CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 69/2022, CELEBRADA ENTRE A PREFEITURA DE BUJARU E A EMPRESA TR EVENTOS, PRODUÇÕES E PROJETOS, TENDO COMO REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA...
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 69/2022, CELEBRADA ENTRE A PREFEITURA DE BUJARU E A EMPRESA TR EVENTOS, PRODUÇÕES E PROJETOS, TENDO COMO REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA COM MONTAGEM E DESMONTAGEM PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS PROMOVIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIAS CORRELATAS E FUNDOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BUJARU, NA FORMA ABAIXO.
O MUNICÍPIO DE BUJARU por meio da PREFEITURA MUNICIPAL DE
BUJARU, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Xxxxxxx Xxx Xxxxx XX, x/x - Xxxxxx, XXX: 68.670-000 - Bujaru/PA, CNPJ: 05.196.563/0001-
10, neste ato representada pela Sra. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, portadora do CPF nº: 000.000.000-00 e do RG nº: 17546 OAB/PA, pelo DECRETO 03/2022 Nº 03/2022, DE 05 DE JANEIRO DE 2022 em Conivência
ao FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx: Xxxxxx, XXX: 00.000-000, Xxxxxx/XX, CNPJ nº: 27.156.585/0001-90, neste ato
representado pelo Sr. Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx, portador do CPF nº: 024.350.752-33 e RG nº: 6469642, doravante denominados CONTRATANTE e a EMPRESA TR EVENTOS, PRODUÇÕES E PROJETOS, sediada a
Alameda Imperial, 2253, Bairro: Estela, Castanhal/PA, CEP 68.743-240, Inscrita no 16.975.387/0001-31, Inscrição Estadual nº 15.387.226-8, neste ato representado por Telma Regia Xxxxxx Xxxx Xxxx, portador da CNH sob nº 00000000000 - DETRAN/PA, e do CPF sob nº 000.000.000-00, resolvem celebrar o presente Contrato, tendo em vista o que consta no processo e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e suas alterações, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 15/2022 – 2º CHAMADA, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
1. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. O objeto do presente instrumento é o REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA COM MONTAGEM E DESMONTAGEM PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS PROMOVIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIAS
CORRELATAS E FUNDOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BUJARU, que
será fornecido nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2.Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3.Objeto da contratação:
ITEM | DESCRIÇÃO | UNID. | QUANT. | VALOR | VALOR TOTAL |
1 | PALCO MÉDIO SEM CAMARIM 10M X 8M: Com montagem e desmontagem de estrutura com pilares em treliças de cantoneiras metálicas ou em box truss q30 ou p50, com pisos em compensado naval ante derrapante com 15mm de espessura, estruturados e fixados em tubos e perfis metálicos sem a utilização de pregos. As bases deverão ser montadas sobre sapatas ajustáveis em fusos metálicos com espessura mínima de 1 ¼ polegadas de modo a se fazer um perfeito e seguro nivelamento da estrutura. Cobertura deverá ser em longa vinilica sobre tenda em estrutura tubular metálica galvanizada devendo a lona ter gramatura mínima de 550g/m2 e filtro solar, de modo a proporcionar maior conforto térmico no ambiente. As bases deverão ser montadas sobre sapatas ajustáveis em fusos metálicos com espessura mínima de 1 ¼ polegadas de modo a se fazer um perfeito e seguro nivelamento da estrutura. | DIÁRIA | 1 | R$ 7.100,00 | R$ 7.100,00 |
2 | PALCO GRANDE COM CAMARIM 12M X 10M: Com montagem e desmontagem de estrutura com pilares em treliças de cantoneiras metálicas ou em box truss q30 ou p50, com pisos em compensado naval ante derrapante com 15mm de espessura, estruturados e fixados em tubos e perfis metálicos sem a utilização de pregos. As bases deverão ser montadas sobre sapatas ajustáveis em fusos metálicos com espessura mínima de 1 ¼ polegadas de modo a se fazer um perfeito e seguro nivelamento da estrutura. Cobertura deverá ser em longa vinilica sobre tenda em estrutura tubular metálica galvanizada devendo a lona ter gramatura mínima de 550g/m2 e filtro solar, de modo a proporcionar maior conforto térmico no ambiente. As bases deverão ser montadas sobre sapatas ajustáveis em fusos metálicos com espessura mínima de 1 ¼ polegadas de modo a se fazer um perfeito e seguro nivelamento da estrutura. Estrutura de camarim refrigerado. | DIÁRIA | 1 | R$ 10.200,00 | R$ 10.200,00 |
3 | GRUPO GERADOR MÓVEL, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 100 KVA: trifásico, tensão 220/110 v, 60Hz, disjuntor de proteção , silenciado em nível de ruído sonoro de 32 db, cabine 1,5 metros, acoplado a um caminhão por meio de grampos fixados no chassi para transporte rápido, com 02 jogos de cabos de 95mm/4lances/25 metros flexíveis ( 95mm x 4 x 25m) , quadro de barramento de cobre para conexão intermediaria com isoladores e chave reversora para duas fontes de energia elétrica dimensionada de acordo com a potência do grupo gerador , incluindo custo de montagem com ponto de aterramento para proteção composto de 01(uma) haste de cobre de 03 metros de cumprimentos , com cordoalha de cobre nº 16mm2, no mínimo , com 05 metros com conectores. | DIÁRIA | 1 | R$ 3.900,00 | R$ 3.900,00 |
4 | ILUMINAÇÃO TIPO 1 P SHOW DE MEDIO E GRANDE PORTE; COM: 120-Lampada par 64; 12-Elipsoidal; 08-Ribaltas; 20-Par Led de 3w; 16- Lâmpadas ACL ou Locolight; 08- Refletores Mini Brutes; 02-Maquinas de Fumaça; 12-Movinghead Spot; 08-Moving Beam; 12- Strob Atomic 3000; 01-Mesa de Luz Digital de 2048 Canais DMX; 01-Sistema Dimer Digital DMX com 60 canais de 4kwa: 04 Pontos de intercon e 01-Bortruss e Fiação necessário para as ligações dos equipamentos. | DIÁRIA | 1 | R$ 9.990,00 | R$ 9.990,00 |
5 | Decoração do palco, com fundo acortinado e forração das laterais, 12 pontos de luz PAR LED 64; | DIÁRIA | 1 | R$ 6.490,00 | R$ 6.490,00 |
6 | SONORIZAÇÃO MÉDIO PORTE TIPO 2, COM: 01-Mesa de Som Digital 08 canais com 04 mandadas auxiliares; 01-Multicabo de 08 canais com 45 mts (usados para imput na mesa); 01-Processador Digital com 02 Entradas e 6 saídas; 01-CD/DVD player; 01- Notebook; 02 microfones sem fio UHF; Fundo Som; 04 Line e 04 Sub. | DIÁRIA | 1 | R$ 7.290,00 | R$ 7.290,00 |
7 | SONORIZAÇÃO GRANDE PORTE TIPO 3, COM: 01-Mesa de Som Digital 36 canais com 08 mandadas auxiliares; 01-Multicabo de 24 canais com 45 mts (usados para imput na mesa); 02-Processador Digital com 02 Entradas e 6 saídas; 02-CD/DVD player; 02- Notebook ; 08 microfones sem fio UHF; 24- Microfones Dinâmicos; 12-Pedestais tipo girafa para microfones; 01-Amplificador tipo cubo de 100w para guitarra; 01-Amplificador tipo cubo 100w para guitarra; 01-Amplificador tipo cubo 200w para contra baixo; 06- monitores 1 x 15” + driver; 12-Caixas de Sub Grave; 12-Caixas de Line Array; 04- Multicabos de 12 canais e 04-Cubos de Retorno para Palco. | DIÁRIA | 1 | R$ 18.090,00 | R$ 18.090,00 |
8 | SONORIZAÇÃO COM ULTILITÁRIO/CAMIONETA/CARRETINHA; COM: 01-Mesa de Som Digital 08 canais com 04 mandadas auxiliares; 01-Multicabo de 08 canais com 45 mts (usados para imput na mesa); 01-Processador Digital com 02 Entradas e 6 saídas; 01-CD/DVD player; 01- Notebook; 02 microfones sem fio UHF; Fundo Som; 04-Caixas com 02 Falantes cada distribuídos Frente/Fundo e Laterais; 01-Cubo de Retorno para Palco do Trio e 01-Expositor térmico. | DIÁRIA | 1 | R$ 765,00 | R$ 765,00 |
9 | ARQUIBANCADAS COBERTAS COM 8 LANCES: -Armação em barras tubulares metálicas de 3”; Fechamento de guarda corpo com compensado, com e pintura cor preta; Atracações feita em grampos metálicos; Cobertura em lona vinilica, com espessura de lona de 15mm e Iluminação ambiente, com 08 lâmpada ecológicas de 220wtz. | DIÁRIA | 1 | R$ 11.640,00 | R$ 11.640,00 |
10 | ARQUIBANCADAS SEM COBERTURA COM 8 LANCES: Armação em barras tubulares metálicas de 3”; Fechamento de guarda corpo com compensado, com e pintura cor preta e Atracações feita em grampos metálicos. | DIÁRIA | 1 | R$ 7.640,00 | R$ 7.640,00 |
11 | BANHEIRO QUIMICO: em polietileno expandido, tipo Standart, nas dimensões de 1,10m x 1,20m x 2,30m, de altura, com tratamento de resíduos através de produto químico, com manutenção limpeza e higienização através de sistema de vácuo. | DIÁRIA | 1 | R$ 350,00 | R$ 350,00 |
12 | TENDA MEDINDO 5MTX5MT: Com estrutura tubular, de medida de 3” de espessura, cobertura deverá ser em lona vinilica sobre tenda em estrutura tubular metálica galvanizada devendo a lona ter gramatura mínima de 550g/m2 e filtro solar , de modo a proporcionar maior conforto térmico no ambiente. As bases deverão ser montadas sobre sapatas ajustáveis em fusos metálicos com espessura mínima de 1 ¼ polegadas de modo a se fazer um perfeito e seguro nivelamento da estrutura. | DIÁRIA | 1 | R$ 703,00 | R$ 703,00 |
13 | PLACA DE FECHAMENTO: placa de metal galvanizado medindo 3mts x 2,20 mts utilizada para fechar áreas para eventos. | DIÁRIA | 1 | R$ 31,60 | R$ 31,60 |
14 | CERCA MODULAR DE ISOLAMENTO/GUARDA CORPO: Em estrutura tubular metálica galvanizada modulada nas dimensões 2,00 mts de cumprimento por 1,20mts de Altura, executadas com tubos galvanizados de diâmetros mínimo de 1 ¼ com espessura mínima de 2,65mm de parede de modo a proporcionar um peso próprio compatível com as necessidades de isolamento para público. Uso por diária. | METRO | 1 | R$ 26,99 | R$ 26,99 |
15 | TELÃO DE LED: 06x03, 04x03 | UNIDADE | 1 | R$ 6.580,00 | R$ 6.580,00 |
16 | PORTAL: 5x5, 10x07 | UNIDADE | 1 | R$ 3.590,00 | R$ 3.590,00 |
17 | TORRES PARA P.A | UNIDADE | 1 | R$ 2.700,00 | R$ 2.700,00 |
18 | GRID DE ILUMINAÇÃO | UNIDADE | 1 | R$ 3.300,00 | R$ 3.300,00 |
19 | PISO: 0.05 de altura por 20 de largura e 30 de comprimento | UNIDADE | 1 | R$ 6.998,00 | R$ 6.998,00 |
20 | PRATICAVEIS: 1 metrô de largura x 2 de comprimento e 0.50 de altura | UNIDADE | 1 | R$ 245,00 | R$ 245,00 |
21 | CAMAROTES: 2.30 de largura x 4 de comprimento e piso de 1.80 de altura com aberturas de alumínio | UNIDADE | 1 | R$ 3.090,00 | R$ 3.090,00 |
22 | PASSARELA | UNIDADE | 1 | R$ 2.990,00 | R$ 2.990,00 |
23 | MASTE PARA BANDEIRAS | UNIDADE | 1 | R$ 178,00 | R$ 178,00 |
24 | BARRICADA: 1.5 x1 | UNIDADE | 1 | R$ 336,00 | R$ 336,00 |
25 | ESTRUTUTA PARA STAND: 3x3, 3x2, 5x5, 6x6, 8x8 | UNIDADE | 1 | R$ 4.630,00 | R$ 4.630,00 |
26 | TAPUMES: 2x2.30, 2x2.50 | UNIDADE | 1 | R$ 58,00 | R$ 58,00 |
27 | SHOW DE BANDA MUSICAL - ATRAÇÃO REGIONAL, COM REPERTÓRIO VARIADO, COM OS HITS MAIS TOCADOS PELAS RADIOS, NOS ESTILOS AROCHA, AXE, SAMBA, PAGODE, FUNK, FORRÓ E SERTANEJO, ETC. A BANDA DEVERÁ TER NO MÍNIMO A SEGUINTE FORMAÇÃO: 03 CANTORES, 01 CANTORA, 01 TECLADISTA, 01 BATERISTA, 01 CONTRABAIXISTA, 01 GUITARRISTA, 04 DANÇARINOS. INCLUINDO TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO E ESTADIA. UMA APRESENTAÇÃO DE 2: 30 H. | UNIDADE | 1 | R$ 22.845,00 | R$ 22.845,00 |
R$ 141.756,59 | |||||
2. CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA
2.1.O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Edital, com início na data de 17/11/2022 e encerramento em 16/11/2023.
2.1.1. A CONTRATADA não tem direito subjetivo à prorrogação contratual.
2.2.A prorrogação de contrato está vinculada aos termos do artigo 57 da Lei 8.666/93.
3. CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO
3.1.O valor total da contratação é de R$ 141.756,59 (cento e quarenta e um mil, setecentos e cinquenta seis reais e cinquenta e nove centavos).
0.0.Xx valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
3.3.O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos efetivamente executado.
4. CLÁUSULA QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. UNIDADE GESTORA – 10.01 – FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Classificação Funcional – 18.122.0040.2.106.0000 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Classificação Econômica – 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
5. CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO
5.1.O prazo para pagamento à CONTRATADA e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Edital.
6. CLÁUSULA SEXTA- REAJUSTE
6.1.O preço consignado no contrato será corrigido anualmente, observado o interregno mínimo de um ano, contado a partir da data limite para a apresentação da proposta, pela variação do menor índice acumulado ao ano.
6.2.Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste.
7. CLÁUSULA SÉTIMA - DA ENTREGA DOS PRODUTOS/REGIME DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO
7.1.O regime de execução dos serviços/entrega dos produtos pela CONTRATADA, os materiais que serão empregados e a fiscalização pela CONTRATANTE são aqueles previstos no Termo de Referência, anexo do Edital.
7.2. Fica designado o servidor (a) XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, CPF nº: 000.000.000-00, como fiscal Nomeado (a), para ser fiscal do contrato (s) vinculado (s) ao Pregão Eletrônico SRP nº 15/2022 – 2º CHAMADA, celebrado com a empresa TR EVENTOS, PRODUÇÕES E PROJETOS, CNPJ: 16.975.387/0001-31, para REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA COM MONTAGEM E DESMONTAGEM PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS PROMOVIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIAS CORRELATAS E FUNDOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BUJARU.
8. CLÁUSULA OITAVA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA
0.0.Xx obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Edital e Termo de Referência, anexo do Edital.
8.2.A contratada fica obrigada a manter as mesmas condições de habilitação e qualificação de sua proposta, durante a vigência do contrato.
9. CLÁUSULA NONA - SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.
0.0.Xx sanções relacionadas à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.
10. CLÁUSULA DÉCIMA - RESCISÃO
10.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.
10.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.
10.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.
10.4. O termo de rescisão, sempre que possível, será precedido:
10.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;
10.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;
10.4.3. Indenizações e multas.
11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - VEDAÇÕES
11.1. É vedado à CONTRATADA:
11.1.1. Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira;
11.1.2. Interromper a execução dos serviços/entrega dos produtos sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.
12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - ALTERAÇÕES
12.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
12.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessária, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
12.3. A supressão resultante de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA- PUBLICAÇÃO
13.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União e/ou Diário Oficial do estado do Pará e jornal de grande Circulação no Estado, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.
14. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - FORO
14.1. Os casos omissos, serão resolvidos pela Comissão Permanente de Licitação ou pela Autoridade Superior.
14.2. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato será o da Comarca de BUJARU.
Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em 3(três) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.
Bujaru/Pa, 17 de Novembro de 2022
XXXXXX
Assinado de forma
XXXXXXXX DA digital por XXXXXX
COSTA
XXXXXXXX XX XXXXX
JUNIOR:512320 JUNIOR:512320142
14249
49
XXXXXX XXXXX XX XXXXXXX XXXXXXX:02335075233
Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXX XX XXXXXXX XXXXXXX:02335075233
XXXXXX XXXXX XX XXXXXXX XXXXXXX
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
TELMA REGIA
Assinado de forma digital por TELMA
TR EVENTOS, PRODUÇÕES E PROJETOS
CNPJ Nº: 16.975.387/0001-31
SOARES MELO REGIA XXXXXX XXXX
31
MOTA:169753 MOTA:169753870001
87000131
Dados: 2022.11.17
13:21:29 -03'00'
TESTEMUNHAS: