PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Quarta-feira, 10 de abril de 2024 Número 71
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
AGÊNCIA PARA A INTEGRAÇÃO, MIGRAÇÕES E ASILO, I. P.
Anúncio de procedimento n.º 6767/2024
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. NIPC: 517686260
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Agência para a Integração, Migrações e Asilo I.P. Endereço: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx x.x00
Código postal: 1069-119 Localidade: Lisboa
País: Portugal NUT III: PTZZZ
Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Telefone: 000000000
Endereço da Entidade (URL): xxxxx://xxxx.xxx.xx/xx Endereço Eletrónico: xxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx eDelivery Gateway (URL): xxxxx://xxxx.xxx.xx/xx Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público, controlado por uma autoridade da administração central
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
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3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 10-04-2024
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 151.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 41/CP/DSCP/2024
Descrição: Aquisição de serviços de manutenção, suporte e assistência técnica dos equipamentos da HPE instalados na Sala Técnica (Tagus Park) para 2024
Opções: Não Descrição das opções:
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário Principal: 50312000 Preço base s/IVA: 151.000,00 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: Portugal NUT III: PTZZZ
Localidade: Todas Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Data de Início: 03-06-2024 Data de Fim: 31-12-2024
Prazo de execução do contrato: 6 meses Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
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12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov URL para Apresentação: xxxxx://xxxxxx.xxx/xxxx/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 22-04-2024
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 12 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): xxxxx://xxxxxx.xxx/xxxx/
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Agência para a Integração, Migrações e Asilo I.P. Endereço: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx x.x 00
Código postal: 1069-119 Localidade: Lisboa
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Telefone: 000000000 Fax:
Endereço eletrónico: xxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx Prazo de interposição do recurso: 10 dias
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Xxxxxxx Xxxxxxx Cargo: Técnica Superior
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