Contrato de Licença do Usuário Final

Versão 1.5 (9/7/2017)

Contrato de Licença do Usuário Final

Leia os termos e condições deste Contrato de Licença do Usuário Final (“Contrato”) com atenção antes de usar a Solução (conforme a definição abaixo). Este é um contrato legalmente vinculativo com a Avast Software s.r.o. (uma empresa formada sob as leis da República Tcheca) relacionado às Soluções com a marca “AVAST”, a Avast Netherlands

B.V. (uma empresa formada sob as leis da Holanda e sucessora legal da AVG Netherlands B.V.) relacionado às Soluções com a marca “AVG” ou a Privax Limited (uma empresa formada sob as leis da Inglaterra e País de Gales) relacionado às Soluções com a marca “HIDE MY ASS!” ou “HMA!” (A Avast Software s.r.o., AVG Netherlands BV e Privax Limited são, conforme o caso e individualmente, um “Fornecedor”). Ao consentir eletronicamente, instalar a Solução ou usar a Solução, você aceita todos os termos e condições deste Contrato em seu nome e em nome de qualquer entidade ou indivíduo que você representa ou para cujo Dispositivo você adquire Soluções do Fornecedor

(coletivamente “você”). Se você não concordar com os termos e condições deste Contrato, não prossiga o processo de instalação e exclua ou destrua todas as cópias da Solução em sua posse.

Este Contrato está relacionado ao seu uso de certos softwares ou serviços (incluindo qualquer upgrade ou atualização a ele) fornecido pelo Fornecedor (cada um uma “Solução”) e qualquer Documentação relacionada. Neste Contrato, “Documentação” significa qualquer manual do usuário e instruções que o Fornecedor fornece com a Solução; e “Condições Aplicáveis” significa, coletivamente, a Vigência da Assinatura junto com os tipos de Dispositivos, Número de Dispositivos Permitido, outras limitações descritas pela Seção 2, a Documentação ou os documentos de transação sob os quais você adquiriu a Solução. Este Contrato suplanta e substitui qualquer outro contrato previamente firmado com relação a uma versão anterior da Solução.

O Fornecedor pode alterar este Contrato a qualquer momento através de uma notificação fornecida a você de acordo com este Contrato e o fato de você continuar a utilizar qualquer Solução, ou sua decisão de não buscar um reembolso pela mesma em até 30 dias após a data da notificação, constituirá sua aceitação da alteração deste Contrato. O Fornecedor pode exigir que você aceite o Contrato modificado para que você possa continuar a utilizar as Soluções previamente compradas. Caso você se recuse a aceitar a alteração a este Contrato, o Fornecedor poderá encerrar seu uso das Soluções afetadas e, neste caso, você poderá obter um reembolso das Remunerações das Soluções (proporcional à parte não utilizada ou não expirada da Vigência da Assinatura), seguindo as instruções em xxxxx://xxx.xxxxx.xxx/xx-xx/xxx.xxx?xxxxxxxx AVKB24#idt_0440 (quando o Fornecedor for a Avast Software s.r.o) ou xxxxx://xxxxxxx.xxx.xxx/XxxxxxxXxxxxxxXxxx?xxxx&xxxXxxxxXxxx-xx-XXX-xxxxxx-xxxxxx (quando o Fornecedor for a AVG Netherlands BV) ou xxx.xxxxxxxxx.xxx/xxxxx/xxxxxxx (quando o Fornecedor for a Privax Limited).

1. Licença

O Fornecedor concede a você uma licença não exclusiva para usar a Solução e a Documentação pelo período acordado indicado nas Condições Aplicáveis, incluindo qualquer extensão ou renovação (a “Vigência da Assinatura”), desde que você concorde com os termos e condições deste Contrato.

2. Uso Permitido da Solução

2.1. Você pode instalar e usar a Solução, ou prestar suporte, até o número acordado (o “Número Permitido de Dispositivos”) de telefones celulares, smartphones, tablets, aparelhos de rede móvel, outros dispositivos móveis (cada um, um “Dispositivo Móvel”), computadores pessoais, dispositivos conectados à Internet, ou outro dispositivo compatível com a Solução (cada um, um “Dispositivo”) indicado nas Condições Aplicáveis, exclusivamente:

2.1.1. No caso de Soluções que o Fornecedor designe para uso corporativo, comercial ou empresarial (cada uma, uma “Solução Comercial”), por você ou suas afiliadas (aquelas entidades que controlam você, controladas por você ou sob controle comum com você) para fins comerciais internos. Em caso de uso dessa natureza da Solução Comercial por suas afiliadas, você é responsável pela conformidade de suas afiliadas com este Contrato e uma violação por tal afiliada será considerada uma violação sua. Quaisquer obrigações do Fornecedor sob este Contrato serão exclusivamente suas e não de suas afiliadas que usam a Solução Comercial sob este Contrato.

2.1.2. No caso de todas as outras Soluções (cada uma, uma “Solução do Cliente”), por você ou membros de sua residência para fins pessoais e não comerciais.

2.2. Você também pode fazer uma cópia de backup da Solução.

2.3. Desde que a Solução seja configurada para uso em rede, você pode instalar e usar a Solução em um ou mais servidores de arquivos para uso em uma rede de área local para uma (mas não ambas) das seguintes finalidades:

2.3.1. Instalação permanente da Solução em um disco rígido ou outro dispositivo de armazenamento até o Número Permitido de Dispositivos, ou

2.3.2. Uso da Solução em tal rede única de área local, desde que o número de Dispositivos diferentes nos quais a Solução seja usada não ultrapasse o Número Permitido de Dispositivos.

2.4. SEU USO DA SOLUÇÃO QUE NÃO SEJA AQUELE EXPRESSAMENTE AUTORIZADO POR ESTA SEÇÃO, OU QUALQUER REVENDA OU DISTRIBUIÇÃO POSTERIOR DA SOLUÇÃO, CONSTITUI UMA VIOLAÇÃO MATERIAL DESTE CONTRATO E PODE VIOLAR AS LEIS DE DIREITOS AUTORAIS APLICÁVEIS.

3. Upgrades e atualizações

O Fornecedor, ocasionalmente, durante Vigência da Assinatura e sem sua permissão ou consentimento em separado, poderá implantar atualizações ou substituições para qualquer Solução e, como resultado da implantação, você poderá não ser capaz de usar a Solução ou Dispositivo aplicável (ou certas funções do Dispositivo) até que a atualização esteja completamente instalada ou ativada. Atualizações serão consideradas parte da Solução para todos os fins sob este Contrato. Atualizações poderão conter acréscimos e remoções de funções ou recursos específicos oferecidos por uma Solução, ou poderão substituí-los integralmente.

Além disso, o Fornecedor determinará o conteúdo, recursos e função da Solução atualizada a seu critério exclusivo. O Fornecedor ou seu Dispositivo não é obrigado a oferecer a opção de recusar ou postergar atualizações, mas, em qualquer caso, poderá ser necessário baixar e permitir a instalação de todas as atualizações disponíveis para obter o benefício máximo da Solução. O Fornecedor poderá interromper o suporte para uma Solução até que você aceite e instale todas as atualizações. O Fornecedor, a seu exclusivo critério, determinará quando e se as atualizações serão apropriadas e não tem nenhuma obrigação de disponibilizar qualquer atualização a você. O Fornecedor, a seu critério exclusivo, poderá interromper o fornecimento de atualizações para qualquer versão da Solução que não seja a mais atual, ou atualizações que apoiem a utilização da Solução em conexão com quaisquer versões de sistemas operacionais, programas de e-mail, programas de navegação e outros softwares com os quais a Solução é projetada a operar.

4. Direitos de propriedade

4.1. As Soluções e a Documentação são propriedade intelectual do Fornecedor e são protegidas pelas leis de copyright disposições de tratados internacionais e outras leis em vigor do país no qual a Solução é utilizada. A estrutura, a organização e o código da Solução são segredos comerciais valiosos e informações confidenciais do Fornecedor. Na medida em que você fornecer qualquer comentário ou sugestão sobre a Solução ao Fornecedor, o Fornecedor terá o direito e a permissão para reter e usar tais comentários ou sugestões em produtos ou serviços atuais ou futuros, sem compensação a você e sem a sua aprovação de tal retenção ou uso.

4.2. Exceto conforme declarado neste Contrato, sua posse, instalação e uso da Solução não concedem a você nenhum direito ou título sobre nenhum direito de propriedade intelectual na Solução ou na Documentação. Todos os direitos sobre a Solução ou a Documentação, incluindo todos os copyrights, patentes, direitos de segredos comerciais, marcas comerciais e outros direitos de propriedade intelectual associados, são reservados pelo Fornecedor.

5. Restrições

5.1. Você não pode copiar ou usar a Solução ou a Documentação, exceto conforme o estabelecido na Seção 2 deste Contrato. Você não poderá e não permitirá que nenhum terceiro:

(i) use qualquer número de licença, combinação de nome de usuário/senha, ou outro código ou número de autorização fornecido pelo Fornecedor em conexão com qualquer Solução ou para um

número de Dispositivos maior que aquele especificado pelas Condições Aplicáveis; (ii) divulgue qualquer número de licença, combinação de nome de usuário/senha ou outro código ou número de autorização a qualquer terceiro que não seja o Fornecedor ou representantes autorizados do Fornecedor; (iii) exceto conforme expressamente autorizado por lei, (A) faça engenharia reversa, desmonte, descompile, traduza, reconstrua, transforme ou extraia qualquer Solução ou qualquer parte da Solução (incluindo, entre outros, qualquer assinatura de malware e rotinas de detecção de malware associadas), ou (B) altere, modifique ou mude de outro modo qualquer Solução (incluindo, entre outros, qualquer assinatura de malware e rotinas de detecção de malware associadas); (iv) publique, revenda, distribua, difunda, transmita, comunique, transfira, penhore, alugue, compartilhe ou sublicencie qualquer Solução; (v) exceto conforme autorizado expressamente por este Contrato ou Condições Aplicáveis, use qualquer Solução para gerenciar as instalações de um terceiro ou conceda acesso ou uso de qualquer Solução a um terceiro, em regime de service bureau, timesharing, serviço de assinatura ou provedor de serviços de aplicativo, ou outro regime similar; (vi) use qualquer Solução para fornecer ou criar um produto ou serviço concorrente da Solução; (vii) use ou tente usar qualquer Solução de maneira que viole a política de uso aceitável publicada pelo Fornecedor; (viiii) use ou tente usar qualquer Solução para fazer upload, armazenar ou transmitir qualquer dado, informação ou material que: infrinja a propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros; contenha qualquer material ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, difamatório ou de outra maneira condenável, de qualquer tipo; ou que possa, de qualquer maneira, prejudicar, desativar ou danificar a operação da Solução; (ix) obtenha ou tente obter acesso não autorizado a qualquer Solução ou a redes conectadas a ela, ou ao conteúdo armazenado ou entregue através dela, por qualquer meio, incluindo, hacking, spoofing ou tentativa de contornar ou anular qualquer firewall ou outras tecnologias ou medidas de proteção e segurança; (x) teste ou faça teste de referência (benchmark), ou divulgue ou publique resultados de testes ou teste de referência (benchmark), de qualquer Solução sem consentimento prévio por escrito do Fornecedor; (xi) anule ou contorne, tente anular ou contornar, ou autorize ou auxilia um terceiro a anular ou contornar, os controles na instalação ou uso das cópias de qualquer Solução.

5.2. Certas Soluções concedem a você, ou a outro usuário, privilégios administrativos que, entre outros, poderão permitir que o administrador monitore outros Dispositivos e/ou o status de Soluções implantadas em outros Dispositivos, incluindo, por exemplo, status de assinatura, notificações e mensagens da Solução. Você declara e garante que exercerá privilégios de administrador relacionados apenas aos Dispositivos e às Soluções para os quais você está autorizado e para nenhuma outra finalidade. Você também declara e garante que tem poderes para aceitar este Contrato e instalar a Solução nos Dispositivos, em nome dos proprietários e usuários desses Dispositivos administrados e, por meio deste documento, aceita este Contrato em nome dos mesmos.

5.3. Certas Soluções podem permitir que você publique ou compartilhe com outras pessoas o conteúdo gerado ou obtido de outras fontes (“Conteúdo do Usuário”). Você mantém todo e qualquer direito de propriedade intelectual que possua sob a lei em vigor sobre o Conteúdo do Usuário que você publicar ou compartilhar através da Solução, sujeito aos direitos, licenças e outros termos deste Contrato, incluindo quaisquer direitos subjacentes de outras partes sobre qualquer Conteúdo do Usuário que você possa usar ou modificar. Você concede ao Fornecedor, um direito e uma licença não exclusivos, irrestritos, incondicionais, ilimitados, mundiais,

irrevogáveis, perpétuos e livres do pagamento de royalties para usar, copiar, registrar, distribuir, reproduzir, divulgar, vender, revender, sublicenciar (através de vários níveis), modificar, exibir, executar publicamente, transmitir, publicar, difundir, traduzir, fazer trabalhos derivados e de outra maneira explorar, de qualquer forma que seja, o Conteúdo do Usuário, no todo ou em parte, que você publicar ou compartilhar através de uma Solução (e trabalhos dele derivados), exclusivamente com a finalidade de fornecer as Soluções a você sob este Contrato. Cada vez que você publicar ou compartilhar qualquer Conteúdo do Usuário, você declara e garante é maior de idade no estado em que reside e que é o pai ou guardião legal, ou tem todos os consentimentos apropriados do pai ou guardião legal, de qualquer menor que seja representado ou que tenha contribuído em qualquer Conteúdo do Usuário que você publica ou compartilha e que, em relação a tal Conteúdo do Usuário: (i) você é o único autor e proprietário da propriedade intelectual e outros direitos do Conteúdo do Usuário, ou você tem um direito lícito de publicar e compartilhar tal Conteúdo do Usuário e conceder ao Fornecedor o direito de usá-lo conforme a descrição nesta seção, tudo isso sem qualquer obrigação do Fornecedor de obter o consentimento de nenhum terceiro e sem criar nenhuma obrigação de responsabilidade do Fornecedor; (ii) o Conteúdo do Usuário é preciso; (iii) o Conteúdo do Usuário não infringe e, conforme os usos e explorações permitidos do Fornecedor estabelecidos neste Contrato, infringirá nenhuma propriedade intelectual ou outro direito de qualquer terceiro; e (iv) o Conteúdo do Usuário não violará este Contrato ou causará lesões ou danos a qualquer pessoa.

6. Garantia limitada; isenções e exclusão de responsabilidade

6.1. Sujeito ao restante desta Seção 6, o Fornecedor garante a você que a Solução funcionará, ou será executada, substancialmente de acordo com a Documentação por um período de trinta (30) dias após o recebimento inicial da Solução. Para fazer uma reivindicação de garantia, é necessário seguir as instruções fornecidas pela fonte da qual o Software foi comprado. Se a Solução não funcionar substancialmente de acordo com a Documentação, a responsabilidade total e exclusiva do Fornecedor e seus distribuidores e agentes e seu recurso exclusivo serão limitados, de acordo com a opção do Fornecedor: (i) à substituição da Solução; ou (ii) à devolução da Solução para reembolso das remunerações e cobranças pagas por você pela Solução (as “Remunerações”). Essa garantia se aplica apenas à Solução como fornecida originalmente e não se aplica às atualizações ou defeitos causados pela combinação, operação ou uso da Solução com software, hardware ou outros materiais não fornecidos pelo Fornecedor, ou por Dispositivos, software ou outros materiais que não estejam em conformidade com os requisitos do Fornecedor estabelecidos na Documentação.

6.2. O FORNECEDOR E SEUS DISTRIBUIDORES E AGENTES NÃO GARANTEM E NÃO PODEM GARANTIR O DESEMPENHO OU OS RESULTADOS QUE VOCÊ PODE OBTER ATRAVÉS DO USO DE QUALQUER SOLUÇÃO OU DOCUMENTAÇÃO. O RECURSO NESTA SEÇÃO DECLARA OS RECURSOS EXCLUSIVOS PARA A VIOLAÇÃO DA GARANTIA POR PARTE DO FORNECEDOR OU SEUS DISTRIBUIDORES OU AGENTES. EXCETO PARA A GARANTIA LIMITADA PRECEDENTE, A SOLUÇÃO É FORNECIDA “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E O FORNECEDOR E SEUS

DISTRIBUIDORES E AGENTES NÃO FORNECEM NENHUMA GARANTIA OU CONDIÇÃO EXPRESSA OU IMPLÍCITA E, NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, SE ISENTAM DE TODA E QUALQUER CONDIÇÃO E GARANTIA IMPLÍCITA POR ESTATUTO, LEI COMUM, JURISPRUDÊNCIA OU OUTRAS TEORIAS DE LEI, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, GARANTIAS IMPLÍCITAS OU CONDIÇÕES DE NÃO INFRAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, COMERCIABILIDADE, QUALIDADE ADEQUADA OU ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA. O FORNECEDOR NÃO GARANTE QUE A OPERAÇÃO DAS SOLUÇÕES SERÁ ININTERRUPTA OU LIVRE DE XXXXX, QUE AS SOLUÇÕES FUNCIONARÃO CORRETAMENTE EM QUALQUER DISPOSITIVO OU COM QUALQUER CONFIGURAÇÃO ESPECÍFICA DE HARDWARE E/OU SOFTWARE, OU QUE AS SOLUÇÕES PROTEGERÃO INTEGRALMENTE OS DADOS SELECIONADOS, AS INFORMAÇÕES OU O CONTEÚDO ARMAZENADO OU TRANSMITIDO ATRAVÉS DA INTERNET.

6.3. NÃO OBSTANTE QUALQUER OUTRA DISPOSIÇÃO DESTE CONTRATO, TODAS AS SOLUÇÕES FORNECIDAS A VOCÊ SEM REMUNERAÇÕES (INCLUINDO SOLUÇÕES FORNECIDAS COMO SOLUÇÃO “GRATUITA”, “DE TESTE” OU “BETA”) SÃO FORNECIDAS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, “COM TODAS AS FALHAS” E “QUANDO DISPONÍVEIS”, SEM NENHUMA GARANTIA DE QUALQUER TIPO E SEM SUPORTE OU OUTROS SERVIÇOS POR PARTE DO FORNECEDOR.

6.4. O Fornecedor se isenta de todas as responsabilidades pela Solução, incluindo qualquer perda ou responsabilidade resultante da perda ou do comprometimento dos dados causado pela Solução. O Fornecedor não faz nenhuma garantia de que seus dados serão armazenados de maneira segura ou protegida. A Solução pode fazer alterações em seu Dispositivo que podem prejudicar seu funcionamento, como exclusão de arquivos do sistema ou de arquivos de aplicativos identificados (correta ou incorretamente) pela Solução como infectados. Você reconhece e concorda que tais alterações em seu Dispositivo podem ocorrer como resultado do seu uso da Solução. A Solução não é tolerante a falhas e, como tal, não é projetado para uso em ambientes perigosos que exigem desempenho à prova de falhas.

6.5. NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, O FORNECEDOR OU QUALQUER EMPRESA QUE CONTROLE, SEJA CONTROLADA OU ESTEJA SOB CONTROLE COMUM COM O FORNECEDOR (COLETIVAMENTE, O “GRUPO DO FORNECEDOR”) OU SEUS RESPECTIVOS AGENTES, LICENCIANTES, REPRESENTANTES, FORNECEDORES, DISTRIBUIDORES, REVENDEDORES, OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL EM CUJAS REDES A SOLUÇÃO É FORNECIDA OU OUTROS PARCEIROS COMERCIAIS, SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, EMERGENTES, INCIDENTAIS, PUNITIVOS OU ESPECIAIS DE QUALQUER TIPO, SEM CONSIDERAR A CAUSA OU TEORIA DE RESPONSABILIDADE, OU QUAISQUER DANOS (SEJAM DIRETOS OU INDIRETOS) INCORRIDOS POR PERDA DE NEGÓCIOS, LUCROS OU RECEITA, PERDA DE PRIVACIDADE, PERDA DE USO DE QUALQUER DISPOSITIVO OU SOLUÇÃO (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, A SOLUÇÃO), CUSTOS DE COMPRA DE BENS E SERVIÇOS PARA SUBSTITUIÇÃO, INTERRUPÇÃO COMERCIAL, PERDA DE

INFORMAÇÕES COMERCIAIS OU OUTRAS PERDAS PECUNIÁRIAS, SURGINDO FORA DO ÂMBITO DESTE CONTRATO OU DA SOLUÇÃO FORNECIDA SOB ESTE DOCUMENTO, MESMO QUE O FORNECEDOR TENHA SIDO INFORMADO SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. NENHUM MEMBRO DO GRUPO DO FORNECEDOR SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER ACESSO NÃO AUTORIZADO, OU QUALQUER CORRUPÇÃO, APAGAMENTO, ROUBO, DESTRUIÇÃO, ALTERAÇÃO, DIVULGAÇÃO NÃO INTENCIONAL OU PERDA DE DADOS, DE INFORMAÇÕES OU DE CONTEÚDOS TRANSMITIDOS, RECEBIDOS OU ARMAZENADOS POR, OU EM CONEXÃO COM, UMA SOLUÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DA CAUSA. NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, EM NENHUM CASO, A RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR, DE QUALQUER MEMBRO DO GRUPO DO FORNECEDOR OU SEUS DISTRIBUIDORES OU AGENTES, POR QUALQUER DANO, ULTRAPASSARÁ CINCO DÓLARES AMERICANOS (US$ 5,00) OU O VALOR DAS REMUNERAÇÕES PAGAS PELA SOLUÇÃO PELA VIGÊNCIA DA ASSINATURA APLICÁVEL, AQUELE QUE FOR MAIOR.

6.6. AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES PRECEDENTES DE RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR, MEMBROS DO GRUPO DO FORNECEDOR E SEUS DISTRIBUIDORES E AGENTES NÃO LIMITARÃO SUA RESPONSABILIDADE POTENCIAL POR MORTE, LESÕES PESSOAIS OU FRAUDE ALÉM DO LIMITE PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.

7. Privacidade. processamento de informações pessoais

7.1. Você reconhece e concorda que a Solução pode se comunicar automaticamente com a tecnologia baseada em nuvem do Fornecedor para funcionar e para tornar as Soluções e produtos e serviços de outros Fornecedores mais eficazes. Você pode retirar seu consentimento com essa comunicação apenas através da desinstalação da Solução.

7.2. O Fornecedor processa certas informações e dados (que podem incluir informações de identificação pessoal e/ou dados pessoais) relacionados: (i) ao usuário da Solução e/ou qualquer Dispositivo que usa a Solução; (ii) à Solução e/ou qualquer Dispositivo que usa a Solução, de acordo com a política de privacidade do Fornecedor em xxx.xxxxx.xxx (onde o Fornecedor é a Avast Software s.r.o), xxx.xxx.xxx (onde o Fornecedor é a AVG Netherlands BV) ou xxx.xxxxxxxxx.xxx (onde o Fornecedor é a Privax Limited).

8. Rescisão

Este contrato será rescindido imediatamente mediante sua violação de qualquer obrigação contida neste documento (especialmente, qualquer violação das suas obrigações nas Seções 2, 5, 9, que causará a perda de qualquer direito que você possa ter de receber atualizações para a Solução ou um reembolso de Remunerações). O Fornecedor reserva o direito de qualquer outro

recurso disponível sob lei no caso em que sua violação deste contrato prejudique o Xxxxxxxxxx ou seus distribuidores ou agentes. As limitações de responsabilidade e isenções de garantia e responsabilidade por danos contidas neste documento sobreviverão à rescisão deste Contrato. Nenhuma provisão deste documento será considerada renunciada a menos que tal renúncia seja efetuada por escrito e assinada pelo Fornecedor. Se alguma provisão deste contrato for considerada inválida ou inaplicável, o restante deste contrato continuará em pleno vigor e efeito.

9. Direitos restritos do Governo dos EUA

Todas as Soluções se qualificam como “itens comerciais”, como este termo é definido na 48

C.F.R. 2.101, consistindo de “software de computador comercial” e “documentação de software de computador comercial” conforme a utilização destes termos na 48 C.F.R. 12.212. Em consistência com a 48 C.F.R. 12.212 e 48 C.F.R. 227.7202-1 a 227.7202-4, todos os usuários finais do Governo dos EUA adquirem tais Soluções e Documentação relacionada apenas com os direitos estabelecidos neste documento que se aplicam a clientes não governamentais. O uso de tais Soluções e Documentação relacionada constitui a concordância da entidade do governo de que o software de computador e documentação de software de computador são comerciais e constitui a aceitação dos direitos e restrições neste documento.

10. Controles de exportação

Você deve cumprir todas as leis dos Estados Unidos e internacionais em vigor que regem a exportação e reexportação das Soluções, incluindo as regulamentações de administração de exportações dos Estados Unidos (U.S. Export Administration Regulations), além das restrições de usuário final, uso final e destino emitidas pelo governo dos Estados Unidos e outros governos. Sem prejuízo à generalidade do precedente: (i) você declara que não é membro de nenhuma lista de pessoas impedidas, lista não verificada, lista de entidades, lista de nacionais especialmente designados, lista de impedidos ou qualquer outra lista publicada pelo Governo dos EUA; e (ii) você não usará, exportará ou reexportará as Soluções para territórios, destinos, empresas ou indivíduos em violação a embargos ou sanções comercias dos EUA e da UE. Você indenizará, defenderá e isentará o Fornecedor de qualquer reivindicação, demanda, ação ou processo e contra todos os danos, responsabilidades, custos e despesas decorrentes da sua falha em cumprir esta Seção 10.

11. Acordo de Arbitração Obrigatória e Renúncia de Ação de Classe

11.1. Esta Seção 11 se aplica a qualquer Disputa decorrente ou relacionada a uma Solução ou este Contrato, que envolve você e qualquer empresa do Grupo do Fornecedor. “Disputa”, para os fins desta Seção 11, significa qualquer disputa, ação ou controvérsia independentemente da causa específica de ação reivindicada (ou seja, ela abrange, entre quaisquer outras causas possíveis de ação ou base jurídica, reclamações de violação de contrato, fraude e violação de estatuto ou regulamento).

11.2. Em caso de Disputa, será necessário fornecer ao Fornecedor uma notificação de Disputa, que é uma declaração por escrito do nome, endereço e informações de contato da parte que a fornece, os fatos que originaram a Disputa e a remediação solicitada. Você deve enviar qualquer Notificação de Disputa por e-mail ao Fornecedor em xxxxx@xxxxx.xxx (declarando o Assunto: Section 11 Notice of Dispute Under EULA).

11.3. QUAISQUER PROCESSOS PARA RESOLVER OU PLEITEAR QUALQUER DISPUTA EM QUALQUER FORO SERÃO CONDUZIDOS EXCLUSIVAMENTE DE FORMA INDIVIDUAL. VOCÊ NÃO PROCURARÁ TER QUALQUER DISPUTA ATENDIDA COMO UMA AÇÃO DE CLASSE, AÇÃO GERAL DE ADVOGADO PARTICULAR OU EM QUALQUER OUTRO PROCESSO NO QUAL CADA PARTE AJA OU SE PROPONHA A AGIR COM CAPACIDADE REPRESENTATIVA. NENHUMA ARBITRAGEM OU PROCESSO SERÃO COMBINADOS COM OUTROS SEM O CONSENTIMENTO PRÉVIO POR ESCRITO DE TODAS AS PARTES PARA TODAS AS ARBITRAGENS E PROCESSOS AFETADOS.

11.4. Se você e o Fornecedor não resolverem alguma Disputa através de negociações informais, qualquer outro esforço para resolver a Disputa será conduzido exclusivamente através da arbitragem obrigatória regida pelo Federal Arbitration Act dos Estados Unidos (“FAA”), 9

U.S.C. § 1 et seq. Exceto conforme disposto abaixo, você renuncia o direito de pleitear (ou participar em um litígio como uma parte ou membro de classe) todas as Disputas em tribunal perante um juiz ou júri. Em vez disso, todas as Disputas serão resolvidas perante um árbitro neutro, cuja decisão será final, com exceção de um direito de apelo limitado de acordo com o FAA. Qualquer tribunal com jurisdição sobre as partes poderá aplicar a sentença do árbitro.

11.5. A exigência de arbitragem desta Seção 11 está sujeita às seguintes exceções:

11.5.1. Você pode pleitear qualquer Disputa no tribunal de pequenas causas, no município ou outra subdivisão política similar na qual reside, se a Disputa cumprir todos os requisitos para ser atendida no tribunal de pequenas causas. Se você iniciar uma reclamação no juizado de pequenas causas, você é responsável por todos os custos e taxas judiciais.

11.5.2. Todas as Disputas referentes a qualquer alegação de apropriação indevida da propriedade intelectual do seu Fornecedor serão resolvidas no tribunal.

11.5.3. Se você vive na União Europeia e você comprou a Solução de uma empresa do Grupo do Fornecedor baseada na União Europeia, você poderá ter o direito de tratar sua Disputa através de uma plataforma de Internet para resolução de disputas online estabelecida pela Comissão Europeia “Plataforma de ODR”). A Plataforma de ODR tem a finalidade de facilitar resoluções extrajudiciais com relação a compras online de bens e serviços entre clientes e comerciantes baseados na União Europeia. Você encontrará a Plataforma de ODR através deste link: xxxx://xx.xxxxxx.xx/xxxxxxxxx/xxx/.

11.6. Qualquer arbitragem será conduzida pela American Arbitration Association (a “AAA”), de acordo com as Regras de Arbitragem do Cliente da “AAA” em vigor desde 1 de setembro de 2014, incluindo os Custos de Arbitragem (incluindo tarifas administrativas da AAA) em vigor desde 1 de setembro de 2014 (coletivamente, os “Procedimentos do Cliente”) e estará sujeita ao seguinte:

11.6.1. Os Procedimentos do Cliente preveem determinadas taxas, especificamente alocando algumas ao cliente (você) e outras para a empresa (Fornecedor). Se o valor da sua reivindicação for igual ou inferior a US$ 75.000, o Fornecedor pagará todas essas taxas e custos específicos, incluindo aqueles alocados para o cliente. O Fornecedor não concorda em arcar com qualquer outro custo. Se o valor da sua reivindicação for superior a US$ 75.000, os Procedimentos do Cliente regerão o pagamento.

11.6.2. Exceto conforme disposto abaixo, os Procedimentos do Cliente da AAA devem ser aplicados a qualquer Disputa entre as partes. No entanto, nos termos da Regra de Arbitragem do Cliente R-1 (e), uma parte pode apresentar a aplicação adequada das Regras de Arbitragem do Cliente a um árbitro para uma decisão final. Este Contrato é regulado, desde que não esteja em conflito, pelos Procedimentos de Cliente. Você começará a arbitragem apenas no país ou subdivisão política similar na qual reside. O processo de arbitragem será conduzido por chamada de conferência. No entanto, se o processo for conduzido de acordo com os Procedimentos do Cliente da AAA, os árbitros terão o poder discricionário para exigir uma audiência pessoal, a pedido de uma das partes.

11.6.3. Você e o Fornecedor concordam que o uso da AAA para administrar a arbitragem não é parte integral do acordo das partes para a arbitragem das Disputas. Se a AAA não conduzir, ou não puder conduzir, uma arbitragem, você o Fornecedor negociarão de boa fé para chegar a um acordo sobre um único árbitro, que deverá resolver a Disputa, tal como previsto nos Procedimentos de Cliente. Se as partes não chegarem a acordo sobre um árbitro, um tribunal de jurisdição competente poderá nomear um árbitro, que seguirá os Procedimentos do Cliente da AAA.

11.6.4. Se uma ou mais partes desta Seção 11 forem consideradas ilegais, inválidas ou inaplicáveis a todos ou a algumas partes de uma Disputa, então, e apenas nessa circunstância, essas partes serão desmembradas e a Disputa será resolvida, sujeita a todas as partes restantes desta Seção 11 e todas as outras disposições do presente Contrato. Se o resultado de tal desmembramento for o envio de todo o processo de Disputa, ou parte dele, a um tribunal, a jurisdição exclusiva para qualquer processo judicial serão os tribunais no condado de Santa Clara, Califórnia. Para fins de tais processos de tribunal judicial, você consente e não contestará

a jurisdição dos tribunais da Califórnia sobre você e renuncia também à objeção baseada em local inadequado ou foro não conveniente e não procurará a transferência para outro distrito ou jurisdição.

11.7. Não obstante os parágrafos precedentes, se você comprou uma Solução para outro uso que não pessoal ou doméstico, os processos de arbitragem, incluindo o pagamento de custos, serão administrados de acordo com as Regras de Arbitragem Comercial da AAA (os “Processos Comerciais”). Esses Procedimentos Comerciais são aplicados adequadamente a qualquer Disputa entre terceiros e você não advogará de outra maneira em nenhum processo. No entanto, este Contrato rege, desde que não esteja em conflito com os Procedimentos Comerciais.

12. Legislação aplicável

As leis do Estado da Califórnia, excluindo seus conflitos de regras de lei, regem este Contrato e seu uso do Solução e da Documentação. A aplicação da Convenção das Nações Unidos sobre Contratos para Venda Internacional de Bens é expressamente excluída.

13. Geral

13.1. Contrato Completo. Este contrato é o contrato integral entre você e o Fornecedor com relação ao uso das Soluções e da Documentação. Este Contrato substitui todas as comunicações, propostas, declarações, garantias e representações, prévias ou contemporâneas, orais ou escritas, com relação às Soluções e à Documentação. Não obstante a frase acima, nada neste Contrato reduzirá quaisquer direitos que você possa ter sob a legislação existente de proteção ao cliente, ou outras leis aplicáveis em sua jurisdição que não possam ser renunciadas por contrato. Este Contrato, as Condições Aplicáveis e a Documentação, no limite máximo razoavelmente praticável, serão interpretados para serem consistentes entre si, mas em caso de conflito, a precedência será dada pela seguinte ordem: (i) as Condições Aplicáveis; (ii) este Contrato; e (iii) a Documentação.

13.2. Aviso. O Fornecedor pode a qualquer momento fornecer qualquer notificação a você através de correio eletrônico, janela pop-up, caixa de diálogo ou outros meios, embora, em alguns casos, você possa não receber a notificação a menos e até que inicie a Solução. Qualquer aviso desse tipo será considerado como entregue na data em que o Fornecedor disponibilizá-lo pela primeira vez através da Solução, independente de quando você tiver, de fato, recebido o aviso.

13.3. Escolha de Lei. A construção, validade e execução deste Contrato e todas as obrigações não contratuais decorrentes deste Contrato, ou em conexão ao mesmo, serão regidas pelas leis do estado da Califórnia, EUA, excluindo seu conflito de princípios de lei.

13.4. Interpretação. Os cabeçalhos neste Contrato não afetam sua interpretação. O uso de qualquer gênero inclui todos os gêneros. O singular inclui o plural e vice-versa. Quando houver uma palavra ou frase definida, suas outras formas gramaticais terão um significado correspondente.

13.5. Autonomia das Cláusulas Se qualquer disposição do Contrato for considerada ilegal, inválida ou inaplicável sob qualquer lei e regulamento em vigor, todas as outras disposições deste Contrato permanecerão em plena força e efeito.

13.6. Impossibilidade. O Fornecedor não será responsável por nenhuma falha ou atraso na execução, seja devido, no todo ou em parte, a falhas de serviços de utilidade pública (incluindo energia elétrica), falha de Internet, falha de serviços de telecomunicação ou tecnologia da informação, falha de equipamento de telecomunicação ou tecnologia da informação, greves ou outros distúrbios trabalhistas (incluindo, entre outros, uma greve ou outros distúrbios trabalhistas que surgirem em relação a qualquer empresa do Grupo do Fornecedor ou seus agentes, licenciadores, representantes, fornecedores, distribuidores, revendedores e outros parceiros comerciais), atos de guerra ou terror, ataques de negação de serviço ou outros atraques ou violações de tecnologia de informação que afetam o Fornecedor, qualquer membro do Grupo do Fornecedor ou seus fornecedores, inundações, sabotagem, incêndio, outros desastres naturais ou Casos Fortuitos, ou qualquer outra causa além do controle razoável do Fornecedor.

13.7. Renúncia. A falha de uma das partes de insistir na execução rigorosa de qualquer termo, condição ou disposição neste Contrato, não será interpretada como uma renúncia ou desistência de conformidade futura com o Contrato e os termos, condições e disposições deste Contrato permanecerão em plena força e efeito. Nenhuma renúncia de qualquer termo ou condição deste Contrato na parte de qualquer uma das partes será efetiva para qualquer tipo de finalidade, a menos que tal renúncia seja por escrito e assinada por tal parte. A renúncia, por qualquer uma das partes, de uma violação de qualquer disposição deste Contrato por qualquer outra parte não será interpretada como uma renúncia contínua de tal violação, ou como uma renúncia de outras violações da mesma disposição, ou de outras, desse Contrato.

13.8. Cessão. Você não poderá transferir seus direitos ou obrigações sob este Contrato sem o consentimento prévio por escrito do Fornecedor. O Fornecedor poderá transferir este Contrato a qualquer momento, a seu critério exclusivo, sem nenhum consentimento prévio por escrito da sua parte.

13.9. Construção. Este Contrato não é regido pela Convenção sobre Contratos de Vendas Internacionais de Bens das Nações Unidas, cuja aplicação é expressamente excluída. Caso surja uma ambiguidade ou dúvida de intenção ou interpretação, em qualquer processo judicial, ou de outra forma, os termos deste Contrato serão interpretados como tendo sido redigidos conjuntamente pelas partes e nenhuma suposição ou ônus da prova deverá surgir para favorecer ou desfavorecer qualquer parte em virtude da autoria de tais disposições deste Contrato.

13.10. Sem Terceiros Beneficiários. Este Contrato é planejado exclusivamente para seu benefício e para benefício do Fornecedor e outras empresas do Grupo de Fornecedor e seus respectivos agentes, licenciantes, representantes, fornecedores, distribuidores, revendedores e outros

parceiros comerciais. Nenhuma pessoa ou parte deste Contrato pode originar uma causa de ação correspondente a este Contrato como um terceiro beneficiário do mesmo.

13.11. Idioma. Este Contrato foi originalmente preparado no idioma inglês. Embora o Xxxxxxxxxx possa fornecer uma ou mais versões deste Contrato para sua conveniência, a versão em inglês deste Contrato será a versão que rege este Contrato em caso de qualquer conflito ou discrepância.

13.12. Conexão com a Internet. Determinadas Soluções podem exigir uma conexão ativa e estável com a Internet para que funcionem. Portanto, é sua responsabilidade garantir sempre uma conexão ativa e estável com a Internet.

13.13. Nomes de produtos. O Fornecedor reserva o direito de alterar o nome de seus produtos de suas Soluções, a seu critério exclusivo, ocasionalmente.

13.14. Informações de Contato. O Fornecedor pode ser contatado da seguinte maneira:

13.14.1. Com respeito ao CloudCare ou Managed Workplace, de acordo com as instruções publicadas em xxx.xxx.xxx/xxxxxxx; e

13.14.2. Se tiver alguma dúvida com relação a este Contrato ou desejar solicitar alguma informação do Fornecedor, escreva para Avast Software s.r.o., Xxxxxxxx 0000/0x, Xxxxx 4, Código Postal 140 00, República Tcheca, e-mail: xxxxxxx@xxxxx.xxx, tel.: x000 000 000 000 ou acesse nossa página de suporte em xxx.xxxxx.xxx/xxxxxxx.

14. Termos Especiais

Os seguintes termos especiais se aplicarão a certas Soluções. Se estes termos especiais estiverem em conflito com o restante do Contrato, estes termos especiais terão precedência, em relação às Soluções aplicáveis.

14.1. Software de Terceiros, Serviços e Outros Produtos

Algumas Soluções oferecem a você a oportunidade de adquirir software, serviços e outros produtos fornecidos por terceiros. Você reconhece que o terceiro aplicável é o único responsável por suas ofertas e o Fornecedor não faz nenhuma declaração ou garantia com relação a essas ofertas e não aceita nenhuma responsabilidade com relação a elas e, se você adquirir ou usar qualquer uma dessas ofertas de terceiro, as ofertas e o uso delas por sua parte serão regidos por qualquer contrato de licença, termos de uso, políticas de privacidade e/ou outros termos e condições exigidos pelo terceiro.

14.2. Browser Cleanup

Ao instalar e usar o complemento Browser Clean Up (“BCU”), você autoriza o BCU a alterar as configurações existentes do seu navegador para as novas configurações de navegador.

14.3. Aplicativos para Dispositivos Móveis

Esta Seção 14.3 se aplica às Soluções planejadas para uso em Dispositivos Móveis.

14.3.1. Para Soluções baixadas do Google Play (xxxx://xxxx.xxxxxx.xxx), a licença concedida por este Contrato substitui quaisquer direitos de usar uma Solução que seriam de outra forma concedidos pelos termos padrão dos aplicativos baixados da Loja Google Play.

14.3.2. Para Soluções baixadas da Apple App Store, os seguintes termos se aplicarão:

(a) As licenças concedidas por este Contrato são limitadas a uma licença intransferível para utilização da Solução em qualquer iPhone, iPod Touch ou outro Dispositivo desenvolvido pela Apple que você possua ou controle e conforme permitido pelas Regras de Uso estabelecidas nos Termos de Serviço das Apple App Stores, disponíveis online no site xxxx://xxx.xxxxx.xxx/xxxxx/xxxxxxxx-xxxxxxxx/xxxxxx/xx/xxxxx.xxxx ou através de tais sites e outros meios disponibilizados a você pela Apple.

(b) Este Contrato é concluído exclusivamente entre as partes e não com a Apple. O Fornecedor, não a Apple, é a única responsável pelas Soluções e pelo conteúdo das mesmas.

(c) A Apple não tem nenhum tipo de obrigação de fornecer qualquer serviço de manutenção e suporte relacionado à Solução.

(d) Se a Solução não cumprir alguma garantia aplicável, você poderá notificar a Apple e a Apple lhe reembolsará o preço de compra da Solução. No limite máximo permitido pela legislação em vigor, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia de qualquer tipo com relação à Solução e que, entre você, o Fornecedor e a Apple, quaisquer outras reivindicações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuídos a qualquer falha em cumprir qualquer garantia será de exclusiva responsabilidade da AVG.

(e) O Fornecedor, não a Apple, é responsável pelo tratamento de quaisquer reivindicações da sua parte, ou da parte de qualquer terceiro, relacionadas à Solução ou sua posse e/ou uso dessa Solução, incluindo, entre outros: (i) reivindicações sobre responsabilidades do produto; (ii) qualquer reivindicação de que a Solução não cumpre alguma exigência legal ou regulatória aplicável; e (iii) reivindicações decorrentes da proteção ao cliente, ou legislação similar.

(f) No caso de uma reivindicação de terceiro de que a Solução, ou posse e uso dessa Solução, infringe os direitos de propriedade intelectual desse terceiro, o Fornecedor, não a Apple, será a único responsável pela investigação, defesa, acordo e execução de tal reivindicação de infração de propriedade intelectual.

(g) Você deve cumprir todos os termos de terceiro aplicáveis ao usar a Solução. Por exemplo, para uma Solução de VOIP, você não deve violar seu contrato de serviço de dados de rede sem fio ao usar a Solução.

(h) A Apple e as subsidiárias da Apple são beneficiárias terceiras deste Contrato e, ao aceitar os termos e condições deste Contrato, a Apple terá o direito (e será considerado que aceitou o direito) de aplicar este Contrato contra você como um beneficiário terceiro.

14.3.3. Para Soluções baixadas na Amazon Appstore, a Amazon pode designar certos termos de uso para a Amazon Appstore como “Termos do EULA Padrão”. Esses Termos do EULA Padrão se aplicam ao seu uso de Soluções adquiridas através da Amazon Appstore. Os Termos do EULA Padrão especificarão, entre outros, que o Fornecedor é o licenciante da Solução e a Amazon não é uma parte do presente Contrato. Se houver algum conflito entre os Termos do EULA Padrão e o presente Contrato, os Termos do EULA Padrão controlarão em relação a tal conflito. A Amazon não tem qualquer responsabilidade ou obrigação relacionada ao cumprimento ou não cumprimento, pelo Fornecedor ou você dos Termos do EULA Padrão.

14.4. WiFi Finder

O WiFi Finder permite que seus usuários auxiliem outros usuários a obter acesso à Internet através do compartilhamento de dados sobre redes WiFi. Se você optar por compartilhar seus dados sobre suas redes WiFi com outros usuários, você é o único responsável por garantir que não esteja violando nenhum direito de terceiro com relação a tais redes WiFi. O Fornecedor não assume, em caso algum, a responsabilidade por sua conformidade com os termos e condições aplicáveis ao uso de qualquer rede cujos dados você compartilhou.

14.5. CloudCare e Managed Workplace. Esta Seção 14.5 se aplica na medida em que as Condições Aplicáveis autorizarem seu uso do CloudCare ou Managed Workplace para fornecer Serviços de MSP a terceiros.

14.5.1. Conforme o uso nesta Seção 14.5:

(a) “Serviços Empresariais da AVG” significa Serviços de HD e/ou Serviços de NOC, conforme exige o contexto.

(b) “Cliente” significa um terceiro para o qual você fornece ou deseja fornecer Serviços de MSP.

(c) “Serviços de HD” significa os serviços de assistência técnica que o Fornecedor ou seu fornecedor terceirizado fornece a você para benefício de um ou mais Clientes, em ambos os casos, conforme a descrição na Documentação que o Fornecedor pode modificar ocasionalmente.

(d) “Serviços de MSP” significa os serviços gerenciados que você fornece aos Clientes usando as Soluções (incluindo, conforme o caso, os Serviços Empresariais da AVG).

(e) “Serviços de NOC” significa os serviços de monitoramento e gerenciamento de Dispositivo que o Fornecedor ou seu fornecedor terceirizado fornece a você para benefício de um ou mais Clientes, em cada um dos casos conforme a descrição na Documentação, que o Fornecedor pode modificar ocasionalmente.

(f) “Contrato de Serviço” significa um contrato entre você e um Cliente que, entre outros, descreve claramente os serviços que você concordou em fornecer ao Cliente.

14.5.2. O Fornecedor, sujeito às disposições deste Contrato, concede a você uma licença não exclusiva e intransferível (sem direitos de sublicenciar) durante a Vigência da Assinatura para usar as Soluções pertinentes (incluindo, conforme o caso, Serviços da AVG Business) para fornecer Serviços de MSP a seus Clientes.

14.5.3. O Fornecedor, sujeito aos termos e condições deste Contrato, fornecerá a você as Soluções (incluindo, conforme o caso, Serviços Empresariais da AVG) para benefício dos seus Clientes.

14.5.4. Você, sujeito aos termos e condições deste Contrato:

(a) Exigirá que: (i) cada Cliente (incluindo você, no limite aplicável) que esteja recebendo uma Solução firme ou se vincule de outra maneira à versão em vigor no momento deste Contrato; e

(ii) cada Cliente, com o qual tenha acordado o fornecimento de Soluções, firme ou se vincule de outra maneira a um Contrato de Serviço. Sem limitar o precedente, você pode aceitar o EULA em nome do Cliente apenas no limite em que o Cliente tenha expressamente autorizado você a fazê-lo no Contrato de Serviço, ou de outro modo. O Contrato de Serviço: (i) conterá disposições, pelo menos, do mesmo nível de proteção dos interesses do Fornecedor conforme este Contrato; e (ii) autorizará expressamente que você e o Fornecedor reproduzam, transmitam, armazenem e processem os dados e informações do Cliente na execução dos serviços.

(b) Será, entre você e a AVG, o único responsável por: (i) executar suas obrigações sob o Contrato de Serviço; (ii) garantir que você e todos os Clientes cumpram todas as leis aplicáveis relacionadas ao monitoramento de funcionários e outros terceiros e seus respectivos Dispositivos; (iii) executar as tarefas e obrigações atribuídas a você e Clientes pelo Contrato, Condições Aplicáveis e Documentação; e (iv) na expiração ou rescisão do Contrato de Serviço aplicável, encerrar o fornecimento de serviço e remover ou fazer com que o Cliente remova, qualquer Solução de qualquer Dispositivo no qual ela estiver instalada.

14.6. Plano de Garantia. Esta Seção 14.6 se aplica aos Planos de Garantia.

14.6.1. “Plano de Garantia” significa um serviço sob o qual o técnico do Fornecedor (um “Associado”), em troca de uma remuneração de assinatura em separado, auxiliará você a remover vírus ou outros malwares que infectam seu Dispositivo protegido durante a Vigência da Assinatura. Planos de Garantia são vendidos juntos com certas Soluções antivírus do Fornecedor ou outras Soluções de segurança (cada uma, uma “Solução de Segurança”) e complementam as proteções oferecidas pela Solução de Segurança.

14.6.2. Se você solicitar a assistência do Fornecedor sob o Plano de Garantia e se você e seu Dispositivo estiverem qualificados para assistência sob a Seção 14.6.3, o Fornecedor envidará esforços comercialmente razoáveis para auxiliá-lo a remover os vírus ou outro malware que afeta o seu Dispositivo. Você, por meio deste documento, aceita e concorda que os esforços do Fornecedor não serão suficientes para remover certos vírus ou outros malwares do seu

Dispositivo e que o Fornecedor, no curso da prestação do serviço, poderá alterar, excluir ou corromper dados em seu Dispositivo, alterar configurações do Dispositivo ou, de outro modo, interferir no funcionamento correto do seu Dispositivo.

14.6.3. O Plano de Garantia cobre: (i) apenas o Dispositivo para o qual você comprou a Solução de Segurança relacionada e não pode ser transferido para outro Dispositivo; e (ii) apenas vírus e outros malwares que infectam o Dispositivo durante a Vigência da Assinatura, após você baixar e instalar a Solução de Segurança no Dispositivo e enquanto a Solução de Segurança estava em execução com definições de malware atualizadas. O Fornecedor pode rescindir o Plano de Garantia sem notificação se ele determinar, a seu exclusivo julgamento comercial, que você solicitou ou recebeu serviço sob o Plano de Garantia para um Dispositivo não coberto pelo Plano de Garantia, transferiu ou tentou transferir o Plano de Garantia a outra pessoa ou entidade, ou violou, de outra maneira, os termos do Plano de Garantia.

14.6.4. O Fornecedor, ao fornecer assistência sob o Plano de Garantia, poderá exigir acesso remoto ao seu Dispositivo e/ou poderá exigir a instalação de Software Auxiliar (conforme a definição abaixo), caso no qual você reconhece e concorda que a Seção 14.8 se aplica. Se você não conseguir baixar e instalar, ou não baixar e instalar, o Software de Assistência no Dispositivo ou seguir outras instruções do Fornecedor ou Associado, ou se o Fornecedor determinar que seu Dispositivo não se qualifica para suporte sob o Plano de Garantia, o Fornecedor não fornecerá serviço sob o Plano de Garantia. O Fornecedor pode (mas não é obrigado) a encaminhá-lo a um serviço sob o qual o Fornecedor ou seu subcontratado, por uma remuneração, fornecerá assistência.

14.7. Suporte Técnico Premium. Esta Seção 14.7 se aplica ao Avast Total Care, AVG Premium Tech Support, AVG Go e outros serviços de suporte técnico (cada um deles, “Suporte Técnico Premium”) que o Fornecedor vende separadamente das suas Soluções de software e através dos quais o Fornecedor poderá ajudá-lo a instalar, configurar ou resolver qualquer problema em uma variedade de produtos de software e/ou equipamentos ou sistemas, incluindo, PC, Mac, tablet, celular ou qualquer dispositivo de computação pessoal, roteador sem fio, cable modem ou outro roteador, impressora, câmera digital, console de jogos, leitor de mídia, Smart TV, leitor de DVD/Blu-Ray.

14.7.1. O Associado, ao fornecer Suporte Técnico Premium, envidará esforços comercialmente razoáveis para auxiliá-lo com o problemas que você está enfrentando, porém, devido à variedade e à complexidade de tecnologias disponíveis no mercado, o Associado poderá não conseguir resolver seus problemas. Isso inclui, por exemplo, problemas decorrentes de erros de software e hardware ainda não resolvidos pelo fabricante ou problemas relacionados à configuração do equipamento que impossibilite ou dificultem de maneira não razoável que o Associado diagnostique e resolva o problema corretamente. Como resultado, você, através deste documento, reconhece e concorda que os esforços do Fornecedor poderão não ser suficientes para resolver os problemas que você identificar, ou que tais problemas não serão resolvidos dentro do prazo estabelecido.

14.7.2. O Associado, ao fornecer Suporte Técnico Premium, poderá exigir acesso remoto ao seu Dispositivo e/ou que você instale Software Auxiliar, caso no qual você reconhece e concorda que a Seção 14.8 se aplica. Se você não conseguir baixar e instalar, ou não baixar e instalar, o Software de Assistência no Dispositivo ou seguir outras instruções do Fornecedor ou Associado, ou se o Fornecedor determinar que seu Dispositivo não se qualifica para suporte sob a assinatura do Suporte Técnico Premium, o Fornecedor não fornecerá Suporte Técnico Premium.

14.8. Acesso Remoto; Software de Assistência

14.8.1. Acesso Remoto. O Fornecedor ou um Associado, ao fornecer serviços sob o Plano de Garantia como parte do Suporte Técnico Premium ou em conexão com outros serviços, poderá precisar se conectar remotamente com o seu equipamento e assumir o controle dele, para resolver os problemas que você enfrenta. Em conexão com essa seção de conexão remota:

(a) O Associado poderá executar vários scripts em seu equipamento, fazer alterações em sua configuração, instalar e desinstalar software e fazer outras alterações ao equipamento e/ou às configurações de software de tal equipamento, conforme o necessário para tratar de seus problemas. Você compreende que o Associado pode, mas não é obrigado, a instalar e remover várias ferramentas de software de terceiros ou proprietárias, quando o Associado julgar necessário para auxiliá-lo com esses problemas que você enfrenta. Os elementos de tais softwares são protegidos por lei, incluindo copyright.

(b) Você reconhece e concorda que, ao autorizar o Associado a estabelecer uma sessão de conexão remota, você concede ao Fornecedor (e parceiros e contratados que agem em nome do Fornecedor) acesso total ou limitado ao seu equipamento, software e rede (dependendo do seu equipamento, software e configuração de rede) e autoriza o Fornecedor a efetuar tais modificações conforme o descrito acima, ou como aconselhado de outra maneira pelo Associado durante a entrega da Solução. Você reconhece e concorda que o Associado, ou você agindo sob instruções do Associado, pode alterar, excluir ou corromper software ou dados em seu equipamento, alterar equipamento, configurações de rede ou software, ou interferir de outro modo com a operação correta do seu equipamento, software ou rede.

(c) Você reconhece e concorda que o Associado poderá ter acesso a qualquer informação armazenada em seu Dispositivo. Os Associados são treinados para não acessar mais informações que o absolutamente necessário para resolver os problemas para os quais você solicita o suporte do Associado. Você deve, mesmo assim, permanecer na frente da tela do seu Dispositivo para observar as ações do Associado, enquanto ele (ou ela) fornece a Solução em seu Dispositivo. Você terá a oportunidade de encerrar a sessão de suporte ao vivo a qualquer momento, ao avisar o Associado ou desconectar a sessão de conexão remota.

14.8.2. Software de Assistência.

(a) O Fornecedor ou um Associado, como condição para fornecer serviços sob o Plano de Garantia, Suporte Técnico Premium ou outros serviços, poderá instruí-lo a baixar e instalar no Dispositivo um programa de software (o “Software de Assistência”) permitindo que o Associado obtenha acesso remoto ao seu Dispositivo, reúna informações sobre o Dispositivo e suas

operações, diagnóstico e reparação do problema e alterar as configurações do Dispositivo. Você também pode precisar seguir outras instruções fornecidas pelo Fornecedor ou um Associado.

(b) Se você ou um Associado instalar o Software de Assistência em um Dispositivo, esse Software de Assistência:

(i) Poderá exigir que você ative-o em seu Dispositivo. Se você não concluir o processo de ativação dentro do período de tempo solicitado pelo Associado ou solicitado pelo Software de Assistência, o Software de Assistência poderá parar de funcionar até que a ativação seja concluída.

(ii) Poderá comunicar-se com os servidores do Fornecedor (ou do seu parceiro ou contratado) regularmente para (i) garantir que você receba todos os serviços e software que você esteja qualificado a receber como parte da sua Solução, (ii) permitir que você inicie imediatamente uma sessão de chat com um Associado como parte da sua Solução, ou (iii) fornecer a você acesso a certas ferramentas self-service como parte da sua Solução.

(iii) Poderá, como padrão, ficar em execução constantemente em seu Dispositivo e realizar várias tarefas em segundo plano que ajudam a manter seu Dispositivo em condições de trabalho. Durante a execução, ele poderá coletar vários dados com relação ao seu Dispositivo, incluindo suas especificações técnicas, informações relacionadas ao seu sistema operacional, software baixado e/ou instalado, atualizações e upgrades, a disponibilidade e o status do seu software de segurança, backups e firewalls, vários identificadores exclusivos, mensagens de erro do sistema e software, status de conexões da rede, periféricos conectados e outros dispositivos conectados e outras informações e dados similares. Essas informações ajudam o Fornecedor a evitar muitos problemas comuns que você pode estar enfrentando e também a identificar rapidamente problemas para os quais você pode solicitar suporte do Fornecedor