Referente Pregão Eletrônico n.º 40/2013.

Contrato nº 46/2013

CONTRATO QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA BÁRBARA E A EMPRESA RHO EQUIPAMENTOS ELETROMECANICA LTDA - EPP, TENDO POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DESTINADOS A OBRA DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA BÁRBARA, ATENDENDO AO TC/PAC 0736/2011.

Referente Pregão Eletrônico n.º 40/2013.

Pelo presente instrumento particular de contrato, vinculado ao Pregão Eletrônico n.º 40/2013, de um lado, a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA BÁRBARA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 95.561.080/0001-60, com sede na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxx, xx 000 - Xxxxxx, Xxxx Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxxx, neste ato representado pelo seu Prefeito em Exercício, Sr. Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxx, brasileiro, casado, portador do RG n° 3.906.161-9 SSP/PR, inscrito no CPF sob. o nº 000.000.000-00, a seguir denominado CONTRATANTE, do outro lado a empresa RHO EQUIPAMENTOS ELETROMECANICA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob n° 03.132.761/0001-95, com sede na Avenida Brasília, n° 1868 - CEP: 86070020 - Bairro: Jardim Shangrilá B, Londrina/PR, neste ato representado pelo Sr. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxx, inscrito no CPF n° 000.000.000-00, RG n° 6.745.658-0 SSP/PR, doravante denominada CONTRATADA, celebram entre si o presente contrato, decorrente do processo de licitação Pregão Eletrônico Nº 40/2013, aplicando-se supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e cláusulas estipuladas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

A CONTRATADA obriga-se a fornecer à CONTRATANTE materiais destinados a obra de sistema de abastecimento de água no município de nova santa bárbara, atendendo ao TC/PAC 0736/2011, tudo conforme especificado no edital convocatório e proposta apresentada no Pregão Eletrônico n.º 40/2013.

ITENS
Lote	Item	Código do produto/ serviço	Descrição do produto/serviço	Marca do produto	Unidade de medida	Qtde	Preço unitário	Preço total
16	1	5142	Fornecimento de Painel elétrico de comando e proteção de motor elétrico trifásico, potência 10CV, tensão de 220 V, 60 Hz, provido de chave estática do tipo " soft starter " e de toda proteção contra falta de fases sobre tensões e para - raios e de instrumentos de leitura. Demais especificações no memorial técnico descritivo de Quadro de Comando de Motores.	WEG / SIBRATE C	UN	1,00	8.000,00	8.000,00
18	1	5141	Fornecimento do painel elétrico de acionamento e comando do	WEG / SIBRATE	UN	1,00	19.000,0 0	19.000,00

			conjunto moto bomba do poço trifásico de 100 CV, 60 Hz, 3.500 rpm, com tensão de enrolamento de 220/380 e tensão de funcionamento de 380V, montado com chave estática tipo soft starter. Demais especificações no memorial técnico descritivo de Quadro de Comando de Motores.	C
TOTAL								27.000,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE ENTREGA

O prazo de entrega será de até 20 (vinte dias) dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato.

Parágrafo único - No ato da entrega os produtos deverão passar por avaliação de uma Comissão constituída pela Administração, que emitirá parecer atestando que os mesmos atendem as especificações constantes no edital.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO LOCAL DE ENTREGA

Os produtos deverão ser entregues no SAMAE de Nova Santa Bárbara, sito a Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, xx 000, xxxxxx, em horário comercial de segunda a sexta-feira, com seguro, frete, carga e descarga inclusos no valor da mercadoria, ficando a Prefeitura Municipal de Nova Santa Bárbara isenta de quaisquer responsabilidades.

CLÁUSULA QUARTA - DOS ANEXOS CONTRATUAIS

Fazem parte integrante deste contrato os seguintes documentos:

a) Pregão Eletrônico Nº 40/2013 - e seus anexos;

b) Proposta da CONTRATADA, datada de 24 de julho de 2013.

Parágrafo Primeiro - As partes declaram ter pleno conhecimento que os documentos mencionados nesta cláusula, serão considerados suficientes para, em conjunto com este contrato, definirem seu objeto e a sua perfeita execução.

Parágrafo Segundo - Em havendo dúvidas ou divergências entre os anexos e este contrato, vale o contrato. Parágrafo Terceiro - A partir da assinatura deste contrato, a ele passam a se vincular todas as atas de reuniões e/ou termos aditivos que vierem a ser realizados e que importem em alterações de qualquer condição contratual, desde que devidamente assinados pelos representantes legais das partes.

CLÁUSULA QUINTA - DO PREÇO

Para o fornecimento do objeto descrito na Cláusula Primeira, a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA o valor total de R$ 27.000,00, (vinte e sete mil reais).

CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO

O pagamento ocorrerá após a entrega dos produtos cotados em até o 30 dias, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura e logo após a aceitação da nota pela secretaria solicitante lançada na respectiva Nota de Xxxxxxx, sendo o mesmo fixo e irreajustável.

Parágrafo Único - A CONTRATADA se compromete a emitir a respectiva Nota Fiscal no valor correspondente ao ajustado na Cláusula Quarta.

CLÁUSULA SÉTIMA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA.

O contrato terá vigência por 60 (sessenta) dias, entrando em vigor logo após a assinatura do contrato, podendo o mesmo ser prorrogado por igual período e/ou de acordo com as partes.

CLAUSULA OITAVA – DAS GARANTIAS

A CONTRATADA se obriga a prestar garantia de que os produtos serão entregues em perfeitas condições de uso e de acordo com as especificações do edital, podendo ser rejeitados e substituídos de imediato, caso não atendam as especificações deste contrato.

CLÁUSULA NONA - DA RESCISÃO CONTRATUAL

A rescisão contratual poderá ser determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93, e amigável, por acordo entre as partes, mediante autorização escrita e fundamentada das autoridades competentes, reduzida a termo no processo licitatório, desde de que haja conveniência da Administração.

Parágrafo Único - Quando a empresa vencedora der causa a rescisão do contrato, além de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato e demais penalidades previstas, fica sujeita a uma das seguintes sanções:

a) Advertência;

b) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de até 02 (dois) anos.

c) Declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurem os motivos determinantes da punição ou, até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o proponente ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes, após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no contido na letra “b”.

CLÁUSULA DÉCIMA - DAS SANÇÕES

Em ocorrendo inexecução e/ou descumprimento das obrigações assumidas neste contrato motivado pela CONTRATADA, responde esta, nos termos da lei civil por indenização integral. Sem prejuízo das disposições anteriores, responde ainda, a título de cláusula penal, pelo valor de 20% (vinte por cento) da avença.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

As despesas decorrentes desta licitação correrão por conta da dotação orçamentária havida pela conta nº

DOTAÇÕES
Conta da despesa	Funcional programática	Fonte de recurso	Natureza da despesa
1300	04.004.17.512.02051-007	716	4.4.90.51.00.00

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO FORO

Fica eleito o Foro da Comarca São Jerônimo da Serra - Paraná, para a solução das questões oriundas do presente contrato, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justos e acertados, firma o presente contrato, em 03 (três) vias de igual teor, na presença de duas testemunhas.

Nova Santa Bárbara, 08 de agosto de 2013.

Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxx

Prefeito em Exercício – Contratante

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxx

RHO Equipamentos Eletromecânica Ltda - EPP – Contratada

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

Engenheiro Civil do Município – Responsável pelo acompanhamento do contrato