MINAS GERAIS - CADERNO 1 DIÁRIO DO EXECUTIVO QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2012 – 29
MINAS GERAIS - CADERNO 1 DIÁRIO DO EXECUTIVO QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2012 – 29
esta Pasta e a Empresa Visual Sistemas Eletrônicos Ltda, a alteração da dotação orçamentária constante na Cláusula Oitava do contrato origi- nal, para 1551.06.125.183.4437.0001.339039.27.70.2.0, visando aten-
der ao ofício nº 123/S.Exp/2012 e ao quadro de detalhamento de des- pesa Fiscal, datado de 14/02/2012.
Belo Horizonte, 16 de março de 2012. Xxxxx Xxxxxx Xxxxx
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Termo de Apostilamento
Fica apostilado, na forma do §8º, do art. 65, da Lei 8.666/93, ao con- trato nº 036.0.2011, de prestação de serviços de Apoio Administrativo e Apoio Técnico, firmado entre esta Pasta e a MGS – Minas Gerais Administração de Serviços S.A., a alteração da dotação orçamentária constante na Cláusula Décima do contrato original, para 1551.06.125
.183.4437.0001.339037.2.0.70.2, visando atender ao ofício nº 123/S. Exp/2012 e ao quadro de detalhamento de despesa Fiscal, datado de 14/02/2012.
Belo Horizonte, 16 de março de 2012. Xxxxx Xxxxxx Xxxxx
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Termo de Apostilamento
Fica apostilado, na forma do § 8º, do art. 65, da Lei 8.666/93, ao con- trato nº 174/09, de prestação de serviços técnicos especializados de Call Center, através de solução global para a central única de atendimento telefônico do Governo do Estado de Minas Gerais –LigMinas/Central, firmado com a Empresa AeC Centro de Contatos S/A, a alteração da dotação orçamentária, constante na Cláusula Nona do Contrato origi- nal, para 1551.06.131.183.4504.0001.339039.32.70.2.0, visando aten-
der Ofício nº 123/S.Esp/2012 e o quadro de detalhamento de despesa- fiscal, datado de 14/02/2012.
Belo Horizonte, 16 de março de 2.012 Xxxxx Xxxxxx Xxxxx
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Termo de Apostilamento
Fica apostilado, na forma do § 8º, do art. 65, da Lei 8.666/93, ao contrato nº 646/2012, de prestação de serviço de informática, fir- mado entre esta Pasta e a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE, a alteração da dotação orçamentária, constante na Cláusula Sexta do Contrato original, para 1511.06.181.189.4473.0001.339039-36.27.1, visando atender Ofício nº 1811/II/2012 e o quadro de detalhamento de despesa Fiscal, datado de 14/02/2012.
Belo Horizonte, 19 de março de 2.012 Xxxxx Xxxxxx Xxxxx
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do I Termo Aditivo ao Contrato n.º 081/10, de Prestação de Serviços de microfilmagem eletrônica, digitalização de documentos e guarda de microfilmes originais, a ser firmado entre o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil e a Datafilme Sis- temas de Imagem e Informação Ltda., tendo por objetivo prorro- gar a vigência por mais 12 (doze) meses, no período de 07/12/2011 a 06/12/2012, bem como acrescer em 8.400 (oito mil e quatrocentos) filmes ao quantitativo inicial dos serviços contratado e reajustar no per- centual de 6,66% (seis virgula sessenta e seis por cento), variação do INPC dos últimos 12 (doze) meses, passando o valor global para R$ 3.777.204,00 (três milhões, setecentos e setenta e sete mil, duzentos e quatro reais), ficando ratificados e convalidados todos os atos pratica- dos desde 07/12/2011.
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 13 dias do mês de março de 2012.
Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Chefe da Polícia Civil
Extrato do I Termo Aditivo ao contrato nº 081/10
Partes: EMG/Polícia Civil e Datafilme Sistemas de Imagem e Informa- ção Ltda. Da Prorrogação: 12 (doze) meses – 07/12/11 a 06/12/12. Do Valor: o valor anual do rpesente instrumento, com o acréscimo de 8.400 (oito mil e quatrocentos) filmes na quantidade inical dos serviços con- tratado de guarda de microfilmagens originais e reajuste no percentual de 6,66% (seis virgula sessenta e seis por cento), variação do INPC dos últimos 12 (doze) meses, passa a ser de R$ 3.777.204,00 (três milhões, setecentos e setenta e sete mil, duzentos e quatro reais). Da Convali- dação: ficam ratificados e convalidados todos os atos praticados desde 07/12/11. Permanecem em vigor os demais itens e condições do con-
Ato de Ratificação de Dispensa de Licitação
Referencia: Processo n.º 15/2012
Objeto: Ratificação de dispensa de licitação para a contrato direta com Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, objetivando a locação de imóvel para nele sedias as instalações do 12º Departamento de Policia Civil na cidade de Ipatinga/MG.
O Chefe da Policia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso das atri- buições que lhe conferem os artigos 17, da LeiDelegada n.º 49, de 02 de janeiro de 2003, 3º e 4º da Lei Delegada n.º 101, de 29 de janeiro de 2003, 1º Decreto 43.852, de 11 de agosto de 2004 e a Resolução 7.062/ PCMG de 07/07/2008, nos termos dos Parecer n.º 1053/2012 da Asses- soria Técnica e com fulcro no iniciso X do artigo 24 da Lei 8.666/93, Ratifica o ato de dispensa de licitação para a contratação direta com Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, com objeto, vigência e especificação conti- dos no instrumento de contrato, e valor mensal de R$ 10.270,00 (dez mil, duzentos e setenta reais), e anual estimado para pagamento de IPTU no valor de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais), podendo ser prorrogado conforme a Orientação Normativa/AGU n.º 06/2009, a ser custeado pela dotação especificada no orçamento vigente, conforme consta do Despacho Autorizativo, ou que vier a ser ficada, ficando rati- ficados e convalidados todos os atos já praticados.
Chefe da Policia Civil, Belo Horizonte, aos 12 de março de 2012 Xxxxx Xxxxxx Xxxxx
Chefe da Policia Civil
Ato de Ratificação de Dispensa de Licitação Referencia: Processo n.º 03/2012
Objeto: Ratificação de dispensa de licitação para a contrato direta com Tércio Xxxxxxxx xx Xxxxx, objetivando a locação de imóvel para nele sedias as instalações da 2ª Delegacia de Policia Civil na cidade de Betim/MG.
O Chefe da Policia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso das atri- buições que lhe conferem os artigos 17, da LeiDelegada n.º 49, de 02 de janeiro de 2003, 3º e 4º da Lei Delegada n.º 101, de 29 de janeiro de 2003, 1º Decreto 43.852, de 11 de agosto de 2004 e a Resolução 7.062/ PCMG de 07/07/2008, nos termos dos Parecer n.º 1054/2012 da Asses- soria Técnica e com fulcro no iniciso X do artigo 24 da Lei 8.666/93, Ratifica o ato de dispensa de licitação para a contratação direta com Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, com objeto, vigência e especificação contidos no instrumento de contrato, e valor mensal de R$ 7.000,00 (sete mil reais), podendo ser prorrogado conforme a Orientação Normativa/AGU n.º 06/2009, a ser custeado pela dotação especificada no orçamento vigente, conforme consta do Despacho Autorizativo, ou que vier a ser ficada, ficando ratificados e convalidados todos os atos já praticados. Chefe da Policia Civil, Belo Horizonte, aos 19 de março de 2012
Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Chefe da Policia Civil
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do IX Termo Aditivo ao Contrato n.º INF-616.00, de Prestação de Serviços de Informática, a ser firmado entre o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil e a Companhia de Tecnologia da informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE, tendo por obje- tivo acréscer ao valor do contrato o valor de R$ 916.535,97 (novecentos e dezesseis mil, quinhentos e tritna e cinco reais e noventa e sete centa- vos), correspondente á 4,31% (quatro virgula trinta e um por cento) do valor original do contrato reajustado, ficando ratificados e convalidados todos atos praticados desde 01/12/2011.
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 20 dias do mês de março de 2012
Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Chefe da Policia Civil
Extrato do IX Termo Aditivo ao contrato nº INF-616.00
Partes: EMG/Polícia Civil e PRODEMGE. Do Objeto: efetuar acrés- cimo quantitativo ao objeto do contrato, tendo em vista o crescimento vegetativo do serviço prestado. Do Valor: fica acrescido o valor de R$ R$ 916.535,97 (novecentos e dezesseis mil, quinhentos e tritna e cinco reais e noventa e sete centavos), correspondente á 4,31% (quatro vir- gula trinta e um por cento) do valor original do contrato reajustado. Da Convalidação: ficam convalidados todos os atos praticados por força do contrato original desde 01/12/2011. Permanecem mantidas, ratificadas e em plena vigor todas as demais cláusulas e condições do contrato ori- ginal e seus aditivos, não alterados pelo presente instrumento. Assina- tura: 20/03/12. Signatários: Xxxxx Xxxxxx Xxxxx (P/Contratante) e Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx / Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxxx (P/Contratada).
123 cm -21 276407 - 1
Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
Secretaria-Geral da Governadoria
Extrato do Termo de Rescisão de Contrato de Prestação de Serviços, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado e a Empresa Terra Viagens e Turismo Ltda. Objeto: Rescisão unilateral do Contrato nº 47, por inte- resse da Administração, conforme previsto na Cláusula Décima Quinta do contrato original e nos termos do inciso I, do art. 79 da Lei Federal 8.666/93. Este termo produz efeito a partir da data de sua publicação.
2 cm -21 276541 - 1
Extrato do Contrato de prestação de serviços e agenciamento de via- gens e turismo nacionais e internacionais, referente ao procedimento de Pregão Presencial nº. 001/2012, Processo de Compra nº. 1631002 0000011/2012 e Contrato SIAD nº. 102, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado de Minas Gerais e a EXODUS TURISMO VIAGENS E INTER- CÂMBIO LTDA. Valor Global Estimado: R$454.440,00. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data da publicação do seu extrato.
Dotações Orçamentárias
1631.04.122.701.2002.0001.339039-50.101.0
1631.04.122.710.4071.0001.339039-50.101.0
1631.14.306.246.2046.0001.339039-50.101.0
1631.27.813.007.4327.0001.339039-50.101.1
3 cm -21 276540 - 1
Empresa de Serviços de Comercialização de Energia Elétrica
Empresa de Serviços de Comercialização de Energia Elétrica S.A.
CNPJ 05.232.978/0001-00 – NIRE 31300017028
Extrato da ata da 62ª reunião da Diretoria Executiva.
Data, hora e local: 20-12-2011, às 18 horas, na sede social.
Mesa: Presidente - Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx / Secretária –
Anamaria Pugedo Xxxxx Xxxxxx
Sumário dos fatos ocorridos: A Diretoria Executiva deliberou, por una- nimidade: 1- Aprovar: a) a proposta do Diretor Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx, no sentido de que os membros da Diretoria Executiva autorizassem o seu Diretor-Presidente a convocar a acionista Cemig para a Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se em 22-12-2011, às 8 horas, para deli- berar sobre a matéria mencionada no item 3, abaixo; e, b) a ata desta reunião. 2- Declarar e autorizar o pagamento de Juros sobre o Capi- tal Xxxxxxx, a ser compensado com o dividendo mínimo obrigatório de 2011, no montante de um milhão seiscentos e dezoito mil oitocentos e sessenta reais e oitenta e oito centavos, a ser pago em uma parcela, até 30-04-2012, fazendo jus ao valor acima mencionado todos os acionis- tas que tiverem seus nomes inscritos no Livro de Registros de Ações Nominativas em 20-12-2011. Presenças: Diretores Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx, Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx, Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx- xxx e Xxxx Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx; e, Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Secretária.
a.) Anamaria Pugedo Xxxxx Xxxxxx
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico o registro em: 09-03-2012 Sob o número: 4783842 Protocolo: 12/164.843-5 Marinely de Xxxxx Xxxxxx
Secretária Geral
8 cm -21 276464 - 1
Companhia Energética do
Estado de Minas Gerais
CNPJ 04.432.851/0001-64 – NIRE 31300015823
Extrato da ata da 86ª reunião da Diretoria Executiva.
Data, hora e local: 20-12-2011, às 14 horas, na sede social.
Mesa: Presidente - Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx / Secretária -
Anamaria Pugedo Xxxxx Xxxxxx.
CNPJ: 06.981.180/0001-16 MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - Nº 530-G04154 - Bebedouros. Abertura da sessão pública 09/04/12, às 9 horas - Envio de proposta: sítio xxx.xxxxx.xxx. br, até as 7h30 da data de abertura da sessão. Edital disponível, gratui- tamente, no mesmo sítio. Xxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx - Gerente de Suprimento de Material.
Pregão Eletrônico - Nº 530-G04162 - Anunciador Subestação. Abertura da sessão pública 23/04/12, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www. xxxxx.xxx.xx, até as 7h30 da data de abertura da sessão. Edital dispo- nível, gratuitamente, no mesmo sítio. Xxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx
- Gerente de Suprimento de Material.
Pregão Eletrônico - Nº 530-G04161 - Grampo Ancoragem. Abertura da sessão pública 23/04/12, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www. xxxxx.xxx.xx, até as 7h30 da data de abertura da sessão. Edital dispo- nível, gratuitamente, no mesmo sítio. Xxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx
- Gerente de Suprimento de Material.
Pregão Eletrônico - Nº 530-G03711 - Chave Comando e controle auto- mático de capacitor. Adendo nº 03 - Alteração da data de abertura da sessão pública - Abertura da sessão pública 02/05/12, às 9 horas - Envio de proposta: sítio xxx.xxxxx.xxx.xx, até as 7h30 da data de abertura da sessão. Edital e adendos disponíveis, gratuitamente, no mesmo sítio. Xxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx - Gerente de Suprimento de Material.
Pregão Eletrônico - Nº 530-G04163 - Anel Elastomérico, Braço Anti-
Balanço e Espaçador. Abertura da sessão pública 23/04/12, às 9 horas
- Envio de proposta: sítio xxx.xxxxx.xxx.xx, até as 7h30 da data de abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Xxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx - Gerente de Suprimento de Material.
Pregão Eletrônico - Nº 530-G04169 - amortecedor vibraçao p/ cabo. Abertura da sessão pública 25/04/12, às 9 horas - Envio de proposta: sítio xxx.xxxxx.xxx.xx, até as 7h30 da data de abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Xxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx - Gerente de Suprimento de Material.
Pregão Eletrônico - Nº 530-G04164 - identificador fase e numerico. Abertura da sessão pública 25/04/12, às 9 horas - Envio de proposta: sítio xxx.xxxxx.xxx.xx, até as 7h30 da data de abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Xxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx - Gerente de Suprimento de Material.
Pregão Eletrônico - Nº 530-G04083 - Envelope Carta e Sedex. Adendo nº 02 - Alteração do Anexo Objeto do Edital - Abertura da sessão pública 02/04/12, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.cemig. xxx.xx, até as 7h30 da data de abertura da sessão. Edital e adendos dis- poníveis, gratuitamente, no mesmo sítio. Xxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxx- lho - Gerente de Suprimento de Material.
Pregão Eletrônico - Nº 530-G04072 - cabo condutor. Adendo nº 01 - Alteração do Objeto do Edital - Abertura da sessão pública 30/03/12, às 9 horas - Envio de proposta: sítio xxx.xxxxx.xxx.xx, até as 7h30 da data de abertura da sessão. Edital e adendos disponíveis, gratuita- mente, no mesmo sítio. Xxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx - Gerente de Suprimento de Material.
14 cm -21 276492 - 1
CNPJ: 06.981.180/0001-16
DELIBERAÇÃO
No uso da competência a mim definida e à vista da recomendação pro- ferida pela Comissão Revisora nos autos do Processo Administrativo nº 003/2012, delibero pelo retorno da empresa Postes MVA Ltda. ao Cadastro de Fornecedores da Cemig.
Belo Horizonte, 14 de março de 2012. Djalma Bastos de Morais
Diretor-Presidente
trato e seu Aditivo não alterado pelo presente Termo Aditivo. Assina-
Sumário dos fatos ocorridos: A Diretoria Executiva deliberou, por una-
4 cm -21 276493 - 1
tura: 13/03/2012. Signatários: Xxxxx Xxxxxx Xxxxx (P/Contratante) e Antô- nio Xxxxxx xx Xxxxx (P/ Contratada).
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do I Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel n.º 571/10, a ser firmado entre o Estado de Minas Gerais, atra- vés da Polícia Civil, e os Srs. Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx e Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx - P/P ADSECUR Consultoria Imobiliária e Corretora de Segu- ros Ltda., tendo por objetivo prorrogar a vigência por mais 12 (doze) meses, no período de 11/12/2011 a 10/12/2012, bem como reajustar o valor mensal da locação para R$ 8.697,71 (oito mil, seiscentos e noventa e sete reais e setenta e um centavos), de acordo com a varia- ção do INPC dos últimos 12 (doze) meses de 6,66% (seis vírgula ses- senta e seis por cento), estimar o valor anual de R$ 8.780,00 (oito mil, setecentos e oitenta reais) para reembolso do IPTU, alterar o índice de reajuste constante na clausula quarta do contrato original, conforme resolução SEPLAG n.º 072/2006, passando para IPCA, incluir o Pará- grafo Primeiro na clausula quinta e os locadores e a procuradora acima mencionados, por força do art. 10 da Lei 8245/91, no preâmbulo do contrato original, ficando ratificados e convalidados todos os atos pra- ticados desde 07/12/2011.
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 07 dias do mês de fevereiro de 2012.
Xxxxx Xxxxxx Xxxxx
Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais.
Extrato do I Termo Aditivo ao contrato de nº 602/10
Partes: EMG/Polícia Civil e Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx e Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx - P/P ADSECUR Consultoria Imobiliária e Corretora de Seguros Ltda.. Da Alteração: Incluir como locadores, por força do art. 10 da Lei n.º 8245/91, os Srs. Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx e Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx. Alterar o índice de rea- juste constante na clausula quarta do instrumento original para IPCA, de acordo com a resolução SEPLAG n.º 072/2006. Incluir o Primeiro Parágrafo na cláusula quinta do instrumento original. Da Prorrogação: 12 (doze) meses – 11/12/2011 a 10/12/2012. Do Preço: o preço mensal da locação passa a ser de R$ 8.697,71 (oito mil, seiscentos e noventa e sete reais e setenta e um centavos), ficando estimado o valor de R$ 8.780,00 (oito mil, setecentos e oitenta reais) para reembolso do IPTU do período. Da Convalidação: ficam ratificados e convalidados todos os atos praticados desde 11/12/2011. Permanecem em vigor os demais itens e condições do Contrato e seus Aditivos, não alterados pelo pre- sente Termo Aditivo. Assinatura: 07/02/12. Signatários: Xxxxx Xxxxxx Xxxxx (P/Locatária) e ADSECUR Consultoria Imobiliária e Corretora de Seguros Ltda. (P/Locador).
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
– 1º BBM – Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº
1401068000002/12.
O Ordenador de Despesas do 1º BBM, torna público que estará rece- bendo propostas para aquisição de ração para cães com fornecimento parcelado para o CBMMG, conforme especificações detalhadas no Anexo I, do Edital. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 09:00h do dia 04Abr12, no Portal de Compras do Estado. A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas na Seção de Licita- ção do 1º BBM, à Xxx Xxxxx, xx 0000, Xxxxxx Xxxxxxxxxxxx, XX/XX, através do telefone (00) 0000 0000 e o edital no site: www.compras. xx.xxx.xx. BH, 22Mar12.
Xxxxx Xxxx xx Xxxx Xxxxxx, Maj BM.
– 4º BBM – Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº
140118900007/12.
Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxx, Ten Cel BM.
– 4º BBM – Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº
1401189000006/12.
Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxx, Ten Cel BM.
– 7º BBM – Aviso de Licitação – Pregão eletrônico nº
1401308000014/12.
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx, Maj BM – Ord. Desp.
11 cm -21 276180 - 1
nimidade: A- Aprovar: 1- a participação nos projetos Xxxxxx Xxxxxxx
6.0. Como se a Vida fosse Música e Turnê o Grivo, aprovados junto à Lei Federal de Incentivo à Cultura – Xxx Xxxxxxx; 2- doação incentivada para o projeto Fundação Futuro Brasil para a Criança e o Adolescente, registrado junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Xxxxxx Xxxxxx-MG; 3- a Proposta Orçamentária para 2012; e, 4- a ata desta reunião. B- Declarar e autorizar o pagamento: 1- de Juros sobre o Capital Próprio, a ser compensado com o dividendo mínimo obrigatório de 2011, no montante de um milhão, duzentos e setenta e três mil reais, a ser pago em uma parcela, até 30-04-2012, fazendo jus os acionistas que tiverem seus nomes inscritos no Livro de Registros de Ações Nominativas em 20-12-2011; e, 2- de dividen- dos intermediários no montante de seis milhões de reais, referentes ao exercício de 2011, a ser pago até 31-12-2011, fazendo jus os acionistas cujos nomes figurem no Livro de Registro de Ações desta Empresa em 20-12-2011. Presenças: Diretores Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxx Xxxx; e, Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Secretária.
a.) Anamaria Pugedo Xxxxx Xxxxxx
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico o registro em: 12-03-2012 Sob o número: 4784149 Protocolo: 12/164.840-1 Marinely de Xxxxx Xxxxxx
Secretária Geral
9 cm -21 276481 - 1
CNPJ: 17.155.730/0001-64 MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - Nº 500-G04142 - Ferramentas Portáteis. Abertura da sessão pública 12/04/12, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www. xxxxx.xxx.xx, até as 7h30 da data de abertura da sessão. Edital dispo- nível, gratuitamente, no mesmo sítio. Xxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx
- Gerente de Suprimento de Material
Pregão Eletrônico - Nº 500-G03796 - Câmeras Fotográficas. Abertura da sessão pública 09/04/12, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www. xxxxx.xxx.xx, até as 7h30 da data de abertura da sessão. Edital dispo- nível, gratuitamente, no mesmo sítio. Xxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx
- Gerente de Suprimento de Material.
4 cm -21 276504 - 1
CNPJ: 06.981.180/0001-16 MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
ADITIVO
MS/LA - Partes: Cemig Distribuição S.A. x Transespa Ltda. Objeto: Acréscimo de serviços ao contrato 4570011850. Valor: de: R$7.968.265, 28 para: R$8.430.610,43. Ass.: 05/12/2011.
ADENDO
Pregão Eletrônico MS/CS 500-H03573. Objeto: Contratação dos servi- ços Multi Protocol Label Switching - MPLS, destinados à interligação da rede corporativa (WAN) da CEMIG. Adendo nº 3. Objetivo: Nova data de realização do Pregão e do envio de propostas: 03/04/2012.
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO MS/CS 000-
X00000. Objeto: Contratação dos serviços de consultoria contábil espe- cializada em processos de due diligence, referente a aspectos contábeis, fiscais, atuariais, trabalhistas e jurídicos, para avaliação de empresas com ativos de distribuição, transmissão, geração de energia e gás, e outros serviços correlatos. Adendo nº 03/2012. Objetivo: Informamos as seguintes alterações relativas a este Processo de Licitação: - Substi- tuição do arquivo eletrônico MINUTA ATA REGISTRO PREÇO, pelo arquivo MINUTA ATA REGISTRO PREÇO NOVA.
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO MS/CS
500-H04071. Objeto: Contratação dos serviços de consultoria contá- bil especializada em processos de due diligence, referente a aspectos contábeis, fiscais, atuariais, trabalhistas e jurídicos, para avaliação de empresas com ativos de distribuição, transmissão, geração de energia e gás, e outros serviços correlatos. Adendo nº 04/2012. Objetivo: Infor- mamos as seguintes alterações relativas a este Processo de Licitação: Alteração do subitem 5.2.2.1 do Edital e alteração da data de realização do pregão e do envio de propostas para: - Data da realização do Pregão: 28/03/2012. - Prazo para Envio de Propostas: até as 08:30 horas do dia 28/03/2012. - Horário de abertura da sessão pública: 09:00 horas. Ficam mantidas inalteradas as demais condições.
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO MS/CS
500-H04071. Objeto: Contratação dos serviços de consultoria contá- bil especializada em processos de due diligence, referente a aspectos contábeis, fiscais, atuariais, trabalhistas e jurídicos, para avaliação de empresas com ativos de distribuição, transmissão, geração de energia e gás, e outros serviços correlatos. Adendo nº 04/2012. Objetivo: Infor- mamos as seguintes alterações relativas a este Processo de Licitação: Alteração do subitem 5.2.2.1 do Edital e alteração da data de realização do pregão e do envio de propostas para: - Data da realização do Pregão: 28/03/2012. - Prazo para Envio de Propostas: até as 08:30 horas do