deste Contrato.


Parágrafo Primeiro - Os acréscimos e/ou modificações serão objeto de “orçamento/proposta” a ser submetido pela CONTRATADA, para exame e aprovação do CONTRATANTE, onde deverão constar, além dos custos diretos dos serviços, todas as despesas indiretas incidentes, tais como: repouso remunerado da mão-de-obra, encargos sociais, despesas legais, seguros, administração, benefícios etc.


Parágrafo Segundo - A forma e apresentação do “orçamento/proposta” serão estabelecidas de comum acordo entre as partes, devendo, contudo, constar da citada documentação o seguinte: prazo de execução, forma de pagamento, forma de reajustamento (se for o caso), unidades, quantidades, valores unitários e totais.


SUBCONTRATAÇÃO


CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - A CONTRATADA poderá subcontratar obras e serviços, que, por sua especialização, requeiram o emprego de firmas ou profissionais especialmente habilitados ou autorizados pelo fabricante, como por exemplo: estrutura, ar condicionado, transporte vertical, instalações hidrossanitárias, instalações elétricas (inclusive lógica e telefonia), impermeabilização, serralharia, vidraçaria e restaurações, sempre em comum acordo com a FISCALIZAÇÃO.


Parágrafo Primeiro - O CONTRATANTE não admitirá a subcontratação de obras, fornecimentos e serviços com empresa que possua em seu quadro funcionário de qualquer CSL, da Gerência de Patrimônio Arquitetura e Engenharia - GEPAE, ou membro da Administração do CONTRATANTE como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou acionista controlador ou responsável técnico.


Parágrafo Xxxxxxx - X(s) subcontratação(ões) de serviço(s) especializado(s) permitidos no “caput” desta cláusula, somente será(ão) admitida(s) com empresa(s) que comprove(m) capacidade técnica compatível com a do objeto a executar. Para tanto, a(s) subcontratação(ões) deverá(ão) ser previamente submetidas ao CONTRATANTE pela CONTRATADA, atendendo ao seguinte:

I - Apresentar documento, no prazo máximo de 10(dez) dias depois da assinatura deste instrumento, indicando a(s) empresa(s) que será(ão) subcontratada(s) para a execução do(s) serviço(s) especializado(s). Tal documento deverá discriminar o(s) nome(s) da(s) empresa(s), endereço(s), CNPJ e o(s) serviço(s) que será(ão) a ela(s) subcontratado(s);


II - Demonstrar de que a(s) empresa(s) a ser(em) subcontratada(s) possui(em), em seu quadro de pessoal, profissional(is) de nível superior detentor(es) de acervo técnico por execução de obra ou serviço de características semelhantes àquelas do serviço a subcontratar. A demonstração se dará mediante a apresentação de cópia autenticada de documentos como: Carteira de Trabalho ou Livro de Registro de Empregados ou Contrato de Prestação de Serviços, assinado pela empresa subcontratada, cuja duração seja, no mínimo, suficiente para a execução do objeto licitado ou Contrato Social, em caso de Sócio da empresa subcontratada;


III - A comprovação da qualificação técnica exigida se dará pela apresentação de um ou mais atestados fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, acompanhado(s) da(s) respectiva(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico - C.A.T., emitida(s) pelo CREA, desde que atendam as exigências de cada tipo de serviço, admitindo-se a Certidão de Acervo Técnico de obra específica, expedida pelo CREA. A substituição de quaisquer desses profissionais só será admitida, em qualquer tempo, por outro(s) que detenha(m) as mesmas qualificações exigidas e por motivos relevantes, justificáveis pela CONTRATADA, sob avaliação do BANCO.


Parágrafo Terceiro - A FISCALIZAÇÃO analisará caso a caso as empresas ou profissionais apresentados pela CONTRATADA e as autorizará por escrito. Eventuais recusas a nomes de empresas serão devidamente justificadas pela FISCALIZAÇÃO.


Parágrafo Quarto - As empresas e profissionais indicados em conformidade com o Parágrafo Segundo serão os Responsáveis Técnicos-RT pelos serviços relativos às parcelas da obra para as quais tiverem sido subcontratados, devendo providenciar, ao início do serviço, o recolhimento de ART (referente ao contrato firmado entre CONTRATADA e SUBCONTRATADA e em nome do profissional responsável pela execução) junto ao CREA e apresentar cópias ao CONTRATADO, que as repassará ao CONTRATANTE.


Parágrafo Quinto - Os serviços subcontratados, caso não satisfaçam os PROJETOS e/ou as especificações, serão impugnados pela FISCALIZAÇÃO, cabendo à CONTRATADA todo o ônus decorrente de sua reexecução direta ou por empresa devidamente qualificada, capacitada e de reconhecida idoneidade.


Parágrafo Sexto - Os serviços a cargo de diferentes firmas subcontratadas serão coordenados pela CONTRATADA, de modo a proporcionar o andamento harmonioso da obra, em seu conjunto, permanecendo sob sua inteira responsabilidade o cumprimento das obrigações contratuais.


ENSAIOS E PROVAS


CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA- A boa qualidade e perfeita eficiência dos materiais, trabalhos e instalações - como condição prévia e indispensável do reconhecimento dos serviços - serão, sempre que necessário, submetidos à verificação, ensaios e provas para tal fim aconselháveis, a cargo da CONTRATADA.


CLÁUSULAS GERAIS


CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - Cumprirá à CONTRATADA, por sua conta e exclusiva responsabilidade:


a) obter todas as licenças, autorizações e franquias necessárias à execução dos serviços contratados, pagando os emolumentos prescritos por lei;

b) observar as leis, regulamentos e posturas edílicas referentes à obra e à segurança pública, bem como às normas técnicas da ABNT e exigências do CREA local, especialmente no que se refere ao recolhimento das ART (referentes a esta contratação e em nome do profissional responsável pela execução/direção da obra e do engenheiro residente) e à colocação de placas contendo o(s) nome(s) do(s) responsável(eis) técnico(s) pela execução das obras e do(s) autor(es) do(s) PROJETO(S);


c) pagar, rigorosamente em dia, os salários dos empregados e, na obra, as contribuições previdenciárias, do FGTS, as despesas decorrentes de leis trabalhistas e outros encargos sociais, o Imposto Sobre Serviços (ISS) quando o recolhimento não couber ao CONTRATANTE segundo a legislação municipal, as despesas de consumo de água, luz, força e energia que digam respeito diretamente às obras e serviços contratados, os tributos, emolumentos e quaisquer outras despesas incidentes sobre o Contrato;


d) acatar as exigências dos Poderes Públicos e pagar, as suas expensas, as multas que lhe sejam impostas pelas autoridades;


e) efetuar a retenção de 11% referente à contribuição previdenciária incidente sobre os serviços subcontratados, na forma das instruções normativas do INSS, apresentando os documentos probatórios ao CONTRATANTE;


f) obter da(s) firma(s) subcontratada(s) os comprovantes de recolhimentos de ART relativos ao registro do contrato entre CONTRATADA e SUBCONTRATADA e execução dos serviços subcontratados.


Parágrafo Primeiro - A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos mencionados nesta cláusula, não transfere ao CONTRATANTE a responsabilidade por seu pagamento. Caso venha o CONTRATANTE a satisfazê-los ser-lhe-á assegurado direito de regresso, sendo os valores pagos atualizados financeiramente, desde a data em que tiverem sido pagos pelo CONTRATANTE até aquela em que ocorrer o ressarcimento pela CONTRATADA.


Parágrafo Segundo - O CONTRATANTE poderá exigir, a qualquer momento, a comprovação do cumprimento das obrigações mencionadas no "caput" desta Cláusula.


Parágrafo Terceiro - A CONTRATADA se obriga a manter, durante a vigência do contrato, todas as condições de habilitação exigidas na contratação. Assume, ainda, a obrigação de apresentar, no término do prazo de validade de cada documento, os seguintes comprovantes devidamente atualizados:


a) prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da CONTRATADA, compreendendo a Certidão de Quitação de Tributos e a Certidão Quanto a Dívida Ativa - ou outras equivalentes, na forma da lei - expedidas, em cada esfera de governo, pelo órgão competente;

b) prova de regularidade perante o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social, mediante apresentação da CND - Certidão Negativa de Débito;

c) prova de regularidade perante o FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, mediante apresentação do CRF - Certificado de Regularidade de Fundo de Garantia, fornecido pela Caixa Econômica Federal.


Parágrafo Quarto – Além dos documentos relacionados no parágrafo terceiro desta cláusula, a CONTRATADA deverá apresentar ao CONTRATANTE os seguintes documentos:


14 trimestralmente: certidão de débito salarial e certidão de infrações trabalhistas emitidas pelas Delegacias Regionais do Trabalho da jurisdição onde os serviços são prestados, na forma da Instrução Normativa nº 27, de 27.02.2002;


15 anualmente: balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei e nos mesmos moldes exigidos quando da licitação.


Parágrafo Xxxxxx - A CONTRATADA estará dispensada de anexar os comprovantes de Regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, da CND e do CRF - Certificado de Regularidade de

FGTS, caso mantenha a referida documentação atualizada no Sistema SICAF, para verificação “on-line” por ocasião do pagamento.


Parágrafo Sexto – Os documentos exigidos neste Contrato deverão ser apresentados na forma exigida no

Parágrafo Terceiro da Xxxxxxxx Xxxx.


Parágrafo Sétimo – O CONTRATANTE se reserva o direito de rescindir administrativamente o contrato quando a CONTRATADA não comprovar sua regularidade de situação, na forma descrita nesta Cláusula.


CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - A CONTRATADA responderá pessoal, direta e exclusivamente pelas reparações decorrentes de acidentes de trabalho na execução dos serviços contratados, uso indevido de marcas e patentes e danos pessoais ou materiais causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, mesmo que ocorridos na via pública. Responsabiliza-se, igualmente, pela integridade da obra, respondendo pela destruição ou danificação de qualquer de seus elementos, seja resultante de ato de terceiros, caso fortuito ou força maior.


Parágrafo Primeiro - Fica a CONTRATADA responsável por todas as avarias e danos cobertos pelo Seguro de Riscos de Engenharia. Em caso de opção por este seguro, deverá a CONTRATADA fazê-lo através de seguradora credenciada no IRB, de sua livre escolha, sob orientação do CONTRATANTE.


Parágrafo Segundo - O seguro de riscos contra fogo, inclusive o celeste, será feito diretamente pelo CONTRATANTE, segundo suas normas internas, sem ônus para a CONTRATADA.


CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - Os contatos entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA serão mantidos por intermédio da FISCALIZAÇÃO.


Parágrafo Primeiro - Todas as Ordens de Serviço ou Comunicações entre a FISCALIZAÇÃO e a CONTRATADA, serão transmitidas por escrito, em 3 (três) vias, uma das quais ficará em poder do emitente depois de visada pelo destinatário. Cópia das ditas Ordens de Serviço e Comunicações deverão ficar arquivadas no canteiro da obra.


Parágrafo Segundo - A CONTRATADA deverá facilitar à FISCALIZAÇÃO a vistoria às obras e serviços pactuados, bem como a verificação de materiais/equipamentos destinados à empreitada, em oficinas, depósitos, armazéns ou dependências onde se encontrem, mesmo que de propriedade de terceiros.


Parágrafo Terceiro - À FISCALIZAÇÃO é assegurado o direito de ordenar a suspensão das obras e serviços, sem prejuízo das penalidades a que ficar sujeita a CONTRATADA e sem que esta tenha direito à indenização, no caso de não ser atendida, dentro de 48 (quarenta e oito) horas a contar da entrega da Ordem de Serviço correspondente, qualquer reclamação sobre defeito em serviço executado ou em material/equipamento adquirido.


Parágrafo Quarto - A CONTRATADA deverá retirar da obra, imediatamente após o recebimento da Ordem de Serviço correspondente, qualquer empregado seu ou de terceiros que, a critério da FISCALIZAÇÃO, venha demonstrar conduta nociva, incapacidade técnica ou mantiver atitude hostil para com os prepostos do CONTRATANTE.


CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - O Responsável Técnico da CONTRATADA, apresentado durante a fase de habilitação da empresa, assumirá as responsabilidades legais pela DIREÇÃO da obra, obrigando-se a comparecer quinzenalmente ao canteiro de obra ou sempre que solicitado pela FISCALIZAÇÃO e quantas vezes seja necessária sua presença para garantir qualidade e celeridade ao objeto contratado.


Parágrafo Primeiro - Para a perfeita execução e completo acabamento das obras e serviços, a CONTRATADA deverá, sob as responsabilidades legais vigentes, manter na obra, em horário integral, engenheiro residente com experiência comprovada em obras de complexidade compatível com o objeto contratual, a fim de garantir toda assistência técnico-administrativa necessária ao conveniente andamento dos trabalhos. Este profissional será o Responsável Técnico pela EXECUÇÃO da obra.


Parágrafo Segundo - Antes do início das obras, a CONTRATADA deverá submeter ao CONTRATANTE, o nome do profissional referido no Parágrafo Primeiro desta Cláusula, juntamente com a documentação comprobatória da aptidão exigida.


CLÁUSULA DÉCIMA NONA - Para as obras e serviços que forem ajustados, caberá à CONTRATADA fornecer e conservar pelo período que for necessário, equipamento e ferramental adequado e a contratar mão-de-obra idônea, de modo a reunir permanentemente em serviço, uma equipe homogênea e suficiente de operários, mestres e encarregados que possa assegurar o progresso satisfatório das obras.


CLÁUSULA VIGÉSIMA – Deverá o CONTRATANTE exigir da CONTRATADA o cumprimento das Normas Regulamentares do Ministério do Trabalho e Emprego e as Instruções Normativas do INSS/DC, em especial as Instruções Normativas n.º 118, de 14.04.2005 e MPS/SRP nº 03, de 14.07.2005, no que couber, colocando à disposição da Delegacia Regional do Trabalho e Emprego e à fiscalização do INSS, no mínimo o cumprimento das seguintes normas:


a) NR-5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, mediante a apresentação da documentação da CIPA constituída, do treinamento dos componentes ou, se for o caso, do representante pelo cumprimento da norma e seu treinamento;

b) NR-6 – Equipamento de Proteção Individual: apresentando a relação dos EPI utilizados e comprovante de recebimento pelos empregados;

c) NR-7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional: com a apresentação do PCMSO assinado por médico do trabalho e os exames médicos obrigatórios;

d) NR-9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – ou LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (assinado por engenheiro de segurança do trabalho com registro no CREA), atualizados pelo menos uma vez ao ano ou no caso de alteração no ambiente de trabalho ou em sua organização;

e) NR-18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção: mediante apresentação do PCMAT - Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – com ART registrada no CREA, assinada por engenheiro de segurança do trabalho, atualizado pelo menos uma vez ao ano ou no caso de alteração no ambiente de trabalho ou em sua organização.


CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - A CONTRATADA se obriga a informar ao CONTRATANTE, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, qualquer alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da empresa.


CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - Na hipótese de fusão, cisão, incorporação ou associação da CONTRATADA com outrem, o CONTRATANTE reserva-se o direito de rescindir o Contrato, ou continuar sua execução com a empresa resultante da alteração social, inclusive no que diz respeito à garantia (Cláusula Vigésima Nona).


CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - É vedado à CONTRATADA caucionar ou utilizar o presente Contrato para qualquer operação financeira.


CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - A CONTRATADA não poderá utilizar o nome do CONTRATANTE, ou sua qualidade de CONTRATADA em quaisquer atividades de divulgação profissional, como, por exemplo, em cartões de visitas, anúncios diversos, impressos etc., sob pena de imediata rescisão do presente Contrato, independentemente de aviso ou interpelação judicial ou extrajudicial, sem prejuízo da responsabilidade da CONTRATADA.


CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA - A não utilização, pelas partes, de qualquer dos direitos assegurados neste Contrato, ou na lei em geral, não implica novação, não devendo ser interpretada como desistência de ações futuras. Todos os meios postos à disposição neste Contrato são cumulativos e não alternativos, inclusive com relação a dispositivos legais.

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA - São assegurados ao CONTRATANTE todos os direitos e faculdades previstos na Lei nº 8.078, de 11.09.90 (Código de Defesa do Consumidor).


CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA – A CONTRATADA se compromete a guardar sigilo absoluto sobre as atividades decorrentes da execução dos serviços e sobre as informações a que venha a ter acesso por força da execução dos serviços objeto deste contrato.


(CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA) - Considerando que o BANCO DO BRASIL S.A. está submetido às leis orçamentárias federais (LDO-LOA), ficam as partes cientes de que a execução do(s) projeto(s) ao abrigo deste Contrato estará condicionado às respectivas aprovações orçamentárias.


(Parágrafo Primeiro) - Caso a assinatura deste contrato ocorra antes da publicação, no DOU, das leis orçamentárias federais (LDO-LOA), o prazo global para a execução de todas as obras e serviços e apresentação da garantia, estipulados nas Cláusulas Sexta e Vigésima Nona, respectivamente, começarão a contar a partir da data daquela publicação.


(Parágrafo Segundo) – Na hipótese prevista no Parágrafo Primeiro desta Cláusula, as datas-limite para conclusão de cada etapa, descritas no cronograma constante da Cláusula Sétima, serão alteradas na mesma proporção do tempo transcorrido entre a assinatura do contrato e a publicação da Lei.


GARANTIA


(CLÁUSULA VIGÉSIMA NONA) - A CONTRATADA entregou ao CONTRATANTE comprovante de garantia, na modalidade de .........., no valor de R$......... (.....por extenso.......), correspondente a 5% (cinco por cento) do valor deste Contrato, como forma de garantir a perfeita execução de seu objeto. A título de garantia adicional, a CONTRATADA entregou ao CONTRATANTE comprovante de garantia, na modalidade de ..........., no valor de R$ (.por extenso), correspondente ao valor apurado na forma

do item 14.3 do Edital. (UTILIZAR A SEGUNDA PARTE SOMENTE NO CASO DE PRESTAÇÃO DE GARANTIA ADICIONAL)


Parágrafo Primeiro – Havendo majoração do preço contratado, fica a critério do CONTRATANTE solicitar formalmente à CONTRATADA a integralização da garantia, limitada a 5% (cinco por cento) do novo preço. No caso de supressão, a alteração na garantia para adequação ao novo valor ocorrerá mediante solicitação da CONTRATADA, respeitado o percentual de 5% (cinco por cento) do novo preço contratado.


Parágrafo Segundo - A garantia responderá pelo fiel cumprimento das disposições do contrato, ficando o CONTRATANTE autorizado a executá-la para cobrir multas, indenizações ou pagamento de qualquer obrigação, inclusive em caso de rescisão.


Parágrafo Terceiro - Utilizada a garantia, a CONTRATADA obriga-se a integralizá-la no prazo de 5 (cinco) dias úteis contado da data em que for notificada formalmente pelo CONTRATANTE. (RETIRAR ESTE PARÁGRAFO QUANDO A GARANTIA PRESTADA FOR NA MODALIDADE DA CAUÇÃO PREVISTA NO ITEM 18.1 DO EDITAL, RENUMERANDO OS DEMAIS. NESTA HIPÓTESE, SE HOUVER PRESTAÇÃO DE GARANTIA ADICIONAL, NÃO RETIRAR ESTE PARÁGRAFO, SUBSTITUINDO O

TERMO “garantia” POR “garantia adicional”)


Parágrafo Quarto - O valor da garantia somente será liberado à CONTRATADA após a assinatura do Termo de Recebimento Definitivo previsto na Cláusula Quinta deste Contrato ou por ocasião da rescisão do Contrato, desde que não possua obrigação ou dívida inadimplida com o CONTRATANTE e mediante expressa autorização deste.


Parágrafo Xxxxxx - Xxxx ocorra dilação no prazo da obra e consequentemente na data prevista para assinatura do Termo de Recebimento Definitivo da obra, a garantia deverá ter sua data de vencimento revalidada para a nova data contratual prevista. (RETIRAR ESTE PARÁGRAFO QUANDO A GARANTIA PRESTADA FOR NA MODALIDADE DA CAUÇÃO PREVISTA NO ITEM 18.1 DO EDITAL,

RENUMERANDO OS DEMAIS. NESTA HIPÓTESE, SE HOUVER PRESTAÇÃO DE GARANTIA ADICIONAL, NÃO RETIRAR ESTE PARÁGRAFO, SUBSTITUINDO O TERMO “garantia” POR

“garantia adicional”)


Parágrafo Xxxxx –Xxxx e qualquer garantia a ser apresentada responderá pelo cumprimento das obrigações da contratada eventualmente inadimplidas na vigência do contrato e da garantia, e não serão aceitas se o garantidor limitar o exercício do direito de execução ou cobrança ao prazo de vigência da garantia.



PENALIDADES


CLÁUSULA TRIGÉSIMA - Os atos praticados pela CONTRATADA, prejudiciais à execução do Contrato, sujeitam-na às seguintes sanções:


a) advertência;

b) multa;

c) suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o Banco e suas subsidiárias, por período não superior a 2 (dois) anos;

d) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.


Parágrafo Primeiro - Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo.


Parágrafo Segundo - A aplicação das penalidades, ocorrerá após defesa prévia do interessado, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato.


Parágrafo Terceiro - No caso de aplicação de advertência, multa por inexecução total ou parcial do Contrato e suspensão temporária, caberá apresentação de recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato.


Parágrafo Quarto - Nos prazos de defesa prévia e recurso, será aberta vista do processo aos interessados.


CLÁUSULA TRIGÉSIMA PRIMEIRA - A advertência poderá ser aplicada quando ocorrer:


a) descumprimento das obrigações contratuais que não acarretem prejuízos para o Banco;

b) execução insatisfatória ou pequenos transtornos ao desenvolvimento dos serviços desde que sua gravidade não recomende a aplicação da suspensão temporária ou declaração de inidoneidade.


CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEGUNDA - Pelos dias que exceder a cada uma das etapas limites previstas contratualmente para conclusão das mesmas, ficará a CONTRATADA sujeita, de pleno direito, à multa moratória de 0,53% (cinqüenta e três centésimos por cento) ao dia, calculada sobre o valor da correspondente parcela e/ou serviços extraordinários, somado com o valor das parcelas anteriores do cronograma de desembolso.


Parágrafo Primeiro - A CONTRATADA todavia, não incorrerá na multa referida no “caput”, caso ocorram prorrogações compensatórias formalmente concedidas pelo CONTRATANTE, por comprovado impedimento de execução dos trabalhos, efetuando-se, então, uma revisão dos cronogramas, em comum acordo pelas partes e tomando-se por base, daí por diante, os documentos atualizados resultantes. Por conseguinte, as multas moratórias aplicadas poderão ser restituídas à CONTRATADA, integral ou parcialmente, em função dos novos cronogramas, sem qualquer atualização/reajustamento do valor da multa originalmente aplicada.

Parágrafo Segundo - A qualquer momento que a CONTRATADA recupere os atrasos verificados nas fases de programação da obra, ser-lhe-ão devolvidas as importâncias das multas moratórias cobradas por infração nos prazos parciais, sem qualquer atualização/reajustamento do valor da multa originalmente aplicada.


Parágrafo Terceiro – Quando estiver encerrando o prazo de vigência do contrato, a multa moratória será auto-aplicável, sendo automaticamente descontada do valor da última fatura contratual.


CLÁUSULA TRIGÉSIMA TERCEIRA - O CONTRATANTE poderá aplicar à CONTRATADA multa por inexecução total ou parcial do Contrato correspondente a até 20% (vinte por cento) do valor relativo à(s) parcela(s) e/ou ao Serviço Extraordinário inadimplidos, conforme o caso.


Parágrafo Primeiro - Em caso de reincidência, o valor da multa estipulada no "caput" desta cláusula será elevado em 1% (um por cento) a cada reincidência, até o limite de 30% (trinta por cento) do valor correspondente à(s) parcelas(s) e/ou do Serviço Extraordinário inadimplidos, conforme o caso.


Parágrafo Segundo - A multa poderá ser aplicada cumulativamente com as demais sanções, não terá caráter compensatório, e a sua cobrança não isentará a CONTRATADA da obrigação de indenizar eventuais perdas e danos.


Parágrafo Terceiro - A multa aplicada à CONTRATADA e os prejuízos por ela causados ao Banco serão deduzidos de qualquer crédito a ela devido, cobrados direta ou judicialmente.


CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUARTA - A suspensão temporária poderá ser aplicada quando ocorrer:

a) apresentação de documentos falsos ou falsificados;

b) reincidência de execução insatisfatória dos serviços contratados;

c) atraso, injustificado, na execução/conclusão dos serviços, contrariando o disposto no Contrato;

d) reincidência na aplicação das penalidades de advertência ou multa;

e) irregularidades que ensejem a rescisão contratual;

f) condenação definitiva por praticar fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;

g) prática de atos ilícitos visando a execução do contrato;

h) prática de atos ilícitos que demonstrem não possuir o concorrente idoneidade para contratar com o Banco;

i) inadimplemento, por parte da CONTRATADA, de obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas aos seus empregados.


CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUINTA - A declaração de inidoneidade poderá ser proposta ao Ministro da Fazenda quando constatada a má-fé, ação maliciosa e premeditada em prejuízo do CONTRATANTE, evidência de atuação com interesses escusos ou reincidência de faltas que acarretem prejuízo ao CONTRATANTE ou aplicações sucessivas de outras penalidades.


RESCISÃO


CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEXTA - A rescisão deste Contrato poderá ocorrer nas seguintes hipóteses:


a) administrativamente, a qualquer tempo, por ato unilateral e escrito do CONTRATANTE, além dos casos enumerados nos incisos I a XII, XVI a XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93, atualizada pela Lei 9.854, de 27.10.99, nas seguintes hipóteses:


I abandono da obra, assim considerada, para os efeitos contratuais, a paralisação imotivada dos serviços por mais de 10 (dez) dias corridos;

II atraso decorrente da defasagem da obra em relação ao cronograma em vigor, verificada em qualquer etapa da programação, superior a 20% (vinte por cento) do prazo global;

III colocação de empecilhos à realização, pela FISCALIZAÇÃO, de vistorias às obras ou serviços contratados; e

IV cometimento reiterado de faltas na execução da obra.

b) amigavelmente, formalizada em autorização escrita e fundamentada do CONTRATANTE, mediante aviso prévio por escrito, de 90 (noventa) dias ou de prazo menor a ser negociado pelas partes à época da rescisão;


c) judicialmente, nos termos da legislação.


Parágrafo Primeiro – A rescisão também poderá ocorrer quando a CONTRATADA não apresentar comprovante de garantia na forma da Cláusula Vigésima Nona para o cumprimento das obrigações contratuais.


Parágrafo Segundo - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.


Parágrafo Terceiro - As responsabilidades imputadas à CONTRATADA, por prejuízos decorrentes de ações delitivas perpetradas contra o CONTRATANTE, não cessam com a rescisão do contrato.


Parágrafo Quarto - A rescisão acarretará as seguintes conseqüências imediatas:


a) execução da garantia contratual, para ressarcimento, ao Banco, dos valores das multas aplicadas ou de quaisquer outras quantias ou indenizações a ele devidas;


b) retenção dos créditos decorrentes do contrato, até o limite dos prejuízos causados ao Banco.


DISPOSIÇÕES FINAIS


CLÁUSULA TRIGÉSIMA SÉTIMA - Fica eleito o foro da cidade São Paulo (SP) para dirimir as dúvidas oriundas do presente Contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


E, por se acharem justas e contratadas, assinam as partes o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.


SÃO PAULO, .... DE DE 2013.


BANCO DO BRASIL S.A.

CENTRO DE SERVIÇOS DE LOGÍSTICA SÃO PAULO (SP)



Nome

Nome


NOME DA EMPRESA




Nome




TESTEMUNHAS


Nome: CPF:


Nome: CPF:


================================================================================ MINUTA DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

================================================================================


Para fins de participação na licitação (indicar o nº registrado no Edital), a(o) (NOME COMPLETO DO CONCORRENTE).............................., CNPJ, sediada (o) (ENDEREÇO COMPLETO), DECLARA,

sob as penas da lei, que cumpre os requisitos legais para a qualificação como (Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, conforme o caso), na forma da Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006 e do Decreto nº 6.204, de 05.09.2007, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 daquela Lei Complementar.


DECLARA, ainda, que não existe qualquer impedimento entre os previstos nos incisos do § 4º do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006.


Local e data


Nome e identificação do declarante


OBS.: a presente declaração deverá ser assinada por representante legal do CONCORRENTE.

================================================================================= MINUTA DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE

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Para fins de participação na licitação (indicar o nº registrado no Edital), a(o) (NOME COMPLETO DO CONCORRENTE).............................., CNPJ, sediada (o) (ENDEREÇO COMPLETO), declara, sob

as penas da lei que, até a presente data inexiste(m) fato(s) impeditivo(s) para a sua habilitação, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.


Local e data


Nome e identificação do declarante


No caso de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, utilizar o texto abaixo:



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MINUTA DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE – ME/EPP

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Para fins de participação na licitação (indicar o nº registrado no Edital), a(o) (NOME COMPLETO DO PROPONENTE).............................., CNPJ, sediada (o).......(ENDEREÇO COMPLETO), declara, sob

as penas da lei que, até a presente data inexiste(m) fato(s) impeditivo(s) para a sua habilitação, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006 e do Decreto nº 6.204, de 05.09.2007, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.


Local e data


OBS.: a presente declaração deverá ser assinada por representante legal do concorrente.

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Filed: May 15th, 2013