TERMO DE USO DE APLICATIVO
TERMO DE USO DE APLICATIVO
1. ACEITAÇÃO
Este é um contrato firmado entre você, de agora em diante denominado como USUÁRIO, e a OPTIDADOS SOLUÇÕES OPTICAS LTDA, empresa cadastrada no CNPJ sob nº 09.492.015/0001- 99 com sede no município de Pedreira, estado de São Paulo, na Rua XV de novembro, n° 666 – sobreloja, e de agora em diante denominada simplesmente como OPTIDADOS. Este “Termo de Uso de Aplicativo” rege o uso do aplicativo OPTIFIT.
O OPTIFIT é disponibilizado pela OPTIDADOS mediante pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) à vista ou em até 3X no cartão de crédito, para ser instalado apenas em tablets da plataforma Android, com resolução mínima de 1280x800 pixels e tela de 7 ou 10 polegadas. Se você não concordar com estes termos não use este aplicativo.
Você reconhece que analisou e aceitou as condições de uso. Leia-as atentamente pois o uso deste aplicativo significa que você aceitou todos os termos e concorda em cumpri-los. Se você, USUÁRIO, for menor de idade ou declarado incapaz em quaisquer aspectos, precisará da permissão de seus pais ou responsáveis que também deverão concordar com estes mesmos termos e condições.
2. LICENÇA LIMITADA
Você recebeu uma licença limitada, não transferível, não exclusiva, livre de royalties e revogável para baixar, instalar, executar e utilizar este aplicativo em seu dispositivo. Você reconhece e concorda que a OPTIDADOS concede ao usuário uma licença exclusiva para uso e desta forma não lhe transfere os direitos sobre o produto. O aplicativo deverá ser utilizado por você, USUÁRIO. A venda, transferência, modificação, engenharia reversa ou distribuição bem como a cópia de textos, imagens ou quaisquer partes nele contido é expressamente proibida.
3. ALTERAÇÕES, MODIFICAÇÕES E RESCISÃO
A OPTIDADOS reserva-se no direito de, a qualquer tempo, modificar estes termos seja incluindo, removendo ou alterando quaisquer de suas cláusulas. Tais modificações terão efeito imediato. Após publicadas tais alterações, ao continuar com o uso do aplicativo você terá aceitado e concordado em cumprir os termos modificados.
A OPTIDADOS pode, de tempos em tempos, modificar ou descontinuar (temporária ou permanentemente) a atualização deste aplicativo.
A OPTIDADOS não é obrigada a fornecer nenhum serviço de suporte para este aplicativo.
O USUÁRIO não poderá responsabilizar a OPTIDADOS nem seus diretores, executivos, funcionários, afiliados, agentes, contratados ou licenciadores por quaisquer modificações, suspensões ou descontinuidade do aplicativo.
4. CONSENTIMENTO PARA COLETA E USO DE DADOS
Você concorda que a OPTIDADOS pode coletar e usar dados técnicos de seu dispositivo bem como do seu aplicativo, tais como, dados de cadastro, especificações, configurações, versões de sistema operacional, tipo de conexão à internet e afins.
5. ISENÇÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
Este aplicativo estará em contínuo desenvolvimento e pode conter erros e, por isso, o uso é fornecido "no estado em que se encontra" e sob risco do usuário final. Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a OPTIDADOS e seus fornecedores, isentam-se de quaisquer garantias e condições expressas ou implícitas incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico, titularidade e não violação no que diz respeito ao aplicativo e qualquer um de seus componentes ou ainda à prestação ou não de serviços de suporte. A OPTIDADOS não garante que a operação deste aplicativo seja contínua e sem defeitos.
Exceto pelo estabelecido neste documento, não há outras garantias, condições ou promessas aos aplicativos, expressas ou implícitas e todas essas garantias, condições e promessas podem ser excluídas de acordo com o que é permitido por lei sem prejuízo à OPTIDADOS e seus colaboradores.
I. A OPTIDADOS não garante, declara ou assegura que o uso deste aplicativo será ininterrupto ou livre de erros.
II. Você USUÁRIO concorda que pelo período de um ano, a partir da data de compra, receberá as atualizações pertinentes ao aplicativo e que depois desse período não receberá mais atualizações gratuitas da OPTIDADOS. A partir desse período as atualizações serão negociadas em instrumento legal diferente desse e por preço a ser negociado na data.
III. A OPTIDADOS não garante, declara nem assegura que este aplicativo esteja livre de perda, interrupção, ataque, vírus, interferência, pirataria ou outra invasão de segurança e isenta-se de qualquer responsabilidade em relação à essas questões.
IV. Você USUÁRIO é responsável pelo backup do seu próprio dispositivo.
V. Em hipótese alguma a OPTIDADOS, bem como seus diretores, executivos, funcionários, afiliadas, agentes, contratados ou licenciadores responsabilizar-se-ão por perdas ou danos causados pelo uso do aplicativo ou mesmo pelo dispositivo tablet.
VI. No caso de você USUÁRIO, participar de promoção em que ganhe o dispositivo tablet para uso do aplicativo, está ciente de que a OPTIDADOS não se responsabiliza por nenhum problema, defeito, manutenção ou ocorrência de qualquer tipo com o dispositivo mencionado. Inclusive nesses casos, a nota fiscal do tablet será em nome do USUÁRIO.
VII. O OPTIFIT tem a intenção de atender o público em geral e não está sujeito a personalizações. No caso de sugestões de melhorias ou alerta de correção de erros, estes deverão ser encaminhadas para xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx, porém, sem a garantia de que esses pedidos serão atendidos.
VIII. Em caso de perda da instalação do software por qualquer razão, seja por troca de tablet ou formatação ou qualquer outra situação, durante o prazo de um ano a partir da data da compra, não será cobrado nenhum valor pela OPTIDADOS para a reinstalação.
IX. Passado o prazo de um ano da data da compra, as reinstalações serão cobradas – valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) por cada ano passado do primeiro ano da compra e esse valor é reajustado todo dia primeiro de janeiro de acordo com o IGP-M do
ano da reinstalação. Nesse mesmo caso, a versão a ser instalada será a mais recente e não necessariamente a versão que o cliente tinha na data da compra.
Pedreira, 27 de agosto de 2018.