GABINETE DO PREFEITO

Nº 10.659 - Ano XDLIII

iário Of

Terça-feira, 02 de julho de 2013

Prefeitura Municipal de Campinas

xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx

GABINETE DO PREFEITO

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL

Em 01 de Julho de 2013

PROTOCOLADO nº 2012/10/9458 - PG

Nos exatos termos da manifestação do Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, a fl. 110, e considerando ainda, a natureza dos fatos descritos e as conclusões deste processo, DEMITO o Servidor Público Municipal de matrícula nº 108.775-4, por in- fração aos preceitos dispostos no artigo 184, incisos I, V e VI e artigo 198, inciso II combinado com os parágrafos 1º e 2º; todos da Lei Municipal 1.399/55 - Estatuto do Funcionário Público.

À SMAJ/Departamento de Processos Disciplinares e Investigatórios, para anotações, dando ciência ao interessado, além de encaminhar os autos à SMRH para as provi- dências de praxe.

Protocolado n.º 2013/10/15.090 -Interessada: Cemei Profª Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx

À vista da declaração inicial, além dos pareceres da Secretaria de Assuntos Jurídicos de fls. 23 a 27 e 28 AUTORIZO o recebimento dos bens móveis relacionados à fl. 21 a título de doação, sem quaisquer ônus aos cofres públicos.

À SMAJ/CSFA para as demais providências quanto à formal ização do competente Termo de Doação, na forma prescrita no Decreto Municipal n.º 17.424/11, e demais providências junto à CSP/SMA no que concerne ao tombamento daqueles bens.

Protocolado n.º 2013/10/15.181 -Interessada: Caixa Escolar da Emei Profº Xxxx- xxx Xxxxxxx Xxxxx Xx

À vista da declaração inicial, além dos pareceres da Secretaria de Assuntos Jurídicos de fls. 66 a 70 e 71 AUTORIZO o recebimento dos bens móveis relacionados à fl. 64 a título de doação, sem quaisquer ônus aos cofres públicos.

À SMAJ/CSFA para as demais providências quanto à formalização do competente Termo de Doação, na forma prescrita no Decreto Municipal n.º 17.424/11, e demais providências junto à CSP/SMA no que concerne ao tombamento daqueles bens.

Protocolado n.º 2013/10/15.797 -Interessada: Caixa Escolar da Cimei 18

À vista da declaração inicial, além dos pareceres da Secretaria de Assuntos Jurídicos de fls. 42 a 46 e 47 AUTORIZO o recebimento dos bens móveis relacionados à fl. 40 a título de doação, sem quaisquer ônus aos cofres públicos.

À SMAJ/CSFA para as demais providências quanto à formalização do competente Termo de Doação, na forma prescrita no Decreto Municipal n.º 17.424/11, e demais providências junto à CSP/SMA no que concerne ao tombamento daqueles bens.

Protocolado n.º 2013/10/19.036 -Interessada: Xxxxx Xxxxxxx da Xxxxx Xxxxx Xx- atriz Xxxxxxxx Xxxxxxx

À vista da declaração inicial, além dos pareceres da Secretaria de Assuntos Jurídicos de fls. 28 a 32 e 33 AUTORIZO o recebimento dos bens móveis relacionados à fl. 26 a título de doação, sem quaisquer ônus aos cofres públicos.

São condições de aceitação dos bens acima mencionados:

2.1. Entregar os bens relacionados, no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da formalização deste Termo. Este prazo poderá ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias, considerando aspectos de ordem técnica, os quais serão ajustados entre as equipes da Administração e os fornecedores.

2.2. Apresentar, no mesmo prazo indicado no item 2.1. desta Cláusula, as respectivas Notas Fiscais ou documentos correlatos, para o início do processo de registro de patri- mônio de cada um dos bens passíveis deste procedimento, pelo MUNICÍPIO;

2.3. Apresentar os certificados de garantia dos bens, quando houver;

2.4. Entregar, junto aos bens doados, os respectivos acessórios;

2.5. Apresentar os manuais e discos de instalação de sistemas operacionais e softwares. Parágrafo único: A aceitação da presente doação engloba, igualmente, os materiais de consumo do Anexo II.

TERCEIRA - DOS RELATÓRIOS

3.1. A Secretaria Municipal do Verde e Desenvolvimento Sustentável, deverá elaborar e publicar relatório mensal com as melhorias atingidas com a modernização concebida através deste Termo.

3.2. O citado relatório deverá ser compartilhado entre a HABICAMP e o Gabinete do Prefeito, pelo período de 12 meses.

QUARTA- DAS DESPESAS

As despesas decorrentes do presente Termo, com a aquisição dos bens, materiais e transporte serão custeadas com recursos próprios da COMPROMITENTE DOA- DORA, sem qualquer dispêndio por parte do MUNICÍPIO.

QUINTA - DA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS

Considerando que a presente doação envolve bens e serviços de alta tecnologia e que, portanto, exigem conhecimento técnico especializado para sua operação, o MUNICÍ- PIO se responsabilizará pela manutenção e conservação dos equipamentos recebidos em doação, bem como, pela atualização de seus componentes, necessários ao seu per- feito e durável funcionamento, para a consecução dos fins ora colimados.

SEXTA- DAS OMISSÕES

Os casos omissos serão dirimidos mediante entendimento entre as partícipes, de forma expressa, vedada a solução tácita.

SÉTIMA - DA PUBLICAÇÃO

O extrato do presente termo de doação será publicado pelo MUNICÍPIO, no Diário Oficial. E, por estarem justas e compromissadas, firmam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo identificadas.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Secretaria Municipal do Verde e do Desenvolvimento Sustentável

Departamento de Desenvolvimento Sustentável

Coordenadoria de Planejamento e Educação Ambiental

À SMAJ/CSFA para as demais providências quanto à formalização do competente Termo de Doação, na forma prescrita no Decreto Municipal n.º 17.424/11, e demais

providências junto à CSP/SMA no que concerne ao tombamento daqueles bens.

XXXXX XXXXXXXXX

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO 1

Recursos/informações necessárias para a melhoria da qualidade, controle e transparência

das informações do Sistema de Licenciamento Ambiental da Secretaria, Planejamento,

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL

Processo Administrativo n.º 2011/10/41818

Interessados: Município de Campinas e HABICAMP - Associação da Habitação de Campinas e Região

Objeto: Aceitação de Doação de Equipamentos de Hardware e Software.

Pelo presente instrumento, de um lado, o MUNICÍPIO DE CAMPINAS, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 51.885.242/0001-40, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxx, x.x 000, Xxxxxx, Xxxxxxxx, Xxxxxx xx Xxx Xxxxx, devidamente representado, doravante desig- nado simplesmente MUNICÍPIO e, de outro lado, HABICAMP - Associação da Habitação de Campinas e Região, com sede à Rua Embiruçu, nº 250 - sala 206, Centro Empresarial Alphaville, nesta cidade de Campinas, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 54.693.924/0001-40, neste ato representada por seu presidente, Xxxxxxxxx xx Xxx- xxxxx Xxxx Xxxxx, brasileiro, portador do R.G. nº 4. 429. 427 e inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, doravante denominada COMPROMITENTE DOADORA, celebram um contrato de doação, em conformidade com o processo em epígrafe, o qual é de pleno conhecimento das partes e fica integrando este, como se aqui estivesse transcrito, com as seguintes cláusulas e condições:

PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O MUNICÍPIO, pelo presente instrumento, aceita a proposta de doação ofertada pela HABICAMP dos bens indicados nos Anexos I e II, os quais, rubricados pelas signatárias, ficam fazendo parte integrante deste Termo.

1.2. Referidos bens serão destinados à melhoria de serviços de análise de processos de Licenciamento Ambiental Municipal, Fase 1 do Programa de Qualificação do Projeto Governança Corporativa Cidadã, desenvolvido em parceria pelas signatárias e desti- nados à melhoria dos serviços municipais prestados aos cidadãos.

1.3. Os bens do Anexo I, serão destinados à Secretaria Municipal do Verde e Desen- volvimento Sustentável.

1.4. Os bens listados no Anexo II, serão destinados à Secretaria Municipal Extraordi- nária dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida.

SEGUNDA- DA ACEITAÇÃO

Educação Ambiental e Fiscalização e Controle da Secretaria Municipal do Verde e do Desenvolvimento Sustentável, previsto no banco de dados de informações ambientais de Campinas.

Os itens, considerados prioritários, e acordados com a HABICAMP, seguem na sequência:

1) Infraestrutura de software para Banco de Dados Ambientais

2) Origem e Controle das Informações

3) Investimentos necessários para implantação da solução de tecnologia de Informação (apenas soluções da ESRI: ArcGis Server para infinito número de usuários)

4) Demais características para Implantação de Portal Interno da SVDS

5) Recursos básicos de hardware e softwares (estações individuais de trabalho e respectivos softwares).

1) Infraestrutura de software para Banco de Dados Ambientais

A portal (banco de dados ambientais) será desenvolvido através do ArcGIS Server (para infinito número de usuários simultâneos). As especificações estão no ítem 4 (Investimentos necessários para a implantação da solução de Tecnologia de Informação). O banco de dados a ser utilização é o PostGIS (gratuito). A opção com um banco de dados como o Oracle é inviável economicamente. Cada licença por núcleo de processamento custa R$ 50.000,00 por núcleo de processamento. Um servidor multicore pode conter 12 núcleos de processamento (máquinas sugeridas pela IMA).

2) Treinamento (previsto somente para as soluções ESRI)

A ser detalhado. O portal de acesso para o público externo será baseado em treinamento eletrônico, sendo de uso simples e intuitivo. A empresa responsável pelo desenvolvimento do Portal será a mesma que realizará o treinamento para o uso da solução tecnológica para a SVDS.

3) Origem e Controle das Informações

2 Diário Oficial do Município de Campinas

Campinas, terça-feira, 02 de julho de 2013

Os dados principais são do Instituto Geográfico e Cartográfico do Estado de São Paulo (IGC) em 1:10.000 (rios, estradas, pontos cotados, curvas de nível de 5 -5 m, ambiente construído e outros). A base de Geologia do Instituto Geológico/Secretaria do Meio Ambiente do Estado (IG/SMA) e a base de solos da Embrapa/IAC, as duas na escala 1:50.000 são outras camadas importantes, além dos fragmentos de vegetação. As imagens tem diferentes fontes, escalas e sensores. Muitas camadas, com exceções das imagens, tem em algum momento a participação da SVDS.

Origem e Controle das Informações.

Ítem	Dado	Secretaria/Órgão de Origem	Nome do Sistema de Origem	Forma de atualização	Frequência de atualização
1	Ações Ambientais em Campinas	SVDS e compilação de dados de diferentes instituições.	Sem Sistema	Manual	Frequente
2	Administrações Regionais e Macroregiões	SEPLAN	Sistema de Informações Municipal (SIM)	Manual	Pouco Frequente
3	Água Subterrânea em Campinas	SVDS, SMA, DAEE	Sem Sistema	Manual	Frequente
4	Área de Preservação Permanente	SVDS	Sistema de Áreas Verdes e Unidades de Conservação	Manual	Frequente
5	Área de Proteção Especial	SVDS	Sistema de Áreas Verdes e Unidades de Conservação	Manual	Frequente

Ítem	Dado	Secretaria/Órgão de Origem	Nome do Sistema de Origem	Forma de atualização	Frequência de atualização
6	Áreas Contaminadas	CETESB/SVDS	Sem sistema	Manual	Frequente
7	Áreas de Planejamento e unidades territoriais básicas	SEPLAN	SIM	Sem definição	Pouco Frequente
8	Áreas de Risco de Acidentes com Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos	CETESB, SVDS, SMA, IBAMA, CNEN	Sem sistema	Manual	Pouco Frequente
9	Arquivos Raster	INPE, (CBERS, LANDSAT, IRSP6), MAPLAN (QUICKBIRD) ASTRIUM (SPOT)/ENGESAT (IKONOS), NASA (SRTM, LANDSAT), SEPLAN, SANASA (QUICK BIRD), EMPLASA (Quick Bird).	Sem sistema	Manual	Frequente/muito frequente
10	Associações de Moradores de Campinas	SEPLAN, SEMURB, SVDS	Sem Sistema	Manual	Frequente
11	Biodiversidade em Campinas	SVDS, UNICAMP (vários autores), USP (vários autores), SMA, MMA, ICMBio	Sem Sistema	Manual	Frequente

Ítem	Dado	Secretaria/Órgão de Origem	Nome do Sistema de Origem	Forma de atualização	Frequência de atualização
12	Cartas de Vulnerabilidade Ambiental (focos de calor, Monitoramento e Controle de Barragems e Represas)	SVDS (desmembrar os diferentes produtos...)	Sem Sistema	Manual	Muito Frequente
13	Clinometria	SRTM, IBGE, IGC, SINFRA, Empresas Particulares com empreendimentos em Licenciamento	Sem sistema	Manual	Frequente/muito frequente
14	Diagnóstico dos Recursos Hídricos de Campinas	SVDS, FEHIDRO, PCJ, SANASA, SMA, DAEE
15	Diretrizes Viárias	SEPLAN/SEMURB/SVDS	Sem Sistema	Manual	Frequente
16	Dispositivos de Passagem de Fauna	SVDS	Sem Sistema	Manual	Frequente
17	Drenagem	SEPLAN/SEMURB/SANASA/SVDS	Sem Sistema	Manual	Frequente
18	Educação Ambiental e Geotecnologias em Campinas	SVDS	Sem Sistema	Manual	Frequente
19	Equipamentos Urbanos	SEPLAN/SEMURB/SVDS	Sem Sistema	Manual	Frequente
20	Esgotamento Sanitário	SANASA, SEPLAN/SEMURB/SVDS	Sem Sistema	Manual	Frequente
21	Geologia	IG-SMA/SVDS	Sem Sistema	Manual	Frequente

Ítem	Dado	Secretaria/Órgão de Origem	Nome do Sistema de Origem	Forma de atualização	Frequência de atualização
33	Resíduos Sólidos	SEPLAN, SMURB, SANASA	Sem Sistema	Manual	Frequente
34	Sistemas de Áreas Verdes e Unidades de Conservação	SVDS, SMA, IBAMA	Sem Sistema	Manual	Frequente
35	Tipologia dos Agricultores de Campinas	EMBRAPA, IAC, CATI, FEAGRI- UNICAMP, SVDS	Sem Sistema	Manual	Frequente
36	Vegetação Natural	SVDS, SEPLAN, SMA	Sem Sistema	Manual	Frequente
37	Zoneamento Ambiental Municipal	SVDS, SEPLAN	Sem Sistema	Manual	Pouco Frequente
38	Zoneamento Urbano Municipal	SEPLAN, SVDS, SMURB	Sem Sistema	Manual	Pouco Frequente

Relação de Instituições Públicas e Privadas Citadas:

1. ANA: Agência Nacional de Águas

2. ASTRIUM: Fornecedora de imagens SPOT (xxxx://xxxxxx.xxxxxxxxx.xxx/xxx/xx/0000-xxxxxxx-xxxx.xx x )

3. BASE Fotogrametria e Projetos: fornecedora de imagens aéreas.

4. CETESB: Companhia de Tecnologia Ambiental do Estado de São Paulo

5. CNEN: Comissão Nacional de Energia Nuclear

6. CPTEC: Centro de Previsão e Estudos Climáticos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais

7. DAEE: Departamento de Águas e Esgoto do Estado de São Paulo

8. DEFESA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO

9. DEFESA CIVIL MUNICÍPIO

10. EMBRAPA: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

11. EMDEC: Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas

12. EMPLASA: Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano

13. ENGEMAP: fornecedora de imagens do satélite Quick Bird

14. ENGESAT: Fornecedora de imagens IKONOS

15. FEHIDRO: Fundo Estadual de Recursos Hídricos

16. IAC: Instituto Agronômico de Campinas

17. IBAMA: Instituto Brasileiro de Meio Ambiente

18. IBGE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

19. ICMBIO: Instituto Xxxxx Xxxxxx de Conservação de Biodiversidade

20. IG: Instituto Geológico do Estado de São Paulo

21. IGC: Instituto Geográfico e Cartográfico do Estado de São Paulo

22. IKONOS: satélite com resolução até 1 metro

23. INMET: Instituto Nacional de Meteorologia

24. INPE: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais

25. IPT: Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo

26. IRSP6: imagens com resolução até 5,8 m (livre, disponibilizado através do INPE)

27. MAPLAN: fornecedoras de imagens Quick Bird

28. NASA: National Aeronautics and Space Administration, fornecedora de imagens Landsat e SRTM

29. PCJ: Plano de Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí

30. PDRHC: Plano Diretor de Recursos Hídricos do Município de Campinas

31. PPA: Programa Produtor de Água

32. QUICK BIRD: satélite com sensores com resolução espacial até 60 cm.

33. SEPLAN: Secretaria de Planejamento do Município de Campinas

34. SEMURB: Secretaria Municipal de Urbanismo

35. SMA: Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo

36. SVDS: Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Campinas

37. SMT: Secretaria Municipal de Transportes

38. SPOT: satélite francês com resolução espacial até 2,5 m.

39. SRTM: Missão Topográfica Radar Shuttle (acrônimo do inglês).

40. UNICAMP: Universidade de Campinas

4) Investimentos necessários para a implantação da solução de Tecnologia de Informação

Ítem	Dado	Secretaria/Órgão de Origem	Nome do Sistema de Origem	Forma de atualização	Frequência de atualização
22	Hidrografia	IGC, PCJ, SVDS	Sem Sistema	Manual	Frequente
23	Hipsometria	SRTM, IBGE, IGC, SINFRA, Empresas Particulares com empreendimentos em Licenciamento	Sem Sistema	Manual	Frequente
24	Infraestrutura de transportes e Energia	SEPLAN, ARTESP, ANEEL, SMA, SVDS, IBAMA	Sem Sistema	Manual	Frequente
25	Instituições Ambientais de Campinas	SVDS	Sem Sistema	Manual	Frequente
26	Licenciamento Ambiental (Cadastramento de Glebas, EIA/RIMA, ETM, LP, LI, LO)	SVDS	Sem Sistema	Manual	Muito Frequente
27	Macrozonas	SEPLAN, SVDS, PMC	Sem Sistema	Manual	Pouco Frequente
28	Malha Urbana	SEPLAN, SEMURB, SVDS, PMC	Sem Sistema	Manual	Frequente
29	Parques e Praças	SMURB, SEPLAN, SVDS	Sem Sistema	Manual	Frequente
30	Pedologia	EMBRAPA/IAC, SVDS	Sem Sistema	Manual	Frequente
31	Poços Tubulares Profundos de Campinas	DAEE, SVDS	Sem Sistema	Manual	Frequente
32	Represas e lagos de Campinas	IGC, DAEE, SVDS	Sem Sistema	Manual	Frequente

O programa ArcGIS Server para infinito número de usuários simultâneos deve ser fornecido pelo Termo de Cooperação (doação) da Habicamp com a SVDS. A SVDS tem uma licença do ArcGIS Desktop e as ferramentas ArcEditor e ArcGIS Spatial Analyst. O detalhamento do sistema deve ser detalhado com a Informática e Municípios Associados- IMA, uma análise preliminar sugeriu algumas especificações detalhadas a seguir.

Investimentos Necessários para a implantação da solução de Tecnologia de Informação

Nº Ítem	Nome	Quantidade
1	Aquisição do Sistema	1 (infinito número de usuários)
2	Customização do Sistema	Se necessário
3	Desenvolvimento de novas funcionalidades	A ser dimensionado
4	Servidores de Produção (somente hardware)	1 (financiado pela Secretaria de Educação)
5	Servidores de Teste (somente hardware)	1 (virtualização com o de homologação, financiado pela Secretaria de Educação)
6	Servidores de Homologação (somente hardware)	1 (virtualização com o de Teste, financiado pela Secretaria de Educação
7	Hospedagem do sistema	Informática de Municípios Associados -IMA
8	Licenças do Sistema Operacional	Sistema Atual SVDS
9	Banco de Dados	PostGIS (gratuito)
10	Manutenção Básica do Sistema	IMA (financiado pela Secretaria de Educação)

5) Demais características para Implantação de Portal Interno da SVDS

A representante oficial da ESRI deverá detalhar melhor/atualizar as características deste dimensionamento, que se baseou em um portal mais simples, através do ArcGIS Server para 10 usuários simultâneos, o detalhamento atual de hardware e software foi realizado com o apoio da IMA e do representante da ESRI no Brasil (preliminar).

EXPEDIENTE

O Diário Oficial do Município de Campinas (Lei Nº 2.819/63) é uma publicação da Prefeitura Municipal de Campinas Site: xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx

CONTEÚDO

O conteúdo publicado é de inteira responsabilidade das Secretarias e órgãos públicos emissores. Qualquer dúvida ou solicitação de errata deverá ser encaminhada diretamente ao órgão emissor. Para informações sobre como contatar o órgão emissor, ligue para 156 - Serviço de Atendimento ao Cidadão.

ACERVO

Edições posteriores a 22 de fevereiro de 2002 estão disponíveis para consulta na Internet no seguinte endereço: xxxx://xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxx/ Para acessar Suplementos, utilize o seguinte endereço: xxxx://xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxx/xxxxxxxxxxx.xxx Edições anteriores a 22 de fevereiro de 2002 deverão ser pesquisadas junto à Biblioteca Pública Municipal “Professor Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx” (Avenida Xxxxxxxx Xxxxxxxx, 1.633, Centro, telefone: 0000-0000)

CERTIFICAÇÃO DIGITAL

Esta publicação é Certificada Digitalmente, acesse o guia de Certificação Digital: xxxx://xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxx/xxxx.xxx . Caso haja necessidade de cópias autenticadas em papel, contate a IMA, no endereço abaixo.

IMPRENSA OFICIAL

Edição, Diagramação e Publicação Eletrônica: IMA - Informática de Municípios Associados S/A, responsável pela Imprensa Oficial do Município de Campinas e-mail: diario.oficial@ima. xx.xxx.xx - site: xxx.xxx.xx.xxx.xx Informações pelo Fone/Fax: (00) 0000-0000 ou na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx/XX. Recebimento de conteúdo para publicação até as 17 horas do dia anterior.

Campinas, terça-feira, 02 de julho de 2013 Diário Oficial do Município de Campinas 3

A solução deve conter os seguintes Requisitos Funcionais e Não Funcionais:

RF	Gerais
01	Exibição de legenda, mapa de referência (overview) e mapa principal
02	Menu de ferramentas com acionamento a partir de ícones intuitivos e com exibição de identificação de comando (Tool Tip) após repouso do mouse sobre o ícone correspondente
03	Exibição de janelas para visualização de atributos, permitindo-se seu redimensionamento e movimentação na tela
04	Exibição do menu para seleção do serviço de mapa a ser visualizado.
05	A aplicação deverá contar com um cabeçário onde haverá uma lista das aplicações disponíveis. Sempre que o usuário escolher uma aplicação diferente, somente o frame com o visualizador flex será atualizado.
06	Todas as janelas (widgets e resultados) devem ser redimensionáveis e flutuantes
RF	Exibição de Camadas
01	As camadas deverão ser selecionadas para exibição a partir de uma lista, devendo o usuário indicar aquelas que deverão compor seu cenário de trabalho
02	A solução permite ao usuário a remoção de um serviço de mapa por ele especificado
03	A solução permite ao usuário configurar a transparência de visualização de um tema por ele especificado
RF	Legenda
01	As camadas visíveis no mapa principal deverão ser apresentadas na legenda, com indicação de sua simbologia
02	O usuário não poderá alterar a simbologia mostrada na legenda
RF	Recursos de Navegação do Mapa Principal
01	Ampliação (zoom in) e redução (zoom out) do mapa exibido;
02	Enquadramento total de todas as camadas em exibição;
03	Enquadramento de área retangular definida interativamente pelo usuário
04	Movimentação do mapa em exibição a partir de um ponto indicado sobre o mesmo (pan)
05	O mapa de referência (overview) deverá indicar graficamente a região enquadrada do mapa principal

06	Dispositivo para salvamento de zooms favoritos numa sessão de trabalho (bookmark);
07	Possibilidade de indicação da escala aproximada de visualização
08	Possibilidade de enquadramento de área pré-definida (UF, por exemplo)

RF	Funções de Medição
01	Obtenção da medida de comprimento de segmentos lineares definidos interativamente;
02	Obtenção da medida de área e perímetro de polígonos definidos interativamente;
03	Obtenção de coordenadas de pontos definidos interativamente
04	Exibição de menu para seleção do serviço de mapa a ser visualizado.
RF	Exportação de Dados Gráficos e Literais
01	Exportação do mapa em exibição para arquivo de imagem em um dos seguintes formatos: JPG, PNG, ou BMP
02	Exportação dos dados literais, referentes ao tema ativo ou resultantes de consulta executada, para o formato Microsoft Excel ou texto
RF	Obtenção de Informações sobre Elemento Gráfico Indicado
01	Exibição de informações literais associadas a um elemento gráfico indicado no mapa;
02	Direcionamento para outros sites a partir de hyperlinks associados às feições em suas tabelas de atributos;
03	Possibilidade de salvar as consultas e utilizá-las posteriormente
04	Consulta aos dados literais através de expressões lógicas
RF	Seleção de Elementos
01	A seleção de elementos deverá estar disponível para fins de acesso as suas informações literais e outras operações;
02	A seleção poderá ser feita por indicação direta com o mouse;
03	Os elementos poderão ser selecionados pela indicação interativa de gráficos sobre o mapa;
04	Os elementos selecionados deverão ser destacados em uma cor pré-selecionada.
RF	Informações Literais
01	Além da obtenção de informações gráficas referentes a elementos pré-selecionados, deverá ser possível a obtenção de informações literais;
02	Será disponibilizada a quantificação do número de registros total e dos selecionados;
03	As informações deverão ser apresentadas em forma de tabela em janela dimensionável, constando um cabeçalho contendo o nome da camada e a identificação de cada atributo exibido;

04	O usuário poderá localizar, graficamente, todos os elementos vinculados aos registros constantes da consulta
RF	Formulação de Consultas
01	As consultas poderão ser formuladas por meio de dispositivo que permita a montagem indireta de comando SQL correspondente à consulta pretendida, manipulando-se os atributos da tabela associada à camada ativa e montando-se uma ou mais cláusulas para cada atributo;
02	Os usuários poderão salvar suas consultas para acesso posterior
RF	Ativação de Consultas Salvas
01	As consultas salvas pelo usuário deverão ser facilmente ativadas;
02	Após a ativação da consulta o usuário poderá interferir em sua composição, alterando ou redefinindo as expressões lógicas
RF	Consultas Espaciais
01	O sistema deverá permitir a seleção de elementos com a imposição de critérios de restrição espacial definidos por envoltórias (buffers) criadas a partir da seleção de um ou mais elementos gráficos ou desenho interativo de figuras geométricas ou consulta aos dados literais.
02	O sistema deve permitir a seleção de feições no mapa por meio de intersecção entre duas camadas
RF	Impressão
01	Deverá ser possível a utilização de layout de impressão pré-definido (MXT), com escala, título, rodapé, legenda e indicação de norte;
02	Deverá dispor de recurso de pré-visualização da impressão.
RF	Informações de Coordenadas e Escala
01	A coordenada correspondente à posição do cursor deverá ser visualizada.
02	Também deverá ser exibida escala numérica e/ou gráfica correspondente ao enquadramento corrente.
RF	Cadastro de Feição Geográfica (ponto) - Empreendimento
01	Permitir o cadastramento de feições geográficas de geometria ponto.
RF	Cadastro e Consulta dos Prazos do Licenciamento Ambiental
01	Permitir realizar o cadastro dos prazos das fases do licenciamento ambiental dos empreendimentos. Para cada fase (LP, LI, LO ou LP/LI, LO, Renovação de LO, Autorização Supressão Vegetação ou Autorização Intervenção APP, Exame Técnico Municipal e Cadastramento de Glebas), permitir o cadastramento dos prazos da PMCampinas e dos prazos do Interessado, além do cadastramento dos atributos: observação, situação (pendência), novo prazo da pendência.
02	Permitir a visualização da distribuição geográfica dos empreendimentos classificados pelos prazos de cada fase do licenciamento por meio de legenda dinâmica.
RF	Integração com o ArcGIS onLine (BingMap)

4 Diário Oficial do Município de Campinas

Campinas, terça-feira, 02 de julho de 2013

01	Possibilitar a inserção e visualização de serviços WMS e outros web services, permitindo que dados e serviços disponibilizados em outros servidores possam ser visualizados juntamente com as camadas disponibilizadas no sistema.
RF	Ajuda
01	Todas as rotinas de operação deverão estar devidamente documentadas para acesso on line, organizadas por tópicos, além de permitir recursos de pesquisa e índice.
RF	Controle de Acesso
01	Deverá ser implementado dispositivo para reconhecimento de usuários cadastrados e permissão para acesso a informações controladas.

RNF	Escala
01	A solução possui limitação para até 100 usuários
02	O dimensionamento do hardware necessário para atender a solução deve ser baseado no número de usuários concorrentes, o tempo de resposta esperado e a quantidade de informações publicadas.
RNF	Usabilidade
01	A interface com o usuário é realizada através de browsers homologados pela ESRI, a exemplo do Firefox 2.0 ou superior, Internet Explorer 6.0 ou superior, Google Chrome 1.0 ou superior e Safari 3.
02	A solução disponibiliza todo o software (telas, menus, helps e mensagens), utilizado pelos usuários finais, em português
RNF	Confiabilidade
01	O tempo de resposta do sistema na rede local dependerá da velocidade de tráfego da rede interna e desempenho do servidor de mapas.
02	O tempo de resposta do sistema na rede WAN acessa através de Internet com uso de banda larga dependerá da velocidade de tráfego da rede e desempenho do servidor de mapas.
RNF	Ambiente Operacional
01	A solução deverá ser instalada em sistema operacional Windows
02	A solução deverá ser instalada em servidor web IIS (Internet Information Services)
03	A solução necessita do servidor de mapas ArcGIS Server Standard Workgroup para infinito número de usuários

6) Recursos básicos de hardware e softwares (estações individuais de trabalho e e respectivos softwares)

Dezoito (18) computadores com sistema operacional, Office e memoria (infraestrutura computacional básica)

Infraestrutura computacional prioritária para estações individuais de trabalho.

Ítem	Quant	Produto	Justificativa	Especificação
1	10	Memoria RAM	Aumento da capacidade de processamento instalada dos desktops atuais	Pentes de memoria de 4 Giga DDR3 1333 Mhz
2	18	Computadores	Equipamentos para as atividades rotineiras dos técnicos.	Core I7 64 bits 2600K. Disco: 500 Gb 7200 rpm SATA. Placa mãe compatível ASUS ou Intel. Memoria: 8 GB RAM, ddr 3 1333 MGHz. Placa de Vídeo Nvidia, 2 GB. Índice de Experiência do Windows: acima de 6. Monitores de Led de 21 (LG ou Samsung). Mouse ótico de precisão. Teclado ergométrico. Placa de Rede. Saídas USB 3.0. Unidade ótica DVD ROM RW.
				Alternativa DELL OptiPlex 990 Premier: Intel Core I7 2600. Memoria: 8 GB DDR3 1333 MGHz. Chipset Intel® Q67 Express. Placa de vídeo off board Nvidea 2GB. Unidade de disco rígido de SATA até 500 GB (7200RPM) e demais configurações. LCD widescreen com padrão digital Dell Professional: P2211H Ou similiar HP.
3	18	Sistema Operacional		Windows Seven Profissional 64 bits.
4	18	Office Professional 2012	Criação e editação de documentos, planilhas, apresentações, banco de dados e outros	Microsoft Office 2012 Profissional 64 bits

Continuação: Infraestrutura computacional prioritária para estações individuais de trabalho.

Ítem

Quant

Software

Justificativa

Especificação

Autocad 2012

O software do tipo CAD (computer aided design ou desenho auxiliado por computador) - criado e comercializado pela Autodesk É utilizado principalmente para a elaboração duas dimensões (2D) e para criação de modelos tridimensionais (3D). Com recursos para visualização em diversos formatos. É amplamente utilizado em projetos de engenharia, geotecnologia e necessário para as atividades de

Licenciamento e Planejamento.

Licenças Flutuantes

Campinas, 12 de junho de 2013

XXXXX XXXXXXXXX

Prefeito Municipal De Campinas

XXXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX

Secretário Municipal De Assuntos Jurídicos

XXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX

Secretario Municipal De Gestão E Controle

ROGÉRIO MENEZES

Secretário Municipal Do Verde E Desenvolvimento Sustentável

XXXXXXXXX X.XXXXXXX ALKIMIN LEÃO

Secretária Municipal Extraordinária Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência E Mobilidade Reduzida

XXXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXX XXXXX

Pesidente - HABICAMP - Ass.das Empresa Do Setor Imobiliário De Campinas E Região

XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX

Vice Presidente De Meio Ambiente E Desenv.Sustentável Da HABICAMP

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO ILMO SENHOR SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE

Em 01 de Julho de 2013

Protocolado n.º 12/10/7.844 PG -Interessada: Assessoria Jurídica de Chefia de Gabinete do Prefeito

À vista das informações precedentes e das manifestações de fls. 2.299/verso a 2.300 e 2.301 da Secretaria de Assuntos Jurídicos, que indicam a necessidade e a ausência de impedimentos legais, AUTORIZO:

A rerratificação do despacho de fl. 2.287, para nele constar que o valor total da referida despesa é de R$ 10.075.236,78 (Dez milhões, setenta e cinco mil, duzentos e trinta e seis reais e setenta e oito centavos).

Publique-se. Na sequência, os autos deverão seguir à CSFA/DAJ para a formalização do competente termo contratual.

Protocolado n.º 12/10/48.363 PG Interessadas: Centro Regional de Atenção aos Maus Tratos na Infância - Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social

À vista das informações existentes neste protocolado, bem como dos pareceres de fls. 225 a 227 e 228 da Secretaria de Assuntos Jurídicos, que indicam a ausência de impedi- mentos legais, AUTORIZO:

O aditamento do Termo de Ajuste celebrado entre o Município de Campinas e a entidade Centro Regional de Atenção aos Maus Tratos na Infância, em vigor até 31/01/14, em virtude da Resolução do CMAS de n.º 13/2013 (fls. 174 a 175), visando a requalificação dos Programas socioassistenciais executados pela referida entidade;

A despesa decorrente, no valor total equivalente a R$ 121.536,15 (Cento e vinte e um mil, quinhentos e trinta e seis reais e quinze centavos), conforme indicado à fl. 224;

Campinas, terça-feira, 02 de julho de 2013 Diário Oficial do Município de Campinas 5

À Coordenadoria Setorial de Formalização de Ajustes/DAJ, para a formalização do Termo Contratual próprio, ocasião em que deverá ser apresentado o novo cronograma de desembolso, conforme comprometimento havido às fls. 222 e 227, e após, retornem os autos à Secretaria de Cidadania, Assistência e Inclusão Social para as demais pro- vidências e acompanhamento, cabendo à entidade, durante a execução convenial, por se tratar de entidade privada e sem fins lucrativos, atender ao disposto nas Instruções do TCESP n.º 02/08 c.c. o Decreto Municipal n.º 16.215/08.

XXXXXX XXXXX XXXXXXXX

SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO ILMO SENHOR SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE

Em 01 de Julho de 2013

Protocolado n.º 13/10/7.742 PG -Interessada: Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social

Diante dos elementos constantes no presente protocolado, das justificativas e provi- dências já apresentadas, e à vista das manifestações precedentes da Secretaria de As- suntos Jurídicos às fls. 237 a 239, 240 a 248, 256/verso e 258, e nos termos do Decreto Municipal n.º 17.518/12, RATIFICO o ato da Ilma. Sra. Secretária de Cidadania, As- sistência e Inclusão Social à fl. 259 de contratação direta da empresa Telefônica Brasil S/A para a prestação de serviço telefônico fixo comutado (STFC), para atendimento às unidades e departamentos descentralizados daquela Secretaria, considerando que a licitação instaurada restou deserta, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data de recebimento9 da “Ordem de Início dos Serviços”, com fulcro no Inciso V do artigo 24 da Lei Federal n.º 8.666/93, importando a despesa no valor total de R$ 456.359,13 (Quatrocentos e cinquenta e seis mil, trezentos e cinquenta e nove reais e treze centavos). Publique-se, na forma do que dispõe o artigo 26 “caput”, da Lei Federal n.º 8.666/93. Na sequência, a remessa dos autos à Secretaria de Administração para a numeração da contratação em livro próprio, e a seguir à Secretaria de Assuntos Jurídicos/DAJ-CSFA para a formalização do termo contratual pertinente, utilizando-

-se a minuta correspondente ao Anexo III da licitação que restou deserta, já analisada e aprovada pelo DAJ, acostada às fls. 95/verso a 99, ocasião em que deverá ser recolhida garantia de execução contratual, conforme previsto em licitação (item 15.1 - fl. 89/ verso). Finalmente, retornem os autos a esta Secretaria para as demais providências, anotações e acompanhamento.

Protocolado n.º 13/10/26.966 PG -Interessada: Secretaria Municipal de Saúde Diante dos elementos constantes no presente protocolado, à vista das manifestações da Secretaria de Assuntos Jurídicos de fls. 59 a 63, 64 a 68 e 72, bem como das pro- vidências adotadas pela Secretaria gestora, e nos termos do Decreto Municipal n.º 17.518/12, RATIFICO o ato do Ilmo. Sr. Secretário de Saúde à fl. 73, de contratação direta da empresa Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S/A para a aquisição do medicamento Tacerva 150 MG Comprimidos (Cloridrato de Erlotinibe) - 06 cai- xas com 30 unidades cada, na forma indicada à fl. 53, prescrito à paciente Xxxxx xx Xxxxxxx N. Xxxxxxxx, em atenção à justificativa de fl. 03 e decisão judicial de fls. 06 a 16, com fulcro no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal n.º 8.666/93, importando a despesa total no valor de R$ 26.022,60 (Vinte e seis mil, vinte e dois reais e sessenta centavos). Publique-se, na forma do que dispõe o artigo 26 “caput”, da Lei Federal n.º 8.666/93. Finalmente, encaminhe-se à Secretaria de Administração para a numeração da contratação em livro próprio, devendo o instrumento de contrato ser substituído por Nota de Empenho, por se tratar de compra com entrega imediata e integral dos bens, o que é permitido pelo disposto no § 4º do artigo 62 da Lei de Licitações e Contratos e considerando o valor da contratação, e a seguir, devolvam-se os autos à Secretaria de Saúde, para as demais providências, inclusive, no que concerne à recomendação de fl. 67, 1.º §, relativa ao acompanhamento da entrega do produto no local indicado pelo gestor, além de verificar a questão ligada ao procedimento licitatório mencionado à fl. 64, 1º §, ratificada à fl. 66, 3º e 4º §§ e a juntada da certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda do Estado emn que o estabelecimento se encontra instalado.

XXXXXX XXXXX XXXXXXXX

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

TERMO DE JULGAMENTO QUANTO À PROPOSTA

Processo Administrativo n° 13/10/16.942 Interessado: Secretaria Municipal de Saúde Assunto: Convite nº 08/2013

Objeto: Aquisição de termômetros digitais com funções máximas e mínimas e cabo extensor, a serem utilizados na Rede Municipal de Saúde.

Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, em sala própria, no 6º andar do Paço Municipal, situado na Xxxxxxx Xxxxxxxx xx 000, Xxxxxx, Xxxxxxxx, Xxxxxx xx Xxx Xxxxx, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitações, nomeada através da Portaria 79.489/2013, composta pela Presidente, Sra. Xxxxxx Xxx- recida Contant, pela suplente de presidente, Sra. Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, pelos membros Sra. Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx e Sra. Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, e como suplentes de membros a Sra. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, a Sra. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx e o Sr. Xxxxxxxx Xxxxxxx. A Comissão Permanente de Licitações com base na manifestação técnica da Secretaria Municipal de Saúde às fls. 114/115, e nos critérios para classificação e julgamento previstos no item 7 do edital, decide por:

1 - CLASSIFICAR a proposta da empresa ABRACOR COMERCIAL LTDA. - EPP., no valor unitário de R$ 83,00 (oitenta e três reais), totalizando R$ 58.100,00 (cinquen- ta e oito mil e cem reais).

2 - DESCLASSIFICAR a proposta da empresa HOMIS CONTROLE E INSTRU- MENTAÇÃO LTDA., por não ter atendido as especificações do Anexo I da Carta

- Convite, incorrendo nos subitens 7.4 e 7.4.6 da Carta - Convite.

3 -FIXAR o prazo de 02 (dois) dias úteis para interposição de eventuais recursos, nos termos do artigo 109, inciso I, alínea "b", parágrafo 6º, da Lei Federal nº 8.666/93.

Os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados na Comissão Per- manente de Licitações, localizada na Xxxxxxx Xxxxxxxx x.x 000, 0x xxxxx - Xxxxxxxx (XX) no horário das 08h30min às 12h e das 13h30min às 16h30min. Nada mais ha- vendo a tratar, foi encerrado o presente termo que lido e achado conforme, vai devi- damente assinado.

Campinas, 28 de junho de 2013

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão nº 137/2013 - Eletrônico - Processo Administrativo nº 12/10/32.861 - Interes- sado: Secretaria Municipal de Saúde - Objeto: Aquisição de equipamentos médicos para uso da Rede Municipal de Saúde - Recebimento das Propostas dos itens 01 a 34: das

08h do dia 17/07/13 às 08h30min do dia 18/07/13 - Abertura das Propostas dos itens 01 a 34: a partir das 08h30min do dia 18/07/13 - Início da Disputa de Preços: a partir das 09h do dia 19/07/13 - Disponibilidade do Edital: a partir de 02/07/13, no portal eletrônico xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx. Esclarecimentos adicionais pelo telefone (00) 0000-0000.

Campinas, 26 de junho de 2013

XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX

Pregoeira

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão nº 143/2013 - Eletrônico - Processo Administrativo nº 13/10/18.619 - Interes- sado: Secretaria Municipal de Saúde - Objeto: Aquisição de filme plástico em pvc trans- parente, papel alumínio e guardanapo de papel, para uso nos serviços de odontologia da Rede Municipal de Saúde - Recebimento das Propostas dos itens 01 a 03: das 08h do dia 19/07/13 às 09h do dia 22/07/13 - Abertura das Propostas dos itens 01 a 03: a par- tir das 09h do dia 22/07/13 - Início da Disputa de Preços: a partir das 10h30min do dia 22/07/13 - Disponibilidade do Edital: a partir de 03/07/13, no portal eletrônico www. xxxxxxxxxx-x.xxx.xx. Esclarecimentos adicionais pelo telefone (00) 0000-0000.

Campinas, 28 de junho de 2013

XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX

Pregoeira

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EM 01/07/2013 HOMOLOGAÇÃO

Processo Administrativo nº 12/10/42.093

Interessado: Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos

Assunto: Pregão Eletrônico nº 067/2013

Objeto: Aquisição de arquivos de aço deslizantes.

Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e do disposto no art. 7º, inciso XXVII do Decreto Municipal nº 14.218/03, combinado com o art. 3º, inciso II e art. 9º, inciso II, do Decreto Municipal nº 17.518/12, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 067/2013, referente ao objeto em epígrafe, para o item 01 no valor total de R$ 16.300,00 (dezesseis mil e trezentos reais), ofertado pela empresa adjudicatária EXCELENCE - COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. - EPP.

Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se:

1. à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, para autorização da despesa, nos ter- mos do Decreto Municipal n° 17.518/12;

2. à Equipe de Pregão, para registro da homologação no Sistema de Informação Mu- nicipal - SIM;e

3. à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - para as demais providências.

Campinas, 01 de julho de 2013

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Secretário Municipal De Administração

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EM 01/07/2013 HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10/10/37.839

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Infraestrutura

ASSUNTO: Concorrência n° 003/2012

OBJETO: Execução de obras de pavimentação asfáltica e drenagem do bairro Parque Santa Bárbara - 2ª fase, através de Plano Comunitário.

Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e do disposto no art. 43, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o art. 3º, inciso II e art. 9º, inciso II, do Decreto Municipal nº 17.518/12, resolvo:

1. HOMOLOGAR a Concorrência nº 03/2012, referente ao objeto em epígrafe.

2. ADJUDICAR seu objeto à empresa PRESSERV ENGENHARIA, CONSTRU- ÇÕES E SERVIÇOS LTDA., no valor global de R$ 3.284.219,42 (três milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, duzentos e dezenove reais e quarenta e dois centavos). Publique-se na forma da Lei. Encaminhe-se:

1. à Secretaria Municipal de Infraestrutura, para autorização da despesa nos termos do Decreto Municipal nº 17.518/12;

2. à Comissão Permanente de Licitações, para registro da homologação no Sistema de Informação Municipal - SIM;

3. à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - Coordenadoria Setorial de Formali- zação de Ajustes, para lavratura do Termo de Contrato; e

4. à Secretaria Municipal de Infraestrutura, para as demais providências.

Campinas, 01 de julho de 2013

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Secretário Municipal De Administração

PUBLICADO NOVAMENTE POR CONTER INCORREÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃO

Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC Eletrônico nº 03/2013 - Processo Administrativo nº 13/10/17.695 - Interessado: Secretaria Municipal de Educação - Objeto: Execução das obras de construção da unidade de educação infan- til Nave Mãe Jardim Bassoli - Recebimento das Propostas: das 08h do dia 26/07/13 às 09h30min do dia 29/07/13 - Abertura das Propostas: a partir das 09h30min do dia 29/07/13 - Início da Disputa de Preços: a partir das 10h30min do dia 29/07/13. Disponibilidade do Edital: a partir de 02/07/13, no portal eletrônico www.licitacoes-

-x.xxx.xx. Esclarecimentos adicionais pelo telefone (00) 0000-0000.

Campinas, 01 de julho de 2013

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS

EXTRATO

Processo Administrativo n.º 12/10/10641 Interessado Secretaria Municipal de Saúde Modalidade: Convite n.º 30/12 Contratada: GERADORES CAMPINAS COMÉRCIO E LOCAÇÃO LTDA CNPJ: 09.146.131/0001-56 Carta-Contrato n.º

23/12 Termo de Aditamento da Carta-Contrato n.º 09/13 Objeto do Aditamento: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 meses, a partir de 13/06/2013, e rea- juste no percentual de 5,42%, a partir de 22/05/2013. Valor total já reajustado: R$ 31.471,27 Assinatura: 13/06/2013.

Processo Administrativo n.º 09/10/18345 Interessado: Secretaria Municipal de

6 Diário Oficial do Município de Campinas

Campinas, terça-feira, 02 de julho de 2013

Saúde Modalidade: Pregão Presencial n.º 57/10 Contratada: VIAÇÃO PRINCESA D’OESTE LTDA.. CNPJ: 45.993.490/0001-02 Termo de Contrato n.º 87/10 Termo de Aditamento n.º 59/13 Objeto do Aditamento: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 meses, a partir de 29/06/2013, e reajuste no percentual de 5,42%, a partir de 13/05/2013. Valor total já reajustado: R$ 98.800,00 Assinatura: 28/06/2013.

Processo Administrativo n.º 12/10/36758. Interessado: Secretaria Municipal de Serviços Públicos Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 229/12. Ata de Registro de

solicitação da isenção do IPTU, assegurada pela Lei Municipal n° 13.209/2007 e regula- mentada pelo Decreto Municipal n° 16.264/2008, junto à DRI/SMF.

Campinas, 28 de junho de 2013

XXXXXX APARECIDA XXXXXXXXX XXXXXXX

Secretária De Cidadania, Assistência E Inclusão Social

SECRETARIA DE CULTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Preços n.º 214/13 Detentora da Ata: GRAMACON COMÉRCIO DE GRAMA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. CNPJ: 65.723.520/0001-78 Objeto: Re-

gistro de preços de serviços de manutenção, através de caminhões, máquinas e equi- pamentos, com combustível e motoristas/operadores devidamente habilitados Preço Unitário: Item: 07 (R$ 60,00) Prazo: até 03/12/2013 Assinatura: 01/07/2013.

Processo Administrativo n.º 12/10/56841 Interessado: Secretaria Municipal de Ad- ministração Modalidade: Pregão Eletrônico nº 79/13 Contratada: GASBALL AR- MAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ: 02.430.968/0001-83 Termo

de Contraton° 93/13 Objeto: Fornecimento parcelado de gas liquefeito de petróleo

- GLP, em botijões de 13kg e 45kg.. Valor global: R$ 130.893,00 Prazo: 12 meses

Assinatura: 11/06/2013.

Processo Administrativo n.º 12/10/56361. Interessado: Secretaria Municipal de Saúde Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 39/13. Ata de Registro de Preços n.º 215/13 Detentora da Ata: DROGAFONTE LTDA. CNPJ: 08.778.201/0001-26 Ob-

jeto: Registro de preços de sondas para procedimentos médicos e de enfermagem para uso da Rede Municipal de Saúde. Preço Unitário: Itens: 04 (R$ 0,30); 05 (R$ 0,31); 06 (R$ 0,34); 38 (R$ 0,28); 39 (R$ 0,36); 43 (R$ 0,28); 45 (R$ 0,30) e 46 (R$ 0,27)

Prazo: 12 meses Assinatura: 01/07/2013.

Processo Administrativo n.º 12/10/56361. Interessado: Secretaria Municipal de Saúde Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 39/13. Ata de Registro de Preços n.º 216/13 Detentora da Ata: NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA CNPJ:

52.202.744/0001-92 Objeto: Registro de preços de sondas para procedimentos médi- cos e de enfermagem para uso da Rede Municipal de Saúde. Preço Unitário: Itens: 07 (R$ 0,37); 09 (R$ 1,95); 10 (R$ 1,95); 17 (R$ 1,95); 30 (R$ 0,43); 31 (R$ 0,47);

32 (R$ 0,51); 33 (R$ 0,54); 34 (R$ 0,62); 35 (R$ 0,71); 36 (R$ 0,68); 37 (R$ 0,27);

40 (R$ 0,47); 41 (R$ 0,51) e 42 (R$ 0,56) Prazo: 12 meses Assinatura: 01/07/2013.

Processo Administrativo n.º 12/10/56361. Interessado: Secretaria Municipal de Saúde Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 39/13. Ata de Registro de Preços n.º 217/13 Detentora da Ata: CREMER S/A CNPJ: 82.641.325/0018-66 Objeto: Re- gistro de preços de sondas para procedimentos médicos e de enfermagem para uso da Rede Municipal de Saúde. Preço Unitário: Itens: 18 (R$ 0,66); 22 (R$ 0,52); 24 (R$

1,40); 25 (R$ 1,50); 26 (R$ 1,50); 28 (R$ 7,80); 29 (R$ 7,70) e 44 (R$ 0,30) Prazo:

12 meses Assinatura: 01/07/2013.

Processo Administrativo n.º 12/10/56361. Interessado: Secretaria Municipal de Saú- de Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 39/13. Ata de Registro de Preços n.º 218/13 Detentora da Ata: MED CENTER COMERCIAL LTDA CNPJ: 00.874.929/0001-

40 Objeto: Registro de preços de sondas para procedimentos médicos e de enferma- gem para uso da Rede Municipal de Saúde. Preço Unitário: Itens: 01 (R$ 0,26); 02 (R$ 0,26); 03 (R$ 0,27); 08 (R$ 0,44); 11 (R$ 1,40); 12 (R$ 1,40); 13 (R$ 1,43); 14

(R$ 1,43); 15 (R$ 1,43) e 16 (R$ 1,90) Prazo: 12 meses Assinatura: 01/07/2013.

Processo Administrativo n.º 12/10/51631. Interessado: Secretaria Municipal de Chefia de Gabinete do Prefeito Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 70/13. Termo de Contrato nº 79/13 Contratada: R. CERVELLINI REVESTIMENTOS LTDA CNPJ: 44.865.657/0006-00 Termo de Rerratificação n.º 17/13. Objeto da rerrati- ficação: Alteração do subitem 5.1 da cláusula quinta do Termo de Contrato nº 79/13. Assinatura: 01/07/2013.

Processo Administrativo n.º 07/10/48175 Interessado: Secretaria Municipal de Saú- de Modalidade: Pregão Presencial n.º 02/08 Contratada: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. CNPJ: 00.331.788/0016-03 Termo de Contrato n.º 38/08 Termo de Adita- mento n.º 60/13 Objeto do Aditamento: Prorrogação excepcional do prazo contratu- al por até 06 meses, a partir de 02/06/2013, e reajuste no percentual de 5,84%, a partir de 21/01/2013 Valor total já reajustado: R$ 205.450,80 Assinatura: 29/05/2013.

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL

DESPACHO

Expediente despachado pela Srª. Secretária de Cidadania, Assistência e Inclusão Social em 28/06/2013

Protocolado: nº 2004/10/23.986 PG

Interessada: Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social - SMCAIS

À vista das informações existentes neste protocolado, da solicitação de fls. 568 a 569, bem como dos pareceres de fls. 570 a 573; e 574, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, que indicam, respectivamente, a necessidade e a ausência de impedimentos legais, e uma vez atendida a recomendação apresentada pelo Departamento de Assessoria Jurídica - DAJ/SMAJ, sexto parágrafo, AUTORIZO:

1. A prorrogação do Contrato de Locação do imóvel localizado na Xxx Xxxxxxx Xxxx- xx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxxxxx, nesta cidade, de propriedade de Xxxxxx Xxxxxxxx Vas- concellos; Xxxx Xxxxxxxxxxxx Xxxx; Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx; Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx; e Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxx, sendo usufrutuária a Srª. Hermelinda Albertin Bra- gatto, onde se acha instalado do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS/ Norte, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 29/06/2013, mediante o valor locatício mensal de R$ 2.504,80 (dois mil, quinhentos e quatro reais e oitenta centavos), conside- rando a concordância apontada às fls. 542 e procuração de fls. 537 a 541, e já aplicado o índice de reajuste indicado às fls. 527; 531; e 536 (5,57% - IPC da FIPE).

2. A despesa decorrente no valor total, já reajustado, equivalente a R$ 30.057,60 (trin- ta mil e cinquenta e sete reais e sessenta centavos).

3. À Coordenadoria Setorial de Formalização de Ajustes do Departamento de Assessoria Jurídica - CSFA/DAJ para a formalização do Termo Contratual próprio, e, após, retor- nem os autos a este Gabinete para as demais providências e acompanhamento, inclusive, a atualização da matrícula do imóvel (fls. 552 a 553), a certidão de regularidade fiscal, perante a Fazenda Pública Municipal, em nome da usufrutuária do bem, no prazo de 60 (sessenta) dias (fls. 543), consoante observado às fls. 571, 1° e 3° parágrafos, além da

EDITAL DE SELEÇÃO PARA FINANCIAMENTO DE

PROJETOS CULTURAIS

Fundo De Investimentos Culturais De Campinas - FICC- 2012-2013

Processo Administrativo Nº 2012/10/23841

Interessado: Secretaria Municipal de Cultura

Objeto: Edital de Seleção para Financiamento de Projetos Culturais - Fundo de Inves- timentos Culturais de Campinas - FICC - 2012/2013

O Município de Campinas, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, tor- na públicas a relação de projetos aprovados pelo Edital de Seleção para Financia- mento de Projetos Culturais - Fundo de Investimentos Culturais de Campinas - FICC 2012/2013, conforme segue:

N°

ÁREA

PROPONENTE

PROJETO

VALOR

ARQUIVO

XXXXX XXXXXX XXXXX

CATALOGAÇÃO DO ACERVO DA PINACO- TECA DO CENTRO DE CIÊNCIAS, LETRAS E ARTES

R$ 18.800,00

ARQUIVO

CENTRO DE CIÊNCIA, LETRAS E ARTES

DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO DE PARTITURAS DO MUSEU XXXXXX XXXXX

R$ 18.800,00

ARTESANATO

CENTRO COMUNITÁ- RIO JARDIM SANTA LÚCIA

PROJETO BEM ESTAR

R$ 12.500,00

ARTESANATO

XXXXX XXXXXX ABICA- LAF MAGNANI

TIRÉ: CADERNOS ES- PECIAIS

R$ 12.500,00

ARTESANATO

XXXXXXX KUNDE BORGES

AMBIENTE EM PAPEL MACHÊ

R$ 12.500,00

ARTES CÊNICAS - CIRCULAÇÃO

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

AGORA E NA HORA DE NOSSA HORA

R$ 30.000,00

ARTES CÊNICAS - CIRCULAÇÃO

XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

NANO TRUPE NO SEU BAIRRO

R$ 30.000,00

ARTES CÊNICAS - CIRCO

XXXXXXX XXXXXX

ESTRELA DA MADRUGA- DA – A HISTÓRIA DE UM PALHAÇO APAIXONADA

R$ 10.000,00

ARTES CÊNICAS - CIRCO

XXXXXX XXXXX XXXXX- XX XXXXX

O POSTE

R$ 10.000,00

ARTES CÊNICAS - CIRCO

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX

A HARMONIA DO CIRCO COM A NATUREZA

R$ 10.000,00

ARTES CÊNICAS- PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO

XXXXX XXXXX XX XXXXXXXX

SERÁ QUE ELE GOSTA DE MIM? UM PAPO SOBRE SEXO...

R$ 50.000,00

ARTES CÊNICAS- PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO

PARALADOSANJOS PRODUÇÕES CULTU- RAIS

O IMPREVISIVIL CIRCO DA LUA

R$ 50.000,00

ARTES CÊNICAS- PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO

ASSOCIAÇÃO CULTU- RAL BOA COMPANHIA

PET SHOP

R$ 50.000,00

ARTES CÊNICAS- PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO

XXXXXX XXXXXXX XXXXX

ESCONDE-ESCONDE COM A MAMÃE

R$ 50.000,00

ARTES CÊNICAS- PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO

XXXX XXXXXXXXX XX XXXXX

XXXX ANDORINHA

R$ 50.000,00

ARTES PLÁSTICAS E VISUAIS

XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX BIOJONE

FABULAS NÃO ESCRITAS

R$ 27.500,00

ARTES PLÁSTICAS E VISUAIS

XXXXXXXX X. NOR- XXXXX

XXXXX

R$ 27.500,00

ARTES PLÁSTICAS E VISUAIS

XXXXXXXXX XXXX XX XXXXX

EXPOSIÇÃO DE XXXXX XXXXXX

R$ 27.500,00

ARTES PLÁSTICAS E VISUAIS

MILENA MESQUITA S. CORAÍNI

BOI FALÔ

R$ 27.500,00

ARTES PLÁSTICAS E VISUAIS

XXXXXX XXXXXXX XXXXX

RELEITURA DO PATRI- MONIO CULTURAL DE CAMPINAS

R$ 27.500,00

ARTES PLÁSTICAS E VISUAIS

ELLEN DE MEDEIROS NUNES

PALIMPESTO

R$ 27.500,00

ARTES PLÁSTICAS E VISUAIS

XXXXXX XX XXXXXX XXXXXXX

LARGOFOLHAS

R$ 27.500,00

CINEMA, VIDEO E MULTI-MEIOS - ANIMAÇÃO

NÚCLEO DE CINEMA DE ANIMAÇÃO DE CAMPINAS

ZECA

R$ 35.000,00

CINEMA, VIDEO E MULTI-MEIOS - ANIMAÇÃO

JERFERSON XXXXXXX XXXXX

AS EXPERIÊNCIAS DE RENATINHO

R$ 35.000,00

CINEMA, VIDEO E MULTI-MEIOS - DOCUMENTÁRIO

XXXXXX XXXXXXX

XXX. TAY, TOCHA: TRÊS PIFEIROS DE CAMPINAS

R$ 35.000,00

CINEMA, VIDEO E MULTI-MEIOS - DOCUMENTÁRIO

CINTIA DOMINGUES DE LIMA

GRUPO VANGUARDA

R$ 35.000,00

Campinas, terça-feira, 02 de julho de 2013 Diário Oficial do Município de Campinas 7

MÚSICA – PRO- DUÇÃO E CIRCU- LAÇÃO

XXXXX XXXXX

SHOW DO GRUPO DE SAMBA CASA CAIADA

R$ 23.750,00

MÚSICA – PRO- DUÇÃO E CIRCU- LAÇÃO

XXXXX XXXXX XXXXX

BLUES – UMA HISTÓRIA SOCIAL

R$ 23.750,00

MÚSICA – GRAVA- ÇÃO DE CD

XXXXXX XXXXXX BE- RALDO PENTEADO

TEM DINOSSAUROS NA BIBLIOTECA

R$ 12.600,00

MÚSICA – GRAVA- ÇÃO DE CD

XXXX XXXXXXX RO- DRIGUES

MOSAICOS – ÂMAGO TRIO

R$ 12.600,00

MÚSICA – GRAVA- ÇÃO DE CD

XXXXX XXXXXXX XXXXX

XXXXX XXXXX “33”

R$ 12.600,00

MÚSICA – GRAVA- ÇÃO DE CD

INSTITUTO ANELO

BANDA ANELO

R$ 12.600,00

MÚSICA – GRAVA- ÇÃO DE CD

ALMIR CÔRTES BARRETO

LIMIAR

R$ 12.600,00

MÚSICA – GRAVA- ÇÃO DE CD

ALIK WUNDER

EU SOU SINHÁ

R$ 12.600,00

MÚSICA – GRAVA- ÇÃO DE CD

UBIRAJARA CARVA- LHO NOGUEIRA

CD O TRECO DA PATA CHOCA

R$ 12.600,00

MÚSICA – GRAVA- ÇÃO DE CD

XXXXX XXXXXXX SOLLERO

GRAVAÇÃO TIQUINO BAMBAATA

R$ 12.600,00

MÚSICA – GRAVA- ÇÃO DE CD

XXXXX XXXXX XXX- XXX XX XXXXXXX

CAMINHOS – XXXXXXXX XX XXXXXXX

R$ 12.600,00

MÚSICA – GRAVA- ÇÃO DE CD

XXXXXXXXX AU- GUSTO LAMA DE XXXXXXXX

XX. XXXX, O CHORÃO NATO

R$ 12.600,00

MÚSICA – GRAVA- ÇÃO DE CD

XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX

HISTÓRIAS QUE CANTAM POR AÍ

R$ 12.600,00

MÚSICA – GRAVA- ÇÃO DE CD

XXXX XXXXXX XXX- XXXXXXXXXX

HOS TIO – PAÍS PIZZA

R$ 12.600,00

MÚSICA – GRAVA- ÇÃO DE CD

XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX XXXX

1º DISCO DO GRUPO IDEIA DE ANTES

R$ 12.600,00

MÚSICA – GRAVA- ÇÃO DE CD

XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXX

ALI NA ESQUINA – ROCK E OUTRAS VERTENTES CAIPIRAS

R$ 12.600,00

MÚSICA – GRAVA- ÇÃO DE CD

XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

BALAIO DE GATO

R$ 12.600,00

MÚSICA – GRAVA- ÇÃO DE CD

XXXXXX XXXXX XX XXXXX

MARACATUCANDO

R$ 12.600,00

MÚSICA – GRAVA- ÇÃO DE CD

XXXXX XX XXXXXX XXXXX

“SIMBIOSE”

R$ 12.600,00

a) Os proponentes que tiveram seus projetos culturais aprovados deverão encaminhar à Secretaria Municipal de Cultura (Xxxxxxx Xxxxxxxx, 000 - 00x xxxxx - Xxxxxx), no período de 02 de julho de 2013 a 05 de julho 2013, no horário das 9h30 ás 12h00 e das 14h00 ás 16h00, a seguinte documentação sob pena de inabilitação do projeto:

- Declaração específica contendo informações sobre o banco, a agência e o número da conta corrente aberta exclusivamente para receber os recurso do FICC - 2012/2013.

b) Os projetos culturais não aprovados deverão ser retirados pelo proponente no prazo de até 30 (trinta) dias após a publicação dos aprovados em Diário Oficial do Município, na Secretaria Municipal de Cultura (Xxxxxxx Xxxxxxxx, 000 - 00x xxxxx- Xxxxxx), mediante comprovante de entrega, sendo que, após este prazo, os projetos e seus anexos serão inutilizados, conforme previsto no artigo 29, parágrafo único, do Decreto nº15.443/06.

Campinas, 28 de junho de 2013

XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX

SECRETARIO MUNICIPAL DE CULTURA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA

DESPACHO

Processo Dispensa de Licitação nº: 02/2010

Objeto:

Em face da cláusula 5.1 do contrato de locação nº 01/2010 e os cálculos apresentados pela Coordenadoria Administrativa e Financeira, após parecer da Assessoria Jurídica que indica a ausência de impedimentos legais, com a competência prevista no parágra- fo único, artigo 20, do Decreto Municipal 15.291/05,

AUTORIZO:

1. O reajuste do contrato no percentual de 5,61%, válidos a partir de 19/04/2013;

2. A despesa complementar correspondente no valor de R$ 2.805,84, devendo onerar a dotação orçamentária do presente exercício o valor de R$ 982,04 e o restante o exercício subsequente.

Publique-se.

Após, à CAF para demais providências.

Campinas, 28 de junho de 0000

XXXXXXX XXXXXX XXXX PELLICER

Presidente Da FUMEC

SECRETARIA DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

JUNTA DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS

DESPACHO DA PRESIDÊNCIA

Protocolo Principal: 2005/10/10282 Recorrente: XXXXX XXXXXXX XXXXX

Assunto: RECURSO VOLUNTÁRIO protocolado sob o n º2013/10/2473.

Por todo o exposto, o RV é admitido para julgamento pela JRT em relação aos períodos

CINEMA, VIDEO E MULTI-MEIOS - DOCUMENTÁRIO

XXXXXX XXXXX XX- DRIGUES XXXXX

DINA DI

R$ 35.000,00

CINEMA, VIDEO E MULTI-MEIOS - DOCUMENTÁRIO

NERVO OPTICO

HERCULE E A PRINCESA

R$ 35.000,00

CINEMA, VIDEO E MULTI-MEIOS - DOCUMENTÁRIO

XXXXXX XXXXX DE XXXXXXX XXXXXXXXXX

XXXXXX XXXXXX E O TEATRO DE CAMPINAS

R$ 35.000,00

CINEMA, VIDEO E MULTI-MEIOS – FICÇÃO

XXXX XXXXXXXXX NUNES

ALUGA-SE O PONTO

R$ 35.000,00

CINEMA, VIDEO E MULTI-MEIOS – FICÇÃO

XXXXX XXXXXX XXXXX DE XXXXX XXXXX

ENTULHO

R$ 35.000,00

CINEMA, VIDEO E MULTI-MEIOS – FICÇÃO

NABIL XXXX XXXXXXX

AO REDOR DA MESA

R$ 35.000,00

DANÇA – PRODU- ÇÃO E CIRCULA- ÇÃO

TUGUDUM ORGANI- ZAÇÃO DE EVENTOS LTDA-ME

DANÇA UMA HISTÓRIA

R$ 50.000,00

DANÇA – PRODU- ÇÃO E CIRCULA- ÇÃO

XXXXXX XXXXXX XXXXX

É TANTA FESTA DE ALEGRIA!

R$ 50.000,00

DANÇA – PRODU- ÇÃO E CIRCULA- ÇÃO

COMPANHIA SONI- QUETE ARTE FLA- MENCA – XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX ME

NOSSO FLAMENCO

– FLAMENCO E BRASI- LIDADES EM ESPAÇOS PÚBLICOS DE CAMPINAS

R$ 50.000,00

DANÇA – PRODU- ÇÃO E CIRCULA- ÇÃO

CLEONICE DE XXXXX XXXXXXX

PRODUÇÃO DO NOVO ESPETÁCULO DO GRUPO DANÇABERTA

R$ 50.000,00

DANÇA – PRODU- ÇÃO E CIRCULA- ÇÃO

XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX

PARA SE VER NO OUTRO

R$ 50.000,00

DANÇA – PRODU- ÇÃO E CIRCULA- ÇÃO

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX

TRAÇO BRAÇO NO COMPASSO

R$ 50.000,00

ESTUDO E PES- QUISA

TANIA J. M. XX XXXXX

SINFONIA DE UMA SINFÔNICA

R$ 12.500,00

FOLCLORE E MANIFESTAÇÕES POPULARES

XXXX XXXXXXX XXXX

COMPANHIA DE REIS DE CAMPINAS

R$ 18.500,00

FORMAÇÃO

MARIANA ATAURI MAURER

OFICINA MOVIMENTO ESTÁTICO

R$ 8.500,00

FORMAÇÃO

MEI XXXXXX XXXXXX XXXXX NUNES

OFICINA DE ECOBRIN- QUEDISTA

R$ 8.500,00

FOTOGRAFIA

XXXXXXXX XXXXXXX ENGLER

RITMOS CAMPINEIROS

R$ 15.000,00

FOTOGRAFIA

XXXXXXX XX XXXXX FEDEL

IMAGENS EFÊMERAS

R$ 15.000,00

FOTOGRAFIA

XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX

MÉMORIAS DA TORRE – CASTELO EM IMAGENS

R$ 15.000,00

FOTOGRAFIA

XXXXXXXX XXXXXX

CAMPINAS...PROVÍNCIA OU METRÓPOLE?

R$ 15.000,00

FOTOGRAFIA

KORAIÇA PRINCE XXXXXXX XX XXXX

PHOTOMARKET CAM- PINAS

R$ 15.000,00

LITERATURA E PUBLICAÇÃO EM GERAL

JOÃO PROTETI

CHUVA FELIZ

R$ 15.000,00

LITERATURA E PUBLICAÇÃO EM GERAL

ADERVAL XXXXXX XX XXXXX

O HOMEM QUE SABIA OUVIR

R$ 15.000,00

LITERATURA E PUBLICAÇÃO EM GERAL

XXXXXXXXX XXXXXX

O GATO XADREZ

R$ 15.000,00

LITERATURA E PUBLICAÇÃO EM GERAL

XXXXXX XXXXX XXXXX

CABE NUMA LINHA

R$ 15.000,00

LITERATURA E PUBLICAÇÃO EM GERAL

THIERS XXXXXXX XXXXX XXXXXX

A SAGA: MULHERES GARRA TERRA GAN- GALHA

R$ 15.000,00

MUSEU

XXXXXXX INÊS BE- RALDO

ACERVO DE HISTÓRIA SOBRE MÚSICA PARA CRIANÇAS EM CAM- PINAS

R$ 15.000,00

MÚSICA – PRO- DUÇÃO E CIRCU- LAÇÃO

XXXXX XXXXXX PA- DOVANI

CRÔNICAS DE AMOR

R$ 23.750,00

MÚSICA – PRO- DUÇÃO E CIRCU- LAÇÃO

XXXXXX XXX XXXXXXXX

X. XXXX

X.X.XXXXXXXXXXX

R$ 23.750,00

MÚSICA – PRO- DUÇÃO E CIRCU- LAÇÃO

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX

QUARTETO NAS ES- COLAS

R$ 23.750,00

MÚSICA – PRO- DUÇÃO E CIRCU- LAÇÃO

XXXXXXXXX XXXXXX DA CUNHA

BRASIL PLURAL

R$ 23.750,00

MÚSICA – PRO- DUÇÃO E CIRCU- LAÇÃO

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

ENCANTORÉ

R$ 23.750,00

8 Diário Oficial do Município de Campinas

Campinas, terça-feira, 02 de julho de 2013

de 2005 a 2009, e NÃO É ADMITIDO em relação ao período de 2010, em face de não ter sido conhecido em 1ª instância, não instaurando o processo administrativo tributário nos termos do caput dos artigo 33, 76 e 83, parágrafo único,todos da Lei nº13.104/2007. Em atenção a norma contida no parágrafo 3º do artigo 76 da Lei do PPAT, encaminhamos preliminarmente ao DRI/SMF para manifestação em contraditório.

XXXXX XXXXXXXX

AFTM Matr45894-5 Presidente Da Junta De Recursos Tributários

DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO

DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO DCCA / SMF

Expediente despachado pelo Sr. Diretor

Protocolo: 2013/10/28397

Interessado: Área - Segurança Consultoria e Negócios Ltda.

Com base na Ordem de Serviço nº 609, de 29/08/2001, expedida pelo Prefeito Muni- cipal e atendendo as disposições dos art. 3º, 66, 69 e 70, da Lei nº 13104/07, indefiro o pedido de certidão de inteiro teor do processo protocolizado sob nº 2012/03/7753, visto que o mesmo se encontra em nome de pessoa jurídica diversa, bem como, a re- querente e signatária da inicial não juntou documento que comprove sua legitimidade para representar a empresa objeto dos autos junto à administração Municipal, estando os documentos que o compõem protegidos pelo sigilo fiscal.

Protocolo: 2013/10/28399

Interessado: Área - Segurança Consultoria e Negócios Ltda.

Com base na Ordem de Serviço nº 609, de 29/08/2001, expedida pelo Prefeito Muni- cipal e atendendo as disposições dos art. 3º, 66, 69 e 70, da Lei nº 13104/07, indefiro o pedido de certidão de inteiro teor do processo protocolizado sob nº 2012/03/3953, haja vista que a requerente e signatária da inicial não juntou documento que comprove sua legitimidade para representar a empresa objetos dos autos junto à administração Municipal, estando os documentos que o compõem protegidos pelo sigilo fiscal.

Protocolo: 2013/10/28400

Interessado: Área - Segurança Consultoria e Negócios Ltda.

Com base na Ordem de Serviço nº 609, de 29/08/2001, expedida pelo Prefeito Munici- pal e atendendo as disposições dos art. 3º, 66, 69 e 70, da Lei nº 13104/07, indefiro o pedido de certidão de inteiro teor do processo protocolizado sob nº 2012/03/3952, haja vista que a empresa interessada, bem como, a requerente e signatária da inicial não pos- suem legitimidade para representar a empresa objetos dos autos, junto à administração Municipal, estando os documentos que o compõem protegidos pelo sigilo fiscal.

Campinas, 01 de julho de 2013

XXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXX XXXXXXX

Diretor Do Departamento De Cobrança E Controle De Arrecadação

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS

COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO IMOBILIARIA

Protocolo: 0000-00-00000 Interessado(a): XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXX X. CARTOGRAFICOS: 3444.12.97.0129.01001 3444.12.97..0095.00000

Comunicamos que fica o interessado notificado(a) a sanear processo em referência, no prazo de 15 dias da data desta publicação, juntando os seguintes documentos:

Cópia da Certidão de Matrícula Atualizada (emitida nos últimos 360 dias) expedida pelo cartório de registro a que jurisdicionado o imóvel, referente a ANEXAÇÃO E DOS SEGUINTES LOTES: LOTE 012 com 250,00 m² e LOTE 013 com 250,21 m² XXXXXXXXXX 00000 XXXXXX X xx XXXXXXXX XXXX: LOTE 013 com 500,21 m²; NOS TERMOS DO ART. 21 DA LEI 11.111/01.

Obs.: tal solicitação se faz necessária tendo em vista a divergência entre os dados do requerente e os dados constantes do cadastro imobiliário municipal.

O atendimento da notificação, no prazo determinado, é condição indispensável ao conhecimento e análise do pedido formulado, cuja inobservância determina o seu respectivo arquivamento.PROTOCOLIZAR OS DOCUMENTOS MEDIANTE RE- QUERIMENTO NO PROTOCOLO GERAL TERREO GUICHE Nº 01.

Campinas, 29 de junho de 2013

SOLANGE XXXXXX DO AMARAL GOLIA

AGENTE FISCAL TRIBUTARIO

COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO IMOBILIARIA

Protocolo: 1974-30.936 Interessado(a): XXXXXXX XXXXXXXXX Cartográfico:3423.11.89.0223.01001

Comunicamos que fica o interessado notificado(a) a sanear processo em referência, no prazo de 15 dias da data desta publicação, juntando os seguintes documentos:

- Cópia da certidão de matrícula atualizada (emitida nos últimos 360 dias) expedi- da pelo cartório de registro a que jurisdicionado o imóvel, referente a atualização cadastral, pois, há divergência da metragem do terreno: NO CADASTRO DA PREFEITURA CONSTA 171,82 m² de area de terreno e na PLANTA APRO- VADA Nº 0000-0.000 XXXXXX 307,77 m² de area de terreno; NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 03/2005 ART. 1º item A.

Obs.: tal solicitação se faz necessária tendo em vista a divergência entre os dados do requerente e os dados constantes do cadastro imobiliário municipal.

O atendimento da notificação, no prazo determinado, é condição indispensável ao conhecimento e análise do pedido formulado, cuja inobservância determina o seu res- pectivo arquivamento.

PROTOCOLIZAR OS DOCUMENTOS MEDIANTE REQUERIMENTO NO PRO- TOCOLO GERAL TERREO GUICHE Nº 01.

Campinas, 29 de junho de 2013

SOLANGE XXXXXX DO AMARAL GOLIA

AGENTE FISCAL TRIBUTARIO

COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO IMOBILIARIA

Protocolo: 1976-28587 Interessado(a): XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX Cartográfico: 3433.32.50.0223.01001

Comunicamos que fica o interessado notificado(a) a sanear processo em referência, no prazo de 15 dias da data desta publicação, juntando os seguintes documentos:

- Cópia da certidão de matrícula atualizada (emitida nos últimos 360 dias) expedi- da pelo cartório de registro a que jurisdicionado o imóvel, referente a atualização cadastral, pois, há divergência da metragem do terreno: NO CADASTRO DA PREFEITURA CONSTA 220,00 m² de area de terreno e na PLANTA CONSTA

460,50 m²; de area de terreno; NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA

03/2005 ART. 1º item A.

Obs.: tal solicitação se faz necessária tendo em vista a divergência entre os dados do requerente e os dados constantes do cadastro imobiliário municipal.

O atendimento da notificação, no prazo determinado, é condição indispensável ao conhecimento e análise do pedido formulado, cuja inobservância determina o seu res- pectivo arquivamento.

PROTOCOLIZAR OS DOCUMENTOS MEDIANTE REQUERIMENTO NO PRO- TOCOLO GERAL TERREO GUICHE Nº 01..

Campinas, 29 de junho de 2013

SOLANGE XXXXXX DO AMARAL GOLIA

AGENTE FISCAL TRIBUTARIO

COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO IMOBILIÁRIA

Notificação

Protocolo: 91/00/52512

Interessado: Cosmos Engenharia Ltda. (Residencial Pérgolas)

Comunicamos V. Sª para juntar ao processo em epígrafe, no prazo de 15 dias da data da publicação, a documentação abaixo especificada, para atualização do lançamento do IPTU, providenciando:

I - especificação, incorporação, convenção de condomínio, ou matrículas individuais, regis- tradas no ofício competente, conforme Art. 21 da Lei 11.111.

XXXXXX XXXXXX XX XXXXX

Agente Fiscal Tributário

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS RELATÓRIO DE DECISÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

Protocolo: 2013/10/28.010

Requerente: Departamento de Receitas Imobiliárias / SMF Interessado: Xxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx

Imóvel: 3421.41.21.0318.01001

Assunto: Ação Fiscal 011/2013 - IPTU

Com base nas disposições do art. 7º e dos artigos 66, 69 e 70, combinados com o art. 3º, todos da Lei nº 13.104/07, acolho o parecer do Agente Fiscal Tributário e determino a atua- lização cadastral do imóvel sob código cartográfico nº 3421.41.21.0318.01001, alterando-se o enquadramento do imóvel e a retificaçãodos lançamentos do IPTU dos exercícios de 2012 e 2013 mantendo-se a característica construtiva e padrão de construção RH 3 e alterando-se a alíquota para USO PREDOMINANTEMENTE NÃO RESIDENCIAL, em conformidade com as disposições dos artigos 145, III, 149, VIII e parágrafo único, c.c. 173, I, do CTN; dos arts. 7º ao 9º, 18, 18A-caput,19 § 2º e respectiva tabela de valores cons- tante do Anexo I, todos da Lei nº 11.111/01 e alterações introduzidas pelas Leis nº 12.445/05 e 13.209/07; arts 28 a 30 e Anexo I - PEI do Decreto nº 16.274/08 e alterações introduzidas pelo Decreto nº 17.734/12.

Eventual pagamento de obrigação tributária decorrente dos lançamentos revisados será de- vidamente computado para fins de determinação do total devido pelo sujeito passivo, nos termos do art. 23 da Lei nº 11.111/01. Eventual crédito apurado em favor do contribuinte será aproveitado em lançamentos futuros relativos ao mesmo imóvel, nos termos do art. 55 da Lei nº 13.104/07.

Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários tendo em vista que referida decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso oficial de que trata o artigo 74 da Lei nº 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09.

Campinas, 27 de junho de 2013

XXXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX

Auditor Fiscal Tributário Municipal Matr.43.572-4 Diretor-DRI/SMF

SETOR DE ITBI

NOTIFICAÇÃO

Protocolado: 2012/10/1787, anexo 2013/10/29965

Interessado: Siboney Assessoria Empresarial e Participações Ltda. Assunto: ITBI - Reconhecimento da não incidência

De acordo com a Lei Municipal 13.104/2007, artigos 20, 21, 22 e 23, e Instrução Normati- va - DRI/DRM - 1/2003, fica o contribuinte notificada a apresentar, mediante requerimen- to único, no prazo de 15 (Quinze) dias, na Prefeitura Municipal de Campinas, situada na Avenida Anchieta, 200 - Balcão Porta Aberta, no térreo, documento contendo autorização

marital de Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx para integralização do imóvel à Siboney Assessoria Em- presarial e Participação Ltda.

Campinas, 01 de julho de 2013

XXXXX XXXXX XX XXXXXX XXXXXXX

AGENTE FISCAL TRIBUTÁRIO

COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO IMOBILIÁRIA

Notificação Protocolados:11/03/5483-13/10/18675 Cod.Cart.:3413.52.45.0001.00000

Interessado(a): XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX Xxxxxxx: REVISÃO DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS

Fica o(a) interessado(a) notificado(a) a sanear o processo em referência, providencian- do, no prazo de 15 dias, a juntada do seguinte documento:

-Cópia da certidão de matrícula atualizada (360 dias) expedida pelo cartório de re- gistro a que jurisdicionado o imóvel em questão; ou, Escritura de Venda e Compra lavrada como instrumento público. Obs.: tal solicitação se faz necessária tendo em vista a defasagem do documento disponibilizado datado de 04/12/2006.

Campinas, 01 de julho de 2013

XXXXXXXX XXXXXXXX

Agente Fiscal Tributária

SETOR DE ITBI

NOTIFICAÇÃO

Protocolado: 201/03/9665

Interessado: Cumaru Participações Ltda.

Assunto: ITBI - Reconhecimento da não incidência

De acordo com a Lei Municipal 13.104/2007, artigos 20, 21, 22 e 23, e Instrução Normativa - DRI/DRM - 1/2003, fica o contribuinte notificada a apresentar, mediante requerimento único, no prazo de 15 (Quinze) dias, na Prefeitura Municipal de Cam- pinas, situada na Avenida Anchieta, 200 - Balcão Porta Aberta, no térreo, cópia da matrícula nº 73.530 atualizada.

Campinas, 01 de julho de 2013

XXXXX XXXXX XX XXXXXX XXXXXXX

AGENTE FISCAL TRIBUTÁRIO

Campinas, terça-feira, 02 de julho de 2013 Diário Oficial do Município de Campinas 9

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS RERRATIFICAÇÃO DO RELATÓRIO DE DECISÃO DE PRIMEIRA INS- TÂNCIA ADMINISTRATIVA

Protocolado: 07/10/54732 e 10/10/45204

Interessado:UNIÃO CENTRAL BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA

Assunto: IPTU - IMUNIDADE

Imóvel:Código Cartográfico nº 3451.32.74.0264.01001 ERRATA

Com base na manifestação de fls.131 e consubstanciado nas disposições do artigo 87 da Lei 13.104/07, rerratifico o relatório de decisão de primeira instância, às fls.156, publicado no DOM de 13/05/2013, por conter erro de transcrição relativamente ao número do código cartográfico:

ONDE SE LÊ: Imóvel de Código Cartográfico nº 3452.32.74.0264.01001

LEIA-SE: Imóvel de Código Cartográfico nº 3451.32.74.0264.01001

ONDE SE LÊ: relativo ao imóvel de código cartográfico nº 3452.32.74.0264.01001

LEIA-SE: relativo ao imóvel de código cartográfico nº 3451.32.74.0264.01001

Xxxxxxxx, 00 xx xxxxx xx 0000

XXXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX

Auditor Fiscal Tributário Municipal Matr.43.572-4 Diretor-DRI/SMF

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS

Protocolo: 2011/03/02.925

Interessado: Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxxx Xxxxx

Onde se lê: '' Protocolo nº: 11/10/2925''. Leia-se: ''Protocolo nº: 11/03/2925".

Protocolo: 2010/10/49.489

Interessado: Disneylandia de Xxxxxxxx Xxxxx

Onde se lê: '' Protocolo nº: 09/10/49489''. Leia-se: ''Protocolo nº: 10/10/49489".

Protocolo: 2011/03/07.982

Interessado: Pedra Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxx se lê: '' Protocolo nº: 11/10/7982''. Leia-se: ''Protocolo nº: 11/03/7982".

Campinas, 01 de julho de 2013

XXXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX

Auditor Fiscal Tributário Municipal Matr.43.572-4 Diretor-DRI/SMF

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS RELATÓRIO DE DECISÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários tendo em vista que referida decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso oficial de que trata o artigo 74 da Lei nº 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09.

Protocolo: 13/10/28.008

Requerente: Departamento de Receitas Imobiliárias / SMF Interessado: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx

Imóvel: 3421.34.47.0176.01001

Assunto: Ação Fiscal 013/2013 - IPTU

Com base nas disposições do art. 7º e dos artigos 66, 69 e 70, combinados com o art. 3º, todos da Lei nº 13.104/07, acolho o parecer do Agente Fiscal Tributário e determino a atualização cadastral do imóvel sob código cartográfico nº 3421.34.47.0176.01001, alterando-se o enquadramento do imóvel e a retificaçãodos lançamentos do IPTU dos exercícios de 2008 a 2012 mantendo-se característica construtiva e o padrão de construção RH 5 e alterando-se a alíquota de USO PREDOMINANTEMEN- TE NÃO RESIDENCIAL e do exercício de 2013 mantendo-se característica cons- trutiva e alterando-se o padrão de construção para RH 4, e alíquota de USO PREDOMINANTEMENTE NÃO RESIDENCIAL, em conformidade com as dis- posições dos artigos 145, III, 149, VIII e parágrafo único, c.c. 173, I, do CTN; dos arts. 7º ao 9º, 18, 18A-caput,19 § 2º e respectiva tabela de valores constante do Anexo I, to- dos da Lei nº 11.111/01 e alterações introduzidas pelas Leis nº 12.445/05 e 13.209/07; arts. 27 a 29 e Anexo I - PEI do Decreto nº 15.358/05; arts 28 a 30 e Anexo I - PEI do Decreto nº 16.274/08 e alterações introduzidas pelo Decreto nº 17.734/12.

Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários tendo em vista que referida decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso oficial de que trata o artigo 74 da Lei nº 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09.

Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários tendo em vista que referida decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso oficial de que trata o artigo 74 da Lei nº 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09.

Protocolo: 13/10/28.008

Requerente: Departamento de Receitas Imobiliárias / SMF Interessado: Xxxxx Xxxx Xxxxxxx

Imóvel: 3421.34.59.0538.01001

Assunto: Ação Fiscal 013/2013 - IPTU

Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários tendo em vista que referida decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso oficial de que trata o artigo 74 da Lei nº 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09.

Com base nas disposições do art. 7º e dos artigos 66, 69 e 70, combinados com o art. 3º, todos da Lei nº 13.104/07, acolho o parecer do Agente Fiscal Tributário e determino a atualização cadastral do imóvel sob código cartográfico nº 3421.34.84.0490.01001, alterando-se o enquadramento do imóvel e a retificaçãodos lançamentos do IPTU dos exercícios de 2008 a 2013 considerando-se característica construtiva e padrão de construção NRH 5., em conformidade com as disposições dos artigos 145, III, 149, VIII e parágrafo único, c.c. 173, I, do CTN; dos arts. 7º ao 9º, 18, 18A-caput, e respectiva tabela de valores constante do Anexo I, todos da Lei nº 11.111/01 e altera- ções introduzidas pelas Leis nº 12.445/05 e 13.209/07; arts. 27 a 29 e Anexo I - PEI do Decreto nº 15.358/05; arts 28 a 30 e Anexo I - PEI do Decreto nº 16.274/08 e alte- rações introduzidas pelo Decreto nº 17.734/12.

Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários tendo em vista que referida decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso oficial de que trata o artigo 74 da Lei nº 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09.

Protocolo: 13/10/28.008

Requerente: Departamento de Receitas Imobiliárias / SMF Interessado: Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx

Imóvel: 3421.34.73.0191.01001

Assunto: Ação Fiscal 013/2013 - IPTU

-se o padrão de construção para RH 5 e alíquota de USO PREDOMINANTE- MENTE NÃO RESIDENCIAL e do exercício de 2013 mantendo-se caracterís- tica construtiva e alterando-se o padrão de construção para RH 4, e alíquota de USO PREDOMINANTEMENTE NÃO RESIDENCIAL, em conformidade com as disposições dos artigos 145, III, 149, VIII e parágrafo único, c.c. 173, I, do CTN; dos arts. 7º ao 9º, 18, 18A-caput,19 § 2º e respectiva tabela de valores constante do Anexo I, todos da Lei nº 11.111/01 e alterações introduzidas pelas Leis nº 12.445/05 e 13.209/07; arts. 27 a 29 e Anexo I - PEI do Decreto nº 15.358/05; arts 28 a 30 e Anexo I - PEI do Decreto nº 16.274/08 e alterações introduzidas pelo Decreto nº 17.734/12. Eventual pagamento de obrigação tributária decorrente dos lançamentos revisados será devidamente computado para fins de determinação do total devido pelo sujeito passivo, nos termos do art. 23 da Lei nº 11.111/01. Eventual crédito apurado em favor do contribuinte será aproveitado em lançamentos futuros relativos ao mesmo imóvel, nos termos do art. 55 da Lei nº 13.104/07.

Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários tendo em vista que referida decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso oficial de que trata o artigo 74 da Lei nº 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09.

Protocolo: 13/10/28.008

Requerente: Departamento de Receitas Imobiliárias / SMF Interessado: Thaina Costa Blacha

Imóvel: 3421.34.84.0415.01001

Assunto: Ação Fiscal 013/2013 - IPTU

Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários tendo em vista que referida decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso oficial de que trata o artigo 74 da Lei nº 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09.

Protocolo: 13/10/28.008

Requerente: Departamento de Receitas Imobiliárias / SMF Interessado: BJT - Participações e Adm. De Bens Ltda Imóvel: 3421.34.84.0391.01001

Assunto: Ação Fiscal 013/2013 - IPTU

Com base nas disposições do art. 7º e dos artigos 66, 69 e 70, combinados com o art. 3º, todos da Lei nº 13.104/07, acolho o parecer do Agente Fiscal Tributário e determino a atualização cadastral do imóvel sob código cartográfico nº 3421.34.84.0391.01001, alterando-se o enquadramento do imóvel e a retificaçãodos lançamentos dos IPTU do exercícios 2008 a 2012 considerando-se característica construtiva e padrão de construção NRH 4 e do exercício de 2013 considerando-se característica cons- trutiva e padrão de construção NRH 5., em conformidade com as disposições dos artigos 145, III, 149, VIII e parágrafo único, c.c. 173, I, do CTN; dos arts. 7º ao 9º, 18, 18A-caput, e respectiva tabela de valores constante do Anexo I, todos da Lei nº 11.111/01 e alterações introduzidas pelas Leis nº 12.445/05 e 13.209/07; arts. 27 a 29 e Anexo I - PEI do Decreto nº 15.358/05; arts 28 a 30 e Anexo I - PEI do Decreto nº 16.274/08 e alterações introduzidas pelo Decreto nº 17.734/12.

Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários tendo em vista que referida decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso oficial de que trata o artigo 74 da Lei nº 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09.

Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários tendo em vista que referida decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso oficial de que trata o artigo 74 da Lei nº 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09.

Protocolo: 13/10/28.008

Requerente: Departamento de Receitas Imobiliárias / SMF Interessado: Xxxxxxx xx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx Imóvel: 3421.34.90.0072.01001

Assunto: Ação Fiscal 013/2013 - IPTU

Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários tendo em vista que referida decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso oficial de que trata o artigo 74 da Lei nº 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09.

nos termos do art. 55 da Lei nº 13.104/07.

Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários tendo em vista que referida decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso oficial de que trata o artigo 74 da Lei nº 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09.

Protocolo: 13/10/28.008

Requerente: Departamento de Receitas Imobiliárias / SMF Interessado: Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx

Imóvel: 3421.34.90.0135.01001

Assunto: Ação Fiscal 013/2013 - IPTU

Com base nas disposições do art. 7º e dos artigos 66, 69 e 70, combinados com o art. 3º, todos da Lei nº 13.104/07, acolho o parecer do Agente Fiscal Tributário e determino a atualização cadastral do imóvel sob código cartográfico nº 3421.34.90.0135.01001, alterando-se o enquadramento do imóvel e a retificaçãodos lançamentos do IPTU dos exercícios de 2008 a 2012 considerando-se característica construtiva e pa- drão de construção NRH 4 e do exercício de 2013 considerando-se característica construtiva e padrão de construção NRH 5., em conformidade com as disposições dos artigos 145, III, 149, VIII e parágrafo único, c.c. 173, I, do CTN; dos arts. 7º ao 9º, 18, 18A-caput, e respectiva tabela de valores constante do Anexo I, todos da Lei nº 11.111/01 e alterações introduzidas pelas Leis nº 12.445/05 e 13.209/07; arts. 27 a 29 e Anexo I - PEI do Decreto nº 15.358/05; arts 28 a 30 e Anexo I - PEI do Decreto nº 16.274/08 e alterações introduzidas pelo Decreto nº 17.734/12.

Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários tendo em vista que referida decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso oficial de que trata o artigo 74 da Lei nº 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09.

Protocolo: 13/10/28.008

Requerente: Departamento de Receitas Imobiliárias / SMF Interessado: Emad Numeh

Imóvel: 3421.34.90.0147.01001

Assunto: Ação Fiscal 013/2013 - IPTU

Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários tendo em vista que referida decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso oficial de que trata o artigo 74 da Lei nº 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09.

Protocolo: 13/10/28.008

Requerente: Departamento de Receitas Imobiliárias / SMF Interessado: Xxxxx Xxxxxx Xxxxx

Imóvel: 3421.34.90.0159.01001

Assunto: Ação Fiscal 013/2013 - IPTU

-se o padrão de construção para RH 4 e alíquota de USO PREDOMINANTE- MENTE NÃO RESIDENCIAL., em conformidade com as disposições dos artigos 145, III, 149, VIII e parágrafo único, c.c. 173, I, do CTN; dos arts. 7º ao 9º, 18, 18A-

Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários tendo em vista que referida decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso oficial de que trata o artigo 74 da Lei nº 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09.

Protocolo: 13/10/28.008

Requerente: Departamento de Receitas Imobiliárias / SMF Interessado: Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx

Imóvel: 3422.13.11.0021.01001

Assunto: Ação Fiscal 013/2013 - IPTU

Com base nas disposições do art. 7º e dos artigos 66, 69 e 70, combinados com o art. 3º, todos da Lei nº 13.104/07, acolho o parecer do Agente Fiscal Tributário e determino a atualização cadastral do imóvel sob código cartográfico nº 3422.13.11.0021.01001, alterando-se o enquadramento do imóvel e a retificaçãodos lançamentos do IPTU dos exercícios de 2011 e 2012 considerando-se característica construtiva e pa- drão de construção NRH 4 e do exercício de 2013 considerando-se característica construtiva e padrão de construção NRH 5., em conformidade com as disposições dos artigos 145, III, 149, VIII e parágrafo único, c.c. 173, I, do CTN; dos arts. 7º ao 9º, 18, 18A-caput, e respectiva tabela de valores constante do Anexo I, todos da Lei nº 11.111/01 e alterações introduzidas pelas Leis nº 12.445/05 e 13.209/07; arts 28 a

Assunto: Ação Fiscal 013/2013 - IPTU

Campinas, terça-feira, 02 de julho de 2013

149, VIII e parágrafo único, c.c. 173, I, do CTN; dos arts. 7º ao 9º, 18, 18A-caput, e respectiva tabela de valores constante do Anexo I, todos da Lei nº 11.111/01 e altera- ções introduzidas pelas Leis nº 12.445/05 e 13.209/07; arts. 27 a 29 e Anexo I - PEI do Decreto nº 15.358/05; arts 28 a 30 e Anexo I - PEI do Decreto nº 16.274/08 e alte- rações introduzidas pelo Decreto nº 17.734/12.

Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários tendo em vista que referida decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso oficial de que trata o artigo 74 da Lei nº 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09.

Protocolo: 13/10/28.008

Requerente: Departamento de Receitas Imobiliárias / SMF Interessado: Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

Imóvel: 3421.62.63.0323.01001

Assunto: Ação Fiscal 013/2013 - IPTU

Com base nas disposições do art. 7º e dos artigos 66, 69 e 70, combinados com o art. 3º, todos da Lei nº 13.104/07, acolho o parecer do Agente Fiscal Tributário e determino a atualização cadastral do imóvel sob código cartográfico nº 3421.62.63.0323.01001, alterando-se o enquadramento do imóvel e a retificaçãodos lançamentos do IPTU dos exercícios de 2011 a 2013 considerando-se característica construtiva e padrão de construção NRH 5., em conformidade com as disposições dos artigos 145, III, 149, VIII e parágrafo único, c.c. 173, I, do CTN; dos arts. 7º ao 9º, 18, 18A-caput, e respectiva tabela de valores constante do Anexo I, todos da Lei nº 11.111/01 e altera- ções introduzidas pelas Leis nº 12.445/05 e 13.209/07; arts 28 a 30 e Anexo I - PEI do Decreto nº 16.274/08 e alterações introduzidas pelo Decreto nº 17.734/12.

Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários tendo em vista que referida decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso oficial de que trata o artigo 74 da Lei nº 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09.

Protocolo: 13/10/28.008

Requerente: Departamento de Receitas Imobiliárias / SMF Interessado: Xxxxxxxx Xxxxxx

Imóvel: 3421.61.90.0575.01001

Assunto: Ação Fiscal 013/2013 - IPTU

Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários tendo em vista que referida decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso oficial de que trata o artigo 74 da Lei nº 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09.

Protocolo: 13/10/28.008

Requerente: Departamento de Receitas Imobiliárias / SMF Interessado: Maura Antunes Cintra

Imóvel: 3421.64.92.0520.01001

Assunto: Ação Fiscal 013/2013 - IPTU

Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários tendo em vista que referida decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso oficial de que trata o artigo 74 da Lei nº 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09.

Protocolo: 13/10/28.008

Requerente: Departamento de Receitas Imobiliárias / SMF Interessado: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx

Imóvel: 3421.64.52.0073.01001

Assunto: Ação Fiscal 013/2013 - IPTU

Com base nas disposições do art. 7º e dos artigos 66, 69 e 70, combinados com o art. 3º,

Assunto: Ação Fiscal 013/2013 - IPTU

Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários tendo em vista que referida decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso oficial de que trata o artigo 74 da Lei nº 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09.

Protocolo: 13/10/28.008

Requerente: Departamento de Receitas Imobiliárias / SMF Interessado: Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx

Imóvel: 3421.64.92.0423.01001

Assunto: Ação Fiscal 013/2013 - IPTU

Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários tendo em vista que referida decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso oficial de que trata o artigo 74 da Lei nº 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09.

Protocolo: 13/10/28.008

Requerente: Departamento de Receitas Imobiliárias / SMF Interessado: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx

Imóvel: 3421.64.71.0359.01001

Assunto: Ação Fiscal 013/2013 - IPTU

Com base nas disposições do art. 7º e dos artigos 66, 69 e 70, combinados com o art. 3º, todos da Lei nº 13.104/07, acolho o parecer do Agente Fiscal Tributário e determino a atualização cadastral do imóvel sob código cartográfico nº 3421.64.71.0359.01001, alterando-se o enquadramento do imóvel e a retificaçãodos lançamentos do IPTU dos exercícios de 2009 a 2013 considerando-se característica construtiva e padrão de construção NRH 5., em conformidade com as disposições dos artigos 145, III, 149, VIII e parágrafo único, c.c. 173, I, do CTN; dos arts. 7º ao 9º, 18, 18A-caput, e respectiva tabela de valores constante do Anexo I, todos da Lei nº 11.111/01 e altera- ções introduzidas pelas Leis nº 12.445/05 e 13.209/07; arts 28 a 30 e Anexo I - PEI do Decreto nº 16.274/08 e alterações introduzidas pelo Decreto nº 17.734/12.

Requerente: Departamento de Receitas Imobiliárias / SMF Interessado: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx

Imóvel: 3424.11.18.0450.01001

Assunto: Ação Fiscal 013/2013 - IPTU

Com base nas disposições do art. 7º e dos artigos 66, 69 e 70, combinados com o art. 3º, todos da Lei nº 13.104/07, acolho o parecer do Agente Fiscal Tributário e determino a atualização cadastral do imóvel sob código cartográfico nº 3424.11.18.0450.01001, alterando-se o enquadramento do imóvel e a retificaçãodos lançamentos do IPTU dos exercícios de 2008 a 2013 considerando-se característica construtiva e padrão de construção NRH 5., em conformidade com as disposições dos artigos 145, III, 149, VIII e parágrafo único, c.c. 173, I, do CTN; dos arts. 7º ao 9º, 18, 18A-caput, e respectiva tabela de valores constante do Anexo I, todos da Lei nº 11.111/01 e altera- ções introduzidas pelas Leis nº 12.445/05 e 13.209/07; arts. 27 a 29 e Anexo I - PEI do Decreto nº 15.358/05; arts 28 a 30 e Anexo I - PEI do Decreto nº 16.274/08 e alte- rações introduzidas pelo Decreto nº 17.734/12.

Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários tendo em vista que referida decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso oficial de que trata o artigo 74 da Lei nº 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09.

Protocolo: 13/10/28.008

Requerente: Departamento de Receitas Imobiliárias / SMF Interessado: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx

Imóvel: 3424.11.37.0120.01001

Assunto: Ação Fiscal 013/2013 - IPTU

Protocolo: 13/10/28.008

Requerente: Departamento de Receitas Imobiliárias / SMF Interessado: Futuro Com. Emp. Part. Ltda

Imóvel: 3424.11.18.0608.01001

Assunto: Ação Fiscal 013/2013 - IPTU

Com base nas disposições do art. 7º e dos artigos 66, 69 e 70, combinados com o art. 3º, todos da Lei nº 13.104/07, acolho o parecer do Agente Fiscal Tributário e determino a atualização cadastral do imóvel sob código cartográfico nº 3424.11.18.0608.01001, alterando-se o enquadramento do imóvel e a retificaçãodos lançamentos do IPTU dos exercícios de 2008 a 2012 considerando-se característica construtiva e pa- drão de construção NRH 6 e do exercício de 2013 considerando-se característica construtiva e padrão de construção NRH 5., em conformidade com as disposições dos artigos 145, III, 149, VIII e parágrafo único, c.c. 173, I, do CTN; dos arts. 7º ao 9º, 18, 18A-caput, e respectiva tabela de valores constante do Anexo I, todos da Lei nº 11.111/01 e alterações introduzidas pelas Leis nº 12.445/05 e 13.209/07; arts. 27 a 29 e Anexo I - PEI do Decreto nº 15.358/05; arts 28 a 30 e Anexo I - PEI do Decreto nº 16.274/08 e alterações introduzidas pelo Decreto nº 17.734/12.

Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários tendo em vista que referida decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso oficial de que trata o artigo 74 da Lei nº 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09.

Protocolo: 13/10/28.008

Requerente: Departamento de Receitas Imobiliárias / SMF Interessado: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

Imóvel: 3424.11.37.0030.01001

Assunto: Ação Fiscal 013/2013 - IPTU

Com base nas disposições do art. 7º e dos artigos 66, 69 e 70, combinados com o art. 3º, todos da Lei nº 13.104/07, acolho o parecer do Agente Fiscal Tributário e determino a atualização cadastral do imóvel sob código cartográfico nº 3424.11.37.0030.01001, alterando-se o enquadramento do imóvel e a retificaçãodo lançamento do IPTU do exercício de 2014 considerando-se característica construtiva e padrão de cons- trução NRH 5., em conformidade com as disposições dos artigos 145, III, 149, VIII e parágrafo único, c.c. 173, I, do CTN; dos arts. 7º ao 9º, 18, 18A-caput, e respectiva tabela de valores constante do Anexo I, todos da Lei nº 11.111/01 e alterações introdu- zidas pelas Leis nº 12.445/05 e 13.209/07; arts 28 a 30 e Anexo I - PEI do Decreto nº 16.274/08 e alterações introduzidas pelo Decreto nº 17.734/12.

Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários tendo em vista que referida decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso oficial de que trata o artigo 74 da Lei nº 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09.

Protocolo: 13/10/28.008

Requerente: Departamento de Receitas Imobiliárias / SMF Interessado: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx

Imóvel: 3424.11.18.0633.01001

Assunto: Ação Fiscal 013/2013 - IPTU

dos exercícios de 2008 a 2013 considerando-se característica construtiva e padrão de construção NRH 5., em conformidade com as disposições dos artigos 145, III, 149, VIII e parágrafo único, c.c. 173, I, do CTN; dos arts. 7º ao 9º, 18, 18A-caput, e respectiva tabela de valores constante do Anexo I, todos da Lei nº 11.111/01 e altera- ções introduzidas pelas Leis nº 12.445/05 e 13.209/07; arts. 27 a 29 e Anexo I - PEI do Decreto nº 15.358/05; arts 28 a 30 e Anexo I - PEI do Decreto nº 16.274/08 e alte- rações introduzidas pelo Decreto nº 17.734/12.

Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários tendo em vista que referida decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso oficial de que trata o artigo 74 da Lei nº 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09.

Protocolo: 13/10/28.008

Requerente: Departamento de Receitas Imobiliárias / SMF Interessado: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx

Imóvel: 3424.11.18.0648.01001

Assunto: Ação Fiscal 013/2013 - IPTU

Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários tendo em vista que referida decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso oficial de que trata o artigo 74 da Lei nº 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09.

Protocolo: 13/10/28.008

Requerente: Departamento de Receitas Imobiliárias / SMF Interessado: Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx

Imóvel: 3424.11.33.0148.01001

Assunto: Ação Fiscal 013/2013 - IPTU

Com base nas disposições do art. 7º e dos artigos 66, 69 e 70, combinados com o art. 3º, todos da Lei nº 13.104/07, acolho o parecer do Agente Fiscal Tributário e determino a atualização cadastral do imóvel sob código cartográfico nº 3424.11.33.0148.01001, alterando-se o enquadramento do imóvel e a retificaçãodos lançamentos do IPTU dos exercícios de 2008 a 2012 considerando-se característica construtiva e pa- drão de construção NRH 6 e do exercício de 2013 considerando-se característica construtiva e padrão de construção NRH 5., em conformidade com as disposições dos artigos 145, III, 149, VIII e parágrafo único, c.c. 173, I, do CTN; dos arts. 7º ao 9º, 18, 18A-caput, e respectiva tabela de valores constante do Anexo I, todos da Lei nº 11.111/01 e alterações introduzidas pelas Leis nº 12.445/05 e 13.209/07; arts. 27 a 29 e Anexo I - PEI do Decreto nº 15.358/05; arts 28 a 30 e Anexo I - PEI do Decreto nº 16.274/08 e alterações introduzidas pelo Decreto nº 17.734/12.

Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários tendo em vista que referida decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso oficial de que trata o artigo 74 da Lei nº 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09.

Protocolo: 13/10/28.008

Requerente: Departamento de Receitas Imobiliárias / SMF Interessado: Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx

Imóvel: 3424.11.13.0676.01001

Assunto: Ação Fiscal 013/2013 - IPTU

Com base nas disposições do art. 7º e dos artigos 66, 69 e 70, combinados com o art. 3º, todos da Lei nº 13.104/07, acolho o parecer do Agente Fiscal Tributário e determino a atualização cadastral do imóvel sob código cartográfico nº 3424.11.13.0676.01001, alterando-se o enquadramento do imóvel e a retificaçãodos lançamentos do IPTU dos exercícios de 2008 a 2012 considerando-se característica construtiva e pa- drão de construção NRH 6 e do exercício de 2013 considerando-se característica construtiva e padrão de construção NRH 5., em conformidade com as disposições dos artigos 145, III, 149, VIII e parágrafo único, c.c. 173, I, do CTN; dos arts. 7º ao 9º, 18, 18A-caput, e respectiva tabela de valores constante do Anexo I, todos da Lei nº 11.111/01 e alterações introduzidas pelas Leis nº 12.445/05 e 13.209/07; arts. 27 a 29 e Anexo I - PEI do Decreto nº 15.358/05; arts 28 a 30 e Anexo I - PEI do Decreto nº 16.274/08 e alterações introduzidas pelo Decreto nº 17.734/12.

Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários tendo em vista que referida decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso oficial de que trata o artigo 74 da Lei nº 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09.

Protocolo: 13/10/28.008

Requerente: Departamento de Receitas Imobiliárias / SMF Interessado: Xxxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxxx

Imóvel: 3424.11.13.0822.01001

18 Diário Oficial do Município de Campinas

Campinas, terça-feira, 02 de julho de 2013

Assunto: Ação Fiscal 013/2013 - IPTU

Com base nas disposições do art. 7º e dos artigos 66, 69 e 70, combinados com o art. 3º, todos da Lei nº 13.104/07, acolho o parecer do Agente Fiscal Tributário e determino a atualização cadastral do imóvel sob código cartográfico nº 3424.11.13.0822.01001, alterando-se o enquadramento do imóvel e a retificaçãodos lançamentos do IPTU dos exercícios de 2010 a 2013 considerando-se característica construtiva e padrão de construção NRH 5., em conformidade com as disposições dos artigos 145, III, 149, VIII e parágrafo único, c.c. 173, I, do CTN; dos arts. 7º ao 9º, 18, 18A-caput, e respectiva tabela de valores constante do Anexo I, todos da Lei nº 11.111/01 e altera- ções introduzidas pelas Leis nº 12.445/05 e 13.209/07; arts 28 a 30 e Anexo I - PEI do Decreto nº 16.274/08 e alterações introduzidas pelo Decreto nº 17.734/12.

Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários tendo em vista que referida decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso oficial de que trata o artigo 74 da Lei nº 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09.

Protocolo: 13/10/28.008

Requerente: Departamento de Receitas Imobiliárias / SMF Interessado: Xxxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxxx

Imóvel: 3424.11.13.0111.01001

Assunto: Ação Fiscal 013/2013 - IPTU

Com base nas disposições do art. 7º e dos artigos 66, 69 e 70, combinados com o art. 3º, todos da Lei nº 13.104/07, acolho o parecer do Agente Fiscal Tributário e determino a atualização cadastral do imóvel sob código cartográfico nº 3424.11.13.0111.01001, alterando-se o enquadramento do imóvel e a retificaçãodos lançamentos do IPTU dos exercícios de 2008 a 2012 considerando-se característica construtiva e pa- drão de construção NRH 4 e do exercício de 2013 considerando-se característica construtiva e padrão de construção NRH 5., em conformidade com as disposições dos artigos 145, III, 149, VIII e parágrafo único, c.c. 173, I, do CTN; dos arts. 7º ao 9º, 18, 18A-caput, e respectiva tabela de valores constante do Anexo I, todos da Lei nº 11.111/01 e alterações introduzidas pelas Leis nº 12.445/05 e 13.209/07; arts. 27 a 29 e Anexo I - PEI do Decreto nº 15.358/05; arts 28 a 30 e Anexo I - PEI do Decreto nº 16.274/08 e alterações introduzidas pelo Decreto nº 17.734/12.

Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários tendo em vista que referida decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso oficial de que trata o artigo 74 da Lei nº 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09.

Protocolo: 13/10/28.008

Requerente: Departamento de Receitas Imobiliárias / SMF Interessado: LDM Adm. de Bens Ltda

Imóvel: 3424.11.13.0001.01001

Assunto: Ação Fiscal 013/2013 - IPTU

-se o padrão de construção para RH 7 e alíquota de USO PREDOMINANTE- MENTE NÃO RESIDENCIAL e do exercício de 2013 mantendo-se caracterís- tica construtiva e alterando-se o padrão de construção para RH 5, e alíquota de USO PREDOMINANTEMENTE NÃO RESIDENCIAL, em conformidade com as disposições dos artigos 145, III, 149, VIII e parágrafo único, c.c. 173, I, do CTN; dos arts. 7º ao 9º, 18, 18A-caput,19 § 2º e respectiva tabela de valores constante do Anexo I, todos da Lei nº 11.111/01 e alterações introduzidas pelas Leis nº 12.445/05 e 13.209/07; arts. 27 a 29 e Anexo I - PEI do Decreto nº 15.358/05; arts 28 a 30 e Anexo I - PEI do Decreto nº 16.274/08 e alterações introduzidas pelo Decreto nº 17.734/12. Eventual pagamento de obrigação tributária decorrente dos lançamentos revisados será devidamente computado para fins de determinação do total devido pelo sujeito passivo, nos termos do art. 23 da Lei nº 11.111/01. Eventual crédito apurado em favor do contribuinte será aproveitado em lançamentos futuros relativos ao mesmo imóvel, nos termos do art. 55 da Lei nº 13.104/07.

Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários tendo em vista que referida decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso oficial de que trata o artigo 74 da Lei nº 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09.

Xxxxxxxx, 00 xx xxxxx xx 0000

XXXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX

Auditor Fiscal Tributário Municipal Matr.43.572-4 Diretor-DRI/SMF

DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS

Nº PROTO- COLO	IM	NOME	CNPJ
2012 03 08934	177.545-6	ASSOCIAÇÃO NCC CERTIFICAÇÕES DO BRASIL	04.192.889/0002-98
2012 03 09273	110.800-0	CAEP CENTRO AVANÇADO DE ESTUDOS E PESQUISAS LTDA	07.339.867/0001-15
2012 10 08725	112.590-7	X X XX XXXXXXXX INSTALAÇÕES	07.587.092/0001-05
2012 10 13810	99.786-2	SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL	03.709.814/0057-42
2012 10 19806	46.335-3	SARTORI - SARTORI SOCIEDADE DE ADVOGADOS	00.190.658/0001-03
2012 10 20074	129.660-4	VIRTUA PRINT GRÁFICA E COMÉRCIO LTDA	08.945.896/0001-93
2012 10 20082	67.943-7	TELLA ADVOGADOS E ASSOCIADOS	04.478.594/0001-00
2012 10 20262	123.274-6	VIPVOX SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA	08.768.105/0001-05
2012 10 20263	100.400-0	CORPORATE SERVIÇOS DE SAUDE OCU- PACIONAL LTDA	01.744.567/0001-35
2012 10 20265	71.148-9	RVA SECURITY COM. E SERV. DE SISTE- MAS DE SEGURANÇA LTDA	04.852.499/0001-16
2012 10 20267	72.222-7	AUTOSET ENGENHARIA DE MÁQUINAS E AUTOMAÇÃO LTDA	05.003.613/0001-04
2012 10 20512	44.623-8	XXXXXXX XXXXX XXXXXXX - ME	01.599.051/0001-44
2012 10 20638	58.115-1	ESTAÇÃO CORREA MARKETING COMUNI- CAÇÃO & EVENTOS S/C LTDA	03.200.506/0001-32
2012 10 20776	46.469-4	IMPACTO LUMINOSOS LTDA ME	00.728.216/0001-78
2012 10 20948	171.098-2	NERVA & FELIX CONSTRUTORA LTDA ME	11.420.199/0001-23
2012 10 20954	66.977-6	XXXXX & LIMA MATERIAS PARA CONS- TRUÇÃO LTDA ME	04.393.045/0001-24
2012 10 21015	161.889-0	L. A. B. MARANGONI ME	10.774.344/0001-01
2012 10 21151	167.352-1	XX XXXXXXX XXXX ESCOLA PROFISSIO- NALIZANTE EPP	11.105.114/0001-12
2012 10 21153	129.510-1	XXX XXXXX CONSTRUÇÕES ME	09.121.095/0001-76
2012 10 21154	159.247-5	C. A. XXXXX XXX XXXXXX CONSTRUÇÕES ME	10.616.510/0001-41
2012 10 21196	112.528-1	XXXXXX XXXXXXX PATRONE - ME	07.577.353/0001-06
2012 10 21197	66.267-4	XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX - ME	04.243.058/0001-17
2012 10 21361	174.607-3	O. DE XXXXX X. NETO - ME	11.736.269/0001-57
2012 10 21438	106.024-4	RVA SERVIÇOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA	07.001.849/0001-29
2012 10 21575	123.607-5	XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXX- RA CONTRUÇOES - ME	08.785.751/0001-72
2012 10 21576	185.603-0	X X XX XXXXX CONTRUÇAO ME	12.683.061/0001-80
2012 10 21578	155.982-6	XXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXX - ME	10.385.536/0001-26
2012 10 21580	110.543-4	J D VIANA CONSTRUÇAO ME	07.394.197/0001-30
2012 10 21581	187.739-9	XXXXXXX XXX - ME	13.072.516/0001-93
2012 10 21583	128.844-0	XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXX XXXXXX CONTRUÇOES	01.472.388/0001-96
2012 10 21664	194.652-8	G M TOMAZI ME	13.735.060/0001-02
2012 10 21693	167.352-1	VJ, XXXXXXX XXXX ESCOLA PROFISSIO- NALIZANTE EPP	11.105.114/0001-12
2012 10 21711	125.070-1	MARLI REZENDE TESSARINI DE CARVA- LHO ME	08.761.870/0001-95
2012 10 21713	105.104-0	CRUZ & PESSIN LTDA ME	06.922.111/0001-31
2012 10 21813	157.458-2	L XXXXX XX XXXXX CONSTRUÇOES ME	10.515.874/0001-35
2012 10 22247	128.994-2	XXXXX XXXXX XXXXX - ME	09.092.600/0001-00
2012 10 22327	110.215-0	L’HIRONDELLE - HOTEL E CONVENÇÕES LTDA	07.377.361/0001-09
2012 10 22328	110.215-0	L’HIRONDELLE - HOTEL E CONVENÇÕES LTDA	07.377.361/0001-09
2012 10 22334	176.929-4	ROMEU XXXX XXXXX XXX XXXXXX 08945093818	12.065.895/0001-21

COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO MOBILIÁRIO

as demais nas datas indicadas nas Guias de recolhimento.

O prazo para eventual impugnação do lançamento é de 30 (trinta) dias, contados do 3º (terceiro) dia após a publicação do presente edital. A impugnação poderá ser apresen- tada mediante requerimento protocolizado no Protocolo Geral desta Prefeitura.

Caso o contribuinte não receba as Guias de Recolhimento do ISSQN OFÍCIO, deverá comparecer aos postos de atendimento PORTA ABERTA: Paço Municipal - térreo - Av. Anchieta nº 200. de segunda a sexta-feira das 08:00 hs. Às 18:00 hs para retirar a 2ª via da Guia de Recolhimento.

INSCR. MUN.	NOME DO CONTRIBUINTE	EXERC	VALOR DO IMPOSTO (UFIC)
270.515-0	XXXXXX XXX XXXXX	2013	600,0000 UFICS

XXXX XXXX XXXXX XXXXXX

AFTM - Matric. 45.556-3 Respondendo Pela CSCM/DRM

COORDENADORIA SETORIAL DE PROGRAMAÇÃO FISCAL E ADMINISTRAÇÃO

Tendo em vista que o contribuinte não atendeu à Notificação da Fiscalização Mobili- ária nº 004/2013/CSPFA/DRM, publicada no DOM em 20/06/2013, no prazo consig- nado, sem justificativa ou contestação formalizada, NÃO CONHEÇO DO PEDIDO, nos termos do artigo 63,§ 2º da Lei nº 13.104/2007. Arquive-se.

Interessado: Xxxxxx Xxx Xxxxx Inscrição Municipal: 270.515-0

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA EX-OFÍCIO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL E DE LANÇAMENTO DE ISSQN

Do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

O COORDENADOR SETORIAL DO CADASTRO MOBILIÁRIO DO DEPARTA- MENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FI-

NANÇAS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto nos artigos 21, 28, § 1º e artigos 29 e 30, inciso I da Lei 12.392 / 2005 alterada pela Lei 13.916 / 2010, expede o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, na forma do artigo 29, inciso I e artigo 22, inciso III da Lei 13.104 / 2007 para notificar o contribuinte abai- xo relacionado, da abertura ex-ofício da referida inscrição municipal e do lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza referente ao exercício de 2013.

O pagamento poderá ser efetuado nas seguintes formas:

Lançamento referente ao exercício de 2013:

I - Cota única, com 9% de desconto para o pagamento do lançamento de ISSQN - Ofício de 2013 até 17/07/2013;

II - Em 05 (cinco) parcelas, mensais e sucessivas para o pagamento do lançamento de ISSQN - Ofício de 2013, com o vencimento da primeira parcela em 17/07/2013 e

Campinas, terça-feira, 02 de julho de 2013 Diário Oficial do Município de Campinas 19

2012 10 26326	123.940-6	CAMPINAS MEDICINA & SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA	08.788.350/0001-76
2012 10 26371	63.270-8	EVENTUALI AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME	03.962.312/0001-74
2012 10 26722	40.281-8	SIENA SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS E COMÉRCIO LTDA	01.146.051/0001-99
2012 10 26731	114.212-7	VIDOTTO DE ANDRADE E FERREIRA DE ANDRADE - ADVOGADOS ASSOCIADOS	02.901.997/0001-86
2012 10 26732	5.069-5	L. A FALCÃO BAUER CENTRO TECNO- LÓGICO DE CONTROLE DA QUALIDADE LTDA	53.020.152/0005-46
2012 10 26887	109.655-9	TBS - CLINICA INTEGRADA, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA	07.299.243/0001-11
2012 10 27003	193.872-0	CICLO ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA	07.525.036/0001-38
2012 10 27057	73.764-0	PORTELA & RIVABEN ARQUITETOS LTDA	05.194.075/0001-74

Campinas, 01 de julho de 2013

XXXXX XXXXX XXXX

Respondendo Pela CSPFA/DRM

COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO MOBILIÁRIO

Protocolado: 2013/10/25471

Interessado: Xxxxxxx Xxxxxxx ME

Assunto: Encerramento Retroativo de Inscrição

Considerando a existência da Instrução Normativa 04/2004, de 18/11/2004, que estabe- lece, entre outros, o procedimento de encerramento de inscrições mobiliárias de pessoas jurídicas e equiparadas, INDEFIRO a solicitação de encerramento da inscrição 39.089- 0 em nome de Xxxxxxx Xxxxxxx ME e ORIENTO providenciar o mencionado encerra- mento, observando o procedimento estabelecido na Instrução acima citada.

XXXX XXXX XXXXX XXXXXX

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COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO MOBILIÁRIO

Protocolo:2013/10/4.142

Interessado:XXXXXXXXX XX XXXXX XXXX ALARMES - ME

Assunto: Simples Nacional - liberação de pendência

Com fulcro no que dispõe o artigo 39 da Lei Complementar nº 123/2006, o artigo 66 da lei 13.104/2007, o artigo 72 do Decreto municipal 15.356/2005 e a Instrução Nor- mativa DRM/SMF nº 3/2008 e à vista do que consta do protocolado 13/10/4.142 inde- firo o pedido para liberação das pendências e para inclusão da empresa TEREZINHA DE PAULA ROSA ALARMES - ME no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições-Simples Nacional por não observar o disposto no artigo 6º da Resolução nº 94, de 2011 incorrendo, portanto, na hipótese de vedação prevista no artigo 17, V, da lei complementar 123/2006.

Protocolo: 2013/10/9.289

Interessado: XXXXXXX XXXXXXXXX DO CARMO - ME

Assunto: Simples Nacional - liberação de pendência

Protocolo: 2013/10/16.949

Requerente: FINGER & MARIOTTO LTDA - ME Assunto: Simples Nacional - liberação de pendência

Com fulcro no que dispõe o artigo 66 da lei 13.104/2007, artigo 72, parágrafo único do Decreto 15.356/2005, o artigo 3º da Instrução Normativa 3/2008 e à vista do que consta do protocolo supramencionado, indefiro o presente pedido de inclusão da empresa FINGER & MARIOTTO LTDA - ME, no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para o ano calendário 2013, tendo em vista que sua opção pelo referido regime tributário deu-se após transcorrido o prazo de trinta dias de sua inscrição junto ao Cadastro Mobiliário deste ente municipal, em desconformidade com o disposto no § 5º, inciso I, do artigo 6º da Resolução CGSN 94/2011. A empresa em referência deve recolher os tributos a que está sujeita consi- derando o que dispõe a legislação de regência de cada ente federativo.

Protocolo: 13/10/9.535

Interessada: XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXX - ME

Assunto: Simples Nacional - liberação de pendência

XXXX XXXX XXXXX XXXXXX

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COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO MOBILIÁRIO

NOTIFICAÇÃO

Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional

Com fundamento no § 6º do artigo 16 da Lei complementar nº 123, de 14 de de- zembro de 2006, artigo 14 da Resolução CGSN nº 94, e artigos 21, IV, 22, III e 23, parágrafo único da Lei Municipal nº 13.104/07,ficam as pessoas jurídicas por- tadoras dos CNPJ abaixo identificados, notificadas do indeferimento de sua opção pelo Simples Nacional,por incorrerem na falta de inscrição no Cadastro Mobiliá- rio desta Prefeitura,conforme exigência prevista no artigo 19, incisos I, II, III, IV e V, da Lei Municipal nº 12.392/05, alterada pela Lei nº 13.519/08, artigo 17, inciso XVI, da lei complementar 139/2011 e artigo 6º, § 5º, I da Resolução CGSN nº 94.O interessado,após efetuar a devida inscrição municipal,deverá,caso queira ingressar

2012 10 22335	176.929-4	ROMEU XXXX XXXXX XXX XXXXXX 08945093818	12.065.895/0001-21
2012 10 22360	9.555-9	RESSONÂNCIA MAGNÉTICA CAMPINAS LTDA	61.701.868/0001-03
2012 10 22422	156.668-7	ESP SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA EPP	10.476.198/0001-38
2012 10 22471	135.164-8	ENORA LEADERS CURSOS PREPARATÓ- RIOS GERENCIAIS LTDA - ME	09.539.799/0001-63
2012 10 22487	165.441-1	AIRCRAFT SUPORTE E MANUTENÇÃO LTDA	10.891.530/0001-20
2012 10 22596	109.655-9	TBS - CLINICA INTEGRADA, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA	07.299.243/0001-11
2012 10 22700	125.394-8	ANIMA ACADEMIA DE ARTE LTDA ME	08.839.182/0001-09
2012 10 22802	182.000-1	C C L ADMINISTRACAO PREDIAL LTDA	12.532.460/0001-40
2012 10 22986	45.763-9	CT ELETRONICA E INFORMATICA LTDA ME	04.557.603/0001-40
2012 10 23090	60.558-1	BRASIL CARGO TRANSPORTES INTERNA- CIONAIS LTDA	03.587.314/0001-20
2012 10 23106	56.059-6	ASSIMEDICA SISTEMA DE SAUDE LTDA	03.016.500/0001-00
2012 10 23124	122.023-3	INNOVVA CONSULTORIA EMPRESARIAL E COM DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA	08.605.414/0001-56
2012 10 23284	18.723-2	RBR ENGENHARIA INSTALAÇÕES & SERVIÇOS LTDA	48.722.656/0001-44
2012 10 23285	18.723-2	RBR ENGENHARIA INSTALAÇÕES & SERVIÇOS LTDA	48.722.656/0001-44
2012 10 23439	107.297-8	MOTO HELP ENTREGAS RAPIDAS LTDA ME	07.098.192/0001-60
2012 10 23536	155.074-8	MATIS DO BRASIL CONSULTORIA E PRO- JETOS INDUSTRIAIS LTDA	10.396.811/0001-07
2012 10 23628	20.136-7	CLINICA DE ONCOLOGIA DIAGNOSE E TERAPIA LTDA	59.010.603/0001-17
2012 10 23636	46.764-2	FERNANDES COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA	01.797.386/0001-77
2012 10 23789	200.061-0	OLIVA FILMES PRODUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA - EPP	14.322.463/0001-84
2012 10 23811	99.707-2	ELICERIO XXXXXXX XXXXXXX ME	06.079.874/0001-62
2012 10 23834	161.930-6	OPUS CONSULTORIA EM ENGENHARIA INDUSTRIAL LTDA	04.577.366/0001-89
2012 10 23884	125.441-3	FADIGA E MARDULA SOCIEDADE DE ADVOGADOS	08.859.463/0001-15
2012 10 24104	120.799-7	FOCUS CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA - EPP	71.583.694/0001-85
2012 10 24138	208.878-9	M. MASSON DESIGN GRAFICO - ME	14.813.704/0001-98
2012 10 24465	186.050-0	BAGGIO & CASTRO CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME	12.885.656/0001-18
2012 10 24607	42.016-6	ESCRITORIO CONTABIL BORTOLOTTO LTDA - EPP	01.238.761/0001-49
2012 10 24712	157.135-4	PHENIX CADASTRO, PROJETOS DE REDES ELETRICAS E DIGITALIZAÇÃO LTDA	05.285.042/0001-30
2012 10 24805	97.833-7	MATEKDATA - COMÉRCIO.E SERVIÇOS EM SISTEMAS DE TELEINFORMÁTICA LTDA - EPP	05.806.253/0001-70
2012 10 25060	111.587-1	SUPERSONIC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA	47.705.660/0004-84
2012 10 25086	3.095-3	SRG NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA	61.709.457/0001-64
2012 10 25250	112.717-9	E. A. P. ENGENHARIA LTDA	07.550.869/0001-59
2012 10 25389	128.972-1	NETYX TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO LTDA - ME	09.118.086/0001-26
2012 10 25485	159.317-0	XXX XXXXX XXXXX XXXXXX - ME	61.051.140/0001-83
2012 10 25561	24.133-4	EXPOENTE CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME	51.772.051/0001-72
2012 10 25605	71.023-7	LRS - COMERCIO E SERVIÇOS LTDA	04.473.768/0001-33
2012 10 25650	111.891-9	D & V SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO HI- DRAULICA, ELETRICA E REFORMAS LTDA	07.525.084/0001-26
2012 10 25881	178.874-4	S C AMBIENTAL ASSESSORIA E CONSUL- TORIA LTDA	01.144.356/0001-61
2012 10 25906	3.826-1	TECNOLITA INDUSTRIAL LTDA	67.844.183/0001-00
2012 10 25931	149.160-1	APROVE - ASSESSORIA E PROJETOS DE VIABILIDADE ECONÔMICA LTDA	09.639.517/0001-08
2012 10 25976	106.948-9	NIPPOKAR LTDA	64.139.104/0003-04
2012 10 26097	192.565-2	MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A	31.876.709/0040-95
2012 10 26159	10.208-3	CLINICA DE ENDOSCOPIA INTEGRADA LTDA	67.168.229/0001-00
2012 10 26166	71.148-9	RVA SECURITY COM. E SERV. DE SISTE- MAS DE SEGURANÇA LTDA	04.852.499/0001-16
2012 10 26204	54.411-6	XXXXXXX XXXXXX ME	02.871.857/0001-02
2012 10 26205	54.411-6	XXXXXXX XXXXXX ME	02.871.857/0001-02
2012 10 26207	54.411-6	XXXXXXX XXXXXX ME	02.871.857/0001-02
2012 10 26302	158.537-1	R A XXXXXXX TRANSPORTE ME	07.380.598/0001-30
2012 10 26318	100.536-7	CMJ COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA	05.026.792/0004-30

20 Diário Oficial do Município de Campinas

Campinas, terça-feira, 02 de julho de 2013

no Simples Nacional,fazer nova opção, respeitado os prazos e procedimentos previs- tos no § 5º, I, e §7º do artigo 6º da Resolução nº 94 do CGSN.

CNPJ	EMPRESA
18.157.368/0001-23	EDILZE DE XXXXXX XXXXXX – ME
17.481.154/0001-45	W. D. F. TRANSPORTES LOGISTICA LTDA – ME
18.011.898/0001-69	XXXXXXX XXXXX XXXXXX – ME
18.168.238/0001-96	PC XXXXXXXXX – ME
18.185.221/0001-47	XXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXX – ME
18.246.302/0001-00	FLORICULTURA TEIXEIRA COMÉRCIO DE PLANTAS EIRELI – ME
18.261.454/0001-81	VANESA P. DE SOUZA AUTO CENTER – EPP
18.270.119/0001-40	XXXXXXXXXX & MARCELINO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA – ME
18.278.407/0001-40	AVATAR SEGURANÇA ELETRÔNICA E SERVIÇOS LTDA – EPP
18.278.600/0001-81	XXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXX – ME
18.287.595/0001-73	YAMADA & RABELLO LTDA – EPP
18.288.150/0001-08	XXXX XXXXXXXXX XX XXXXX – ME
18.296.361/0001-92	C. MARQUES LIVROS PEDAGOGICOS – ME
18.307.664/0001-63	XXXXX XXXXX XXXXXXXX XX XXXX – ME
18.307.661/0001-20	IVANETE BISPO DOS SANTOS REFEIÇÕES – ME

XXXX XXXX XXXXX XXXXXX

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COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO MOBILIÁRIO

NOTIFICAÇÃO

Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional

Com fundamento no § 6º do artigo 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, artigo 14 da Resolução CGSN nº 94 e artigos 21, IV, 22, III e 23, parágrafo único da Lei Municipal nº 13.104/07 ficam as empresas (ME e EPP) abaixo identifica- das, notificadas do indeferimento de sua opção pelo Simples Nacional como empresa em início de atividade,tendo em vista que a opção pelo referido regime nesta modalidade deu-se intempestivamente, prazo superior aos 30(trinta) dias da sua inscrição no Cadas- tro Mobiliário desta Prefeitura, previstos no §5º inciso I, do artigo 6º da Resolução nº 94 do CGSN.Os interessados poderão impugnar o presente Termo de Indeferimento no prazo de 30 (trinta) dias, contados nos termos do inciso III do artigo 22 da lei municipal 13.104/2007, devendo ser observado que a impugnação feita em desacordo com as exi- gências relacionadas no Formulário de Requerimento Único do DRM/SMF,acarretará nos termos do parágrafo único do artigo 2º da Instrução Normativa 01/2009 em o não conhecimento da peça impugnatória e o arquivamento do respectivo protocolo.

CNPJ	EMPRESA
17.566.964/0001-02	JF SOUZA TRANSPORTES LTDA – ME
17.566.934/0001-98	F. R. ZIGGIATTI – ME
17.669.203/0001-78	M. J. D. – BARÃO BEER LTDA – ME
18.007.032/0001-84	FATTO DIVISORIAS LTDA – ME
17.911.633/0001-54	JEOVÁ BRANDÃO – ME
18.012.015/0001-35	ADEMIR XXXXXXX XXXXXXX – EPP
17.481.331/0001-93	V. J. S. REFORMAS E CONSTRUÇÕES – EIRELI – ME
18.078.399/0001-99	LEILA XXXXXXX XXXX XXXXXX - ME
17.819.497/0001-77	GERMANO XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX – EPP
18.006.776/0001-84	SOUZA TERRAPLENAGEM LTDA – ME

XXXX XXXX XXXXX XXXXXX

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COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO MOBILIÁRIO

NOTIFICAÇÃO.

Com fundamento no que determina o artigo 21 da lei 12.392/2005 c/c artigo 1º, III, da Instrução Normativa 06/2004 e artigo 13, inciso II, da Resolução CGSIM nº 2 de 01/07/2009, ficam os contribuintes abaixo relacionados NOTIFICADOS de sua inscrição ex-offício no Cadastro Mobiliário, na condição de EMPREENDEDOR INDIVIDUAL -EI, podendo os mesmos obterem o comprovante de sua inscrição mobiliária,no seguinte endereço eletrônico: xxxx://xxxxxxxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxx_xxxxxxxxx.xxx

CCM	CNPJ	RAZÂO SOCIAL
2702010	18.307.796/0001-95	XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX 39170984824
2702037	18.308.253/0001-92	XXXXX XXXX XX XXXXX XXXXXXXX 25891064839
2702045	18.308.305/0001-20	NEIDE BRANCO VERIDICO 29769594806
2702053	18.308.534/0001-45	XXXXXXXXX XXXXXXX 12956870890
2702061	18.308.573/0001-42	XXXX XXXXXX XXX XXXXXX 02502973880
2702070	18.309.051/0001-65	XXXXXXX XX XXXXXXX 27620816968
2702088	18.309.652/0001-78	OSCAR PADUK 38213190890
2702100	18.310.028/0001-90	XXXXXXX XXXXXXXX DOS SANTOS 01081589507
2702118	18.310.454/0001-24	XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX 22318165807
2702126	18.310.876/0001-08	XXXXX XX XXXXX 01838048561
2702134	18.310.910/0001-36	XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX 36139810841

2702142	18.310.967/0001-35	XXXXX XXXXXXX XXXXX 45364932800
2702169	18.311.812/0001-13	XXXXX XXXXXXXX NOTTE DOS SANTOS 22288833874
2702185	18.312.097/0001-33	XXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX 02473541809
2702207	18.312.495/0001-50	XXXXX XXXXX XXXXX 35689603899
2702223	18.313.177/0001-03	XXXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXX 22296495826
2702231	18.313.327/0001-89	REGIANE XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX 08476069618
2702240	18.314.395/0001-62	XXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX 06648621443
2702258	18.314.745/0001-90	CLEUSA DIAS PEIXOTO 05498769601
2702266	18.315.011/0001-26	XXXXXXX APARECIDA BUENO 14990427874
2702274	18.315.012/0001-70	XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX 26542317805
2702282	18.315.554/0001-43	XXXXX XXXXX XXX XXXXXX 33318503819
2702290	18.315.668/0001-93	XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXX 34421313831
2702304	18.315.728/0001-78	XXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXX 05920980877
2702347	18.316.402/0001-65	XXXXXX XXXXXXXXXX XXX XXXXXX 07948033858
2702363	18.316.952/0001-84	XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX 02476420883
2702398	18.317.579/0001-86	XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX 86325400682
2702410	18.317.814/0001-10	XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX 27010655855
2702444	18.318.309/0001-90	XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX 10238299830
2702452	18.318.443/0001-90	XXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXXX 22998355803
2702460	18.318.455/0001-15	TIAGO FAIZ 43338335822
2702509	18.319.347/0001-67	XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX 18807053896
2702517	18.319.959/0001-50	WILSON MARQUES JUNIOR 47045636857
2702525	18.320.074/0001-70	XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX 12055390856
2702533	18.320.334/0001-08	XXXXXXX XXXXXXX 15842156822
2702541	18.320.365/0001-69	XXXXX XXXXXX XX XXXXX 42678915832
2702550	18.320.524/0001-25	XXXXX XXXXXX XXXXXXXXX 23638015807
2702576	18.320.699/0001-32	XXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXX 17203817806
2702584	18.320.723/0001-33	XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX 23637152843
2702592	18.320.750/0001-06	XXXXX XXXXXXX XXX XXXX 69273421687
2702606	18.320.795/0001-80	XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXX 98372459649
2702614	18.320.835/0001-94	XXXXX XXXXXXXX XXXXX 92504620853
2702622	18.320.841/0001-41	XXXXXXX XXXXX PRATA 01633963616
2702630	18.320.886/0001-16	XXXXXXX XXXXX DA CRUZ 03164912684
2702657	18.321.006/0001-26	XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXX 21526860805
2702665	18.321.020/0001-20	XXXXXXX XXXXX XX XXXXX 21866763890
2702681	18.321.280/0001-03	XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX 24605378839
2702690	18.321.408/0001-20	XXXXXX XXXXXX MILAGRES 03599543674
2702720	18.322.324/0001-01	XXXXX XXXXXX XXXXX 40636671895
2702746	18.322.456/0001-33	XXXXXX XXXXXXXX 34675198813
2702770	18.323.277/0001-10	ADALTON SANTOS DOS SANTOS 03495985336
2702797	18.323.503/0001-63	XXXXX XX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX 55460151872
2702800	18.323.528/0001-67	XXXXXXX XXXXXXX DEGASPARE 40111993890
2702851	18.324.342/0001-22	XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX 12367688842
2702860	18.324.375/0001-72	XXXX XXXXXX XXXXXXX 23638947823
2702878	18.325.661/0001-52	XXXXXX XXXXX 28953841852
2702886	18.326.673/0001-00	XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXX 00213298341
2702894	18.326.880/0001-56	XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX TOMAZ 01689693860
2702924	18.328.472/0001-33	XXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX 07741700693
2702959	18.329.579/0001-04	XXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX 41142095819
2702975	18.329.977/0001-12	XXXXX XXXX XX XXXXXX 18424936809
2703009	18.330.215/0001-36	XXXXXXX XXXXX SARTORI 05423914906
2703041	18.330.736/0001-93	XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX 36894278865
2703050	18.330.967/0001-05	XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX 33617036899
2703068	18.331.584/0001-43	REGINA XXXXXX XXXXXX XXXXX XX XXXXXXX 00103815899
2703092	18.331.978/0001-00	XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX 40355112850
2703122	18.332.420/0001-30	XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXX XXXXX 24556159873
2703130	18.332.428/0001-05	XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX 34064162846
2703157	18.332.721/0001-64	XXXX XXXXX XXXXXX DYNA 78825792620
2703190	18.334.539/0001-42	XXXXXX XXXXXXX XXXXXX 26292642895
2703211	18.334.980/0001-24	XXXX XXXXXXX XXXXXXXXX 13789176850
2703246	18.335.852/0001-03	XXXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX 20173368824
2703254	18.336.547/0001-28	XXXX XXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX 36587215882
2703270	18.337.017/0001-02	XXXXX XXXXXX XXXXXXXXXX XXX XXXXXX 01426646500
2703289	18.337.096/0001-43	VANILDA DE LIMA 19737388801

Campinas, terça-feira, 02 de julho de 2013 Diário Oficial do Município de Campinas 21

2702843	18.324.325/0001-95	LAIS XXXXXX XXXXXXX 42874690899
2702827	18.323.946/0001-54	XXXXXX XXXXX XXXXXX 25114521896
2702819	18.323.663/0001-02	XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX 09697595844
2702789	18.323.373/0001-69	XXXXXX XX XXXXXXX XXXXXX 31658086864
2702762	18.323.054/0001-53	VALTER CAMELO 18425157803
2702754	18.322.707/0001-80	JHONATTAS XXXXXXXX XXXXXXXXX 38994847898
2702738	18.322.373/0001-44	XXXX XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX 12789687846
2702711	18.322.221/0001-41	IZAURA CORRIACA REDECOPA 16827806863
2702703	18.321.699/0001-57	XXXXXXX XXXXXXXXX DONAIRE 21304090833
2702673	18.321.167/0001-10	CLEIDE APARECIDA BROLEZE 05923795825
2702649	18.320.974/0001-18	XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXX XXXX 33732654877
2702568	18.320.570/0001-24	JULIANA FERREIRA SANTOS 34770167857
2702495	18.319.057/0001-13	XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXX 27367951807
2702487	18.318.775/0001-75	XXXX XXXX XXXXX XXX XXXX 27448741837
2702479	18.318.720/0001-65	XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX 71726381900
2702436	18.318.135/0001-65	XXXXXXX XXXXXXX DOS SANTOS 02728332584
2702401	18.317.711/0001-50	XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX 39752285805
2702380	18.317.342/0001-03	XXXXXX XXXXXXX 23452004805
2702371	18.316.993/0001-70	LEYVIS DE LIMA PIER 31304674835
2702355	18.316.611/0001-09	XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX 17393166810
2702339	18.316.309/0001-50	XXXXX XXXXX DO NASCIMENTO 25974035801
2702320	18.316.295/0001-75	EDER PEREIRA DA SILVA 22644864810
2702312	18.316.124/0001-46	XXXXXX XXXXX 06929279803
2702215	18.312.651/0001-82	OCIAN GRANGE JUNIOR 33226119818
2702193	18.312.243/0001-20	XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXXXX JUNIOR 37659218824
2702177	18.312.054/0001-58	XXXXXX XXXXXXX DINIZ 01128085143
2702150	18.311.772/0001-00	XXXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX 33248003820
2702096	18.309.780/0001-11	XXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXXXXX 06172736850
2703882	18.318.028/0001-37	XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX 28060317881

XXXX XXXX XXXXX XXXXXX

AFTM - Matric. 45.556-3 Respondendo Pela CSCM/DRM

COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO MOBILIÁRIO

NOTIFICAÇÃO

Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional

Com fundamento no § 6º do artigo 16 da Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, artigo 14 da Resolução CGSN nº 94, e artigos 21, IV, 22, III e 23, parágrafo único da Lei Municipal nº 13.104/07, fica a pessoa jurídica abaixo identificada noti- ficada do indeferimento de sua opção pelo Simples Nacional, em razão da atividade vedada prevista no artigo 17, inciso XI, da Lei Complementar 123/2006, declarada no CNPJ e no Documento de Informação Cadastral - DIC.

CNAE-7490-1/04-Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negó- cios em geral, exceto imobiliários.

Caso a referenciada empresa queira ingressar no Simples Nacional deverá fazer a devida alteração em seu documento de constituição no que tange a declaração da ati- vidade vedada, bem como a alteração em sua inscrição junto ao Cadastro Mobiliário deste ente municipal relativamente à atividade supracitada, e fazer nova opção pelo referido regime no prazo de trinta dias, contados a partir da data de sua inscrição junto ao Cadastro Mobiliário deste ente municipal.

O indeferimento poderá ser impugnado no prazo de 30 dias, contados de acordo com artigo 22, inciso III e artigo 23 da lei 13.104/2004, devendo ser observado que a im- pugnação feita em desacordo com as exigências relacionadas no Formulário de Re- querimento Único do DRM/SMF,acarretará nos termos do parágrafo único do artigo 2º da Instrução Normativa 01/2009 em o não conhecimento da peça impugnatória e o arquivamento do respectivo protocolo.

CNPJ

EMPRESA

DATA DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO MOBILIÁRIO MUNICIPAL -CCM

18.085.469/0001-36

MEA – INTERMEDIAÇÃO DE PLANOS DE SAÚDE – EIRELI EPP

29/05/13

AFTM -

XXXX XXXX XXXXX XXXXXX

Matric. 45.556-3 Respondendo Pela CSCM/DRM

COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO MOBILIÁRIO

NOTIFICAÇÃO

Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional

Com fundamento no § 6º do artigo 16 da Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, artigo 14 da Resolução CGSN nº 94, e artigos 21, IV, 22, III e 23, parágrafo único da Lei Municipal nº 13.104/07,fica a pessoa jurídica abaixo identificada noti- ficada do indeferimento de sua opção pelo Simples Nacional, em razão da atividade vedada prevista no artigo 17,inciso XI, da Lei Complementar 123/2006,declarada no CNPJ e no Documento de Informação Cadastral - DIC.

CNAE-4614-1/00-Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves.

2703297	18.337.198/0001-69	XXXXX XXXXXX DA CONCEICAO 21713445808
2703300	18.337.746/0001-50	XXXXX XXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX 34419786841
2703319	18.338.098/0001-57	XXXXX XXXXXXX 58076689872
2703343	18.340.249/0001-01	XXX XXXXX XXXXXXX 27630979878
2703360	18.340.365/0001-20	XXXXXXXXX XXXXXX 21551327864
2703378	18.340.480/0001-03	XXXX XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX 05418505475
2703386	18.340.590/0001-67	SUELY GODOY XXX 26687144863
2703394	18.340.701/0001-35	THAIS APARECIDA GALVAO 39321420800
2703424	18.340.918/0001-45	XXXXXXX XXXXX XXXXXXX 22334715808
2703432	18.341.285/0001-90	XXXXX XXXXXXX 15071873869
2703440	18.341.341/0001-96	XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX KUM 79642160749
2703459	18.341.450/0001-03	XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX 33220082823
2703467	18.341.846/0001-50	XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX XXX XXXXXX 18069336838
2703483	18.342.150/0001-49	NICEIA XXXXXXXX XXXXXXX 10360566863
2703491	18.342.594/0001-84	HEROLA ZULAY AZEVEDO DOS REIS 44194603850
2703505	18.342.780/0001-13	XXXXXX XXXXX XXXXXX JUNIOR 44977849833
2703513	18.343.300/0001-39	XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX 21462209882
2703521	18.343.751/0001-76	XXXX XXXX XX XXXXX 57782180015
2703530	18.344.303/0001-97	XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX 08150264639
2703548	18.344.874/0001-21	XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX 33213486833
2703556	18.345.258/0001-95	XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX 45158222843
2703564	18.345.309/0001-89	XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX X XXXXX 16825734865
2703572	18.345.508/0001-97	XXXXXX XXXXXXXX XX XXXX SERAFIM 74820206915
2703599	18.345.837/0001-38	XXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX 25089694869
2703602	18.346.010/0001-49	XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX 34876643806
2703610	18.346.043/0001-99	XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX 05948012905
2703629	18.346.484/0001-90	XXXXX XXXXX XX XXXXX 66295980244
2703637	18.347.155/0001-64	VERISSIMO XXXXXXXX XX XXXXX NETO 03159579565
2703645	18.347.249/0001-33	XXXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX 18213894847
2703653	18.347.597/0001-00	XXXX XX XXXXX XXXXXXX MARTINS 21430271841
2703661	18.347.706/0001-90	XXXX XXXXXXX XXXXX 33452648893
2703670	18.348.039/0001-60	XXXXXXXX XXXXXXXX BISTENI 34083930870
2703688	18.348.096/0001-49	XXXXXXX XXXXXX XX XXXX OLIVI 15502046885
2703696	18.349.417/0001-20	XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX 11920029893
2703700	18.349.524/0001-58	XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXX 10246581808
2703726	18.349.789/0001-56	XXXXX XXXXXX XX XXXXX 21260886859
2703718	18.349.660/0001-48	XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXX 21851531882
2703580	18.345.831/0001-60	XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXX 18215411894
2703475	18.341.968/0001-47	XXXXXXX XXXXX 17172052838
2703416	18.340.898/0001-02	XXXXXXX XXXXXXXXX XXXX 02495426174
2703408	18.340.804/0001-03	XXXX XXXX XXXXXX 07949028807
2703351	18.340.274/0001-95	XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX 22555761802
2703335	18.339.784/0001-42	XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXXX 37328600861
2703327	18.339.078/0001-09	AUINA XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX GEBARA 22705744860
2703262	18.337.003/0001-80	XXXXXXX XXXXXXX XXXX 21853491802
2703238	18.335.626/0001-14	XXXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXX 40791103838
2703220	18.335.188/0001-94	XXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXX 44808672871
2703203	18.334.542/0001-66	XXXXXXX APARECIDA DO COUTO 25817980843
2703181	18.334.507/0001-47	XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXXX 21994026812
2703173	18.333.606/0001-04	XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX 13741177814
2703165	18.332.758/0001-92	XXXXXXXXX XXXXX XXXXX XXXXX 39181289898
2703149	18.332.505/0001-19	XXXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX 38663335873
2703114	18.332.368/0001-12	XXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXX XXXXX 81140312391
2703106	18.332.235/0001-46	XXXXXX XXXXXXXXX MODA 23408108846
2703084	18.331.968/0001-66	XXXXXXXX XXXX XX XXXXXXX 17387131805
2703076	18.331.928/0001-14	XXXXXXX XXXXX XX XXXXX 35726578813
2703033	18.330.321/0001-10	XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX XXXXXX 30121402800
2703025	18.330.236/0001-51	XXXXXXX XXXXX XXXXXXX 37209729844
2702991	18.330.123/0001-56	XXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX 10228118867
2702967	18.329.962/0001-54	XXXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX 36328491883
2702940	18.329.387/0001-90	ALCIMAR TIMOTEO 28668083805
2702932	18.328.786/0001-36	XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX 36850336894
2702916	18.327.534/0001-92	APARECIDO XXXXXXX XX XXXXXXXX 23012586881
2702908	18.327.375/0001-26	XXXX XXXXXXX 69789452853

22 Diário Oficial do Município de Campinas

Campinas, terça-feira, 02 de julho de 2013

CNPJ

EMPRESA

DATA DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO MOBILIÁRIO MUNICIPAL -CCM

18.157.439/0001-98

HARD BIT SERVIÇOS EM TECNOLOGIA E INFORMÁTICA – EIRELI - EPP

06/06/13

XXXX XXXX XXXXX XXXXXX

AFTM - Matric. 45.556-3 Respondendo Pela CSCM/DRM

COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO MOBILIÁRIO

NOTIFICAÇÃO

Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional

Com fundamento no § 6º do artigo 16 da Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, artigo 14 da Resolução CGSN nº 94, e artigos 21, IV, 22, III e 23, parágrafo único da Lei Municipal nº 13.104/07,fica a pessoa jurídica abaixo identificada noti- ficada do indeferimento de sua opção pelo Simples Nacional, em razão da atividade vedada prevista no artigo 17,inciso XI, da Lei Complementar 123/2006,declarada no CNPJ e no Documento de Informação Cadastral - DIC.

CNAE-8650-0/03-Atividades de psicologia e psicanálise.

CNPJ

EMPRESA

DATA DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO MOBILIÁRIO MUNICIPAL -CCM

18.124.426/0001-12

XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX

04/06/13

XXXX XXXX XXXXX XXXXXX

AFTM - Matric. 45.556-3 Respondendo Pela CSCM/DRM

SECRETARIA DE HABITAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Campinas através da Secretaria Municipal de Habitação e a Companhia de Habitação Popular de Campinas convocam as famílias sorteadas no Programa Minha Casa Minha Vida conforme relação abaixo a comparecerem a COHAB/CAMPINAS localizada à Xx.

Xxxxxxxx Xxxxx Xxxx, xx 00, Xxxxxx Xxxxxx, no dia e horário indicado. Para tanto deverá comparecer o casal (casados legalmente ou em união estável) portando esta convocação e os seguintes documentos originais:

. RG (do casal);

. CPF (do casal);

. Certidão de casamento (se casado), com xxxxxxxxx (se separado ou divorciado);

. Certidão de nascimento (se solteiro ou em união estável);

. Certidão de óbito e casamento (se viúvo);

. Certidão de nascimento dos dependentes habitacionais;

. RG e CPF dos dependentes habitacionais (se tiver);

. Carteira de trabalho dos dependentes habitacionais, com ou sem registro (se tiver);

. Carteira de Trabalho do casal, mesmo quando desempregados;

. Hollerith de todos que vão morar no imóvel (6 últimos);

. Se aposentado, pensionista ou recebe benefício do governo trazer extrato do INSS;

. Renda informal (sem registro): declaração de rendimento do casal a ser assinada na COHAB;

. Cartão do bolsa família (se tiver);

. Título de eleitor (do casal);

. Declaração escolar dos dependentes habitacionais contendo o código do INEP/CIE;

. Comprovante de endereço atual com CEP em nome do cadastrado;

. Caso os titulares não sejam alfabetizados, deverão apresentar uma testemunha por- tando CPF e RG;

. Para famílias com deficiente apresentar atestado médico que contenha a espécie, o grau, o nível de deficiência e a classificação internacional de doenças -(CID).Os ca- dastrados sorteados que, eventualmente, na data da convocação não preencherem os pré-requisitos do programa, serão automaticamente substituídos pelo sorteado seguinte.

DIA 01/07/2013 – 08:00 H IDOSOS
ORDEM	CPF	NOME
173	00000000000	XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
000	74250086887	XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX
175	09341592895	XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX
176	10457011149	EXPEDITO MOTA DA SILVA
177	47189916920	XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX
179	72085541887	XXXXXX XXXX XXXXXXXXX
180	77247086815	WALDECI ZORATI
181	38173314870	XXXXXXXXXX XXXXX
182	15733360410	XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX

183	07016085953	XXXXX XXXXXX XX XXXXX
184	13559431832	XXXXX XXX XXXXX
185	20441827853	XXXXX XXXXXX
186	27516039802	GLAURA XXXXX XX XXXXX XXXXXXXX
187	31089447892	XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX
188	25184431691	LUZIA XXXXXX XXXXXX
000	00000000000	XXXXX XXXXX XX XXXXXXXX
190	09758039806	XXXXX XXXXX XXXXXXX
191	01635041805	XXXX XXXXXX XX XXXXX
192	61056472804	XXXXXX XXXXXX
193	23148323882	ZULMIRA BIELLA PEGORARO
194	10522176801	XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX
195	72193174849	XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX
196	93659156868	XXXXXX XXXXX XXXXX
197	19157240230	XXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXXX
198	05286808468	XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX
DIA 01/07/2013 – 10:30 H
ORDEM	CPF	NOME
199	00000000000	XXXXX XX XXXXXXXXX XXXXXXXXX
200	11189769832	XXXXX XXXXXX XXXXX XXX XXXX
201	02469298989	XXXXXX XXXXX XXX XXXXXX
202	97189588604	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX
203	00449515583	ONORINDA NUNES PRATES
204	04460965470	XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXXXX
205	67101020844	XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXX
206	85650501815	APARECIDO XXXXXXXX XXX XXXXXX
207	81919638687	XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
208	07318669834	XXXXXXX XXXXXXXX
209	21669834808	XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX
210	57347689600	XXXXX XX XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX
211	78207002468	EXPEDITA XXXXX XX XXXXXXXXXX
212	27058663882	XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX
213	89567501572	XXXXXX XXXXXXXX XXXXX
214	97964689991	XXXXXXX XXXXXX
215	18429574816	XXX XXXXX XXXXXXXX
DIA 01/07/2013 – 10:30 H DEFICIENTES
ORDEM	CPF	NOME
172	00000000000	XXXXX XXXXXX XX XXXXX
173	31228647895	XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX
174	04415373836	XXXXXXXXX AIDE XXXXXXX XX XXXXX
175	94004447453	XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
176	12865021874	XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX
177	33798054835	XXXXXXX XXXXXXX XXXXX
178	68821450678	XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX
179	15848355835	XXXXX XXXXXXXX XXXX
DIA 02/07/2013 – 08:00 H
ORDEM	CPF	NOME
180	00000000000	XXXXXX XXXXXX
181	09686822860	XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX
182	35358880852	XXXXXXX XXXX XXXXX XXXXXXX
183	76982653668	XXX XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX
184	21067678468	XXXXXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX
185	16846439889	XXXX XX XXXXXXX XXXXXXXXX
186	17278432820	XXXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX
187	32743338830	XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX
188	32824691875	XXXXXXX APARECIDA XXXXXXXXX
189	09174174886	XXXXXXXXXX XX XXXXXXXX
190	23345812835	XXXX XXXXXXX XXX XXXXXX XXXX
191	18548963859	XXXXX XXXXXX XX XXXXX
192	30238787818	XXXXX XXXXXX XXXXXXX
193	15604631809	XXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX
194	33539127895	XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX
195	34328744801	XXXX XXXXXX XX XXXXXXXX
196	22601257865	XXXXXX APARECIDO JORGE BAPTISTA

Campinas, terça-feira, 02 de julho de 2013 Diário Oficial do Município de Campinas 23

197	18803694862	ODAIVE DE XXXXX XXXXXXXXX
198	20169144836	XXXXX XXXX XXXXX XXXXXXXX
199	29163037823	XXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX
200	05224064759	XXXXX XXXXXXXX XXXXXX
201	05923562804	XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX
202	17195395880	XXXXX XXXXX XXXXXXXX
203	32799492894	XXX XXXXX XX XXXXX
204	27097159880	XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX
DIA 02/07/2013 – 10:30 H
ORDEM	CPF	NOME
205	00000000000	XXX XXXXXXX XXXXXXX XXXX
206	21247594858	XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXX
207	15332961898	LÍDIA XXXXXX
208	02486584846	XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX
209	00566223848	XXXXXX XXXXXX XX XXXXX
210	05406724835	XXXX XXXXX XXXXXX
211	13751083871	XXXX XXXX XX XXXXX XXXXXXX
212	10799041823	XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX
213	37704202847	XXXXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX
DIA 02/07/2013 – 10:30 H GRUPO 2
ORDEM	CPF	NOME
3540	00000000000	XXXXX XXXXXXX XXXXXXX
3541	35779066850	XXXXX XX XXXXX XXXXXXX
3542	34730515862	CRISLENE FEITOSA NOBRE
3543	81731043872	XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX
3544	34171155827	XXXXXX XXXXX XX XXXXX
3545	31606708805	XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX
3546	35803867861	XXXXX XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXX
3547	32986833888	XXX XXXXXX XXXXXX XX XXXXX
3548	24552122894	XXXX XXXXX XX XXXXXX
3549	18091188838	XXXXXXXX XX XXXX XXXXXXX
3550	21694581829	XXXXXX XX XXXXX XXXXX
3551	43343821349	XXXXX XXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX
3552	08399874809	XXXXX XXXXXX XXXXXX
3553	33577593814	XXXXXXXXX XX XXXXXXX PUTUMUJU
3554	35750279863	XXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXX
3555	11236706846	XXXXX XXXXXXXX XXXXX
DIA 03/07/2013 – 08:00 H
ORDEM	CPF	NOME
3556	00000000000	XXXXXXX XX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX
3557	38804909889	XXXXX XXXXX XXXXXXXX
3558	26199636805	EDNEIA DE CAMPOS MATOS
3559	23252169851	CRISPINIANA XXXXXX XX XXXXX
3560	16825811878	XXXXX XX XXXXXXXX XXXX
3561	15331723829	XXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX
3562	18076843855	XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXXXX
3563	91327113520	XXXXX XX XXXXX XXXXXXXX
3564	33008975801	XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXX
3565	13761516851	XXXXXX XXX XXXXXX
3566	22503236820	XXXXX XXXXX XX XXXXXXX
3567	26209789803	XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX
3568	09503037808	XXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX
3569	07244599870	XXXXXX XXXXXXX XXX
3570	11916863884	NEUZA XXXXX XX XXXXX
3571	24770737882	ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO
3572	39402502874	XXXXX XXXXXX XXXXX XX XXXXX
3573	27421637869	XXXXX XXXXXXXX XXXXXX
3574	28349129808	XXXXXXX XXXXXX XX XXXX
3575	62867237815	XXXX XXXXXXXX
3576	22105685870	XXXX DE XXXXXX XXXXXXX XXXXXX
3577	27560486827	XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX
3578	26871030808	XXXXXXX XXXX XXXXXXX
3579	18198949836	XXXXXXXXX XXX XXXXXX
3580	25584563854	XXXXXX XXXXXX XXXXX

DIA 03/07/2013– 10:30 H
ORDEM	CPF	NOME
3581	00000000000	XXXXXX XXXXXXX XXXX
3582	29010085856	XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX
3583	36981381826	XXXXXXX XXXXX XXXXXX
3584	87456451320	XXXXXX XXXXX XXXXX XXXXXXXX
3585	31495014827	XXXXXXX XXXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXX
3586	32841978850	XXXXXXXX XXXXXXX XXXX
3587	18821540880	XXXXXX XX XXXXX
3588	35761421852	XXXXX XXXXX XXXXXXXXXX
3589	21693222809	REGIS XXXXXXX XXXXXXX XXXX
3591	31062965850	XXXXXXX XXXXX XX XXXXXX
0000	00000000000	XXXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX
3593	12040389881	XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX
3594	31032938870	XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX
3595	39272624800	XXXXXXXX XXXX XXXXXXXXX ZINGRA
3596	12041311800	XXXXX XX XXXXX XXXXX
3597	26588016883	XXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX
3598	37235645857	LEIS XXXXXXXX
3599	29211108810	XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX
3600	35254283831	XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX
3601	35391529620	XXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX
3602	19467082837	XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX
3603	26354999856	XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX
3604	40762629568	XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX
3605	21755451806	XXXXXXX XX XXXXX XXXX
3606	34700131870	XXXXXXXXX XXXX XXX XXXXXX
DIA 04/07/2013 – 08:00 H
ORDEM	CPF	NOME
3607	00000000000	XXXXX XXXXXXXXX XXXXXX
3608	22718841877	XXXXXXXXX XXXXXX
3609	87838737672	XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX
3610	26814042827	XXXXX XXXXXXXX XXXX XXXXXXX
3611	21649989873	ADEMIR APARECIDO BRIGATTI
3612	26824421880	XXXXXX XXXXX XX XXXXX
3613	08863771880	XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX
3614	21802137866	XXXXXXX XXXXX XX XXXXX
3615	36319168846	XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
3616	86914987815	XXXXX XX XXXXXX XX XXXXXXX
3617	15467729870	XXXXXXXX XXXXXXXX
3618	31365699897	XXXXX APARECIDA XXXXXXX
3619	22683263813	XXXX XXXXX XXXXXX
3620	22105460879	XXXXXXXX XXXX
3621	29692995852	XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXX XXXXXX
3622	36286309837	XXXXX XXXXXXXXX DO ESPIRITO SANTO
3623	26785003814	XXXXXXXXXX XXXXX
3624	15549960826	XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX
3625	96792671800	XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX
3626	32450155856	XXXXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXX
3627	39868854806	XXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX
3628	00293637806	XXXX XXXXXXXXX XXXXXX
3629	26232971850	XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX
3630	28922543884	XXXXXXX APARECIDA CORREIA
3631	92510140868	TEREZA DE LOUDES MORETTO BENITES
DIA 04/07/2013 – 10:30 H
ORDEM	CPF	NOME
3632	00000000000	XXXXX XXXXXXX XXXX
3633	35851710870	XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX
3634	17865549415	JOSE AMARO XXXXXXXX XX XXXXX
0000	00000000000	XXXXXX XX XXXXX XXXXXXX
3636	29398964880	XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX
3637	33136937848	XXXXXX XXXXX XXXX XXX XXXXXX
3638	22096428840	XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX
3639	32318426899	XXXXXXX XXXXXXX
3640	00568270835	XXXXX XX XXXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXX

24 Diário Oficial do Município de Campinas

Campinas, terça-feira, 02 de julho de 2013

3642	07274727800	XXXXXXX XXXXX XX XXXXX
3643	17286609807	XXXXXX XXXXXXX XXXXXX
3644	29634404804	XXX XXXXX XXXXXX XXXXX
3645	26930425850	XXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX
3646	17278328845	OSLAIME TERRA THEIXEIRA
3647	32551082846	XXXXXXX XXXXXXX XXXX
3648	00821453343	XXXXXX XXXXXX XX XXXXX
3649	36556293890	XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXX
3650	26082191870	XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX
3651	14137267472	XXXX XXXXX XX XXXXXXX
3652	33419537875	XXXXXXX XXXXX XX XXXXX
3653	18068102809	XXXX XXXXXX XXXX
3654	38156069854	XXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX
3655	25211678869	XXXXX XXXXXX XXXXXXX
3656	37617259816	XXXXXXXX XXXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX
3657	22027709843	XXXXXXX XXXXX XX XXXXX
DIA 05/07/2013 – 08:00 H
ORDEM	CPF	NOME
3658	00000000000	XXXXXX XXXXXX XXXXXX XX XXXXX
3659	29620568818	LEIRSO GUERRA ROSSI
3660	39808396801	BRUNA PANIN ASBAHER
3661	35093515841	XXXXX XXXXX XXXXXXX
3662	78285720420	XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
3663	31721616845	XXXXXXX XX XXXXX
3664	27818240896	TAIS DALVA XXXXXXX
3665	37087056883	XXXXX XX XXXXX XXXXXX
3666	33570812880	XXXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX
3667	28413628849	XXXXX XXXXXX XX XXXX
3668	31526342855	XXXXXXX XXXXX XXXXXXX
3669	36516232890	XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
3670	22721972804	XXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX
3671	33860398806	CLEIA XXXXXXX XX XXXXX
3672	33533152847	XXXXXXX XX XXXXXX XXXXX
3673	37336056830	XXXXXXXXX XXXX XX XXXXX
3674	45853959387	XXXXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX
3675	22168266859	XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX
3676	25972660873	XXXXX XXXX XX XXXXX
3677	10250286866	XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX
3678	22305838832	XXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXX
3679	18213915860	XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX
3680	82062889887	XXXXXXXX XX XXXXXX XXXXXXXX
3681	09696686862	XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXX
3682	25496212200	XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX
DIA 05/07/2013 – 10:30 H
ORDEM	CPF	NOME
3683	00000000000	XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX
3684	25712213885	VALQUIRIA XXXXXX XXXXX
3685	07026796828	XXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXX
3686	27491320880	XXXX XXXXXXXX XXXXX
3687	11937770893	XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXX XXXX
3688	12065570873	XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX
3689	17201325850	XXXXXX XXXXXX XX XXXXX
3690	15499113840	XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX
3691	98038672372	XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXX
3692	06281138899	DORALICE DE XXXXXX XX XXXXX
3693	24718226813	XXXXXX XXXXXX XX XXXX
3694	06486532696	XXXXXXXXXX XXXXXXXX
3695	32236610858	XXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX
3697	02469128803	XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX
3698	43990675869	XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX
3699	21576348865	XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
3701	17272336897	XXXXX XXXXXXXX XXXXXX
3702	27243939880	XXXXXXX XXXX XX XXXXX
3703	14364157805	XXXXX XXX XXXXX XXXXXXX XXXXXX
3704	81974906868	APARECIDA XXXXXXXXX XXXXXXX

3705	32829797892	XXXXXXXX XXXXXXXXX
3706	22063814864	XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX
3707	00530644533	LUZINEIDE DE XXXXX XXXXXX
3708	12068979888	XXXXXX XX XXXXXXXX
3709	94777837815	XXXXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXX
DIA 10/07/2013 – 08:00 H
ORDEM	CPF	NOME
3710	00000000000	XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXXX
3711	26443979877	XXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX
3712	10255228856	XXXXXXXX XX XXXXX X. BERALDO
3713	34863293836	XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
3714	31294822888	XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX
3715	19845545491	XXXXXX XXXXX
3716	16825697803	DULCINEIA HELENA DE COTEGIPE
3717	10326471758	XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
3718	77823095815	XXXXXX XXXX XX XXXXX
3719	22693923883	LEDYANE XXXXXXX XXXXXXXXX
3720	22935666844	XXXX XXXXXXX XXXXXXXX
3721	33149381878	XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXX
3722	22053177845	XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX
3723	59986719887	XXXXX XXXXXXX DO PRADO
3724	32819575870	XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX
3725	22057863859	XXXXXXXXX XX XXXXXX XXX XXXXXX
0000	00000000000	XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX
3727	32672702861	XXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX
3728	08606605670	XXXXXX XXXXXXXX DE XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX
3729	21907229850	LUANDA XXXXX XXXX
3730	21498426883	XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX
3731	21418058807	XXXXXXX XXXX XXX XXXXXX
3732	22564600883	XXXXXXX APARECIDA DOS SANTOS
3733	38341230801	XXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX
3734	35417518867	XXXXXX XXXXX XXXXXXX
DIA 10/07/2013 – 10:30 H
ORDEM	CPF	NOME
3735	00000000000	XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX
3736	25617971808	XXXXXX XX XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX
3737	15492220829	XXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXX
3738	22038394814	XXXXX XXXXX XX XXXXXXXX
3739	37082393857	XXXXXX XX XXXXX XXXXXX
3740	16963319863	XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX
3741	02481918886	XXXXXX XX XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX
3742	26373136841	XXXX XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX
3743	36489202867	REGIANE CRISITNA DE FIGUEIREDO
3744	22210744830	TEREZA DE JESUS DO PRADO
3745	36728296840	XXXXXX XXXXXX XXXXXXX
3746	28963732843	XXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXX
3747	33739477822	BRUNA GUABIRABA ODA
3748	60661216420	ANACLETA XXXXX XXXXXX
3749	26658381844	XXXXXX XX XXXXXX
3750	27451051838	REGINA XXXXX XX XXXX
3751	06034113474	JUCINEIDE XXXXX XXXXX
3752	37315049878	XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXX
3753	60449067360	XXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXX
3754	39869286852	XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX
3755	21697216811	XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX
3756	29962600820	MARCIA APARECIDA DE XXXXX
3757	28222170848	FERNANDA CRISTINA DA SILVA
3758	34747631801	TATIANE BERGAMO
3759	94580936353	XXXXX XXX XXXXXX XXXXX
DIA 11/07/2013 – 08:00 H
ORDEM	CPF	NOME
3760	00000000000	XXXX XXXXX XXXXXXXXX
3761	27093012884	XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX
3762	36283990843	XXXXXXXXXX XXXXXX XXXXX
3763	09485142803	XXXXX XXXXXXXX XXXXX

Campinas, terça-feira, 02 de julho de 2013 Diário Oficial do Município de Campinas 25

3764	26786458866	XXXX XXXXX DO ROSARIO
3765	36245825857	CAMILA SOUZA XXXXXXX
0000	02473663823	XXXXX XXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX
3767	18670530805	XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX
3768	32672728828	XXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX
3769	39935415880	WELLINGTON MORAIS SALATA
3770	10522176801	XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX
3771	72476613800	XXXXXX XXXXX XXXXXXX
3772	02491692821	XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX
3774	24884202805	XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX
3775	34071777800	XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX
3776	14006332149	XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX
3777	11940209846	XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX
3778	36182219831	XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX
3779	35589182824	XXXXX XXXXXXX APARECIDA BENEDITO
3780	00460365630	XXXX XXXXXX XXXXXXXX
3781	40590409832	XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXX
3782	80245293434	XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX
3783	22658095864	XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX
3784	09585973839	XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX
3786	04288941601	XXXXXXX XXXXXX XXXXX
DIA 11/07/2013 – 10:30 H
ORDEM	CPF	NOME
3787	00000000000	XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX
3788	21823058825	XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX
3789	37209731822	XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
3790	09184368268	XXXXXX XXXX XXXXXXXX
3791	09122849785	XXXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
3792	18946780444	XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX
3793	37244517840	XXXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXX
3794	58990879434	XXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX
3795	05404714883	XXXXXX XXXXXXXXXX
3796	06995215486	XXXXXXX XXXX XX XXXXXXX
3797	12813215830	DEIVANIA DE XXXXXXXX XXXXXXXXX
3798	94764506653	XXXXXXXXXX XXXXX
3799	29702597889	XXXXXX XXXXXXXX XXXX XX XXXXX
3800	28426122809	XXXX XXXXXX XXXXXXXX
3801	17897587851	XXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX
3802	28498702852	XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX
3803	01352311593	XXXX XXXXXX XXXXX XX XXXXX
3804	77527291834	XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX
3805	27786681876	XXXX XXXXXX XXXXXXXXX
3806	00568966899	XXXXX XXXXXXXX XXXXX DO AMARAL
3807	03449146823	TANIA CONSOLAÇÃO DE ASSIS
3808	15949489845	XXXXX XXXXXXX DA CONCEICAO
3809	04944631200	GERMANA DIAS DA GRAÇA
3810	28452891890	TAIS XXXXXX XXXXX
3811	10043197620	XXXXXXX XXXXX XXXXX
DIA 12/07/2013 – 08:00 H
ORDEM	CPF	NOME
3812	00000000000	XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX
3813	32038385831	XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXX
3814	52871363153	XXX XXXXX XXXXXXXX
3815	33334576876	XXXXXX XXXXXXXX XXXXX
3816	21569297851	XXXXX XXXXXXXX DO AMARAL
3817	33197625838	XXXXX XX XXXXX
3818	22607728894	XXXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX
3819	31063901820	XXXX XXXXXXX XXXX
3820	27734657842	MIOSES XXXXXX XX XXXXX
3821	30041404890	XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXX
3822	41097156877	XXXXXXX XXXXXXX XX XXXX
3823	36522785854	XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX
3824	25814592800	XXXXX XXXX XXXXXXXXX
3825	08903436830	XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX
3826	36207189892	REGIANE XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX

3827	27243828892	XXXXXXX XXXXX
3828	35749844803	XXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXX
3829	53172825949	APARECIDA XXXXXXX XX XXXXXXXX
3830	23088308831	XXX XXXXX XX XXXXX
3831	37265319800	XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX
3832	84082364234	XXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX
3833	26355087800	XXXXXXXXX XXXXXXX
3834	16846042814	XXXXXXX XXXXXXXX
3835	22412388806	ARIANE DO IMPERIO CARVALHO
3836	36662604895	XXXX XXX XXXXXX XXXXXX
DIA 12/07/2013 – 10:30 H
ORDEM	CPF	NOME
3837	00000000000	XXXX XX XXXXX XXXXX
3838	17879695842	XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX
3839	15863680873	XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX
3840	33648354892	XXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXX
3841	05533081810	XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX
3842	18816717807	XXXXXXX APARECIDA DO NASCIMENTO
3843	25441895845	XXXXXX XXXXX XX XXXXX
3844	03450842846	XXXXXXX XX XXXX XXXXX
3845	12708048805	XXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXXX
3846	15493131854	XXXXXXX XX XXXXXXXX XX XXXXXXX
3847	30909857806	XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXXX
3848	31979112886	XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX
3849	38490923809	XXXXXX XXXXXX XXXXXXX
3850	37370810852	XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX
3851	22985686857	XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX
3852	11917590830	XXXXXXX XX XXXXXX
3853	25846009867	XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX
3854	26501667895	ARLETE XXXX XX XXXXX
0000	00000000000	XXXXX XX XXXXX XXXXXXXX
3856	29582529814	XXXXXXX XXXXX XXXXXX
3857	35080521848	XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX
3858	25612879806	CINTYA XXXXXXXXXX XXXXX
0000	00000000000	XXXXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX
3860	25947939819	XXXXXX XXXXXX XXXXXXX
3861	31315262894	XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
DIA 15/07/2013 – 08:00 H
ORDEM	CPF	NOME
3862	00000000000	XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXX
3863	34695219808	SIMONE XXXXXXXX XX XXXXXXXX
0000	00000000000	XXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX
3865	32948898870	XXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX
3866	17201688812	XXXXX XXXX XXXXXXX XX XXXXX
3867	04451356628	XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXX
3868	23015404806	XXX XXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX
3869	04114341870	XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX
3870	05339153843	XXXXX XXXXXXX XX XXXXX
3871	36723403835	XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXX
3872	32273540809	XXXXX XXXXXXX XXXX
3873	77250915487	XXXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXX
3874	09301384817	XXXXX XX XXXXXXX XX XXXXX XXXXX
3875	10102706808	XXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX
3876	21588332896	XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX
3877	33822041858	XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXX
3878	21568215851	XXXXX XXXXX XXXXXXXX
3879	31660006821	XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX
3880	30018002838	XXXXXXXX XX XXXXX
3881	37931211863	REGIANE XXXXXXX XX XXXXX
3882	10238818888	XXX XXXXX XXXXX XX XXXXXXXX
3883	32715944810	XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX
3884	38516442802	XXXXXXXX XXXXX XX XXXX
3885	09694760860	SIDNEIA DE XXXX XXXXXXXX
3886	26314647886	XXXX XXXXX XXXXX XX XXXXXXXX
DIA 15/07/2013 – 10:30 H

26 Diário Oficial do Município de Campinas

Campinas, terça-feira, 02 de julho de 2013

ORDEM	CPF	NOME
3887	00000000000	XXXXXXX XXXXXX XXXXX
3888	30978622855	XXXXXXXXX XXXXXXX
3889	33982221889	XXXX XXXXXXXX
3890	22468301846	XXXXXXX XX XXXXX
3891	28438148808	XXXXX XXXXXXX XXXXX
3892	37283827870	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX
3893	34497029808	XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX
3894	28065005837	XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX
3895	21356040896	XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX
3896	71292349891	XXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX
3897	17284746807	XXXXXX XXXXX XXXXX
3898	40408602848	XXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX
3899	37186496830	XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX
3900	72204095834	XXXXX XXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX
3901	07951861855	XXXXXXXX XXXXXX
3902	33336127807	ELCA RODRIGUES XXXXXXXX
0000	22186647800	XXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX
3904	92702406572	XXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX
3905	25751703898	XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
3906	53845781300	XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX
3907	34738313878	XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXX
3908	27850602889	XXXXX XXXXXXX XXXX X XXXXX
3909	21508430802	FLAVIA APARECIDA ZAMBOTTIE
3910	33563982880	XXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXXXX
3911	15505924832	XXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXX
DIA 16/07/2013 – 08:00 H
ORDEM	CPF	NOME
3912	00000000000	XXXX XXXXX XXXXXXXX
3913	37527435810	XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX
3914	12875478850	CICERA ALAIDE DA CONCEIÇÃO
3915	26098991812	XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX
3916	22464038806	XXXXXXX XXX XXXX
3917	13791857851	SAMARA XXXXXXXX XXXXXX
3918	15852392839	XXXXX XXXXXXX XXXXXX
3919	22031906801	XXXXX XXXXXXX
3920	21620904810	XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX
3921	23248254491	XXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX
3922	26481886813	MAGNA XXXXXXXX XXXXXXX
3923	33576256873	XXXXXXXX XXXXXXX MARINS
3924	22582671886	XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX
3925	21623497876	XXXXXXXX XXX XXXXXX XXXX
3926	17945297803	XXXXX XXXXXXXX XX XXXX
3927	12054524867	XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX
3928	10255604858	XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX
3929	10247680826	XXXX XXXXXXX XX XXXXX
3930	25220047353	XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXXXX
3931	31899640843	XXXXXX XXXXX XX XXXXX
3932	49517031572	XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX
3933	72263555153	XXXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX
3934	25882068835	XXXXXXX XXXX XX XXXXXXX
3935	24896139879	XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX
3936	21467401838	XXXXXX XX XXXXXX XXXXX XXXXXXX
DIA 16/07/2013 – 10:30 H
ORDEM	CPF	NOME
3937	00000000000	XXXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX
3938	25055458801	XXXXXXX XXXXX
3939	13817267800	XXXXXX XXXXX
3940	97872172534	XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX
3941	03060171300	XXXXXXXX XXXXX XXXXX
3942	22533735833	XXXXXXX XX XXXXX XXXXX XXXXXXXXXX
3943	22399214803	XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX
3944	33547684870	XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX
3945	32864034824	XXXXXX XXXX XX XXXXX
3946	06849562843	XXXX XXXXX XXXXXX

3947	34635027805	XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX
3948	75269490463	XXXXXX XXXXX XXXXX
3949	10799114804	XXXXXXXXX XXXXXXXXX
3950	70708029191	XXXXX XXXXXX
3951	22647972826	XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX
3952	17589884871	XXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX
3953	21657115844	CLEONICE DIAS BRITES
3954	33743273896	XXXX XXXXX XXXXXX XXXXXX
3955	17889468806	XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX
3956	74981536453	XXXXX XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX
3957	11923815806	XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXX
3958	24751891855	XXXXXXXX XXXX XXXX
3959	10263681890	XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX
3960	00700581308	XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXX
3961	96736500800	XXXXX XXXXXXX XX XXXXX
DIA 17/07/2013 – 08:00 H
ORDEM	CPF	NOME
3962	00000000000	XXXXXX XXXXX XXX XXXXXX
3963	30546604862	XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX
3964	37336059856	XXXXXX XXXXX XXXXXXXXXX XX XXXX
3965	28044222839	ROSELI DE ARAÚJO
3966	33684805882	ADVALDO DE XXXXX XXXXXXXX
3967	66332540400	XXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXX
3968	85756229515	XXXXXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXXX
3969	02695315562	XXXXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX
3970	69984875504	LUZENI DE XXXXX XXXXXX
3971	41297433840	APARECIDA CLÁUDIO MARIANO
3972	38794794880	DAIANE CRISTINA GUIDI XXXX
0000	01491644672	XXXX XXXXXXX XXXXXXX
3974	09856665876	XXXX XXXXXX XX XXXXX
3975	20383359821	EREONIZIA BISPO DA XXXXX
3976	65780299587	XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX
3977	29850699809	XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX
3978	35668772802	XXXX XXXXX XX XXXXX
3979	34061456806	FABRICIA XXXXXXX XXXXX XXXXX
3980	36258494889	XXXXXXX XXXXXXXX
3981	17945239870	XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXXX
3982	45506973853	XXXX XXXXXX XXXXXXX
3983	32124605801	XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX
3984	18821516822	XXXXXXXX XXXXXXXXX DE O. XXXXX XXXX XXXXXXX
3985	35697673884	XXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXXXX
3986	26095077800	INES SIMEÃO
DIA 17/07/2013 – 10:30 H
ORDEM	CPF	NOME
3987	00000000000	XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX
3988	32301493865	XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX
3989	12028405821	XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX
3990	84026138372	XXXXXXXXX XX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX
3991	00371271363	XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXXX
3992	46236627304	XXXXX XXXXX XX XXXXX
3993	66754933372	XXXXXXXX XXXXXXXX XXXX
3994	18216296800	XXXXX XXXX XXXXXXXX XX XXXXX
3995	15845722802	MARIA DE LOURDES NEVES
3996	13773069847	XXXXXXX XX XXXXXXX
3997	96913002815	XXXX XXXXXXX XX XXXXXX
3998	10260281832	XXXXXX XXXXX XXXXXXX
3999	26834110810	XXXXX XXXXX XXXXXXX DO CARMO
4000	32099598894	XXXXX XXX XXXXXX XXXXX XXXXXX
4001	22484097883	ROSELI DE XXXXX XXXXX
4002	21617215856	XXX XXXXX XXXXXX XX XXXXXX
4003	07896459809	XXXXXX XXXXXXX
4004	34328392867	XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXX XXXX
4005	25161990821	XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX
4006	35901959833	XXXXXXX XXXX XXXXXX
4007	02762397685	XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Campinas, terça-feira, 02 de julho de 2013 Diário Oficial do Município de Campinas 27

4008	05479911856	XXXXX XXXXXXX XXXXXXX
4009	10262299879	XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXX
4010	34244547886	XXXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX
4011	30923636803	PRISCILLA DE TOLEDO FRANCISCO
DIA 18/07/2013 – 08:00 H
ORDEM	CPF	NOME
4012	00000000000	XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX
4013	55952062172	XXXX XXXXXX XXXXXX XX XXXXX
4014	92531474820	XXXXXXXX XXXXXXXX
4015	31660013879	XXXXX XXXXXXXXX XXXXX
4016	70528896334	MARIA XXXXXXX XXXXX XX XX XXXXX
0000	01280709197	CARMEM DIVINA DA XXXXX XXXXX
4018	12051466874	XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX
4019	12789035857	XXXXX XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX
4020	33092071883	XXXXX XXXXXXX XXXXXXX
4021	10676819818	XXXXX XXXXXXXXX XXXXXX
4023	25738327837	XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
4024	28594655886	XXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX
4025	33342729821	XXXXXX XXXXX XXXXXXX
4026	38585668881	XXXXXXXX XXXXXXXX XXXX XX XXXXX
4027	36105153848	XXXXXX XXXXXX
4028	13774150826	XXXX XXXXXXXX XXXXXX
4029	02461104816	XXXXX XXXXXXX
4030	06922014677	XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX
4031	05439587446	XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXX
4032	25901224892	XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX
4033	01670030890	VERA DO XXXXXXXXXX XXXXXXX
4034	26664169843	XXXXXXX XXXX XXX XXXXXX
4035	33624223810	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX
4036	24593000858	XXXXX XXXXX XXXXXXXXX
4037	11930005806	XXXXXX XXXXXXX XXXXX
DIA 18/07/2013 – 10:30 H
ORDEM	CPF	NOME
4038	00000000000	XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX
4039	02472631847	XXXX XXXXXX XXXXXXXXX
4040	22307505857	XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
4041	17879798811	XXXXXXX XXXXX
4042	15505156835	XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX
4043	22287508830	XXXXX XXXXX XX XXXXX
4044	30958228809	XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX
4045	22271479894	SOLANGE APARECIDA WAISMAN
4046	17389246880	ADEMAR TABORDA DAMAS
4047	32578986819	XXXXXXXXXX XXXXXX XX XXXX
4048	38949506840	BRUNA XXXXXX XXX XXXXXX
4049	36761411807	XXXXX XXXXX XX XXXXX
4050	33324542855	XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
4051	15468973804	XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX
4052	27803863809	XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
4053	27421993819	XXXXXX XX XXXXX XXXXXX
4054	06885822817	XXXXX XXXXX XXXXXXX
4055	84399511915	EDNLADO RAMOS DA COSTA
4056	36367766812	XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX
4057	55505864449	XXXXX XXXXXXX XX XXXXXX
4058	16836399876	XXXXX XX XXXXXX XXXXX
4059	40618992871	WELLEN XXXXXXXX XXX XXXXXX
4060	25689857807	XXXXX XX XXXXXX XXXXX XXXXXXXXX
4061	79397379968	XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
4063	66184029487	XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX
DIA 19/07/2013 – 08:00 H
ORDEM	CPF	NOME
4064	00000000000	XXXXXX XXXXXX XX XXXXX
4065	27356449870	XXXXXXXXXX XXXX XXXXXXX
4066	47109769534	XXXXX XXXXX XXXXX XXXXXXXXX
4067	22055364863	XXXX XXXXXXXX XX XXXXX
4068	75575140920	XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXXX

4069	16387953987	XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXX
4070	02314661451	XXXXXXX XXXXX XXXXXXX
4071	27739265870	XXXXXXX XXXXXXXXX DE MOURA
4072	04072229520	XXXXXXXX XXXXXX DE JESUS
4073	33032105862	XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX
4074	03191288813	XXXX XXXXXXX
4076	35160805826	XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXX
4077	35522112840	XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX
4078	07506274841	XXXXX XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX
4079	33223864814	XXXXXXX XXXXXXX
4080	27599871837	XXXXX XXXXXX XX XXXXX
4081	15468923890	XXXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX
4082	37062355879	XXXX XXXXXXX XX XXXXX
4083	32259569889	XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX
4084	04571177704	XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX
4085	39012254809	XXXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXX
4086	13576453504	XXXXX XXXXXXX XXXXXX
4087	33066799840	XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX
4088	27137371841	XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
4089	10370006844	XXXXX XXXXXXX
DIA 19/07/2013 – 10:30 H
4090	35779827800	JUCILENE BRAZ DE JESUS
4091	25629281801	XXXXXXXXX XXXXX XXXXXX XX XXXXX
4092	33343327808	XXXXXX XX XXXXXX XXXXXXX
4093	22038915806	XXXXX XXXX XXXXX XXXXXXX
4094	71047808587	XXXXX XXXXX XXXXXX XXX XXXXXX
4095	32237292833	XXXXX XXXXXXXXX XXXX
4096	43273323809	XXXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX
4097	34434975862	XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
4098	37941654890	XXXXXX XXXXXX XXXXXX
4099	36376923844	XXXXXXX XXXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXX
4100	27507947491	XXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX
4101	35335954809	XXXXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX
4102	24956872534	XXXXX XXXXX XXXX XXXXXXX
4103	22298392846	XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX
4104	07551419896	XXXX XXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX
4105	24996310820	XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX
4106	09674131841	XXXXX XXX XXXXXX
0000	00000000000	XXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX
4108	03371978818	XXXXX XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX
4109	72284587453	XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXX XXX XXXXXX
4110	31136477896	XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXX
4111	22904644814	XXXX XXXXXXXX XXXXXXX
4112	22339014875	XXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX
4113	24262005372	XXXXX XXXX XXXXX XX XXXXXXXX
4114	45193614868	XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX
DIA 22/07/2013 – 08:00 H
ORDEM	CPF	NOME
4115	00000000000	XXXXXXX XXXXXXX XXXX
4116	24546510845	XXXXX XXXX X. DE FREITAS
4117	72179619391	XXXXX XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX
4118	36546671808	XXXXXXX XX XXXXX
4119	00881521973	XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX
4120	28431361808	ROZILDA APARECIDA XX XXXXX
4121	26342519803	XXXXX XXXXX XXXXXX
4122	36637972878	XXXXX XX XXXX XXXXX
4123	31989950949	XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX
4124	23101551870	XXXXXXX XXXXX XXXX
4125	32460795874	EDIELEUZA XXXXXX XXXXXXX XX XXXX
4126	26740989885	XXXXX XXXXXX DE XXXXX XXXXXXX
4127	02507772824	XXXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX
4128	21702312852	XXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX XX XXXX
4129	31963184866	XXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX
4130	34205497415	XXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXX
4131	11943112886	IRENE XXXXXXX XX XXXXX

00 Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx

Campinas, terça-feira, 02 de julho de 2013

4132	39549407870	XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
4133	27171339840	XXXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXX
4134	04272090640	XXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX
4135	18706907881	XXXX XXXXX XXXXXX XXXXXXXX
4136	42703234856	XXXX XX XXXXX XXXXXXXXXX
4137	36589604851	XXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXX
4138	29412908857	XXXXXX XXXXX XXXXXXX
4139	19558927848	XXXXXX XXXXX XXXXXX
DIA 22/07/2013 – 10:30 H
ORDEM	CPF	NOME
4140	00000000000	XXXXXXX APPARECIDA XXXXX XXXXXXX
4141	06200244880	XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX
4142	22651254827	XXXXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXXXXX
4143	41422057810	WASHINGTON XXXXXXX XX XXXXXX
4144	21580273807	XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX
4145	01638535922	XXXXXXXX XX XXXXXX XXXXXX XXXXXX
4146	22445515807	XXXXXX XXX XXXXXX XXXXX
4147	22104512808	XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX
4148	01681781840	XXXXX APARECIDA BASSOLI
4149	37918244818	XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX
4150	27647622838	XXXXXX XX XXXXX XXXXX
4151	28338052841	XXXXX XXXXX XX XXXXX
4152	10799806870	XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX
4153	39447423892	XXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX
4154	31268953873	XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XX XXXXX
4155	27052345862	XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXXXX
4156	01694996859	XXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXX
4157	36052208864	XXXXX XXXXXX XXX XXXXXX
4158	25795068888	ADILSON XXXXXX XX XXXXXXXX XXXX
0000	00000000000	XXXXXXX XX XXXXXX XXX XXXXXX
4160	21324289805	XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXX
4161	38940766822	XXXX XXXXXXX XXXXX XXXXX
4162	34545564810	XXXXX XXXXXX XXXX XXXXXXXXX
4164	72194200800	NEUSA DE FATIMA SIMPLICIO
4165	74257560568	XXXXXXXX XXXX DE JUSES
DIA 23/07/2013 – 08:00 H
ORDEM	CPF	NOME
4166	00000000000	JUCIMERE PEREIRA DA ANUNCIACAO
4167	18902403890	XXX XXXXX XX XXXXXXXX
4168	11903479894	APARECIDA XXXXXXX XX XXXXX
4169	18809238826	XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX
4170	03364817804	XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX
4171	28510480826	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX
4172	06887200805	XXXX XXXXXXX XXXXXX
4173	19566762879	XXXXXXX XXXXX
4174	16530116885	XXXXX XXXXX XXXXXXX
4175	22686459832	XXXXXXX XX. XX XXXXX XXXXX
0000	82330611404	XXXX XXXXXXXX XX XXXXX
4177	17273792845	XXXX XXXXXX XXXXXXXXXX
4178	30420413871	SOLANGE XXXXX XXXXXXX
4179	21945093803	XXXXXXX XX XXXXXXXX
4180	17281887841	XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX
4181	11028135831	XXXX XXXX XXXXX XX XXXXXXXX
4182	22635430829	ARETUZA XXXXXXX XXXXXX
4183	10806445807	XXXXXXX XXXXX XXXXXXX
4184	36165932800	ALTEVIR XXXXXXX XX XXXXXXX
0000	00000000000	XXXX XXXXXXX XX XXXXX
4186	16329290822	SOLANGE XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX
4187	03227639670	XXXX XXXXXXXXX XXXXXX
4188	10247731838	XXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXXX
4189	27976787888	XXXXXX XXXXXXX
4190	29757810835	XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXXXX
DIA 23/07/2013 – 10:30 H
ORDEM	CPF	NOME
4191	00000000000	XXXXXXXX XX XXXXXXXXXX XXXXXXX

4192	39682095832	XXXXXXXXX XXXXXX DOS REIS
4193	13762022801	CLEIDE APARECIDA XXXXXX
4194	60972173072	XXXXXXX XXXXX XX XXXXX
4195	22574153880	XXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX
4196	26767891800	XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
4197	27624010895	XXXXXXXXX XXXX XXXXXXX
4198	34276919851	ELAINE XXXXXXXXX XXXXXX
0000	00000000000	XXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX
4200	21696383854	XXXXXX XXXXX XXXXXXX
4201	28275863805	XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX
4202	28090224881	EDILEUSA XXXXX XX XXXXXXXXXX
4203	35722827134	XXXXX XXXXX XX XXXXX
4204	10245886885	XXXXXXX XXXXXX XXXX XX XXXXX
4205	37701457801	XXXXXXX XXXXXXX
4206	21047414830	XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX
4207	17193649825	XXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX
4208	37492903855	CRISVANIA DE XXXXX XXXXX
4209	15865074865	XXXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXX
4210	00234564857	XXXXX XXXXXXXX XXXXXX
4211	32052967885	XXXXX XXXXXXX XX XXXXX
4212	39057500400	XXXXXXXXX XXXXX XXXXX
4213	28747317817	XXX XXXXX XXXXXX
4214	22063272875	XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX
4215	18724291811	XXXXX XXXXXXX XX XXXX XX XXX
DIA 24/07/2013 – 08:00 H
ORDEM	CPF	NOME
4216	00000000000	XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX
4217	21962095894	XXXXXXX XX XXXXX XXXXX XXXXXX
4218	18210917870	XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX
4219	24924846880	XXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX
4220	18071748838	VALQUIRIA APARECIDA XXXXXXX XXXXXXXXX
4221	17887594863	XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX
4222	21543663842	CARMEM XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
0000	00000000000	XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX BARROS
4224	36929848808	XXXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX XXXXX
4225	37642169809	XXXXXXX DE XXXXXX XXXXX XXXXXXXXX
4226	32161514172	XXXXXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX
4227	21522675833	XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX
4228	34524047816	XXXXXX XX XXXXX XXXXXXX XXXXX
4229	04746115664	XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX
4230	11355564662	XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX
4231	32699056880	XXXXXXX XXXXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX
4232	44454847843	JÉSSICA XXXXXXX XX XXXXX
4233	37577196894	XXXXX XXXXX XX XXXXX
4235	72673036172	XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX XXXXXX
4236	00983710457	XXXX XXXXXX XXXXX XX XXXXX
0000	00000000000	XXXX XXXXXX XXXXXXXX
4238	09224816606	XXXXX XXXX XXXXXXXX XX XXXXX
4239	42984440668	XXXXX XXXX XX XXXXXXX
4240	28492547898	NILTON CRISTIANO
4241	40702027812	XXX XXXXX XXXXXXXX
DIA 24/07/2013 – 10:30 H
ORDEM	CPF	NOME
4242	00000000000	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX
4243	64041476968	XXXXXXXX XX XXXXX
4244	35618799855	XXX XXXXX XX XXXXXXX XXXXXXX
4245	31238970877	XXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXX
4246	34685510453	XXXX XXXXXX XX XXXXX
4247	25038835830	XXXX XXXXXXX XXXXX
4248	28010807800	XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX
4249	34623083861	XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX
4250	27199254890	ELISANGELA APARECIDA DE ARAUJO
4251	06857995818	CALAZANS CASAGRANDE
4252	13766753827	XXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXX
4253	02925098800	XXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXX

Campinas, terça-feira, 02 de julho de 2013 Diário Oficial do Município de Campinas 29

4254	25838228881	XXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX
4255	09002271840	ISAEL DE JESUS
4256	31582152845	XXXXXXXX XXXXXXXX DAS CHAGAS
4257	26153677819	XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX
4258	01243366630	XXXXX XXXXX XXX XXXXXX
4259	28894908828	XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX
4260	76063658300	XXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX
4261	15852216860	XXXXX XXXXX XX XXXXXXXX
4262	02760370577	XXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX
4263	22434706835	XXXXXXX XXXX XXX XXXXXX
4264	15581816875	XXXXXX XXXX DO XXXXX XXXX
4265	27003024861	XXX XXXXX XXXXXXX
4266	32694766803	XXX XXXXX XXX XXXXXX
DIA 25/07/2013 – 08:00 H
ORDEM	CPF	NOME
4267	00000000000	XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX
4268	26819388802	XXXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXX
4269	21612291848	XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXX
4270	20177347805	SILEIDE DEOLIVEIRA INES
4271	14573244824	XXXX XXXXXX XXXXXXX
4272	22585467880	XXXXX XXX XXXXX XXXX XXXXXXXX
4273	30836504852	ANY XXXXXXXXX XXXXXXX
4274	34855834807	XXXXXXX XXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX
4275	08710746803	SANTA MARIA DE JESUS
4276	21556607822	XXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX
4277	13788774894	XXXXXXX XXXXXX XX XXXX
4278	28886747500	XXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX
4279	37649979822	XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
4280	98265423500	RITA DE CASSIA NUNES PAIXÃO
4281	10101583842	NEUSA XXXXX XX XXXXXXX
4282	22605176843	XXXXXXXX XXXX XXXXXX XX XXXXX
4283	40013600800	ALCIDES OLIVATTI
4284	25781486860	XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXX
4285	34640093861	XXXXX XXXXXX XX XXXXX
4286	01669986802	DALVA GUTHIERREZ
4287	34577692813	XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX
4288	37177241850	XXXXXXX XXXXX XXXXXXX
4289	96659483853	XXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX
4290	16845316830	XXXX XXXXX XXXXXXX
4291	18482442821	XXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX
DIA 25/07/2013 – 10:30 H
ORDEM	CPF	NOME
4292	00000000000	XXXXXXX XXXXX XX XXXXX XXX XXXXXX
4294	25969673838	XXXXX XXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX
4295	18776587827	XXXX XX XXXXXX XXXXXXXX
4296	38554187806	XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
4297	00722988630	XXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXXX
4298	32090143886	XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX
4299	15579325819	XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX
4300	31422350860	XXXX XXXXXXXX XXXXXXXX
4301	11924526824	XXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXX
4302	37252685845	XXXXXX XX XXXXX XXXX XXXXX
4303	23116454809	XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX
4304	84850418872	XXXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX
4305	70444641815	XXXX XXXXX XXXXXXX
4306	38092213844	XXXXXX XXXX XXXXX XX XXXXXXXX
4307	64295613304	XXXXX XXXXXX XXXXXXXX
4308	08188304689	XXXXX XXXXXX XXX XXXXXX
4309	22257169867	PETERSON XXXXXX XXXXX XXXXXXXXX
4310	00563795875	XXXXXX XXXXXXX XXXXX
4311	48145025915	XXXXXXXXX XX XXXXX
4312	04422825402	XXXXXXXXX XXXX XX XXXXX
4313	17274323806	XXXXXXXX XXXXXXXXX
4314	22113181851	XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXX
4315	35237974899	NAURA XXXXXX XX XXX XXXXXXX

4316	34128208817	XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX
4317	21386804878	XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXX
DIA 26/07/2013 – 08:00 H
ORDEM	CPF	NOME
4318	00000000000	XXXXX XXXXXXX CAPORALLI
4319	67799078553	XXXXXX XXXX XX XXXXXXXX
4320	82230617672	XXXXX XXXX XX XXXXX
4321	29784577836	XXXXXX XXXXXX XX XXXXX
4322	21519727801	XXXX XXXXXX XXXXXXX
4323	21376554895	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX
4324	07169462893	XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX
4325	18781118848	XXXX XXXXX XXXXXXXX
4326	57301034920	XXX XXXX XXXXX
4327	11928144870	XXXXXX XXXXXXXXX XXX
4328	07346192869	XXXXXXX XXX XXXXXX XX XXXXXXX
4329	36228554875	XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX
4330	15583213817	XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX
4331	30857613812	ROSANA DA APARECIDA XXXXXXXXX XX XXXX
4332	02123551554	XXXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXX
4333	47719400534	XXXXXXX XXXXXX XXXXXX
4334	14988722805	XXXXXXXXX XXXXXX XXXXX
4335	75232006568	XXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXXXXX
4336	07968387809	XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX
4337	08423231801	VILMA APARECIDA POLTRONIERI
4338	00155670875	XXXX XXXXXXX
4339	21637080808	XXXXX XXXXXXXXXX
4340	21936041855	XXXXXXX XXXXXXX XXXXX
4341	15581951810	XXX XXXXX XXXXX XXXXXXXX
4342	35061163800	XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX
DIA 26/07/2013 – 10:30 H
ORDEM	CPF	NOME
4343	00000000000	XXXXXXXXXX XXXX XXXXX
4344	42750465877	XXXX XXXXXX XX XXXXX
4345	21467283886	XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX
4346	28639901104	XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX
4347	29766827800	XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXXXX
4348	26342662860	XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
4349	38520433871	XXXXX XXXXX LAVANDOSQUI
4350	05573026844	XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX
4352	14380775801	XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX
4353	04634695855	XXXXX XXXXXXX XXXXXX
4354	31679147854	XXXX XXXXX
4355	00203456823	RUTINEI BAPTISTA DO AMARAL
4356	39202844534	XXXX XXXXX XX XXXXXXXX
4357	21752961803	XXXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX
4358	36885627801	XXXXXX XX XXXXX XXXXX
4359	28863280819	XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX
4360	40727220144	XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX
4361	26388052894	XXXXXXXX XXXXXXXX
4362	36953543809	XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX
4363	37622276839	XXXXXXX XXXXXXXX DOS ANJOS
4364	52452409987	XXXXXXXX XXXXXXX
4365	02230189379	XXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX
4366	50765299453	XXXX XXXXXX XXXXXX
4367	18068086846	ROSEMEIRE XXXXXXXXXXX XX XXXXX
4368	22559874814	XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXX
DIA 29/07/2013 – 08:00 H
ORDEM	CPF	NOME
4369	00000000000	XXXXX XXXXXXXXXX
4370	04316396803	DIVINA APARECIDA MARCIANO
4371	36305775800	XXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX
4372	01895782112	JUNIOR ROSA DE JESUS
4373	22050423861	XXXXX XXXXXXX XXXX XX XXXXX
4374	33374509894	XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXX XXXXXX
4375	67498680459	XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX

30 Diário Oficial do Município de Campinas

Campinas, terça-feira, 02 de julho de 2013

4376	11920172858	ZILDA AMÉRICA JARDIM
4377	22709519801	ALUANA FRANCISCO
4378	33485750875	XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX
4380	25379942806	WELLINGTON APARECIDO DOS SANTOS
4381	03514159637	XXXX XXXXXX XX XXXXXX XXXXX
4382	22109454881	XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX
4383	32405229854	TATIANE DOS REIS ISRAEL
4384	12068959852	XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX
4385	17892659838	XXXXXXX DE XXXXXX XXXXXXXX
4386	02481226810	XXXX XXX XXXXXX XXXXXXX
4387	14948523810	XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
4388	15033008897	XXXXXXX XX XXXXX
4389	00759125899	XXXXXX XX XXXXX
4390	35735349880	XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX
4391	20457665866	XXXX XXXXXXX XXXXXXX
4392	14932295839	XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX
4393	23067068831	XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX
4394	40143004808	XXXXXXX XXXXXXXXX XXXX
DIA 29/07/2013 – 10:30 H
ORDEM	CPF	NOME
4395	00000000000	XXXXXX XXXXXXXXX XXX XXXXXX
4396	80586139320	XXXXXX XXXXXX XXXXX
4397	35211731867	XXXXXXXX XXXXX XXXXX
4398	72000481868	XXXXX XXXXXXXXX
4399	10802356800	XXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXX
4400	26774015840	CELSO APARECIDO RAMIRES
4401	22321070862	XXXXXXX XXXXXXX XXXXX
4402	27303398848	XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX
4403	29186659839	XXXXXX XXXXXXX XXXXX
4404	25809451802	XXXXXXX XXXXXX XXXX XXXX
4405	94949433504	XXXXXXX XXXX XX XXXXXXX
4406	20169144836	XXXXX XXXX XXXXX XXXXXXXX
4407	35657607880	GLEICIMARA DOS REIS ROSA
4408	32122350806	XXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXX
4409	21845829808	XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX
4410	33081537851	XXXX XXXXX XXXXXX
4411	05080552530	XXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX
4412	30040015866	XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX
4413	28258004816	XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX
4414	27849135890	XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX
4415	37060203869	XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX
4416	19563749812	XXXXXX XXXXXXX
4417	55580718187	DEVANIR XXXXXXX XX XXXXXXX
4418	37060624880	XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX
4419	34505565840	XXXXXXX XXXXXX XXXXXX
DIA 30/07/2013 –08:00 H
ORDEM	CPF	NOME
4420	00000000000	XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX
4421	16828936850	XXXXXXXXXX XXXXXX
0000	21710440805	XXXX XXXXXXXXX XXXX
4423	21768876894	XXXXXX XXXXXXX
4424	33990252895	XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX
4425	32902856857	XXXXX XXXXX XXXX
4426	34324537879	XXXXX XXXXXXXX VERISSIMO RAMALHO
4427	18819614863	CONCEICAO XXXXXXX
4428	32575859859	XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXX
4429	17113440100	XXXX XXXX XX XXXXX
4430	33849384888	XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX
4431	32562614852	XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX
4432	15575818861	XXXXXX XXXXXXXXX XXXX
4433	58852891404	XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXX
4434	33440977846	XXXXX XXXXXX XXXX XXX XXXXXX
4435	21774812878	XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX
4436	06080454890	XXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX
4437	15468203880	XXXXXXX XXXXXXX

4438	24577571854	XXXXXXX XX XXXXXX XXXXXX XXXX
4439	22422415830	XXXXXXX XX XXXXX XXXX
4440	94461198472	XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX
4441	29263416877	XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXXX
4442	31047210843	XXX XXXXX XX XXXX
4443	33143601850	GREICE TROMBINE DE MOURA
4444	31899422854	XXXXXXXX XXXXX XXXXX
DIA 30/07/2013 – 10:30 H
ORDEM	CPF	NOME
4445	00000000000	XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX
4446	79019439804	XXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX
4447	16860384883	XXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX
4448	34699913830	XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX
4449	01260982807	XXXX XXXXXX XX XXXXXXXX
4450	19720080809	XXXXX XXXXX
4451	34423307855	XXXXXX XXXXXX
4452	14989340809	XXXXX XXXXXXXXX XXXXXX
4453	35486526890	XXXXX XX XXXXX XXXXXXX
4454	35486523874	XXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXXX
4455	34328443879	XXXX XXXXXXX XXXXXXXXX
4456	24450472420	XXXXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXX
4457	04797613610	XXXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX
4458	30081991860	XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX
4459	05459810507	XXXXXXXXXX XXX XXXXXX XXXX
4460	11929580800	XXXXX XX XXXXXXX XX XXXXX
4461	22424470847	XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX
4462	07785826633	XXX XXXXXXXXX XXXXXX
4463	07460312894	XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX
4464	34046080892	XXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX
4465	28696191897	XXXXXXXXX XXXXXXX
4466	36445578888	XXXXXX XXXXXX
4467	18212764850	XXXXXXX XX XXXXXXX
4468	41807840840	XXXXX XX XXXXX XXXXXXX
4469	29237727844	XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX
DIA 31/07/2013 – 08:00 H
ORDEM	CPF	NOME
4470	00000000000	XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX
4471	11482045710	XXXXX XXX XXXXX
4472	35829993864	XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX
4473	07715746657	XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX
4474	39282478831	XXXX XXXXXX XXXXXXX
4475	21256048844	XXXXXXX XXXX XX XXXXXX XXXXX
4476	03851428625	XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX
4477	34274875806	XXXXXX XXXXX XXXXX
4478	04466501882	MERCI XXXXX XXX XXXXXX
4479	21481732862	XXXXXXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX
4480	30995198802	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX
4481	32440190802	SÍLVIA XXXXXX XXXXXXXX
4482	27362384866	XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXX
4483	25732197800	XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXX
4484	09918923806	XXXXXXXX XXXXXXXXX
4485	16848332801	XXXXX XXXXXX XXXXXXX
4486	18764660818	VALDEREZ DE XXXXXX XXXXX XXXXX
4487	26675322877	FERNENDA DA XXXX XXXXXXXX
4488	67104010904	XXXXXXX XXXXXXX
4489	26502418880	XXXXX XXXXXX XX XXXXX
4490	29019684817	XXXXXX XXXXXX XXXXXXX
4491	36709978818	XXXXXXX XXXXXX XXXXX
4492	35545096809	XXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX
4493	02701942403	KALINE KATIUSCIA BEZERRA LIMA
4494	31836358873	XXXXX XXXXX XXXXXXX
DIA 31/07/2013 – 10:30 H
ORDEM	CPF	NOME
4497	00000000000	XXXXX APARECIDA XXXXXXXXX XX XXXXX
4498	62134760320	TEILZA LICAR MUNIZ

Campinas, terça-feira, 02 de julho de 2013 Diário Oficial do Município de Campinas 31

4499	01693121867	XXXXX XXXX XX XXXXX
4500	25862965831	XXXXX XXXXXXX
4501	12196871702	XXXXX XXXXXXXXXXXXX XX XXXXXXXXXX XXXXXXXX
4502	06865630424	XXXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX
4503	32396175874	XXXXXX XXXXX XX XXXXX
4504	12081882833	XXXXXX XXXXX FANTIN
4505	22369463848	EROILDE NUNES XXXX XXXXX
0000	00000000000	XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX
4507	28942164838	XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX
4508	33519712814	XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX
4509	16456608856	XXXXXXXXXX XXXX XXXXXXXXX
4510	25400361803	MADALENA DE XXXXX XX XXXXX
4511	72361441853	XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX X XXXXX
4512	06643755883	XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
4513	27269480818	XXXXX XXXXXXXXX
4514	81646070534	XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXX
4515	22299926860	XXXXXX XXXXXXX XXXXX
4516	22880790883	XXX XXXXXXX XXXXXXX XXXX
4517	06075317899	DEUSDEDIT COSTA
4518	31723244864	XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX
4519	15581661812	XXXXX XXXXXXX XX XXXX XXXXXXXX
4520	54201071472	XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX
4521	29424324898	XXXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX
DIA 01/08/2013 – 08:00 H
ORDEM	CPF	NOME
4522	00000000000	XXXXXXXXXX XXXXXXX XXXX
4523	07688418445	XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX
4524	31760075825	XXXXXXX XXXXXXXX
4525	82061904149	XXXXXXXXX XX XXXX XXXXX
4526	28891494801	XXXXXX XXXXXXXX XXXX XXXXX
4527	21327010836	XXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX
4528	33086325860	WANDERSON XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX
4529	36911320810	MARCELO FERNANDES DA SILVA
4530	15468934825	XXXX XXXXXXXXX XXX XXXXXX
4531	21512595870	XXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX
4532	22588762816	XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX
4533	28891725897	XXXXXX XXXXXX XX XXXXX
4534	37262393839	XXXXXX XXXXX XX XXXXX
4535	07776384879	XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXX
4536	31819568806	XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX
4537	27858652869	THAIS XXXXXXXX XXXXXXX
4538	25154499808	VALQUIRIA DEFENDI
4539	36347212862	XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX
4540	21433840847	XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
4541	12662873884	XXXXX XXXXXXX XX XXXXX
4542	77833155853	XXX XXXXXXXXX XX XXXXXX
4543	21589258843	XXXXXXX APARECIDA CUSTOCIO
4544	29404869805	XXXXX XX XXXXXX XXXXXXXXX
4545	09504058841	ELENITA APOLINA
4546	05699615644	XXXXXX XXXX XXXXX
DIA 01/08/2013 – 10:30 H
ORDEM	CPF	NOME
4547	00000000000	XXXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX
4548	55255612804	XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXX
4549	22240613823	XXXXX XX XXXXX
4550	13751036873	XXXX XXXXX XXXX XX XXXXX
4551	21416152830	XXXXXX XXXXX XX XXXXX
4552	22567155821	XXXXXXX XXXXXXX XXXXX
4553	31922941832	XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX
4554	29243749870	XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXX
4555	11923488856	XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX
4556	78852641300	XXXXXX XXXXX XXXXX XX XXXXX
4557	27054263880	XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX
4558	33079004809	XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX
4559	27491859801	XXXXXXX XXXXXXX XXXXX

4560	25952098843	XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX
4561	15004298807	XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
4562	27493799890	XXXX XXXXX XX XXXXX
4563	71048022404	XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
4564	26660599878	XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX
4565	22721396803	XXXXXXX XX XXXXXXXX
4566	72258551820	XXXXXXXXX XXXXXX
4567	32919709852	XXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXX
4568	17590905810	XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX
4569	17891440867	XXXXX XXXXXXX
4570	32408380871	XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX
4571	77704746804	XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX
DIA 02/08/2013 – 08:00 H
ORDEM	CPF	NOME
4572	00000000000	XXXXX XXXXXXXX
4573	12046605810	XXXXX XXXXXXX XX XXXXX
4574	86836986887	XXXXXXXX XXXXXXXXX
4575	36489209870	XXXXX XXX XX XXXXX XXXXXXX
4576	05542923437	XXXX XXXXX XXXXXXXX
4577	18815872825	XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX
4578	10210885874	XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX
4579	51087979668	XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXX
4580	02643988825	XXXX XXXXXX XXXXX
4581	26836585831	XXXXXX XX XXXXX
4582	15581304890	XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX
4583	10261307860	XXXXX XX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX
4584	28575944886	XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
4585	20563475803	XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXX
4586	31434365816	EDER XXXXXXX XXXXXXXX
4587	13755267829	XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXX
4588	05822503403	XXXX XXXXXXX XX XXXXX
4589	38740944808	XXXXXX XXXXXXX XXXXX
4590	85003751834	VICENCIA COSTA
4591	42183842822	XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXX
4592	09697868832	XXXXXXX XXXXX XXXXXXX
4593	03524080650	XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX
4594	14148582803	XXXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXX
4595	31572094850	XXXXXXX XXXXXXXX DO LAGO
4596	26299819839	XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX
DIA 02/08/2013 – 10:30 H
ORDEM	CPF	NOME
4597	00000000000	XXXX XXXXXX
4598	06597192826	XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXXXX
4599	29909646811	XXXXXX XXXXXXXX XXXXX
4600	80900330678	XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX
4601	31202216862	XXXX XXXXXXX XXX XXXXXX
4602	18780649831	XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX
4603	22815012804	XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX
4604	36258506801	XXXXXXX XXXXXX PERIQUITO
4605	31371491852	XXXXXX XXXXXX XXXXXXX
4606	78192668487	XXXXX XXXX XX XXXXXXXXX
4607	01040307710	XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX
4608	15586694859	XXXXXX XXXXXXX
4609	72024976891	XXXXX XXXX XXXXX XX XXXXX
4610	25858902871	XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX
4611	31838632867	XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX
4612	35842446847	XXXXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX XXXXX
4613	13766117831	XXX XXXX XX XXXXX
4614	36726761953	XXXXXX XXXXXXXXX XXX XXXXXX
4615	16613277886	XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
4616	26215604828	XXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX
4617	32219703827	XXXXXX XXXXXX SCARDELATO
4618	10263599884	XXXXX XX XXXXXXX XXXXXXX
4619	36347786877	XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
4620	33349602851	XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX

32 Diário Oficial do Município de Campinas

Campinas, terça-feira, 02 de julho de 2013

4621	13774005818	XXXXXX XX XXXXXXXXXX
DIA 05/08/2013 – 08:00 H
ORDEM	CPF	NOME
4622	00000000000	XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX
4623	14802956800	XXXX XXXXXX XXXXXXXXX
4624	31942769806	XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX
4625	07733053609	EDILENE FAGUNDES CUSTODIO
4626	24693183865	XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX
4627	28563725890	XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX
4628	50468006672	XXXXX XXXX XX XXXXX
0000	00000000000	XXXXXX XXXXX XXX XXXXXX
4630	31504293827	XXXXXXX XXXXXXXX XXXX XXXXXXX
4631	31835770894	XXXXXXX XXXXX
4632	89248830544	XXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX
4633	31779386877	XXXXXXXX XXXXX XXXXXX
4634	15496523893	XXXXX XXXXXX XXXXXXXXX
4635	10246891823	XXXXX XXXXX
4636	21945130865	XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX
4637	03159528570	XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXX
4638	27240054810	XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
4639	01257770608	JUNIO XXXXX XXXXXXX XX XXXXX
4640	37141634843	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX
4641	07978455858	XXXXXXXXX XXXXXXXX
4642	28927597818	XXXXXX XXXXXXXXX XXX XXXXXX
4643	34507708885	XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXX
4644	20177553898	XXXXX XXXXXXX XXXXXXX
4645	30888608870	XXXXXXX EPIPHANIO
4646	34191987879	XXXXX XXXXXX XX XXXXX
DIA 05/08/2013 – 10:30 H
ORDEM	CPF	NOME
4647	00000000000	XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX
4648	27746495877	XXXXXXX APARECIDA DOS XXXX XXXXXX
4649	04554416500	XXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXX
4650	29671414885	XXXXXX XXXXXXX XXXXXX
4651	20170443850	XXXXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX
4652	06875651890	XXXXX XXXXXXXX TODERO
4653	12069579808	XXXXX XXXXXXXXX XXXXXX
4654	17392200801	XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX
4655	26793506854	XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX
4656	33384364830	XXXXX XXXXXXX XX XXXXX
4657	77572424872	XXXXX XXXXXX XXXX
4658	75616220310	XXXXXXXX XXXXXXXX
4659	38591661826	XXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX
4660	44224915120	GREICE REGINA FIGUEIREDO DE LIMA
4661	28912513850	XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX
4662	37657560835	XXXX XXXXXXXX XXXXXXX
4663	33750711836	RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA
4664	31098558871	XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX
4665	28674349803	ELEIDE DAS GRAÇAS XXXXXXX XXXXXX
4666	25802045809	XXXXXXXXX XXXXXX X XXXXXX
4667	27779111857	XXXXXXX XXXXXXX XXXX
4668	26031699800	XXXXX XXXXXXXXX XX XXXX
4669	37645391863	XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX
4670	05164537850	XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX
4671	53607090149	XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX
DIA 06/08/2013 – 08:00 H
ORDEM	CPF	NOME
4672	00000000000	XXXXXXX XXXX XX XXXXXX
4673	25858172881	XXXX XXXXXX XXXXXXXXX
4674	22076942831	XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX
4675	23050725893	XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX
4676	31357118899	XXXXXXXX XXXX XXXXXXXX
4677	37935222886	XXXX XXXXX XXXXXX
4678	12179121857	XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX
4679	34424870804	XXXXXX XXXXXX

4680	41364497808	THAIS BUENO DE XXXXX XXXXXXX
4681	31295107880	XXXXXX XXXX XXXXXX XXXXXXXX
4682	25172912843	XXXXX XXXXX XX XXXX
0000	36599183859	XXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXX
4684	26070831845	XXXXXXXXX XX XXXXX
4685	35587594866	XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX
4686	06380720855	XXX XX XXXXXX XXXXX
0000	00000000000	XXXXX XXXX XXX XXXXXX
4688	81334109320	XXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX
4689	27772160968	XXXXXXX XXXXXX XX X. FILHO
4690	25673280840	XXXXX XXXX XXXXXX
4691	32759623882	XXXXX XX XXXXX XXXXXXX
4692	17387102899	XXXXXXX XXXXXXXX
4693	27159863860	XXXXXXX XXXXX XX XXXXX
4694	25175234870	XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX
4695	34557543847	XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXX XXXXX
4696	02077557524	XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
DIA 06/08/2013 – 10:30 H
ORDEM	CPF	NOME
4697	00000000000	XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX
4698	13808946890	XXXXX XXXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXXXX XXXX
4699	27785669880	XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX
4700	11943247897	XXX XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX
4701	74005324720	XXXXXX XXXXX XXX XXXXXXXX
4702	05601436304	XXXXX XXXXX XXXXXXXX
4703	17827836879	XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX
4704	40627789803	XXXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXX
4705	37240826813	XXXX XXXXXX XX XXXXX
4706	25704126863	LEDA DA XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX
4707	37199601883	REGIANE XXXXXXXXX XX XXXXX
4708	26177893813	XXXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX
4709	22265936839	XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX
4710	33956474805	XXXXXXX XXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX
4711	01703581865	XXXXXXXXX XXXXXXX
4712	28418572809	XXXXX XXXXXX XXXXXXX
4713	18808895874	XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX
4714	31141643820	XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX
4715	37062427888	XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX
4716	33130018824	XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX
4717	19720465867	XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXXXX XX XXXXX
4718	25563924874	XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX
4719	22041412836	XXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
4721	15960358891	SAURO DA SILVEIRA
4722	15493146886	XXX XXXXX XXXXXX
DIA 07/08/2013 – 08:00 H
ORDEM	CPF	NOME
4723	00000000000	XXXX XXXXXX XXX XXXXXX
4724	55399738872	XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX
4725	66735416953	JOÃO XXXXXXXXX XX XXXXX
0000	00000000000	XXXXXXXX XX XXXXXX ABITANTE
4727	86889036891	NILDA DE CAMPOS
4728	34258405841	XXXXX XXXXX XX XXXXX
4729	27747046855	GENIVAL DOS SANTOS GONCALVES
4730	26709179842	XXXX XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX
4731	27997602879	XXXXXX XXXXX XX XXXXX
4732	38298912888	ELDA FRANCIANE DOS SANTOS
4733	10611783665	XXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX
4734	26781394843	XXXXXX XXXXXXX
4735	34528824892	XXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX
4736	40174861850	XXXXXXXXXX XXXX XXXXX
4737	36388034810	XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX
4738	13764657871	XXXXX XXXXXX FAVORETI PORTO
4739	21047841827	XXXXX XX XXXXXX XX XXXXX XXXXXXX
4740	15837119884	XXXXXXXXX XXX XXXXXX XXXX
4741	45832048504	XXXX XXXXXX XXXXX XXX XXXXXX

Campinas, terça-feira, 02 de julho de 2013 Diário Oficial do Município de Campinas 33

4742	21417503858	GISELE APARECIDA BENEDITO
4743	08623820843	XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX
4744	06888497682	XXXXXXXXX XXXX XXXXXX
4745	60629550425	XXXXXXX XXXXXXX
4746	34698140668	XXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX
4747	34219543805	XXX XXXXX XX XXXX
DIA 07/08/2013 – 10:30 H
ORDEM	CPF	NOME
4748	00000000000	XXXXX XXXXXX XXXXXXX
4749	22725900808	XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX
4750	22856849830	XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX
4751	04127320419	XXXXXX XXXXX XX XXXXX
4752	06891337828	XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX
4753	08513829919	XXXXX XXXXXX
4754	35790607837	XXXXX XXXXXXX XX XXXXX
4756	11918376883	XXXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX
4757	20382734807	XXXX XXXXXXX XXXXX
4758	35872483899	XXXXXXX XXXXXXX XXXXX
4759	30979774810	XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX
4760	33086988894	XXXXX XXXXXXX NOITER
4761	38148312842	XXXXXXXX XXXXX XXXXX
4762	37575993819	XXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXXX
4763	17358833953	XXXXXX XXX XXXXXX XXXXXX
4764	35863244801	XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX
4765	29174573845	XXXXXXXX XXXX XXXXXXXX
4766	17391702889	XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX
4767	26163641825	XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX
4768	29905491880	XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX
4769	10939403870	XXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX
4770	04832008838	XXXX XXXXX XX XXXXXXX XXXX
4771	25629024833	XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
4772	81022409115	XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX
4773	22524293807	XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX
DIA 08/08/2013 – 08:00 H
ORDEM	CPF	NOME
4774	00000000000	XXXXXX XXXXXXX XXXX
4775	22441004808	XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX
4776	40560120320	XXXXX XXXX XXXXXXXX
4777	31359286837	XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
4778	31119305802	XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX
4780	28408239856	XXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXX XXXXXX
4781	32617365859	XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX
4782	17276558851	XXXXX XXXX XXXXXXXX
4783	92485090459	XXXXX XXXX XXXXXXXX
4784	86795953815	XXXXX XXXXXX XXXXXX
4785	29833383807	XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX DE AZEVEDO
4786	30974383864	XXXXXX XXXXXXX XXXXXX
4787	26586929865	XXXXX XXXXX XXXXXXXX
4788	22566611807	XXXXXX XX XXXXXX
4789	06001047456	XXXXX XXXXXX XXXXXX
4790	26082534824	XXXXXX XXXXXXX
4791	55590373972	XXXXXX XXXXXXX XXXX
4792	28612391822	XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
0000	00000000000	XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX
4794	72643714849	XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX
4795	34424872858	XXXXXX XXXXXXX
4796	24815906866	XXXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX
4797	73114545491	XXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXXX
4798	32696269831	XXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX
4799	01693178893	XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX
DIA 08/08/2013 – 10:30 H
ORDEM	CPF	NOME
4800	00000000000	XXXXXXX XXXXXX DE LJESUS
4801	12040820817	XXXXX XXXXXXXXX XXXXX
4802	05881368401	XXXXXXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX

4803	32142583890	XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX
4804	07340170812	XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX
4805	26471845855	XXXXX XXXX XXXXXX XX XXXXXXXX
4806	02506806881	XXXXX XXXXXX XXXXXXX
4807	22462561862	XXXXXXXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXX
4808	22459132808	XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX
4809	02486935819	XXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX
4811	04466687889	XXXXX XXXX XXXXXXXX
4812	25455565800	XXXXXXXXX XXXX XXXXXXXX
4813	02442344858	LUZIA CONCEICAO XX XXXXX
4814	26863799871	XXX XXXXXX XXXXXXXXX
4815	53000404953	XXXXXXX XX XXXXXXXX
4816	06664656817	XXXXX XXXXXX XXXXXXXXXX
4817	22300432854	XXXXXX XXXXX XX XXXXX
4819	16830375886	XXXXXX XXXXXX
4820	37151160801	DAIANE APARECIDA XXXXXXX XXXXXXX
4821	42581666854	XXXXX XXXXXXX XXXXXX
4822	22666810879	XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX
4823	22142386890	XXXXXX XXXXX DE XX
0000	25614278893	XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX
4825	31016837852	GIRLEN DA XXXX XXXXXXX
4826	29111662808	XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX
DIA 09/08/2013 – 08:00 H
ORDEM	CPF	NOME
4827	00000000000	XXXXX XXXXXXXX XXXXXX
4828	32589969899	XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX
4829	15869426898	XXXXXX XXXXXX
4830	16837228846	XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX
4831	25637631859	XXXXX XXXXXX
4832	32981523821	XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX
4833	33251227874	XXXXXXX XXXX XXXXXX XXXXX
4834	31197970819	XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX
4835	13260785850	XXX XXX XXXXXXXX BONE
4836	38730524822	XXXXX XXXXXX XXXXXXXXXX
4837	21706563833	ANTONIABEZERRA CAVALCANTE
4838	33583594843	XXXXXX XXXX XXXXXXXX
4839	07215006840	XXXXX XXXXXX XXX XXXX
4840	33083811845	XXXXXXX XX XXXXX XXXX
4841	32773298870	XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX
4842	14999594862	XXXX XXXXXXX XXXXXX
4843	18067924864	XXXXXXXXX XX XXXXXXX XX XXXXX
4844	34910953876	XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX
4845	39849387807	XXXXXXX XXXXXX XXXX XX XXXXX
4846	43532955865	XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXX
4847	60659831600	XXXXX XXXXXX XXXXXXX
4848	33421451885	XXXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXX
4849	22300915812	XXXXX XXXXXX
4850	35800704953	XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
4851	97278351553	XXXXXX XXXXX XX XXXXX
DIA 09/08/2013 – 10:30 H
ORDEM	CPF	NOME
4852	00000000000	XXX XXXXX XXX XXXXXX XXXXX
4853	22500009807	JUCILEIA XXXXXXXX XXXXXXX
4854	22824139897	XXXXX XX XXXXXXX
4855	78153948172	XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX
4856	06365033800	ETELVINA XXXXXXXXXX XXXXX XXXXX
4857	22267322846	XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX
4858	22714365833	XXXXXXX XXXXXXXXX XXX XXXXXX
4859	38053359892	XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX
4860	27532269892	XXXXXX XXXXXX
4861	31384105883	BRUNA DE XXXXXX XXXXX
4862	18815967885	ZUNEIDE DOS SANTOS HAYASHIDA
4863	99274558368	XXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXX
4864	29133645434	XXXXX XX XXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX
4865	13904614835	XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX

34 Diário Oficial do Município de Campinas

Campinas, terça-feira, 02 de julho de 2013

4866	10245344802	XXXX XXXXXXXX XX XXXXX
4867	26824618837	XXX XXXXX XX XXXXXXX XXXXXXX
4868	11917763875	XXXX XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX
4869	31462562825	XXXXXX XXXXXX XXXXX
4870	12078612863	XXXXX XXXXXXXXX XXXXXX
4871	22386399850	XXXXXXX APARECIDA DOS XXXXXX XXXXXXXXXXX
4872	78738660334	XXXXXXX XXXXX XXXXX XXXXXXXXX
4874	03547689643	XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX
4875	27051743899	XXXXXXX XXXXX XXXXX XXXXX
4876	21658562801	XXXX XXXXX XX XXXXX
4877	00569357810	XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
DIA 12/08/2013 – 08:00 H
ORDEM	CPF	NOME
4878	00000000000	XXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXX
4879	36628534855	XXXXXXX XXXXX XXXXX
4880	92297331800	XXXXX XXXXXX XXXXXX
4881	08447548899	XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXX
4882	41203069847	XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX
4883	44079516215	XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX
4884	34640188811	CRISTIANE DE XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX
4886	30661075826	XXXXXX XX XXXXX XXXXX
4887	36681183883	XXXXXXXX GUERREIRO MASSARELO
4888	29002312806	XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX
4889	10987357816	XXXXXXXXX XXXXXX
4890	97721735491	XXXXXXX XXXXXXXXX XXX XXXXXX
4891	17897446875	XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX
4892	07580419424	XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX
4893	17437775824	XXXX XXXXXX XXXXXX
4894	35943478850	XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
4895	26639559811	XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
4896	26664625873	XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX
4897	71775331504	XXXXXXX XXXXX XXXXXX
4898	26779746819	XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX
4899	26864950816	XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX
4900	27857935875	SOLANGE APARECIDA MAIDL
4901	00567560899	XXXXX XX XXXXXXX XXXXX
4902	27048774835	XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX
4903	04167370808	XXXXXX XXXXXXXX XXXX XXXXXXX
DIA 12/08/2013 – 10:30 H
ORDEM	CPF	NOME
4904	00000000000	XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX
4905	28363943827	XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX
4906	18425250854	XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX
4907	28473995856	JUCILENE DA XXXXX XXXXXX
4908	01042739846	XXXXXXXXX XXXX XX XXXXX
4909	27093838880	XXXXXXX XXXXX XXXXXXX
4910	22588741819	XXXXX XXXXX XX XXXXX
4911	55439934804	MARIA DO CARMO CERQUEIRA
4912	35676836830	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX
4913	21580606890	XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX
4914	21659844835	XXXXXX XXXXX XX XXXXXX
4915	40928061833	NELSON XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XX XXXX
0000	40847803830	XXXXXXXXXX XXXXX XXXXXX
4917	33306174890	XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX
4918	15492041819	XXXXXXXXX XXXXXXX
4919	18078566824	XXXXXXX XXXX XXXXXXX
4920	12807953875	XXXX XXXXXX XX XXXX
4921	28006983810	XXXXXXXX XXXXXXXXXXXXX FREITAS
4922	27412691813	XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXX
4923	01892895463	XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX
4924	22716747865	XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX
4925	36497034838	XXXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXXX
4927	36475796883	ROSIMEIRE XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX
4928	25727395852	XXXXX XXXX XX XXXXX
4929	26214408863	SINIRA SALVADOR FIALHO DOS SANTOS

DIA 13/08/2013 –08:00 H
ORDEM	CPF	NOME
4930	00000000000	XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXXX
4931	05415710604	ELVANIR COSTA
4932	36630982819	ALINE DE OLIVEIRA ESPIRITO SANTO
4933	25958310895	XXXXXXX XXXX XXXXXXXXX
4934	14989025881	XXXX XXXXX DE XXXXXX XXXXXXXX
4935	21604648805	CONCEIÇÃO APARECIDA ROCHA COLLAÇO
4936	32211030858	XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX
4937	78907853649	XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX
4938	31975096843	XXXXXX XXXXXXXXX
4939	32200574894	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX
4940	26890310861	XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX
4941	40719480868	XXXX XXXXX XXXXXX XXX XXXXXX
4942	20449137805	XXXXXX XXXXXXXX XXXXX
4943	93411448415	XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XX XXXXXXXX
0000	33980909824	XXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX
4945	21978229852	XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
4946	21789432847	XXXXX XXXX XXXXXXXXX XXXXXX
4947	01942547390	XXXX XXXXXXX XX XXXXX
4948	08264111696	XXXX XXXXX XXXXXX XXXXXXXXX
4949	17888342833	SUELI XXXXXX XX XXXXXXXXX
4950	15496097851	XXXXX XXXXX XXXXXXXX
4951	45859299400	XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX
4952	77283945334	XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX
4953	22584478870	XXXXXXXXX XXXXX XX XXXX XXXXXX
4954	18814596832	NEUSA XXXXXXXX XX XXXXX
DIA 13/08/2013 – 10:30 H
ORDEM	CPF	NOME
4955	00000000000	XXXXX XXXX XXXXXXXX XX XXXXX
4956	01683320867	XXXXX XXXX XXXXXX
4957	22772746828	XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
4958	22589079850	XXXXXXX XXXXX XXXXX
4959	07971506848	XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX
4960	10324853882	XXXXXX XXXXXXXX XXXX
4961	41758943300	XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX XXXXXX
4962	02970389401	XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXX
4963	15840648892	XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX
4964	22496393881	XXXXXX XXXXX XX XXXXX
4965	06853410890	XXXXXX XXXXXXXXX
4966	18204756895	NAIR XXXXX XX XXXXX
4967	22389828841	XXXXXXX XXXXX XXXXXXX
4968	27429280811	XXXXXX XXXXXXX
4969	30948624892	XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX
4970	42331366349	XXXXX XXXXXX XXXXXXX
4971	17602455851	XXXXXX XXXXX XXXXXXX
4972	26999031835	XXXXX XX XXXXX XXXXXX
4973	78010233153	XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX
4974	09704177801	ROSANA AUXILIADORA XXXXX XXXXX
4975	02831700698	XXXXX XXXX XXXXXXX
4976	26221874831	XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX
4977	39299348847	XXXXXXX XXXXX XXXXXXX
4978	10809484811	XXXXX XXXXXX XXXXXXXXX
4979	35672910840	XXXXXXXXXX XXXXXXXXX XXX XXXXXX
DIA 14/08/2013 – 08:00 H
ORDEM	CPF	NOME
4980	00000000000	XXXXXX XXX XXXXXX
4981	35830852802	XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX
4982	18422029871	MARCIA REGINA DE XXXXXX XXXXXXXX
4983	70151385904	XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXXXX XXXXXX
4984	81968400800	XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX
4985	05947656922	XXXXXXX XXX XXXXXX
4986	16863081830	XXXXXXXX XXXXXXX
4987	33618384874	XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX
4988	27733460840	XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

Campinas, terça-feira, 02 de julho de 2013 Diário Oficial do Município de Campinas 35

4989	24764631830	XXXXXXXXX XXXXX DA CONCEICAO
4990	22396137859	XXXXXX XXXX XX XXXXX
4991	23165403848	XXXX XXXXXXX XXXXXX XXXX XXXXXXX
4992	62018949187	GLAUCILENE XXXXXXXXX XX XXXXXXX
4993	36500238818	XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX
4994	40017830885	XXXX XXXXXXXXX XXXXXX
4995	24661134818	XXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX
4996	36681139809	XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXX
4997	10272636827	XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX
4998	25772039857	XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX
4999	42192242891	XXXXXX XXXXXX XXXXX
5000	10800665864	ADENÍLSON DO CARMO
5001	18780570810	XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX
5002	06510640660	XXXXXXX XXXXX XX XXXXX
5003	15579802846	XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX
5004	22443989860	XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX
DIA 14/08/2013 – 10:30 H
ORDEM	CPF	NOME
5005	00000000000	XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX
5006	65695950406	XXXXX XXXXXXX XX XXXXX
5007	18430134875	XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX
5008	18119324870	XXX XX XXXXXXXX
5009	34668709840	XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX
5011	36342160856	XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX
5012	10221789898	EVANILDA DE XXXXXX XXXXXXXX
5013	13774144850	XXXXX XXXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXX
5014	38169383889	XXXXXXX XXXXXX
5015	25675628851	XXXXX XX XXXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX XXXXX
5016	22420314816	XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX
5017	22459393873	XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX
5018	21611822858	XXXXXX XXXXX XXXXXXXXXXX
5019	54355834620	XXXXX XXXX XX XXXXX
5020	36111271830	XXXXXXX XX XXXXX XXXXX
5021	05147002898	XXXXXX XXXX XXXXXXX
5022	05178993454	XXXXX XXXXX XX XXXXXXX XXXXXX
5023	33158251817	XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX
5024	22649718862	XXXXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX
5025	06192019835	XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX
5026	27894067822	XXXXXXXX XXXXXX GAMBIN
5027	03492985807	XXXX XXXXXXX SALES
5028	07958193823	XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX
5029	32954342803	XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXXX
5030	39875399841	XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX
DIA 15/08/2013 – 08:00 H
ORDEM	CPF	NOME
5031	00000000000	MARIZETH XXXXX XX XXXXXXXX
0000	00000000000	XXXXXXXXXX XXX XXXXXX
5033	71654828734	XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX
5034	33913955836	XXXXXX XXXXX XX XXXXX
5035	25980229809	XXXXXXX XXXXXXXXXX
5036	38753473825	XXXXXXX XXXXX XX XXXXX
5037	34498236807	XXXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXX
5038	21838919805	XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX
5039	36788751811	XXXXXX XXXXX XXXXXXX
5040	11644566877	IDALICE FERREIRA DO AMARAL
5041	34850458882	XXXXXXXX XXXXXXXXX XXX XXXXXX
5042	34115252820	JEFERSON XXXXXXXXX XXXXXXXX
5043	22637932830	XXXXXX XXXX XXXXXXX
5044	34743086884	XXXXXXX DE XXXXXX XXXXX XXXX
5045	00871588331	XXX XXXXX XX XXXXX XXXXXXXX
5046	23001172827	XXXXXXXX XXXXX XXXXXX
5047	33407303858	XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX
5048	27832322861	XXXXXXX XX XXXXXX XXXXXXXX
5049	28494658875	XXX XXXXX XXXXXX XXXXX
5050	37859085801	XXXXX XX XXXXXXXX XXX XXXXXX

5051	03804845606	XXXXXX XXXXXXXX XXXXX
5052	13803402840	XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXX
0000	00000000000	XXXXXXX XXXXXXXXXXX
5054	25737904873	XXXXXXX XXXXXXXXX
5055	36298086897	XXXX XXXXXXXX
DIA 15/08/2013 – 10:30 H
ORDEM	CPF	NOME
5056	00000000000	XXXXX XXXXXX XXX XXXXXX XXXXX
5057	35763536827	XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
5058	25868722825	XXXXXXX XXXX XX XXXXX
5059	00489399860	XXXXX XX XXXXX XXXXXX XXXX
5060	96253231804	XXXXXXX XXXXXXX DO CARMO
5061	21670008800	XXXXX XX XXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXX
5062	01703697812	XXX XXXX XXXXXX XX XXXXX
5063	53998561749	XXXX XXXXXXXXX
5064	74930796334	XXXXXXXXX XXXX XXXXXX XXXXXX
5065	33759487866	XXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX
5066	28402795846	XXXXX XXXXXX XX XXXXX
5067	22233623894	XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXXX
5068	32298098824	DANESCA XXXXXXXX XXXXX XXXXX
5069	23190279802	XXXXXXX XXXXX XX XXXXX
5070	33714621881	XXXXX XXXXXXX XXXXXXX
5071	17827831800	XXXXX XXXXXX XXXXXX
5072	13788720883	XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX
5073	78342767949	XXXXX XXX XXXXXX XXXXX
5074	11937557863	XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX
5075	87023563849	OSMAR APARECIDO XXXXXXXXX XX XXXXXXXXXX
5076	40747040800	XXXXXXXX XXXXXXXX XXXX
5077	79200290400	XXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX
5078	21713127857	XXXXX XXXX XXXXX
5079	22542112851	XXXXXX XXXXX XXXXX
5080	11940291836	XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX
DIA 16/08/2013 – 08:00 H
ORDEM	CPF	NOME
5081	00000000000	XXXXXXXXXXX XX XXXXXX
5082	30181125803	XXXXXXXX XXXXXXXX
5083	20383296803	XXXXXXX XXXX XXXXX
5084	32229779842	XXXXXXX XXXXXX XXXXX
5085	37614284801	XXXXXXXX XXXXXXX
5086	32436265879	XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX
5087	25857845840	XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX
5088	24922096876	MARIDETE GENEROSA XXX XXXXXX XXXXX
5089	15845728843	XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX
5090	00807922358	XXXXXX XXXXX XXXXXXX DO NASCIMENTO
5091	49667912868	XXXXX XXXXXXXX
5092	35050539889	XXXXXX XXXXXX XXXXXXX
5093	11924636840	XXXXXX XXXXXXXXX LEMES
5094	36232546814	XXXXXXX XXXXX
5095	09677894862	XXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXX
5096	05241776435	XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXX
5097	36604901807	XXXXXX XXXXX XXXXXXX
5098	17204012844	XXXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX
5099	33001724897	XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXX XX XXXXX
5100	26211943890	XXXXXX XX XXXXX XXXXX
5101	07344094436	XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXX XXXXX XX XXXX
5102	33431694802	XXXXXXX XX XXXXX XXXXX
5103	14990519809	XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXX
5104	34933776814	XXXX XXXXX XXX XXXXXX
5105	64961567353	XXXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX
DIA 16/08/2013 – 10:30 H
ORDEM	CPF	NOME
5106	00000000000	XXXXXX XXXXXXXX XXXXX
5107	33863390857	XXXXX XXXXXXX DIOMEDEIRA
5108	22018799827	ROSEMEIRE APARECIDA BALESTRINI
5109	22160813885	XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX

36 Diário Oficial do Município de Campinas

Campinas, terça-feira, 02 de julho de 2013

4379	34744606334	XXXXXXXXX XXXXXXX DOS SANTOS	SIRIUS C-2
4495	26641478890	XXXX APARECIDA PERREIRA	BASSOLI 6
4496	03814638506	XXXXXXXXXX XXX XXXXXX	BASSOLI 7
4720	27019651879	XXXXXX XXXXXX VIANA	SIRIUS C-1
4755	41428334807	XXXXXXX XXXXX LOPRETTI XXXXXX XXX XXXXXX	BASSOLI 5
4779	44021369899	XXXXXXX XXXXX XXXXXX	XXXXXXX 7
4810	25735983814	FRANÇUELDO DO NASCIMENTO	XXXXXXX 0
0000	00000000000	XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXX XXXXX	XXXXXXX 7
4873	68748876453	XXXXX XXXXX XXX XXXXXX	XXXXXXX 5
4885	34753393828	ADAILDE FRANÇA BOTELHO DOS SANTOS	BASSOLI 7
4926	19559221876	XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX	XXXXXXX 7
5010	26869180806	XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXXX	BASSOLI 7
5126	32734798840	XXXXXX XXXXXXXXX DOS SANTOS	SIRIUS C-2

5110	30907915876	XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXXX
5111	28154257858	XXXXXX XXXX XXX XXXXXX
5112	27776961876	XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX
5113	30272787892	XXXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX
5114	25957039861	XXXX XXXXXXXXX XX XXXXX
5115	14146939828	XXXXX XXXXXXX XX XXXXX
5116	72234520800	XXXX XXXXXX
5117	37544959848	XXXXX XX XXXXX XXXXXXX
5118	22141888867	XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
5119	21596437855	XXXXXXX XXXXX XXXXXX
5120	27946964838	XXXXXXX XXXXX
5121	44838522134	XXXX XXXXX XXXXX XX XXXXX
5122	40361931808	KÁREN XXXXXXX XX XXXXX
0000	00000000000	XXXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX
5124	34801661807	XXXXXX XXXX XXXXX
5125	13691448810	XXXXXX XXXXX XXXXX
5127	22001737840	XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXXXX XXXXX
5128	14552455850	XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX
5129	17203898881	ROSELI DO XXXXX XX XXXXX
5130	15498309880	XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX
5131	11922467804	XXXXX XX XXXXX

Campinas, 24 de junho de 2013

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX

Secretário Municipal De Habitação E Diretor-Presidente Da COHAB

NOTA DE ESCLARECIMENTO NÃO CONVOCAÇÃO DE SORTEADOS PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

Considerando que a Prefeitura Municipal de Campinas aprovou, no âmbito do Pro- grama Minha Casa Minha Vida, 7.430 (sete mil quatrocentas e trinta) unidades ha- bitacionais destinadas a famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais);

Considerando que deste montante 3.687 (três mil seiscentas e oitenta e sete) unidades foram destinadas às famílias provenientes de áreas impróprias, nos termos do item 3.3 da Portaria n. 610, do Ministério das Cidades e da Deliberação n. 01/2010 do Conse- lho Municipal de Habitação;

Considerando que 3.743 (três mil setecentas e quarenta e três) unidades deverão ser destinadas aos candidatos selecionados, na ordem da hierarquização resultante do sor- teio realizado no dia 22 de setembro de 2012;

Considerando que mencionado sorteio foi realizado com base no Cadastro de Interes- sados em Moradia - CIM, que contempla moradores das áreas impróprias e pessoas interessadas em moradia;

Considerando, ainda, que no curso do processo preparatório do sorteio, a Caixa Eco- nômica Federal validou pastas de documentos de candidatos provenientes de áreas impróprias;

Considerando que alguns dos candidatos validados foram também sorteados no dia 22.09.12;

Considerando, por fim, que o Programa só admite a aquisição de 01 unidade habi- tacional por núcleo familiar e não prevê a escolha de empreendimento por parte do candidato;

A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, DA PREFEITURA DE CAM- PINAS E A COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS - CO-

HAB esclarecem que os candidatos abaixo relacionados, ainda que sorteados no dia 22.09.2012, NÃO SERÃO CONVOCADOS para apresentar documentos, em razão de já terem sido considerados aptos e estarem com processo de aquisição de unidade habitacional junto a Caixa Econômica Federal:

IDOSO
OR- DEM	CPF	NOME	EMPREENDIMEN- TO ONDE SERÁ ATENDIDO
178	01258100754	XXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXXXXXX	XXXXXXX 7
GRUPO 2
OR- DEM	CPF	NOME	EMPREENDIMEN- TO ONDE SERÁ ATENDIDO
3590	26205933870	LICEONETE DE XXXXXXXX XXXX	SIRIUS C-1
3641	17204857801	XXXXXXX XXXXX DOS SANTOS	SIRIUS C-2
3696	36146664847	XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX	XXXXXXX 5
3700	22260095828	XXXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX	NOVO MUNDO
3773	37953615835	XXXXXXX XX XXXX	BASSOLI 7
3785	46537627915	XXXXX XXXXXX XX XXXXX	NOVO MUNDO
4022	17195300846	XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXXXX	JD BASSOLI
4062	21479506885	XXXXX XXXXX XX XXXXX	SIRIUS C-2
4075	06843148867	XXXXX APARECIDA CALDEIRA DOS SANTOS	BASSOLI 5
4163	39998020816	XXXXXXXX XXXXX XXXX XX XXXXX	XXXXXXX 6
4234	32492786889	XXXXXXXXX XXXXX XXXXX DOS SANTOS	SIRIUS C-2
4293	36105151802	XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX XXXXXXX	XXXXXXXX
4351	10992397880	XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX	XXXXXXX 5

Campinas, 24 de junho de 2013

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX

Secretário Municipal De Habitação E Diretor-Presidente Da COHAB

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS

CONVOCAÇÃO

O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor, convoca o servidor Sr. XXXXX- XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXXX - Matrícula: 279684, a comparecer no dia 03de Julho de 2013, às 10:00 horas, à Xxx Xxxx xx Xxxxxx, 000 - Xxxxxx - Xxxxxxxx/XX

- 0x Xxxxx, com a Saúde Ocupacional.

Campinas, 01 de julho de 2013

XXXXXXX XX XXXXXX

DIRETOR DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR

1.706.466.510-5, a aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais ao tem- po de contribuição, no cargo de Agente de Apoio Administrativo, Grupo B, Nível 1, Grau B, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 12/25/2465, e com base na jornada de 36 horas semanais

As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV.

Esta portaria entra em vigor a partir de 01/06/2013.

PORTARIA N.º 80283/2013

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 13/10/24119, pela presente,

RESOLVE

Revogar a partir de 13/03/2013, o item da portaria n° 79272/2013, que designou a senhora PRISCILA VON ZUBEN TASSE, RG Nº 30424852-6, para prestar serviços junto à Secretaria Municipal de Educação.

Exonerar a partir de 13/03/2013, a senhora XXXXXXXX VON XXXXX XXXXX, ma- trícula nº 125975-0, do cargo em comissão de Coordenador Setorial, junto à Coor- denadoria Setorial de Nutrição, do Departamento de Apoio à Escola, da Secretaria Municipal de Educação.

Designar a partir de 26/04/2013, a Sra. XXXXX XX XXXXXXXXX XXXXXXXX XX- XXXXX, RG 17.233.902-9, para sem prejuízo de vencimentos, e das demais vanta- gens do cargo prestar serviços junto à Secretaria Municipal de Educação.

Nomear a partir de 26/04/2013, a Sra. XXXXX XX XXXXXXXXX XXXXXXXX XX- XXXXX, RG 17.233.902-9, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Seto- rial, junto à Coordenadoria Setorial de Nutrição, do Departamento de Apoio à Escola, da Secretaria Municipal de Educação.

PORTARIA N.º 80284/2013

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 13/10/30545 pela presente,

RESOLVE

Exonerar a partir de 01/07/2013, a Sra. XXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXX, 125.110-4, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, junto ao Departamento de Apoio à Escola, da Secretaria Municipal de Educação.

Campinas, terça-feira, 02 de julho de 2013 Diário Oficial do Município de Campinas 37

PORTARIA ASSINADA PELO SENHOR PREFEITO

PORTARIA N.º 80285/2013

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente,

RESOLVE

Revogar a partir de 01/07/2013, o item da portaria n° 76360/2012, que designou a servidora XXXXX XXXXXX XX XXXXX, matrícula nº 43936-3, para exercer a Gra- tificação de Apoio Técnico nível III, junto ao Departamento do Centro Integrado de Monitoramento de Campinas - CIMCAMP, da Secretaria de Chefia de Gabinete, do Gabinete do Prefeito.

Designar a partir de 01/07/2013, a servidora XXXXXXXXX XXXXXXX, matrícula nº 43.724-7, para exercer a Gratificação de Apoio Técnico nível III, junto ao Departa- mento do Centro Integrado de Monitoramento de Campinas - CIMCAMP, da Secreta- ria de Chefia de Gabinete, do Gabinete do Prefeito.

ASSUNTO:LAUDO DE AVALIÇÃO SANITÁRIA DEFERIDO

PROTOCOLO:11/50/01218

INTERESSADO:CAMPO GRANDE COM. MEDICAMENTOS LTDA - ME ASSUNTO:ALTERAÇAÕ DE DADOS CADASTRAIS

INDEFERIDO- NÃO PROCEDE SOLICITAR A ALTERAÇAÕ DO RESPONSÁVEL LEGAL JÁ QUE O ES- TABELECIMENTO AINDA NAO APRESENTA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DA VIGILÃNCIA SA- NITÁIA.

PROTOCOLO:13/30/00756 INTERESSADO:XXXXXXXXX XXXXX XXXXX

ASSUNTO:ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE XXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXX/ XX 000000

DEFERIDO

PROTOCOLO:13/30/00681

INTERESSADO:APARECIDA CLINICA DE REPOUSO ME

PORTARIA ASSINADA PELO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA N.º 80286/2013

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente,

RESOLVE

Revogar partir de 01/07/2013, o item da portaria n° 79257/13, que nomeou o Sr. XXXX XXXXXX XXXXXXXX, matrícula nº 125324-7, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Setorial de Assuntos Intragovernamentais e Político-Partidários, junto ao Gabinete do Prefeito.

Revogar a partir de 01/07/2013, o item da portaria n° 78835/13, que nomeou o Sr. XXXXXXX XXXXXX XXXXX, matrícula nº 125064-7, para exercer o cargo em co- missão de Assessor Técnico Departamental nível VII, junto ao Gabinete do Prefeito. Nomear a partir de 01/07/2013, o Sr XXXXXXX XXXXXX XXXXX, matrícula nº 125064-7, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Setorial de Assuntos Intragovernamentais e Político-Partidários, junto ao Gabinete do Prefeito.

Nomear a partir de 01/07/2013, o Sr. XXXX XXXXXX XXXXXXXX, matrícula nº 125324-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Superior nível VI, junto ao Gabinete do Prefeito.

Nomear a partir de 01/07/2013, o Sr XXXXXX XXXXX XXXXX, RG n° 18.828.099-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Departamental nível VII, junto à Administração Regional 6, da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.

Nomear a partir de 02/07/2013, o Sr XXXXXXXXX XXXXXX, RG n° 2.193457-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Superior nível VI, junto à Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública.

Exonerar a partir de 01/07/2013, o Sr. XXXXXX XXXXX, matrícula nº 122917-6, do cargo em comissão de Assessor Técnico Departamental nível II, junto a Administração Regional 10, da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.

Nomear a partir de 02/07/2013, o Sr XXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX, RG 18.749.491-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Departamen- tal nível III, junto a Administração Regional 9, da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.

Nomear a partir de 01/07/2013, o Sr. XXXXXX XXX XXXXXX, RG 21.870.623-6, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Setorial, junto à Secretaria Municipal de Trabalho e Renda.

SECRETARIA DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EDITAL DE CHAMADA

O Dr. XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, SECRETÁRIO DE SAÚDE, faz saber o (a)

servidor (a) CASSIANA ABREU HORTA, Médico Neurologia, matrícula n. º 124468-0, lotado (a) no (a) Policlínica III da Secretaria Municipal de Saúde, que tendo sido verificado o seu não comparecimento, sem causa justificada, por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, fica, pelo presente Edital e pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data da pu- blicação, convidado (a) a fazer prova de que seu afastamento se funda em motivo de força maior ou coação ilegal sob pena de DEMISSÃO POR ABANDONO DE CARGO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 195 E 198-II, Parágrafo 1º da Lei 1.399/55 (Estatuto dos funcio- nários Públicos). E, para que não alegue ignorância, é expedido o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial do Município por 03 (três) dias consecutivos.

Campinas, 01 de julho de 2013

DR. XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Secretário Municipal De Saúde

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINAS

COMUNICADO

O Conselho Municipal de Saúde comunica que o Centro de Saúde Jardim Parapa- nema realizará a eleição de seu Conselho Local de Saúde, no dia 03 de julho de 2013, das 19 horas às 21 horas, nas dependências da unidade, sito à Rua Xxxxxxxxxx Xxxxx, nº 590, Jardim Paranapanema, Campinas.

Campinas, 01 de julho de 2013

PAULO ANDRÉ SAWAZKI

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

DISTRITO DE SAÚDE SUDOESTE

Vigilância em Saúde Sudoeste

PROTOCOLO: 2013/10/16671 - PG

INTERESSADO: VALTRIZ COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA ME

ASSUNTO: RECURSO AO AUTO DE IMPOSIÇÃO DE MULTA Nº 01311

INDEFERIDO

Campinas, 01 de julho de 2013

GLÁUCIA MARGOTO

Coordenadora Da Vigilância Em Saúde Sudoeste

DISTRITO SAÚDE NOROESTE

Vigilância em Saúde Noroeste

PROTOCOLO:13/07/01444

INTERESSADO:CAMARÃO CAMPINAS COMERCIO DE ALIMENTOS-EPP ASSUNTO:LAUDO DE AVALIAÇAÕ SANITÁRIA

DEFERIDO COM CONDICIONANTES

PROTOCOLO:13/07/01400

INTERESSADO:CORPO E FORMULA COM. IMP. DE SUPLEMENTOS LTDA-ME ASSUNTO:LAUDO DE AVALIÇÃO SANITÁRIA

DEFERIDO

PROTOCOLO:13/01555

INTERESSADO:PATRICIA FORTUNATA DE OLIVEIRA PASCHOAL-ME

ASSUNTO:LAUDO DE AVALIAÇÃO FINANCEIRA DEFERIDO COM CONDICIONANTES

Campinas, 01 de julho de 2013

ELOISA C.S. COSTA

Coord. Visa Noroeste

TERMO DE INTERDIÇÃO

A COORDENADORA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO DEPARTAMEN- TO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS COMUNICA

A Interdição total do serviço de Cantina Privativa da empresa GUARANI FUTEBOL CLUBE, com a atividade de Cantina Privativa, sito à Av. Imperatriz D. Tereza Cristina- Praça Esportiva, - Campinas SP, CNPJ: 46.072.179/0001-93, através do Auto de Infração nº 3405. de 01 de Julho de 2013, por estar com o estabelecimento em pleno funcionamento sem possuir Boas Práticas satisfatórias, relacionadas as questões estruturais, processo de trabalho e higiene, que garantam os padrões de qualidade, identidade e segurança das re- feições ali preparadas, conforme roteiro de inspeção aplicado em 27/06/2013. De acordo com os arts. 110, 111, 112, inciso IX da Lei Estadual nº 10.083/98.

Campinas, 01 de julho de 2013

SALMA REGINA BALISTA

Coordenadora Vigilância Sanitária Do Departamento De Vigilância Em Saúde

SECRETARIA DE TRANSPORTES

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES

CONCORRÊNCIA SETRANSP 001/10

Protocolado nº 2012/10/39.687

Interessado: J.F. Transportes Rodoviários e Locações Ltda ME

Assunto: Concorrência nº 01/2010 - Recurso Administrativo - Pedido de Recon- sideração

Face ao contido nos autos, acolho à manifestação da Comissão Especial de Licitação exarada às folhas 206, 207, para nos seus exatos termos, conhecer do recurso admi- nistrativo interposto pela empresa J.F. Transportes Rodoviários e Locações Ltda ME, representada pelo Sr. Jonatas Davi Fabbio, inscrito no C.P.F. sob o nº 108.055.378-99, e no mérito, negar o pedido de reconsideração, por entender que houve inobservância da Lei Municipal nº 13.775/2010, artigo 4º, § 1º, incisos I e II e das restrições contidas no item 2.2.2. do Edital. Publique-se. Intime-se.

Campinas, 28 de junho de 2013

SERGIO BENASSI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES

SECRETARIA DE URBANISMO

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO

DEFERIDOS

PROT.11/11/3310 JOSÉ SACRAMENTO.

INDEFERIDOS

PROT.13/11/6935 ITAÚ UNIBANCO S/A - PROT.13/17/1004 ERONDINA OLIVEIRA DE MORAIS

- PROT.07/11/9496 JOSÉ PEDRO DE SOUZA - PROT.98/00/57077 JOSÉ ANTONIO DE SOUZA - PROT.98/00/60486 TESS S/A - PROT.98/00/56530 CLEUSA DARCI DA COSTA PEREIRA.

COMPAREÇA O INTERESSADO

PROT.13/11/6791 COMPLEXO INSTITUTO PEDRO DE SOUZA DE CABELOS LTDA - PROT.13/11/8619 A RESOLUTA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA - PROT.13/17/1387 - PROT.13/17/1387 HELENA ELISA VIOTTI - PROT.13/17/1448 ALEXANDRE VASCONCELOS PINHEIRO - PROT.12/10/46154 PAULA ALMEI- DA USIER - PROT.07/11/16278 ELCIO FURTADO - PROT.13/11/3591 ANDRE LUIS PEREIRA DE SOUZA

- PROT.12/11/4163 ALVENI ANTUNES - PROT.12/10/11463 A20 EMP. IMOB. LTDA - PROT.13/11/8777 PA- ROQUIA SÃO JERONIMO EMILIANI - PROT.13/11/2225 SERGIO ALFREDO SAVOIA - PROT.12/11/3653 VILSON DOS SANTOS - PROT.10/11/9760 ANTONIO CAIO DA SILVA RAMOS JUNIOR - PROT.09/11/13741 HERMES KIEHL JUNIOR.

Campinas, 01 de julho de 2013

ENGº MOACIR J M MARTINS

DIRETOR DEPTº DE CONTROLE URBANO

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

DEFERIDO

PROT.12/11/9541 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PROP. DO PQ. LUCIAMAR E XANGRILÁ - PROT.12/11/15310 LEONEL FERREIRA GOMES JUNIOR - PROT.12/10/35949 JULIO CESAR MASUTTI - PROT.12/11/13580 ROBERTO MAIATOZI - PROT.12/11/9617 MANUELSALVADOR NETO - PROT.13/11/4652 CELSO TADAYOSHI ETO - PROT.12/11/15074 PALACIOS EMP.COM.LTDA - PROT.13/11/4105 SILVIO GALDINO DE LIMA - PROT.13/11/6307 NILSON ANTONIO PIRES - PROT.13/11/6329 ALDREY TELLES CRUZ - PROT.12/11/7999 MHM CONSTR. E COM. LTDA - PROT.12/11/3293 ALESSANDRA VIEIRA NERY

- PROT.12/11/9570 VINICIUS ALBERTO RANGEL.

INDEFERIDO

PROT.12/11/13459 ADRIANA MENEZES GUIDOLIM.

COMPAREÇA O INTERESSADO

PROT.13/10/21419 CELIO ANTONIO DE TULLIO LOPES - PROT.13/11/6561 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS - PROT.13/11/6660 GUSTAVO LUIZ YANSEN - PROT.10/11/2468 MBL EMP. IMOB. LTDA - PROT.10/11/13367 DANIELLE COSTA STOBIENIA - PROT.13/11/6785 GILSON NORIO MIS- SAWA - PROT.13/11/6974 CARLOS A. CAVAZOTTO - PROT.13/11/7318 FANI MANTELMACHER FEI- TOSA - PROT.13/11/7347 EDMILSON DALBEN - PROT.13/11/651 EDMILSON RODRIGUES XAVIER

- PROT.13/11/4091 LUCIA HELENA QUIRINO DE OLIVEIRA - PROT.13/11/6717 GLAUCILEA DIAS DE MATTOS - PROT.13/11/4763 KATIA LEIKO IZUMI HIGA - PROT.13/11/5566 ROBERTO SALVADOR FI- LHO - PROT.13/11/6990 DANTE LUIS PEDRO CRIPPA - PROT.13/11/5773 LYDIA TEIXEIRA PENTEADO LUCCHESI.

CONCEDIDO PRAZO DE 60 DIAS

38 Diário Oficial do Município de Campinas

Campinas, terça-feira, 02 de julho de 2013

PROT.12/10/41982 FERNANDO TOSHIKAZU FURUZAWA COMPAREÇA O INTERESSADO NO PRAZO DE 10 DIAS PROT.04/11/10099 LAZARO MARCIOLINO ALVES - AIM Nº 24070. COMPAREÇA O INTERESSADO NO PRAZO DE 30 DIAS

PROT.13/11/5918 DUOS/SEMURB (FRACISCO JOSÉ DE Q.GUIMARÃES - INT.Nº 61039).

Campinas, 01 de julho de 2013

ARQTª ANA LUCIA TONON

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

GABINETE DA SECRETARIA

COMPAREÇA O INTERESSADO

PROT.13/10/23855 CRISLAINE LUCIA BERGARA DA COSTA.

Campinas, 01 de julho de 2013

DRª ARQTª SILVIA FARIA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE URBANISMO

SECRETARIA DO VERDE, DESENV. SUSTENTÁVEL

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

GABINETE DO SECRETÁRIO

COMUNICADO

O Secretário Municipal do Verde e do Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA a população, conselhos municipais e entidades públicas e privadas para a AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A DISCUSSÃO DO DIAGNÓSTICO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEA-

MENTO BÁSICO a ser realizada:

DATA: 30/07/2013

HORÁRIO: início às 18:30 h e término às 21:30h

LOCAL: Salão Vermelho do Paço Municipal, localizado à Avenida Anchieta, nº 200, Centro, Campinas/SP.

REGULAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A DISCUSSÃO DO DIAGNÓSTICO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

A ser realizada pela Secretaria Municipal do Verde e do Desenvolvimento Sustentá- vel, da Prefeitura Municipal de Campinas, no dia 30 de julho de 2013, com início às 18h30min, no Salão Vermelho do Paço Municipal, localizado na Avenida Anchieta, nº 200, Centro, Campinas/SP

OBJETIVO

Em busca da implantação de uma política de maior participação da sociedade civil nos atos e diretrizes que devem nortear a nova Administração Municipal, bem como para privilegiar os princípios da transparência e da publicidade dos atos administrativos, a Prefeitura Municipal de Campinas, por meio da Secretaria Municipal do Verde e do Desenvolvimento Sustentável, realizará a presente Audiência Pública, visando pro- mover o amplo debate, entre todos os segmentos da sociedade civil, sobre as questões relevantes relacionados ao diagnóstico do Plano Municipal de Saneamento Básico.

O estudo técnico que baseia a proposta encontra-se disponibilizado na página da Se- cretaria Municipal do Verde e do Desenvolvimento Sustentável desde 28 de junho de 2013, momento no qual se iniciou ampla divulgação da proposta através dos meios de comunicação pertinentes e do envio de ofícios aos: conselhos municipais (relativos ao tema), órgãos ambientais, entidades públicas federais, estaduais e municipais, ONGs, dentre outros.

A presente Audiência Pública, no âmbito da Administração Municipal, visa, com a oi- tiva da população e das entidades organizadas da sociedade, divulgar, coletar informa- ções, sugestões e outros elementos que viabilizem o aperfeiçoamento do documento, bem como cumprir os procedimentos dispostos na Lei Federal nº 11.445/07.

Neste processo, a participação popular é fundamental, uma vez que o saneamento básico é um tema de interesse público e coletivo, oportunidade pela qual faz publicar o Regulamento dos trabalhos durante o encontro, a fim de garantir segurança jurídica ao processo de realização da Audiência, nos termos abaixo regulados:

REGULAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA TÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º.A Audiência será promovida pela Prefeitura Municipal de Campinas, sendo responsável pela sua organização a Secretaria Municipal do Verde e do Desenvolvi- mento Sustentável, por meio de seus respectivos Secretário e servidores.

Parágrafo Único -Participarão da audiência as Secretarias Municipais de Infraestru- tura, Serviços Públicos e a Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A. Art. 2º.A Audiência realizar-se-á com a finalidade de obter dados, subsídios, informa- ções, sugestões ou críticas concernentes à proposta de diagnóstico do Plano Municipal de Saneamento Básico.

Art. 3°.A Audiência ocorrerá no dia 30 de julho de 2013, às 18h30min, no Salão Ver- melho da Prefeitura Municipal de Campinas, situado na Avenida Anchieta, nº 200, Centro, térreo do Paço Municipal (ao lado do Banco do Brasil).

Art. 4º.A Audiência será realizada com exposição dos órgãos municipais afins e de- bates orais, na forma disciplinada neste regimento, sendo facultada apresentação de perguntas escritas e manifestações orais.

Art. 5°.Serão convidados a participar da Audiência a sociedade civil, conselhos mu- nicipais afetos à temática, órgãos públicos responsáveis pelo tratamento das questões debatidas e as entidades representativas da sociedade e de setores interessados nas áreas objeto da presente Audiência.

Art. 6°.A Audiência será divulgada previamente no Diário Oficial do Município, na página da Prefeitura na internet, sendo enviadas matérias para que os órgãos de im- prensa possam divulgá-las à população.

Art. 7°.Caberá ao Secretário Municipal do Verde e do Desenvolvimento Sustentável, na condição de presidente da Audiência, a condução dos trabalhos e dos debates, nos termos definidos neste Regimento.

§ 1°São prerrogativas do presidente da Audiência:

I -Designar um secretário de mesa para que o auxilie nos trabalhos, bem como para que promova a condução dos trabalhos e dos debates;

II -Realizar uma apresentação de objetivos e regras de funcionamento da Audiência, ordenando o curso dos debates;

III -Convidar para participar da mesa ou conceder a palavra, a qualquer momento, aos servidores ou expositores convidados que possam auxiliar no debate ou esclarecer temas técnicos;

IV - Modificar a ordem das exposições, por razões de melhor organização;

V - Exigir, em qualquer etapa do procedimento, a unificação das exposições das partes com interesses em comum e, em caso de divergências entre elas, decidir a respeito do responsável pela exposição;

VI - Decidir sobre a pertinência das intervenções escritas e orais com o objeto em de-

bate e a aceitação ou não de participantes não inscritos, nos termos deste regulamento, em atenção à boa ordem do procedimento e respeitando o direito de livre manifestação das pessoas, visando evitar a evasão do tema em questão;

VII - Organizar os pedidos de réplica;

VIII - Dispor sobre a interrupção, suspensão, prorrogação ou postergação da Audiên- cia, bem como sua reabertura ou continuação, quando o repute conveniente, de ofício ou a pedido de algum participante;

IX - Ampliar, excepcionalmente, o tempo das exposições, quando o considere neces- sário ou útil;

X - Declarar o fim da Audiência Pública; e,

XI - Delegar a função de Presidência sob seu critério de conveniência e oportunidade.

§ 2° São deveres do Presidente:

I - Garantir a palavra a todos os participantes inscritos, assim como aos expositores técnicos convidados;

II -Manter sua imparcialidade, abstendo-se de emitir juízo de valor sobre a opinião ou propostas apresentadas pelos partícipes.

TÍTULO II

DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA CAPÍTULO I

DO PROCEDIMENTO

Art. 8º. A Audiência terá seus trabalhos iniciados com a composição da mesa. Parágrafo único.Serão integrantes da mesa os Secretários Municipais presentes, ou representantes indicados e/ou outra autoridade eleita pela Presidência da Mesa.

Art. 9º. A Audiência será realizada em um período, dividido pelas seguintes etapas:

I - exposição da proposta de diagnóstico do Plano Municipal de Saneamento Básico; II - oitiva dos presentes para manifestação;

III - debates;

IV - conclusão dos trabalhos.

Art. 10. Após a composição da mesa, será iniciado o procedimento com a abertura formal da Audiência, com breve explicação das normas que a regerão e das demais informações necessárias e úteis para a condução dos trabalhos.

§ 1° Após a exposição do presidente, será dada a palavra aos demais componentes da mesa, com tempo máximo de manifestação de 05 (cinco) minutos, podendo ser ampliado pelo presidente para melhor exposição do assunto, quando necessário. Os componentes da mesa poderão delegar seus respectivos tempos à exposição de algum dos colegas.

§ 2° Após, será dada palavra aos técnicos convidados que poderão expor seus temas durante o tempo máximo de 20 (vinte) minutos, prorrogáveis mediante autorização do presidente da Audiência, se necessário.

§ 3° Será dada a palavra, em continuação, aos presentes para manifestação, seguindo a ordem de inscrição, segmentando-a em grupos de no máximo 05 (cinco) inscritos, com tempo máximo para cada participante de 05 (cinco) minutos, podendo ser amplia- do pelo presidente, quando necessário ao esclarecimento do assunto.

§ 4° Na sequência, o presidente facultará a palavra aos membros da mesa ou técnicos convidados para responder ao questionamento.

§ 5° Na sequência, o presidente organizará os pedidos de réplica aos presentes em relação às manifestações, com tempo máximo de manifestação de 05 (cinco) minu- tos, podendo ser ampliado pelo presidente para melhor exposição do assunto, quando necessário.

§ 6° Concluídas as exposições e manifestações, o presidente dará por concluída a Audiência.

§ 7° Ao final dos trabalhos, a ata será subscrita pelo secretário de mesa, sendo o presi- dente responsável pela sua divulgação e publicidade, tornando-a disponível no site da Prefeitura em até 15 (quinze) dias após a realização da Audiência.

CAPÍTULO II DA PUBLICIDADE

Art. 00.Xx Edital de Convocação será conferida ampla publicidade.

Parágrafo único.É facultado aos organizadores da Audiência convidar especialistas, pes- quisadores, técnicos, associações com notória atuação na área de saneamento básico, representações profissionais, assim como empresas, associações ou entidades civis, ob- servada a pertinência temática, para comparecerem na qualidade de convidados.

Art. 14.A Audiência terá acesso livre a qualquer pessoa, bem como aos meios de comu- nicação, respeitados os limites impostos pelas instalações físicas do local de realização. Parágrafo único.Ficam permitidas filmagens, gravações ou outras formas de registro, desde que respeitadas as limitações do espaço físico onde se realizará o evento.

CAPÍTULO III

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 00.Xx deliberações, opiniões, sugestões, críticas ou informações emitidas no evento ou em decorrência deste terão a finalidade de informar a atuação da Admi- nistração Pública, contribuir para observância do princípio da eficiência e assegurar a participação popular, na forma da lei, na condução do interesse ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a universalização do acesso aos serviços e infraestrutu- ras de saneamento básico.

Campinas, 27 de junho de 2013

ROGÉRIO MENEZES

Secretário Do Verde E Do Desenvolvimento Sustentável

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Protocolo nº 2012/10/10232fl. 35 Int.: CEMON Eletroletrônica Ltda.

Com base nos elementos constantes do presente protocolado, bem como no artigo 24 do Decreto 17.261/11, INFEDERIMOS o pedido de renovação de Licença Ambiental de Operação.

Campinas, 01 de julho de 2013

ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA STRUCHEL

Diretora Do Departamento De Desenvolvimento Sustentável

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Protocolo nº 2013/10/0098fl. 38 Int.: Sekapiso Metalúrgica Ltda.

Com base nos elementos constantes do presente protocolado, bem como no artigo 24 do Decreto 17.261/11, INFEDERIMOS o pedido de renovação de Licença de Operação.

Campinas, 01 de julho de 2013

ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA STRUCHEL

Diretora Do Departamento De Desenvolvimento Sustentável

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Protocolo nº 2010/10/26477fl. 311

1ª CONVOCAÇÃO

Protocolo: 2011/10/43715

Interessado: SOLID TRADE EMPREENDIMENTOS, IMP. E EXP. LTDA.

Solicitamos o comparecimento do interessado ou representante legal da referida em- presa, na SVDS, para entrega dos documentos relacionados abaixo, no prazo de 30 (trinta) dias (nos termos da Ordem de Serviço nº 01/09):

1. Comprovante de pagamento do preço da análise;

2. Publicação em jornal da cidade que está requerendo a renovação da licença de operação;

3. Layout dos equipamentos locados dentro da planta baixa, em escala compatível à interpretação;

4. Comprovação do plantio das mudas em frente ao imóvel em pauta;

5. Projeto da fossa séptica, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica ART de profissional habilitado, no moldes da NBR 7229/93 "Construção e Instalação de Fossa Séptica".

Obs.: Para esclarecimentos ou eventuais dúvidas, favor agendar anteriormente com Técnico. Fone 2116-0104 - Atendimento de 2ª, 4ª e 6ª feira no período da tarde.

Campinas, 01 de julho de 2013

ENG. ALEXANDRE COSTA

Eng. Civil - Matrícula: 123232-0 - SVDS

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

1ª CONVOCAÇÃO

Protocolo: 2012/10/51231

Interessado: MARMORARIA BRULINA LTDA

1. Cópia da Licença de Operação a ser renovada;

2. Comprovante de pagamento do preço da análise;

3. Cópia do espelho do IPTU do imóvel onde constem os dados cadastrais;

4. Planta aprovada da edificação que abrigará a empresa;

5. Publicação em jornal da cidade que está requerendo a renovação da licença de operação;

6. CADRI do lodo decantado nos tanques de armazenamento de águas residuárias do processo produtivo da empresa.

Obs.: Para esclarecimentos ou eventuais dúvidas, favor agendar anteriormente com Técnico. Fone 2116-0104 - Atendimento de 2ª, 4ª e 6ª feira no período da tarde.

Campinas, 01 de julho de 2013

ENG. ALEXANDRE COSTA

Eng. Civil - Matrícula: 123232-0 - SVDS

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

1ª CONVOCAÇÃO

Protocolo: 2013/10/5802

Interessado: MARMORARIA NOVA ESPERANÇA LTDA - ME

Solicitamos o comparecimento do interessado ou representante legal da referida empresa,

na SVDS, para entrega dos documentos relacionados abaixo, no prazo de 30 (trinta) dias (nos termos da Ordem de Serviço nº 01/09):

1. Cópia da Licença de Operação a ser renovada;

2. Comprovante de pagamento do preço da análise;

3. Certidão de Uso e Ocupação do Solo, atualizada;

4. Publicação em jornal da cidade que está requerendo a renovação da licença de operação;

5. MCE devidamente preenchido;

6. Layout dos equipamentos locados dentro da planta baixa, em escala compatível à inter- pretação;

7. CADRI do lodo gerado pelo processo produtivo da empresa.

Obs.: Para esclarecimentos ou eventuais dúvidas, favor agendar anteriormente com Técni- co. Fone 2116-0104 - Atendimento de 2ª, 4ª e 6ª feira no período da tarde.

Campinas, 01 de julho de 2013

ENG. ALEXANDRE COSTA

Eng. Civil - Matrícula: 123232-0 - SVDS

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

1ª CONVOCAÇÃO

Protocolo: 2013/10/21041

Interessado: BLUE TEC INDUSTRIAL S.A.

1. Cópia da Licença Prévia e de Instalação emitida para a empresa;

2. Cópia do cartão do CNPJ;

3. Cópia do espelho do IPTU do imóvel onde constem os dados cadastrais;

4. Layout dos equipamentos locados dentro da planta baixa em conformidade com o MCE apresentado;

5. Planta aprovada da edificação que abrigará a empresa;

6. Certidão de Uso e Ocupação do Solo Municipal, atualizada;

7. Publicação em jornal da cidade que está requerendo a licença de operação.

Obs.: Para esclarecimentos ou eventuais dúvidas, favor agendar anteriormente com Técnico. Fone 2116-0104 - Atendimento de 2ª, 4ª e 6ª feira no período da tarde.

Campinas, 01 de julho de 2013

ENG. ALEXANDRE COSTA

Interessado: ALUMIFIBRAS IND. E COM. DE MÓVEIS DE FIBRAS E ALUMÍ- NIO LTDA EPP

1. Comprovante de pagamento do preço da análise;

2. Publicação em jornal da cidade que está requerendo a licença prévia e de instalação. Obs.: Para esclarecimentos ou eventuais dúvidas, favor agendar anteriormente com Técnico. Fone 2116-0104 - Atendimento de 2ª, 4ª e 6ª feira no período da tarde.

Campinas, 01 de julho de 2013

ENG. ALEXANDRE COSTA

Eng. Civil - Matrícula: 123232-0 - SVDS

40 Diário Oficial do Município de Campinas

MÁRIO DINO GADIOLI

Diretor Presidente

AVISO DE ADITAMENTO CONTRATUAL

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 087/2012 - PROTOCOLO nº 2013/16/00255 - 1°

Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2013 - OBJETO: Contrato de prestação de ser- viços técnicos de reavaliação de projeto, funcionamento e eficiência do sistema de tratamento de efluentes da Ceasa/ Campinas. Empresa: GRANDIS ASSESSORIA E ANÁLISES AMBIENTAIS LTDA - EPP - CNPJ Nº - 02.355.570/0001-20 - PROR-

ROGAÇÃO: Fica prorrogado o contrato firmado entre as partes em 15/03/2013, que iniciou sua vigência em 26/03/2013, atendendo ao disposto no inciso II do art. 57 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, e na cláusula 13 do contrato ini- cial, por mais 45 (quarenta e cinco) dias, iniciando-se em 10/05/2013 e, encerrando-se em 23/06/2013. Permanecem em vigor e inalteradas as demais cláusulas do contrato inicial e demais aditamentos, que não colidirem com este termo aditivo.

MÁRIO DINO GADIOLI

Diretor Presidente

COHAB

COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS

COMUNICADO

EMPREGADOS	CARGOS	DATA DE ADMISSÃO
FRANCISCO DE PAULA DOS SANTOS NOGUEIRA	ASSESSOR TÉCNICO I	01/07/2013
BENEDITO CAETANO MARCELLO FERREIRA	ASSESSOR TÉCNICO II	01/07/2013
EMPREGADOS	CARGOS	DATA DE DEMISSÃO
TADAYOSHI HANADA	ASSESSOR TÉCNICO I	28/06/2013

A Companhia de Habitação Popular de Campinas, em atendimento ao disposto do ar- tigo 37 da Constituição Federal, torna pública a relação dos empregados concursados e cargos em comissão, admitidos e demitidos, conforme dados abaixo.

Prot.: 2013/10/21046

In.: Almirante Tamandaré Empreendimentos Imobiliários LTDA

A continuidade da análise para o licenciamento ambiental deste protocolo requer os seguintes documentos, a serem entregues no prazo de 30 dias, conforme Ordem de Serviço 01/09:

1) ART do Projeto de Drenagem.

2) Laudo Geológico/Geotécnico.

3) Comprovante de pagamento do preço da análise.

Para esclarecimentos, favor agendar com técnico. Fone: 2116-0104 Atendimento Anexo I: 2ª, 4ª e 6ª feira - período da tarde.

Campinas, 01 de julho de 2013

ARIANE FURLANES DA SILVA

Eng. Ambiental - Matrícula: 126.198-3

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E

AUTARQUIAS

CEASA

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE CAMPINAS S/A

AVISOS DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO ELETRÔNICO nº 009/2013 - PROTOCOLO nº 2013/16/00054 - OB-

JETO: Registro de Preços de fubá pré-cozido, farinha de milho em flocos, farinha de trigo e macarrões tipo gravata, argolinha e letrinha, para o Programa de Alimentação Escolar conforme convênio firmado entre a P.M.C. e a Ceasa/Campinas.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 012/2013 - empresa detentora da ata: F.G. JUNIOR & CIA LTDA - EPP - CNPJ.: 45.739.042/0001-87 - para os itens: ITEM

01: Fubá pré-cozido, marca Ya-Yá, preço unit. R$ 1,65/quilo e ITEM 06: Farinha de trigo especial, marca Dona Laura, preço unit. R$ 1,96/quilo. Vigência: O preço regis- trado é válido pelo prazo de 12 (doze) meses, iniciando-se a partir de 24/06/2013, e encerrando-se em 23/06/2014.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 013/2013 - empresa detentora da ata: SO- COM ALIMENTOS LTDA - EPP - CNPJ.: 53.372.363/0001-14 - para os itens:

ITEM 03: Macarrão tipo gravata, marca Galo, preço unit. R$ 3,02/quilo e ITEM 05: Macarrão tipo letrinha, marca Galo, preço unit. R$ 2,59/quilo. Vigência: O preço registrado é válido pelo prazo de 12 (doze) meses, iniciando-se a partir de 24/06/2013, e encerrando-se em 23/06/2014.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 014/2013 - empresa detentora da ata: PASTÍ- FICIO SANTA AMÁLIA S/A - CNPJ.: 22.229.207/0001-75 - para o item: ITEM 04:

Macarrão tipo argolinha, marca Santa Amália, preço unit. R$ 2,60/quilo. Vigência: O preço registrado é válido pelo prazo de 12 (doze) meses, iniciando-se a partir de 24/06/2013, e encerrando-se em 23/06/2014.

MÁRIO DINO GADIOLI

Diretor Presidente

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO

DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 058/2013- PROTOCOLO nº 2013/16/00477-

CONTRATO nº 015/2013 - OBJETO: Contrato de prestação de serviço para a elaboração pela Contratada do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional

- P.C.M.S.O. e do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - P.P.R.A. com o objetivo de promoção e prevenção da saúde dos funcionários da Ceasa/Campinas. Empresa: SAFETY ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA -

EPP - CNPJ nº 59.035.923/0001-21 - PREÇO: Pela realização dos serviços, objeto do presente contrato a Contratante pagará a Contratada, os seguintes valores: mensal de R$ 4,45 (Quatro reais e quarenta e cinco centavos), por funcionário, referente a assessoramento e acompanhamento dos serviços em conformidade com o P.C.M.S.O. e montagem do P.P.P.; anual de R$ 1.400,00 (Um mil e quatrocentos reais), referente a assessoramento e acompanhamento em conformidade com a Consultoria em Segu- rança e Elaboração de 02 (dois) P.P.R.A.; anual de R$ 750,00 (Setecentos e cinquenta reais), referente a elaboração do mapa de risco; anual de R$ 150,00 (Cento e cinquen- ta reais), por membro da CIPA, referente ao Curso de Capacitação dos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA. Os exames subsidiários terão os seguintes custos unitários: Audiometria - R$ 14,80; Coprocultura - R$ 9,50; Ele- trocardiograma - R$ 28,90; Eletroencefalograma - R$ 46,80; Gama GT - R$ 4,80;

Campinas, 01 de julho de 2013

RICARDO AUGUSTO FABIANO CHIMINAZZO

Diretor Presidente

EMDEC

EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A

COMUNICADO

A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A., em atendimento ao artigo 16 da Lei Federal nº 8.666/93, COMUNICA que a relação de todas as com- pras realizadas no período de 01/06 a 30/06/2013, através da Gerência de Licitações e Contratos - Diretoria Administrativa e Financeira, com a devida identificação do material comprado e/ou serviço contratado, seu respectivo preço unitário, quantidade adquirida, nome da empresa e o valor total, encontram-se à disposição de qualquer interessado, sito à Rua Dr. Salles Oliveira, 1028 - Vila Industrial - Campinas/SP.

GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO

Aditamento nº 08 ao Contrato nº 020/07

Pregão Presencial nº 005/07 - Protocolo nº 038/06 Contratante: EMDEC S/A

Contratada: Centro de Aprendizagem e Mobilização pela Cidadania - (CAMPC) CNPJ nº 45.123.916/0001-77

Objeto: Contratação de entidade sem fins lucrativos para o desenvolvimento de pro- grama de aprendizagem profissional em serviços de natureza administrativa a serem executados por adolescentes, entre 16 e 18 anos de idade, preferencialmente, selecio- nados pela contratada, na qualidade de "Aprendiz de Auxiliar Administrativo".

Do Prazo: prorrogação 03 (três) meses, com cláusula resolutiva. Do Valor: R$ 190.197,84

GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

IMA

INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A

INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A - IMA

Em atendimento ao disposto no Decreto Municipal nº 16.720 de 03 de agosto de 2009, torna pública a relação das admissões e dos desligamentos do seu Quadro de Pessoal no mês de junho de 2013.

I - ADMITIDOS

MATRÍ- CULA

NOME

CARGO

UNIDADE DE LOTA- ÇÃO

00001985

THAIS JULIANE DOS SANTOS

OPERADOR I -TELEATENDIMENTO

IMA S.A.

00001986

ANDRE LUIZ ROSA

ANALISTA SISTEMAS JR - SIST. E NEGÓCIOS

IMA S.A.

00001987

GERALDA DEUSDEDITE DOS SANTOS

AGENTE I - ATENDIMENTO E INFOR- MAÇÕES

IMA S.A.

00001989

GISLENE RODRIGUES DE MATTOS RIBEIRO

AGENTE I - ATENDIMENTO E INFOR- MAÇÕES

IMA S.A.

Campinas, terça-feira, 02 de julho de 2013 Diário Oficial do Município de Campinas 41

00001699

IRINEIA SANTOS SEVERI

OPERADOR I -TELEATENDIMENTO

IMA S.A.

00001711

FELICIO ANTONIO MAGRINELLI DE TOLEDO

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I - DIGITADOR

IMA S.A.

00001731

MARIA APARECIDA DE LOURDES CALIPO TOTH

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I - DIGITADOR

IMA S.A.

00001801

JOAO LUIS GUINESI

OPERADOR I -TELEATENDIMENTO

IMA S.A.

00001979

JULIANA SANDOVAL DA SILVEIRA BATISTA

OPERADOR I -TELEATENDIMENTO

IMA S.A.

Campinas, 01 de julho de 2013

GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

SANASA

SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão n. 2013/105 - ELETRÔNICO. Objeto: Aquisição de chapa de aço inox. Re- cebimento das propostas até às 8h do dia 16/07/2013 e início da disputa de preços dia 16/07/2013 às 9h. A informação dos dados para acesso deve ser feita no site www. xxxxxxxxxx-x.xxx.xx. Edital gratuito disponível na Internet (xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx) e das 8h às 12h e 13h30min às 17h na Gerência de Compras e Licitações.

GERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão n. 2013/111 - ELETRÔNICO. Objeto: Aquisição de concreto usinado FCK 20,0 MPA, Brita 1 convencional e com bombeamento. Recebimento das propostas até às 8h do dia 18/07/2013 e início da disputa de preços dia 18 /07/2013 às 9h. A informação dos dados para acesso deve ser feita no site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx. Edital gratuito disponível na Internet (xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx) e das 8h às 12h e 13h30min às 17h na Gerência de Compras e Licitações.

GERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

RESUMO DE CONTRATO

Contrato n. 2013/5687; Contratada: Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo; CNPJ 58.518.069/0001-91; Compra Direta 07/2013; Objeto: forneci- mento de vale-transporte metropolitano; Vig.: 12 meses; Valor: R$ 360.600,00.

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

DIVERSOS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A CASA DA CRIANÇA VOVÔ NESTOR, associação civil sem fins lucrativos, atendendo ao que determina o artigo 30, parágrafo 3º de seu Estatuto Social, CON-

VOCA seus associados com direito a voz e voto a participarem da Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada na sede da Entidade, situada na Rua Pedro Braga, nº. 130, Parque Itália, Campinas/SP, no dia 13 de Julho de 2013, às 10:00 hs em primeira chamada com 2/3 dos associados, ou em segunda chamada às 10:30 hs com qualquer número se associados, a fim de deliberarem sobre os temas da seguinte PAUTA: 1) concessão douso doprédio para a USE Campinas,para desenvolvimento de seus traba-

lhos e retomada da atividade de creche; 2) assuntos gerais.

Campinas, 01 de julho de 2013

ALCIMAR PASCOAL REIS

Presidente

00001990

ANGELA MARIA SANTOS SOUSA

AGENTE I - ATENDIMENTO E INFOR- MAÇÕES

IMA S.A.

00001991

ALAN ROGER COLUCCI

ANALISTA SISTEMAS JR - SIST. E NEGÓCIOS

IMA S.A.

00001992

CHENIA HERCULANO SILVA

ANALISTA SISTEMAS JR - SIST. E NEGÓCIOS

IMA S.A.

00001993

SILVIA TONOCK DE CAMARGO

ASSIST. ADM. I - SERV. ADMINISTRA- TIVOS

IMA S.A.

00001994

IRINEIA SANTOS SEVERI

AGENTE I - ATENDIMENTO E INFOR- MAÇÕES

IMA S.A.

00001995

FLAVIO ORLANDO CREDIDIO BOUÇAS

ANALISTA SISTEMAS JR - SIST. E NEGÓCIOS

IMA S.A.

00001996

GUSTAVO VIANA GARCIA

AGENTE I - ATENDIMENTO E INFOR- MAÇÕES

IMA S.A.

00001997

SILVIA RENATA DOS SANTOS VONSOSKI

OPERADOR I -TELEATENDIMENTO

IMA S.A.

00001998

MARCIO FERNANDO FLORES

AGENTE I - ATENDIMENTO E INFOR- MAÇÕES

IMA S.A.

00001999

MARCIA APARECIDA ARMELIM ARMENTANO

ANALISTA SISTEMAS JR - SIST. E NEGÓCIOS

IMA S.A.

00002000

LEILA APARECIDA GUIMARAES

OPERADOR I -TELEATENDIMENTO

IMA S.A.

00002001

MARIANE CARVALHO DO NASCI- MENTO

OPERADOR I -TELEATENDIMENTO

IMA S.A.

00002002

RICARDO ANTONIO MELZANI BORTOLOTTI

ANALISTA SISTEMAS JR - SIST. E NEGÓCIOS

IMA S.A.

00002003

FELIPE CARDENA

ANALISTA SISTEMAS JR - SIST. E NEGÓCIOS

IMA S.A.

00002004

SANDRA CRISTINA RASORI MARAIA

AGENTE I - ATENDIMENTO E INFOR- MAÇÕES

IMA S.A.

00002005

CLEIDE RODRIGUES

OPERADOR I -TELEATENDIMENTO

IMA S.A.

00002006

KELLY CRISTINA DAL BEN DE GOIS

AGENTE I - ATENDIMENTO E INFOR- MAÇÕES

IMA S.A.

00002007

VANIA PEREIRA LIMA

AGENTE I - ATENDIMENTO E INFOR- MAÇÕES

IMA S.A.

00002008

ROSA ALICE MONTEIRO DE SOUSA

ASSESSOR JURÍDICO

IMA S.A.

00002009

OLIVIA CALIL LUCHESI BUENO

OPERADOR I -TELEATENDIMENTO

IMA S.A.

00002010

IVANILDA AVELINO DA SILVA BARROSO

AGENTE I - ATENDIMENTO E INFOR- MAÇÕES

IMA S.A.

00002011

REGIANE SANTANA SILVA

OPERADOR I -TELEATENDIMENTO

IMA S.A.

II - DESLIGADOS

MATRÍ- CULA

NOME

CARGO

UNIDADE DE LOTA- ÇÃO

00001168

LUCIANO BENATO

ANALISTA SISTEMAS SR - SIST. E NEGÓCIOS

IMA S.A.

00001175

MARCELO SILVA REIS

AGENTE III - ATENDIMENTO MÓVEL

IMA S.A.

00001445

FERNANDO LIMA CAIO

ASSIST. ADM. I - SERV. ADMINISTRA- TIVOS

IMA S.A.

00001450

JOAO PAULO DO COUTO

AGENTE I - ATENDIMENTO E INFOR- MAÇÕES

IMA S.A.

00001537

EDIVALDO ANGELO MARCHIORI

TÉC. INFORMÁTICA I - LAB. MANUT. HD

IMA S.A.

00001601

ALESSANDRA URSINI DE MORAES

OPERADOR I -TELEATENDIMENTO

IMA S.A.

00001606

HELIZANDRA PAES PIEROSSI

OPERADOR I -TELEATENDIMENTO

IMA S.A.

00001609

KATIA VIEIRA QUEIROZ

OPERADOR I -TELEATENDIMENTO

IMA S.A.

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Table of Contents

GABINETE DO PREFEITO

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