CONTRATO ADMINISTRATIVO 0075/2022/SME

CONTRATO ADMINISTRATIVO 0075/2022/SME

CONTRATO ADMINISTRATIVO CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OURILÂNDIA DO NORTE E A EMPRESA ARACUA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI, TENDO COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR PADRÃO FNDE PARA ATENDER ÀS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE OURILÂNDIA DO NORTE.

Pelo presente instrumento de contrato administrativo de um lado o XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX/XXXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX XX XXXXXXXXXX XX XXXXX-XX/XXX, localizado

na Rua Piauí S/Nº, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.493.247/0001-06, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Educação, Sr. XXXX XX XXXXX XXXXX, brasileiro, casado, professor, portador do RG Nº. 4063075 2ª via – PC/PA, inscrito no CPF/MF Nº. 000.000.000-00, residente e domiciliado na Avenida Castanheira nº 2144, setor Xxxx Xxxxxxxxxx, Ourilândia do Norte - PA, de ora em diante denominados simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado a Empresa ARACUA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 19.271.852/0001-41, sediada na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx, X/X, Xxxxxx X, Xxxx 00, Xxxx X, Xxxxxxxxxx-XX, XXX 00.000-000 tendo para contato o Fone (91) 99329- 5891 e o e-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx, neste ato representada pelo Sr. Xxxx Xxxxx Xxxxx, brasileiro, empresário, portador da RG nº 5525883 2ª Via PC/PA e do CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxx Xxxxxxxx, Xxxxx-XX, XXX 00.000-000, doravante denominado CONTRATADA, tem como justos, pactuados e contratados este ajuste, nos termos da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993 e alterações subsequentes e demais normas aplicáveis, oriundo do Processo Administrativo nº 0008/2022, firmada após a licitação pelo Pregão Eletrônico nº 0004/2022/SME.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR PADRÃO FNDE PARA ATENDER ÀS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE OURILÂNDIA DO NORTE, conforme termos e condições constantes no Termo de Referência - ANEXO I.

1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA

2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, com início na data de 17/02/2022 e encerramento em 31/12/2022.

2.1.1. A CONTRATADA não tem direito subjetivo à prorrogação contratual.

2.2. A prorrogação de contrato está vinculada aos termos do artigo 57 da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO

3.1. O valor total da contratação é de R$ 296.384,00 (Duzentos e Noventa e Seis Mil, Trezentos e Oitenta e Quatro Reais).

3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da aquisição do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

3.3. Dados Bancários da Contratada:

Banco do Brasil Agênica: 3860-1

Conta Corrente: 71.091-1 CNPJ: 19.271.852/0001-41

CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas decorrentes da aquisição do objeto deste Contrato correrão à conta dos recursos provenientes do PAR Nº 202000657-6 e PAR Nº 201406567 consignados no orçamento do Exercício de 2022 conforme descrição abaixo:

Recursos do PAR Nº 202000657-6

Valor R$ 77.840,00

Recursos do PAR Nº 201406567

Valor R$ 248.742,50

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Projeto/Atividade: 12.122.0004.1021.0000- Aquisição Equipamento e Material Permanente P/ FME

Natureza da Despesa: 4.4.90.52.00- Equipamentos e Material Permanente

Subelemento: 4.490.52.24- Mobiliário em Geral

CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO

5.1. O pagamento será efetuado, à vista integralmente, por meio de ordem bancária transmitida, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela empresa vencedora do certame, em até 30 (trinta) dias corridos após apresentação dos documentos de cobrança e após aceite/atesto pelo setor competente da P.M.O.N da nota fiscal eletrônica faturada pela licitante, conforme definidos no Edital e no Termo de Referência.

CLÁUSULA SEXTA– REAJUSTE

6.1. O preço consignado no contrato será corrigido anualmente, observado o interregno mínimo de um ano, contado a partir da data limite para a apresentação da proposta, pela variação do menor índice acumulado ao ano.

6.2. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA ENTREGA DOS PRODUTOS E FISCALIZAÇÃO

7.1. O regime de execução dos serviços/entrega dos produtos pela CONTRATADA, os materiais que serão empregados e a fiscalização pela CONTRATANTE são aqueles previstos no Termo de Referência, anexo do Edital.

7.2. Fica designado um servidor para ser fiscal do contrato vinculado ao Pregão Eletrônico nº 0004/2022/SME, celebrado com a empresa ARACUA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI, CNPJ: 19.271.852/0001-41.

7.3. No ato da entrega os produtos serão vistoriados pelo fiscal do contrato no ato da entega e havendo divergência entre os produtos apresentados pela Contratada no tocante a qualidade e especificações do produto em consonância com o Termo de Referência o recebimento não será possível, ficando a Contratada obrigada a substituí-los sem que isso onere o Município.

CLÁUSULA OITAVA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA

8.1. As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Edital e Termo de Referência, anexo do Edital.

8.2. A contratada fica obrigada a manter as mesmas condições de habilitação e qualificação de sua proposta, durante a vigência do contrato.

CLÁUSULA NONA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.

9.1. As sanções relacionadas à execução do contrato são aquelas previstas na Lei 8.666/93, no Edital e no Termo de Referência.

CLÁUSULA DÉCIMA – RESCISÃO

10.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.

10.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.

10.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.

10.4. O termo de rescisão, sempre que possível, será precedido:

10.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;

10.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;

10.4.3. Indenizações e multas.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – VEDAÇÕES

11.1. É vedado à CONTRATADA:

11.1.1. Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira;

11.1.2. Interromper a execução dos serviços/entrega dos produtos sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – ALTERAÇÕES

12.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

12.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessária, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

12.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA– PUBLICAÇÃO

13.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União e/ou Diário Oficial do estado do Pará e jornal de grande Circulação no Estado, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – FORO

14.1. Os casos omissos, serão resolvidos pela Comissão Permanente de Licitação ou pela Autoridade Superior.

14.2. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato será o da Comarca de Ourilândia do Norte/PA.

Ourilândia do Norte-PA, 17 de fevereiro de 2022.

XXXX XX XXXXX

Assinado de forma digital por XXXX XX XXXXX

LEITE:69177350 LEITE:69177350278

ARACUA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI:192718520001

Assinado de forma digital por ARACUA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI:19271852000141

Dados: 2022.02.17 16:48:14

278

Dados: 2022.02.17

16:40:50 -03'00'

41 -03'00'

XXXX XX XXXXX XXXXX XXX. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATANTE ARACUA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI CNPJ Nº 19.271.852/0001-41 CONTRATADA

ANEXO I

PAR Nº 202000657-6

ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	QTD	MARCA	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
01	BERÇO COM COLCHÃO - BERÇOS LABIRINTO CONFECCIONADO EM MDF DE 12 MM COM CABECEIRAS COMPOSTAS DE DUAS PARTES E PINTURA UV, PARTE MAIOR (SUPERIOR) DA CABECEIRA MEDINDO 660X524X12MM E PARTE MENOR (INFERIOR) MEDINDO 660X340X12MM, MEDIDA TOTAL DAS CABECEIRAS: 870 MM(A) X 660 MM (L) X 120 MM DE ESPESSURA, GRANDES LATERAIS FIXAS EM MDF 12MM COM GUIA DE SUSTENTAÇÃO DAS GRADES EM MDF MEDIDAS 595X420X600MM (AXLXP). COLCHÃO: ESPUMA POLIURETANO FLEXÍVEL, DENSIDADE 18 KG/M?, REVESTIDO COM POLIÉSTER INFLAMÁVEL COSTURADO, DUPLA FACE, COM ACABAMENTO NAS DUAS FACES, PROTEÇÃO ANTIALÉRGICA E ANTE FUNGOS (ÁCAROS, MOFO, FUNGO).	UND	30	JP GOMES / JP COMERCIO	R$ 420,00	R$ 12.600,00
04	CONJUNTO COLETIVO TAMANHO – 01 (CJC-01) - ESTRUTURA COM PÉS DE TUBO DE AÇO SEÇÃO CIRCULAR DIÂMETRO DE 38 MM (1 / ½”), EM CHAPA 16 (1,5MM), ANEL CENTRAL COM SEGMENTO DE TUBO E AÇO SECÇÃO CIRCULAR DIÂMETRO DE 76,2MM (3”) COM ESPESSURA DE 3 MM E H=40MM, FIXAÇÃO DO TAMPO À ESTRUTURA ATRAVÉS DE PARAFUSOS ROSCA MÁQUINA POLEGADA, DIÂMETRO DE ¼ X COMPRIMENTO DE 2’, CABEÇA CHATA, SAPATAS EM POLIPROPILENO COPOLÍMERO VIRGEM INJETADAS FIXADAS A ESTRUTURA ATRAVÉS DE ENCAIXE, PINTURAS EM PARTES METÁLICAS EM TINTA PÓ HIBRIDA / POLIÉSTER, ELETROSTÁTICA, BRILHANTE, POLIMERIZADA EM ESTUFA, ESPESSURA MÍNIMA DE 40 MICROMETROS, TAMPO EM MDF, ESPESSURA DE 25 MM, REVESTIDO NA FACE INFERIOR EM LAMINADO MELAMÍNICO DE ALTA PRESSÃO, 0,8 MM DE ESPESSURA, ACABAMENTO TEXTURIZADO, CANTOS ARREDONDADOS.	UND	110	JP GOMES / JP COMERCIO	R$ 305,00	R$ 33.550,00
VALOR TOTAL						R$ 46.150,00

PAR Nº 201406567

ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	QTD	MARCA	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
02	CONJUNTO ALUNO / CJA-04-ABS (PARA ALUNOS COM ALTURA ENTRE 1,33 E 1,59M) - CONJUNTO ALUNO CLASSE DIMENSIONAL 4 – ALTURA DO ALUNO: DE 1,33M A 1,59M: CONJUNTO DO ALUNO COMPOSTO DE 1 (UMA) MESA E 1 (UMA) CADEIRA, CERTIFICADO PELO INMETRO, E EM CONFORMIDADE COM A NORMA ABNT NBR 14006:2008 – MÓVEIS ESCOLARES – CADEIRAS E MESAS PARA CONJUNTO ALUNO INDIVIDUAL. MESA INDIVIDUAL COM TAMPO EM PLÁSTICO INJETADO COM APLICAÇÃO DE LAMINADO MELAMÍNICO NA FACE SUPERIOR, DOTADO DE TRAVESSA ESTRUTURAL INJETADA EM PLÁSTICO TÉCNICO, MONTADO SOBRE ESTRUTURA TUBULAR DE AÇO, CONTENDO PORTA-LIVROS EM PLÁSTICO INJETADO.	UND	200	XX XXXXX / JP COMERCIO	R$ 299,00	R$ 59.800,00
03	CONJUNTO ALUNO / CJA-05-ABS (PARA ALUNOS COM ALTURA ENTRE 1,46M E 1,76M) - CONJUNTO ALUNO CLASSE DIMENSIONAL 5 – ALTURA DO ALUNO: DE 1,46M A 1,76M: CONJUNTO DO ALUNO COMPOSTO DE 1 (UMA) MESA E 1 (CADEIRA), CERTIFICADO PELO INMETRO, E EM CONFORMIDADE COM A NORMA ABNT NBR 14006:2008 – MÓVEIS ESCOLARES – CADEIRAS E MESAS PARA CONJUNTO ALUNO INDIVIDUAL. MESA INDIVIDUAL COM TAMPO EM PLÁSTICO INJETADO COM APLICAÇÃO DE LAMINADO MELAMÍNICO NA FACE SUPERIOR, DOTADO DE TRAVESSA ESTRUTURAL INJETADA EM PLÁSTICO TÉCNICO, MONTADO SOBRE ESTRUTURA TUBULAR DE AÇO, CONTENDO PORTA-LIVROS EM PLÁSTICO INJETADO. CADEIRA INDIVIDUAL EMPILHÁVEL COM ASSENTO E ENCOSTO EM POLIPROPILENO INJETADO, MONTADOS SOBRE ESTRUTURA TUBULAR DE AÇO.	UND	600	XX XXXXX / JP COMERCIO	R$ 299,00	R$ 179.400,00

05	CONJUNTO PROFESSOR/CJP-01 - CONJUNTO PROFESSOR COMPOSTO DE 01 (UMA) E 01 (UMA) CADEIRA: MESA INDIVIDUAL COM TAMPO EM MADEIRA AGLOMERADA (MDP), COM ESPESSURA DE 18 MM, REVESTIDO NA FACE SUPERIOR EM LAMINADO MELAMÍNICO DE ALTA PRESSÃO, 0,8MM DE ESPESSURA, ACABAMENTO TEXTURIZADO, NA COR CINZA, CANTOS ARREDONDADOS. REVESTIMENTO NA FACE INFERIOR EM CHAPA DE BALANCEAMENTO (CONTRA PLACA FENÓLICA) DE 0,6MM. DIMENSÕES ACABADAS (MESA) 650MM (LARGURA) X 120MM (COMPRIMENTO) X 18,8MM (ESPESSURA), ADMITINDO-SE TOLERÂNCIA DE ATÉ + 2MM PARA LARGURA E COMPRIMENTO E +/- 0,3MM PARA ESPESSURA.	UND	33	JP GOMES / JP COMERCIO	R$ 320,00	R$ 10.560,00
06	MESA PESSOA EM CADEIRA DE RODAS / MA-02 - MESA ACESSÍVEL: MESA INDIVIDUAL ACESSÍVEL PARA PESSOA EM CADEIRA DE RODAS (PCR), COM TAMPO EM MDP OU MDF, COM ESPESSURA DE 18 MM, REVESTIDO NA FASE SUPERIOR EM LAMINADO MELAMÍNICO DE ALTA PRESSÃO, 0,8MM DE ESPESSURA, ACABAMENTO TEXTURIZADO, NA COR CINZA, CANTOS ARREDONDADOS. REVESTIMENTO NA FACE INFERIOR EM CHAPA DE BALANCEAMENTO (CONTRA PLACA FENÓLICA) DE 0,6MM. APLICAÇÃO DE PORCAS GARRA COM ROSCA MÉTRICA M6 E COMPRIMENTO 10MM. DIMENSÕES ACABADAS 900MM (LARGURA) X 600MM (PROFUNDIDADE) X 19,4MM (ESPESSURA), ADMITINDO-SE TOLERÂNCIA DE ATÉ +/- 2MM PARA LARGURA E PROFUNDIDADE E +/- 1MM PARA ESPESSURA. TOPOS ENCABEÇADOS COM FITA DE BORDO TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA, CONFECCIONADA EM PVC (CLORETO DE POLIVINILA); PP (POLIPROPILENO) OU PE (POLIETILENO), COM “PRIMER” NA FACE DE COLAGEM, ACABAMENTO DE SUPERFÍCIE TEXTURIZADO, NA COR AZUL, COLADAS COM ADESIVO “HOT MELTING”. RESISTÊNCIA AO ARRANCHAMENTO MÍNIMA DE 70N. DIMENSÕES NOMINAIS DE 22MM (LARGURA) X 3MM (ESPESSURA), COM TOLERÂNCIA DE +/- 0,5MM PARA ESPESSURA. CENTRALIZAR PONTO DE INÍCIO E TÉRMINO DE APLICAÇÃO DA FITA DE BORDO NO	UND	2	JP GOMES / JP COMERCIO	R$ 237,00	R$ 474,00

PONTO CENTRAL E DO LADO OPOSTO À BORDA DE CONTATO COM O USUÁRIO. O PONTO DE ENCONTRO DA FITA DE BORDO NÃO DEVE APRESENTAR ESPAÇOS OU DESLOCAMENTOS QUE FACILITEM SEU ARRANCHAMENTO. ESTRUTURA COMPOSTA DE: - MONTANTES VERTICAIS E TRAVESSA LONGITUDINAL CONFECCIONADOS EM TUBO DE AÇO CARBONO LAMINADO A FRIO, COM COSTURA, SECÇÃO OBLONGA DE 29MM X 58MM, EM CHAPA 16 (1,5MM); - TRAVESSA SUPERIOR CONFECCIONADA EM TUBO DE AÇO CARBONO LAMINADO A FRIO, COM COSTURA, CURVADO EM FORMATO DE “C”, COM SECÇÃO CIRCULAR, DIÂMETRO DE 31,75MM (1 1/ 4”), EM CHAPA 16 (1,5MM); - PÉS CONFECCIONADOS EM TUBO DE AÇO CARBONO LAMINADO A FRIO, COM COSTURA, SECÇÃO CIRCULAR, DIÂMETRO DE 38MM (1 1/2"), EM CHAPA 16 (1,5MM). FIXAÇÃO DO TAMPO À ESTRUTURA ATRAVÉS DE: - 06 PORCAS GARRA ROSCA MÉTRICA M6 (DIÂMETRO DE 6MM); 06 PARAFUSOS ROSCA MÉTRICA M6 (DIÂMETRO DE 6MM), COMPRIMENTO 47MM (COM TOLERÂNCIA DE +/- 2MM), CABEÇA PANELA, FENDA PHILLIPS. FIXAÇÃO DAS SAPATAS (FRONTAL E POSTERIOR) AOS PÉS ATRAVÉS DE REBITES DE “REPUXO”, DIÂMETRO DE 4,8MM, COMPRIMENTO 12MM. PONTEIRAS E SAPATAS EM POLIPROPILENO COPOLÍMERO VIRGEM, ISENTO DE CARGAS MINERAIS, INJETADAS NA COR AZUL, FIXADAS A ESTRUTURA ATRAVÉS DE ENCAIXE. NOS MOLDES DAS PONTEIRAS E SAPATAS DEVE SER GRAVADO O SÍMBOLO INTERNACIONAL DE RECICLAGEM, APRESENTANDO O NÚMERO IDENTIFICADOR DO POLÍMERO, A IDENTIFICAÇÃO DO MODELO, E O NOME DA EMPRESA FABRICANTE DO COMPONENTE INJETADO. NESSES MOLDES TAMBÉM DEVEM SER INSERIDOS DATADORES DUPLOS COM MIOLO GIRATÓRIO DE 5 OU 6MM DE DIÂMETRO (TIPO INSERT), INDICANDO MÊS E ANO DE FABRICAÇÃO. OBS. 1: O NOME DO FABRICANTE DO COMPONENTE DEVE SER OBRIGATORIAMENTE GRAFADO POR EXTENSO, ACOMPANHADO OU NÃO DE SUA PRÓPRIA LOGOMARCA. NAS PARTES METÁLICAS DEVE SER APLICADO

TRATAMENTO ANTIFERRUGENS QUE

ASSEGURE RESISTÊNCIA À CORROSÃO EM CÂMARA DE NÉVOA SALINA. O GRAU DE ENFERRUJAMENTO DEVE SER DE RI0 E O GRAU DE EMPOLAMENTO DEVE SER DE D0

/ T0. PINTURA DOS ELEMENTOS METÁLICOS EM TINTA EM PÓ HÍBRIDA EPÓXI / POLIÉSTER, ELETROSTÁTICA, BRILHANTE, POLIMERIZADA EM ESTUFA, ESPESSURA MÍNIMA DE 40

MICROMETROS NA COR CINZA. DEVEM SER ELIMINADOS RESPINGOS E IRREGULARIDADES DE SOLDA, REBARBAS, ESMERILHADAS JUNTAS SOLDADAS E ARREDONDADOS OS CANTOS AGUDOS. A MESA ACESSÍVEL PARA PESSOA EM CADEIRA DE RODAS DEVE SER IDENTIFICADA COM O SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSO (SIA) IMPRESSO POR TAMPOGRAFIA NA ESTRUTURA DA MESA, LATERAL, DIREITA, FACE EXTERNA. PARA IMPRESSÃO EM TAMPOGRAFIA DEVEM SER UTILIZADAS TINTAS COMPATÍVEIS COM O SUBSTRATO EM QUE FOREM APLICADAS DE MODO QUE, DEPOIS DE CURADAS E SECAS, ESTAS IMPRESSÕES TENHAM FIXAÇÃO PERMANENTE, NÃO SEJAM LAVÁVEIS, SEJAM RESISTENTES A ÁLCOOL E IMPOSSÍVEIS DE SEREM RISCADAS COM AS UNHAS. DIMENSÕES: MESA LARGURA: 900 MM (+/-2); PROFUNDIDADE: 600 MM (+/-2); ALTURA DO TAMPO AO CHÃO: 760 MM (+/-10); DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA: O FORNECEDOR DEVERÁ A SEGUINTE DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA EM NOME DO FABRICANTE DO PRODUTO: - LAUDO TÉCNICO QUE COMPROVE A QUALIDADE DA COLAGEM DA FITA DE BORDO, EMITIDO POR LABORATÓRIO ACREDITADO PELO CGCRE-INMETRO PARA REALIZAÇÃO DOS ENSAIOS DESCRITOS NA ABNT NBR 16332:2014 – MÓVEIS DE MADEIRA – FITA DE BORDA E SUAS APLICAÇÕES – REQUISITOS E MÉTODOS DE ENSAIOS – OBS. 2: A IDENTIFICAÇÃO CLARA E INEQUÍVOCA DO ITEM ENSAIADO E DO FABRICANTE É CONDIÇÃO ESSENCIAL PARA VALIDAÇÃO DOS LAUDOS. OS LAUDOS DEVEM CONTER FOTOS LEGÍVEIS DO ITEM (MÍNIMO DUAS FOTOS EM DIFERENTES ÂNGULOS, COM TAMANHO MÍNIMO DE 9 X 12CM); IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE; DATA; TÉCNICO RESPONSÁVEL. - CERTIFICAÇÃO DO PROCESSO DE PREPARAÇÃO E PINTURA

EM SUPERFÍCIES METÁLICAS

	ACOMPANHADO DOS SEGUINTES ENSAIOS: - RESISTÊNCIA A CORROSÃO POR EXPOSIÇÃO À NÉVOA SALINA POR 340 HORAS DE EXPOSIÇÃO – ABNT NBR 8094:1983 – RESISTÊNCIA A CORROSÃO POR EXPOSIÇÃO ATMOSFERA ÚMIDA SATURADA – ABNT NBR 8095:2015 – RESISTÊNCIA À CORROSÃO POR EXPOSIÇÃO AO DIÓXIDO DE ENXOFRE POR 10 CICLOS –ABNT NBR 8096:1983 – ENSAIO PARA DETERMINAÇÃO DA MASSA DE FOSFATIZAÇÃO – DETERMINAÇÃO DA VERIFICAÇÃO DA ESPESSURA DA CAMADA - DETERMINAÇÃO DA FLEXIBILIDADE POR MANDRIL CÔNICO – DETERMINAÇÃO DA VERIFICAÇÃO DA ADERÊNCIA DA CAMADA – DETERMINAÇÃO DO BRILHO DA SUPERFÍCIE - DETERMINAÇÃO DA DUREZA AO LÁPIS – RESISTÊNCIA DE REVESTIMENTOS ORGÂNICOS PARA EFEITOS DE DEFORMAÇÃO RÁPIDA (IMPACTO). OBS.: SERÃO ACEITOS RELATÓRIOS DE ENSAIO EXECUTADOS DENTRO DE UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES ANTERIORES À DATA DA SOLICITAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA.
VALOR TOTAL						R$ 250.234,00

ARACUA COMERCIO DE

XXXX XX XXXXX

Assinado de forma digital por XXXX XX XXXXX

MOVEIS

Assinado de forma digital por ARACUA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI:19271852000141

LEITE:69177350 LEITE:69177350278

EIRELI:19271852000141 Dados: 2022.02.17 16:48:40

278

Dados: 2022.02.17 16:41:25

-03'00'

-03'00'

XXXX XX XXXXX XXXXX XXX. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATANTE ARACUA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI CNPJ Nº 19.271.852/0001-41 CONTRATADA