Contract
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA ASSESSORIA TÉCNICA E ADMINISTRATIVA ÀS ORGANIZAÇÕES SITUADAS NO ESTADO DO MARANHÃO E APOIADAS NO ÂMBITO DA ESTRATÉGIA PARA PROMOÇÃO DE PAISAGENS PRODUTIVAS ECOSSOCIAIS - PPP-ECOS NA AMAZÔNIA, EM CONFORMIDADE COM O CONTRATO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS NÃO REEMBOLSÁVEIS Nº 18.2.0488.1 FIRMADO ENTRE O FUNDO AMAZÔNIA/BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES E O INSTITUTO SOCIEDADE, POPULAÇÃO E NATUREZA – ISPN.
1. CONTEXTO
O ISPN é um centro de pesquisa e documentação independente, brasileiro, sem fins lucrativos, fundado em abril de 1990 e sediado em Brasília. Tem como missão contribuir para viabilizar a equidade social e equilíbrio ambiental, com o fortalecimento de meios de vida sustentáveis e estratégias de adaptação às mudanças do clima. O Instituto atua no campo ecossocial, com foco nos povos e comunidades tradicionais, agricultores familiares, povos indígenas e suas organizações. Busca contribuir para a democratização do acesso a conhecimentos, informações e recursos financeiros de forma adaptada à realidade e às necessidades desse público, assim como incentiva o fortalecimento da relação entre pesquisadores, gestores públicos e comunidades.
Dentre as ações desenvolvidas pelo ISPN destaca-se a coordenação do Fundo de Promoção de Paisagens Produtivas Ecossociais – PPP-ECOS, estratégia que concede apoio financeiro não reembolsável para projetos de organizações sem fins econômicos e cooperativas, que tenham caráter não governamental e de base comunitária, para atividades que demonstram benefícios socioambientais. Para saber mais acesse: xxxx://xxxx.xxx.xx/xxx-xxxx-xxxxxxxx-xx-xxxxxxxxx-xxxxxxxxxx-xxxxxxxxxxx/. Iniciado em 1994, o PPP- ECOS já investiu cerca de U$14 milhões em 567 projetos, beneficiando diretamente mais de 20 mil famílias que trabalham para conservar uma área estimada em 2 milhões de hectares por meio do uso sustentável dos recursos naturais. Em 2018 o ISPN celebrou contrato com o Fundo Amazônia/BNDES para o apoio a pequenos projetos na Amazônia Legal - nos estado do Mato Grosso, Tocantins e Maranhão - por meio do qual serão investidos R$ 12,9 milhões até 2022 em iniciativas comunitárias de de fomento às Atividades Produtivas Sustentáveis. Nesse contexto foram lançados dois editais para seleção de projetos, o 25° edital do PPP-ECOS, por meio do qual foram selecionados 32 projetos, e o 29° edital, que fez a seleção de 31 projetos.
O PPP-ECOS preza pela inclusão e o protagonismo das comunidades desde a elaboração até a execução dos projetos ecossociais. Para isso realiza uma série de oficinas e capacitações sobre elaboração e gestão de projetos, disponibiliza informações sobre o tema (xxx.xxxxx.xxx.xx) e divulga amplamente seus editais de seleção. Com isso o fundo consegue chegar em diversas organizações de base comunitária, inclusive aquelas que nunca tiveram a oportunidade de acessar e gerir recursos para realização de seus projetos. Dada a esta característica, o Ispn entende o PPP-ECOS como uma importante ferramenta educacional para
a gestão de recursos. Neste contexto, algumas organizações de base comunitária ainda enfrentam uma série de dificuldades técnicas e administrativas na gestão de seus projetos e carecem de assessoria externa. Essa assessoria deverá orientar as organizações quanto a boa gestão técnica e administrativa do projeto e contribuir para o fortalecimento dos grupos, buscando assim a autonomia das organizações na gestão de recursos.
2. OBJETIVO
Esse termo de referência tem por objetivo a contratação de serviço especializado para assessoria técnica e administrativa e realização de atividades de fortalecimento organizacional junto às organizações situadas no estado do Maranhão e apoiadas no âmbito da estratégia para Promoção de Paisagens Produtivas Ecossociais – PPP-ECOS na Amazônia, em conformidade com o Contrato de Aplicação de recursos não reembolsáveis no 18.2.0488.1, firmado entre o Fundo Amazônia/BNDES e o Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN.
3. ATIVIDADES A SEREM REALIZADAS
As atividades a serem realizadas são:
3.1 - Reunião inicial com equipe do ISPN para orientações gerais quanto à realização do trabalho junto às organizações e sobre as demandas técnicas e administrativas específicas do Fundo Amazônia/BNDES;
3.2 - Reuniões mensais com a equipe do ISPN durante a condução dos trabalhos para planejar o calendário de visitas às organizações e a metodologia de trabalho a ser utilizada. As organizações a serem visitadas serão definidas pela equipe do ISPN;
3.3 – Reunião remota com a equipe do ISPN e da organização beneficiária para apresentação do(a) consultor(a) e dos objetivos do trabalho, assim como para pactuação de agenda de campo;
3.4 – Realizar visitas e reuniões junto às organizações beneficiárias, de acordo com o planejamento mensal acordado com o ISPN;
3.5 - Assessorar técnica-administrativamente, por meio de visitas presenciais e remotas, as organizações beneficiárias. Auxiliar as organizações nos processos de: cotações de preços e aquisições de insumos e serviços, elaboração de relatórios de atividades e financeiros, organização de arquivos físicos e digitais e reflexão sobre os indicadores de desempenho e de impacto do projeto;
3.6 – Utilizar metodologias participativas que contribuam para o fortalecimento da organização social e desenvivelmento organizacional dos grupos, buscando um maior engajamento dos beneficiários em torno do projeto;
3.7 – Elaborar relatórios sintéticos mensais, com registro fotográfico, sistematizando as informações dos projetos acompanhados;
3.8 – Quando necessário, auxiliar a organização na articulação com os órgãos governamentais e não governamentais para a implementação de políticas públicas locais relevantes;
3.9 – Outras atividades correlatas não relacionadas acima poderão ser inseridas para o bom andamento dos serviços.
4. PRODUTOS E PRAZO
As atividades deverão ser realizadas entre os meses de outubro de 2021 a outubro de 2022. Qualquer alteração de produtos e prazos deverão ser acordados entre as partes.
Deverão ser apresentados pelo responsável da prestação do serviço os seguintes produtos:
- Relatórios mensais contendo as informações das atividades realizadas, dias técnicos contabilizados, metodologias e resultados alcançados, conforme modelo a ser pactuado com o ISPN.
5. REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO
5.1 - Possuir formação superior na área de ciências agrárias ou humanas;
5.2 - Possuir no mínimo 5 anos de experiência com atividades relacionadas ao desenvolvimento rural de agricultores familiares, povos indígenas e povos e comunidades tradicionais;
5.3 - Conhecimento e experiência com uso de metodologias participativas de organização social e desenvolvimento organizacional;
5.4 - Experiência de trabalho em organizações do terceiro setor;
5.5 - Disponibilidade para viagens;
5.6 - Experiência em gestão de projetos;
5.7 – Residir no estado do Maranhão, área de atuação deste TdR.
6. PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS
O pagamento dos honorários se dará mediante entrega de cada produto. O produto será pago, em até 10 dias úteis, mediante a entrega de nota fiscal e após a validação e aceite do respectivo produto por parte da equipe do ISPN.
O pagamento dos honorários se dará por meio do pagamento de diárias técnicas, que devem ser contabilizadas nos produtos (relatórios mensais), e que seguirão a agenda previamente acordada com o ISPN.
As despesas de viagem serão custeadas pelo ISPN, de acordo com sua política de viagem.
7. RECEBIMENTO DE PROPOSTAS
Os/as candidatos/as convidados/as - pessoas jurídicas - devem encaminhar os seguintes documentos:
- Proposta Financeira com proposta de valor da diária técnica (impostos inclusos).
- Currículo atualizado, com destaque para as áreas correlatas com o objeto da consultoria.
Os documentos deverão ser enviados por e-mail em formato PDF para xxxxxxx@xxxx.xxx.xx até às 23:59, horário de Brasília-DF, do dia 18 de outubro de 2021.
8. SELEÇÃO DAS CANDIDATURAS
A seleção da empresa será realizada por Comissão composta por membros da equipe do ISPN. Caso seja interesse das partes, o selecionado para a realização deste serviço poderá ter seu contrato prorrogado sem necessidade de novo processo seletivo.
9. CÓDIGO DE CONDUTA
A gestão interna da contratante visa promover a equidade de oportunidade e de perspectivas, independente da identidade de gênero, orientação sexual, etnia, condição de saúde, origem social, religião ou idade. A diversidade de seu pessoal, assim como um ambiente corporativo regrado pelo respeito e apreço mútuos, representa para a contratante um sinal de êxito e excelência em seu trabalho. A contratante prioriza a indicação de mulheres, de LGBTI, pessoas negras e indígenas, e pessoas com deficiência para palestras, representações, entrevistas e até mesmo vagas de emprego.
Assim, o(a) consultor(a) ou empresa selecionado(a) deverá respeitar a diversidade de gênero, orientação sexual, etnia, condição de saúde, classe social, religião e idade e assumir atitudes que, com efeito multiplicador, ajudará a promover a igualdade entre os diversos atores envolvidos na consultoria desse TdR, adotando as seguintes posturas:
• Postura pessoal
◦ Escute e dê crédito a ideias de suas(eus) colegas de trabalho, independentemente de gênero, orientação sexual, etnia, condição de saúde, origem social, religião ou idade, mantenha a atenção para situações de vulnerabilidade, respeite sua oportunidade de fala e apoie as ideias de suas colegas de trabalho;
◦ Fale sobre assuntos relacionados a gênero, escute e tenha empatia com quem é prejudicada(o) pelas desigualdades – em especial as mulheres, leia sobre o tema e incentive essa discussão nos
espaços que circula, seja na empresa, organização, reuniões ou palestras;
◦ Questione e combata o assédio sexual, seja um exemplo de respeito às mulheres e não se cale diante da denúncia ou testemunho a um assédio;
◦ Questione a ideia de que existem atividades de homens e atividades de mulheres, evite atribuir certas atividades apenas a mulheres, simplesmente porque são tidas como “atividades femininas”;
• Ao prestar o serviço
◦ Seja um exemplo de respeito aos direitos das mulheres, de LGBTI, das pessoas negras e indígenas, pessoas com deficiência e idosas(os) para suas(seus) colegas de trabalho. Evite piadas que degrade/m esses grupos;
◦ Procure estar sempre informada(o) sobre as políticas de promoção da equidade de gênero em seu ambiente de trabalho, busque divulgá-las e respeitá-las. A implementação de estratégias de promoção de equidade de gênero visa uma transformação de cultura interna e pode impactar também externamente;
• Orientações corporativas
◦ Apoie iniciativas de acesso e permanência de mulheres, de LGBTI, pessoas negras e indígenas, e pessoas com deficiência no campo do desenvolvimento sustentável, que encontram inúmeros obstáculos para ocuparem espaços de decisão e poder em nossa sociedade.
Xxxxx Xxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Coordenador Executivo
Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN)