DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA TODAS AS ATIVIDADES:

(exceto vacinação extramuros)

1ª SOLICITAÇÃO

• Requerimento em 2 vias, contendo (razão social, CNPJ, ramo de atividade, endereço, CEP, telefone e assinado pelo Responsável Legal);

• Cópia do Contrato Social (se pessoa jurídica) ou Cópia do Estatuto (registrado em cartório) se for o caso;

• Cópia RG e CPF Responsável Legal;

• Cópia RG e CPF Responsável Técnico;

• Cópia do CNPJ;

• Cópia do Alvará dos Bombeiros atualizada;

• Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento;

• Certificado de Desinsetização de estabelecimento que possua Alvará Sanitário válido (obs.: caso a Desinsetização seja realizada por empresa com estabelecimento em outro município, anexar cópia do respectivo Alvará Sanitário da empresa de dedetização);

• Cópia do Certificado de limpeza e manutenção do ar condicionado, caso o serviço seja realizado por empresa; ou POP descritivo da forma da limpeza e a periodicidade, caso realizada por conta própria; ou, ainda, caso não tenha ar condicionado no local, trazer declaração que não possui;

• Cópia do Certificado de Limpeza do Reservatório de água (Poço artesiano deverá ter cópia das análises físico-químicas e microbiológicas da água) ou POP descritivo da forma da limpeza e a periodicidade, caso realizada por conta própria. Caso não possua poço artesiano e reservatório de água trazer declaração de que não possui.

• SOMENTE SERÁ ENTREGUE O ALVARÁ SANITÁRIO MEDIANTE APRESENTAÇÃO DO RESPECTIVO PROTOCOLO.

RENOVAÇÃO

• Requerimento em 2 vias, contendo (razão social, CNPJ, ramo de atividade, endereço, CEP, telefone e assinado pelo Responsável Legal);

• Cópia do Contrato Social (se pessoa jurídica), caso não tenha apresentado na 1ª solicitação ou caso tenha ocorrido alteração do mesmo;

• Cópia RG e CPF Responsável Legal, caso não tenha apresentado na 1ª solicitação ou se houver mudança do Responsável;

• Cópia RG e CPF Responsável Técnico, caso não tenha apresentado na 1ª solicitação ou se houver mudança do Responsável;

• Cópia do CNPJ, caso não tenha apresentado na 1ª solicitação ou caso tenha ocorrido alteração do mesmo;

• Cópia do Alvará Sanitário e/ou Licença de Transporte Anterior;

• Cópia do Alvará dos Bombeiros atualizada;

• Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento;

• Certificado de Desinsetização de estabelecimento que possua Alvará Sanitário válido (obs.: caso a Desinsetização seja realizada por empresa com estabelecimento em outro município anexar cópia do respectivo Alvará Sanitário da empresa de dedetização);

• SOMENTE SERÁ ENTREGUE O ALVARÁ SANITÁRIO MEDIANTE APRESENTAÇÃO DO RESPECTIVO PROTOCOLO.

CONSULTÓRIOS E CLÍNICAS MÉDICAS

1ª SOLICITAÇÃO

• Cópia do projeto arquitetônico aprovado pelo SMO (em caso de reforma ou se for clínica nova e se realizar algum tipo de procedimento, sendo que para consultório de ginecologista e urologista é obrigatória a apresentação);

• Relação de procedimentos realizados;

• Cópia do Certificado atualizado de recolhimento do lixo séptico ou cópia contrato do recolhimento de lixo séptico com cópia da última guia de pagamento ou declaração que não produz;

• Cópia do termo de Adesão ao Protocolo de Exposição Ocupacional à Material Biológico, caso realizem algum tipo de procedimento;

• Plano de gerenciamento de resíduos nos termos da RDC 306/2004, conforme os procedimentos realizados (POP);

• Cópia da Carteira do Conselho Profissional (CRM, CREFITO, CRP, CRN, etc);

• Cópia do POP descrevendo a lavagem e esterilização de materiais quando realizado procedimentos de esterilização;

• OBS: Quando se tratar de consultório ginecológico trazer: teste microbiológico mensal da autoclave, conforme RDC 500 de 2010.

Teste com integrador químico classe 5 ou 6 a cada carga conforme RDC 15 de 2012.

CONSULTÓRIOS E CLINICAS MÉDICAS

RENOVAÇÃO

• Relação de procedimentos realizados, caso não tenha apresentado na 1ª solicitação;

• Cópia do Certificado atualizado de recolhimento do lixo séptico ou cópia contrato do recolhimento de lixo séptico com cópia da última guia de pagamento ou declaração que não produz;

• Cópia do termo de Adesão ao Protocolo de Exposição Ocupacional à Material Biológico, caso não tenha entregue na primeira solicitação, caso realizem algum tipo de procedimento;

• Plano de gerenciamento de resíduos nos termos da RDC 306/2004, conforme os procedimentos realizados (POP), caso não tenha apresentado na 1ª solicitação;

• Cópia da Carteira do Profissional Responsável Técnico, caso não tenha apresentado na 1ª solicitação;

• OBS: Quando se tratar de consultório ginecológico trazer: teste microbiológico mensal da autoclave, conforme RDC 500 de 2010.

• Apresentar para o fiscal no momento da vistoria o teste com integrador químico classe 5 ou 6 a cada carga conforme RDC 15 de 2012.

POSTOS DE SAÚDE / AMBULATÓRIOS

1ª SOLICITAÇÃO

• Cópia do Certificado de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho;

• Cópia do projeto arquitetônico aprovado pelo SMO (em caso de reforma ou se for clínica nova)

RDC 50/2002;

• Cópia do Certificado atualizado de recolhimento do lixo séptico ou cópia contrato do recolhimento de lixo séptico com cópia da última guia de pagamento ou declaração que não produz;

• Cópia do POP descrevendo a lavagem e esterilização de materiais;

• Relação de procedimentos realizados;

• Teste microbiológico da autoclave, conforme RDC 500 de 2010.

Teste com integrador químico classe 5 ou 6 a cada carga conforme RDC 15 de 2012.

POSTOS DE SAÚDE / AMBULATÓRIOS

RENOVAÇÃO

• Cópia do Certificado atualizado de recolhimento do lixo séptico ou cópia contrato do recolhimento de lixo séptico com cópia da última guia de pagamento ou declaração que não produz;

• Relação de procedimentos realizados, caso não tenha apresentado na 1ª solicitação ou caso tenha ocorrido alteração do mesmo;

• Teste microbiológico da autoclave, conforme RDC 500 de 2010.

Teste com integrador químico classe 5 ou 6 a cada carga conforme RDC 15 de 2012.

CLINICA E/OU CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO 1ª SOLICITAÇÃO

• Requerimento para Inspeção Sanitária em Odontologia;

• No caso de clínica (EPAO), apresentar cópia do certificado de registro com o nome e o número do CRO do responsável técnico válido;

• Cópia do Certificado atualizado de recolhimento do lixo séptico ou cópia contrato do recolhimento de lixo séptico com cópia da última guia de pagamento ou declaração que não produz;

• Cópia do projeto arquitetônico aprovado pelo SMO (em caso de reforma ou se for clínica nova) RDC 50/2002;

• Cópia da Carteira do Conselho Profissional (CRO);

• Cópia do POP descrevendo a lavagem e esterilização de materiais;

• Para serviços que utilizam equipamentos de RX intra-oral:

◦ Levantamento Radiométrico (válido por 4 anos)

◦ Certificado de Blindagem do Cabeçote no equipamento instalado (validade indeterminada)

◦ Testes de Controle de Qualidade (válido por 2 anos). Atenção: somente serão aceitos laudos das empresas listadas em:

xxxx://xxx.xxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxx/000000/00000000-xxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxxx-x- protecao-radiologica-sitecevs-19-07-2017.pdf

Caso o estabelecimento não utilize equipamento radiológico, o profissional deverá fazer uma declaração de não uso.

• Teste biológico mensal dos últimos 6 meses, ou se equipamento novo, testes desde a instalação. Portaria Estadual 500/2012;

• Cópia do termo de Adesão ao Protocolo de Exposição Ocupacional à Material Biológico no setor da Saúde do Trabalhador;

• Cópia da ficha odontológica (ANAMNESE);

Legislações: Port. 500/2010, RDC 42/2010 e RDC 50/ 2002, RDC 63/2011, Port. 453/98.

CLINICA E/OU CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO RENOVAÇÃO

• Requerimento para Inspeção Sanitária em Odontologia;

• No caso de clínica (EPAO), apresentar cópia do certificado de registro com o nome e o número do CRO do responsável técnico válido;

• Cópia do Certificado atualizado de recolhimento do lixo séptico ou cópia contrato do recolhimento de lixo séptico com cópia da última guia de pagamento ou declaração que não produz;

• Cópia do projeto arquitetônico aprovado pelo SMO RDC (em caso de reforma ou se for clínica nova); 50/2002;

• Cópia da Carteira do Conselho Profissional (CRO), caso não tenha apresentado na 1ª solicitação;

• Cópia do POP descrevendo a lavagem e esterilização de materiais, caso não tenha entregue na primeira solicitação ou caso tenha alterado alguma rotina;

• Para serviços que utilizam equipamentos de RX intra-oral:

◦ Levantamento Radiométrico (válido por 4 anos)

◦ Certificado de Blindagem do Cabeçote no equipamento instalado (validade indeterminada)

◦ Testes de Controle de Qualidade (válido por 2 anos). Atenção: somente serão aceitos laudos das empresas listadas em:

xxxx://xxx.xxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxx/000000/00000000-xxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxxx-x- protecao-radiologica-sitecevs-19-07-2017.pdf

Caso o estabelecimento não utilize equipamento radiológico, o profissional deverá fazer uma declaração de não uso.

• Teste biológico mensal dos últimos 6 meses, ou se equipamento novo, testes desde a instalação. Portaria Estadual 500/2012;

• Cópia da ficha odontológica (ANAMNESE), caso não tenha entregue na primeira solicitação;

• Cópia do termo de Adesão ao Protocolo de Exposição Ocupacional à Material Biológico, caso não tenha entregue na primeira solicitação;

Legislações: Port. 500/2010, RDC 42/2010 e RDC 50/ 2002, RDC 63/2011, Port. 453/98.

LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTÁRIA 1º SOLICITAÇÃO E RENOVAÇÃO

• Cópia da Carteira do Responsável Técnico;

• Certidão de Inscrição do CRO válida.

HOME CARE / ATENDIMENTO DOMICILIAR 1º SOLICITAÇÃO E RENOVAÇÃO

• Cópia do Termo de Adesão ao Protocolo de Exposição á Material Biológico;

• Cópia do Certificado atualizado de recolhimento do lixo séptico ou cópia contrato do recolhimento de lixo séptico com cópia da última guia de pagamento ou declaração que não produz;

• Certidão de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho de Classe;

• Cópia do POP (descrição dos procedimentos realizados no domicílio);

• Cópia do teste microbiológico e integrador químico classe 5 ou 6 da Autoclave.

COMUNIDADE TERAPÊUTICA:

1ª SOLICITAÇÃO

• Comprovante de inscrição no CNESS;

• Certidão de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho de Classe;

• Cópia do contrato com Profissional de nível superior;

• Cópia da Carteira do Conselho Profissional;

• Cópia do Plano de Cuidados Terapêuticos;

• Cópia do Certificado atualizado de recolhimento do lixo séptico ou cópia contrato do recolhimento de lixo séptico com cópia da última guia de pagamento ou declaração que não produz;

• Cópia do termo de Adesão ao Protocolo de Exposição Ocupacional à Material Biológico no setor da Saúde do Trabalhador para os que produzem lixo séptico;

• Relação de Residentes constando: nome, data de internação, data de nascimento, patologia e cidade de procedência;

• Relação dos profissionais (dados dos profissionais, carga horária, turno, formação, contrato);

• Cópia do Manual de Boas Práticas;

• Cópia comprovante de capacitação em Boas Práticas, conforme RDC 216/04 e Portaria 78/09;

• Registro da entidade no COMDICA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) no caso de atender crianças e adolescentes;

• Cópia habilitação profissional de nutricionista responsável pela alimentação;

• Certificado de Desinsetização e Desratização de estabelecimento que possua Alvará Sanitário válido (obs.: caso a Desinsetização e Desratização seja realizada por empresa com estabelecimento em outro município anexar cópia do respectivo Alvará Sanitário da empresa que realizou o serviço);

COMUNIDADE TERAPÊUTICA:

RENOVAÇÃO

• Certidão de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho de Classe;

• Cópia do Plano de Cuidados Terapêuticos, caso não tenha apresentado na primeira solicitação;

• Cópia do contrato com Profissional de nível superior;

• Cópia da Carteira do Conselho Profissional, caso não tenha apresentado na 1ª solicitação;

• Cópia do Certificado atualizado de recolhimento do lixo séptico ou cópia contrato do recolhimento de lixo séptico com cópia da última guia de pagamento ou declaração que não produz;

• Cópia do termo de Adesão ao Protocolo de Exposição Ocupacional à Material Biológico no setor da Saúde do Trabalhador para os que produzem lixo séptico (caso ainda não apresentado);

• Relação de Residentes constando: nome, data de internação, data de nascimento, patologia e cidade de procedência (Atualizada);

• Relação dos profissionais (dados dos profissionais, carga horária, turno, formação, contrato) (Atualizada);

• Cópia do Manual de Boas Práticas. (caso não tenha apresentado e não tenham ocorrido alterações);

• Cópia comprovante de capacitação em Boas Práticas, conforme RDC 216/04 e Portaria 78/09, (caso não tenha apresentado).

• Cópia habilitação profissional de nutricionista responsável pela alimentação;

CASAS DE APOIO /ALBERGUES 1ª SOLICITAÇÃO / RENOVAÇÃO

• Planilhas de atividades diárias;

• Cópia de relação dos residentes;

• Cópia de relação dos funcionários e monitores por turno, carga horária, vínculo empregatício;

• Cópia da identidade profissional;

• Cópia comprovante de capacitação em Boas Práticas, conforme RDC 216/04 e Portaria 78/09;

• Cópia Manual de Boas Práticas e cardápio;

INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS: 1ª SOLICITAÇÃO

• Cópia Plano Atenção Integral à Saúde, RDC 283/04;

• Cópia do Certificado de Coleta dos Resíduos de Serviços de Saúde com a última guia de pagamento;

• Certidão de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho de Classe;

• Cópia da identidade profissional;

• Cópia do projeto arquitetônico aprovado pelo SMO;

• Contrato de Prestação de Serviço da Responsabilidade Técnica;

• Cópia do Contrato de serviço de remoção com a última guia de pagamento;

• Relação com os dados dos pacientes (D.N., D.Entrada, procedência, graus de dependência);

• Relação dos profissionais (dados dos profissionais, carga horária, turno, formação, contrato);

• Plano de Trabalho;

• Cronograma de atividades conforme Plano de Trabalho;

• Regimento de enfermagem (COREN);

• Plano de Atendimento Individual;

• Cópia do termo de Adesão ao Protocolo de Exposição Ocupacional à Material Biológico no setor da Saúde do Trabalhador;

• Cópia do Manual de Boas Práticas, conforme RDC 216/04;

• Cópia comprovante de capacitação em Boas Práticas, conforme RDC 216/04 e Portaria 78/09;

INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS: RENOVAÇÃO

• Cópia do Certificado de Coleta dos Resíduos de Serviços de Saúde com a última guia de pagamento;

• Certidão de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho de Classe;

• Cópia da identidade profissional;

• Contrato de Prestação de Serviço da Responsabilidade Técnica;

• Cópia do projeto arquitetônico aprovado pelo SMO, caso não tenha apresentado na 1ª solicitação e em caso de reforma ou se for clínica nova;

• Cópia do contrato de serviço de remoção com última guia de pagamento;

• Relação com os dados dos pacientes (D.N., D.Entrada, procedência, graus de dependência);

• Relação dos profissionais (dados dos profissionais, carga horária, turno, formação, contrato).

• Cópia Plano Atenção Integral à Saúde, RDC 283/04;

• Plano de Trabalho;

• Cronograma de atividades conforme Plano de Trabalho;

• Plano de Atendimento Individual (caso não tenha apresentado);

• Cópia do termo de Adesão ao Protocolo de Exposição Ocupacional à Material Biológico (caso não tenha entregue na primeira solicitação);

• Cópia do Manual de Boas Práticas, conforme RDC 216/04, (caso não tenha apresentado e não tenha tido alterações);

• Cópia comprovante de capacitação em Boas Práticas, conforme RDC 216/04 e Portaria 78/09, (caso não tenha apresentado);

RESIDENCIAL TERAPÊUTICO 1ª SOLICITAÇÃO

• Cópia do projeto arquitetônico aprovado pelo SMO;

• Cópia Regimento Interno (conforme sitie Coren);

• Cópia do Contrato de Coleta dos Resíduos de Serviços de Saúde;

• Certidão de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho de Classe;

• Contrato de Prestação de Serviço da Responsabilidade Técnica;

• Cópia do contrato de serviço de remoção;

• Cópia do termo de Adesão ao Protocolo de Exposição Ocupacional à Material Biológico no setor da Saúde do Trabalhador;

• Relação com os dados dos pacientes (D.N., D.Entrada, procedência.);

• Relação dos profissionais (dados dos profissionais, carga horária, turno, formação, contrato);

• Plano de Terapêutico Individual;

• Programa Terapêutico;

• Cópia do Manual de Boas Práticas, conforme RDC 216/04;

• Cópia comprovante de capacitação em Boas Práticas, conforme RDC 216/04 e Portaria 78/09;

RESIDENCIAL TERAPÊUTICO RENOVAÇÃO

• Cópia do Contrato de Coleta dos Resíduos de Serviços de Saúde;

• Certidão de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho de Classe;

• Contrato de Prestação de Serviço da Responsabilidade Técnica;

• Cópia do projeto arquitetônico aprovado pelo SMO, caso não tenha apresentado na 1ª solicitação e em caso de reforma ou se for clínica nova);

• Cópia do contrato de serviço de remoção com última guia de pagamento;

• Cópia do termo de Adesão ao Protocolo de Exposição Ocupacional à Material Biológico no setor da Saúde do Trabalhador (caso ainda não apresentado);

• Relação com os dados dos pacientes (D.N., D.Entrada, procedência.);

• Relação dos profissionais (dados dos profissionais, carga horária, turno, formação, contrato).

• Programa Terapêutico;

• Plano Terapêutico Individual;

• Cópia do Manual de Boas Práticas, conforme RDC 216/04, (caso não tenha apresentado e não tenha tido alterações);

• Cópia comprovante de capacitação em Boas Práticas, conforme RDC 216/04 e Portaria 78/09, (caso não tenha apresentado);

COMÉRCIO ATACADISTA (DISTRIBUIDORAS) DE PRODUTOS MÉDICOS E PRODUTOS PARA DIAGNÓSTICO DE USO “IN VITRO” (CORRELATOS):

1ª SOLICITAÇÃO

• Cópia do comprovante de Responsabilidade Técnica emitido pelo conselho de classe do responsável técnico para o ano vigente;

• Relação dos produtos a serem distribuídos com enquadramento da classe de risco de acordo com as regras de classificação descritas na resolução RDC 185/2001 da Anvisa ou outra que vier a substituí- la;

• Na primeira inspeção será fornecido um relatório para peticionamento da AFE. Base legal: Portaria 49/2018

COMÉRCIO ATACADISTA (DISTRIBUIDORAS) DE PRODUTOS MÉDICOS E PRODUTOS PARA DIAGNÓSTICO DE USO “IN VITRO” (CORRELATOS): RENOVAÇÃO

• Cópia do comprovante de Responsabilidade Técnica emitido pelo conselho de classe do responsável técnico para o ano vigente;

• Cópia da AFE;

• Para empresas que não entregaram na primeira solicitação: Relação dos produtos a serem distribuídos com enquadramento da classe de risco de acordo com as regras de classificação descritas na resolução RDC 185/2001 da Anvisa ou outra que vier a substituí-la;

Base legal: Portaria 49/2018

COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DE USO LEIGO: 1ª SOLICITAÇÃO

• Se a empresa comercializar produtos de uso não leigo (ver item XVIII do art. 2° da RDC 16/2014), deverá apresentar certidão de regularidade expedida pelo Conselho de Classe do Responsável Técnico.

COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DE USO LEIGO: RENOVAÇÃO

TRANSPORTE DE MEDICAMENTOS:

1ª SOLICITAÇÃO

• Cópia Inscrição Estadual (Secretaria da Fazenda);

• Cópia da Carteira do Conselho Profissional (CRF);

• Cópia do Certificado de Regularidade emitido pelo Conselho Regional de Farmácia, atualizado para o ano em curso;

• Cópia da publicação em Diário oficial da União, contendo o número da Resolução e data da Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) e Autorização Especial (AE), atualizada, ou cópia da Resolução capturada no sítio eletrônico da ANVISA (xxx.xxxxxx.xxx.xx);

• Manual de Boas Práticas de transporte de medicamentos, conforme Resolução329/MS/ANVS/99, Portaria Federal 802/98 e Resolução 433/05;

• Plano de Gerenciamento de Resíduos, conforme RDC 306/04 ANVISA e Resolução RDC 358/05 CONAMA.

• Cópia dos documentos dos veículos atualizado (CRLV);

TRANSPORTE DE MEDICAMENTOS:

RENOVAÇÃO

• Cópia da Carteira do Conselho Profissional (CRF), caso não tenha apresentado na 1ª solicitação;

• Cópia do Certificado de Regularidade emitido pelo Conselho Regional de Farmácia, atualizado para o ano em curso;

• Manual de Boas Práticas de transporte de medicamentos, conforme Resolução 329/MS/ANVS/99, Portaria Federal 802/98 e Resolução 433/05;

• Plano de Gerenciamento de Resíduos, conforme RDC 306/04 ANVISA e Resolução RDC 358/05 CONAMA.

• Cópia dos documentos dos veículos atualizado (CRLV);

TRANSPORTE DE SANEANTES E DESINFETANTES:

1ª SOLICITAÇÃO/RENOVAÇÃO

• Cópia do documento do veículo atualizado (CRLV);

• Cópia da carteira de motorista (CNH).

DISTRIBUIDORAS DE COSMÉTICOS E SANEANTES:

1ª SOLICITAÇÃO

• Cópia da Inscrição Estadual (Secretaria da Fazenda);

• Autorização de Funcionamento da Empresa – AFE – ANVISA;

• Cópia do Certificado de Regularidade emitido pelo Conselho de Classe atualizado;

• Manual de Boas Práticas de Armazenamento e Distribuição, conforme portaria 802/1998;

• Contrato de terceirização para o transporte e sua regularização junto ao órgão fiscalizador;

• Plano de Gerenciamento de Resíduos, conforme RDC 306/04 ANVISA e Resolução RDC 358/05 CONAMA;

• Legislação 9782/99 e RDC 76/2008.

DISTRIBUIDORAS DE COSMÉTICOS E SANEANTES:

RENOVAÇÃO

• Autorização de Funcionamento da Empresa – AFE – ANVISA;

• Cópia do Certificado de Regularidade emitido pelo Conselho de Classe atualizado;

• Legislação 9782/99 e RDC 76/2008.

COM. VAREJISTA DE COSMÉTICOS E PRODUTOS DE BELEZA: 1ª SOLICITAÇÃO

• Observar os documentos obrigatórios para todas atividades enumerados na 1º página.

COM. VAREJISTA DE COSMÉTICOS E PRODUTOS DE BELEZA: RENOVAÇÃO

• Observar os documentos obrigatórios para todas atividades enumerados na 1º página.

ÓPTICAS:

1ª SOLICITAÇÃO

• Cópia do contrato com Responsável Técnico;

• Cópia do Diploma do Responsável Técnico;

• Cópia da declaração de responsabilidade técnica do laboratório ótico responsável pela confecção dos óculos e/ou lentes, que comprovem a procedência dos óculos;

• Listagem das atividades desenvolvidas pelo estabelecimento, assinada pelo Responsável Técnico;

• Uma foto 3x4 do Responsável Técnico em Óptica.

ÓPTICAS:

RENOVAÇÃO

• Cópia do contrato com Responsável Técnico;

• Cópia do Diploma e comprovante de residência do Responsável Técnico;

• Cópia da declaração de responsabilidade técnica do laboratório ótico responsável pela confecção dos óculos e/ou lentes, que comprovem a procedência dos óculos;

• Listagem das atividades desenvolvidas pelo Responsável Técnico.

SALÃO DE BELEZA, CABELEREIRO, MASSOTERAPEUTA, ESTETICISTA, PODÓLOGO, MANICURE E PEDICURE, DEPILAÇÃO:

1ª SOLICITAÇÃO

• Cópia do Certificado ou Diploma do Responsável;

• Uma foto 3x4 (somente para Massoterapeutas);

• Cópia do Certificado atualizado de recolhimento do lixo séptico ou cópia contrato do recolhimento de lixo séptico com cópia da última guia de pagamento ou declaração que não produz;

(podólogos, esteticistas);

• Somente para manicure: Carteira ou comprovante de vacinação de Hepatite “B” e Xxxxxx.

SALÃO DE BELEZA, CABELEREIRO, MASSOTERAPEUTA, ESTETICISTA, PODÓLOGO, MANICURE E PEDICURE, DEPILAÇÃO:

RENOVAÇÃO

• Cópia do Certificado atualizado de recolhimento do lixo séptico ou cópia contrato do recolhimento de lixo séptico com cópia da última guia de pagamento ou declaração que não produz;

(podólogos, esteticistas).

• Somente para manicure: Carteira ou comprovante de vacinação de Hepatite “B” e Xxxxxx.

ESTABELECIMENTOS QUE EXECUTAM PROCEDIMENTOS DE TATUAGENS E COLOCAÇÃO DE ADORNOS:

1ª SOLICITAÇÃO

• Cópia do Certificado atualizado de recolhimento do lixo séptico ou cópia contrato do recolhimento de lixo séptico com cópia da última guia de pagamento ou declaração que não produz;

• Cópia do POP descrevendo a lavagem e esterilização de materiais;

• Termo de Responsabilidade para tatuagens e piercings (para menores de 18 anos).

• Carteira ou comprovante de vacinação de Hepatite “B” e Xxxxxx.

ESTABELECIMENTOS QUE EXECUTAM PROCEDIMENTOS DE TATUAGENS E COLOCAÇÃO DE ADORNOS:

RENOVAÇÃO

• Cópia do Certificado atualizado de recolhimento do lixo séptico ou cópia contrato do recolhimento de lixo séptico com cópia da última guia de pagamento ou declaração que não produz;

• Carteira ou comprovante de vacinação de Hepatite “B” e Xxxxxx.

ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL:

1ª SOLICITAÇÃO

• Requerimento para Inspeção Sanitária em Escola de Educação Infantil;

• Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento ou Protocolo de solicitação junto à Secretaria de Finanças;

• Cópia do Manual de Boas Práticas, conforme RDC 216/04, para locais com alimentação;

• Cópia comprovante de capacitação em Boas Práticas, conforme RDC 216/04 e Portaria 78/09.

• Cópia do diploma do Responsável Técnico com formação superior em Pedagogia;

• Cópia da autorização de funcionamento emitida pelo Conselho Municipal de Educação;

• Declaração Responsabilidade Técnica pelas Ações Saúde. Admite-se como Responsável Técnico pela área de saúde do EEI profissionais com formação superior em Enfermagem, Medicina, e Nutrição, sendo também admitidos profissionais com especialização em saúde pública, e profissionais da educação com especialização em saúde infantil;

• Lista constando o número de alunos por turno e faixa etária, quadro do corpo docente e funcionários.

***NO CASO DE TERCEIRIZAÇÃO DOS ALIMENTOS APRESENTAR O CONTRATO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO JUNTO AO ALVARÁ SANITARIO DA TERCEIRIZADA.

ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL:

RENOVAÇÃO

• Requerimento para Inspeção Sanitária em Escola de Educação Infantil;

• Cópia do Manual de Boas Práticas, conforme RDC 216/04, para locais com alimentação (caso não tenha apresentada ou não tenha havido modificação);

• Cópia comprovante de capacitação em Boas Práticas, conforme RDC 216/04 e Portaria 78/09.

• Cópia da autorização de funcionamento emitida pelo Conselho Municipal de Educação e Parecer atualizado;

• Cópia do diploma do Responsável Técnico com formação Superior em pedagogia;

• Lista constando o número de alunos por turno e faixa etária, quadro do corpo docente e funcionários.

***NO CASO DE TERCEIRIZAÇÃO DOS ALIMENTOS APRESENTAR O CONTRATO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO JUNTO AO ALVARÁ SANITARIO DA TERCEIRIZADA.

FACULDADES/CENTRO DE ESTUDO/CURSOS TÉCNICOS NA ÁREA DE SAÚDE: 1ª SOLICITAÇÃO

• Comprovante de imunização de Hepatite “B” dos profissionais e alunos que tem contato com material biológico;

• Para aparelhos de Raio X (Laudo Radiométrico conforme Portaria 453/98)

• Cópia do Certificado atualizado de recolhimento do lixo séptico ou cópia contrato do recolhimento de lixo séptico com cópia da última guia de pagamento ou declaração que não produz;

• Cópia de Certificado ou declaração do Responsável Técnico;

• Cópia de Manual de Boas Práticas e Procedimento Operacional Padrão.

• Referência legal: RDCs 50/2002, 306/2004, 52/2009, 63/2011 da Anvissa; Portaria 500/2010 SES/RS; Portaria 2914/2011 MS.

FACULDADES/CENTRO DE ESTUDO/CURSOS TÉCNICOS NA ÁREA DE SAÚDE: RENOVAÇÃO

• Comprovante de imunização de Hepatite “B” dos profissionais e alunos que tem contato com material biológico;

• Para aparelhos de Raio X ( Laudo Radiométrico conforme Portaria 453/98)

• Cópia do Certificado atualizado de recolhimento do lixo séptico ou cópia contrato do recolhimento de lixo séptico com cópia da última guia de pagamento ou declaração que não produz;

• Cópia de Certificado ou declaração do Responsável Técnico, se houver alteração;

• Referência legal: RDCs 50/2002, 306/2004, 52/2009, 63/2011 da Anvissa; Portaria 500/2010 SES/RS; Portaria 2914/2011 MS.

HOTEL, MOTEL E PENSÃO:

1ª SOLICITAÇÃO

• Cópia do Manual de Boas Práticas, conforme RDC 216/04, para locais com alimentação;

• Cópia comprovante de capacitação em Boas Práticas, conforme RDC 216/04 e Portaria 78/09;

HOTEL, MOTEL E PENSÃO:

RENOVAÇÃO

• Cópia do Manual de Boas Práticas, conforme RDC 216/04, (caso não tenha apresentado e não tenha tido alterações);

• Cópia comprovante de capacitação em Boas Práticas, conforme RDC 216/04 e Portaria 78/09, (caso não tenha apresentado);

ESTABELECIMENTOS DE ALIMENTOS ESPECÍFICO DE AMBULANTES: 1ª SOLICITAÇÃO

• Cópia do documento do veículo e trailer Atualizado (CRLV);

• Cópia do Manual de Boas Práticas, conforme RDC 216/04, para locais com alimentação;

• Cópia comprovante de capacitação em Boas Práticas, conforme RDC 216/04 e Portaria 78/09;

• Declaração da procedência e local de manipulação dos alimentos;

ESTABELECIMENTOS DE ALIMENTOS ESPECÍFICO DE AMBULANTES: RENOVAÇÃO

• Cópia do documento do veículo e trailer Atualizado (CRLV);

• Cópia do Manual de Boas Práticas, conforme RDC 216/04 (se houver alterações no anterior entregue);

• Cópia comprovante de capacitação em Boas Práticas, conforme RDC 216/04 e Portaria 78/09 (se não houver apresentado anteriormente);

• Declaração da procedência e local de manipulação dos alimentos;

ESTABELECIMENTOS DE ALIMENTOS:

1ª SOLICITAÇÃO

• Cópia do Manual de Boas Práticas, conforme RDC 216/04;

• Cópia comprovante de capacitação em Boas Práticas, conforme RDC 216/04 e Portaria 78/09;

ESTABELECIMENTOS DE ALIMENTOS:

RENOVAÇÃO

• Cópia do Manual de Boas Práticas. (caso não tenha apresentado anteriormente e desde que não haja alterações);

• Cópia comprovante de capacitação em Boas Práticas, conforme RDC 216/04 e Portaria 78/09.

COZINHAS INDUSTRIAIS:

1ª SOLICITAÇÃO

• Cópia da carteira do Conselho Regional de Nutrição (CRN);

• Certidão de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho de Classe;

• Cópia do Manual de Boas Práticas, conforme RDC 216/04;

• Cópia comprovante de capacitação em Boas Práticas, conforme RDC 216/04 e Portaria 78/09;

COZINHAS INDUSTRIAIS:

RENOVAÇÃO

• Cópia da carteira do Conselho Regional de Nutrição (CRN);

• Certidão de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho de Classe;

• Cópia do Manual de Boas Práticas. (Se houver alterações);

• Cópia comprovante de capacitação em Boas Práticas, conforme RDC 216/04 e Portaria 78/09;

DEPÓSITO E DISTRIBUIDORAS DE ALIMENTOS, INCLUSIVE BEBIDAS: 1° SOLICITAÇÃO

• Cópia do Manual de Boas Práticas;

• Cópia comprovante de capacitação em Boas Práticas, conforme RDC 216/04 e Portaria 78/09;

DEPÓSITO E DISTRIBUIDORAS DE ALIMENTOS, INCLUSIVE BEBIDAS: RENOVAÇÃO

• Cópia do Manual de Boas Práticas. (caso não tenha apresentado anteriormente e desde que não haja alterações);

• Cópia comprovante de capacitação em Boas Práticas, conforme RDC 216/04 e Portaria 78/09. (caso não tenha apresentado anteriormente);

TRANSPORTE DE ALIMENTOS:

1ª SOLICITAÇÃO

• Cópia do documento do veículo (CRLV) atualizado;

• Termo de Inscrição da Secretaria Municipal da Fazenda se Autônomo;

• Termo de Responsabilidade para solicitar Licença para Veículos para Transporte de Alimentos.

TRANSPORTE DE ALIMENTOS:

RENOVAÇÃO

• Cópia do documento do veículo (CRLV) atualizado;

• Termo de Inscrição da Secretaria Municipal da Fazenda se Autônomo;

• Termo de Responsabilidade para solicitar Licença para Veículos para Transporte de Alimentos.

• Licença transporte anterior.

AGROINDÚSTRIAS:

1ª SOLICITAÇÃO

• Cópia do comprovante de capacitação em Boas Práticas de Fabricação;

• Cópia do Manual de Boas Práticas;

AGROINDÚSTRIAS:

RENOVAÇÃO

LAVANDERIAS:

1ª SOLICITAÇÃO

• Requerimento em 2 vias, contendo razão social, CNPJ, ramo de atividade, endereço, CEP, telefone e assinado pelo Responsável Legal;

• Cópia RG e CPF Responsável Legal;

• Cópia do Contrato Social;

• Cópia do CNPJ;

• Copia do alvará dos bombeiros atualizado;

• Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento;

• Declaração de que não é Lavanderia Hospitalar, assinada pelo proprietário e autenticada.

LAVANDERIAS:

RENOVAÇÃO

• Declaração de que não é Lavanderia Hospitalar, assinada pelo proprietário e autenticada.

SERVIÇOS DE DESINFECÇÃO E DEDETIZAÇÃO:

1ª SOLICITAÇÃO

• Cópia Certificado de Anotação de Função Técnica – AFT e Certificado de Registro do Responsável Técnico;

• Plano de Gerenciamento de Resíduos, conforme RDC 306/04 ANVISA e Resolução RDC 358/05 CONAMA;

• Autorização de Funcionamento da FEPAM;

• POP – Memorial descritivo das atividades das Atribuições do Responsável Técnico.

SERVIÇOS DE DESINFECÇÃO E DEDETIZAÇÃO:

RENOVAÇÃO

• Cópia Certificado de Anotação de Função Técnica – AFT e Certificado de Registro do Responsável Técnico;

• Autorização de Funcionamento da FEPAM;

ACADEMIAS

1ª SOLICITAÇÃO

• Cópia RG e CPF Responsável Técnico; (PROFESSOR DE ED. FÍSICA)

• Cópia da Carteira do Conselho Profissional (EDUCAÇÃO FÍSICA)

ACADEMIAS RENOVAÇÃO

• Observar os documentos obrigatórios para todas atividades enumerados na 1º página.

SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO E DESINFECÇÃO DE CAIXAS D'ÁGUA 1º SOLICITAÇÃO

• Cópia da carteira Profissional do Resp. Técnico;

• Cópia do contrato de trabalho com o R.T;

• Comprovante da taxa quitada do conselho do RT;

• POP com descrição detalhada de todas atividades desenvolvida assinadas pelo responsável da empresa e responsável técnico e autenticada em todas as vias pelo RT;

SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO E DESINFECÇÃO DE CAIXAS D'ÁGUA RENOVAÇÃO

• Cópia da carteira Profissional do Resp. Técnico;

• Cópia do contrato de trabalho com o R.T;

• Comprovante da taxa quitada do conselho do RT;

• POP com descrição detalhada de todas atividades desenvolvida assinadas pelo responsável da empresa e responsável técnico e autenticada em todas as vias pelo RT;

HOSPITAL VETERINÁRIO / AMBULATÓRIO VETERINÁRIO 1º SOLICITAÇÃO / RENOVAÇÃO

• Carteira de registro profissional, Responsável técnico pelo estabelecimento, no CRMV (cópia);

• Certificado do registro da empresa no CRMV/ RS (cópia);

• Cópia do Certificado atualizado de recolhimento do lixo séptico ou cópia contrato do recolhimento de lixo séptico com cópia da última guia de pagamento ou declaração que não produz;

• Descrição dos procedimentos realizados (vacinas, cirurgias, quimioterapia, Raio X ...);

• Para aparelhos de Raio X ( Laudo Radiométrico conforme Portaria 453/98);

• Cópia do teste microbiológico da autoclave mensal atualizado.

PISCINAS / CLUBES ESPORTIVOS 1º SOLICITAÇÃO / RENOVAÇÃO

• Cópia do contrato de trabalho com o RT (Químico, Farmacêutico Bioquímico, Biólogo);

• Comprovante de manutenção de equipamentos, motores etc.(pode ser declaração) assinada pelo téc. responsável;

ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS 1º SOLICITAÇÃO

• Cópia do Certificado atualizado de recolhimento do lixo séptico ou cópia contrato do recolhimento de lixo séptico com cópia da última guia de pagamento ou declaração que não produz;

• XXX descrevendo os procedimentos de limpeza das salas.

ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS RENOVAÇÃO

• Cópia do Certificado atualizado de recolhimento do lixo séptico ou cópia contrato do recolhimento de lixo séptico com cópia da última guia de pagamento ou declaração que não produz.

POSTO DE COLETA 1ª SOLICITAÇÃO

• Cópia do Contrato Social ou declaração de firma individual, registrada na Junta Comercial ou e Cartório de Títulos e Documentos, devendo nele constar a existência de Posto de Coleta. No caso do Posto de Coleta não ser uma filial do laboratório, anexar contrato de prestação de serviço com o laboratório de apoio;

• Cópia do Certificado expedido pelo Conselho de Classe do Responsável Técnico

• Comprovante de inscrição no CNESS;

• Cópia do Alvará Sanitário do laboratório de apoio;

• Declaração do Responsável Técnico de que os Pop's das rotinas estão disponíveis no posto de coleta. Referência Legal 700/2007 e Portaria 234/2009.

POSTO DE COLETA RENOVAÇÃO

• Cópia do Certificado de regularidade junto ao Conselho de Classe, atualizado para o ano em curso;

• Comprovante de inscrição no CNESS;

• Cópia do Alvará Sanitário do laboratório de apoio;

• Declaração do Responsável Técnico de que os Pop's das rotinas estão disponíveis no posto de coleta. Referância Legal 700/2007 e Portaria 234/2009.

CLÍNICA DE VACINAS

1ª SOLICITAÇÃO

• Cópia do Certificado expedido pelo Conselho de Classe do Responsável Técnico e do Substituto (art. 7°, RDC 197/2017);

• Cópia do Certificado atualizado de recolhimento do lixo séptico ou cópia contrato do recolhimento de lixo séptico com cópia da última guia de pagamento ou declaração que não produz (art. 10, item – RDC 197/2017);

• Comprovante de inscrição no CNESS (art. 5, RDC 197/2017);

• Referência legal: RDC 197/2017.

CLÍNICA DE VACINAS RENOVAÇÃO

• Cópia do Certificado expedido pelo Conselho de Classe do Responsável Técnico e do Substituto (art. 7°, RDC 197/2017);

• Comprovante de inscrição no CNESS (art. 5, RDC 197/2017);

• Referência legal: RDC 197/2017.

MÁQUINA DE ÁGUA

1ª SOLICITAÇÃO

• Cópia comprovante da Corsan, caso seja poço artesiano a outorga;

• Análise microbiológica,

• POP da higienização e desmonte;

• Cópia comprovante da última troca dos filtros.

• Cópia do Alvará Sanitário Válido do local onde está a máquina (apresentando este documento não será necessária a juntada do certificado de desinsetização, do certificado de limpeza e manutenção de ar condicionado e do certificado de limpeza do reservatório d’água e análises físio-químicas e microbiológicas da água do poço artesiano do estabelecimento onde estará a máquina de água).

MÁQUINA DE ÁGUA RENOVAÇÃO

• Análise microbiológica,

• Cópia comprovante da última troca dos filtros.

AMBULÃNCIA DE TRANSPORTE E SUPORTE BÁSICO:

1ª SOLICITAÇÃO

• Técnicos de Enfermagem devem apresentar Certificado de Formação;

• Habilitação profissional como motorista de veículos de transporte de pacientes de acordo com a legislação em vigor (Código Nacional de Trânsito);

• Cópia do documento do veículo (CRLV) atualizado;

• Cópia do Certificado de Coleta dos Resíduos de Serviços de Saúde com a última guia de pagamento;

• Contrato com lavanderia hospitalar com a última guia de pagamento;

• Manual de Boas Práticas;

• POPs de limpeza e desinfecção de superfícies, materiais e utensílios;

• POP de limpeza do veículo;

• POP para atendimento;

• Carteira de vacinação de Hepatite B, Antitetânica e Gripe para todos os funcionários;

AMBULÃNCIA DE TRANSPORTE E SUPORTE BÁSICO: RENOVAÇÃO

• Certificado de Formação para Técnicos de Enfermagem, caso não tenha apresentado na 1ª solicitação;

• Habilitação profissional como motorista de veículos de transporte de pacientes de acordo com a legislação em vigor (Código Nacional de Trânsito);

• Cópia do documento do veículo (CRLV) atualizado;

• Cópia do Certificado de Coleta dos Resíduos de Serviços de Saúde (caso não tenha apresentado na 1ª solicitação) e a última guia de pagamento;

• Contrato com lavanderia hospitalar (caso não tenha apresentado na 1ª solicitação) e a última guia de pagamento;

• Manual de Boas Práticas, caso não tenha apresentado na 1ª solicitação ou caso tenha ocorrido alteração do mesmo;

• POPs de limpeza e desinfecção de superfícies, materiais e utensílios, caso não tenha apresentado na

1ª solicitação ou caso tenha ocorrido alteração do mesmo;

• POP de limpeza do veículo, caso não tenha apresentado na 1ª solicitação ou caso tenha ocorrido alteração do mesmo;

• POP para atendimento, caso não tenha apresentado na 1ª solicitação ou caso tenha ocorrido alteração do mesmo;

• Carteira de vacinação de Hepatite B, Antitetânica e Gripe para todos os funcionários;

VACINAÇÃO EXTRAMUROS

SOLICITAÇÃO

• E-mail solicitando Alvará Extramuros com o Nome do Estabelecimento, Razão Social, CNPJ, data e endereço do local onde será realizada a atividade, tipo de vacinas;

• Cópia certidão RT emitida pelo Conselho de Classe; exercício;

• Cópia CPF e RG do Responsável Técnico;

• Cópia do Contrato Social Cópia CNPJ da empresa;

• Lista de profissionais, formação, número do Conselho de Classe;

• Alvará Sanitário vigente;

• Plano de Gerenciamento de Resíduos.

DROGARIAS

1ª SOLICITAÇÃO

• Requerimento para Inspeção em Drogarias ANEXO II;

• Cópia do Certificado de Regularidade emitido pelo Conselho Regional de Farmácia, para o ano em exercício;

• Cópia do plano de gerenciamento de resíduos;

• Manual de Boas Práticas Farmacêuticas.

• Referância Legal: Portaria Estadual do Rio Grande do Sul 587/2011.

DROGARIAS

RENOVAÇÃO

• Requerimento para Inspeção em Drogarias ANEXO II;

• Cópia do Certificado de Regularidade emitido pelo Conselho Regional de Farmácia, para o ano em exercício;

• Para comercializar medicamentos que contenham substâncias constantes das Listas da Portaria MS 344/98, as drogarias deverão apresentar a Cópia do Certificado de Escrituração Digital, emitido pelo Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados - SNGPC, e o status de movimentação

- comprovante de movimentação de estoque de medicamentos controlados.

• Referância Legal: Portaria Estadual do Rio Grande do Sul 587/2011.

DROGARIAS - DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À ABERTURA DE PROCESSO PARA ALTERAÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA.

Alteração de Representante Legal

• Requerimento dirigido ao órgão de Vigilância Sanitária, contendo razão social, CNPJ, ramo de atividade, endereço, CEP, telefone, assinado pelo Representante Legal e Responsável Técnico do estabelecimento – ANEXO II;

• Cópia da Licença Sanitária do ano em exercício;

• Cópia do Contrato Social ou Ata de Constituição Registrada na Junta Comercial e suas Alterações.

Alteração de Responsável Técnico

• Cópia do Certificado de Regularidade emitido pelo Conselho Regional de Farmácia, atualizado para o ano em exercício;

• Cópia da Licença Sanitária do ano em exercício.

DROGARIAS - DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À ABERTURA DE PROCESSO PARA ALTERAÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA.

Alteração de endereço

• Cópia do Contrato Social ou Ata de Constituição Registrada na Junta Comercial e suas Alterações;

• Cópia do documento de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, com alterações;

• Cópia do Certificado de Regularidade emitido pelo Conselho Regional de Farmácia, atualizado e com as alterações;

• Comprovante (original) de pagamento da Taxa de Serviços de Saúde Pública, de valor correspondente ao ano em exercício;

• Cópia da Licença Sanitária do ano em exercício;

• Cópia do alvará de localização.

Alteração de Razão Social

• Cópia do Contrato Social ou Ata de Constituição Registrada na Junta Comercial e suas Alterações;

• Cópia do documento de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;

• Cópia do Certificado de Regularidade emitido pelo Conselho Regional de Farmácia, com alterações;

• Cópia da Licença Sanitária do ano em exercício.

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DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA TODAS AS ATIVIDADES:

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