CONTRATO N° 07/2016 DE 04 DE JANEIRO DE 2016.

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICIPIO DE IRATI

FONE/FAX (0**)49. 3349.0010

XXX XXXX XXXX XXXXXXXX, Xx 000 – XXXXXX – XXX 00.000-000 – XXXXX – XX.

CNPJ/MF 95.990.230/0001-51

CONTRATO N° 07/2016 DE 04 DE JANEIRO DE 2016.

VIGENCIA: 31/12/2016

PROCESSO Nº: 017/2015

PREGÃO Nº: 006/2015

HOMOLOGAÇÃO: 02/03/2015

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS CÓPIADORAS/IMPRESSORAS, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICIPIO DE IRATI, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DE OUTRO LADO A EMPRESA J.M.R COMÉRCIO DE MÁQUINAS E SUPLEMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA.

MUNICIPIO DE IRATI entidade de direito público interno, inscrita no CNPJ do MF sob o nº 95.990.230/0001-51, com sede à Xxx Xxxx Xxxx Xxxxxxxx, xx 000, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Xxxxxxx Xxxxxx, CPF N.º 469.266.409/63, Carteira de Identidade N.º 1.128.026-0, residente na Rua do Comercio, SN, centro, neste Município, doravante apenas simplesmente chamada de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa J.M.R COMÉRCIO DE MÁQUINAS E SUPLEMENTOS DE .I.NFORMÁTICA LTDA, CNPJ N º 07.628.205/0001-65, com endereço na Xxx Xxxxx Xxxxx, 0000 X, Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx de Chapecó/SC, representante Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx, CPF nº 000.000.000-00, de comum acordo e com amparo legal na Lei 8.666/93, republicada, e/ de acordo com o Edital do Processo Licitatório Pregão 017/2015, resolvem contratar o objeto do -presente pelas seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

LOCAÇÃO DE MÁQUINAS COPIADORAS/IMPRESSORAS com fornecimento de manutenção e suprimentos (exceto papel), para manutenção das atividades desenvolvidas pela Secretaria, pelo período de 12 (doze) meses, sendo:

SECRETARIA DE AGRICULTURA

Item

Quant.

Uni

N.º de

Maquinas

Descrição

Preço máximo

52.000

Fls

Multifuncional, Imprimir, copiar, digitalizar, fax; Velocidade de impressão A4: Até 25 ppm Preto; Tecnologia de impressão Laser; Idiomas padrão de impressora PCL5c, PCL6, PS, PDF; Tipo de digitalização / Tecnologia: Base plana, alimentador automático de documentos; • Características padrão transmissão digital: Digitalizar para e-mail; Digitalizar para pasta de rede; Velocidade de cópia: Preto (A4): Até 25 cpm; Cor (A4); Número máximo de cópias: Até 99 cópias; Dimensionamento da Copiadora: 25 até 400%; Conectividade padrão: Portas USB 2.0 de alta velocidade porta de rede Fast Ethernet 10/100; Capacidades de Rede: Ethernet 10/100; Pronto para trabalhar em rede: Padrão (Ethernet e WiFi 802.11 b/g/n integradas); Capacidade sem fios: Sim, WiFi 802.11 b/g/n integrada; Memória: Padrão: 256 MB; Máximo: 256 MB; Velocidade do processador: 600 MHz; Ciclo de trabalho: Mensalmente, A4: Até 8000 páginas; Volume mensal de páginas recomendado: 500 até 2000; Tipos de mídia suportados: Papel (pesado, timbrado, de baixa gramatura, comum, pré-impresso, perfurado, reciclado, não tratado), envelopes, transparências, etiquetas, cartões postais; Peso suportado da mídia: 60 a 163 g/m. e 01 (um) Transformador Eletrônico de 1 (um) KWA.

R$ 0,06

SECRETARIA DE SAÚDE – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Item

Quant.

Uni

N.º de Maquinas

Descrição

Preço máximo

85.000

Fls

R$ 0,06

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Item

Quant.

Uni

N.º de Maquinas

Descrição

Preço máximo

32.000

Fls

R$ 0,06

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Item

Quant.

Uni

N.º de Maquinas

Descrição

Preço máximo

85.000

Fls

R$ 0,06

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Item

Quant.

Uni

N.º de Maquinas

Descrição

Preço máximo

225.000

Fls

Multifuncional monocromático com as funcionalidades de impressão, cópia, digitalização e fax; Ciclo mensal de 8.000 páginas e volume mensal recomendado de 250 a 2.500 páginas; Porta USB de alta velocidade e porta de rede Fast Ethernet 10/100; Velocidade de impressão Preto (A4) Até20ppm; Capacidade do alimentador automático de documentos: Padrão,35 folhas; Velocidade de cópia Preto(A4): Até 20 com; Número máximo de cópias: Até 99 cópias; Tipo de digitalização Base plana, alimentador automático de documentos; Velocidade de digitalização (A4) Até 7 ppm (preto e branco), até 5 ppm (colorido); Digitalização em cores; Resolução do scanner Hardware: Até0000x0000 dpi; Ótica: Até 1200 dpi; Conectividade padrão PortaUSB2.0 de alta velocidade; porta de rede Fast Ethernet 10/100 incorporada; Capacidades de Rede Através de rede10/100; Velocidade do processador: 600 MHz; Memória padrão 128 MB; Máximo: 128MB.
e 01 (um) Transformador Eletrônico de 1 (um) KWA para cada equipamento

R$ 0,06

SECRETARIA DE TRANSPÓRTES

Item

Quant.

Uni

N.º de Maquinas

Descrição

Preço máximo

25.000

Fls

R$ 0,06

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO:

Pelos serviços na forma da cláusula anterior serão pagos pelo CONTRATANTE à CONTRATADA o valor de R$ 0,06 (seis centavos), por folha, com valor estimado em R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA FORMA DE PAGAMENTO:

O pagamento será efetuado em 12 (doze) parcelas, sempre até o dia 10 do mês subseqüente ao da prestação dos serviços mediante apresentação prévia da Nota Fiscal, devidamente certificada pelo órgão competente;

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

8.1 - As despesas decorrentes com a realização deste contrato correrão por conta da dotação:

Órgão: 03. – Secretaria de Administração Planej. Fazenda e Recursos Humanos

Unidade Orçamentária: 01 – Departamento de Adm. Planej. E Rec. Humanos

Ação:2.004 – Manutenção Das Ativ. Administração Geral.

Natureza de Despesa: 3.3.90.00 – D.R. 0.100– Aplicações Diretas.

Orgão: 04 – Sec. de Educação Cultura e Esportes

Unidade/; 01 Departamento de Educação

Ação: 2.010 – Manutenção da Creche Municipal

Orgão: 06 – Sec. da Assistência Social e Desenvolvimento Social

Unidade: Fundo Municipal de Assist. Social

Ação – 2.032 Manutenção do Fundo de Assistência Social;

Orgão: 05 – Secretaria de Saúde

Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde

Ação: 2.022 – Manutenção das Atividades das Unidades Sanitárias

CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO:

A realização dos serviços deverão obedecer rigorosamente as condições constantes do Edital de Licitação, pelo prazo de 12 (doze) meses, com possibilidade de prorrogação do Contrato por iguais períodos até atingir o prazo máximo de 48 (quarenta e oito meses), as maquinas deverão ser entregues no prazo de 05 (cinco) dias a contar da assinatura deste Contrato.

CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

I - Realizar os serviços obedecido o estabelecido no Edital de Licitação e este contrato;

II - O presente Contrato, não será de nenhuma forma, fundamento para a constituição de vínculo trabalhista com empregados, funcionários, prepostos ou terceiros que a contratada colocar a serviço.

III - É da contratada a obrigação do pagamento de tributos que incidirem sobre os serviços contratados, em qualquer esfera.

IV – Colocar a disposição o pessoal necessário para execução do presente contrato.

V - Fornecer a Prefeitura Municipal de IRATI (SC), sempre que solicitado quaisquer informações e/ ou esclarecimentos sobre o andamento dos serviços.

VI - Permitir que os prepostos da Prefeitura Municipal de IRATI (SC), inspecionem a qualquer tempo e hora o andamento do serviço.

VI – Atender os pedidos de manutenção, substituição de peças e fornecimento de tonner, no prazo de 48 horas a contar da solicitação, que poderá feita via fax, E-mail ou telefone.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:

I - Transmitir por escrito determinações sobre possíveis modificações;

II - Efetuar os pagamentos conforme cláusula terceira do presente Contrato.

CLÁUSULA OITAVA - DA RESCISÃO:

I - O presente contrato poderá ser rescindido por mútuo acordo ou conveniência administrativa, recebendo a CONTRATADA somente o valor dos serviços já executados, não lhes sendo devido qualquer outro valor a título de indenização ou a qualquer outro título presente ou futuramente sob qualquer alegação ou fundamento.

CLÁUSULA NONA - DAS PENALIDADES:

I -O descumprimento total ou parcial do contrato sujeitará a CONTRATADA às seguintes penalidades:

a) Advertência;

b) Multa:

a-1) No caso de não cumprimento do prazo de entrega do objeto, será aplicável à CONTRATADA multa moratória de valor equivalente a dois (02%) do valor contratual;

a-2) Pela inexecução total ou parcial do contrato, a Prefeitura do Município de IRATI poderá garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as sanções previstas no artigo 87 da Lei n. 8.666/93, sendo que no caso de multa esta corresponderá a dois (02%) sobre o valor total do contrato limitado a 10% do valor contratual.

a-3) Multa de dez por cento (10%) do valor contratual quando a contratada ceder o contrato, no todo ou em parte, a pessoa física ou jurídica, sem autorização da contratante, devendo reassumir o contrato no prazo máximo de cinco (05) dias, da data da aplicação da multa, sem prejuízo de outras sanções contratuais;

c) Suspensão do direito de participar em licitações/contratos de qualquer órgão da administração direta ou indireta, pelo prazo de até dois (02) anos, quando, por culpa da CONTRATADA, ocorrer à suspensão, e se for o caso, descredenciamento do Cadastro de Fornecedores do Município de IRATI, pelo prazo de cinco (05) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou, ainda, até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade;

d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com órgãos da administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contrato ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior;

CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

I - Nenhuma modificação poderá ser introduzida no objeto sem o conhecimento prévio do CONTRATANTE, mediante acordo escrito, obedecido os limites legais permitidos.

II - Quaisquer comunicações entre as partes com relação a assuntos relacionados a este Contrato, serão formalizados por escrito, em duas vias, uma das quais visadas pelo destinatário o que constituirá prova de sua efetiva entrega.

III – O presente contrato vincula-se obrigatoriamente à todas as clausulas do Edital Licitatório do Pregão nº 006/2015, não podendo em nada contrariá-lo.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO:

Fica eleito o Foro da Comarca de Quilombo (SC), para dirimir dúvidas decorrentes deste Contrato, com renúncia expressa aos demais.

E, para que este Termo passe a produzir seus jurídicos e legais efeitos, leva a chancela das partes, na presença das testemunhas que também o firmam.

IRATI (SC), 04 de Janeiro de 2016.

XXXXXXX XXXXXX X.X.X COMÉRCIO DE MÁQUINAS

Prefeito Municipal de Irati E SUPLEMENTOS DE .I.NFORMÁTICA LTDA

Contratante XXXXX XXXXX XXXXXXXX

TESTEMUNHAS:

________________________

ANELISE MORETTI

CPF: 000.000.000-00

__________________________

XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX

CPF: 091.244.459/24

EXTRATO CONTRATUAL

Contrato N.º:	07/2016
Data:	04/01/2016
Contratante:	Município de Irati
Contratada:	J.M.R COMÉRCIO DE MÁQUINAS E SUPLEMENTOS DE .I.NFORMÁTICA LTDA, CNPJ N º 07.628.205/0001-65, com endereço na Xxx Xxxxx Xxxxx, 0000 X, Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx/XX, representante Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx, CPF nº 000.000.000-00,
Objeto:	Locação de Impressoras/Copiadoras.
Vigência:	04/01/2016 a 31/12/2016
Valor:	Pelos serviços na forma da cláusula anterior serão pagos pelo CONTRATANTE à CONTRATADA o valor de R$ 0,06 (seis centavos), por folha, com valor estimado em R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).
Recursos:	Órgão: Secretaria de Administração e Fazenda Elemento: 33.90 – Aplicações Diretas Órgão: Secretaria de Educação, Cultura e Esportes Elemento: 33.90 – Aplicações Diretas Órgão: Secretaria de Transportes, Obras e Serviços Públicos Elemento: 33.90 – Aplicações Diretas Órgão: Secretaria de Agricultura, Pecuária, Turismo e Meio Ambiente Elemento: 33.90 – Aplicações Diretas Órgão: Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social Elemento: 33.90 – Aplicações Diretas Órgão: Secretaria de Saúde – Fundo Municipal de Saúde Elemento: 33.90 – Aplicações Diretas
Fundamento Legal	Processo 17/2015 - Pregão Presencial 06/2015
Assinaturas:	Xxxxxxx Xxxxxx, pela Contratante e Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx pela Contratada.

Irati – SC, 04 de janeiro de 2016

XXXXXXX XXXXXX

Prefeito Municipal

Certifico que o presente Extrato foi publicado no

Mural Publico em _____/________2016

Publicação N.º __________/2016

ANELISE MORETTI

Responsável p/ publicação

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