REGULAMENTO OFERTA COMBO: TIM CONTROLE REDES SOCIAIS 6.0 + APARELHO COM PERMANÊNCIA
REGULAMENTO OFERTA COMBO: XXX CONTROLE REDES SOCIAIS 6.0 + APARELHO COM PERMANÊNCIA
A utilização da Oferta Combo: TIM Controle Redes Sociais 6.0 + Aparelho com Permanência” implica na aceitação
total e irrestrita a este Regulamento e ao Contrato de Permanência.
1. ELEGIBILIDADE:
1.1 A “Oferta Combo: TIM Controle Redes Sociais 6.0 + Aparelho com Permanência” é uma oferta da TIM válida para Clientes pessoa física que cumpram aos seguintes critérios de elegibilidade:
• Contratar ou já estar ativo na Oferta TIM Controle Redes Sociais 6.0;
• Comprar um aparelho elegível à Oferta;
• Estar com status ativo e adimplente;
• Não receber outros descontos em serviços TIM;
• Não ter outro Contrato de Permanência de Serviço em andamento;
• Aceitar os termos deste Regulamento e assinar o Contrato de Permanência.
2. ABRANGÊNCIA:
2.1. Este regulamento é válido para todo o Brasil.
3. DA OFERTA:
3.1 Com a “Oferta Combo: TIM Controle Redes Sociais 6.0 + Aparelho com Permanência” o Cliente receberá um desconto mensal no valor da franquia mensal de seu plano, em sua fatura durante 12 (doze) meses* e um desconto na aquisição de determinados aparelhos participante da Oferta, que poderá ser pago através de cartão de crédito, débito ou dinheiro, à vista ou à prazo conforme regra de financiamento informada pela loja.
*Após esse período, o desconto deixará de ser aplicado automaticamente e o plano volta a ser cobrado em valor integral.
O valor do desconto mensal ocorrerá de acordo com o plano, conforme tabelas abaixo para a vigência de 12 (doze) meses:
BR:
TIM CONTROLE | Plano Sem Desconto | Valor do Desconto Mensal | Plano Com Desconto | Total do Desconto por 12 Meses |
TIM Controle Redes Sociais 6.0 | R$ 101,99 | R$ 27,00 | R$ 74,99 | R$ 324,00 |
3.1.1 Os aparelhos e os descontos elegíveis à “Oferta Combo: TIM Controle Redes Sociais 6.0 + Aparelho com permanência” estarão disponíveis para consulta e aquisição em qualquer Loja TIM (Própria, Revendas, ou na loja virtual, através do xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/).
3.2 Os descontos deixarão de ser concedidos caso o cliente realize downgrade de plano, ou cancelamento antes dos 12 meses, onde ocorre a quebra do prazo de permanência e cobrança da multa proporcional ao benefício concedido e ao tempo restante de permanência.
4. OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA:
4.1 O cliente que aderir a esta Oferta deverá assinar e aceitar também os termos do Contrato de Permanência, e deverá cumprir o prazo de permanência de 12 meses no plano contratado no momento da adesão à Oferta.
4.1.1 Caso o cliente faça cancelamento voluntário, ou seja, cancelado por inadimplência, faça a migração para ofertas não elegíveis ou para planos inferiores, durante o prazo de permanência, estará sujeito ao pagamento de multa tanto do serviço quanto do aparelho, conforme previsto no Contrato de Permanência.
4.1.2 Caso o cliente faça migração para planos superiores elegíveis a essa Oferta durante o prazo de permanência o cliente permanece com desconto e fidelização de origem.
4.2 Em caso de não cumprimento do prazo de permanência, conforme descrito no item 4.1.1, o cliente estará sujeito ao pagamento de multa proporcional ao fim do prazo de permanência, ao valor do benefício concedido do plano e do aparelho, conforme tabelas dispostas no Contrato de Permanência, e a seguir, que serão cobradas através de fatura TIM emitida para o cliente:
4.2.1 Tabela de multas do plano TIM Controle Redes Sociais 6.0:
Valor Multa | ||
Valor do Beneficio / ano | R$ | 324,00 |
Multa (Total) | R$ | 312,00 |
Multa para cancelamento no 1º mês | R$ | 312,00 |
Multa para cancelamento no 2º mês | R$ | 286,00 |
Multa para cancelamento no 3º mês | R$ | 260,00 |
Multa para cancelamento no 4º mês | R$ | 234,00 |
Multa para cancelamento no 5º mês | R$ | 208,00 |
Multa para cancelamento no 6º mês | R$ | 182,00 |
Multa para cancelamento no 7º mês | R$ | 156,00 |
Multa para cancelamento no 8º mês | R$ | 130,00 |
Multa para cancelamento no 9º mês | R$ | 104,00 |
Multa para cancelamento no 10º mês | R$ | 78,00 |
Multa para cancelamento no 11º mês | R$ | 52,00 |
Multa para cancelamento no 12º mês | R$ | 26,00 |
Multa para cancelamento no 13º mês | R$ | - |
Valor do Beneficio / mês | R$ | 27,00 |
4.2.2 Tabela de multas* do aparelho:
Valores da Multa em caso de rescisão de contrato referente ao benefício no valor do Aparelho ou Acessório Controle
Benefício | Multa | 1º mês | 2º mês | 3º mês | 4º mês | 5º mês | 6º mês | 7º mês | 8º mês | 9º mês | 10º mês | 11º mês | 12º mês | 13º mês |
R$50,0 | R$50,0 | R$0,0 | R$45,83 | R$41,67 | R$37,50 | R$33,33 | R$29,17 | R$25,0 | R$20,83 | R$16,67 | R$12,50 | R$8,33 | R$4,17 | - |
R$100,0 | R$100,0 | R$100,0 | R$91,67 | R$83,33 | R$75,0 | R$66,67 | R$58,33 | R$50,0 | R$41,67 | R$33,33 | R$25,0 | R$16,67 | R$8,33 | - |
R$150,0 | R$150,0 | R$150,0 | R$137,50 | R$125,0 | R$112,50 | R$100,0 | R$87,50 | R$75,0 | R$62,50 | R$50,0 | R$37,50 | R$25,0 | R$12,50 | - |
R$200,0 | R$200,0 | R$200,0 | R$183,33 | R$166,67 | R$150,0 | R$133,33 | R$116,67 | R$100,0 | R$83,33 | R$66,67 | R$50,0 | R$33,33 | R$16,67 | - |
R$250,0 | R$250,0 | R$250,0 | R$229,17 | R$208,33 | R$187,50 | R$166,67 | R$145,83 | R$125,0 | R$104,17 | R$88,33 | R$62,50 | R$41,67 | R$20,83 | - |
R$300,0 | R$300,0 | R$300,0 | R$275,0 | R$250,0 | R$225,0 | R$200,0 | R$275,0 | R$150,0 | R$125,0 | R$100,0 | R$75,0 | R$50,0 | R$25,0 | - |
R$350,0 | R$350,0 | R$350,0 | R$320,83 | R$291,67 | R$265,50 | R$233,33 | R$204,17 | R$175,0 | R$145,83 | R$116,67 | R$87,50 | R$58,33 | R$29,17 | - |
R$400,0 | R$400,0 | R$400,0 | R$366,67 | R$333,33 | R$300,0 | R$366,67 | R$233,33 | R$200,0 | R$166,67 | R$133,33 | R$100,0 | R$66,67 | R$33,33 | - |
R$450,0 | R$450,0 | R$450,0 | R$412,50 | R$375,0 | R$337,50 | R$300,0 | R$262,50 | R$225,0 | R$187,50 | R$150,0 | R$112,50 | R$75,0 | R$37,50 | - |
R$500,0 | R$500,0 | R$500,0 | R$458,33 | R$416,67 | R$375,0 | R$333,33 | R$291,67 | R$250,0 | R$208,33 | R$166,67 | R$125,0 | R$83,33 | R$41,67 | - |
R$550,0 | R$550,0 | R$550,0 | R$504,17 | R$458,33 | R$412,50 | R$466,67 | R$320,83 | R$275,0 | R$229,17 | R$183,33 | R$137,50 | R$91,67 | R$45,83 | - |
R$600,0 | R$600,0 | R$600,0 | R$550,0 | R$500,0 | R$450,0 | R$400,0 | R$350,0 | R$300,0 | R$250,0 | R$200,0 | R$150,0 | R$100,0 | R$50,0 | - |
R$650,0 | R$650,0 | R$650,0 | R$595,83 | R$541,67 | R$487,50 | R$433,33 | R$379,17 | R$325,0 | R$270,83 | R$216,67 | R$162,50 | R$108,33 | R$54,17 | - |
*Tabela contendo exemplos de descontos e as respectivas multas por quebra de permanência.
4.2.2.1 A grande variedade de possíveis valores de descontos em aparelhos, impossibilita a construção de uma tabela que cubra todos os possíveis descontos concedidos. A tabela acima demonstra alguns valores de desconto e suas respectivas multas de acordo com o período de quebra de permanência. Caso o valor exato do desconto recebido pelo Cliente não conste nesta tabela, o mesmo poderá obter a informação exata sobre o valor de sua multa em qualquer Loja TIM (Própria ou Revendas) ou no autoatendimento TIM através do *144.
4.3 Em caso de inadimplência, durante o período em que o cliente estiver inadimplente, o cliente deixará de receber o desconto concedido. Quando ocorrer a regularização, o desconto voltará a ser concedido até o final do período de vigência e, no período em que o cliente ficar inadimplente o prazo de permanência permanecerá suspenso, reiniciando a contagem após a regularização dos pagamentos.
5. ADESÃO:
5.1 O cliente que cumprir os critérios de elegibilidade poderá fazer a adesão à Oferta em qualquer Loja TIM, Revendas ou Loja TIM Online, até 30/09/2024.
6. CANCELAMENTO:
6.1 Os descontos estão diretamente ligados a permanência no plano contratado no momento de adesão pelo período de 12 meses. Ou seja, caso o cliente faça qualquer alteração no plano contratado, ou ainda cancelamento voluntário, ou seja, cancelado por inadimplência, perderá o desconto e estará sujeito ao pagamento de multa.
7. REGRAS GERAIS:
7.1 O presente regulamento poderá ser alterado ou substituído a qualquer tempo, a critério da TIM, atingindo todos os participantes da Promoção mediante comunicação prévia, de acordo com a Regulamentação vigente.
7.2 Caso a TIM identifique irregularidades na utilização da Oferta ou não cumprimento dos termos e condições deste regulamento, a TIM se reserva o direito de suspender a utilização do acesso móvel e cancelar a Oferta.
7.3 Na hipótese de ocorrência de fato superveniente que exceda à vontade da XXX, tal como, majoração de tributos inerentes à atividade de telecomunicações ou qualquer outro que incida sobre a atividade comercial por ela exercida, alteração dos preços de tarifas telefônicas pela Autoridade Federal competente, mudança na política econômica, ou qualquer fato que torne excessivamente onerosa a Oferta, poderá a TIM, mediante publicação em periódico de grande circulação, revogar a presente Oferta.
7.4 A TIM se reserva o direito de cancelar a presente Oferta e os benefícios nela dispostos, caso ocorra uso indevido da Oferta concedida.
7.4.1 Para efeitos dessa Oferta, considera-se uso indevido utilizações da presente Oferta para práticas que desrespeitem a lei, a moral e os bons costumes, tais como prejudicar membros da comunidade, obter acesso e informações de terceiros.
7.4.2 Para os casos em que for constatada qualquer violação às regras dispostas neste Regulamento, a TIM poderá a seu exclusivo critério suspender a utilização do acesso móvel e cancelar a presente Oferta.