Contract
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C E R T I D Ã O
ATE 4537/22
A ASSESPRO ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO, REGIONAL PARANÁ, associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, que congrega e representa as empresas nacionais fornecedoras de software e prestadoras de serviços de informática, atendendo a solicitação de sua empresa associada, e com fundamento nos documentos regularmente registrados em nossos arquivos, vem certificar, em atendimento ao que reza o art. 25, nº I da Lei 8666 de
21.06.93 e inciso I c/c § 1º do Art. 74 da Lei nº 14.133 de 01.04.21, que segundo estas informações, a NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, com sede à Xxx Xxxxxx x Xxxxxxxxx, xx 0000 Xxx. Loewen, Sala 117 na cidade de São José dos Pinhais, no Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob o nº 07.797.967/0001-95, é autora e única fornecedora no Brasil, do produto BANCO DE PREÇOS. A empresa é detentora, também, do registro do programa de computador do referido produto junto ao INPI sob o n° BR 51 2020 000345 1, sendo ofertador e divulgado nos sítios eletrônicos de sua titularidade, a saber: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx-xxxxxxxxxxxx.xxxx e xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/.
Curitiba, 03 de Agosto de 2022
A presente certidão é válida por 90 (noventa) dias em todo o território nacional.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
TERMO DE AUTENTICIDADE
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Eu, Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, com inscrição ativa no CRC/PR, sob o n° 065819, inscrito no CPF n° 00000000000, DECLARO, sob as penas da Lei Penal, e sem prejuízo das sanções administrativas e cíveis, que este documento é autêntico e condiz com o original.
IDENTIFICAÇÃO DO(S) ASSINANTE(S) | ||
CPF | N° do Registro | Nome |
00000000000 | 065819 | XXXXXX XXXXX XX XXXXX |
CERTIFICO O REGISTRO EM 15/08/2022 09:29 SOB Nº 20225398311. PROTOCOLO: 225398311 DE 12/08/2022.
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 12210625160. CNPJ DA SEDE: 07797967000195. NIRE: 41205623178. COM EFEITOS DO REGISTRO EM: 03/08/2022.
NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA
XXXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXX SECRETÁRIO-GERAL
A validade deste documento, se impresso, fica sujeito à comprovação de sua autenticidade nos respectivos portais, informando seus respectivos códigos de verificação.
Documento assinado eletronicamente. Verificação no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxxx através do código A6NYU-JC00U-YKJXL-N0GU3
DECLARAÇÃO DE VALIDAÇÃO
A Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação – Assespro Nacional, associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, que congrega e representam as empresas fornecedoras de tecnologia da informação, desenvolvedora de software e prestadora de serviços de informática, em âmbito nacional, inscrita do CNPJ sob n° 42.581.264/0001-26 com sede SRTVS Qd. 701 Bl. A Sls. 829/831 – Ed. Centro Empresarial Brasília, Cep. 70.340-907, Asa Sul, Brasília – DF, declara para os devidos fins que a certidão de exclusividade ATE 4537/22 fornecido pela regional ASSESPRO PARANÁ, em 03 de agosto de 2022, para a empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, CNPJ
07.797.967/0001-95, referente ao produto Sistema Banco de Preços, tem validade em todo o território Nacional por 90 (noventa) dias da sua data de emissão.
Brasília, 04 de agosto de 2022.
Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx Presidente
Federação ASSESPRO
xxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx 00 (00) 0000-0000
XXXXX Xxxxxx 000, Xxxxx X, Xxxxx 000-000, Xx. Centro Empresarial, Asa Sul
Cep: 70340-907 – Brasília/DF
XXXXXXXX.XXX.XX
Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação
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PROTOCOLO DE AÇÕES
Este é um documento assinado eletronicamente pelas partes. O documento eletrônico é garantido pela medida provisória 2200-2, de 24 de agosto de 2001, que estabelece que todo documento em forma eletrônica tem assegurada a autenticidade, integralidade e validade jurídica desde que utilize certificados digitais padrão ICP-Brasil.
Documento assinado eletronicamente. Verificação no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxxx através do código A6NYU-JC00U-YKJXL-N0GU3
Data de emissão do Protocolo: 10/08/2022
Dados do Documento
Tipo de Documento Declaracão de Validação Referência Declaração 4537
Situação Vigente / Ativo
Data da Criação 05/08/2022
Validade 05/08/2022 até Indeterminado
Hash Code do Documento 4489C6188D889B9E4956A50D345F47A25D11865051D2740B662D857C48B1539E
Assinaturas / Aprovações
Papel (parte)
Presidente
Relacionamento 42.581.264/0001-26 - ASSESPRO NACIONAL
Representante
CPF
Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx 000.000.000-00
Ação: Assinado em 09/08/2022 16:48:17 com o certificado ICP-Brasil Serial - 2615780AA747B02EF01DA6B1C0FACF70E19EF2DE
IP: 172.71.6.200
Info.Navegador Mozilla/5.0 (Linux; Android 11; SM-N981B Build/RP1A.200720.012; wv) AppleWebKit/537.36 (KHTML, like Gecko) Version/4.0 Chrome/103.0.5060.129 Mobile Safari/537.36
Localização
Tipo de Acesso Normal
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A autenticidade, validade e detalhes de cada assinatura deste documento podem ser verificadas através do endereço eletrônico xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxxx, utilizando o código de acesso (passcode) abaixo:
Código de Acesso (Passcode): A6NYU-JC00U-YKJXL-N0GU3
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A T E S T A D O
Atestamos para os devidos fins, atendendo solicitação da empresa abaixo identificada os dados e informações a seguir:
1) EMPRESA: NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda, situada na Rua: Izabel A. Xxxxxxxxx, Xxxxxx, xx 0000, xxxx 000, xx xxxxxx xx Xxx Xxxx xxx Xxxxxxx/XX, XXX 00000-000 inscrita no CNPJ sob nº 07.797.967/0001-95, devidamente associada à Associação Comercial do Paraná
– ACP sob código nº 45.733.
2) REPRESENTANTE LEGAL: Sr(a). Xxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxx, Xxxxx, portador(a) do RG sob nº 4.086.763-5 SSP-PR e inscrito(a) no CPF sob nº 000.000.000-00.
2) PRODUTO/SERVIÇO: Solução integrada destinada ao apoio a agentes públicos no desenvolvimento e na instrução das diversas etapas da contratação administrativa, especialmente à etapa preparatória da licitação, amparando-a no tocante a especificação do objeto, elaboração do termo de referência, realização da pesquisa de preço e negociação de preços, possibilitando uma atuação conjunta, padronizada e eficiente entre os setores, contando com os seguintes diferenciais exclusivos no mercado:
• Funcionalidades exclusivas : Base de preços públicos com mais de 745 fontes; Apresenta preços de 1.434 sites de domínio amplo com foto do objeto a ser cotado; Única ferramenta que apresenta preços de base de notas fiscais eletrônicas de 20 estados brasileiros, de acordo com a nova lei de licitações 14.133/2021; Módulo exclusivo de cotação direta com fornecedor, sendo possível solicitar via sistema pedidos de orçamentos para diversos fornecedores com emissão de relatórios das empresas que responderam ou não ao pedido de orçamento solicitado pela Administração Pública; Apresenta não apenas o menor preço da licitação, mas sim os preços iniciais e finais de todos os licitantes; Módulo para consulta de planilhas de custos de serviços de terceirização; Única base de consulta de preços praticados pela administração pública nos últimos 10 anos; Única que apresenta justificativa em relatório sobre o método matemático aplicado na consulta dos preços, conforme instruções normativas 73/2020 e 65/2021 ; traz a opção de aplicação automática de índices de atualização de preços como IPCA/IGP-M entre outros, Apresenta histórico comercial de preços praticados em licitações vencidas pelos fornecedores; Emite alertas que a pesquisa de preços não está dentro dos parâmetros configurados pela Instituição, minimizando erros; Módulo para elaboração de especificações de objetos (termo de referência), sem limite de usuários; Consulta de atas e intenções de registro de preços vigentes; Painel de negociações, por meio do CNPJ do fornecedor e a descrição do objeto possibilita aos pregoeiros dados relevantes para negociação de preços, conseguindo redução de preços e maior economia para a Instituição; Emite relatórios com comparativo de preços em atendimento as instruções normativas 73/2020 e 65/2021, possuindo código de QR CODE para verificação da autenticidade dos dados. O sistema ainda apresenta:
• Pesquisa de Preços de Produtos e Serviços baseado nos filtros: Objeto, Catmat/Catser, Data, Região, Estado, Cidade, Marca, CNPJ do Fornecedor, Pregão, Órgão, Modalidade, Quantidade, Materiais ou Serviços, Participação Exclusiva, Itens Sustentáveis, SRP. Possibilitando a visualização dos detalhes dos preços e a inclusão destes em cotações.
• Pesquisa sistêmica que atende aos parâmetros da lei 8.666/93 art. 15 e art.43, lei 14.133/21 art. 23, instruções normativas 73/2020 e 65/2021 entre outras orientações de órgãos de controle.
• Mapa de Fornecedores, apresenta em alguns cliques a relação de fornecedores da sua região que participam e vencem licitações, você ainda tem acesso ao histórico comercial dos preços praticados para o governo.
• Mapa de Competitividade, informa se há a possibilidade de competição entre EPP e ME para determinado material ou serviço em sua região.
• Terceirização, funcionalidade que possibilita a busca de serviços de terceirização baseado no tipo de serviço, Estado, Período e especificação adicional, possibilitando a criação e exclusão de cotação e a geração de relatório.
• Termo de Referência, funcionalidade que possibilita a criação, edição e exclusão de termos de Referência, permitindo também a inclusão, importação, edição e exclusão de especificações técnicas além da edição e geração do modelo do documento.
• Especificação Técnica, funcionalidade que permite a inclusão, exclusão, envio e geração de relatórios de especificação técnica para compras de produtos/serviços, para inclusão sistema disponibiliza assistente com intuito de guiar a criação de especificação de acordo com os itens já existentes no banco de dados do sistema.
• Penalidades, apresenta os fornecedores que têm penalidades aplicadas, através da pesquisa por CNPJ ou razão social.
• Painel de negociações, auxilia na redução de custos, por meio dele é possível saber todo o histórico de preços praticados por fornecedores em outras licitações, além das margens de descontos, propostas vencedoras e negociações realizadas.
• Registro de preços, traz Atas de Registro de Preços vigentes para adesão e Intenções de Registro de Preços.
• Certidões, emite certidões de fornecedores do CNJ e do TCU diretamente do nosso sistema sem ter que buscar em seus respectivos websites externamente.
• Mentoria, módulo que permite que usuário se mantenha capacitado através dos agendamentos de treinamentos para manuseio do sistema, bem como um banco de vídeos com lives e cursos sobre pesquisa de preços, além de manuais para uso do Banco de Preços. Declaramos que fornecemos os produtos da marca BANCO DE PREÇOS, de nossa propriedade, com exclusividade em todo território brasileiro.
5) VALIDADE: O presente atestado é emitido com base na Lei 8.666/93, conforme previsão do Art. 25º, inciso I, sendo válido pelo período de 120 (cento e vinte) dias. Destaca-se para os devidos fins de direito que: a) sua emissão se dá exclusivamente com base nas informações, dados e documentos apresentados pela empresa NP Capacitação e Soluções Tecnológicas Ltda b) para emissão do presente atestado, foram apresentados ainda pela empresa solicitante os documentos abaixo elencados, os quais encontram-se devidamente arquivados na Associação Comercial do Paraná – ACP:
I. Atos constitutivos da empresa;
II. Declaração firmada pela empresa que informa os dados acima, sobre os quais assume toda e qualquer responsabilidade, bem como sobre a utilização do presente;
III. Certificado de Registro de programa de computador n° 512020000345-1
Curitiba, 23 de agosto de 2022.
Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx Gerente – SEPROC/SCPC
Comprovante de Assinatura Eletrônica
Datas e horários baseados no fuso horário (GMT -3:00) em Brasília, Brasil
Sincronizado com o XXX.xx e Observatório Nacional (ON)
Certificado de assinatura gerado em 25/08/2022 às 14:52:37 (GMT -3:00)
NP tecnologia
ID única do documento: #23509938-24ff-4f51-b7ec-1e0661ada446
Hash do documento original (SHA256): 7328ded408a81d66f2d7efdb2ee6ab9ea0c525838a1d286eb5dd1cf1d0e6627d
Este Log é exclusivo ao documento número #23509938-24ff-4f51-b7ec-1e0661ada446 e deve ser considerado parte do mesmo, com os efeitos prescritos nos Termos de Uso.
Assinaturas (1)
Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx (Interveniente anuente)
Assinou em 25/08/2022 às 14:53:14 (GMT -3:00)
Histórico completo
Data e hora Evento
25/08/2022 às 14:52:36
(GMT -3:00)
25/08/2022 às 14:53:14
(GMT -3:00)
25/08/2022 às 14:53:14
(GMT -3:00)
Xxxxxxx Xxxxxxxx solicitou as assinaturas.
Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx (CPF 000.000.000-00; E-mail xxxxxx.xxxxxxx@xxx.xxx.xx; IP 189.112.224.209), assinou. Autenticidade deste documento poderá ser verificada em https:// xxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Assinatura com validade jurídica conforme MP 2.200-2/01, Art. 10o, §2.
Documento assinado por todos os participantes.
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