Contract
1.1. Contratação de empresa para o fornecimento de 02 (duas) licenças do software CorelDraw Graphics Suite X6 para criação de aplicações para WEB e Design gráfico para o ambiente Windows, com o respectivo fornecimento de mídias em conformidade com as condições e especificações estabelecidas neste Termo de Referência.
2 COMPOSIÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA
2.1 Integram este Termo de Referência os seguintes ANEXOS:
2.1.1. ANEXO A: Termo de Recebimento Provisório.
2.1.2. ANEXO B: Termo de Recebimento Definitivo.
3.1 02(duas) licenças de uso de software CorelDraw Graphics Suite X6, em português para criação gráfica e WEB profissionais para o ambiente Windows, com imagens vetoriais, que podem ser ampliadas e manipuladas com facilidade. Utilizado para gerar diagramas de diversos tipos: estilização de mapas, cartazes, banners, folders, manutenção do site da Telebras e em particular os seguintes tipos de aplicações:
3.1.1. Diagramas de organogramas e fluxogramas.
3.1.2. Estilização de mapas.
3.1.3. Estilização de sistemas tanto para ambiente web, quanto para ambientes internos.
3.1.4. Criação de cartazes, banners, folders, etc.
3.1.5. Criação e manutenção de páginas na Internet.
3.1.6. Criação e manutenção de páginas na Intranet.
3.1.7. Apresentações para os clientes da Telebras e Orgãos relacionados ao PNBL.
3.2 O fornecimento de licenças de software deverá ser de uso definitivo para estações de trabalho na plataforma Microsoft, contados da data do recebimento definitivo.
3.3 É requerida a entrega de mídias do software adquirido em mídias física vindas do fabricante.
3.4 Entregar as mídias de Instalação e product key certificando autenticidade.
3.5 Deverá permitir a abertura, edição e salvamento no formato, cdr (arquivo do Corel Draw) e outras extensões de arquivos vetorizados.
3.6 A empresa vencedora deverá prestar suporte técnico do software contratado via correio eletrônico ou telefone pelo fabricante do produto em
horário comercial, com atendimento em idioma português, pelo período de
12 (doze) meses, contados a partir da data de emissão do Termo de Recebimento Definitivo.
4.1. A despesa decorrente da aquisição de licenças do CorelDraw Graphics Suite X6, objeto deste Termo de Referência, correrá a conta dos recursos específicos consignados a Telebras no Orçamento Geral da União para o exercício de 2012, cujos programas de trabalho e elemento de despesa específico constarão da respectiva Ordem de Compra.
4.2. A aquisição para o exercício subsequente estará submetida à dotação orçamentária própria prevista para atendimento a presente finalidade, a ser consignada pela Telebras na Lei Orçamentária da União.
5.1. A aquisição dar-se-á por meio de seleção de propostas, via modalidade de licitação na forma eletrônica, do TIPO MENOR PREÇO e/ou do TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, conforme o caso.
5.2.Foram consideradas para elaboração deste Termo de Referência:
5.2.1.Lei Federal nº 8.666/1993: Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;
5.2.2.Lei Federal nº 10.520/2002: Institui no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências;
5.2.3.Decreto nº 3.555/2000: Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns;
5.2.4.Decreto nº 5.450/2005: Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências;
5.2.5.Instrução Normativa SLTI nº 04/2008: Dispõe sobre o processo de contratação de serviços de Tecnologia da Informação pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
5.3. A solução de TI a ser adquirida enquadra-se na categoria de bens e serviços comuns, de que trata a Lei 10.520/2002 e o Decreto 5.450/2005, por possuir padrões de desempenho e características gerais e específicas usualmente encontradas no mercado.
6.1. A relação dos produtos de Software propostos e suas respectivas
especificações técnicas constam do item 4 deste Termo de Referência, ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA.
7. HOMOLOGAÇÃO DOS PRODUTOS DE SOFTWARE
7.1. No decorrer do processo licitatório, a licitante classificada em 1º lugar, dentre as propostas apresentadas para o item licitado, deverá fornecer a Telebras, no prazo de até 01 (um) dia útil, as suas expensas, apresentação de manuais técnicos de licenças do CorelDraw Graphics Suite X6, como meio de atestar conformidade com as especificações técnicas exigidas no certame, e em consonância com a proposta comercial apresentada.
7.2.Não aprovado o produto apresentado, a área técnica emitirá o seu parecer técnico conclusivo de não aceitação, submetendo a área competente pela licitação para as demais medidas cabíveis.
7.3.Cientificado a licitante, será examinado a oferta subsequente e mais vantajosa à Administração, e assim sucessivamente, com base na aceitabilidade e habilitação, convocando-se, em seguida, a próxima licitante para esta fase de homologação, sendo a ela concedidas as mesmas condições e prazos oferecidos a anterior.
7.4.Aprovado as licenças do CorelDraw Graphics Suite X6 pela área técnica, será, em seguida, emitido parecer técnico conclusivo de aceitação e, em seguida submetido à área competente para as demais providências..
8. VIGÊNCIA DA ORDEM DE COMPRA DE FORNECIMENTO
8.1.A Ordem de Compra terá vigência até a entrega e a aceitação do produto.
9.1 Não será necessária a apresentação de garantia de execução do objeto.
00.0.Xx licenças do CorelDraw Graphics Suite X6 deverão possuir garantia do produto pelo fabricante por um período de 12 (doze) meses, a contar da emissão do TERMO DE REBIMENTO DEFINITIVO, por meio de instrumento próprio, CONTRATO DE GARANTIA.
10.2.Todas as condições relativas ao Contrato de Garantia do CorelDraw Graphics Suite X6 estão dispostas no item das OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, constante deste Termo de Referência.
10.3.O não cumprimento do Contrato de Garantia ensejará na aplicação das disposições contidas na Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, ficando a contratada no cometimento de infrações, sujeita conforme o caso, as
sanções administrativas, sem prejuízo das de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas, podendo inclusive ser aplicadas cumulativamente, garantida a ampla defesa.
11.1.A aquisição de licenças do CorelDraw Graphics Suite X6será em sua totalidade.
00.0.Xx licenças do software para criação de diagramas serão solicitadas mediante a celebração de Contrato/Ordem de Compra.
11.2.1.Fica facultado a CONTRATANTE a formalização de Contrato.
00.0.Xx licenças do CorelDraw Graphics Suite X6 deverão ser entregues em horário estabelecido pela CONTRATANTE, conforme as condições, prazos e especificações técnicas dispostas neste Termo de Referência.
12.1.A CONTRATADA deverá realizar a entrega do objeto no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da ordem de compra.
12.2.O local de entrega será na Telebras no endereço Setor Comercial Sul - Quadra 09 - Bloco B - Salas 301 a 405 - Edifício Parque Cidade Corporate - Torre B
12.3.A CONTRATADA deverá apresentar no momento da entrega, documento que comprove a origem dos bens, se importados, e da quitação dos tributos de importação a eles referentes, sob pena de rescisão contratual e multa.
13.1.O recebimento de licenças do software para criação gráfica e web, objeto deste Termo de Referência, se procederá da seguinte forma:
13.2.A CONTRATANTE, por meio de empregados designados para este fim, acompanhará e fiscalizará a entrega de licenças do CorelDraw Graphics Suite X6, para verificar quantidade de itens entregues, etiqueta do fabricante, notas fiscais, efetuando outros procedimentos julgados necessários e, em seguida, emitindo o TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO, conforme ANEXO A constante deste Termo de Referência.
13.3.A CONTRATANTE terá o prazo de 10 (dez) dias úteis para realizar a averiguação de conformidade e, uma vez instalados as licenças do CorelDraw Graphics Suite X6, atestar a Nota Fiscal apresentada, emitindo em seguida TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO, conforme ANEXO B constante deste Termo de Referência.
14.1.A proponente deverá apresentar:
14.1.1.Atestado de Capacidade Técnica (ACT) em nome da licitante, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove fornecimento compatível com o objeto constante deste Termo de Referência, conforme características e prazos exigidos.
15.1.A proponente deverá apresentar o nome do fabricante, as características de licenças do CorelDraw Graphics Suite X6, a especificação técnica e outros elementos que de forma inequívoca identifiquem e constatemos os requisitos especificados neste Termo de Referência.
15.2.A proposta comercial deverá ser emitida com folhas numeradas e carimbadas contendo: nome da empresa; razão social e CNPJ; logotipo/logomarca da empresa; endereço e telefone; número da conta, nome e código da agência bancária para efeitos de pagamento; e assinatura do representante legal da empresa.
15.3.Declaração expressa de estarem inclusos nos preços cotados, todos os tributos taxas e seguros, bem como quaisquer outras despesas diretas e indiretas referentes ao objeto fornecido, na quantidade e forma estabelecida neste Termo de Referência.
00.0.Xx bens importados, na ocasião a proponente deverá entregar toda a documentação que os legalize no país, em especial ao cumprimento das normas da ABNT e do INMETRO, sob pena de desclassificação da proposta.
16.1.A TELEBRAS, por meio de seu(s) empregado(s) designado(s) para este fim, fará a gestão e fiscalização da execução do objeto contratado, como forma de garantir o cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA, referente a este Termo de Referência.
17. CONDIÇÕES E PRAZO DE PAGAMENTO
17.1.O pagamento pelas licenças do CorelDraw Graphics Suite X6 será efetuado em parcela única, em moeda corrente nacional, mediante apresentação, pela CONTRATADA, da Documentação Fiscal e Técnica.
17.2.O pagamento obedecerá ao seguinte procedimento:
17.2.1.Ateste de Nota Fiscal apresentada;
17.2.2.Emissão do TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO, na forma e prazo preestabelecido, após verificação de conformidade do bem recebido com as especificações constantes deste Termo de Referência.
17.3.A CONTRATANTE terá o prazo de 10 (dez) dias úteis para efetuar o pagamento, a contar da emissão do TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO mediante a emissão da Nota Fiscal/Fatura.
17.4.O pagamento será creditado, em favor da CONTRATADA, por meio de ordem bancária, ficando a mesma responsável em fornecer e manter atualizados todos os seus dados bancários, para fins de recebimento junto a CONTRATANTE.
17.5.Deverá estar expressa na Nota Fiscal apresentada pela CONTRATADA a descrição clara do objeto contratado.
17.6.A Nota Fiscal que for rejeitada por falta de clareza na descrição do objeto, valor dos impostos, data e validade, dentre outros fatores, será devolvida à CONTRATADA para correções, iniciando a contagem do prazo de efetivação do pagamento da sua reapresentação.
17.7.O ato de devolução da Nota Fiscal pela CONTRATANTE, conforme exposto no subitem acima, em nenhuma hipótese autoriza ou enseja a CONTRATADA a rescindir a execução do objeto, constante deste Termo de Referência.
17.8.A Nota Fiscal deverá ser obrigatoriamente acompanhada da regularidade fiscal da CONTRATADA, constatada por meio de consulta “on-line” ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, ou na impossibilidade de acesso ao referido Sistema, mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou a documentação mencionada no art. 29 da Lei 8.666/93.
17.9.Havendo atraso de pagamento, provocados exclusivamente pela Administração, o valor devido será acrescido de atualização financeira, e sua apuração se fará desde a data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, em que os juros de mora serão calculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano mediante a aplicação da seguinte fórmula:
I = (TX/100)/365
EM = I x N x VT, onde:
I = Índice de atualização financeira;
TX = Percentual da taxa de juros de mora anual; EM = Encargos moratórios;
N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;
VT = Valor total em atraso.
18.1.São obrigações da CONTRATANTE:
18.1.1.Permitir o acesso dos profissionais técnicos da CONTRATADA às suas dependências para entrega das licenças do software para criação de diagrama;
18.1.2.Efetuar o pagamento à CONTRATADA conforme prazo e forma prevista neste Termo de Referência;
18.1.3.Notificar a CONTRATADA, por escrito, todas as ocorrências atípicas registradas na fase de entrega e ou de garantia de licenças do CorelDraw Graphics Suite X6;
18.1.4.Rejeitar o produto do objeto não aprovados na fase de homologação, bem como se entregues fora das especificações técnicas definidas;
18.1.5.Fiscalizar toda a execução do objeto, inclusive durante o período de garantia, como forma de assegurar todas as condições estabelecidas neste Termo de Referência;
18.1.6.Aplicar a CONTRATADA, quando necessário, as sanções legais cabíveis, garantida a ampla defesa.
19.1.Comunicar a CONTRATANTE por escrito e em tempo hábil, qualquer anormalidade que esteja impedindo a execução do objeto, prestando os esclarecimentos julgados necessários;
19.2.Cumprir fielmente toda a execução do objeto contratado, de acordo com as condições e exigências previamente expressas neste Termo de Referência.
19.3.QUANTO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO:
19.3.1.Realizar a entrega do objeto no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da assinatura do Contrato ou do recebimento da emissão da ordem de compra.
19.3.2.Efetuar a entrega do objeto de acordo com as especificações técnicas e demais condições expressas neste Termo de Referência;
19.3.3.Prover a CONTRATANTE das informações necessárias à adequada execução do objeto;
19.3.4.Cumprir e obedecer às normas internas de segurança, de acesso e permanência as dependências físicas da CONTRATANTE, quando necessária à execução do objeto;
19.3.5.Assumir toda a responsabilidade pelos encargos fiscais,
comerciais e trabalhistas resultantes da execução do objeto;
19.3.6.Cumprir, às suas expensas, todas as cláusulas contratuais que definam suas obrigações.
19.4.QUANTO A GARANTIA:
00.0.0.Xx licenças do CorelDraw Graphics Suite X6 deverão possuir garantia do produto pelo período de 12 (deoze) meses, a contar da emissão do TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO.
00.0.Xxx fundamento no artigo 7º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no art. 28 do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, a CONTRATADA ficará impedida de licitar e contratar com a União e será descredenciada no SICAF, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, garantida a ampla defesa, sem prejuízo das multas previstas neste Termo de Referência e das demais cominações legais quando: apresentar documentação falsa; ensejar o retardamento da execução do objeto; falhar ou fraudar na execução do contrato; comportar-se de modo inidôneo; não mantiver a proposta; fizer declaração falsa; cometer fraude fiscal.
00.0.Xxx fundamento nos artigos 86 e 87 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, a CONTRATADA ficará sujeita, no caso de inexecução parcial ou total da obrigação, assegurada a prévia e ampla defesa, às seguintes penalidades:
20.2.1.Advertência; 20.2.2.Multa:
20.2.3. 2% (dois por cento) ao dia sobre o valor adjudicado em caso de atraso na execução do objeto, limitada a incidência a 15 (quinze) dias. Após o décimo quinto dia e a critério da Administração, no caso de execução com atraso, poderá ocorrer a não aceitação do objeto, de forma a configurar, nessa hipótese, inexecução total da obrigação assumida, sem prejuízo da rescisão unilateral da avença;
20.2.4. 5% (cinco por cento) sobre o valor adjudicado, em caso de atraso na execução do objeto, por período superior ao previsto no item 24.2.2.1, ou de inexecução parcial da obrigação assumida;
20.2.5. .20% (vinte por cento) sobre o valor adjudicado, em caso de inexecução total da obrigação assumida.
20.3. Caracteriza-se inexecução parcial do contrato quando a CONTRATADA
executa apenas parte do objeto contratado, ou seja, com quantitativo inferior ao disposto em Ordem de Compra.
20.4. Caracteriza-se inexecução total do contrato quando a CONTRATADA deixa de executar o objeto na sua totalidade, ou quando for assim caracterizado pela Administração na situação prevista no item
24.2.2.1 acima.
20.5. No caso de multa, cuja apuração ainda esteja em processamento, ou seja, na fase da defesa prévia, a CONTRATANTE poderá fazer a retenção do valor correspondente à multa, até a decisão final da defesa prévia. Caso a defesa prévia seja aceita, ou aceita parcialmente pela CONTRATANTE, o valor retido correspondente será depositado em favor da CONTRATADA, em até 05 (cinco) dias úteis a contar da data da decisão final da defesa apresentada.
21.1.Consultas a respeito deste Termo de Referência poderão ser formuladas pelo correio eletrônico institucional: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx.
Marlise Kroth Lippert
Gerente de Tecnologia da Informação
De acordo
Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx
Analista de Sistemas
Xxxxxx Xxxx Xxxx xx Xxxxx
Web-Designer
Elaboração
TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO
Nos termos do Processo n.º , o <INSERIR NOME DA INSTITUIÇÃO>, por meio da <INSERIR NOME DA UNIDADE TÉCNICA
RECEBEDORA>, encaminha a empresa CONTRATADA, <NOME DA EMPRESA>, o TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO , referente à execução da solução de TI abaixo especificada, objeto deste Termo de Referência:
Local, de de 2012.
NOME DO SERVIDOR RESPONSÁVEL
(CARGO)
ANEXO B
TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO
Nos termos do Processo n.º , o <INSERIR NOME DA INSTITUIÇÃO>, por meio da <INSERIR NOME DA UNIDADE TÉCNICA
RECEBEDORA>, encaminha a empresa CONTRATADA, <NOME DA EMPRESA>, o TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO, referente à execução da solução de TI abaixo especificada, objeto deste Termo de Referência:
Local, de de 2012.
NOME DO SERVIDOR RESPONSÁVEL
(CARGO)